2328, Fonologia, , Português
14613, Fonologia, Noções de Fonética, Português
14614, Fonologia, Fonemas e Letras, Português
20179, Fonologia, Divisão Silábica, Português
14615, Fonologia, Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos, Português
14616, Fonologia, Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato, Português
15639, Fonologia, Encontros consonantais: Dígrafos, Português
14621, Ortografia, , Português
14622, Ortografia, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Português
14624, Ortografia, Parônimos e Homônimos, Português
15648, Ortografia, Emprego do hífen, Português
25201, Ortografia, Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos, Português
25202, Ortografia, Acentuação Gráfica: acento diferencial , Português
14625, Morfologia, , Português
16002, Morfologia, Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo, Português
16392, Morfologia, Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação, Português
14636, Morfologia, Artigos, Português
14628, Morfologia, Numerais, Português
14630, Morfologia, Substantivos, Português
14631, Morfologia, Adjetivos, Português
14632, Morfologia, Advérbios, Português
14633, Morfologia, Preposições, Português
16003, Morfologia, Conjunções: Relação de causa e consequência, Português
14635, Morfologia, Interjeições, Português
14647, Pontuação, , Português
14648, Pontuação, Uso da Vírgula, Português
14649, Pontuação, Uso do ponto e vírgula, Português
17753, Pontuação, Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação, Português
14650, Pontuação, Uso dos dois-pontos, Português
14651, Pontuação, Uso das reticências, Português
14652, Pontuação, Uso das aspas, Português
14653, Pontuação, Parênteses, Português
14654, Pontuação, Travessão, Português
15724, Pontuação, Orações Intercaladas, Português
14655, Interpretação de Textos, , Português
19271, Interpretação de Textos, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Português
14656, Interpretação de Textos, Tipologia Textual, Português
27231, Interpretação de Textos, Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre, Português
20185, Interpretação de Textos, Gêneros Textuais, Português
14657, Interpretação de Textos, Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos., Português
14658, Interpretação de Textos, Variação Linguística, Português
16331, Interpretação de Textos, Denotação e Conotação, Português
14659, Interpretação de Textos, Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética., Português
14660, Interpretação de Textos, Intertextualidade, Português
14661, Interpretação de Textos, Figuras de Linguagem, Português
20183, Interpretação de Textos, Vícios da linguagem, Português
14988, Interpretação de Textos, Coesão e coerência, Português
31051, Interpretação de Textos, Paralelismo sintático e semântico , Português
14989, Interpretação de Textos, Redação - Reescritura de texto, Português
15725, Funções morfossintáticas da palavra SE, , Português
15726, Funções morfossintáticas da palavra QUE, , Português
30958, Funções morfossintáticas da palavra QUE, Funções morfossintáticas da palavra QUE, Português
15727, Crase, , Português
30912, Crase, Crase, Português
15728, Problemas da língua culta, , Português
15729, Problemas da língua culta, Por que- porque/ porquê/ por quê, Português
15730, Problemas da língua culta, Onde-aonde, Português
15731, Problemas da língua culta, Mas-mais, Português
15733, Problemas da língua culta, Cessão-sessão/secção/seção, Português
15734, Problemas da língua culta, Há-a, Português
15735, Problemas da língua culta, Senão- se não, Português
15736, Problemas da língua culta, Ao invés de- em vez de, Português
15737, Problemas da língua culta, Ao encontro- de encontro, Português
15738, Problemas da língua culta, Acerca de- Há cerca de, Português
15739, Problemas da língua culta, A fim de- afim, Português
15740, Problemas da língua culta, Demais- de mais, Português
15741, Problemas da língua culta, À-toa- à toa, Português
15742, Problemas da língua culta, Dia-a-dia - dia a dia, Português
15743, Problemas da língua culta, Tampouco- tão pouco, Português
15732, Problemas da língua culta, Mal-Mau, Português
16006, Sintaxe, , Português
16007, Sintaxe, Análise sintática, Português
16008, Sintaxe, Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado, Português
16009, Sintaxe, Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva, Português
20182, Sintaxe, Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto, Português
16010, Sintaxe, Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto, Português
16011, Sintaxe, Regência, Português
16012, Sintaxe, Concordância verbal, Concordância nominal, Português
16013, Sintaxe, Orações coordenadas assindéticas, Português
16332, Sintaxe, Uso dos conectivos, Português
16014, Sintaxe, Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas..., Português
16016, Sintaxe, Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas, Português
16015, Sintaxe, Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas..., Português
16017, Sintaxe, Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional..., Português
16018, Sintaxe, Orações subordinadas reduzidas, Português
16157, Morfologia - Pronomes, , Português
16158, Morfologia - Pronomes, Pronomes pessoais retos, Português
16171, Morfologia - Pronomes, Pronomes pessoais oblíquos, Português
20181, Morfologia - Pronomes, Pronome de tratamento, Português
16159, Morfologia - Pronomes, Pronomes possessivos, Português
16160, Morfologia - Pronomes, Pronomes demonstrativos, Português
16161, Morfologia - Pronomes, Pronomes relativos, Português
16187, Morfologia - Pronomes,  Pronomes Indefinidos, Português
16172, Morfologia - Pronomes, Pronomes Interrogativos, Português
16173, Morfologia - Pronomes, Colocação Pronominal, Português
16170, Morfologia - Verbos, , Português
16175, Morfologia - Verbos, Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências), Português
16176, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro), Português
16177, Morfologia - Verbos,  Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo), Português
16178, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de número (singular, plural), Português
16179, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa), Português
16180, Morfologia - Verbos, Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva), Português
16181, Morfologia - Verbos, Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo), Português
16182, Morfologia - Verbos, Formação do imperativo, Português
16183, Morfologia - Verbos, Verbos auxiliares, Português
16185, Morfologia - Verbos, Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo  pessoal), Português
16174, Morfologia - Verbos,  Locução Verbal, Português
16184, Morfologia - Verbos, Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais), Português
17201, Funções morfossintáticas da palavra COMO, , Português
30970, Funções morfossintáticas da palavra COMO, Funções morfossintáticas da palavra COMO, Português
17202, Funções morfossintáticas da palavra ATÉ, , Português
17203, Funções morfossintáticas da palavra SÓ, , Português
17204, Funções morfossintáticas da palavra MESMO, , Português
5, Atos administrativos, , Direito Administrativo
15957, Atos administrativos, Conceito e classificação dos atos administrativos , Direito Administrativo
16068, Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Direito Administrativo
16191, Atos administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Direito Administrativo
15960, Atos administrativos, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Direito Administrativo
15962, Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos, Direito Administrativo
15958, Atos administrativos, Teoria das nulidades, Direito Administrativo
15959, Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes, Direito Administrativo
15961, Atos administrativos, Atos administrativos em espécie, Direito Administrativo
10, Responsabilidade civil do estado, , Direito Administrativo
15991, Responsabilidade civil do estado, Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas, Direito Administrativo
16071, Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Direito Administrativo
15992, Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Direito Administrativo
16816, Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos, Direito Administrativo
15993, Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais, Direito Administrativo
15995, Responsabilidade civil do estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Direito Administrativo
11, Controle da administração pública, , Direito Administrativo
15996, Controle da administração pública, Conceito e Classificação, Direito Administrativo
15997, Controle da administração pública, Controle administrativo, judicial e legislativo, Direito Administrativo
16072, Controle da administração pública, Tribunais de Contas, Direito Administrativo
12, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, , Direito Administrativo
16192, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Direito Administrativo
16069, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Direito Administrativo
16193, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99, Direito Administrativo
16820, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Inquérito Administrativo - PAD, Direito Administrativo
22018, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Recursos Administrativos no Processo Administrativo, Direito Administrativo
14, Intervenção do estado na propriedade, , Direito Administrativo
15990, Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação, Direito Administrativo
15985, Intervenção do estado na propriedade, Limitação administrativa, Direito Administrativo
15988, Intervenção do estado na propriedade, Tombamento, Direito Administrativo
15989, Intervenção do estado na propriedade, Servidão administrativa, Direito Administrativo
15987, Intervenção do estado na propriedade, Requisição administrativa, Direito Administrativo
15986, Intervenção do estado na propriedade, Ocupação temporária, Direito Administrativo
775, Organização da Administração Pública, , Direito Administrativo
16349, Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Direito Administrativo
1270, Organização da Administração Pública, Administração Direta, Direito Administrativo
16167, Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos, Direito Administrativo
1271, Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Direito Administrativo
15942, Organização da Administração Pública, Autarquias, Direito Administrativo
827, Organização da Administração Pública, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública, Direito Administrativo
15943, Organização da Administração Pública, Fundações Públicas, Direito Administrativo
15944, Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Direito Administrativo
2295, Organização da Administração Pública, Consórcios públicos, Direito Administrativo
455, Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Direito Administrativo
808, Licitações e Lei 8.666 de 1993., , Direito Administrativo
16813, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Direito Administrativo
15963, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Princípios das Licitações, Direito Administrativo
15964, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Direito Administrativo
15966, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Direito Administrativo
15967, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação, Direito Administrativo
15968, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Direito Administrativo
15969, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação, Direito Administrativo
15971, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Recursos Administrativos em Licitações, Direito Administrativo
15970, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação, Direito Administrativo
20820, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Crimes na Lei de Licitações, Direito Administrativo
16814, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Direito Administrativo
17674, Licitações e Lei 8.666 de 1993., RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011, Direito Administrativo
21186, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, Direito Administrativo
23355, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013, Direito Administrativo
853, Bens Públicos na Administração Pública, , Direito Administrativo
15973, Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação, Direito Administrativo
15974, Bens Públicos na Administração Pública, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Direito Administrativo
15978, Bens Públicos na Administração Pública, Aquisição e alienação dos bens públicos, Direito Administrativo
15979, Bens Públicos na Administração Pública, Utilização dos bens públicos, Direito Administrativo
15980, Bens Públicos na Administração Pública, Bens públicos em espécie, Direito Administrativo
1269, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, , Direito Administrativo
15948, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função, Direito Administrativo
15949, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Concurso público, Direito Administrativo
15950, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância, Direito Administrativo
15951, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções, Direito Administrativo
15952, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade, Direito Administrativo
15953, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Sistema constitucional de remuneração, Direito Administrativo
15954, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Regime previdenciário, Direito Administrativo
15955, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Associação sindical e direito de greve, Direito Administrativo
15956, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor , Direito Administrativo
9, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Direito Administrativo
2185, Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, , Direito Administrativo
2294, Serviços Públicos, , Direito Administrativo
15981, Serviços Públicos, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15982, Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15983, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Direito Administrativo
15984, Serviços Públicos, Direito e obrigações dos usuários, Direito Administrativo
850, Serviços Públicos, Parcerias público-privadas, Direito Administrativo
15938, Regime jurídico administrativo, , Direito Administrativo
15939, Regime jurídico administrativo, Conceito de administração pública, Direito Administrativo
896, Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública, Direito Administrativo
16163, Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Direito Administrativo
16164, Regime jurídico administrativo, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica, Direito Administrativo
16165, Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios, Direito Administrativo
15940, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, , Direito Administrativo
16022, Poderes da Administração, , Direito Administrativo
16166, Poderes da Administração, Abuso de Poder, Direito Administrativo
16065, Poderes da Administração, Poder vinculado e discricionário, Direito Administrativo
16066, Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Direito Administrativo
16067, Poderes da Administração, Poder de polícia, Direito Administrativo
16070, Contratos Administrativos, , Direito Administrativo
19251, Contratos Administrativos, Conceito e Características, Direito Administrativo
19252, Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Direito Administrativo
19253, Contratos Administrativos, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Direito Administrativo
16073, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, , Direito Administrativo
16195, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Direito Administrativo
16196, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Direito Administrativo
16197, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Demais disposições da Lei 8.429/92, Direito Administrativo
27513, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27514, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27515, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27516, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Agentes da Licitação, Direito Administrativo
27517, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Modalidades e Critérios de Julgamento , Direito Administrativo
27518, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Fases e Processo Licitatório, Direito Administrativo
27519, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Contratação Direta, Direito Administrativo
27520, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Direito Administrativo
27521, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Irregularidades, Direito Administrativo
27522, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27523, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27524, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27525, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
49, Princípios Fundamentais da República, , Direito Constitucional
8608, Princípios Fundamentais da República, Forma, Sistema e Fundamentos da República, Direito Constitucional
16262, Princípios Fundamentais da República, Objetivos Fundamentais da República, Direito Constitucional
16263, Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Direito Constitucional
55, Ordem Econômica e Financeira , , Direito Constitucional
16307, Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica, Direito Constitucional
16308, Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Direito Constitucional
16309, Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana, Direito Constitucional
16310, Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Direito Constitucional
16311, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional, Direito Constitucional
818, Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Direito Constitucional
1791, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Direito Constitucional
57, Disposições Constitucionais Gerais, , Direito Constitucional
58, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , , Direito Constitucional
432, Controle de Constitucionalidade, , Direito Constitucional
16294, Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Direito Constitucional
16295, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Legislativo, Direito Constitucional
16296, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Direito Constitucional
16297, Controle de Constitucionalidade, Repercussão Geral, Direito Constitucional
16298, Controle de Constitucionalidade, Recurso Extraordinário, Direito Constitucional
1412, Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Direito Constitucional
16299, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Direito Constitucional
16301, Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Direito Constitucional
16303, Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Direito Constitucional
16300, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Direito Constitucional
16302, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Direito Constitucional
16304, Controle de Constitucionalidade, Reclamação Constitucional, Direito Constitucional
436, Direitos Sociais, , Direito Constitucional
437, Direitos Políticos, , Direito Constitucional
438, Direitos da Nacionalidade , , Direito Constitucional
731, Processo Legislativo, , Direito Constitucional
16277, Processo Legislativo, Processo Legislativo Ordinário, Direito Constitucional
16278, Processo Legislativo, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Direito Constitucional
16279, Processo Legislativo, Fase Constitutiva, Direito Constitucional
16280, Processo Legislativo, Deliberação Parlamentar, Direito Constitucional
16281, Processo Legislativo, Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário), Direito Constitucional
16282, Processo Legislativo, Deliberação Executiva, Direito Constitucional
16283, Processo Legislativo, Fase Complementar, Direito Constitucional
16284, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Direito Constitucional
16285, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Direito Constitucional
748, Poder Legislativo, , Direito Constitucional
16271, Poder Legislativo, Funções Típicas e Atípicas, Direito Constitucional
16272, Poder Legislativo, Congresso Nacional, Direito Constitucional
16273, Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional
16274, Poder Legislativo, Senado Federal, Direito Constitucional
20758, Poder Legislativo, Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Direito Constitucional
16275, Poder Legislativo, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Direito Constitucional
16276, Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Direito Constitucional
16330, Poder Legislativo, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Direito Constitucional
751, Funções Essenciais à Justiça , , Direito Constitucional
16290, Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público, Direito Constitucional
16291, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública, Direito Constitucional
16292, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia, Direito Constitucional
16293, Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional, Direito Constitucional
806, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, , Direito Constitucional
16267, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Princípios da Administração Pública, Direito Constitucional
16268, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos, Direito Constitucional
16269, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Direito Constitucional
858, Constituições Estaduais , , Direito Constitucional
868, Partidos Políticos, , Direito Constitucional
1979, Organização Político-Administrativa do Estado , , Direito Constitucional
16266, Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação, Direito Constitucional
18614, Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro, Direito Constitucional
6085, Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais, Direito Constitucional
1567, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - União, Direito Constitucional
1977, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Estados, Direito Constitucional
1978, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Municípios, Direito Constitucional
16329, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios, Direito Constitucional
846, Organização Político-Administrativa do Estado , Intervenção Federal e Estadual, Direito Constitucional
8827, Teoria da Constituição, , Direito Constitucional
21364, Teoria da Constituição, Conceito de Constituição, Direito Constitucional
16258, Teoria da Constituição, Constitucionalismo, Direito Constitucional
428, Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Direito Constitucional
16259, Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
427, Teoria da Constituição, Princípios de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
426, Teoria da Constituição, Classificação das Constituições , Direito Constitucional
16260, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais, Direito Constitucional
16261, Teoria da Constituição, História Constitucional Brasileira, Direito Constitucional
16249, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, , Direito Constitucional
1418, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais, Direito Constitucional
20765, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus, Direito Constitucional
20764, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data, Direito Constitucional
20763, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança, Direito Constitucional
20762, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Coletivo, Direito Constitucional
20761, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Injunção, Direito Constitucional
20760, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular, Direito Constitucional
16265, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direito Constitucional
16250, Organização dos Poderes, , Direito Constitucional
16270, Organização dos Poderes, Princípio da Separação dos Poderes, Direito Constitucional
16251, Poder Executivo, , Direito Constitucional
753, Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Direito Constitucional
16286, Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Direito Constitucional
1980, Poder Executivo, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Direito Constitucional
16254, Poder Judiciário , , Direito Constitucional
752, Poder Judiciário , Disposições Gerais no Poder Judiciário, Direito Constitucional
16287, Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Direito Constitucional
16288, Poder Judiciário , Vedações, Direito Constitucional
16289, Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP, Direito Constitucional
16255, Organização do Poder Judiciário, , Direito Constitucional
1981, Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Direito Constitucional
1982, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Direito Constitucional
1983, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Direito Constitucional
1984, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Direito Constitucional
1985, Organização do Poder Judiciário, Justiça Militar , Direito Constitucional
1986, Organização do Poder Judiciário, Tribunais e Juízes dos Estados, Direito Constitucional
1566, Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Direito Constitucional
1495, Organização do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional
16256, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, , Direito Constitucional
53, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa, Direito Constitucional
16305, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio, Direito Constitucional
16306, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Forças Armadas e Segurança Pública, Direito Constitucional
16257, Ordem Social , , Direito Constitucional
16312, Ordem Social , Saúde, Direito Constitucional
56, Ordem Social , Previdência Social, Direito Constitucional
22195, Ordem Social , Assistência Social, Direito Constitucional
1987, Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto, Direito Constitucional
1988, Ordem Social , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, Direito Constitucional
1989, Ordem Social , Meio Ambiente, Direito Constitucional
1990, Ordem Social , Família, Criança, Adolescente e Idoso, Direito Constitucional
1991, Ordem Social , Índios, Direito Constitucional
16320, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil  - 1988, , Direito Constitucional
16321, Direitos Individuais, , Direito Constitucional
16322, Direitos Individuais, Direito à Vida, Direito Constitucional
16323, Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito Constitucional
16324, Direitos Individuais, Direito à Igualdade, Direito Constitucional
16325, Direitos Individuais, Direito à Privacidade, Direito Constitucional
16328, Direitos Individuais, Direito à Honra, Direito Constitucional
16327, Direitos Individuais, Direito de Propriedade, Direito Constitucional
18351, Teoria dos Direitos Fundamentais, , Direito Constitucional
15441, Fundamentos de Lógica, , Raciocínio Lógico
15442, Fundamentos de Lógica, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos, Raciocínio Lógico
15443, Fundamentos de Lógica, Tabelas-Verdade, Raciocínio Lógico
15446, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, , Raciocínio Lógico
17777, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta), Raciocínio Lógico
17778, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes, Raciocínio Lógico
15450, Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos, , Raciocínio Lógico
15451, Implicação Lógica, , Raciocínio Lógico
15452, Verdades e Mentiras, , Raciocínio Lógico
15453, Diagramas de Venn (Conjuntos), , Raciocínio Lógico
15454, Quantificadores, , Raciocínio Lógico
15455, Análise Combinatória em Raciocínio Lógico, , Raciocínio Lógico
15457, Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos, , Raciocínio Lógico
15458, Problemas Lógicos, , Raciocínio Lógico
15459, Raciocínio Matemático, , Raciocínio Lógico
15460, Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares, , Raciocínio Lógico
15461, Geometria Básica, , Raciocínio Lógico
15462, Trigonometria, , Raciocínio Lógico
15463, Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras, , Raciocínio Lógico
16021, Probabilidade, , Raciocínio Lógico
24244, Raciocínio Analítico, , Raciocínio Lógico
26412, Orientação Espacial e Temporal, , Raciocínio Lógico
26414, Relacionamentos e Associações, , Raciocínio Lógico
26415, Casa dos Pombos, , Raciocínio Lógico
27862, Proposições Categóricas, , Raciocínio Lógico
28016, Tautologia, Contradição e Contingência, , Raciocínio Lógico
88, Crimes Eleitorais, , Direito Eleitoral
89, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19063, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Direito Eleitoral
19064, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Direito Eleitoral
19065, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. , Direito Eleitoral
19066, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária., Direito Eleitoral
821, Convenção partidária, , Direito Eleitoral
867, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19052, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei, Direito Eleitoral
19053, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direito Eleitoral
19054, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade, Direito Eleitoral
19055, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Direito Eleitoral
19056, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição, Direito Eleitoral
19057, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa, Direito Eleitoral
871, Diplomação dos eleitos, , Direito Eleitoral
934, Registro de Candidatura, , Direito Eleitoral
1234, Apuração, , Direito Eleitoral
5847, Propaganda política, , Direito Eleitoral
21694, Propaganda política, Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21695, Propaganda política, Campanha pela Internet, Direito Eleitoral
21696, Propaganda política, Doações para Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21697, Propaganda política, Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, Direito Eleitoral
21698, Propaganda política, Propaganda Gratuita no Rádio e na TV, Direito Eleitoral
9046, Processo Penal Eleitoral, , Direito Eleitoral
14546, Ações Especiais Eleitorais, , Direito Eleitoral
19061, Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Direito Eleitoral
19062, Ações Especiais Eleitorais, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Direito Eleitoral
17481, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, , Direito Eleitoral
17482, Ministério Público Eleitoral, , Direito Eleitoral
17483, Justiça Eleitoral, , Direito Eleitoral
17484, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, , Direito Eleitoral
17485, Sistemas Eleitorais, , Direito Eleitoral
19059, Sistemas Eleitorais, Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Direito Eleitoral
19060, Sistemas Eleitorais, Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras, Direito Eleitoral
17486, Votação, , Direito Eleitoral
17487, Totalização dos votos e proclamação dos resultados, , Direito Eleitoral
17488, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, , Direito Eleitoral
17489, Polícia judiciária eleitoral, , Direito Eleitoral
17490, Recursos Eleitorais, , Direito Eleitoral
19058, Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação., , Direito Eleitoral
20428, Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015, , Direito Eleitoral
20930, Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE, , Direito Eleitoral
703, Remuneração e salário, , Direito do Trabalho
16501, Remuneração e salário, Remuneração e salário: caracterização e distinções, Direito do Trabalho
1806, Remuneração e salário, Complexo salarial , Direito do Trabalho
2311, Remuneração e salário, Adicionais, Direito do Trabalho
2142, Remuneração e salário, Abono salarial, Direito do Trabalho
2203, Remuneração e salário, Gratificação de natal, Direito do Trabalho
790, Remuneração e salário, Trabalho noturno, Direito do Trabalho
1976, Remuneração e salário, Horas In Itinere, Direito do Trabalho
16642, Remuneração e salário, Dano Moral e  Indenização, Direito do Trabalho
1245, Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT)., Direito do Trabalho
16665, Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores, Direito do Trabalho
1116, Direito Coletivo do Trabalho, , Direito do Trabalho
16513, Direito Coletivo do Trabalho, Princípios do direito coletivo, Direito do Trabalho
16514, Direito Coletivo do Trabalho, Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho, Direito do Trabalho
1517, Direito Coletivo do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Direito do Trabalho
197, Direito Coletivo do Trabalho, Negociação Coletiva, Direito do Trabalho
196, Direito Coletivo do Trabalho, Entidades sindicais: organização, Direito do Trabalho
16517, Direito Coletivo do Trabalho, Poder normativo da Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho
1184, Direito Coletivo do Trabalho, A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89), Direito do Trabalho
1250, Horas extras, , Direito do Trabalho
16474, Direito do Trabalho, , Direito do Trabalho
16475, Direito do Trabalho, Conceito do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16477, Direito do Trabalho, Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.         , Direito do Trabalho
16478, Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho    , Direito do Trabalho
1119, Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Direito do Trabalho
16480, Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.  , Direito do Trabalho
16481, Direito do Trabalho, Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. , Direito do Trabalho
320, Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
1736, Direito do Trabalho, Identificação Profissional (arts. 13 a 56), Direito do Trabalho
16482, Das relações laborais, , Direito do Trabalho
6604, Das relações laborais, Relação de trabalho e de emprego, Direito do Trabalho
1044, Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Direito do Trabalho
16666, Das relações laborais, Trabalho da mulher, Direito do Trabalho
3108, Das relações laborais, Trabalho rural, Direito do Trabalho
3545, Das relações laborais, Trabalho do Idoso, Direito do Trabalho
1462, Das relações laborais, Trabalho doméstico, Direito do Trabalho
1117, Das relações laborais, Terceirização no Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16488, Das relações laborais, Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação., Direito do Trabalho
16489, Dos contratos de natureza trabalhista, , Direito do Trabalho
16490, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Direito do Trabalho
16491, Dos contratos de natureza trabalhista, Modalidades de contratos de emprego, Direito do Trabalho
906, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Direito do Trabalho
1467, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado, Direito do Trabalho
321, Dos contratos de natureza trabalhista, Contratos de Trabalho Especiais, Direito do Trabalho
16493, Do trabalho em condições especiais, , Direito do Trabalho
16495, Do trabalho em condições especiais, Trabalho ilícito e trabalho proibido, Direito do Trabalho
706, Do trabalho em condições especiais, Trabalho infantil, Direito do Trabalho
16494, Do trabalho em condições especiais, Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente, Direito do Trabalho
779, Do trabalho em condições especiais, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Direito do Trabalho
16496, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
16497, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos do contrato de emprego, Direito do Trabalho
16498, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos conexos do contrato, Direito do Trabalho
1113, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Duração do  trabalho, Direito do Trabalho
905, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Intervalos Inter e Intrajornada, Direito do Trabalho
16499, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Trabalho extraordinário, Direito do Trabalho
705, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Direito do Trabalho
16500, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Jornadas especiais de trabalho, Direito do Trabalho
16506, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
698, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Alterações do contrato de emprego, Direito do Trabalho
1461, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Direito do Trabalho
16507, Cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
699, Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Direito do Trabalho
700, Cessação do contrato de emprego, Aviso prévio, Direito do Trabalho
16508, Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
16509, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
702, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Direito do Trabalho
701, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Direito do Trabalho
1904, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Seguro desemprego, Direito do Trabalho
6602, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho  , Direito do Trabalho
1169, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Saúde Ocupacional , Direito do Trabalho
3164, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório, Direito do Trabalho
6600, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Renúncia e Transação, Direito do Trabalho
63, Direito das Obrigações, , Direito Civil
16113, Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações, Direito Civil
16114, Direito das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito Civil
12804, Direito das Obrigações, Transmissão das Obrigações, Direito Civil
14982, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações, Direito Civil
12085, Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações, Direito Civil
11925, Direito das Obrigações, Preferências e Privilégios Creditórios, Direito Civil
65, Direito das Coisas / Direitos Reais, , Direito Civil
16317, Direito das Coisas / Direitos Reais, Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito Civil
8212, Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito Civil
16315, Direito das Coisas / Direitos Reais, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito Civil
8213, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade, Direito Civil
16316, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel, Direito Civil
12931, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião, Direito Civil
16319, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Móvel, Direito Civil
16318, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Perda da Propriedade, Direito Civil
11258, Direito das Coisas / Direitos Reais, Desapropriação, Direito Civil
12909, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio, Direito Civil
12955, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio Edilício, Direito Civil
12933, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Vizinhança, Direito Civil
12844, Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície, Direito Civil
12954, Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões, Direito Civil
12932, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto, Direito Civil
16141, Direito das Coisas / Direitos Reais, Uso e Habitação, Direito Civil
24339, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Laje, Direito Civil
24340, Direito das Coisas / Direitos Reais, Multipropriedade Imobiliária, Direito Civil
16143, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca, Direito Civil
16139, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária, Direito Civil
66, Direito de Família, , Direito Civil
12822, Direito de Família, Casamento no Direito de Família, Direito Civil
13037, Direito de Família, União Estável, Direito Civil
14057, Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito Civil
16144, Direito de Família, Poder Familiar, Direito Civil
12798, Direito de Família, Parentesco, Direito Civil
12828, Direito de Família, Tutela e Curatela, Direito Civil
16145, Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil, Direito Civil
12167, Direito de Família, Adoção no Direito de Família, Direito Civil
67, Direito das Sucessões, , Direito Civil
16148, Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito Civil
16149, Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito Civil
16150, Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito Civil
16151, Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária  - Testamento, Codicilo e Legado, Direito Civil
16152, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Direito Civil
393, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), , Direito Civil
59, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil, Direito Civil
11535, Contratos em Espécie, , Direito Civil
12364, Contratos em Espécie, Compra e Venda, Direito Civil
16313, Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Direito Civil
12365, Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Direito Civil
12616, Contratos em Espécie, Locação de Coisas, Direito Civil
12404, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo, Direito Civil
14358, Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada, Direito Civil
12351, Contratos em Espécie, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição , Direito Civil
13287, Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança, Direito Civil
14042, Contratos em Espécie, Transação e Compromisso, Direito Civil
16264, Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais, Direito Civil
16314, Contratos em Espécie, Contratos Atípicos, Direito Civil
16406, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios, Direito Civil
16407, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa, Direito Civil
12093, Responsabilidade civil, , Direito Civil
16153, Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Direito Civil
16888, Responsabilidade civil, Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Direito Civil
16156, Responsabilidade civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16886, Responsabilidade civil, Excludentes da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16887, Responsabilidade civil,  Indenização - Liquidação do Dano, Direito Civil
14347, Parte Geral, , Direito Civil
16112, Parte Geral, Aspectos Introdutórios, Direito Civil
11257, Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Direito Civil
399, Parte Geral, Pessoa Jurídica, Direito Civil
61, Parte Geral, Domicílio e Bens, Direito Civil
12138, Parte Geral, Ausência, Direito Civil
13334, Parte Geral, Representação, Direito Civil
394, Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Direito Civil
10917, Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Direito Civil
16110, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Direito Civil
8398, Parte Geral, Prescrição e Decadência, Direito Civil
16162, Parte Geral, Atos Ilícitos, Direito Civil
11303, Parte Geral, Prova, Direito Civil
16108, Contratos em Geral, , Direito Civil
16115, Contratos em Geral, Noções e Princípios do Direito Contratual, Direito Civil
16252, Contratos em Geral, Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto, Direito Civil
16116, Contratos em Geral, Formação dos Contratos, Direito Civil
16253, Contratos em Geral, Classificação dos Contratos, Direito Civil
16117, Contratos em Geral, Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro, Direito Civil
16405, Contratos em Geral, Contrato Aleatório e Contrato Preliminar , Direito Civil
16118, Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção, Direito Civil
16123, Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Direito Civil
128, Concurso de Pessoas, , Direito Penal
16701, Concurso de Pessoas, Noções gerais de Concursos de Pessoas, Direito Penal
16702, Concurso de Pessoas, Autoria e coautoria, Direito Penal
17205, Concurso de Pessoas, Participação, Direito Penal
17206, Concurso de Pessoas, Punibilidade no concurso de pessoas, Direito Penal
17207, Concurso de Pessoas, Cooperação dolosamente distinta, Direito Penal
796, Tipicidade, , Direito Penal
16677, Tipicidade, Conduta: ação / omissão, Direito Penal
16769, Tipicidade, Crime praticado por pessoa jurídica, Direito Penal
2216, Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Direito Penal
3170, Tipicidade, Tipo Penal Culposo, Direito Penal
16680, Tipicidade, Resultado, Direito Penal
16770, Tipicidade, Crimes omissivos, Direito Penal
16681, Tipicidade, Nexo de causalidade, Direito Penal
16771, Tipicidade, Causas absolutamente independentes, Direito Penal
16772, Tipicidade, Causas relativamente independentes, Direito Penal
16683, Tipicidade, Tipicidade formal, Direito Penal
16685, Tipicidade, Consumação e tentativa, Direito Penal
16686, Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Direito Penal
16687, Tipicidade, Crime impossível, Direito Penal
16688, Tipicidade, Arrependimento posterior , Direito Penal
16773, Tipicidade, Crime preterdoloso, Direito Penal
16682, Tipicidade, Imputação objetiva , Direito Penal
16684, Tipicidade, Tipicidade conglobante, Direito Penal
16774, Tipicidade, Erro do tipo essencial, Direito Penal
