valcastilho

Advogada, formada pela Universidade paranaense UNIPAR, na primeira turma de direito do Oeste do Paraná. Com 20 anos de profissão, soma em seu portfólio prestação de serviço de assessoria jurídica para o Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, no período de implantação das regras da Lei Complementar n.º 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal que revolucionou a forma de fazer gestão pública no país, passando a exigir ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar; Assistente Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Sinop/MT, com atribuições nas áreas de Direito Ambiental. Patrimônio Público, Defesa do Consumidor Cidadania e Saúde Pública; assessoria jurídica do Município de Itaúba/MT, onde nos últimos sete anos atuou acompanhamento o licenciamento e construção das Hidrelétricas UHE´s Colíder e Sinop, buscando para o município de Itaúba a implantação dos Programas Socioambientais contidos no RIMA E PBA, bem como, acompanhando e cobrando das Concessionarias e suas contratadas o devido pagamento do ISS devido na fase de construção da obra, trabalhando para obtenção de novos percentuais de rateios de ICMS devido ao incremento de serviços de grande vulto no município, compensações socioambientais e ganhos extras; assessoria jurídica e desenvolvimento de curso para formação de servidores e novas lideranças para o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável – Portal da Amazônia.