Justiça e Igualdade

É necessário ter respeito aos merecimentos de cada um, porque se não levem os favores por respeitos. Desgraçada foi sempre a república onde alcança mais a protecção e não o merecimento; porque os mesmos méritos hão-de ser o tribunal onde se há-de pretender.

Os lugares que dependem da vontade e poder alheio ou os distribui a justiça, ou são indulgências da graça. Para a justiça é necessário o merecimento, para a graça é necessário o favor.

As coisas (...) não são de quem as logra, senão de quem as merece.

A maldade é comerem-se os homens uns aos outros, e os que a cometem são os maiores, que comem os pequenos.

Sobre presunções não assenta bem alguma condenação de direito, principalmente quando é grave.

Quando se procede contra partes não ouvidas, ainda que se pronuncie o que é justiça sempre se procede sem justiça.

Não há leis tão justas e leves que não necessitem de quem as faça executar e guardar.

Posto que os juízes sejam rectos, ou o queiram parecer, é tal o enredo de testemunhos falsos, induzidos e subornados, ou com o dinheiro, ou com o ódio, ou com o temor, ou com a dependência, ou com a lisonja, ou com tudo, que a mentira é a que vence e a falsidade a que triunfa.

Tanto que o proibido se dispensa, logo a lei não é lei, não só porque o que se concede a um não se pode negar aos outros, senão também, e muito mais, porque o que se concede a um, que o pede, também se há-de conceder aos outros, ainda que o não peçam.

A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte do piedoso; o justiceiro para a de cruel.

Oh!, malditas utilidades! Este é o engano que perde aos príncipes. Dispensam-se as leis por utilidade (que ordinariamente são dos particulares e não suas) e abre-se a porta à ruína universal, que só se pode evitar com a observância inviolável das leis.

A justiça particular tem obrigação de dar a cada um o seu (...); porém, a justiça universal e comum tem obrigação de ser igual com todos e desta igualdade, que a todos satisfaz e abraça, nasce a verdadeira e constante paz.

É mais santo e justo ficar o crime sem castigo que castigar-se o inocente — assim o dispõe o direito, que pesa mais para a perdição e condenação do juiz uma sentença injusta do que muitas e muito justas.

Se se repartir o peso com igualdade de justiça, todos o levarão com igualdade de ânimo.

O dar a quem não serviu é liberalidade, mas o pagar a quem não serviu é injustiça, porque a paga supõe serviço, assim como o prémio supõe merecimento.

Como pode ser lícito nos grandes o que nos pequenos é delito? Bem mais depressa se mancha o puro do cristal que o grosseiro do barro.

Esta é a injustiça da fama, que tanto desacredita com o presumido, como ofende com o verdadeiro.

A natureza a todos os homens fez iguais; a fortuna é que fez os altos, os baixos e os baixíssimos.

Quem pede justiça a quem tem por ofício fazê-la pede requerendo, e quem pede a dívida a quem está obrigado a pagá-la, pede demandando.

É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido.

Onde há diferença de pessoas há diferença e distinção de bens; onde há diferença e distinção de bens há também diferentes fins e diferentes interesses; e estes são os que perturbam a luz e corrompem a pureza dos verdadeiros conselhos.

Os “burgueses” desprezam o pobre e o pária social, sentimento esse que Chaplin levou longe demais ao transformá-lo num palhaço — o Carlitos.

Democracia? É dar, a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um.

Quando recuso uma lei injusta não estou a negar que a maioria tenha o direito de comandar. Quando vejo concedido o direito e a faculdade de tudo fazer a um poder qualquer, seja ele o povo ou o rei, a democracia ou a aristocracia, afirmo: está ali o gene da tirania