16775, Tipicidade, Erro de tipo acidental, Direito Penal
1134, Culpabilidade, , Direito Penal
17209, Culpabilidade, Noções Gerais da Culpabilidade, Direito Penal
17468, Culpabilidade, Imputabilidade penal, Direito Penal
16776, Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental, Direito Penal
16777, Culpabilidade, Inimputabilidade pela embriaguez, Direito Penal
16699, Culpabilidade, Exigibilidade de conduta diversa, Direito Penal
16700, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Direito Penal
16778, Culpabilidade, Descriminantes Putativas, Direito Penal
2332, Classificação dos crimes, , Direito Penal
16784, Classificação dos crimes, Crimes comuns, próprios e de mão própria, Direito Penal
16705, Classificação dos crimes, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Direito Penal
16706, Classificação dos crimes, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes, Direito Penal
16707, Classificação dos crimes, Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos, Direito Penal
16708, Classificação dos crimes, Crimes de dano e crimes de perigo, Direito Penal
16785, Classificação dos crimes, Crimes instantâneos e permanentes, Direito Penal
16709, Classificação dos crimes, Outras classificações , Direito Penal
16667, Noções Fundamentais, , Direito Penal
16668, Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Direito Penal
16670, Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Direito Penal
16669, Noções Fundamentais, A norma penal, Direito Penal
16671, Noções Fundamentais, Conflito aparente de normas, Direito Penal
16672, Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Direito Penal
16673, Noções Fundamentais, Lei penal no espaço, Direito Penal
16674, Teoria Geral do Delito, , Direito Penal
16675, Teoria Geral do Delito, Conceito de crime, Direito Penal
16676, Teoria Geral do Delito, Sistemas penais, Direito Penal
16691, Antijuridicidade, , Direito Penal
17208, Antijuridicidade, Noções Gerais Antijuridicidade, Direito Penal
16693, Antijuridicidade, Legítima defesa, Direito Penal
16694, Antijuridicidade, Estado de necessidade , Direito Penal
16695, Antijuridicidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, Direito Penal
16696, Antijuridicidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, Direito Penal
16780, Concurso de crimes, , Direito Penal
16781, Concurso de crimes, Concurso material, Direito Penal
16782, Concurso de crimes, Concurso formal, Direito Penal
16783, Concurso de crimes, Crime continuado, Direito Penal
17210, Sanções penais, , Direito Penal
17212, Sanções penais, Finalidades, Direito Penal
17213, Sanções penais, Princípios norteadores da teoria da pena, Direito Penal
17472, Sanções penais, Modalidades de sanções penais, Direito Penal
17211, Sanções penais, Conceito de Sanções Penais, Direito Penal
17215, Penas privativas de liberdade, , Direito Penal
17473, Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Direito Penal
17216, Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Direito Penal
17217, Penas privativas de liberdade, Diferenças entre reclusão e detenção, Direito Penal
17218, Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17219, Penas privativas de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Direito Penal
17220, Penas privativas de liberdade, Segunda fase da dosimetria., Direito Penal
17474, Penas privativas de liberdade, Reincidência, Direito Penal
17221, Penas privativas de liberdade, Terceira fase da dosimetria, Direito Penal
17222, Penas privativas de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17223, Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário, Direito Penal
17224, Penas privativas de liberdade, Regressão de regime penitenciário, Direito Penal
17225, Penas privativas de liberdade, Detração penal, Direito Penal
17226, Penas privativas de liberdade, Remição de pena, Direito Penal
17227, Penas privativas de liberdade, Regime Disciplinar Diferenciado, Direito Penal
17228, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, , Direito Penal
17229, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Conceito e características, Direito Penal
17230, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Concessão., Direito Penal
17231, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Revogação. , Direito Penal
17232, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Concessão., Direito Penal
17233, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Revogação., Direito Penal
17234, Pena de multa, , Direito Penal
17235, Pena de multa, Conceito e Características da Pena de Multa, Direito Penal
17236, Pena de multa, Espécies de Pena de Multa, Direito Penal
17237, Pena de multa, Dosimetria, Direito Penal
17238, Pena de multa, Consequências do inadimplemento da pena de multa, Direito Penal
26388, Pena de multa, Limites das penas de multa, Direito Penal
17239, Medida de segurança, , Direito Penal
17240, Medida de segurança, Conceito de Medida de Segurança, Direito Penal
17242, Medida de segurança, Espécies de Medida de Segurança, Direito Penal
17241, Medida de segurança, Distinções entre a pena e a medida de segurança, Direito Penal
17243, Medida de segurança, Prazo de duração, Direito Penal
17244, Medida de segurança, Superveniência de doença mental, Direito Penal
17245, Medida de segurança, Inimputabilidade decorrente de dependência química, Direito Penal
17246, Livramento condicional, , Direito Penal
17247, Livramento condicional, Conceito e consequências, Direito Penal
17248, Livramento condicional, Requisitos para a concessão, Direito Penal
17249, Livramento condicional, Condições a serem impostas no curso do benefício, Direito Penal
17250, Livramento condicional, Causas e consequências da revogação do benefício, Direito Penal
17251, Livramento condicional, Prorrogação do período de prova, Direito Penal
17252, Livramento condicional, Extinção da pena, Direito Penal
17253, Efeitos da condenação, , Direito Penal
17254, Efeitos da condenação, Efeito principal e efeitos secundários, Direito Penal
17255, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Direito Penal
17256, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos, Direito Penal
17257, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos, Direito Penal
17258, Reabilitação criminal, , Direito Penal
17259, Reabilitação criminal, Pressupostos, Direito Penal
17260, Reabilitação criminal, Competência e procedimento, Direito Penal
17261, Reabilitação criminal, Revogação, Direito Penal
17262, Ação penal, , Direito Penal
17263, Ação penal, Conceito, Direito Penal
17470, Ação penal, Classificação de Ação Penal, Direito Penal
17264, Ação penal, Ação penal pública incondicionada, Direito Penal
17265, Ação penal, Ação penal pública condicionada à representação, Direito Penal
17266, Ação penal, Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, Direito Penal
17267, Ação penal, Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva, Direito Penal
17268, Ação penal, Ação penal privada personalíssima, Direito Penal
17269, Ação penal, Ação penal privada subsidiária da pública, Direito Penal
17270, Ação penal, Ação penal no crime de lesão corporal, Direito Penal
17271, Causas de extinção da punibilidade, , Direito Penal
17272, Causas de extinção da punibilidade, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Direito Penal
17273, Causas de extinção da punibilidade, Morte do agente, Direito Penal
17274, Causas de extinção da punibilidade, Anistia, graça e indulto, Direito Penal
17275, Causas de extinção da punibilidade, Abolitio criminis, Direito Penal
17276, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Direito Penal
17277, Causas de extinção da punibilidade, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Direito Penal
17278, Causas de extinção da punibilidade, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Direito Penal
17279, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Direito Penal
17280, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Direito Penal
17282, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão executória, Direito Penal
17283, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no processo do Tribunal do Juri, Direito Penal
17284, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no concurso de crimes, Direito Penal
17285, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pena de multa, Direito Penal
17286, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da medida de segurança, Direito Penal
17287, Causas de extinção da punibilidade, Decadência., Direito Penal
17288, Causas de extinção da punibilidade, Perempção, Direito Penal
17289, Causas de extinção da punibilidade, Renúncia, Direito Penal
17290, Causas de extinção da punibilidade, Perdão do ofendido, Direito Penal
17291, Causas de extinção da punibilidade, Retratação do agente, Direito Penal
17292, Causas de extinção da punibilidade, Perdão judicial, Direito Penal
17293, Crimes contra a vida, , Direito Penal
17294, Crimes contra a vida, Homicídio, Direito Penal
17295, Crimes contra a vida, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Direito Penal
17296, Crimes contra a vida, Infanticídio, Direito Penal
17297, Crimes contra a vida, Aborto, Direito Penal
17298, Lesões corporais, , Direito Penal
17299, Lesões corporais, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Direito Penal
17300, Lesões corporais, Lesão corporal leve e culposa, Direito Penal
17301, Lesões corporais, Lesões corporais qualificadas, Direito Penal
17302, Lesões corporais, Violência doméstica, Direito Penal
17303, Periclitação da vida e da saúde, , Direito Penal
17304, Periclitação da vida e da saúde, Noções gerais sobre os crimes de perigo, Direito Penal
17305, Periclitação da vida e da saúde, Perigo para a vida ou a saúde de outrem, Direito Penal
17306, Periclitação da vida e da saúde, Abandono de incapaz, Direito Penal
17307, Periclitação da vida e da saúde, Exposição ou abandono de recém-nascido, Direito Penal
17308, Periclitação da vida e da saúde, Omissão de socorro, Direito Penal
17309, Periclitação da vida e da saúde, Maus tratos, Direito Penal
17310, Rixa, , Direito Penal
17311, Crimes contra a honra, , Direito Penal
17312, Crimes contra a honra, Noções Gerais de Crimes Contra a Honra, Direito Penal
17313, Crimes contra a honra, Calúnia, Direito Penal
17314, Crimes contra a honra, Difamação, Direito Penal
17315, Crimes contra a honra, Injúria, Direito Penal
17316, Crimes contra a honra, Disposições comuns, Direito Penal
17317, Crimes contra a liberdade pessoal, , Direito Penal
17318, Crimes contra a liberdade pessoal, Constrangimento ilegal, Direito Penal
17319, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça, Direito Penal
27803, Crimes contra a liberdade pessoal, Perseguição, Direito Penal
31438, Crimes contra a liberdade pessoal, Violência Psicológica Contra a Mulher, Direito Penal
17320, Crimes contra a liberdade pessoal, Sequestro ou cárcere privado, Direito Penal
17321, Crimes contra a liberdade pessoal, Redução à condição análoga à de escravo, Direito Penal
21251, Crimes contra a liberdade pessoal, Tráfico de Pessoas, Direito Penal
17322, Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, , Direito Penal
17323, Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, , Direito Penal
17324, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, , Direito Penal
17325, Crimes contra o patrimônio, , Direito Penal
17326, Crimes contra o patrimônio, Furto, Direito Penal
17327, Crimes contra o patrimônio, Roubo, Direito Penal
17328, Crimes contra o patrimônio, Extorsão, Direito Penal
17329, Crimes contra o patrimônio, Extorsão mediante sequestro, Direito Penal
17330, Crimes contra o patrimônio, Extorsão indireta, Direito Penal
17331, Crimes contra o patrimônio, Usurpação, Direito Penal
17332, Crimes contra o patrimônio, Dano, Direito Penal
17333, Crimes contra o patrimônio, Apropriação indébita, Direito Penal
17334, Crimes contra o patrimônio, Estelionato, Direito Penal
17335, Crimes contra o patrimônio, Abuso de incapazes, Direito Penal
17336, Crimes contra o patrimônio, Outras fraudes, Direito Penal
17337, Crimes contra o patrimônio, Receptação, Direito Penal
17338, Crimes contra o patrimônio, Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio, Direito Penal
17339, Crimes contra a propriedade imaterial, , Direito Penal
17340, Crimes contra a organização do trabalho, , Direito Penal
17341, Crimes contra o sentimento religioso, , Direito Penal
17342, Crimes contra o respeito aos mortos, , Direito Penal
17343, Crimes contra a dignidade sexual, , Direito Penal
17344, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro, Direito Penal
30961, Crimes contra a dignidade sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual , Direito Penal
17345, Crimes contra a dignidade sexual, Violação sexual mediante fraude, Direito Penal
17346, Crimes contra a dignidade sexual, Assédio sexual, Direito Penal
17347, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Direito Penal
19084, Crimes contra a dignidade sexual, Corrupção de menores, Direito Penal
17349, Crimes contra a dignidade sexual, Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, Direito Penal
17350, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, Direito Penal
30962, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia , Direito Penal
19087, Crimes contra a dignidade sexual, Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Direito Penal
17351, Crimes contra a dignidade sexual, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem, Direito Penal
17352, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Direito Penal
17353, Crimes contra a dignidade sexual, Casa de prostituição, Direito Penal
17354, Crimes contra a dignidade sexual, Rufianismo, Direito Penal
23656, Crimes contra a dignidade sexual, Importunação Sexual, Direito Penal
19086, Crimes contra a dignidade sexual, Ultraje público ao pudor, Direito Penal
23657, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, Direito Penal
23658, Crimes contra a dignidade sexual, Promoção de migração ilegal, Direito Penal
17359, Crimes contra a família, , Direito Penal
17360, Crimes contra a família, Bigamia, Direito Penal
17361, Crimes contra a família, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Direito Penal
17362, Crimes contra a família, Conhecimento prévio de impedimento, Direito Penal
17363, Crimes contra a família, Simulação de autoridade para celebração de casamento, Direito Penal
17364, Crimes contra a família, Simulação de casamento, Direito Penal
17365, Crimes contra a família, Registro de nascimento inexistente, Direito Penal
17366, Crimes contra a família, Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, Direito Penal
17367, Crimes contra a família, Sonegação de estado de filiação, Direito Penal
17368, Crimes contra a família, Abandono material, Direito Penal
17369, Crimes contra a família, Entrega de filho menor a pessoa inidônea, Direito Penal
17370, Crimes contra a família, Abandono intelectual, Direito Penal
17371, Crimes contra a família, Abandono moral, Direito Penal
17372, Crimes contra a família, Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, Direito Penal
17373, Crimes contra a família, Subtração de incapazes, Direito Penal
17374, Crimes contra a incolumidade pública, , Direito Penal
17375, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes de perigo comum, Direito Penal
17376, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos, Direito Penal
17377, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a saúde pública, Direito Penal
17378, Crimes contra a paz pública, , Direito Penal
17380, Crimes contra a paz pública, Incitação ao crime, Direito Penal
17381, Crimes contra a paz pública, Apologia de crime ou criminoso, Direito Penal
17382, Crimes contra a paz pública, Associação criminosa, Direito Penal
19255, Crimes contra a paz pública, Constituição de Milícia Privada, Direito Penal
17383, Crimes contra a fé pública, , Direito Penal
17384, Crimes contra a fé pública, Moeda falsa, Direito Penal
17385, Crimes contra a fé pública, Petrechos para falsificação de moeda, Direito Penal
17386, Crimes contra a fé pública, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Direito Penal
17387, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento público, Direito Penal
17388, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento particular, Direito Penal
17389, Crimes contra a fé pública, Falsidade ideológica, Direito Penal
17390, Crimes contra a fé pública, Falso reconhecimento de firma ou letra, Direito Penal
17391, Crimes contra a fé pública, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Direito Penal
17393, Crimes contra a fé pública, Falsidade de atestado médico, Direito Penal
17395, Crimes contra a fé pública, Uso de documento falso, Direito Penal
17396, Crimes contra a fé pública, Supressão de documento, Direito Penal
19276, Crimes contra a fé pública, Fraudes em certames de interesse público, Direito Penal
17397, Crimes contra a fé pública, Outras falsidades, Direito Penal
17398, Crimes contra a administração pública, , Direito Penal
17399, Crimes contra a administração pública, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Direito Penal
17400, Crimes contra a administração pública, Peculato, Direito Penal
17401, Crimes contra a administração pública, Peculato mediante erro de outrem, Direito Penal
17402, Crimes contra a administração pública, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Direito Penal
17403, Crimes contra a administração pública, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Direito Penal
17404, Crimes contra a administração pública, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Direito Penal
17405, Crimes contra a administração pública, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Direito Penal
17406, Crimes contra a administração pública, Concussão e Excesso de Exação , Direito Penal
17408, Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Direito Penal
17409, Crimes contra a administração pública, Facilitação de contrabando ou descaminho, Direito Penal
17410, Crimes contra a administração pública, Prevaricação, Direito Penal
17411, Crimes contra a administração pública, Condescendência criminosa, Direito Penal
17412, Crimes contra a administração pública, Advocacia administrativa, Direito Penal
17413, Crimes contra a administração pública, Violência arbitrária, Direito Penal
17414, Crimes contra a administração pública, Abandono de função, Direito Penal
17415, Crimes contra a administração pública, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Direito Penal
17416, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo funcional, Direito Penal
17417, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo de proposta de concorrência, Direito Penal
17418, Crimes contra a administração pública, Usurpação de função pública, Direito Penal
17419, Crimes contra a administração pública, Resistência, Direito Penal
17420, Crimes contra a administração pública, Desobediência, Direito Penal
17421, Crimes contra a administração pública, Desacato, Direito Penal
23715, Crimes contra a administração pública, Tráfico de influência, Direito Penal
17423, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa, Direito Penal
17424, Crimes contra a administração pública, Contrabando, Direito Penal
20769, Crimes contra a administração pública, Descaminho, Direito Penal
17425, Crimes contra a administração pública, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal, Direito Penal
17427, Crimes contra a administração pública, Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária, Direito Penal
17429, Crimes contra a administração pública, Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira, Direito Penal
17422, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional, Direito Penal
30969, Crimes contra a administração pública, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos , Direito Penal
17430, Crimes contra a administração pública, Reingresso de estrangeiro expulso, Direito Penal
17431, Crimes contra a administração pública, Denunciação caluniosa, Direito Penal
17432, Crimes contra a administração pública, Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa, Direito Penal
17434, Crimes contra a administração pública, Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Direito Penal
17436, Crimes contra a administração pública, Coação no curso do processo, Direito Penal
17437, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário das próprias razões, Direito Penal
17438, Crimes contra a administração pública, Fraude processual, Direito Penal
17439, Crimes contra a administração pública, Favorecimento pessoal, Direito Penal
17440, Crimes contra a administração pública, Favorecimento real, Direito Penal
17441, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Direito Penal
17442, Crimes contra a administração pública, Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa, Direito Penal
17444, Crimes contra a administração pública, Arrebatamento de Presos. Motim de Presos, Direito Penal
17446, Crimes contra a administração pública, Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Direito Penal
17448, Crimes contra a administração pública, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio, Direito Penal
17450, Crimes contra a administração pública, Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Direito Penal
17452, Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas, Direito Penal
17453, Legislação Penal Especial, , Direito Penal
17454, Legislação Penal Especial, Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Direito Penal
17461, Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019, Direito Penal
17467, Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984  , Direito Penal
1211, Legislação Penal Especial, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Direito Penal
17466, Legislação Penal Especial, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Direito Penal
17455, Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Direito Penal
17463, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Direito Penal
17462, Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Direito Penal
20731, Legislação Penal Especial, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador  - Lei n° 9.609/1998 , Direito Penal
1771, Legislação Penal Especial, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Direito Penal
17456, Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Direito Penal
20611, Legislação Penal Especial, Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005, Direito Penal
17457, Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Direito Penal
30963, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , , Direito Penal
30964, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, Direito Penal
30965, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra a Soberania Nacional , Direito Penal
30966, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra as Instituições Democráticas , Direito Penal
30967, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral , Direito Penal
30968, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais , Direito Penal
149, Inquérito Policial, , Direito Processual Penal
18401, Inquérito Policial, Inquérito Policial - Noções Gerais, Direito Processual Penal
18556, Inquérito Policial,  Inquérito Policial - Características, Direito Processual Penal
18557, Inquérito Policial, Valor Probatório, Direito Processual Penal
18678, Inquérito Policial, Vícios e suas consequências, Direito Processual Penal
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18681, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências, Direito Processual Penal
18702, Inquérito Policial, Indiciamento, Direito Processual Penal
18711, Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial, Direito Processual Penal
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20519, Competência no Processo Penal, Jurisdição penal: definição e princípios, Direito Processual Penal
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20521, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Eleitoral, Direito Processual Penal
20522, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Militar, Direito Processual Penal
20523, Competência no Processo Penal, A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus, Direito Processual Penal
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20526, Competência no Processo Penal, Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Direito Processual Penal
20527, Competência no Processo Penal, Competência territorial, Direito Processual Penal
20528, Competência no Processo Penal, Causas de modificação da competência: conexão e continência, Direito Processual Penal
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20579, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisões extrapenais, Direito Processual Penal
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20564, Recursos Criminais, Princípios em matéria recursal, Direito Processual Penal
20565, Recursos Criminais, Pressupostos de admissibilidade, Direito Processual Penal
20566, Recursos Criminais, Efeitos dos Recursos Criminais, Direito Processual Penal
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20569, Recursos Criminais, Apelação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20570, Recursos Criminais, Embargos infringentes e embargos de nulidade, Direito Processual Penal
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20572, Recursos Criminais, Agravo em execução, Direito Processual Penal
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20531, Sequestro de Bens imóveis, Sequestro, Direito Processual Penal
20532, Sequestro de Bens imóveis, Especialização e registro da hipoteca legal, Direito Processual Penal
20533, Sequestro de Bens imóveis, Arresto, Direito Processual Penal
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20551, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Juiz, Direito Processual Penal
20552, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça, Direito Processual Penal
20553, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ministério Público no Processo Penal, Direito Processual Penal
20554, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Autoridade policial, Direito Processual Penal
20555, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Acusado, Direito Processual Penal
20556, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Defensor, Direito Processual Penal
20557, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação, Direito Processual Penal
20558, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Assistente da defesa, Direito Processual Penal
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6990, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Direito Processual Penal
20593, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral, Direito Processual Penal
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17614, Princípios fundamentais do direito processual penal, Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Direito Processual Penal
17615, Princípios fundamentais do direito processual penal, Devido processo legal, Direito Processual Penal
17616, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório, Direito Processual Penal
17617, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ampla defesa, Direito Processual Penal
17618, Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência, Direito Processual Penal
17619, Princípios fundamentais do direito processual penal, Publicidade, Direito Processual Penal
17620, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural, Direito Processual Penal
17621, Princípios fundamentais do direito processual penal, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), Direito Processual Penal
17622, Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, Direito Processual Penal
17628, Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual, , Direito Processual Penal
17978, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, , Direito Processual Penal
17979, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Direito Processual Penal
18397, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Espaço, Direito Processual Penal
18400, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, , Direito Processual Penal
31442, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Noções de Investigação Preliminar, Direito Processual Penal
31385, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Juiz das Garantias, Direito Processual Penal
18900, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, , Direito Processual Penal
18901, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, Direito Processual Penal
19254, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, Direito Processual Penal
19263, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal,  Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público, Direito Processual Penal
19277, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Investigação Defensiva, Direito Processual Penal
19278, Controle da Atividade Policial, , Direito Processual Penal
19279, Controle da Atividade Policial, Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial, Direito Processual Penal
19466, Controle da Atividade Policial, Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, Direito Processual Penal
23513,  Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, , Direito Processual Penal
23514, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, , Direito Processual Penal
23515, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, , Direito Processual Penal
14553, Aritmética e Problemas, , Matemática
20313, Aritmética e Problemas, Sistemas de Numeração  e  Operações Fundamentais, Matemática
20314, Aritmética e Problemas, Números Primos e Divisibilidade, Matemática
20315, Aritmética e Problemas, MMC e MDC, Matemática
20316, Aritmética e Problemas, Frações e Números Decimais , Matemática
20317, Aritmética e Problemas, Razão e Proporção; e Números Proporcionais, Matemática
20318, Aritmética e Problemas, Sistema de Unidade de Medidas, Matemática
20319, Aritmética e Problemas, Regra de Três, Matemática
20320, Aritmética e Problemas, Médias, Matemática
20321, Aritmética e Problemas, Porcentagem, Matemática
20322, Aritmética e Problemas, Juros Simples, Matemática
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20300, Álgebra, Potência, Matemática
20295, Álgebra, Radical, Matemática
20301, Álgebra, Problemas, Matemática
20296, Álgebra, Produtos Notáveis e Fatoração, Matemática
20297, Álgebra, Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau, Matemática
20298, Álgebra, Equações Biquadradas e Equações Irracionais, Matemática
14555, Funções, , Matemática
14556, Funções, Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações, Matemática
14559, Funções, Função Exponencial, Matemática
14557, Funções, Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações, Matemática
14560, Funções, Logaritmos, Matemática
19165, Funções, Equação Logarítmica, Matemática
19166, Funções, Inequação Logarítmica, Matemática
14561, Funções, Função Logarítmica, Matemática
14558, Funções, Função Modular, Matemática
14562, Progressões, , Matemática
18902, Progressões, Progressão Aritmética - PA, Matemática
18903, Progressões, Progressão Geométrica - PG, Matemática
14563, Trigonometria, , Matemática
20740, Trigonometria, Seno, Cosseno e Tangente, Matemática
20742, Trigonometria, Lei dos Senos, Matemática
20754, Trigonometria, Lei dos Cossenos, Matemática
20743, Trigonometria, Secante, Cossecante e Cotangente e Ângulos Notáveis, Matemática
20744, Trigonometria, Círculo Trigonométrico, Matemática
20745, Trigonometria, Relação Fundamental (sen²x+cos²x=1), Matemática
20746, Trigonometria, Arcos , Matemática
20747, Trigonometria, Identidades Trigonométricas, Matemática
20748, Trigonometria, Redução ao 1º Quadrante , Matemática
20750, Trigonometria, Funções Trigonométricas e Funções Trigonométricas Inversas, Matemática
14567, Análise Combinatória em Matemática, , Matemática
14568, Probabilidade, , Matemática
14569, Binômio de Newton, , Matemática
14570, Geometria Plana, , Matemática
19094, Geometria Plana, Ângulos - Lei Angular de Thales, Matemática
19163, Geometria Plana, Polígonos, Matemática
20174, Geometria Plana, Polígonos Regulares, Matemática
19161, Geometria Plana, Triângulos, Matemática
20171, Geometria Plana, Semelhança de Triângulo, Matemática
19162, Geometria Plana, Relações Métricas no Triângulo Retângulo, Matemática
20173, Geometria Plana, Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Leis dos Senos e Cossenos., Matemática
20176, Geometria Plana, Quadriláteros, Matemática
20175, Geometria Plana, Circunferências e Círculos, Matemática
19274, Geometria Plana, Áreas e Perímetros, Matemática
14571, Geometria Analítica, , Matemática
20323, Geometria Analítica, Pontos e Retas , Matemática
20324, Geometria Analítica, Estudo da Reta , Matemática
20326, Geometria Analítica, Cônicas, Matemática
20325, Geometria Analítica, Circunferências, Matemática
20327, Geometria Analítica, Elipse, Matemática
20328, Geometria Analítica, Hipérbole, Matemática
20329, Geometria Analítica, Parábola, Matemática
14572, Números Complexos, , Matemática
14573, Polinômios, , Matemática
14574, Equações Polinomiais, , Matemática
14575, Derivada, , Matemática
14576, Integral, , Matemática
14578, Algoritmo, , Matemática
14579, Física Matemática, , Matemática
14580, Estatística, , Matemática
14581, Matemática Financeira, , Matemática
14582, Raciocínio Lógico, , Matemática
19924, Geometria Espacial, , Matemática
19925, Geometria Espacial, Poliedros, Matemática
19929, Geometria Espacial, Prismas, Matemática
19927, Geometria Espacial, Pirâmides, Matemática
19928, Geometria Espacial, Cilindro, Matemática
19930, Geometria Espacial, Cone, Matemática
19931, Geometria Espacial, Esfera, Matemática
20738, Álgebra Linear, , Matemática
14564, Álgebra Linear, Matrizes, Matemática
14565, Álgebra Linear, Determinantes, Matemática
14566, Álgebra Linear, Sistemas Lineares, Matemática
14577, Álgebra Linear, Álgebra Linear - Equações Lineares, Espaço Vetorial e Transformações Lineares e Matrizes, Matemática
20766, Limite, , Matemática
21769, Análise de Tabelas e Gráficos, , Matemática
17146, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, , Direito Financeiro
11473, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, Direito Financeiro
17147, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Ciência das Finanças Públicas, Direito Financeiro
17148, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Sistema Financeiro Nacional, Direito Financeiro
5769, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN, Direito Financeiro
5767, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Banco Central, Direito Financeiro
17149, Princípios Gerais de Direito Financeiro, , Direito Financeiro
17150, O Orçamento: Aspectos Gerais , , Direito Financeiro
17151, O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária, Direito Financeiro
17152, O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento, Direito Financeiro
17153, O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários, Direito Financeiro
17154, O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento, Direito Financeiro
17155, O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, Direito Financeiro
17156, O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento, Direito Financeiro
17157, O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa, Direito Financeiro
17158, A Receita Pública, , Direito Financeiro
17159, A Receita Pública, O Conceito de Receita Pública, Direito Financeiro
17160, A Receita Pública, Classificação da receita pública, Direito Financeiro
17161, A Receita Pública, A receita derivada, Direito Financeiro
17162, A Receita Pública, Ingressos tributários, Direito Financeiro
17164, A Receita Pública, Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais, Direito Financeiro
17165, A Receita Pública, Multas e penalidades, Direito Financeiro
17166, A Receita Pública, A receita originária, Direito Financeiro
17167, A Receita Pública, Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, Direito Financeiro
17169, A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita, Direito Financeiro
17170, A Receita Pública, Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação), Direito Financeiro
17171, A Receita Pública, Federalismo fiscal e pacto federativo, Direito Financeiro
17172, A Despesa Pública, , Direito Financeiro
17173, A Despesa Pública, Conceito e requisitos da Despesa Pública, Direito Financeiro
17174, A Despesa Pública, Relações entre despesa e receita, Direito Financeiro
17175, A Despesa Pública, Classificação da despesa pública, Direito Financeiro
17176, A Despesa Pública, Despesa obrigatória de caráter continuado, Direito Financeiro
17177, A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Financeiro
19791, A Despesa Pública, Despesas com a seguridade social, Direito Financeiro
17178, A Despesa Pública, Os créditos orçamentários e adicionais, Direito Financeiro
17179, A Despesa Pública, Realização da despesa pública, Direito Financeiro
17180, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, , Direito Financeiro
17181, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Fiscalização financeira e orçamentária, Direito Financeiro
17182, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Controle da execução orçamentária, Direito Financeiro
17184, O Crédito Público, , Direito Financeiro
17185, O Crédito Público, O empréstimo público, Direito Financeiro
17186, O Crédito Público, Natureza jurídica, Direito Financeiro
17187, O Crédito Público, Disciplina do crédito, Direito Financeiro
17188, O Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública, Direito Financeiro
17189, Precatório, , Direito Financeiro
17190, Precatório, Conceito de Precatório, Direito Financeiro
17191, Precatório, Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos, Direito Financeiro
17192, Precatório, Sequestro de verbas públicas, Direito Financeiro
17193, Precatório, As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02, Direito Financeiro
17195, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, , Direito Financeiro
17196, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Origem e o controle, Direito Financeiro
17197, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento, Direito Financeiro
17198, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal, Direito Financeiro
17199, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Garantia e contragarantia, Direito Financeiro
17200, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Operações de crédito, Direito Financeiro
6842, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Restos a pagar, Direito Financeiro
13858, Adjetivos | Adjectives, , Inglês
13859, Adjetivos | Adjectives, Uso dos adjetivos | Use of adjectives, Inglês
13860, Adjetivos | Adjectives, Comparativo e superlativo de adjetivos | Comparative and superlative, Inglês
13861, Adjetivos | Adjectives, Oposto | Opposite, Inglês
13862, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, , Inglês
13863, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Posição dos advérbios | Position of adverbs, Inglês
13864, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency, Inglês
13865, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...), Inglês
13866, Artigos | Articles, , Inglês
13867, Orações condicionais | Conditional Clauses, , Inglês
13868, Palavras conectivas | Connective words, , Inglês
13869, Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers, , Inglês
13870, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, , Inglês
13871, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, Substantivos contáveis e incontáveis | Countable and uncountable, Inglês
13872, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, Plural dos substantivos | Plural of nouns, Inglês
13873, Números | Numbers, , Inglês
13874, Preposições | Prepositions, , Inglês
13875, Pronomes | Pronouns, , Inglês
13876, Pronomes | Pronouns, Pronome possessivo adjetivo | Possessive adjective, Inglês
13877, Pronomes | Pronouns, Pronome possessivo substantivo | Possessive pronoun, Inglês
13878, Pronomes | Pronouns, Pronome reflexivo | Reflexive Pronoun, Inglês
13879, Pronomes | Pronouns, Pronome demonstrativo | Demonstrative pronoun, Inglês
13882, Pronomes | Pronouns, Pronome relativo | Relative clauses, Inglês
13885, Pronomes | Pronouns, Pronomes interrogativos | Question words, Inglês
14049, Pronomes | Pronouns, Pronome subjetivo | Subjective pronoun, Inglês
23584, Pronomes | Pronouns, Pronome indefinido | Indefinite Pronouns, Inglês
14119, Pronomes | Pronouns, Pronome objetivo | Objective pronoun, Inglês
13880, Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice, , Inglês
13881, Interpretação de texto | Reading comprehension, , Inglês
13883, Discurso direto e indireto | Reported speech, , Inglês
13884, Tag questions , , Inglês
13886, Tradução | Translation, , Inglês
13887, Verbos | Verbs, , Inglês
13888, Verbos | Verbs, Presente simples | Simple present, Inglês
13889, Verbos | Verbs, Presente progressivo | Present continuous, Inglês
13890, Verbos | Verbs, Presente perfeito | Present perfect, Inglês
13891, Verbos | Verbs, Presente perfeito progressivo | Present perfect continuous, Inglês
13892, Verbos | Verbs, Passado simples | Simple past, Inglês
13893, Verbos | Verbs, Passado progressivo | Past continuous, Inglês
13894, Verbos | Verbs, Passado perfeito | Past perfect, Inglês
13895, Verbos | Verbs, Passado perfeito progressivo | Past perfect continuous, Inglês
13896, Verbos | Verbs, Futuro simples | Simple future, Inglês
24344, Verbos | Verbs, Futuro progressivo | Future continuous, Inglês
15937, Verbos | Verbs, Futuro perfeito | Future perfect, Inglês
13898, Verbos | Verbs, Futuro perfeito progressivo | Future perfect continuous, Inglês
13901, Verbos | Verbs, Infinitivo e gerúndio | Infinitive and gerund, Inglês
16645, Verbos | Verbs, Imperativo | Imperative, Inglês
13899, Verbos | Verbs, Verbos modais | Modal verbs, Inglês
13900, Verbos | Verbs, Verbos frasais | Phrasal verbs, Inglês
13902, Vocabulário | Vocabulary, , Inglês
13903, Formação de palavras (prefixos e sufixos) | Word formation (prefix and suffix), , Inglês
13933, Sinônimos | Synonyms , , Inglês
14033, Falso Cognatos | False Cognates, , Inglês
14050, Aspectos linguísticos | Linguistic aspects, , Inglês
25865, Aspectos linguísticos | Linguistic aspects, Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound, Inglês
14051, Análise sintática | Syntax Parsing, , Inglês
14060, Caso genitivo | Genitive case, , Inglês
25866, Ensino da Língua Estrangeira Inglesa, , Inglês
513, Simples Nacional, , Direito Tributário
16974, Questões Propedêuticas , , Direito Tributário
16975, Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário, Direito Tributário
16976, Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos  do Direito, Direito Tributário
16977, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , , Direito Tributário
16978, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo, Direito Tributário
16979, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida, Direito Tributário
16980, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Direito Tributário
16981, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas, Direito Tributário
16982, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria, Direito Tributário
16983, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório, Direito Tributário
16984, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais, Direito Tributário
16985, Competência Tributária , , Direito Tributário
16986, Competência Tributária ,  Introdução e Características, Direito Tributário
16987, Competência Tributária ,  Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Direito Tributário
16988, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, , Direito Tributário
16989, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípios e Regras Jurídicas, Direito Tributário
16990, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Legalidade, Direito Tributário
16991, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Irretroatividade, Direito Tributário
16992, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, Direito Tributário
16993, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Isonomia, Direito Tributário
16994, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva, Direito Tributário
17550, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Príncipio do Não-Confisco, Direito Tributário
17551, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Seletividade, Direito Tributário
17552, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Progressividade, Direito Tributário
16995, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Não-Cumulatividade, Direito Tributário
17553, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Liberdade de Locomoção, Direito Tributário
17554, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Vedação à isenções heterônomas, Direito Tributário
16996, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Outros princípios tributários, Direito Tributário
16997, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , , Direito Tributário
16998, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Imunidade Recíproca, Direito Tributário
17667, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo, Direito Tributário
17668, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo, Direito Tributário
16999, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto, Direito Tributário
17000, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, Direito Tributário
