Cesare Beccaria

A finalidade das penas não


A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo.

(A tortura) é o meio


(A tortura) é o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes.

É melhor prevenir os crimes


É melhor prevenir os crimes do que puni-los.

Cada cidadão deve ter a


Cada cidadão deve ter a convicção de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente além daquele que pode resultar da acção da mesma.

Nada é mais perigoso do


Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei. Esta é uma barreira rompida pela torrente das opiniões.