17671, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , A Imunidade Tributária dos partidos políticos , Direito Tributário
17672, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores, Direito Tributário
17673, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos, Direito Tributário
17001, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , A imunidade tributária Cultural, Direito Tributário
17002, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas, Direito Tributário
17003, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar  - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias, Direito Tributário
17004, Repartição das Receitas Tributárias , , Direito Tributário
17007, Legislação do Direito Tributário, , Direito Tributário
17008, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Direito Tributário
17729, Legislação do Direito Tributário, Conceito de Legislação Tributária, Direito Tributário
17009, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Ordinária, Direito Tributário
17010, Legislação do Direito Tributário, Normas Complementares, Direito Tributário
17736, Legislação do Direito Tributário, Tratados em Direito Tributário, Direito Tributário
17749, Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Direito Tributário
17011, Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Direito Tributário
17750, Legislação do Direito Tributário, Retroatividade da Lei Tributária, Direito Tributário
17012, Obrigação Tributária , , Direito Tributário
17733, Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação, Direito Tributário
17014, Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória, Direito Tributário
17013, Obrigação Tributária , Fato Gerador, Direito Tributário
17015, Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Direito Tributário
17016, Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Direito Tributário
17017, Obrigação Tributária , Substituição Tributária, Direito Tributário
17742, Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea, Direito Tributário
17018, Lançamento Tributário, , Direito Tributário
17737, Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Direito Tributário
17019, Lançamento Tributário, Fase oficiosa, Direito Tributário
17020, Lançamento Tributário, Modalidades de Lançamento, Direito Tributário
17021, Lançamento Tributário, Mutabilidade do Lançamento, Direito Tributário
17022, Suspensão do Crédito Tributário, , Direito Tributário
17738, Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Direito Tributário
17739, Suspensão do Crédito Tributário, CADIN, Direito Tributário
17023, Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Direito Tributário
17024, Suspensão do Crédito Tributário, Depósito do montante integral, Direito Tributário
17025, Suspensão do Crédito Tributário, Impugnação, Direito Tributário
17026, Suspensão do Crédito Tributário, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada, Direito Tributário
17027, Suspensão do Crédito Tributário, Parcelamento, Direito Tributário
17028, Extinção do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17740, Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário, Direito Tributário
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17030, Extinção do Crédito Tributário , Compensação, Direito Tributário
17031, Extinção do Crédito Tributário , Transação, Direito Tributário
17032, Extinção do Crédito Tributário , Remissão, Direito Tributário
17033, Extinção do Crédito Tributário , Decadência, Direito Tributário
17034, Extinção do Crédito Tributário , Prescrição, Direito Tributário
17035, Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Direito Tributário
17036, Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação, Direito Tributário
17037, Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado, Direito Tributário
17038, Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis, Direito Tributário
17039, Exclusão do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17741, Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais, Direito Tributário
17040, Exclusão do Crédito Tributário , Isenção, Direito Tributário
17041, Exclusão do Crédito Tributário , Anistia, Direito Tributário
17042, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17043, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias, Direito Tributário
17044, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências, Direito Tributário
17045, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário, Direito Tributário
17046, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução, Direito Tributário
17051, Tributos Federais , , Direito Tributário
17052, Tributos Federais , II, Direito Tributário
17053, Tributos Federais , IE, Direito Tributário
17054, Tributos Federais , IOF, Direito Tributário
17055, Tributos Federais , IPI, Direito Tributário
17056, Tributos Federais , IRPF e IRPJ, Direito Tributário
17057, Tributos Federais , ITR, Direito Tributário
17058, Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social, Direito Tributário
17059, Tributos Federais , CIDE, Direito Tributário
17060, Tributos Federais , Contribuições Profissionais, Direito Tributário
17062, Impostos Estaduais , , Direito Tributário
17063, Impostos Estaduais , IPVA, Direito Tributário
17064, Impostos Estaduais , ITCMD, Direito Tributário
17065, Impostos Estaduais , ICMS, Direito Tributário
17066, Tributos Municipais , , Direito Tributário
17067, Tributos Municipais , ITBI, Direito Tributário
17068, Tributos Municipais , IPTU, Direito Tributário
17069, Tributos Municipais , ISSQN, Direito Tributário
17745, Tributos Municipais , COSIP, Direito Tributário
17070, Infrações em Direito Tributário , , Direito Tributário
17071, Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário, Direito Tributário
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17073, Execução Fiscal e Processo Tributário , , Direito Tributário
17074, Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo, Direito Tributário
21372, Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais, Direito Tributário
21373, Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal, Direito Tributário
21374, Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal, Direito Tributário
21375, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória, Direito Tributário
21376, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória, Direito Tributário
21377, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário, Direito Tributário
21378, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito, Direito Tributário
21379, Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário, Direito Tributário
21380, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução, Direito Tributário
21381, Execução Fiscal e Processo Tributário , Exceção de Pré-Executividade, Direito Tributário
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17747, Administração Tributária, Certidões Negativas , Direito Tributário
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473, Salário de Contribuição, , Direito Previdenciário
16930, Salário de Contribuição, Conceito de Salário de Contribuição, Direito Previdenciário
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16932, Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes, Direito Previdenciário
16933, Salário de Contribuição, Proporcionalidade , Direito Previdenciário
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478, Legislação Previdenciária, , Direito Previdenciário
16913, Legislação Previdenciária, Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia, Direito Previdenciário
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493, Compensação, restituição e reembolso, , Direito Previdenciário
495, Prova de inexistência do débito, , Direito Previdenciário
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16925, Tomadores de Serviço, , Direito Previdenciário
16935, Contribuições, , Direito Previdenciário
16936, Contribuições, Contribuições dos segurados , Direito Previdenciário
16937, Contribuições, Contribuições dos tomadores de serviço, Direito Previdenciário
25442, Contribuições, Obrigação acessória, Direito Previdenciário
25443, Contribuições, Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária, Direito Previdenciário
16945, Processo Administrativo Previdenciário, , Direito Previdenciário
1233, Processo Administrativo Previdenciário, Ações Previdenciárias, Direito Previdenciário
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19072, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Prazo para Pagamento dos Benefícios, Direito Previdenciário
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18908, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado, Direito Previdenciário
18909, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico, Direito Previdenciário
18910, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual, Direito Previdenciário
18911, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso, Direito Previdenciário
18912, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Especial, Direito Previdenciário
18913, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo, Direito Previdenciário
18914, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Filiação e Inscrição, Direito Previdenciário
18915, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Direito Previdenciário
18916, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados, Direito Previdenciário
19074, Benefícios em Espécie, , Direito Previdenciário
19075, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez, Direito Previdenciário
19076, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade, Direito Previdenciário
19077, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Direito Previdenciário
19078, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial, Direito Previdenciário
25560, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19, Direito Previdenciário
19090, Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente, Direito Previdenciário
19091, Benefícios em Espécie, Auxílio-Doença, Direito Previdenciário
19092, Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade, Direito Previdenciário
19095, Benefícios em Espécie, Abono Anual, Direito Previdenciário
19096, Benefícios em Espécie, Auxílio-Reclusão, Direito Previdenciário
19097, Benefícios em Espécie, Seguro-Desemprego, Direito Previdenciário
19098, Benefícios em Espécie, Salário-Família, Direito Previdenciário
19099, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte, Direito Previdenciário
19100, Benefícios em Espécie, Acidente do Trabalho, Direito Previdenciário
19164, Serviços da Previdência Social, , Direito Previdenciário
25559, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, , Direito Previdenciário
726, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, , Conhecimentos Gerais
3520, Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, , Conhecimentos Gerais
3881, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, , Conhecimentos Gerais
13020, Economia, , Conhecimentos Gerais
13022, Economia, Economia Nacional, Conhecimentos Gerais
20886, Economia, Economia Internacional, Conhecimentos Gerais
20876, Política, , Conhecimentos Gerais
3519, Política, Política Internacional, Conhecimentos Gerais
3897, Política, Política Nacional, Conhecimentos Gerais
3898, Política, Guerras, Conflitos e Terrorismo, Conhecimentos Gerais
20877, Sociedade e Comportamento, , Conhecimentos Gerais
20878, Questões Sociais, , Conhecimentos Gerais
20880, Questões Sociais, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero, Conhecimentos Gerais
3710, Questões Sociais, Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais, Conhecimentos Gerais
3845, Questões Sociais, Saúde, Conhecimentos Gerais
20879, Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais , Conhecimentos Gerais
20881, Conhecimentos Gerais sobre Energia, , Conhecimentos Gerais
20882, Conhecimentos Gerais Sobre a América Latina, , Conhecimentos Gerais
20883, Conhecimentos Gerais sobre Desastres Naturais e Humanos, , Conhecimentos Gerais
20884, Migração, Refugiados e Demografia, , Conhecimentos Gerais
20885, Segurança Pública, , Conhecimentos Gerais
1311, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, , Ética na Administração Pública
1459, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007, , Ética na Administração Pública
3101, Código de Ética da ANEEL, , Ética na Administração Pública
7662, Código de Ética da Caixa Econômica Federal, , Ética na Administração Pública
9805, Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais, , Ética na Administração Pública
11115, Código de Ética da ANATEL, , Ética na Administração Pública
13154, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, , Ética na Administração Pública
14981, Código de Ética da ANTT, , Ética na Administração Pública
24538, Código de Ética do Banco do Brasil, , Ética na Administração Pública
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31036, Código de Ética da TELEBRAS, , Ética na Administração Pública
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18945, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública patrimonialista, Administração Pública
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18947, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública burocrática, Administração Pública
18948, Modelos teóricos de Administração Pública, Paradigma pós-burocrático, Administração Pública
18949, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública gerencial, Administração Pública
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28148, Governabilidade, Governança e Accountability, Governança e governabilidade, Administração Pública
28149, Governabilidade, Governança e Accountability, Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo), Administração Pública
28150, Governabilidade, Governança e Accountability, Princípios de governança pública, Administração Pública
28151, Governabilidade, Governança e Accountability, Accountability e transparência na Administração Pública, Administração Pública
31858, Governabilidade, Governança e Accountability, Compliance na Administração Pública , Administração Pública
624, Governo Eletrônico e Transparência, , Administração Pública
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18954, Governo Eletrônico e Transparência, Inclusão/exclusão digital, Administração Pública
18955, Governo Eletrônico e Transparência, Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, Administração Pública
18956, Governo Eletrônico e Transparência, Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico, Administração Pública
18957, Governo Eletrônico e Transparência, Transparência Eletrônica, Administração Pública
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3104, Gestão por Processos, , Administração Pública
3149, Gestão de Politicas Públicas, , Administração Pública
28152, Gestão de Politicas Públicas, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Administração Pública
28153, Gestão de Politicas Públicas, Construção de agendas, formulação e implementação de políticas, Administração Pública
28155, Gestão de Politicas Públicas, Planejamento e avaliação nas políticas públicas , Administração Pública
28156, Gestão de Politicas Públicas, Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros, Administração Pública
28157, Gestão de Politicas Públicas, Formulação de programas e projetos, Administração Pública
28158, Gestão de Politicas Públicas, Avaliação de programas e projetos, Administração Pública
28159, Gestão de Politicas Públicas, Tipos de avaliação, Administração Pública
28160, Gestão de Politicas Públicas, Análise custo-benefício e análise custo-efetividade, Administração Pública
28161, Gestão de Politicas Públicas, As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, Administração Pública
28162, Gestão de Politicas Públicas, Descentralização e democracia., Administração Pública
28163, Gestão de Politicas Públicas, Participação, atores sociais e controle social, Administração Pública
28164, Gestão de Politicas Públicas, Gestão local, cidadania e equidade social., Administração Pública
28165, Gestão de Politicas Públicas, Corrupção e políticas públicas, Administração Pública
5858, Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada, , Administração Pública
6975, Processo Organizacional na Administração Pública, , Administração Pública
9667, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, , Administração Pública
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18895, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, A reforma burocrática e a criação do Dasp , Administração Pública
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18896, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo, Administração Pública
9664, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, Administração Pública
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625, Qualidade no setor público, Qualidade na Administração Pública, Administração Pública
18966, Qualidade no setor público, Breve histórico da qualidade na Administração Pública, Administração Pública
12344, Qualidade no setor público, Paradigma do Cliente na Gestão Pública, Administração Pública
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18899, Qualidade no setor público, O modelo de excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade), Administração Pública
18898, Qualidade no setor público, O modelo de excelência adaptado à Gestão Pública , Administração Pública
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12440, Gestão por resultados, , Administração Pública
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18939, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, O Estado de Bem-Estar Social, Administração Pública
18940, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido Amplo e estrito, Administração Pública
18941, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo, Administração Pública
18942, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Características da Administração Pública, Administração Pública
18943, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Princípios aplicáveis à Administração Pública, Administração Pública
18944, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Organização da Administração Pública brasileira, Administração Pública
18959, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, , Administração Pública
2313, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação na Administração Pública, Administração Pública
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18961, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação Pública na Administração Pública, Administração Pública
12260, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes, Administração Pública
18962, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Estado-rede, Administração Pública
18963, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Rede nas políticas públicas, Administração Pública
18964, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes no desenvolvimento sustentável, Administração Pública
18967, Ciclo de Gestão do Governo Federal, , Administração Pública
18970, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Ciclo de Gestão Anual, Administração Pública
18971, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Composição do orçamento anual, Administração Pública
18972, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Agentes orçamentários, Administração Pública
18973, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Análise final e elaboração do projeto, Administração Pública
15744, Orçamento Público em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21960, Orçamento Público em AFO, Introdução ao Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária
15745, Orçamento Público em AFO, Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica, Administração Financeira e Orçamentária
15746, Orçamento Público em AFO, Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21961, Orçamento Público em AFO, Exercício Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária
21962, Orçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21965, Orçamento Público em AFO, Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21964, Orçamento Público em AFO, Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88, Administração Financeira e Orçamentária
15749, Orçamento Público em AFO, Funções do Estado na Economia, Administração Financeira e Orçamentária
15750, Receita  Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15751, Receita  Pública, Classificação da Receita Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21975, Receita  Pública, Codificação da Receita Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21976, Receita  Pública, Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias, Administração Financeira e Orçamentária
15756, Receita  Pública, Dívida Ativa, Administração Financeira e Orçamentária
15758, Despesa Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15759, Despesa Pública, Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
15760, Despesa Pública, Classificação da Despesa Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21981, Despesa Pública, Codificação da Despesa Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21982, Despesa Pública, Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa, Administração Financeira e Orçamentária
15779, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, , Administração Financeira e Orçamentária
15783, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
15791, Legislação Complementar de AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
22206, Legislação Complementar de AFO, Convênios, Administração Financeira e Orçamentária
22205, Legislação Complementar de AFO, SIAFI, Administração Financeira e Orçamentária
22204, Legislação Complementar de AFO, SIDOR, Administração Financeira e Orçamentária
22203, Legislação Complementar de AFO, CADIN - Lei nº 10.522 de 2002, Administração Financeira e Orçamentária
15794, Legislação Complementar de AFO, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária
15797, Legislação Complementar de AFO, Decreto 93.872-86, Administração Financeira e Orçamentária
15799, Legislação Complementar de AFO, Resolução CN nº 01-2006, Administração Financeira e Orçamentária
15800, Legislação Complementar de AFO, Portaria MPOG nº 42-1999, Administração Financeira e Orçamentária
15801, Legislação Complementar de AFO, Lei Estadual RJ nº 287-1979, Administração Financeira e Orçamentária
21966, Ciclo Orçamentário, , Administração Financeira e Orçamentária
22032, Ciclo Orçamentário, Introdução ao Ciclo Orçamentário, Administração Financeira e Orçamentária
21967, Ciclo Orçamentário, Elaboração do Projeto, Administração Financeira e Orçamentária
21968, Ciclo Orçamentário, Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação, Administração Financeira e Orçamentária
21969, Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21970, Ciclo Orçamentário, Controle da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21971, Ciclo Orçamentário, Tipos de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21972, Ciclo Orçamentário, Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, Administração Financeira e Orçamentária
21973, Princípios Orçamentários, , Administração Financeira e Orçamentária
21974, Créditos Adicionais, , Administração Financeira e Orçamentária
21983, Estágios da Receita e Despesa, , Administração Financeira e Orçamentária
21984, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Receita Orçamentária , Administração Financeira e Orçamentária
21985, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Receita, Administração Financeira e Orçamentária
21986, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Despesa Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21987, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21988, Estágios da Receita e Despesa, Legislação da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21989, Estágios da Receita e Despesa, Reconhecimento Receita e Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21990, Restos a Pagar, , Administração Financeira e Orçamentária
21991, Despesas de Exercícios Anteriores em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21992, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), , Administração Financeira e Orçamentária
21993, Programação Orçamentária e Financeira, , Administração Financeira e Orçamentária
21994, Programação Orçamentária e Financeira, Competência Orçamentária e Financeira em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21995, Programação Orçamentária e Financeira, Cotas Trimestrais, Administração Financeira e Orçamentária
22202, Programação Orçamentária e Financeira, Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964, Administração Financeira e Orçamentária
21996, Programação Orçamentária e Financeira, Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
27783, Programação Orçamentária e Financeira, Execução Orçamentária e Financeira, Administração Financeira e Orçamentária
27784, Programação Orçamentária e Financeira, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
21997, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, , Administração Financeira e Orçamentária
21998, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos), Administração Financeira e Orçamentária
21999, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
22000, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22001, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22002, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transferências Voluntárias, Administração Financeira e Orçamentária
22003, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado, Administração Financeira e Orçamentária
22004, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida e Endividamento, Administração Financeira e Orçamentária
22005, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Patrimonial, Administração Financeira e Orçamentária
22006, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Controle e Fiscalização, Administração Financeira e Orçamentária
15034, Razão, , Matemática Financeira
15035, Proporção, , Matemática Financeira
15036, Porcentagem, , Matemática Financeira
15037, Regra de Três Simples, , Matemática Financeira
15038, Regra de Três Composta, , Matemática Financeira
15039, Progressão Geométrica, , Matemática Financeira
15042, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, , Matemática Financeira
15043, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples, Matemática Financeira
15046, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Montante, Matemática Financeira
15044, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros compostos, Matemática Financeira
15045, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples e compostos, Matemática Financeira
15052, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples, Matemática Financeira
15047, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional Simples, Matemática Financeira
15051, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto, Matemática Financeira
15049, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto, Matemática Financeira
15058, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas de juros, Matemática Financeira
15063, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais, Matemática Financeira
15057, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa efetiva e Taxa Nominal, Matemática Financeira
15073, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação, Matemática Financeira
15056, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Custo Efetivo, Matemática Financeira
15053, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Equivalencia, Matemática Financeira
15054, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Fluxo de Caixa, Matemática Financeira
15065, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Séries de Pagamentos, Matemática Financeira
15072, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Rendas Certas, Matemática Financeira
15071, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Renda Eterna, Matemática Financeira
15081, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, VPL, Matemática Financeira
15062, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Interna de Retorno - TIR, Matemática Financeira
15060, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa de Atratividade, Matemática Financeira
15082, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Payback, Matemática Financeira
15076, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Avaliação de Alternativas de Investimento, Matemática Financeira
15055, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Amortização, Matemática Financeira
15068, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Francês - Tabela Price, Matemática Financeira
15066, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Constante (SAC), Matemática Financeira
15067, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Misto, Matemática Financeira
23722, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Americano, Matemática Financeira
1188, Conhecimentos de estatística, , Estatística
2728, Interpolação Linear, , Estatística
2731, Programação Linear, , Estatística
5503, Coeficiente V de Cramer, , Estatística
18266, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), , Estatística
18267, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Tipos de variáveis, Estatística
18268, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Distribuições de frequência, Estatística
18269, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma, Estatística
26274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva, Estatística
26275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas, Estatística
18270, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda), Estatística
18271, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação), Estatística
18272, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis), Estatística
18273, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Esquema de Cinco Números e Boxplot, Estatística
18274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Assimetria e Curtose, Estatística
18275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Covariância, Correlação, Estatística
18276, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Números-índices, Estatística
18277, Cálculo de Probabilidades, , Estatística
18278, Cálculo de Probabilidades, Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência, Estatística
18279, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória discreta, Estatística
18280, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória contínua, Estatística
18281, Cálculo de Probabilidades, Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x), Estatística
18282, Cálculo de Probabilidades, Função de distribuição acumulada F(x), Estatística
18283, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória multidimensional, Estatística
18284, Cálculo de Probabilidades, Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória, Estatística
18285, Cálculo de Probabilidades, Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli), Estatística
18286, Cálculo de Probabilidades, Teorema Central do Limite, Estatística
18287, Inferência estatística, , Estatística
18288, Inferência estatística, Estimação pontual, Estatística
18289, Inferência estatística, Propriedades dos estimadores, Estatística
18290, Inferência estatística, Métodos de estimação, Estatística
18291, Inferência estatística, Estimativa de Máxima Verossimilhança, Estatística
18292, Inferência estatística, Intervalos de confiança, Estatística
18293, Inferência estatística, Testes de hipóteses, Estatística
18294, Inferência estatística, Inferência Bayesiana, Estatística
18295, Inferência estatística, Testes  de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade, Estatística
18296, Principais distribuições de probabilidade, , Estatística
18297, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição  Binomial, Estatística
18298, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Poisson, Estatística
18299, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Geométrica, Estatística
18300, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Hipergeométrica, Estatística
18301, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Binomial Negativa, Estatística
18302, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Uniforme, Estatística
18303, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição exponencial, Estatística
18304, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Gama, Estatística
18305, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Normal, Estatística
18306, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição qui-quadrado, Estatística
18307, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição t de student, Estatística
18308, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição F de Snedecor, Estatística
18309, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Beta, Estatística
18310, Processos estocásticos, , Estatística
18311, Pesquisa Operacional, , Estatística
18312, Pesquisa Operacional, Métodos simplex e dual do simplex, Estatística
18313, Pesquisa Operacional, Teoria das filas, Estatística
18314, Amostragem, , Estatística
18315, Amostragem, Definições de Amostragem em Estatística, Estatística
18316, Amostragem, Amostragem aleatória simples, Estatística
18317, Amostragem, Estimação de proporção, razões e domínios, Estatística
18318, Amostragem, Tamanho da amostra, Estatística
18319, Amostragem, Amostragem estratificada, Estatística
18320, Amostragem, Amostragem sistemática, Estatística
18321, Amostragem, Amostragem de conglomerados, Estatística
18322, Demografia, , Estatística
18323, Estatística não paramétrica, , Estatística
18324, Estatística não paramétrica, Definição do método, Estatística
18325, Estatística não paramétrica, Teste do sinal, Estatística
18326, Estatística não paramétrica, Teste da mediana, Estatística
18327, Estatística não paramétrica, Teste de Macnemar, Estatística
18328, Estatística não paramétrica, Teste de Cox e Stuart, Estatística
18329, Estatística não paramétrica, Testes baseados em postos, Estatística
18330, Estatística não paramétrica, Teste de Kolmogorov-Smirnov, Estatística
18331, Estatística não paramétrica, Teste de Kruskal-Wallis, Estatística
18332, Modelos lineares, , Estatística
28113, Modelos lineares, Regressão Linear, Estatística
18333, Modelos lineares, Inferência sobre os parâmetros, Estatística
18334, Modelos lineares, Análise de variância, Estatística
18335, Modelos lineares, Análise dos resíduos, Estatística
18336, Modelos lineares, Testes de hipóteses para os parâmetros, Estatística
18337, Modelos lineares, R2 e R2 ajustado do modelo, Estatística
18338, Modelos lineares, Projeções do modelo, Estatística
18339, Análise de séries temporais, , Estatística
18340, Planejamento e experimento, , Estatística
18341, Análise Multivariada, , Estatística
18342, Análise Multivariada, Definição do modelo, Estatística
18343, Análise Multivariada, Componentes principais, Estatística
18344, Análise Multivariada, Análise Fatorial, Estatística
18345, Análise Multivariada, Análise Discriminante, Estatística
18346, Análise Multivariada, Análise de Cluster, Estatística
332, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18057, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18059, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Regimento Interno do TJDFT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18056, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18058, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,  Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22923, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
333, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24087, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18053, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18054, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18055, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23938, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24519, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
2190, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18042, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18041, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
3942, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
14279, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18022, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18023, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18021, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26366, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5386, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18161, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18163, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,  Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18162, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18164, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23937, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30997, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30998, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5387, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18171, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18172, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23723, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 156 de 1997 - Regimento de Custas e Emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24237, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Resoluções da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26982, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 90 de 1993 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28018, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
6817, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18173, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18174, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23475, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei nº 8.454 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31071, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31072, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar nº 566 de 2010 - Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7481, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18044, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18043, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18046, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7484, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27821, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27822, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27823, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18009, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 3.350 de 1999 - Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18011, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23482, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24774, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25019, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27831, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Provimento CGJ/TJRJ nº 82 de 2009 - Procedimento Disciplinar em Face dos Servidores, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7487, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22914, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27677, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26367, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26368, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 792 de 2015 – Dispõe sobre a Função de Juiz Leigo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26794, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 682 de 2011 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27034, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução Conjunta nº 25 de 2001 - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7490, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
11653, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18183, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18182, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18181, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22917, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9299, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18153, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei  Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18154, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18156, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18157, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18155, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18158, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 130 de 2009 - Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9300, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18149, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18150, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18152, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18151, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24783, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 98 de 2013 - Código De Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26675, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26793, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 773 de 2015 - Concessão de Credenciais de Acesso aos Sistemas de Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27642, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 774 de 2015 - Uso de Termos de Compromisso e de Confidencialidade no Campo da Segurança da Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27987, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
10697, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18184, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18185, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22916, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
10754, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18186, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22919, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23012, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,  Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24535, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568 de 2010 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27979, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
12258, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18168, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18169, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18007, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18012, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJ, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18014, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18016, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18015, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23668, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Lei Complementar  n° 1.111 de 2010 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18047, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18048, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18050, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18051, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18052, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19763, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28015, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28019, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,  Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18165, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22933, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22944, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18167, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei Complementar no  17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22943, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18166, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22946, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27215, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Provimento CGJ/AM nº 234 de 2014 - Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18175, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18176, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19469, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19470, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25485, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25681, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18177, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18178, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18180, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18179, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19467, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19468, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22988, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Provimento Geral da Corregedoria de Justiça , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26096, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19758, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19759, Tribunal de Justiça do Estado do Pará,  Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19760, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
20415, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22921, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23015, Tribunal de Justiça do Estado do Pará,  Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24773, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19761, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19762, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22918, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22935, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25348, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei nº 7.088 de 1997 - Dispõe Sobre as Custas Judiciais e Valores dos Serviços Notariais e de Registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31106, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 715 de 2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23009, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23010, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23158, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23164, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27187, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27188, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30975, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Lei Complementar nº 10 de 1996 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
237, Internet, , Noções de Informática
17752, Internet, Intranet e Extranet, Noções de Informática
17751, Internet, Protocolo e Serviço, Noções de Informática
243, Internet, Sítios de busca e pesquisa na Internet , Noções de Informática
11846, Internet, Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage"), Noções de Informática
11845, Internet, Redes Sociais, Noções de Informática
241, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), , Noções de Informática
27964, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Conceitos Básicos de Correio Eletrônico, Noções de Informática
16731, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Microsoft Outlook, Noções de Informática
16732, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Mozilla Thunderbird, Noções de Informática
27965, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!), Noções de Informática
247, Sistema Operacional, , Noções de Informática
1546, Sistema Operacional, Windows, Noções de Informática
1538, Sistema Operacional, Windows 98, Noções de Informática
18531, Sistema Operacional, Windows 2000, Noções de Informática
1792, Sistema Operacional, Windows Server 2003, Noções de Informática
1101, Sistema Operacional, Windows XP, Noções de Informática
8124, Sistema Operacional, Windows Vista, Noções de Informática
8123, Sistema Operacional, Windows 7, Noções de Informática
16710, Sistema Operacional, Windows 8, Noções de Informática
26235, Sistema Operacional, Windows 8.1, Noções de Informática
19793, Sistema Operacional, Windows 10, Noções de Informática
16733, Sistema Operacional, Sistema Operacional Linux em Noções de Informática, Noções de Informática
323, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, , Noções de Informática
2961, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft Powerpoint, Noções de Informática
9577, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, BrOffice e LibreOffice Impress, Noções de Informática
16719, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2007, Noções de Informática
16720, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2010, Noções de Informática
18406, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2013 , Noções de Informática
20772, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2016 e 365, Noções de Informática
27895, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2019, Noções de Informática
324, Redes de Computadores, , Noções de Informática
825, Segurança da Informação, , Noções de Informática
21163, Segurança da Informação, Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital, Noções de Informática
21164, Segurança da Informação, Procedimento de Segurança e Back up, Noções de Informática
17631, Segurança da Informação, Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros), Noções de Informática
17730, Segurança da Informação, Malware (vírus, worms e pragas virtuais), Noções de Informática
17731, Segurança da Informação, Ataques , Noções de Informática
20850, Segurança da Informação, Certificação Digital em Noções de Informática, Noções de Informática
1103, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, , Noções de Informática
22925, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Planilha Eletrônica, Noções de Informática
16714, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, BrOffice.org e LibreOffice Calc, Noções de Informática
18405, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel, Noções de Informática
17623, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2003, Noções de Informática
17624, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2007, Noções de Informática
16716, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2010, Noções de Informática
18404, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2013 , Noções de Informática
20771, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2016 e 365, Noções de Informática
27894, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2019, Noções de Informática
3597, Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos, , Noções de Informática
4849, Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos, , Noções de Informática
6297, Extensão de Arquivo, , Noções de Informática
6298, Teclas de atalho, , Noções de Informática
11848, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, , Noções de Informática
1102, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word, Noções de Informática
1452, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, LibreOffice e BrOffice Writer, Noções de Informática
17735, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2003, Noções de Informática
16712, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2007, Noções de Informática
16713, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2010, Noções de Informática
18403, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2013, Noções de Informática
20770, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2016 e 365, Noções de Informática
27893, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2019, Noções de Informática
16711, Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice , , Noções de Informática
16722, Navegadores (Browser), , Noções de Informática
17732, Navegadores (Browser), Internet Explorer, Noções de Informática
16727, Navegadores (Browser), Mozilla Firefox, Noções de Informática
17625, Navegadores (Browser), Google Chrome, Noções de Informática
20792, Navegadores (Browser), Edge, Noções de Informática
18894, Banco de Dados, , Noções de Informática
21498, Software, , Noções de Informática
27887, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , , Noções de Informática
27888, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Microsoft Teams, Noções de Informática
27889, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Meet , Noções de Informática
27890, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Zoom , Noções de Informática
27891, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Skype, Noções de Informática
27892, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Hangout, Noções de Informática
31384, AutoCad, , Noções de Informática
2020, Família e estado, , Não definido
2021, ECA, , Não definido
2023, Perícia, , Não definido
2024, Mediação, , Não definido
2025, Criança e adolescente, , Não definido
2026, Mulher, , Não definido
2160, Políticas públicas, , Não definido
2161, Guarda dos filhos, , Não definido
2162, Psicopatologia, , Não definido
3239, Irã, , Não definido
4014, Psicologia juridica, , Não definido
4015, Pericia psicologica, , Não definido
4016, Lei de Execução Penal, , Não definido
4017, Psicologia criminal, , Não definido
4018, Medicina mental, , Não definido
9758, Contratos  Administrativos, , Não definido
739, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, , Legislação Federal
741, Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica, , Legislação Federal
2247, Decreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3345, Saneamento básico e domiciliar, , Legislação Federal
3534, Obras e serviços poluidores, , Legislação Federal
3542, Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3543, ABNT NBR 5.410 de 2004 - Instalações elétricas de baixa tensão, , Legislação Federal
3645, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, , Legislação Federal
5276, Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional, , Legislação Federal
5277, Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , Legislação Federal
5278, Lei 5.662 de 1971 - enquadramento do BNDES como empresa pública, , Legislação Federal
5392, Decreto nº 5.622 de 2005 - Regulamentação da Educação à Distância, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, , Legislação Federal
5393, Lei 11.502 de 2007 - Modificação das competências e da estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, , Legislação Federal
5395, Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, , Legislação Federal
5400, Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto, , Legislação Federal
5401, Lei 7.766 de 1989 - Ouro, ativo financeiro e respectivo tratamento tributário, , Legislação Federal
5404, Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração, , Legislação Federal
5405, Decreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais, , Legislação Federal
5423, Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019, , Legislação Federal
5427, Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública, , Legislação Federal
5430, Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, , Legislação Federal
5471, Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, , Legislação Federal
6024, Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras, , Legislação Federal
6057, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -  ANP e Legislação Específica, , Legislação Federal
6058, Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo, , Legislação Federal
6088, Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel , , Legislação Federal
6089, Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, , Legislação Federal
6285, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, , Legislação Federal
6334, Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal, , Legislação Federal
7358, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
21639, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Legislação Federal
21640, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, Legislação Federal
21641, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 6.408 de 2008, Decreto nº 8.905 de 2016 e Decreto nº 10.445 de 2020, Legislação Federal
21642, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, Legislação Federal
21644, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 3.505 de 2000 e Decreto nº 9.637 de 2018, Legislação Federal
21645, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012, Legislação Federal
27158, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência, Legislação Federal
27159, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência, Legislação Federal
7601, Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, , Legislação Federal
7775, Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica, , Legislação Federal
7836, Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo, , Legislação Federal
8060, Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, , Legislação Federal
8076, Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, , Legislação Federal
8293, Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, , Legislação Federal
8476, Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado, , Legislação Federal
8477, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, , Legislação Federal
8478, Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor, , Legislação Federal
8479, Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti, , Legislação Federal
8480, Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação), , Legislação Federal
8614, Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal, , Legislação Federal
9433, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, , Legislação Federal
9435, Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita, , Legislação Federal
9436, Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt, , Legislação Federal
9437, Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal, , Legislação Federal
9501, Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal, , Legislação Federal
9709, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, , Legislação Federal
9762, Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, , Legislação Federal
9763, Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, , Legislação Federal
10467, Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, , Legislação Federal
10990, Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, , Legislação Federal
11106, Decreto 4.187 de 2002 - regulamentação do impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo, , Legislação Federal
11110, Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, , Legislação Federal
11117, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11295, Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos, , Legislação Federal
11322, Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem, , Legislação Federal
11327, Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, , Legislação Federal
11328, Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas, , Legislação Federal
11338, Portaria MPS 173 de 2008 - Aprovação dos Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Legislação Federal
11339, Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11340, Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11343, Medida Provisória  2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, , Legislação Federal
11344, Decreto 6.408, de 2008 (revogado pelo Decreto 8.905 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
11398, Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, , Legislação Federal
11549, Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público, , Legislação Federal
11564, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, , Legislação Federal
16188, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH, Legislação Federal
11857, Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo, , Legislação Federal
11858, Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11926, Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010-  Estatuto de Defesa do Torcedor, , Legislação Federal
11933, Decreto 4.727 de 2003 (revogado sucessivamente até Decreto 8.867 de 2016) Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, , Legislação Federal
11948, Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, , Legislação Federal
12005, Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários, , Legislação Federal
12010, Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras, , Legislação Federal
12011, Lei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra, , Legislação Federal
12013, Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004, , Legislação Federal
12289, Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz, , Legislação Federal
12290, Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual, , Legislação Federal
12292, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, , Legislação Federal
12419, Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais, , Legislação Federal
12420, Lei 4.878 de 1965 - Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, , Legislação Federal
12422, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, , Legislação Federal
12423, Caixa Econômica Federal - CEF, , Legislação Federal
24777, Caixa Econômica Federal - CEF, Decreto-Lei Nº 759 de 1969, Legislação Federal
24798, Caixa Econômica Federal - CEF, História e Estatuto da Caixa Econômica Federal, Legislação Federal
12424, Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica, , Legislação Federal
12460, Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado, , Legislação Federal
12467, MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica, , Legislação Federal
12542, Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996, , Legislação Federal
12640, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, , Legislação Federal
12811, Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, , Legislação Federal
12812, Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra, , Legislação Federal
12813, Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda, , Legislação Federal
12814, Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos, , Legislação Federal
12825, Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, , Legislação Federal
12826, Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, , Legislação Federal
12905, Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais, , Legislação Federal
12967, Portaria 73 de 2001 da Secretaria de Estado de Assistência Social - Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil - Política Nacional do Idoso, , Legislação Federal
13095, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, , Legislação Federal
13138, Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico, , Legislação Federal
13496, Resoluções do Conselho Federal de Farmácia, , Legislação Federal
13506, Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç, , Legislação Federal
14781, Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme, , Legislação Federal
15169, Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal, , Legislação Federal
15170, Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios, , Legislação Federal
18559, Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas, , Legislação Federal
19550, Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB, , Legislação Federal
19551, Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares, , Legislação Federal
19597, Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, , Legislação Federal
19598, Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES, , Legislação Federal
19599, Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo, , Legislação Federal
19600, Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, , Legislação Federal
19601, Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas, , Legislação Federal
19602, Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar, , Legislação Federal
19603, Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal, , Legislação Federal
19604, Lei 6.316 de 1975 -  Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica, , Legislação Federal
19605, Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, , Legislação Federal
19606, Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos, , Legislação Federal
19607, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, , Legislação Federal
19608, Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos, , Legislação Federal
19609, Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários, , Legislação Federal
19610, Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI), , Legislação Federal
19611, Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA, , Legislação Federal
19612, Portaria Interministerial 372 de 2005 do MDIC - Estabelecimento de prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializad, , Legislação Federal
19613, Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus, , Legislação Federal
19614, Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014, , Legislação Federal
19615, Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM, , Legislação Federal
19616, Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário , , Legislação Federal
19617, Lei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, , Legislação Federal
19618, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, , Legislação Federal
19619, Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -, , Legislação Federal
19620, Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição, , Legislação Federal
19621, Lei 12.249 de 2010 - Regime Especial de incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC. Programa Um Computador por Aluno - PROUCA. Regime Especial de Aquisição de Computado, , Legislação Federal
19622, Lei 12.663 de 2012 - Medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014, à Jornada Mundial da Juventude 2013 - Lei Geral da Copa, , Legislação Federal
19623, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, , Legislação Federal
19771, Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário, , Legislação Federal
19774, Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea, , Legislação Federal
19775, Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, , Legislação Federal
19776, Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017, , Legislação Federal
19777, Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, , Legislação Federal
19778, Lei 11.080 de 2004 e Decreto nº 5.352 de 2005 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, , Legislação Federal
19779, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, , Legislação Federal
19780, Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, , Legislação Federal
19781, Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente, , Legislação Federal
19782, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, , Legislação Federal
19783, Decreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, , Legislação Federal
19785, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, , Legislação Federal
19786, Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, , Legislação Federal
19787, Decreto-Lei 666 de 1969 - obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, , Legislação Federal
19788, Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, , Legislação Federal
19789, Decreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, , Legislação Federal
19790, Resolução 47 de 2013 – Estatuto da Universidade Federal do Acre - UFAC, , Legislação Federal
19831, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, , Legislação Federal
19833, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, , Legislação Federal
19896, Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, , Legislação Federal
19897, Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL, , Legislação Federal
19898, Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, , Legislação Federal
19899, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, , Legislação Federal
19902, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, , Legislação Federal
19904, Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, , Legislação Federal
19905, Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal, , Legislação Federal
19906, Decreto 98.812 de 1990 - Regulamentação da Lei 7.805 de 1989 - Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, , Legislação Federal
19907, Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B, , Legislação Federal
20348, Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas, , Legislação Federal
20349, Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria, , Legislação Federal
20351, Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo., , Legislação Federal
20608, Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações, , Legislação Federal
20609, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, , Legislação Federal
20610, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, , Legislação Federal
20631, Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica, , Legislação Federal
20633, Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI, , Legislação Federal
20634, Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, , Legislação Federal
20759, Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural, , Legislação Federal
20793, Lei 13.254 de 2016 - Lei de Repatriação, , Legislação Federal
20815, Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, , Legislação Federal
20816, Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis, , Legislação Federal
20817, Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular, , Legislação Federal
20819, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, , Legislação Federal
20926, Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, , Legislação Federal
20928, Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico, , Legislação Federal
20929, Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP, , Legislação Federal
21030, Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, , Legislação Federal
21059, Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração, , Legislação Federal
21061, Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, , Legislação Federal
21077, Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços, , Legislação Federal
21168, Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial, , Legislação Federal
21258, Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, , Legislação Federal
21368, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, , Legislação Federal
21382, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, , Legislação Federal
21488, Decreto 64.567 de 1969 - Regulamentação do Decreto-Lei 486 de 1969 - Escrituração e Livros Mercantis, , Legislação Federal
21495, Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying, , Legislação Federal
21502, Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, , Legislação Federal
21643, Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, , Legislação Federal
21679, Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus, , Legislação Federal
21682, Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, , Legislação Federal
21703, Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima, , Legislação Federal
21704, Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, , Legislação Federal
21714, Decreto 6.703 de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa, , Legislação Federal
21717, Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais  - Lei Afonso Arinos, , Legislação Federal
21718, Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, , Legislação Federal
21734, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, , Legislação Federal
21736, Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), , Legislação Federal
21738, Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, , Legislação Federal
21739, Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica, , Legislação Federal
21762, Decreto 76.322 de 1975 - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), , Legislação Federal
21763, Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, , Legislação Federal
21901, Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais, , Legislação Federal
21911, Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, , Legislação Federal
21952, Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS, , Legislação Federal
22024, Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura., , Legislação Federal
22750, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, , Legislação Federal
22934, Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, , Legislação Federal
22945, Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos, , Legislação Federal
23024, Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, , Legislação Federal
23040, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, , Legislação Federal
23053,  Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo , , Legislação Federal
23068, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, , Legislação Federal
23069, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - 2013 a 2015, Legislação Federal
23080, Lei n° 13.690 de 2018 - Cria o Ministério da Segurança Pública, , Legislação Federal
23317, Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF, , Legislação Federal
23318, Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, , Legislação Federal
23319, Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura, , Legislação Federal
23320, Decreto nº 7.559 de 2011 - Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, , Legislação Federal
23321, Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, , Legislação Federal
23322, Lei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva, , Legislação Federal
23341, Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, , Legislação Federal
23342, Portaria Interministerial nº 210 de 2014, , Legislação Federal
23499, Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, , Legislação Federal
23500, Instrução Normativa MP SLTI nº 4 de 2014  - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - do Poder Executivo Federal, , Legislação Federal
23501, Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
23510, Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, , Legislação Federal
23580, Lei Complementar n.º 160 de 2017, , Legislação Federal
23581, Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, , Legislação Federal
23582, Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta, , Legislação Federal
23583, Lei Complementar Federal nº 24 de 1975, , Legislação Federal
23597, Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar, , Legislação Federal
23600, Lei nº 11.473 de 2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277 de 2001, , Legislação Federal
23601, Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp), , Legislação Federal
23602, Lei Complementar n° 142 de 2013 -  Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Legislação Federal
23650, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, , Legislação Federal
23692, Lei nº 8.745 de 1993, , Legislação Federal
23700, Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir, , Legislação Federal
23701, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, , Legislação Federal
23702, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23703, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23704, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
27865, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Programa de Compliance da Apex-Brasil, Legislação Federal
27886, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil, Legislação Federal
23772, Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, , Legislação Federal
23775, Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque, , Legislação Federal
23776, Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, , Legislação Federal
23782, Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, , Legislação Federal
23791, Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, , Legislação Federal
23792, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP, , Legislação Federal
23799, Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes , , Legislação Federal
23800, Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização, , Legislação Federal
23845, Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio, , Legislação Federal
23849, Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens, , Legislação Federal
23859, Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo, , Legislação Federal
23867, Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, , Legislação Federal
23900, Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), , Legislação Federal
23901, Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control, , Legislação Federal
23914, Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha , , Legislação Federal
23915, Lei nº 6.662 de 1979 - Política Nacional de Irrigação, , Legislação Federal
23916, Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, , Legislação Federal
23920, Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23922, Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23924, Lei nº 4.923 de 1965 - Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - CAGED, , Legislação Federal
23925, Decreto nº 9.194 de 2017 -  Dispõe sobre a Remessa de Créditos Constituídos pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais para a Procuradoria-Geral Federal - Cadin, , Legislação Federal
23926, Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, , Legislação Federal
23927, Decreto-lei n.º 857 de 1969 - Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, , Legislação Federal
23928, Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
23929, Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público, , Legislação Federal
24021, Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, , Legislação Federal
24032, Lei nº 8.650 de 1993 - Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol, , Legislação Federal
24033, Lei n° 9.519 de 1997 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, , Legislação Federal
24088, Resolução nº 56 de 2012 do Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná - IFPR, , Legislação Federal
24089, Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, , Legislação Federal
24090, Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, , Legislação Federal
24091, Programa de Reaparelhamento da Marinha de 1904, , Legislação Federal
24093, Portaria n° 1.473/MD de 2008 - Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), , Legislação Federal
24094, Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24095, Portaria MDA nº 37 de 2009 - Condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas, , Legislação Federal
24104, Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
24151, Lei nº 12.608 de 2012 -  Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica , , Legislação Federal
24152, Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24166, Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica, , Legislação Federal
24178, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, , Legislação Federal
24182, Lei n° 6.496 de 1977 , , Legislação Federal
24183, Lei n° 6.839 de 1980, , Legislação Federal
24203, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, , Legislação Federal
24204, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24205, Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, , Legislação Federal
24206, Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos, , Legislação Federal
24207, Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental, , Legislação Federal
24250, Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), , Legislação Federal
24255, Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário), , Legislação Federal
24256, Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, , Legislação Federal
24274, Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, , Legislação Federal
24305, Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União, , Legislação Federal
24336, Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007, , Legislação Federal
24348, Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores, , Legislação Federal
24349, Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, , Legislação Federal
24411, Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista, , Legislação Federal
24412, Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, , Legislação Federal
24419, Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, , Legislação Federal
24423, Portaria nº 92 de 2009 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, , Legislação Federal
24424, Lei nº 13.465 de 2017 -  Regularização Fundiária Urbana, , Legislação Federal
24425, Resolução nº 165 de 2013 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC, , Legislação Federal
24490, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, , Legislação Federal
24608, Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, , Legislação Federal
24609, Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, , Legislação Federal
24615, Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal, , Legislação Federal
24655, Decreto nº 4.307 de 2002 - Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24656, Lei n° 11.279 de 2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha, , Legislação Federal
24657, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas, , Legislação Federal
24658, Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, , Legislação Federal
24661, Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Federal
24662, Estatuto da UNIRIO, , Legislação Federal
24663, Código de Ética do IBGE, , Legislação Federal
24770, Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado), , Legislação Federal
24771, Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, , Legislação Federal
24786, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, , Legislação Federal
24787, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Estatuto do SEBRAE, Legislação Federal
24788, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Mapa Estratégico do SEBRAE, Legislação Federal
25343, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, Legislação Federal
24789, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, , Legislação Federal
24790, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação SERPRO, Legislação Federal
24791, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação Federal
24840, Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, , Legislação Federal
24841, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, , Legislação Federal
24965, Decreto nº 1.590 de 1995 - Jornada de trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, , Legislação Federal
24968, Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, , Legislação Federal
24970, Normas da Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN, , Legislação Federal
24971, Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, , Legislação Federal
24972, Normas da Secretaria de Recursos Humanos - SRH, , Legislação Federal
24973, Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA, , Legislação Federal
24975, Legislação de Universidades e Institutos Federais, , Legislação Federal
24976, Legislação da Câmara dos Deputados, , Legislação Federal
25015, Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), , Legislação Federal
25016, Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), , Legislação Federal
25017, Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução , , Legislação Federal
25018, Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA, , Legislação Federal
25130, Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, , Legislação Federal
25132, Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural, , Legislação Federal
25151, Decreto nº 6.096 de 2007 - Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, , Legislação Federal
25152, Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos, , Legislação Federal
25158, Decreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio Eletrônico, , Legislação Federal
25174, Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa, , Legislação Federal
25338, Lei nº 10.887 de 2004 , , Legislação Federal
25339, Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Legislação Federal
25340, Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, , Legislação Federal
25341, Decreto nº 100 de 1991 - Institui a Fundação Nacional de Saúde e Legislação Específica da FUNASA, , Legislação Federal
25342, Código de Ética do Banco da Amazônia e Legislação Específica, , Legislação Federal
25421, Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal, , Legislação Federal
25422, Lei nº 10.637 de 2002 -  Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas, , Legislação Federal
25423, Lei nº 10.833 de  2003 - Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
25434, Resolução nº 614 de 2006 - Estatuto da Universidade Federal do Pará, , Legislação Federal
25435, Resolução nº 046 de 2012 - Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, , Legislação Federal
25436, Estatuto do Instituto Federal de Educação do Estado do Piauí, , Legislação Federal
25441, Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal, , Legislação Federal
25454, Lei nº 3.999 de 1961 - Salário-mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas, , Legislação Federal
25488, Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25489, Estatuto Social do Banco do Brasil, , Legislação Federal
25490, Lei nº 3.890-A de 1961 - Autoriza a União a Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (ELETROBRÁS) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25491, Lei nº 13.341 de 2016 - Altera as Leis nº 10.683 de 2003 e 11.890 de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717 de 2016, , Legislação Federal
25492, Lei nº 12.512 de 2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas, , Legislação Federal
25493, Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, , Legislação Federal
25494, Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica, , Legislação Federal
25495, Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, , Legislação Federal
25496, Decreto nº 7.748 de 2012 - Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, , Legislação Federal
25497, Lei n° 1.649 de 1952 - Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25498, Lei nº 7.668 de 1988 - Fundação Cultural Palmares e Legislação Específica, , Legislação Federal
25499, Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, , Legislação Federal
25500, Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25501, Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25502, Decreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, , Legislação Federal
25563, Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta, , Legislação Federal
25564, Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente, , Legislação Federal
25565, Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares, , Legislação Federal
25569, Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV, , Legislação Federal
25572, Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio, , Legislação Federal
25573, Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica, , Legislação Federal
25574, Decreto nº 1.808 de 1996 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25610, Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares, , Legislação Federal
25611, Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher, , Legislação Federal
25612, Lei nº 5.741 de 1971 - Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, , Legislação Federal
25613, Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, , Legislação Federal
25614, Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
25615, Lei nº 12.933  de 2013 - Pagamento de Meia-entrada em Espetáculos Artístico-culturais e Esportivos, , Legislação Federal
25660, Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, , Legislação Federal
25683, Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, , Legislação Federal
25728, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, , Legislação Federal
25729, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, , Legislação Federal
25730, Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado), , Legislação Federal
25748, Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, , Legislação Federal
25759, Lei nº 11.646 de 2008 - Estende o Benefício Fiscal às Doações e Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema em Municípios com Menos de 100.000 habitantes, , Legislação Federal
25794, Lei nº 7.102 de 1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros, , Legislação Federal
25799, Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, , Legislação Federal
25800, Decreto nº 5.153 de 2004 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, , Legislação Federal
25867, Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG, , Legislação Federal
25953, Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, , Legislação Federal
25954, Código de Ética da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO, , Legislação Federal
26093, Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público, , Legislação Federal
26097, Lei nº 10.308 de 2001 - Rejeitos Radioativos, , Legislação Federal
26358, Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND, , Legislação Federal
26359, EMA137 - Doutrina de Liderança da Marinha, , Legislação Federal
26360, Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica, , Legislação Federal
26361, Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio, , Legislação Federal
26499, Decreto nº 8.471 de 2015 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 de 2006 e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, , Legislação Federal
26500, Lei nº 9.636 de 1998 - Dispõe sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União, , Legislação Federal
26627, Lei nº 11.796 de 2008 - Dia Nacional dos Surdos, , Legislação Federal
26693, Lei nº 6.683 de 1979 - Lei da Anistia, , Legislação Federal
26694, Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados, , Legislação Federal
26695, Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações, , Legislação Federal
26696, Decreto nº 9.329 de 2018 - Atividades e Setores da Profissão de Radialista, , Legislação Federal
26697, Decreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional, , Legislação Federal
26788, Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD), , Legislação Federal
26835, Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica, , Legislação Federal
26876, Decreto nº 7.212 de 2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), , Legislação Federal
26896, Lei nº 8.668 de 1993 - Fundos de Investimento Imobiliário, , Legislação Federal
26908, Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC), , Legislação Federal
26909, Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), , Legislação Federal
26998, Lei nº 8.901 de 1994 - Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Lavra, , Legislação Federal
26999, Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, , Legislação Federal
27020, Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros, , Legislação Federal
27021, Lei nº 11.350 de 2006 -  Agente de Combate às Endemias (ACE), , Legislação Federal
27035, Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas, , Legislação Federal
27079, Portarias do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal - DG/DPF, , Legislação Federal
27080, Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações, , Legislação Federal
27081, Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública, , Legislação Federal
27213, Portaria Interministerial nº 1 de 2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, , Legislação Federal
27232, Decreto nº 7.556 de 2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, , Legislação Federal
27259, Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal , , Legislação Federal
27272, Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, , Legislação Federal
27273, Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor, , Legislação Federal
27291, Decreto nº 10.020 de 2019 - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, , Legislação Federal
27292, Decreto nº 9.324 de 2018 - Direito de Opção para a Inclusão em Quadro em Extinção da União, , Legislação Federal
27293, Lei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios Federais, , Legislação Federal
27294, Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos, , Legislação Federal
27295, Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis, , Legislação Federal
27413, Lei nº 13.639 de 2018  - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, , Legislação Federal
27500, Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO, , Legislação Federal
27501, Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27502, Lei nº 9.954 de 2000 - Razão Social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27529, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, , Legislação Federal
27555, Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal, , Legislação Federal
27556, Lei nº 5.821 de 1972 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, , Legislação Federal
27557, Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista, , Legislação Federal
27558, Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, , Legislação Federal
27559, Decreto nº 5.129 de 2004 - Patrulha Naval, , Legislação Federal
27560, Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar  , , Legislação Federal
27627, Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC), , Legislação Federal
27646, Lei nº 14.116 de 2020 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021, , Legislação Federal
27716, Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos, , Legislação Federal
27767, Decreto nº 3.017 de 1999 - Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, , Legislação Federal
27768, Decreto nº 5.906 de 2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação, , Legislação Federal
27785,  Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, , Legislação Federal
27786, Portaria DISPF/DEPEN nº 11 de 2015 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, , Legislação Federal
27787,  Portaria MJSP nº 157 de 2019 -  Procedimento de Visita Social aos Presos, , Legislação Federal
27805, Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital, , Legislação Federal
27843, Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição, , Legislação Federal
27844, Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023), , Legislação Federal
27866, Resolução nº 850 de 2012 - Licitação e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP, , Legislação Federal
27867,  Resolução nº 1568 de 2017 - Processo Seletivo para a Contratação de Empregados SESCOOP, , Legislação Federal
27898, Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, , Legislação Federal
27909, Lei nº 13.979 de 2020 e Lei nº 14.035 de 2020 - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, , Legislação Federal
27919, Lei nº 13.846 de 2019 - Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, , Legislação Federal
27920, Lei nº 10.267 de 2001 - Casos de Parcelamento, Desmembramento ou Remembramento de Imóveis Rurais, , Legislação Federal
27921, Decreto nº 10.661 de 2021 - Regulamenta a MP nº 1.039 de 2021 - Auxílio Emergencial 2021, , Legislação Federal
27925, Medida Provisória nº 1.045 de 2021 - Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, , Legislação Federal
27981, Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, , Legislação Federal
28023, Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), , Legislação Federal
28025, Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, , Legislação Federal
28034, Portaria MEC nº 844 de 2008 - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, , Legislação Federal
28039, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, , Legislação Federal
25200, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial, Legislação Federal
28040, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Resolução nº 002 de 2018 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, Legislação Federal
28041, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Normas e Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, Legislação Federal
28042, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs, Legislação Federal
28052, Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ, , Legislação Federal
28056, Sistema Eletrônico de Informações – SEI, , Legislação Federal
28130, Lei Complementar 167 de 2019 - Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), , Legislação Federal
30978, Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual, , Legislação Federal
30982, Lei nº 13.988 de 2020 - Transação na Cobrança de Créditos da Fazenda Pública, , Legislação Federal
30992, Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear, , Legislação Federal
31009, Lei nº 5.785 de 1972 - Prorrogação do Prazo das Concessões e Permissões para a Execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora, , Legislação Federal
31011, Decreto nº 5.377 de 2005 - Política Nacional para os Recursos do Mar, , Legislação Federal
31012, Decreto nº 11.237 de 2022 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, , Legislação Federal
31085, Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador , , Legislação Federal
31086, Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, , Legislação Federal
31242, Portaria Interministerial ME/CGU nº 8.964 de 2022 - Prorrogação dos Prazos para Atendimento das Cláusulas Suspensivas dos Convênios e Contratos de Repasse, , Legislação Federal
31247, Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, , Legislação Federal
31275, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), , Legislação Federal
31296, Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional , , Legislação Federal
31386, Decreto nº 11.072 de 2022 - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
31390, Lei nº 8.829 de 1993 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria no Serviço Exterior Brasileiro, , Legislação Federal
31392, Lei nº 9.452 de 1997 - Determina que as Câmaras Municipais Sejam Notificadas da Liberação de Recursos Federais, , Legislação Federal
31443, Decreto n° 6.666 de 2016 - Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, , Legislação Federal
31702, Lei nº 4.729 de 1965 - Define o Crime de Sonegação Fiscal , , Legislação Federal
31720, Portaria nº 1.224/GC3 de 2020 - Reedição da Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira, , Legislação Federal
31721,  Decreto nº 9.319 de 2018 - Sistema Nacional para a Transformação Digital - SinDigital e Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - E-digital, , Legislação Federal
31835, Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, , Legislação Federal
31836, Lei nº 13.969 de 2019 - Dispõe sobre a Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, , Legislação Federal
31866, Decreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
1369, Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade, , Atualidades
8321, Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade, , Atualidades
16798, Política, , Atualidades
16799, Política, Política no Brasil, Atualidades
8323, Política, Política Internacional, Atualidades
16800, Política, Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade, Atualidades
16801, Economia na Atualidade, , Atualidades
4572, Economia na Atualidade, Economia Nacional na Atualidade, Atualidades
16802, Economia na Atualidade, Economia Internacional na Atualidade, Atualidades
16803, Arte e Cultura na Atualidade, , Atualidades
16804, Questões Sociais, , Atualidades
7098, Questões Sociais, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero, Atualidades
1327, Questões Sociais, Educação nas Questões Sociais, Atualidades
5271, Questões Sociais, Saúde, Atualidades
3169, Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais, Atualidades
16805, Segurança Pública, , Atualidades
16806, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade, , Atualidades
20422, Atualidades do ano de 2017, , Atualidades
20423, Atualidades do ano de 2016, , Atualidades
20424, Atualidades do ano de 2015, , Atualidades
20425, Atualidades do ano de 2014, , Atualidades
20426, Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013, , Atualidades
20866, Energia na Atualidade, , Atualidades
20867, Desastres Naturais e Humanos na Atualidade, , Atualidades
20868, América Latina na Atualidade, , Atualidades
20869, Sociedade e Comportamento, , Atualidades
21730, Atualidades do ano de 2018, , Atualidades
23709, Atualidades do ano de 2019, , Atualidades
24802, Atualidades do ano de 2020, , Atualidades
27214, Atualidades do ano de 2021, , Atualidades
28062, Atualidades do ano de 2022, , Atualidades
31000, Atualidades do ano de 2023, , Atualidades
31678, Atualidades 2024, , Atualidades
922, SPB, , Conhecimentos Bancários
925, Tipos de mercado, , Conhecimentos Bancários
2232, Contabilidade nos Conhecimentos Bancários, , Conhecimentos Bancários
2528, Fundos de Investimentos, , Conhecimentos Bancários
2595, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), , Conhecimentos Bancários
2691, CETIP, , Conhecimentos Bancários
2695, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), , Conhecimentos Bancários
2697, Derivativos, , Conhecimentos Bancários
2763, Companhias hipotecárias, , Conhecimentos Bancários
2821, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), , Conhecimentos Bancários
2824, Segmentação de mercado, , Conhecimentos Bancários
2847, Contrato, , Conhecimentos Bancários
2851, Mercado de Derivativos, , Conhecimentos Bancários
2859, Mercados Futuros, , Conhecimentos Bancários
2863, Código de Defesa do Consumidor Bancário - CDCB, , Conhecimentos Bancários
2892, CC5, , Conhecimentos Bancários
2893, Banco Cooperativo, , Conhecimentos Bancários
3305, Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), , Conhecimentos Bancários
3314, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), , Conhecimentos Bancários
3478, CPMF, , Conhecimentos Bancários
4287, Relações financeiras e interdepartamentais, , Conhecimentos Bancários
4743, COMPE, , Conhecimentos Bancários
6212, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), , Conhecimentos Bancários
8049, Autorregulação bancária, , Conhecimentos Bancários
8085, Taxa SELIC e Operações Compromissadas , , Conhecimentos Bancários
10348, Conta Garantida, , Conhecimentos Bancários
10931, Tesouraria, , Conhecimentos Bancários
14071, Governança Corporativa, , Conhecimentos Bancários
14590, UIF - Unidade de Inteligência Financeira, , Conhecimentos Bancários
18238, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18239, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais, Conhecimentos Bancários
18240, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional - CMN, Conhecimentos Bancários
18241, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Competências do Conselho Monetário Nacional, Conhecimentos Bancários
19200, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comitê de Política Monetária - COPOM, Conhecimentos Bancários
19201, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central - BC, BACEN ou BCB, Conhecimentos Bancários
19202, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Conhecimentos Bancários
18242, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18245, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção, Conhecimentos Bancários
4303, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Fraudes, Conhecimentos Bancários
27707, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras, Conhecimentos Bancários
18247, Direito Civil e Direito Bancário, , Conhecimentos Bancários
18248, Sistema de Pagamentos Brasileiro, , Conhecimentos Bancários
18249, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistemas de Liquidação, Custódia e Compensação, Conhecimentos Bancários
25657, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX, Conhecimentos Bancários
18251, Produtos e Serviços Bancários, , Conhecimentos Bancários
18254, Produtos e Serviços Bancários, Prestação de Serviços Bancários, Conhecimentos Bancários
4255, Produtos e Serviços Bancários, Tarifa Bancária, Conhecimentos Bancários
2857, Produtos e Serviços Bancários, Tipos de Contas Bancárias, Conhecimentos Bancários
19203, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Crédito, Conhecimentos Bancários
25114, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Débito, Conhecimentos Bancários
18253, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Direto ao Consumidor, Conhecimentos Bancários
19204, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Rural, Conhecimentos Bancários
18252, Produtos e Serviços Bancários, Caderneta de Poupança, Conhecimentos Bancários
3325, Produtos e Serviços Bancários, Cobrança Bancária, Conhecimentos Bancários
18255, Atendimento e Marketing, , Conhecimentos Bancários
18256, Atendimento e Marketing, Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento, Conhecimentos Bancários
31723, Atendimento e Marketing, Características dos serviços: intangibilidade, inseparabilidade, variabilidade e perecibilidade, Conhecimentos Bancários
31724, Atendimento e Marketing, Gestão da qualidade em serviços, Conhecimentos Bancários
18258, Atendimento e Marketing, Venda de Produtos, Conhecimentos Bancários
31722, Atendimento e Marketing, Negociação com o cliente: escuta empática, Conhecimentos Bancários
18257, Atendimento e Marketing, Marketing em Conhecimentos Bancários, Conhecimentos Bancários
31726, Atendimento e Marketing, Segmentação de mercado: CRM, Conhecimentos Bancários
31725, Atendimento e Marketing, Noções de estratégia empresarial: análise de mercado, forças competitivas, imagem institucional, identidade e posicionamento , Conhecimentos Bancários
18260, Mercado Financeiro - Noções Gerais, , Conhecimentos Bancários
19258, Mercado de Câmbio, , Conhecimentos Bancários
2819, Mercado de Câmbio, Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2828, Mercado de Câmbio, Política Cambial, Conhecimentos Bancários
2521, Mercado de Câmbio, Siscomex, Conhecimentos Bancários
27706, Mercado de Câmbio, Juros Interno e Externo, Prêmios de Risco, Fluxo de Capitais e Seus Impactos, Conhecimentos Bancários
19259, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
19261, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Pessoais, Conhecimentos Bancários
2538, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Reais, Conhecimentos Bancários
2602, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Fundo Garantidor de Crédito - FGC, Conhecimentos Bancários
19260, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, , Conhecimentos Bancários
2862, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais, Conhecimentos Bancários
2520, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Ações, Conhecimentos Bancários
6246, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Debêntures, Conhecimentos Bancários
2599, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVMs, Conhecimentos Bancários
19262, Programas Sociais e do Trabalhador, , Conhecimentos Bancários
19264, Seguros e Previdência, , Conhecimentos Bancários
2045, Seguros e Previdência, Seguros, Conhecimentos Bancários
6245, Seguros e Previdência, Mercado de seguros, Conhecimentos Bancários
2526, Seguros e Previdência, SNSP, Conhecimentos Bancários
2861, Seguros e Previdência, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conhecimentos Bancários
2693, Seguros e Previdência, IRB, Conhecimentos Bancários
2848, Seguros e Previdência, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conhecimentos Bancários
2869, Seguros e Previdência, Corretores de Seguros, Conhecimentos Bancários
2692, Seguros e Previdência, Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL, Conhecimentos Bancários
25119, Seguros e Previdência, CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar , Conhecimentos Bancários
27971, Seguros e Previdência, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Conhecimentos Bancários
19265, Bancos, , Conhecimentos Bancários
2596, Bancos, Banco comercial, Conhecimentos Bancários
2874, Bancos, Banco de Investimento, Conhecimentos Bancários
2689, Bancos, Bancos múltiplos, Conhecimentos Bancários
2875, Bancos, Banco de Desenvolvimento, Conhecimentos Bancários
2597, Bancos, Cooperativas de crédito, Conhecimentos Bancários
2829, Bancos, Banco do Brasil - BB, Conhecimentos Bancários
2598, Bancos, Caixa Econômica Federal - CEF - CAIXA, Conhecimentos Bancários
2604, Bancos, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Conhecimentos Bancários
2849, Bancos, Factoring em Bancos, Conhecimentos Bancários
27708, Bancos, Operações no Mercado Interbancário, Conhecimentos Bancários
27709, Bancos, Varejo Bancário, Conhecimentos Bancários
27710, Bancos, Recuperação de Crédito, Conhecimentos Bancários
19266, Produtos e Serviços Financeiros, , Conhecimentos Bancários
2817, Produtos e Serviços Financeiros, Operações das instituições financeiras bancárias, Conhecimentos Bancários
2856, Produtos e Serviços Financeiros, Cheque, Conhecimentos Bancários
2696, Produtos e Serviços Financeiros, CDB e RDB, Conhecimentos Bancários
2713, Produtos e Serviços Financeiros, Capitalização, Conhecimentos Bancários
4140, Produtos e Serviços Financeiros, Letra de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2600, Produtos e Serviços Financeiros, Arrendamento mercantil ou leasing, Conhecimentos Bancários
920, Produtos e Serviços Financeiros, Linhas de crédito, Conhecimentos Bancários
8876, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de Capitalização, Conhecimentos Bancários
923, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de crédito, Conhecimentos Bancários
10334, Produtos e Serviços Financeiros, Vendor Finance, Conhecimentos Bancários
11741, Produtos e Serviços Financeiros, Compror Finance, Conhecimentos Bancários
8053, Produtos e Serviços Financeiros, Commercial paper, Conhecimentos Bancários
9305, Produtos e Serviços Financeiros, Cédula de Crédito Bancário-CCB, Conhecimentos Bancários
2827, Produtos e Serviços Financeiros, DOC, Conhecimentos Bancários
3323, Produtos e Serviços Financeiros, TED, Conhecimentos Bancários
25115, Políticas Monetária e Fiscal, , Conhecimentos Bancários
25116, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária , Conhecimentos Bancários
27705, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária Não Convencional (Quantitative Easing), Conhecimentos Bancários
25117, Políticas Monetária e Fiscal, Instrumentos de Política Fiscal , Conhecimentos Bancários
25118, Políticas Monetária e Fiscal, Spread Bancário, Conhecimentos Bancários
25570, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), , Conhecimentos Bancários
25580, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), , Conhecimentos Bancários
25634, Atualidades do Mercado Financeiro, , Conhecimentos Bancários
27693, Atualidades do Mercado Financeiro, Os Bancos na Era Digital , Conhecimentos Bancários
27694, Atualidades do Mercado Financeiro, Internet Banking e Mobile Banking, Conhecimentos Bancários
27695, Atualidades do Mercado Financeiro, Open Banking e Open Finance, Conhecimentos Bancários
27696, Atualidades do Mercado Financeiro, Novos Modelos de Negócio, Conhecimentos Bancários
27697, Atualidades do Mercado Financeiro, Fintechs, Startups e Big Techs, Conhecimentos Bancários
27698, Atualidades do Mercado Financeiro, Sistema de Bancos-sombra – Shadow Banking, Conhecimentos Bancários
27699, Atualidades do Mercado Financeiro, Funções da Moeda, Conhecimentos Bancários
27700, Atualidades do Mercado Financeiro, Marketplace Bancário, Conhecimentos Bancários
27701, Atualidades do Mercado Financeiro, Correspondentes Bancários, Conhecimentos Bancários
27702, Atualidades do Mercado Financeiro, Arranjos de Pagamentos, Conhecimentos Bancários
27703, Atualidades do Mercado Financeiro, Segmentação e Interações Digitais, Conhecimentos Bancários
27704, Atualidades do Mercado Financeiro, Transformação Digital no Sistema Financeiro, Conhecimentos Bancários
26056, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, , Conhecimentos Bancários
31559, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas, Conhecimentos Bancários
31558, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, DREX - Digital Real X, Conhecimentos Bancários
27711, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, , Conhecimentos Bancários
27712, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Orçamento Público, Conhecimentos Bancários
27713, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Títulos do Tesouro Nacional, Conhecimentos Bancários
27714, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Depósitos Remunerados dos Bancos Comerciais no Banco Central, Conhecimentos Bancários
30959, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, , Conhecimentos Bancários
30960, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conhecimentos Bancários
2586, Contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes, , Atendimento (Escriturário)
2589, Central de atendimento, , Atendimento (Escriturário)
2591, Marketing de serviços e valor, , Atendimento (Escriturário)
2790, Código de Defesa do Consumidor, , Atendimento (Escriturário)
3306, Código de defesa do consumidor bancário, , Atendimento (Escriturário)
3832, Lei nº 10.098, , Atendimento (Escriturário)
4367, Cultura Organizacional Escriturário, , Atendimento (Escriturário)
6343, Resolução CMN nº 3.694 de 2009, , Atendimento (Escriturário)
8051, Decreto no 6.523-2008, , Atendimento (Escriturário)
8931, Resolução CMN nº 3.849, , Atendimento (Escriturário)
11294, Recursos Humanos, , Atendimento (Escriturário)
16104, Legislação do Estado de Alagoas, , Legislação Estadual
10386, Legislação do Estado de Alagoas, Constituição do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
21067, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.544 de 2004 – Critérios e Condições de acesso na Hierarquia Militar aos Soldados, Cabos E Subtenentes Da Ativa Da Polícia Militar E Corpo De Bombeiro Militar, Legislação Estadual
19837, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado , Legislação Estadual
19836, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.161 de 2000 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
21065, Legislação do Estado de Alagoas, Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
12548, Legislação do Estado de Alagoas,  Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, Legislação Estadual
12549, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
23440, Legislação do Estado de Alagoas, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
24041, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
24371, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
21064, Legislação do Estado de Alagoas, Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Legislação Estadual
24372, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.900 de 1996, Legislação Estadual
19556, Legislação do Estado de Alagoas, Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL, Legislação Estadual
24373, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA, Legislação Estadual
25112, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
25113, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado, Legislação Estadual
25171, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.771 de 2006 - Processo Administrativo Tributário - PAT, Legislação Estadual
25172, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) , Legislação Estadual
25173, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto, Legislação Estadual
26425, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº nº 5.965 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
27573, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público, Legislação Estadual
27907, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Legislação Estadual
27990, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.795 de 2016 - Plano Estadual de Educação - PEE, Legislação Estadual
28044, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo, Legislação Estadual
16105, Legislação do Estado do Acre, , Legislação Estadual
12779, Legislação do Estado do Acre, Constituição do Estado do Acre, Legislação Estadual
12046, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Legislação Estadual
19549, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 04 de 1998, Legislação Estadual
12853, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, Legislação Estadual
19555, Legislação do Estado do Acre, Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, Legislação Estadual
19554, Legislação do Estado do Acre, Lei 657 de 1978 e Lei 656 de 1978 - Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre, Legislação Estadual
19552, Legislação do Estado do Acre, Decreto 1.053 de 1999 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar e Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, Legislação Estadual
23469, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, Legislação Estadual
23552, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar  nº 112 de 2005 - ITCMD, Legislação Estadual
23553, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
25919, Legislação do Estado do Acre, Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, Legislação Estadual
25920, Legislação do Estado do Acre, Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003, Legislação Estadual
27503, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo, Legislação Estadual
27788, Legislação do Estado do Acre,  Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Legislação Estadual
27914, Legislação do Estado do Acre, Lei nº 1.908 de 2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Legislação Estadual
31959, Legislação do Estado do Acre, Lei nº 1.117 de 1994 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre, Legislação Estadual
16106, Legislação do Estado do Amapá, , Legislação Estadual
5510, Legislação do Estado do Amapá, Constituição do Estado do Amapá, Legislação Estadual
21712, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº. 1.468 de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico Científica, Legislação Estadual
7748, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 1.418 de 2009 -  isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao candidato doador de sangue, Legislação Estadual
7007, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, Legislação Estadual
7747, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 338, de 16 de Abril de 1997 (Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá), Legislação Estadual
5526, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação Estadual
12869, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, Legislação Estadual
23468, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 915 de 2005 - Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, Legislação Estadual
16234, Legislação do Estado do Amazonas, , Legislação Estadual
12855, Legislação do Estado do Amazonas, Constituição do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19637, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS, Legislação Estadual
19633, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.281/2008, Legislação Estadual
19634, Legislação do Estado do Amazonas, Lei 3.204 de 2007 - Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19638, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
16661, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual), Legislação Estadual
7400, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19635, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 79 de 2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ­- SSP, Legislação Estadual
19636, Legislação do Estado do Amazonas, Lei  Delegada  nº  67 de 2007 - funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo, Legislação Estadual
24177, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 19 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
22752, Legislação do Estado do Amazonas, Estatuto Social do Banco da Amazônia, Legislação Estadual
22753, Legislação do Estado do Amazonas, Código de Ética dos Servidores do Banco da Amazônia, Legislação Estadual
25424, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.503 de 2010 e Lei n° 4.575 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da SEPROR e do IDAM, Legislação Estadual
25425, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.801 de 2012 e Lei n° 4.029 de 2014 - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, Legislação Estadual
25426, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, Legislação Estadual
25661, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25662, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25667, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 37.434 de 2016 e Lei nº 4.223 de 2015 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25668, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.944 de 2005 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25918, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.803 de 2012 - Produção, Transporte Interno, Comercialização, Armazenamento, Utilização, Destino Final das Embalagens Vazias, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, Legislação Estadual
27758, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.271 de 1994 - Estatuto da Policia Civil do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28012, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28013, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28014, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.044 de 2014 - Promoção de Praças, Legislação Estadual
28141, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 5.633 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
30989, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.848 de 2019 - Medidas contra a Violência Obstétrica nas Redes de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27756, Legislação do Estado do Amazonas, Estatuto da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
27757, Legislação do Estado do Amazonas, Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
16235, Legislação do Estado da Bahia, , Legislação Estadual
8079, Legislação do Estado da Bahia, Constituição do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19644, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19558, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 21.024 de 2014, Legislação Estadual
19642, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.602 de 2012, Legislação Estadual
19641, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
16662, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.212, de 2011, Legislação Estadual
19557, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.357, de 2009 – RPPS, Legislação Estadual
19640, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.172, de 2008, Legislação Estadual
19639, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 10.549, de 2006, Legislação Estadual
5539, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos  do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19838, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
19490, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Legislação Estadual
23851, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, Legislação Estadual
16896, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de  esgotamento sanitário, Legislação Estadual
24045, Legislação do Estado da Bahia, Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Legislação Estadual
16663, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24155, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Legislação Estadual
24156, Legislação do Estado da Bahia, Lei  n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24157, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
19647, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 10.039, de 2006, Legislação Estadual
24158, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD, Legislação Estadual
19840, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF, Legislação Estadual
24159, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA, Legislação Estadual
24160, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais , Legislação Estadual
24161, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
24778, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25360, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.202 de 2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Legislação Estadual
25504, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica, Legislação Estadual
25505, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 2.464 de 1967 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Legislação Específica sobre Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25515, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 8.971 de 2004 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25638, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 10.186 de 2006 - Regimento da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
26874, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.575 de 2012 - Gratuidade para Pessoas com Deficiência nos Transportes Coletivos Intermunicipais, Legislação Estadual
26897, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.654 de 1994 - Permissão, Concessão e Exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Legislação Estadual
27769, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.362 de 2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
28129, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 2.487 de 1989 - Regulamenta o ITD, Legislação Estadual
16236, Legislação do Estado do Ceará, , Legislação Estadual
5516, Legislação do Estado do Ceará, Constituição do Estado do Ceará, Legislação Estadual
19649, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Legislação Estadual
19525, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, Legislação Estadual
21280, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.094 de 2001; Lei nº 14.288 de 2009; Lei nº 14.719 de 2010; Lei nº 15.491 de 2013; Decreto nº 29.687 de 2009 e Decreto nº 31.658 de 2014 - Transporte público, Legislação Estadual
19648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.066, de 2003 e Lei n.º 14.404, de 2009 - Estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG, Sistema de Carreira do Magistério Oficial de 1º e 2º Graus , Legislação Estadual
12843, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
19526, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI, Legislação Estadual
12864, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Legislação Estadual
11607, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, Legislação Estadual
14298, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Legislação Estadual
22998, Legislação do Estado do Ceará, Lei 14.605 de 2010 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, Legislação Estadual
22999, Legislação do Estado do Ceará, Provimento 08 de 2014 - Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação Estadual
23304, Legislação do Estado do Ceará, Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará, Legislação Estadual
23338, Legislação do Estado do Ceará,  Lei nº 15.451 de 2013 - Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
23966, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.175 de 2012 - Lei Estadual de Acesso à Informação, Legislação Estadual
25503, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
27588, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27593, Legislação do Estado do Ceará, Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
27629, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.732 de 1997 e Decreto nº 25.468 de 1999 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
27647, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.417 de 2003 - ITCD - Revogada pela Lei 15.812 de 2015, Legislação Estadual
27648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.023 de 1992 e Decreto nº 22.311 de 1992 - IPVA, Legislação Estadual
27649, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018, Legislação Estadual
27962, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 17.006 de 2019 - Integração do Sistema Único de Saúde - SUS, Legislação Estadual
27978, Legislação do Estado do Ceará, Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE, Legislação Estadual
28020, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº  15.093 de 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará  , Legislação Estadual
16237, Legislação do Estado do Espírito Santo, , Legislação Estadual
9390, Legislação do Estado do Espírito Santo, Constituição do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
5501, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 478, de 16 de março de 2009, Legislação Estadual
16765, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004, Legislação Estadual
9395, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência  dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Legislação Estadual
5505, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19562, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.890/2010 - Estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23470, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 287 de 2004 - Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19665, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.018/2001, Legislação Estadual
23554, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto n° 2.803-N de 1989 - RITCD, Legislação Estadual
19561, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução 1.775/95 – Código de ética e decoro parlamentar, Legislação Estadual
23555, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23762, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo, Legislação Estadual
23912, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 197 de 2001 - Estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF , Legislação Estadual
23965, Legislação do Estado do Espírito Santo, Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
25427, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
25428, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 3.795 de 1994 - Auditorias Ambientais, Legislação Estadual
25429, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico, Legislação Estadual
25510, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 245 de 2002 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Legislação Estadual
25511, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 68 de 1937 - Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) e Legislação Específica, Legislação Estadual
26914, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.058 de 2002 - Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente, Legislação Estadual
27189, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resoluções da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Legislação Estadual
27190, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado, Legislação Estadual
27191, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro , Legislação Estadual
27192, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.264 de 2009 - Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
27233, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27234, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27926, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.000 de 2001 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Legislação Estadual
28028, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 884 de 2018 - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
16238, Legislação do Estado de Goiás, , Legislação Estadual
7004, Legislação do Estado de Goiás, Constituição do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19670, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 77 de 2010 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM, Legislação Estadual
19666, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, Legislação Estadual
19686, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19685, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19683, Legislação do Estado de Goiás, Lei n° 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de Goiás), Legislação Estadual
20353, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23025, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.897 de 2010 - Criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos especificados pela lei, Legislação Estadual
19680, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.434 de 2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual, Legislação Estadual
16768, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.272 de 2008 - Organização da administração  direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo - Revogada pela Lei nº 17.257 de 2011 - , Legislação Estadual
23026, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.857 de 2004 - Altera a Estrutura da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Legislação Estadual
19675, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17., Legislação Estadual
12036, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19846, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 12.229 de 1993 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica, Legislação Estadual
20627, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica, Legislação Estadual
7389, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, Legislação Estadual
16766, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19693, Legislação do Estado de Goiás, Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços, Legislação Estadual
19687, Legislação do Estado de Goiás, Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão, Legislação Estadual
19696, Legislação do Estado de Goiás, Decreto nº 5.592 de 2002 - Ipasgo Saúde - Revogado pelo Decreto nº 7.595 de 2012, Legislação Estadual
19565, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.218 de 2007 - concessão de Cr$30.000,00 à União dos Trabalhadores de Dianópolis, Legislação Estadual
23537, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta  o Código Tributário, Legislação Estadual
19563, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor, Legislação Estadual
23538, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural, Legislação Estadual
19564, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23614, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23615, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23027, Legislação do Estado de Goiás, Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão, Legislação Estadual
23616, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
24862, Legislação do Estado de Goiás, Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO, Legislação Estadual
27983, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás, Legislação Estadual
27993, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
28068, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
30990, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, Legislação Estadual
31013, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás , Legislação Estadual
31511, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, Legislação Estadual
16239, Legislação do Estado do Tocantins, , Legislação Estadual
19643, Legislação do Estado do Tocantins, Constituição do Estado de Tocantins, Legislação Estadual
12993, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
9389, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado  do Tocantins), Legislação Estadual
8541, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
21902, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.287 de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins, Legislação Estadual
24630, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica, Legislação Estadual
21903, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.288 de 2001 - Contencioso Administrativo-Tributário Estadual, Legislação Estadual
27789, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 11.362 de  2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
27790, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Complementar nº 128 de 2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM-TO, Legislação Estadual
27989, Legislação do Estado do Tocantins, Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, Legislação Estadual
31978, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
31979, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Estrutura Administrativa dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
16240, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, , Legislação Estadual
17827, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação Estadual
18701, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal, Legislação Estadual
19656, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 5.244/2013, Legislação Estadual
20935, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
17907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil), Legislação Estadual
12092, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
17908, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007, Legislação Estadual
19653, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 4.049/2007, Legislação Estadual
17909, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.011, de 12 de Setembro de 2007 (Serviços de Transporte Público Coletivo do DF), Legislação Estadual
21683, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n° 10.633 de 2002 - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Legislação Estadual
740, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 2.725, de 13 de Junho de 2001 (Política de recursos hídricos do Distrito Federal), Legislação Estadual
19843, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF, Legislação Estadual
19844, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 837/1994, Legislação Estadual
8544, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica, Legislação Estadual
21731, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, Legislação Estadual
19560, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 5.294/2014, Legislação Estadual
19845, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 34.063/2012, Legislação Estadual
16907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal), Legislação Estadual
19559, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 17.161/96, Legislação Estadual
23305, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal, Legislação Estadual
23077, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 13 de 1996 - Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis do Distrito Federal, Legislação Estadual
23311, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, Legislação Estadual
23078, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Penitenciário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23312, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 4.567 de 2011 e Decreto nº 33.269 de 2011 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
23085, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
23313, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais,  Lei Complementar Distrital nº 937 de 2017, Legislação Estadual
23315, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.804 de 2006 - ITCMD, Legislação Estadual
23330, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23331, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal, Legislação Estadual
23332, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23609, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), Legislação Estadual
23497, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal , Legislação Estadual
23610, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.751 de 1960 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Distrito Federal, Legislação Estadual
23611, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 440 de 2002 - Regulamentação do Processo Para Regularização de Parcelamento de Solo com Características Urbanas, Legislação Estadual
23763, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, Legislação Estadual
24036, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.456 de 1983 - Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
24509, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), Legislação Estadual
24510, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.138 de 2018 - Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), Legislação Estadual
12091, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
24792, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
24793, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU, Legislação Estadual
24794, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA, Legislação Estadual
24795, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica, Legislação Estadual
25364, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, Legislação Estadual
25506, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.246 de 2003 - Carreira da Assistência Judiciária do Distrito Federal, Legislação Estadual
25507, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 59.310 de 1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, Legislação Estadual
25508, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 5.766 de 2016 - Obrigatoriedade e Frequência de Realização de Treinamento Preventivo e Implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono (PPCIA) nas Edificações e nas Atividades Eventuais do Distrito Federal, Legislação Estadual
25516, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, Legislação Estadual
25518, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 18.955 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
26265, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código de Ética e Conduta da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, Legislação Estadual
26674, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Conhecimentos Técnicos e Específicos sobre o SESC-DF , Legislação Estadual
26910, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, Legislação Estadual
26911, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.652 de 2011 - Progressão Funcional dos Servidores Integrantes das Carreiras de Delegado de Polícia e de Policial do Distrito Federal, Legislação Estadual
26983, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.319 de 2004 - Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal , Legislação Estadual
27000, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.770 de 2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços, Legislação Estadual
27022, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-Lei nº 2.266 de 1985 - Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Legislação Estadual
27128, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Instruções Normativas da Corregedoria-Geral do DF, Legislação Estadual
27129, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 2.217 de 1998 - Estrutura Administrativa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, Legislação Estadual
27528, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais,  Lei nº 6.112 de 2018 - Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, Legislação Estadual
27782, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 25.508 de 2005 - Regulamento do ISS, Legislação Estadual
27899, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Legislação Estadual
28200, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa, Legislação Estadual
30980, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA , Legislação Estadual
30981, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica, Legislação Estadual
30991, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 968 de 2020 - Lei de Defesa do Contribuinte (LDC/DF) , Legislação Estadual
24796, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Estatuto do Instituto Federal de Brasília, Legislação Estadual
31045, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 5.547 de 2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas, Legislação Estadual
31046, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 17.079 de 1995 - Cobrança de Preço Público pela Utilização de Áreas Públicas, Legislação Estadual
31057, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.257 de 2008  Critérios de Utilização de Áreas Públicas do Distrito Federal por Quiosque e Trailer , Legislação Estadual
31058, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes, Legislação Estadual
31087, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais,  Lei Distrital nº 2.668 de 2001 - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon/DF e Legislação Específica, Legislação Estadual
31088, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento, Legislação Estadual
16241, Legislação do Estado do Maranhão, , Legislação Estadual
12777, Legislação do Estado do Maranhão, Constituição do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
19703, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.664/12 - Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
19702, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.298 de 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo no Poder Executivo estadual, Legislação Estadual
19849, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19701, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.957/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo APC (PCCR), Legislação Estadual
19700, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.956/09 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias, Legislação Estadual
12776, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
19850, Legislação do Estado do Maranhão, Lei n° 8.437/06 - Programa de Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
20416, Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS, Legislação Estadual
21689, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão, Legislação Estadual
12775, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
24037, Legislação do Estado do Maranhão, Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA, Legislação Estadual
24946, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
16242, Legislação do Estado de Minas Gerais, , Legislação Estadual
2801, Legislação do Estado de Minas Gerais, Constituição do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19861, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19713, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 116 de 2011 - Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100 de 2009, Legislação Estadual
19711, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar no 64/2002 – RPPS, Legislação Estadual
19529, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 180/2011- Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, Legislação Estadual
19858, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 18.309/2009 - ARSAE, Legislação Estadual
19721, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 174 de 2007 - Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração direta do Poder Executivo, Legislação Estadual
19720, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 134/2007, Legislação Estadual
19718, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária, Legislação Estadual
24545, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 5.301 de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16788, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.301 de 2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, Legislação Estadual
14291, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19717, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.184/2002 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19715, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei 13.317/99 – Código de Saúde, Legislação Estadual
19862, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 11.404 de 1994 -  Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório, Legislação Estadual
19714, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 7.109 de 1977 - Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
6928, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869 de  1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
19856, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo, Legislação Estadual
19724, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE, Legislação Estadual
19722, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.591 de 2007 - Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas, Legislação Estadual
19723, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Nº 43.885 de 2004  e Decreto Nº 46.644 de 2014 -  Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, Legislação Estadual
19855, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 46.650 de 2014 - Metodologia Mineira De Caracterização Socioeconômica E Ambiental De Sub-Bacias Hidrográficas, Denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, Legislação Estadual
19725, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.209 de 2012 -  Dia Nacional da Eubiose, Legislação Estadual
19568, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.025 de 2012 -  Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
23232, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
22769, Legislação do Estado de Minas Gerais, Código de Conduta Ética da Copasa, Legislação Estadual
23233, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
22770, Legislação do Estado de Minas Gerais, Política Anticorrupção da Copasa, Legislação Estadual
23234, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional, Legislação Estadual
23333, Legislação do Estado de Minas Gerais,  Provimento nº 260 de 2013 - Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Legislação Estadual
23334, Legislação do Estado de Minas Gerais, Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG, Legislação Estadual
23498, Legislação do Estado de Minas Gerais, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
24038, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, Legislação Estadual
24955, Legislação do Estado de Minas Gerais, Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG e Legislação Específica, Legislação Estadual
24363, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei n.º 14.695  de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
25025, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 16.197 de 2006 - Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, Legislação Estadual
24414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 22.437 de 2016 - Dispõe sobre a Comunicação Eletrônica da Transferência de Propriedade de Veículos Automotores, Legislação Estadual
26629, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB/MG, Legislação Estadual
27071, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 12.581 de 1997 -Organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Legislação Específica, Legislação Estadual
27075, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, Legislação Estadual
27554, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, Legislação Estadual
27615, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.937 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
27985, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material, Legislação Estadual
28147, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 23.291 de 2019 - Política Estadual de Segurança de Barragens, Legislação Estadual
31268, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.941 de 2003 - ITCD , Legislação Estadual
31414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.167 de 2002 - Adoção do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Legislação Estadual
31759, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.130 de 2001 - Dispõe sobre a Prevenção contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
31783, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 20.922 de 2013 - Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16243, Legislação do Estado de Pernambuco, , Legislação Estadual
5514, Legislação do Estado de Pernambuco, Constituição do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19868, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais, Legislação Estadual
8001, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Legislação Estadual
16795, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19575, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica, Legislação Estadual
19750, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 13.332 de 2007, Legislação Estadual
19749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
12031, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.956 de 2005, Legislação Estadual
16793, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.452 de 2003, Legislação Estadual
19573, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19574, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.904 de 2000, Legislação Estadual
19869, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.514 de 1997, Legislação Estadual
19748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada), Legislação Estadual
19747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA, Legislação Estadual
19572, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
19528, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.259 de 1989 – Institui o ICMS (revogada), Legislação Estadual
20357, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE, Legislação Estadual
19746, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 9.009 de 1982 - Policial Militar, Legislação Estadual
19571, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares, Legislação Estadual
9931, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19576, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS, Legislação Estadual
23466, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.224 de 2013 - Regula o Acesso a Informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23483, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23801, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23844, Legislação do Estado de Pernambuco,  Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
24537, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.425 de 1972 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
24861, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Companhia Pernambucana de Saneamento e Legislação Específica - COMPESA, Legislação Estadual
25517, Legislação do Estado de Pernambuco, Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Legislação Estadual
25955, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.817 de 2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
26057, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741 de 1978 - Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
27036, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Universidade de Pernambuco - UPE, Legislação Estadual
27628, Legislação do Estado de Pernambuco, Resolução nº 02 de 2020 - Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) , Legislação Estadual
31164, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 26.656 de 2004 - Regulamento de Concessão de Serviços Públicos de Gás Canalizado, Legislação Estadual
31185, Legislação do Estado de Pernambuco,  Lei nº 15.730 de 2016 - ICMS, Legislação Estadual
31747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 15.529 de 2015 - Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, Legislação Estadual
31748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 14.804 de 2012 e Decreto nº 38.878 de 2012 - Regula o Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
31749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 137 de 2011 -  Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, Legislação Estadual
31876, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 18.428 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2024, Legislação Estadual
16244, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Estadual
16650, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16903, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 103, de 18 de março 2002 (CECIERJ), Legislação Estadual
19518, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.831 de 1997, Legislação Estadual
16651, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990 (Carreira de Fiscal de Renda da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19582, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 6.243/12 - Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19792, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 5.628/2009 – Bilhete Único, Legislação Estadual
16904, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos, Legislação Estadual
16796, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.260 de 2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19581, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.139 de 2007 , Legislação Estadual
19883, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica, Legislação Estadual
19580, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº. 4.984 de 2007 - Remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual, Legislação Estadual
19740, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Legislação Estadual
19739, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.985/2005, Legislação Estadual
16905, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, Legislação Estadual
19742, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 9.637/98 – Organizações Sociais, Legislação Estadual
19521, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.877 de 1997 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, Legislação Estadual
19738, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 1.427/89 – ITD, Legislação Estadual
19579, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, Legislação Estadual
19743, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19583, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, Legislação Estadual
19744, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 4.781/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, Legislação Estadual
19745, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012, Legislação Estadual
16653, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980  (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
11222, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
19522, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
18013, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16652, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23464, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.586 de 2001 - Reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil, Legislação Estadual
16654, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23663, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro e Legislação Específica, Legislação Estadual
24610, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 131 de 2011 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
25512, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ, Legislação Estadual
26698, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27059, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 41.604 de 2016 - Estatuto Social da Companhia Carioca de Securitização - RIO SECURITIZAÇÃO, Legislação Estadual
27459, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 44.007 de 2012 - Parcelamento de Créditos Não Tributários, Legislação Estadual
27963, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.701 de 2014 - Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, Legislação Estadual
28057, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 8.928 de 2020 - Procedimentos Adotados Pela Autoridade Policial, Legislação Estadual
16245, Legislação do Estado de São Paulo, , Legislação Estadual
3993, Legislação do Estado de São Paulo, Constituição do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19650, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n.º 1.151 de 2011 - reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
19884, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores, Legislação Estadual
19514, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, Legislação Estadual
19652, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica, Legislação Estadual
19507, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.591/11 Cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), Legislação Estadual
19512, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19660, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 12.186 de 2006 - regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado, Legislação Estadual
19658, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 11.600 de 2003 - Regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado , Legislação Estadual
19513, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
20641, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.848 de 2001 - registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, Legislação Estadual
19508, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.296 de 2008 - IPVA ; RIPVA, Legislação Estadual
19657, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica, Legislação Estadual
21715, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, Legislação Estadual
19505, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
19885, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
19510, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19595, Legislação do Estado de São Paulo, Lei no 5.451 de 1986 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
19516, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente , Legislação Estadual
19655, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
14325, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação Estadual
19594, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.159 de 1955 - Promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19515, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação, Legislação Estadual
19886, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
19663, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços, Legislação Estadual
19509, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD, Legislação Estadual
19593, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço, Legislação Estadual
23441, Legislação do Estado de São Paulo, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23548, Legislação do Estado de São Paulo, Decretos nº 58.491 de 2012 e nº 58.492 de 2012 - Isenções de ICMS, Legislação Estadual
19596, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto-lei no 260 de 1970 - inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23549, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n. 40.643 de 1996 - Aprova os termos do Convênio nº 132 de 1995, Legislação Estadual
23660, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo, Legislação Estadual
23661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, Legislação Estadual
23690, Legislação do Estado de São Paulo, Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
23963, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009, Legislação Estadual
24040, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas, Legislação Estadual
24176, Legislação do Estado de São Paulo, I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo, Legislação Estadual
24308, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos  Normativos, Legislação Estadual
24413, Legislação do Estado de São Paulo, Código Sanitário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24494, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.577 de  2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Legislação Estadual
24495, Legislação do Estado de São Paulo, Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, Legislação Estadual
24611, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, Legislação Estadual
24943, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA, Legislação Estadual
24945, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP, Legislação Estadual
24951, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24977, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Legislação Estadual
24986, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Legislação Estadual
24996, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento, Legislação Estadual
25023, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial, Legislação Estadual
25129, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão, Legislação Estadual
25207, Legislação do Estado de São Paulo, Provimento nº 36 de 2013 - Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar, Legislação Estadual
25362, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ, Legislação Estadual
25616, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, Legislação Estadual
25617, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, Legislação Estadual
25727, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
25746, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado, Legislação Estadual
26495, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV, Legislação Estadual
26496, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica, Legislação Estadual
26795, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, Legislação Estadual
26912, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS, Legislação Estadual
27073, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
27074, Legislação do Estado de São Paulo, Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Legislação Estadual
27846, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, Legislação Estadual
27876, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, Legislação Estadual
28135, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n°42.209 de 1997 - Programa Estadual de Direitos Humanos, Legislação Estadual
28136, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual , Legislação Estadual
28137, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 55.839 de 2010 - Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, Legislação Estadual
28138, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher, Legislação Estadual
31214, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 63.911 de 2018 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
31261, Legislação do Estado de São Paulo, Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, Legislação Estadual
31332, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo, Legislação Estadual
16646, Legislação do Estado do Paraná, , Legislação Estadual
12860, Legislação do Estado do Paraná, Constituição do Estado do Paraná, Legislação Estadual
16647, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná), Legislação Estadual
19733, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 17.043 de 2011 - Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC, Legislação Estadual
19732, Legislação do Estado do Paraná, Lei n.º 15.608 de 2007 - licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, Legislação Estadual
19570, Legislação do Estado do Paraná, Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica, Legislação Estadual
19864, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n° 12.216/98 - FUNREJUS, Legislação Estadual
20635, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo, Legislação Estadual
19734, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário, Legislação Estadual
16656, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil), Legislação Estadual
23442, Legislação do Estado do Paraná, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, Legislação Estadual
23546, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 14.260 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
23547, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 8.927 de 1998 - ITCMD, Legislação Estadual
23790, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, Legislação Estadual
24236, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 13.331 de 2001, Legislação Estadual
24849, Legislação do Estado do Paraná, Legislação da Agência de Fomento do Paraná, Legislação Estadual
24944, Legislação do Estado do Paraná, Normas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e Legislação Específica - UNIOESTE, Legislação Estadual
24952, Legislação do Estado do Paraná, Legislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, Legislação Estadual
24964, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto da Universidade Estadual de Maringá , Legislação Estadual
25148, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 82 de 1998 - Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal da Prestação de Serviços Públicos de Interesse Comum, Legislação Estadual
25165, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.020 de 1998 - Institui o Fundo Paraná, Legislação Estadual
26538, Legislação do Estado do Paraná, Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017 - Plano Estadual de Cultura do Estado do Paraná, Legislação Estadual
26354, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Legislação Estadual
26672, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 11.580 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27825, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27826, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra , Legislação Estadual
27827, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 7.109 de 1979 - Sistema de Proteção do Meio Ambiente, Legislação Estadual
27828, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 59 de 1991- ICMS Ecológico, Legislação Estadual
27863, Legislação do Estado do Paraná,  Lei  nº 17.422 de 2012 - Controle Ético da População de Cães e Gatos, Legislação Estadual
27864, Legislação do Estado do Paraná,  Decreto nº 9.130 de 2010 - Processo de Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, Legislação Estadual
27875, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 13.806 de 2006 - Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica, Legislação Estadual
27915, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 7.348 de 2013 - Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27917, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Legislação Estadual
27916, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, Legislação Estadual
27918, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA, Legislação Estadual
16648, Legislação do Estado do Mato Grosso, , Legislação Estadual
16649, Legislação do Estado do Mato Grosso, Constituição Estadual, Legislação Estadual
19502, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Legislação Estadual
19497, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso, Legislação Estadual
20640, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 207/2004 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo, Legislação Estadual
19503, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19851, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 80/2000, Legislação Estadual
19501, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19704, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 8.825/2008, Legislação Estadual
19566, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual, Legislação Estadual
19852, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 7.301/2000 - IPVA, Legislação Estadual
23465, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Estadual nº 8.265 de 2004 - Dispõe sobre a estrutura básica da Corregedoria Fazendária, Legislação Estadual
19853, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 7.098 de 1998 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23906, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 401 de 2010 - Dispõe sobre a aposentadoria especial para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras de policiais civis, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo, Legislação Estadual
24039, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19500, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso , Legislação Estadual
24855, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, Legislação Estadual
25618, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 566 de 2015 - Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
27527, Legislação do Estado do Mato Grosso,  Lei nº 704 de 1953 - Criação do Município de Arenápolis, Legislação Estadual
27630, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Legislação Estadual
27929, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
27930, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar, Legislação Estadual
27931, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, Legislação Estadual
27932, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.076 de 2014 - Critérios e Condições para Promoção aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
28029, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
28030, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
30979, Legislação do Estado do Mato Grosso, Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, Legislação Estadual
30996, Legislação do Estado do Mato Grosso,  Lei Complementar nº 530 de 2014 - Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
31211, Legislação do Estado do Mato Grosso,  Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas, Legislação Estadual
31212, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica, Legislação Estadual
31213, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário, Legislação Estadual
16790, Legislação do Estado da Paraíba, , Legislação Estadual
5528, Legislação do Estado da Paraíba, Constituição do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
18045, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº  58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
5529, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM), Legislação Estadual
5530, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 5.123 de 1989 - ITCMD, Legislação Estadual
19757, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica, Legislação Estadual
23439, Legislação do Estado da Paraíba, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
23556, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
26159, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 9.625 de 2011 - Código de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, Legislação Estadual
26160, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 8.444 de 2007- Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Legislação Estadual
26628, Legislação do Estado da Paraíba, Plano de Segurança para Unidades de Internação e Execução de Medidas Socioeducativas, Legislação Estadual
27072, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 7.694 de 2004 – Lei Canhoto da Paraíba, Legislação Estadual
27972, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 11.007 de 2017 - IPVA, Legislação Estadual
31078, Legislação do Estado da Paraíba, Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
16791, Legislação do Estado do Pará, , Legislação Estadual
16792, Legislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
19484, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar 58 de 2006 - Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, Legislação Estadual
19730, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS, Legislação Estadual
12857, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, Legislação Estadual
19485, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 7.591 de 2011 - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de, Legislação Estadual
19530, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 6.474 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 - Regulamenta Licitação -  Pregão, Legislação Estadual
19487, Legislação do Estado do Pará, Lei 6.017/96, Legislação Estadual
5497, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação Estadual
19486, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 5.530 de 1989 -  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Legislação Estadual
19731, Legislação do Estado do Pará, Lei 5.529 de 1989 - cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos., Legislação Estadual
19488, Legislação do Estado do Pará, 6.182, de 30 de Dezembro de 1998  Procedimentos Administrativo-Tributários, Legislação Estadual
23336, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.322 de 2015 - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE/PA, Legislação Estadual
23337, Legislação do Estado do Pará,  Portaria nº 1.242 de 2009 - GAB/SUSIPE, Legislação Estadual
23043, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.442/2010 -  Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, Legislação Estadual
23509, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.980 de 1996 - Organizações Sociais, Legislação Estadual
23659, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.594 de 2011 - Dispõe Sobre a Reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Legislação Estadual
23727, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.056 de 2007 - Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, Legislação Estadual
24347, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar n.º 111 de 2016 -  Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA), Legislação Estadual
24499, Legislação do Estado do Pará, Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Legislação Estadual
24508, Legislação do Estado do Pará, Decreto n° 1.935 de 2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, Legislação Estadual
24616, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.849 de 1994 - Dispõe sobre a Lei Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará, Legislação Estadual
24629, Legislação do Estado do Pará, Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica, Legislação Estadual
24653, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.327 de 2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
24654, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS, Legislação Estadual
25026, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.887 de 1995 - Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, Legislação Estadual
25131, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.482 de 2002 - Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, Legislação Estadual
25153, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.712 de 2005 - Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará, Legislação Estadual
25747, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 480 de 2012 - Licenciamento de Estabelecimentos Processadores, Registro e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal, Legislação Estadual
26007, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 1.823 de 2017 - Transporte Público Alternativo, Legislação Estadual
26091, Legislação do Estado do Pará, Diretrizes Gerais de Investimento - IGEPREV/PA, Legislação Estadual
26494, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.564 de 2003 - Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Legislação Estadual
26508, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.692 de 2004 - Altera a Lei nº 5.840/94 que Dispõe Sobre a Organização e Criação de Cargos do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, Legislação Estadual
26699, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, Legislação Estadual
27130, Legislação do Estado do Pará, Legislação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Legislação Estadual
27717, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico, Legislação Estadual
27741, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.972 de 2020 - Processo Administrativo Estadual, Legislação Estadual
27991, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, Legislação Estadual
27992, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.937 de 2019 - Transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE - em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Legislação Estadual
28139, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.575 de 2022 - Processo Administrativo Ambiental no Estado do Pará, Legislação Estadual
30974, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.341 de 2021 - Estatuto da Equidade Racial, Legislação Estadual
16890, Legislação do Estado de Santa Catarina, , Legislação Estadual
9392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Constituição do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
20359, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, Legislação Estadual
21570, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 614, de 2013 - Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais, Conforme Determinam o § 9º do art. 144 da CRFB e o art. 105-A da Constituição do Estado, Legislação Estadual
19591, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 587 de 2013 - ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, Legislação Estadual
19667, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19492, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
21283, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 453, de 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências, Legislação Estadual
8003, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
7392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 (Modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual), Legislação Estadual
21551, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.773, de 2015 - Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito das Instituições Militares Estaduais e Estabelece Outras Providências, Legislação Estadual
21705, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 15.156 de 2010 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19676, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 15.133 de 2010 -  Política Estadual de Serviços Ambientais, Legislação Estadual
19674, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
19673, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.557/05– Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
19889, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual n° 12.870 de 2004 -+ Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais., Legislação Estadual
19590, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 13.136 de 2004 - ITCMD, Legislação Estadual
19671, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), Legislação Estadual
19495, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA, Legislação Estadual
19589, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais, Legislação Estadual
19669, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira, Legislação Estadual
9371, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
19588, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica, Legislação Estadual
19494, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
19592, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 10.297 de 1996 –  ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19493, Legislação do Estado de Santa Catarina, Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984, Legislação Estadual
21057, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC), Legislação Estadual
23467, Legislação do Estado de Santa Catarina,  Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23693, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 442 de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Legislação Estadual
19679, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução nº 112/2006 – CEE/SC, Legislação Estadual
21068, Legislação do Estado de Santa Catarina, Proposta Curricular de Santa Catarina - Secretaria do Estado da Educação, Legislação Estadual
23694, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.884 de 2004 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC, Legislação Estadual
21070, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Nº 183, de 2013 - CEE - Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Legislação Estadual
23695, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.993 de 1989 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC, Legislação Estadual
23696, Legislação do Estado de Santa Catarina, Portaria SEF nº 226 de 2001 - Instituto da Consulta - A Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
21611, Legislação do Estado de Santa Catarina, Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G, Legislação Estadual
23697, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 313 de 2005 - Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23698, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 3.114 de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23699, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Normativa CFA nº 470 de 2015 - Regimento do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, Legislação Estadual
23913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
24042, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual nº 14.993 de 2009 – Exibição do Preço dos Produtos por Unidade de Medida, Legislação Estadual
24046, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.342 de 2005 - PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, Legislação Estadual
24232, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso, Legislação Estadual
24233, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.292 de 2017 - Consolida a Legislação que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Estadual
24234, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.694 de 2011 - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Legislação Estadual
24235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.168 de 2017, Legislação Estadual
24251, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 9.493 de 1994, Legislação Estadual
24252, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.673 de 2015, Legislação Estadual
24500, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Legislação Estadual
24501, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual, Legislação Estadual
24502, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, Legislação Estadual
24503, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº  3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA, Legislação Estadual
24504, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária, Legislação Estadual
25001, Legislação do Estado de Santa Catarina, Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, Legislação Estadual
25514, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26273, Legislação do Estado de Santa Catarina, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26497, Legislação do Estado de Santa Catarina, SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, Legislação Estadual
26498, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.190 de 2012 - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil FUMDEC-SJ e Legislação Específica, Legislação Estadual
26898, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
26913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC, Legislação Estadual
27002, Legislação do Estado de Santa Catarina, Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC), Legislação Estadual
27127, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica, Legislação Estadual
27193, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Legislação Estadual
27194, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado, Legislação Estadual
27235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
27414, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado, Legislação Estadual
27672, Legislação do Estado de Santa Catarina,  Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27791, Legislação do Estado de Santa Catarina, Instrução Normativa nº 001 de 2019 - Procedimentos Operacionais de Segurança Adotados Pelas Unidades Prisionais do Estado, Legislação Estadual
27927, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.558  de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA, Legislação Estadual
27928, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais, Legislação Estadual
27984, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública, Legislação Estadual
31805, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
16892, Legislação do Estado de Sergipe, , Legislação Estadual
12045, Legislação do Estado de Sergipe, Constituição do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
11334, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
12044, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da  Administração Pública do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
5521, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar n.º 03, de 12 de novembro de 1990 (Controle externo da atividade policial), Legislação Estadual
19646, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.364 de 2001 - Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, Legislação Estadual
19645, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, Legislação Estadual
14140, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos  funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
22971, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
22972, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 291 de 2017 - Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, Legislação Estadual
24514, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Estadual nº 8.151 de 2016 - Estabelece e Define Critérios Acerca de Sistemas de Segurança contra Incêndio e Pânico para Edificações, Legislação Estadual
25509, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 1.068 de 1961 - Banco do Estado de Sergipe (BANESE) e Legislação Específica, Legislação Estadual
27003, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 7.870 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Membros da Carreira dos Delegados de Polícia Civil, Legislação Estadual
16893, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação Estadual
7642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.º 14.376 de 2013 - Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio , Legislação Estadual
19688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação Estadual
19684, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.° 11.742 de 2002 - Sistema de Advocacia de Estado, Legislação Estadual
3255, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único  dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
19695, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV), Legislação Estadual
19694, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19692, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.° 13.380/2010 - Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, Legislação Estadual
19691, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n°10.931/1997 – AGERGS, Legislação Estadual
19878, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.821/1989 – ITCMD, Legislação Estadual
23438, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.803/2014 - Normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23450, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19690, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.537/73 – Processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
23451, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.888 de 2011 - Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23058, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.994 de 1997 - Organização da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23452, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.596 de 2010, Legislação Estadual
19698, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS), Legislação Estadual
23453, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 8.820 de 1989 -  ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19697, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA, Legislação Estadual
23641, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências, Legislação Estadual
23642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.523 de 2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23643, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.927 de 2018 - Dispõe sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23644, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.514 de 2015  - Institui a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23645, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.567 de 2015 - Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23646, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 53.928 de 2018 - Institui a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23647, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.307 de 2016 - Institui o Programa SUSTENTARE, Legislação Estadual
23648, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 52.616 de 2015 - Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, Legislação Estadual
23688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, Legislação Estadual
23689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 14.634 de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais, Legislação Estadual
23864, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23865, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares, Legislação Estadual
23866, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, Legislação Estadual
23962, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.519 de 2014 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), Legislação Estadual
24346, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Código de Ética da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CEEE, Legislação Estadual
24506, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.968 de 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e Cria os Empregos Permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, Legislação Estadual
24511, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.909 de 2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS, Legislação Estadual
24512, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 7.672 de 1982 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, Legislação Estadual
24513, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.688 de 2015 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
24801, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
25024, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.498 de 2014 - Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Legislação Estadual
26355, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26356, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26357, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.503 de 1972 – Dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26522, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 9.716 de 1992 - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
27792, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.855 de 2007 - Dia do Administrador no Estado, Legislação Estadual
28067, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo, Legislação Estadual
30977, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.371 de 2013 - Política Estadual de Turismo , Legislação Estadual
30986, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.320 de 2009 - Consolidação da Legislação da Pessoa com Deficiência, Legislação Estadual
7730, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação Estadual
3256, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
21732, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Resolução nº 64 de 2010 - Regimento Geral do IFRS, Legislação Estadual
31005, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 55.718 de 2021 - Estrutura da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação Estadual
31056, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.761 de 2014 – Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler (FEPAM) , Legislação Estadual
31911, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 48.598 de 2011 -  Inclusão da Temática de Gênero, Raça e Etnia nos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
16894, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, , Legislação Estadual
6929, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21365, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 566, de 2016 - Dispõe Sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19712, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 308 de 2005 - RPPS, Legislação Estadual
19877, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 303 de 2005 - Normas Gerais Pertinentes ao Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
16895, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da  Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
5518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
5515, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 8.485, de 20 de 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19585, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 5.887 de 1989 - Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e Outras Providências, Legislação Estadual
21549, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21548, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19584, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
19527, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 6.968 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
25363, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, Legislação Estadual
31161, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte,  Lei Complementar nº 515 de 2014 - Promoção das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31162, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 23.045 de 2012 - Obrigatoriedade dos Uniformes Militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31163, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 8.336 de 1982 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
16897, Legislação do Estado do Piauí, , Legislação Estadual
5512, Legislação do Estado do Piauí, Constituição do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19751, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social, Legislação Estadual
5513, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Legislação Estadual
7605, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Legislação Estadual
21503, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19874, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado, Legislação Estadual
21504, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.483 de 2005 - Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e outras providências, Legislação Estadual
21505, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências., Legislação Estadual
7597, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado, Legislação Estadual
20420, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
21363, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, Legislação Estadual
19753, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD, Legislação Estadual
19752, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais, Legislação Estadual
12867, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, Legislação Estadual
16899, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.729 de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19870, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí, Legislação Estadual
19875, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.886, de 1965 – CORE, Legislação Estadual
19754, Legislação do Estado do Piauí, Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
16900, Legislação do Estado do Piauí,  Decreto nº 3.548, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, Legislação Estadual
19578, Legislação do Estado do Piauí, Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, Legislação Estadual
19755, Legislação do Estado do Piauí, Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013, Legislação Estadual
24496, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
24497, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS, Legislação Estadual
27913, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.728 de 1980 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, Legislação Estadual
16901, Legislação do Estado de Rondônia, , Legislação Estadual
8000, Legislação do Estado de Rondônia, Constituição do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
19482, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário, Legislação Estadual
10872, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
6020, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
23437, Legislação do Estado de Rondônia, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), Legislação Estadual
23539, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19708, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO, Legislação Estadual
23544, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 959 de 2000 - ITCMD, Legislação Estadual
19707, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
23545, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23075, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 8.321 de 1998 -  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) , Legislação Estadual
24539, Legislação do Estado de Rondônia, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25361, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 233 de 2000 - Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25578, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia, Legislação Estadual
26161, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26162, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 6.929 de 1995 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26915, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 982 de 2001 - Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26916, Legislação do Estado de Rondônia, Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO, Legislação Estadual
28140, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 828 de 2015 - Superintendência de Política Técnico-Científica (POLITEC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
30994, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 2.204 de 2009 - Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia , Legislação Estadual
30995, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 5.229 de 2021 - Ingresso de Militares Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
16906, Legislação do Estado de Roraima, , Legislação Estadual
7380, Legislação do Estado de Roraima, Constituição do Estado de Roraima, Legislação Estadual
19710, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 164/10, Legislação Estadual
6333, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Legislação Estadual
23060, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23079, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima , Legislação Estadual
23550, Legislação do Estado de Roraima, Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS, Legislação Estadual
23551, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23724, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23725, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23726, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 224 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
25863, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 180 de 1997 - Transformação do Banco do Estado de Roraima S/A (BANER) em Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A (AFERR), Legislação Estadual
25864, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 23 de 1992 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, Legislação Estadual
28045, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 25 de 1992 - Concessão de Incentivos Fiscais nas Mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista, Legislação Estadual
31014, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 72 de 1994 - Contencioso Adminsitrativo Fiscal, Legislação Estadual
31262, Legislação do Estado de Roraima, Lei  nº 1.626 de 2022 - Plano de Cargos e Salários da Carreira de Planejamento e Orçamento, Legislação Estadual
31263, Legislação do Estado de Roraima, Lei  nº 499 de 2005 - Reorganização Administrativa do Estado de Roraima, Legislação Estadual
17970, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação Estadual
19567, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação Estadual
21361, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
20637, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul,  Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação, Legislação Estadual
21062, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, Legislação Estadual
19706, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul,  Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), Legislação Estadual
19863, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; , Legislação Estadual
19709, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL, Legislação Estadual
24044, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018 , Legislação Estadual
24956, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, Legislação Estadual
27001, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul,  Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, Legislação Estadual
27037, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27619, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
28027, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 -  Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias., Legislação Estadual
28036, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.310 de 2019 - Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, Legislação Estadual
28199, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 5.150 de 2017 - Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), Legislação Estadual
30983, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.221 de 2019 - Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual , Legislação Estadual
30984, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.222 de 2019 - Programa MS de Integridade (PMSI), Legislação Estadual
30985, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 14.879 de 2017 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado , Legislação Estadual
31006, Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas, , Legislação Estadual
14708, Geografia Física, , Geografia
14710, Geografia Física, Relevo, Geografia
14711, Geografia Física, Solo, Geografia
14712, Geografia Física, Clima, Geografia
14713, Geografia Física, Vegetação, Geografia
14714, Geografia Física, Hidrografia, Geografia
14715, Agropecuária, , Geografia
14716, Agropecuária, Sistemas agrícolas, Geografia
14717, Agropecuária, Agricultura tradicional, Geografia
14718, Agropecuária, Modernização Agrícola, Geografia
14719, Agropecuária, Pecuária, Geografia
14720, Agropecuária, Agricultura brasileira, Geografia
14721, Agropecuária, Questão Fundiária, Geografia
14722, População, , Geografia
19080, População, Conceitos Demográficos, Geografia
14723, População, Crescimento, Geografia
14725, População, Migrações, Geografia
14726, População, Pirâmide etária, Geografia
14728, População, População brasileira, Geografia
14729, Urbanização, , Geografia
19275, Urbanização, Noções Gerais de Urbanização, Geografia
14730, Urbanização, Urbanização em países desenvolvidos, Geografia
14731, Urbanização, Urbanização em países subdesenvolvidos, Geografia
14732, Urbanização, Hierarquia urbana, Geografia
14733, Urbanização, Urbanização brasileira, Geografia
14734, Industrialização, , Geografia
14735, Industrialização, Histórico, Geografia
14736, Industrialização, Indústria mundial contemporânea, Geografia
14737, Industrialização, Indústria brasileira, Geografia
14742, Meio Ambiente na Geografia, , Geografia
14743, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções no meio urbano, Geografia
14744, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções nos meios natural e rural, Geografia
14745, Meio Ambiente na Geografia, Mudanças climáticas, Geografia
14746, Meio Ambiente na Geografia, Aquecimento global, Geografia
14748, Amazônia, , Geografia
14752, Integração Regional, , Geografia
14753, Globalização, , Geografia
14754, Desenvolvimento, , Geografia
15012, História da Geografia, , Geografia
26457, História da Geografia, Categorias de Análise da Geografia, Geografia
15013, Geografia Cultural, , Geografia
15014, Geografia Econômica, , Geografia
15015, Geografia Política, , Geografia
15440, Cartografia, , Geografia
16881, Cartografia, Coordenadas Geográficas , Geografia
16879, Cartografia, Escalas, Geografia
16880, Cartografia,  Projeções e Representações, Geografia
16882, Cartografia, Fuso Horário, Geografia
26458, Cartografia, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Geografia
15812, Energia, , Geografia
14739, Energia, Produção e consumo mundial, Geografia
14740, Energia, Produção e consumo no Brasil, Geografia
14741, Energia, Fontes de energia e recursos naturais, Geografia
16883, Geologia, , Geografia
26455, Astronomia, , Geografia
26456, Regionalização Brasileira, , Geografia
39, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, , Direito do Consumidor
43, Práticas Comerciais, , Direito do Consumidor
20986, Práticas Comerciais, Oferta, Direito do Consumidor
20987, Práticas Comerciais, Publicidade, Direito do Consumidor
20968, Práticas Comerciais, Publicidade Enganosa, Direito do Consumidor
20969, Práticas Comerciais, Publicidade Abusiva, Direito do Consumidor
20971, Práticas Comerciais, Práticas Abusivas, Direito do Consumidor
20972, Práticas Comerciais, Cobrança de Dívidas, Direito do Consumidor
20973, Práticas Comerciais, Repetição do Indébito, Direito do Consumidor
20974, Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Direito do Consumidor
20975, Práticas Comerciais, Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores, Direito do Consumidor
44, Proteção Contratual do Consumidor, , Direito do Consumidor
20976, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Consumo, Direito do Consumidor
20977, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Adesão, Direito do Consumidor
20978, Proteção Contratual do Consumidor, Contrato de Transporte, Direito do Consumidor
20979, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Seguro, Direito do Consumidor
20980, Proteção Contratual do Consumidor, Consórcios e Contratos Bancários, Direito do Consumidor
20981, Proteção Contratual do Consumidor, Prazos no Contrato de Consumo, Direito do Consumidor
20982, Proteção Contratual do Consumidor, Garantia Legal e Contratual, Direito do Consumidor
20983, Proteção Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Direito do Consumidor
28010, Proteção Contratual do Consumidor, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, Direito do Consumidor
45, Sanções Administrativas, , Direito do Consumidor
47, Defesa do Consumidor Em Juízo, , Direito do Consumidor
18671, Defesa do Consumidor Em Juízo, Tutela Processual do Consumidor, Direito do Consumidor
18673, Defesa do Consumidor Em Juízo, Legitimação, Direito do Consumidor
18674, Defesa do Consumidor Em Juízo, Coisa Julgada na Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
28011, Defesa do Consumidor Em Juízo, Conciliação no Superendividamento, Direito do Consumidor
1348, Direitos Básicos do Consumidor, , Direito do Consumidor
18635, Direitos Básicos do Consumidor, Proteção a Saúde e Segurança, Direito do Consumidor
20959, Direitos Básicos do Consumidor, Educação do Consumidor, Direito do Consumidor
18634, Direitos Básicos do Consumidor, Informação do Consumidor, Direito do Consumidor
20960, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Direito do Consumidor
20961, Direitos Básicos do Consumidor, Serviços Públicos, Direito do Consumidor
20962, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Direito do Consumidor
18632, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia contratual (direito básico), Direito do Consumidor
18633, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia Legal (direito básico), Direito do Consumidor
3208, Desconsideração da Personalidade Jurídica, , Direito do Consumidor
6687, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
12507, Prescrição e decadência, , Direito do Consumidor
20946, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
20947, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Direito do Consumidor
20948, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Diálogo das fontes, Direito do Consumidor
20949, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Direito do Consumidor
20950, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
20951, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, , Direito do Consumidor
20952, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Direito do Consumidor
20953, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor por Equiparação, Direito do Consumidor
20954, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor, Direito do Consumidor
20955, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Produto, Direito do Consumidor
20956, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Serviço, Direito do Consumidor
20963, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, , Direito do Consumidor
20964, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Direito do Consumidor
20965, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direito do Consumidor
20966, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Direito do Consumidor
20967, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço, Direito do Consumidor
20984, Crimes Contra a Relação de Consumo, , Direito do Consumidor
1733, Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, , Regimento Interno
1734, Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, , Regimento Interno
2297, Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo, , Regimento Interno
2298, Regimento Interno do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, , Regimento Interno
4276, Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, , Regimento Interno
4941, Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
5268, Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), , Regimento Interno
5269, Regimento Interno do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
8141, Regimento Interno da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, , Regimento Interno
10647, Regimento Interno do Senado federal, , Regimento Interno
11113, Regimento Interno da Agência Nacional de Águas, , Regimento Interno
11330, Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, , Regimento Interno
12526, Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema, , Regimento Interno
12689, Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, , Regimento Interno
13038, Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989, , Regimento Interno
13039, Regimento Comum do Congresso Nacional, , Regimento Interno
13433, Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), , Regimento Interno
22927, Regimento Interno da JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará., , Regimento Interno
22932, Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, , Regimento Interno
22984, Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN , , Regimento Interno
22985, Regimento Interno da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS , , Regimento Interno
23211, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, , Regimento Interno
23215, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, , Regimento Interno
23221, Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23222, Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, , Regimento Interno
23224, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23225, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso, , Regimento Interno
23228, Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23229, Regimento Interno de Câmaras Municipais, , Regimento Interno
23236, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Carapicuíba, Regimento Interno
23230, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma, Regimento Interno
23237, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, Regimento Interno
23238, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cruzeiro, Regimento Interno
23239, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Regimento Interno
23240, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Itapema, Regimento Interno
23241, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Portão, Regimento Interno
23242, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Tramandaí, Regimento Interno
23243, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Torres, Regimento Interno
23244, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Herveiras, Regimento Interno
23245, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, Regimento Interno
23246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Regimento Interno
23247, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaguariaíva, Regimento Interno
23248, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jacundá, Regimento Interno
23249, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Regimento Interno
23250, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cipotânea, Regimento Interno
23251, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Regimento Interno
23252, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Novo Gama, Regimento Interno
23253, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Amontoada, Regimento Interno
23254, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, Regimento Interno
23255, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, Regimento Interno
23256, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, Regimento Interno
23257, Regimento Interno de Câmaras Municipais,     Regimento interno da Câmara Municipal de Registro, Regimento Interno
23258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteira, Regimento Interno
23259, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, Regimento Interno
23260, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio, Regimento Interno
23261, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, Regimento Interno
23262, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno
23263, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, Regimento Interno
23264, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lages, Regimento Interno
23265, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço, Regimento Interno
23266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Israelândia, Regimento Interno
23267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá, Regimento Interno
23269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, Regimento Interno
23270, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Campo Lindo, Regimento Interno
23271, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, Regimento Interno
23272, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, Regimento Interno
23273, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, Regimento Interno
23274, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Regimento Interno
23287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Regimento Interno
23291, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, Regimento Interno
23292, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, Regimento Interno
23293, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, Regimento Interno
23294, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, Regimento Interno
23606, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha, Regimento Interno
23802, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, Regimento Interno
23852, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, Regimento Interno
23931, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaia, Regimento Interno
23935, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Regimento Interno
24071, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, Regimento Interno
24153, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, Regimento Interno
24184, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, Regimento Interno
24185, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, Regimento Interno
24300, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, Regimento Interno
24337, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento  Interno  da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Regimento Interno
24338, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, Regimento Interno
24375, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Regimento Interno
24515, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, Regimento Interno
24550, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, Regimento Interno
24551, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, Regimento Interno
24552, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga, Regimento Interno
24854, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, Regimento Interno
24993, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Regimento Interno
25020, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, Regimento Interno
25150, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, Regimento Interno
25162, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Regimento Interno
25345, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, Regimento Interno
25346, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, Regimento Interno
25584, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Regimento Interno
25585, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, Regimento Interno
25608, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Regimento Interno
25609, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, Regimento Interno
25664, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, Regimento Interno
25675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orizânia, Regimento Interno
25676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança, Regimento Interno
25677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maçambará, Regimento Interno
25678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, Regimento Interno
25749, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, Regimento Interno
25750, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, Regimento Interno
25751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vilhena, Regimento Interno
25760, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Salgado Filho, Regimento Interno
25761, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista , Regimento Interno
25762, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí, Regimento Interno
25763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti, Regimento Interno
25795, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pérola D'Oeste, Regimento Interno
25796, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, Regimento Interno
25797, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga, Regimento Interno
25819, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi , Regimento Interno
26011, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo, Regimento Interno
26012, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, Regimento Interno
26095, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, Regimento Interno
26204, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, Regimento Interno
26266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha, Regimento Interno
26267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, Regimento Interno
26268, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, Regimento Interno
26269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis, Regimento Interno
26362, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carlos Barbosa, Regimento Interno
26363, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso, Regimento Interno
26364, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, Regimento Interno
26365, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, Regimento Interno
26390, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia, Regimento Interno
26391, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, Regimento Interno
26392, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, Regimento Interno
26406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Regimento Interno
26409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso, Regimento Interno
26410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, Regimento Interno
26416, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, Regimento Interno
26421, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Regimento Interno
26428, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui, Regimento Interno
26438, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rios do Oeste, Regimento Interno
26503, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Glorinha, Regimento Interno
26505, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Regimento Interno
26587, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Regimento Interno
26588, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Regimento Interno
26676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa, Regimento Interno
26677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, Regimento Interno
26678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte, Regimento Interno
26679, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Iporá, Regimento Interno
26680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Edéia, Regimento Interno
26681, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete, Regimento Interno
26682, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, Regimento Interno
26683, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Regimento Interno
26684, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, Regimento Interno
26685, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia, Regimento Interno
26686, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, Regimento Interno
26687, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba, Regimento Interno
26688, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Regimento Interno
26689, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Regimento Interno
26690, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, Regimento Interno
26789, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nortelândia, Regimento Interno
26790, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, Regimento Interno
26792, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, Regimento Interno
26875, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino, Regimento Interno
26895, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sananduva, Regimento Interno
26917, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi, Regimento Interno
27004, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia, Regimento Interno
27019, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão , Regimento Interno
27085, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Regimento Interno
27287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-Mirim, Regimento Interno
27288, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba , Regimento Interno
27289, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, Regimento Interno
27352, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Regimento Interno
27353, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbé , Regimento Interno
27376, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, Regimento Interno
27405, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara de Municipal Pindorama, Regimento Interno
27406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santiago do Sul, Regimento Interno
27407, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá do Sul , Regimento Interno
27408, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Regimento Interno
27409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirante, Regimento Interno
27410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova, Regimento Interno
27411, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardinópolis, Regimento Interno
27412, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperança do Sul, Regimento Interno
27461, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Regimento Interno
27462, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Frei Miguelinho, Regimento Interno
27463, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo, Regimento Interno
27464, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, Regimento Interno
27465, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro, Regimento Interno
27466, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Queluz , Regimento Interno
27467, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva, Regimento Interno
27468, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Pedrinho, Regimento Interno
27469, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belmonte, Regimento Interno
27470, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, Regimento Interno
27471, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão de Campos   , Regimento Interno
27564, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Cedro, Regimento Interno
27565, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará, Regimento Interno
27566, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arenápolis, Regimento Interno
27567, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana, Regimento Interno
27568, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, Regimento Interno
27569, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Itaberaba, Regimento Interno
27570, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maragogi, Regimento Interno
27571, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Massaranduba, Regimento Interno
27572, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste  , Regimento Interno
27623, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo, Regimento Interno
27624, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, Regimento Interno
27625, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Regimento Interno
27643, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, Regimento Interno
27644, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Redentora, Regimento Interno
27645, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castello Branco, Regimento Interno
27673, Regimento Interno de Câmaras Municipais,  Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão, Regimento Interno
27674, Regimento Interno de Câmaras Municipais,  Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambaracá, Regimento Interno
27675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Seara, Regimento Interno
27738, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, Regimento Interno
27754, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Bonita, Regimento Interno
27755, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, Regimento Interno
27763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Regimento Interno
27764, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí, Regimento Interno
27765, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, Regimento Interno
27804, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiziana, Regimento Interno
27824, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, Regimento Interno
27897, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma, Regimento Interno
27906, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, Regimento Interno
27912, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia, Regimento Interno
27988, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Regimento Interno
28017, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandirituba, Regimento Interno
28198, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Regimento Interno
28201, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, Regimento Interno
31028, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Giruá , Regimento Interno
31042, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo , Regimento Interno
31065, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Passo Fundo, Regimento Interno
31067, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira , Regimento Interno
31165, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras do Sul, Regimento Interno
31207, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, Regimento Interno
31246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis , Regimento Interno
31258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, Regimento Interno
31288, Regimento Interno de Câmaras Municipais,  Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, Regimento Interno
31331, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Regimento Interno
31339, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, Regimento Interno
31433, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Regimento Interno
31434, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, Regimento Interno
31531, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, Regimento Interno
31555, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sepé, Regimento Interno
31591, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância de Socorro, Regimento Interno
31592, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cândido Mota, Regimento Interno
31593, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Regimento Interno
31594, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, Regimento Interno
31595, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu , Regimento Interno
31607, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Regimento Interno
31680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, Regimento Interno
31713, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador, Regimento Interno
31751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara do Município de Vitória de Santo Antão, Regimento Interno
31916, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Augusto Pestana, Regimento Interno
31937, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Regimento Interno
31938, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Regimento Interno
23268, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - Resolução nº 387/2016, , Regimento Interno
23295, Regimento Interno do DETRAN do Distrito Federal, , Regimento Interno
23296, Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, , Regimento Interno
23297, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará , , Regimento Interno
23299, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Amazonas, , Regimento Interno
23300, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, , Regimento Interno
23301, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, , Regimento Interno
23302, Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco, , Regimento Interno
23303, Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23306, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, , Regimento Interno
23309, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, , Regimento Interno
23316, Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, , Regimento Interno
23339, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe - CRECI (SE), , Regimento Interno
23604, Regimento Interno do CRM/PR, , Regimento Interno
23605, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/SP, , Regimento Interno
23607, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, , Regimento Interno
23608, Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ, , Regimento Interno
23664, Regimento  Interno  do  Conselho  Regional  de  Serviço  Social  da 12ª Região - CRESS, , Regimento Interno
23665, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/PE, , Regimento Interno
23840, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), , Regimento Interno
23858, Regimento da Universidade Federal Fluminense - UFF, , Regimento Interno
23869, Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE), , Regimento Interno
24022, Regimento Interno da TELEBRAS, , Regimento Interno
24072, Regimento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, , Regimento Interno
24169, Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso , , Regimento Interno
24195, Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, , Regimento Interno
24422, Regimento Interno do Departamento Estadual de InfraEstrutura – DEINFRA, , Regimento Interno
24516, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás - CRECI (GO), , Regimento Interno
24517, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
24518, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, , Regimento Interno
24772, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE-MT , , Regimento Interno
24981, Regimento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, , Regimento Interno
25021, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, , Regimento Interno
25344, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro - CRECI (RJ), , Regimento Interno
25483, Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, , Regimento Interno
25484, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, , Regimento Interno
25571, Regimento Interno da EBSERH, , Regimento Interno
25607, Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, , Regimento Interno
25679, Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul - Decreto nº 19.936 de 2019, , Regimento Interno
25798, Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR, , Regimento Interno
25952, Regimento Interno de Execução Penal do Presídio Militar Romão Gomes, , Regimento Interno
26502, Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, , Regimento Interno
26504, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/RJ, , Regimento Interno
26583, Regimento Geral do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, , Regimento Interno
26691, Regimento Interno do Conselho Regional de Representantes Comerciais - CORE/SC, , Regimento Interno
26692, Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, , Regimento Interno
27086, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, , Regimento Interno
27087, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, , Regimento Interno
27271, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, , Regimento Interno
27290, Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), , Regimento Interno
27375, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27499, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27626, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, , Regimento Interno
27766, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/TO, , Regimento Interno
27922, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA), , Regimento Interno
27980, Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, , Regimento Interno
28026, Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, , Regimento Interno
28046, Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Decreto nº 49.051 de 2016, , Regimento Interno
31049, Regimento Interno da  Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, , Regimento Interno
31084, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, , Regimento Interno
31138, Regimento do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região (CRBio-08), , Regimento Interno
31237, Regimento Interno da Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR, , Regimento Interno
31241, Regimento Interno da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, , Regimento Interno
31308, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, , Regimento Interno
31309, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/BA, , Regimento Interno
31389, Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, , Regimento Interno
31393, Regimento Interno da Empresa Paraibana de Comunicação - EPC, , Regimento Interno
31714, Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, , Regimento Interno
253, Conceitos Básicos em Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
254, Estrutura do Sistema Operacional, , Sistemas Operacionais
255, Gerência do Processador, , Sistemas Operacionais
256, Gerência de Memória, , Sistemas Operacionais
257, Sistemas de arquivos, , Sistemas Operacionais
259, Sistemas operacionais distribuídos, , Sistemas Operacionais
746, Unix, , Sistemas Operacionais
1097, Linux, , Sistemas Operacionais
1098, Windows, , Sistemas Operacionais
1099, Windows, Windows XP, Sistemas Operacionais
1496, Windows, Windows vista, Sistemas Operacionais
1335, Windows, Windows 2000, Sistemas Operacionais
1332, Windows, Windows 2003, Sistemas Operacionais
7503, Windows, Windows 7, Sistemas Operacionais
23502, Windows, Windows 10, Sistemas Operacionais
2794, Windows, Windows NT Server, Sistemas Operacionais
1518, Windows, Windows 2003 Server, Sistemas Operacionais
4602, Windows, Windows 2008 Server, Sistemas Operacionais
20812, Windows, Windows Server 2012, Sistemas Operacionais
20837, Windows,  Windows Server 2013, Sistemas Operacionais
21492, Windows, Windows Server 2016, Sistemas Operacionais
27896, Windows, Windows Server 2019, Sistemas Operacionais
1206, Configuração de rede, , Sistemas Operacionais
1207, Virtualização, , Sistemas Operacionais
1208, Desempenho, , Sistemas Operacionais
1333, Apache, , Sistemas Operacionais
1334, I-O, , Sistemas Operacionais
1340, Comandos, , Sistemas Operacionais
1360, Processos, , Sistemas Operacionais
1519, Novell Netware, , Sistemas Operacionais
1694, Administração de usuários (AD - Active Directory), , Sistemas Operacionais
1696, Hardware - Instalação e Configuração, , Sistemas Operacionais
2493, Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
2494, Clusters, , Sistemas Operacionais
2710, Arquitetura de Computadores, , Sistemas Operacionais
2792, Escalonamento de discos, , Sistemas Operacionais
2793, Kernel, , Sistemas Operacionais
3003, Threads, , Sistemas Operacionais
3903, Deadlock, , Sistemas Operacionais
5903, Segurança de sistemas operacionais, , Sistemas Operacionais
6248, Algoritmo de Escalonamento, , Sistemas Operacionais
16632, Grid - Computação em Grade, , Sistemas Operacionais
16638, Terminal Services, , Sistemas Operacionais
16639, Telnet, , Sistemas Operacionais
16640, Cloud Computing, , Sistemas Operacionais
16641, Servidor Web, , Sistemas Operacionais
282, Backup em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
283, Planos de contingência, , Segurança da Informação
285, Conceitos Básicos em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
286, Políticas de Segurança de Informação, , Segurança da Informação
288, Firewall em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
289, Criptografia, , Segurança da Informação
290, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, , Segurança da Informação
20753, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IPS (Intrusion Prevention System), Segurança da Informação
20751, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IDS (Intrusion Detection System), Segurança da Informação
291, Norma ISO 27001, , Segurança da Informação
292, Certificação Digital em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
293, Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos, , Segurança da Informação
1336, Ataques e ameaças, , Segurança da Informação
1778, Noções de Segurança, , Segurança da Informação
2080, Segurança de sistemas de informação, , Segurança da Informação
2344, Segurança na Internet, , Segurança da Informação
2666, Autoridade Certificadora (AC), , Segurança da Informação
2668, Autenticação, , Segurança da Informação
2672, DMZ (DeMilitarized Zone), , Segurança da Informação
2879, Auditoria de Sistemas, , Segurança da Informação
3437, Kerberos, , Segurança da Informação
3921, Biometria, , Segurança da Informação
4419, ISO 27002, , Segurança da Informação
4558, Plano de Continuidade de Negócios, , Segurança da Informação
4642, Infra estrutura de Chaves Publicas (PKI), , Segurança da Informação
4938, ICP-Brasil, , Segurança da Informação
5139, ISO-IEC 15408, , Segurança da Informação
5170, Controles de segurança, , Segurança da Informação
5171, Segurança física e lógica, , Segurança da Informação
5306, Norma 27005, , Segurança da Informação
5565, Protocolo SSL, , Segurança da Informação
6038, Assinatura Digital, , Segurança da Informação
6112, Malware, , Segurança da Informação
6113, VPN (Virtual Private Network), , Segurança da Informação
16107, SSL, , Segurança da Informação
305, ITIL, , Governança de TI
10772, ITIL, ITIL v. 3, Governança de TI
10991, ITIL, ITIL v. 2, Governança de TI
28022, ITIL, ITIL 4, Governança de TI
307, COBIT, , Governança de TI
17582, COBIT, COBIT v. 4.1, Governança de TI
17583, COBIT, COBIT v. 5.0, Governança de TI
17670, COBIT, COBIT v. 4.0, Governança de TI
28021, COBIT, COBIT 2019, Governança de TI
2262, Gestão de Conhecimento na Governança de TI, , Governança de TI
2263, Planejamento Estratégico de TI (PETI), , Governança de TI
2372, Planejamento e Gestão de Sistemas de TI, , Governança de TI
2373, Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), , Governança de TI
4468, ISO-IEC 12207, , Governança de TI
4623, Instrução Normativa N° 4, , Governança de TI
4794, Gerência de Serviços, , Governança de TI
5177, MPS.BR, , Governança de TI
5226, Gerência de Processos, , Governança de TI
5314, ISO 9001, , Governança de TI
5315, NBR ISO-IEC 9126-1, , Governança de TI
5598, E-business, , Governança de TI
5803, Conceitos Básicos em Governança de TI, , Governança de TI
5874, CRM, , Governança de TI
5875, B2B, , Governança de TI
5877, CMMI (Capability Maturity Model Integration), , Governança de TI
5881, CMM (Capability Maturity Model), , Governança de TI
5967, Licenças de Software, , Governança de TI
6009, Cultura Organizacional na Governança de TI, , Governança de TI
9193, Balanced Scorecard em Governança de T.I. (BSC), , Governança de TI
9313, Auditoria de TI, , Governança de TI
20846, TOGAF, , Governança de TI
20870, Norma NBR ISO/IEC 38500:2009, , Governança de TI
1217, Comportamento de Pessoas nas Organizações , , Gestão de Pessoas
21040, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Comportamento Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
8268, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Relacionamento interpessoal, Gestão de Pessoas
3688, Gestão de Competências, , Gestão de Pessoas
5878, Remuneração e Benefícios, , Gestão de Pessoas
5880, Gestão de Conflitos, , Gestão de Pessoas
5887, Gestão Participativa e Trabalho em Equipe, , Gestão de Pessoas
5889, Qualidade de vida no trabalho, , Gestão de Pessoas
8096, Gestão de Conhecimento, , Gestão de Pessoas
8374, Absenteísmo e Rotatividade, , Gestão de Pessoas
11904, Indicadores de RH, , Gestão de Pessoas
17080, Novas Tecnologias de RH, , Gestão de Pessoas
21032, Agregando Pessoas, , Gestão de Pessoas
1215, Agregando Pessoas, Recrutamento e Seleção, Gestão de Pessoas
8716, Agregando Pessoas, Entrevista na Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
11911, Agregando Pessoas, Técnicas de reunião e entrevista, Gestão de Pessoas
7442, Agregando Pessoas, Responsabilidade de Linha e Função de Staff, Gestão de Pessoas
21034, Desenvolvendo Pessoas , , Gestão de Pessoas
4130, Desenvolvendo Pessoas , Treinamento e Desenvolvimento, Gestão de Pessoas
6629, Desenvolvendo Pessoas , Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
5893, Desenvolvendo Pessoas , Desenvolvimento Organizacional (DO), Gestão de Pessoas
7013, Desenvolvendo Pessoas , Educação Corporativa, Gestão de Pessoas
21042, Desenvolvendo Pessoas , Universidade Corporativa, Gestão de Pessoas
21043, Desenvolvendo Pessoas , Ensino a Distância, Gestão de Pessoas
21035, Aplicando Pessoas, , Gestão de Pessoas
21037, Aplicando Pessoas, Controle e Avaliação, Gestão de Pessoas
3667, Aplicando Pessoas, Feedback, Gestão de Pessoas
21036, Aplicando Pessoas, Avaliação 360 graus, Gestão de Pessoas
21038, Desenho de Cargos, , Gestão de Pessoas
7510, Desenho de Cargos, Análise e Descrição de Cargos, Gestão de Pessoas
5267, Desenho de Cargos, Cargos e Salários, Gestão de Pessoas
1219, Desenho de Cargos, Planos de Carreira, Gestão de Pessoas
21039, Visão Geral da área de RH na organização, , Gestão de Pessoas
7455, Visão Geral da área de RH na organização, Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
21046, Visão Geral da área de RH na organização, Departamento Pessoal, Gestão de Pessoas
21047, Visão Geral da área de RH na organização, O papel da Área de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas
17082, Visão Geral da área de RH na organização, Estratégias de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas
21041, Responsabilidade Social e Governança Corporativa, , Gestão de Pessoas
25182, Negociação, , Gestão de Pessoas
25419, Gestão da Mudança, , Gestão de Pessoas
25420, Gestão da Mudança, Criatividade e Inovação, Gestão de Pessoas
28063, Gestão da Mudança, Modelos de Gestão de Mudanças , Gestão de Pessoas
28064, Gestão Estratégica de Pessoas - RH 4.0, , Gestão de Pessoas
19794, Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19799, PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19805, Áreas de conhecimento, , Gerência de Projetos
19806, Áreas de conhecimento, Gerenciamento da integração, Gerência de Projetos
19807, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de escopo, Gerência de Projetos
19808, Áreas de conhecimento, Gerenciamento do tempo, Gerência de Projetos
19809, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de custos , Gerência de Projetos
19810, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de qualidade, Gerência de Projetos
19811, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de recursos humanos, Gerência de Projetos
19812, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das comunicações, Gerência de Projetos
19813, Áreas de conhecimento, Gerenciamento dos riscos, Gerência de Projetos
19814, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das aquisições , Gerência de Projetos
19815, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das partes interessadas, Gerência de Projetos
19817, PRINCE2® - Metodologias do Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19818, Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio, , Gerência de Projetos
19819, Maturidade e Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), , Gerência de Projetos
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14772, Princípios da Redação Oficial, , Redação Oficial
17584, Aspectos gerais da Comunicação Oficial , , Redação Oficial
17585, As Comunicações Oficiais, , Redação Oficial
17586, As Comunicações Oficiais, Emprego dos Pronomes de Tratamento, Redação Oficial
6924, As Comunicações Oficiais, Signatário, Redação Oficial
23870, As Comunicações Oficiais, Grafia de Cargos Compostos, Redação Oficial
23871, As Comunicações Oficiais, Vocativo, Redação Oficial
17589, Elementos de Ortografia e Gramática, , Redação Oficial
7431, Elementos de Ortografia e Gramática, Ortografia, Redação Oficial
17692, Elementos de Ortografia e Gramática, Uso de Sinais - Hífen, Redação Oficial
23874, Elementos de Ortografia e Gramática, Formatação, Redação Oficial
17610, Outros Assuntos, , Redação Oficial
8966, Outros Assuntos, Alvará, Redação Oficial
978, Outros Assuntos, Ata, Redação Oficial
5218, Outros Assuntos, Carta, Redação Oficial
5219, Outros Assuntos, Circular, Redação Oficial
14855, Outros Assuntos, Declaração, Redação Oficial
5221, Outros Assuntos, Edital, Redação Oficial
4439, Outros Assuntos, Relatório, Redação Oficial
8442, Outros Assuntos, Requerimento, Redação Oficial
8786, Outros Assuntos, Resolução, Redação Oficial
17611, Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, , Redação Oficial
17612, Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos, , Redação Oficial
17681, O Padrão Ofício, , Redação Oficial
17682, O Padrão Ofício, Partes do documento no Padrão Ofício, Redação Oficial
17683, O Padrão Ofício, Formatação e Apresentação , Redação Oficial
17698, Semântica, , Redação Oficial
17699, Morfologia na Redação Oficial, , Redação Oficial
17709, Técnica Legislativa e Atos Normativos, , Redação Oficial
23889, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Técnica Legislativa, Redação Oficial
23890, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Tópicos de Técnicas Legislativa, Redação Oficial
17718, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Apostila, Redação Oficial
23891, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Atos Normativos, Redação Oficial
17719, O Processo Legislativo, , Redação Oficial
17720, O Processo Legislativo, Iniciativa, Redação Oficial
17721, O Processo Legislativo, Discussão, Redação Oficial
17728, O Processo Legislativo, Emenda, Redação Oficial
17722, O Processo Legislativo, Votação, Redação Oficial
17723, O Processo Legislativo, Sanção, Redação Oficial
17724, O Processo Legislativo, Veto, Redação Oficial
17725, O Processo Legislativo, Promulgação, Redação Oficial
17726, O Processo Legislativo, Publicação, Redação Oficial
17727, O Processo Legislativo, Procedimento Legislativo, Redação Oficial
19154, Videoaulas: Redação Oficial em Quinze Passos, , Redação Oficial
23872, Tipos de Documentos, , Redação Oficial
23873, Tipos de Documentos, Variações dos Documentos Oficiais, Redação Oficial
17686, Tipos de Documentos, Exposição de Motivos, Redação Oficial
17687, Tipos de Documentos, Mensagem, Redação Oficial
17690, Tipos de Documentos, Correio Eletrônico, Redação Oficial
23875, Elementos de Gramática - Sintaxe, , Redação Oficial
23883, Elementos de Gramática - Sintaxe, Sintaxe - Aspectos Gerais, Redação Oficial
23876, Elementos de Gramática - Sintaxe, Sujeito Preposicionado, Redação Oficial
23877, Elementos de Gramática - Sintaxe, Frases Fragmentadas, Redação Oficial
23878, Elementos de Gramática - Sintaxe, Erros de Paralelismo, Redação Oficial
23879, Elementos de Gramática - Sintaxe, Erros de Comparação, Redação Oficial
23880, Elementos de Gramática - Sintaxe, Ambiguidade, Redação Oficial
23884, Elementos de Gramática - Sintaxe, Concordância Verbal e Nominal, Redação Oficial
23885, Elementos de Gramática - Sintaxe, Regência, Redação Oficial
23882, Elementos de Gramática - Sintaxe, Pontuação, Redação Oficial
23886, Fundamentos da Elaboração Normativa, , Redação Oficial
23887, Fundamentos da Elaboração Normativa, Questões Fundamentais da Elaboração Normativa, Redação Oficial
23888, Fundamentos da Elaboração Normativa, Requisitos da Elaboração Normativa, Redação Oficial
24034, Fundamentos da Elaboração Normativa, Desenvolvimento de uma Lei, Redação Oficial
23892, Lei Ordinária, , Redação Oficial
23893, Lei Complementar, , Redação Oficial
23894, Lei Delegada, , Redação Oficial
23895, Medidas Provisórias, , Redação Oficial
23897, Decreto, , Redação Oficial
23898, Portaria, , Redação Oficial
21867, Qualidade no Atendimento ao Público, , Atendimento ao Público
21868, Qualidade no Atendimento ao Público, Princípios do Atendimento, Atendimento ao Público
21869, Qualidade no Atendimento ao Público, Atendimento de Qualidade, Atendimento ao Público
21870, Qualidade no Atendimento ao Público, Qualidade do Serviço, Atendimento ao Público
21871, Comunicação no Atendimento ao Público, , Atendimento ao Público
21872, Comunicação no Atendimento ao Público, Conceito de Comunicação, Atendimento ao Público
21873, Comunicação no Atendimento ao Público, Processo de Comunicação, Atendimento ao Público
21874, Comunicação no Atendimento ao Público, Tipos de Comunicação, Atendimento ao Público
21875, Comunicação no Atendimento ao Público, Feedback de Comunicação no Atendimento ao Público, Atendimento ao Público
21876, Relações Pessoais, , Atendimento ao Público
21877, Relações Pessoais, Conceito de Relações Pessoais, Atendimento ao Público
21878, Relações Pessoais, Trabalho em Equipe, Atendimento ao Público
21879, Relações Pessoais, Ética e Postura do Servidor, Atendimento ao Público
21880, Relações Pessoais, Relacionamento Interpessoal, Atendimento ao Público
21881, Atendimento, , Atendimento ao Público
21882, Atendimento, Marketing em Empresas de Serviço, Atendimento ao Público
21883, Atendimento, Satisfação, Valor e Retenção de Clientes, Atendimento ao Público
21884, Atendimento, Como Lidar com a Concorrência, Atendimento ao Público
21885, Atendimento, Propaganda e Promoção, Atendimento ao Público
21886, Atendimento, Venda e Telemarketing, Atendimento ao Público
21887, Atendimento, Etiqueta Empresarial, Atendimento ao Público
21888, Atendimento, Atendimento Bancário, Atendimento ao Público
21889, Técnicas de Vendas, , Atendimento ao Público
21890, Técnicas de Vendas, Noções de Administração de Vendas, Atendimento ao Público
21891, Técnicas de Vendas, Técnicas de Vendas de Produtos e Serviços Financeiros no Setor Bancário, Atendimento ao Público
21892, Técnicas de Vendas, Produto, Preço, Praça e Promoção, Atendimento ao Público
21893, Técnicas de Vendas, Noções de Imaterialidade ou Intangibilidade, Inseparabilidade e Variabilidade, Atendimento ao Público
21894, Técnicas de Vendas, Manejo de Carteira de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica, Atendimento ao Público
21895, Técnicas de Vendas, Noções de Marketing de Relacionamento, Atendimento ao Público
21896, Técnicas de Vendas, Interação entre Vendedor e Cliente, Atendimento ao Público
21897, Técnicas de Vendas, Satisfação e Retenção de Clientes, Atendimento ao Público
21912, Técnicas de Vendas, Valor Percebido Pelo Cliente, Atendimento ao Público
27070, Manual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil e Normas Específicas, , Atendimento ao Público
2084, Microeconomia, , Economia
18363, Microeconomia, Teoria do Consumidor, Economia
18364, Microeconomia, Demanda e Oferta, Economia
18365, Microeconomia, Elasticidade, Economia
18366, Microeconomia, Teoria da produção, Economia
18367, Microeconomia, Tributos e Regulação Economica, Economia
18368, Microeconomia, Estruturas de Mercado, Economia
18369, Microeconomia, Teoria dos Jogos, Economia
18370, Microeconomia, Fundamentos Microeconômicos , Economia
18371, Microeconomia, Caixa de Edgeworth, Economia
18372, Microeconomia, Custo de Oportunidade na Microeconomia, Economia
18373, Microeconomia, Efeitos de Rede, Economia
18374, Microeconomia, Externalidades, Economia
18375, Microeconomia, Taxa Interna de Retorno, Economia
18376, Microeconomia, Economia da Informação, Economia
18377, Microeconomia, Falhas de Mercado, Economia
2085, Macroeconomia, , Economia
18352, Macroeconomia, Contabilidade Nacional / PIB, Economia
18353, Macroeconomia, Sistema Monetário, Economia
18354, Macroeconomia, Teoria da Determinação da Renda e do Produto, Economia
18355, Macroeconomia, Modelo IS/LM, Economia
21729, Macroeconomia, Modelo IS/LM/BP, Economia
18356, Macroeconomia, Inflação e Mercado de Trabalho, Economia
23070, Macroeconomia, Curva de Phillips, Economia
18357, Macroeconomia, Teoria Keynesiana, Economia
18358, Macroeconomia, Economia Internacional na Macroeconomia, Economia
18359, Macroeconomia, Escola Clássica, Economia
18360, Macroeconomia, Economia Solidária, Economia
18361, Macroeconomia, Fundamentos Macroeconomicos, Economia
18362, Macroeconomia, Ciclos Economicos, Economia
5580, Econometria, , Economia
6451, Setor Público, , Economia
18378, Setor Público, Economia do Setor Público, Economia
18379, Setor Público, Bens Públicos no Setor Público, Economia
18380, Setor Financeiro, , Economia
2086, Setor Financeiro, Sistema Financeiro Nacional, Economia
18381, Setor Financeiro, Sistema Financeiro Internacional, Economia
18382, Setor Financeiro, Finanças, Economia
11516, Setor Financeiro, Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), Economia
18383, Setor Financeiro, Supervisão de Instituições Financeiras, Economia
18384, História Econômica e Economia Contemporânea , , Economia
18385, História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Mundial, Economia
18386, História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira, Economia
18387, História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea , Economia
18388, História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Mundial Contemporânea, Economia
18389, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , , Economia
18390, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Desenvolvimento Econômico, Economia
18391, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Modelo de Crescimento de Solow, Economia
18392, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Índice de Desenvolvimento Humano, Economia
18393, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Distribuição de Renda, Economia
18394, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Sustentabilidade, Economia
23066, Economia da Regulação, , Economia
24566, Legislação Profissional do Economista, , Economia
27994, Economia Comportamental , , Economia
27995, Economia Comportamental , Aspectos da Economia Comportamental, Economia
27996, Economia Comportamental , Teoria e Bem-Estar, Economia
27997, Economia Comportamental , Evidências Microeconômicas, Economia
7435, Concurso de Agentes, , Direito Penal Militar
7436, Teoria da Pena, , Direito Penal Militar
7438, Extinção da Punibilidade, , Direito Penal Militar
8100, Crime Militar, , Direito Penal Militar
20828, Crime Militar, Classificação dos Crimes Militares, Direito Penal Militar
20829, Crime Militar, Critérios Legais do Crime Militar, Direito Penal Militar
21352, Crime Militar, Teoria Geral do Crime Militar, Direito Penal Militar
20824, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, , Direito Penal Militar
20826, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Definição de Direito Penal Militar, Direito Penal Militar
21356, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, A Especialidade do Direito Penal Militar, Direito Penal Militar
21357, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Direito Penal Militar
21345, Espécies de Crimes militares, , Direito Penal Militar
21355, Espécies de Crimes militares, Crimes Militares em Tempo de Paz, Direito Penal Militar
21346, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Direito Penal Militar
21347, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, Direito Penal Militar
21348, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Pessoa, Direito Penal Militar
21349, Espécies de Crimes militares, Crimes contra o Patrimônio, Direito Penal Militar
21350, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Direito Penal Militar
21353, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Direito Penal Militar
21354, Espécies de Crimes militares, Crimes Militares em Tempo de Guerra, Direito Penal Militar
12817, Sistema Europeu de Direitos Humanos, , Direitos Humanos
18760, Direito Internacional dos Direitos Humanos, , Direitos Humanos
18761, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos, Direitos Humanos
18762, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados, Direitos Humanos
18763, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Direitos Humanos
18764, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos, Direitos Humanos
18765, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos, Direitos Humanos
18766, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, , Direitos Humanos
18767, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Assembleia Geral das Nações Unidas, Direitos Humanos
18768, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Conselho de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18769, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos), Direitos Humanos
18770, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Direitos Humanos
18771, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Corte Internacional de Justiça, Direitos Humanos
18773, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, , Direitos Humanos
18774, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Carta da ONU, Direitos Humanos
18775, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos Humanos
18776, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Direitos Humanos
18777, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, Direitos Humanos
18778, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Direitos Humanos
18779, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Direitos Humanos
18780, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, Direitos Humanos
18781, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955), Direitos Humanos
28043, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010), Direitos Humanos
18782, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança, Direitos Humanos
18783, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias , Direitos Humanos
18784, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, Direitos Humanos
18785, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos
18787, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Direitos Humanos
18788, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, Direitos Humanos
5686, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, Direitos Humanos
7531, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, Direitos Humanos
18791, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, Direitos Humanos
21493, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Direitos Humanos
21494, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, Direitos Humanos
25451, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Direitos Humanos
27076, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985), Direitos Humanos
27077, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, Direitos Humanos
27078, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, Direitos Humanos
27125, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais, Direitos Humanos
18792, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, , Direitos Humanos
18793, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18794, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18795, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, , Direitos Humanos
18796, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Carta da Organização dos Estados Americanos, Direitos Humanos
18797, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Direitos Humanos
18800, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Direitos Humanos
18801, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, Direitos Humanos
18802, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Direitos Humanos
18803, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, Direitos Humanos
25576, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos:  Instrumentos Normativos, Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), Direitos Humanos
18808, Organização Internacional do Trabalho, , Direitos Humanos
20806, Organização Internacional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direitos Humanos
20807, Organização Internacional do Trabalho, Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Direitos Humanos
18809, Organização Internacional do Trabalho, Povos Indígenas e Tribais (C169), Direitos Humanos
18810, Organização Internacional do Trabalho, Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138), Direitos Humanos
18811, Organização Internacional do Trabalho, Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182), Direitos Humanos
18812, Organização Internacional do Trabalho, Normas Mínimas da Seguridade Social (C102), Direitos Humanos
18813, Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Forçado (C29), Direitos Humanos
18814, Organização Internacional do Trabalho, Abolição do Trabalho Forçado (C105), Direitos Humanos
18815, Organização Internacional do Trabalho, Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87), Direitos Humanos
18816, Organização Internacional do Trabalho, Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98), Direitos Humanos
18817, Organização Internacional do Trabalho, Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100), Direitos Humanos
18818, Organização Internacional do Trabalho, Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111), Direitos Humanos
18819, Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Doméstico (C189), Direitos Humanos
18820, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, , Direitos Humanos
18821, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos
19051, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos, Direitos Humanos
18823, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001, Direitos Humanos
18824, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010, Direitos Humanos
19040, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos, Direitos Humanos
18826, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), , Direitos Humanos
18827, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Programa Nacional de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18832, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, Direitos Humanos
18829, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Desenvolvimento e Direitos Humanos, Direitos Humanos
18833, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Direitos Humanos
18830, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência, Direitos Humanos
18840, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Educação e Cultura em Direitos Humanos, Direitos Humanos
18828, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Direito à Memória e à Verdade, Direitos Humanos
18844, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , , Direitos Humanos
18845, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Secretaria de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18846, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH), Direitos Humanos
18848, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), Direitos Humanos
18849, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Direitos Humanos
18850, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Comissão Nacional da Verdade, Direitos Humanos
23512, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Direitos Humanos
20805, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, , Direitos Humanos
15094, Variância, , Matemática Atuarial
15095, Probabilidade, , Matemática Atuarial
15096, Probabilidade de Ruína, , Matemática Atuarial
15097, Regimes Financeiros, , Matemática Atuarial
15098, Regime de Capitalização, , Matemática Atuarial
15099, Série Temporal, , Matemática Atuarial
15100, Amortização Atuarial, , Matemática Atuarial
15101, Tábuas de Mortalidade, , Matemática Atuarial
15102, Funções Biométricas, , Matemática Atuarial
15103, Diagrama de Lexis em Matemática Atuarial, , Matemática Atuarial
15104, Premio Comercial, , Matemática Atuarial
15105, Reserva Matemática, , Matemática Atuarial
15106, ALM - Asset-Liability Management, , Matemática Atuarial
22337, Comportamento do Consumidor, , Marketing
22338, Comportamento do Consumidor, Opinião Pública no Comportamento do Consumidor no Marketing, Marketing
22339, Comportamento do Consumidor, Segmentação dos Públicos, Marketing
22340, Comunicação Integrada de Marketing, , Marketing
22341, Comunicação Integrada de Marketing, Atendimento em Marketing, Marketing
22342, Comunicação Integrada de Marketing, Branding, Marketing
22343, Comunicação Integrada de Marketing, Gestão de Marcas, Marketing
22344, Fundamentos Teóricos do Marketing, , Marketing
22345, Fundamentos Teóricos do Marketing, Conceitos de Marketing, Marketing
22346, Fundamentos Teóricos do Marketing, Globalização da Informação, Marketing
22347, Fundamentos Teóricos do Marketing, Interatividade na Comunicação, Marketing
22348, Fundamentos Teóricos do Marketing, Legislação em Marketing, Marketing
22349, Gestão de Vendas, , Marketing
22350, Gestão de Vendas, Administração de Preços, Marketing
22351, Gestão de Vendas, Conhecimentos Bancários, Marketing
22352, Gestão de Vendas, E-commerce, Marketing
22353, Gestão de Vendas, Finanças para Executivos de Marketing, Marketing
22354, Gestão de Vendas, Gestão de Demanda, Marketing
22355, Gestão de Vendas, Marketshare, Marketing
22356, Gestão de Vendas, Marketing de Varejo, Marketing
22357, Gestão de Vendas, Marketing Direto, Marketing
22358, Gestão de Vendas, Negociação Comercial, Marketing
22359, Gestão de Vendas, Segmentação de Mercado, Marketing
22360, Marketing de Relacionamento, , Marketing
22361, Marketing de Relacionamento, Canais de Comunicação com Clientes, Marketing
22362, Marketing de Relacionamento,  Customer Relationship Management (CRM), Marketing
22363, Marketing de Relacionamento, Fidelização, Marketing
22364, Marketing de Relacionamento, Recursos Humanos, Marketing
22365, Marketing de Relacionamento, Telemarketing, Marketing
22366, Marketing Organizacional, , Marketing
22367, Marketing Organizacional, Comunicação Organizacional em Marketing, Marketing
22368, Marketing Organizacional, Imagem e Identidade, Marketing
22369, Marketing Organizacional, Imagem Empresarial, Marketing
22370, Marketing Organizacional, Posicionamento, Marketing
22371, Marketing Organizacional, Relações Públicas, Marketing
22372, Marketing Organizacional, Responsabilidade Social Corporativa, Marketing
22373, Marketing Organizacional, Sistema, Organização e Comunicação, Marketing
22374, Marketing Organizacional, Tipologia das Organizações, Marketing
22375, Planejamento Estratégico de Marketing, , Marketing
22376, Planejamento Estratégico de Marketing, Análise de Swot, Marketing
22377, Planejamento Estratégico de Marketing, Composto de Marketing no Planejamento Estratégico, Marketing
22378, Planejamento Estratégico de Marketing, Endomarketing no Planejamento Estratégico do Marketing, Marketing
22379, Planejamento Estratégico de Marketing, Estratégias de Marketing, Marketing
22380, Planejamento Estratégico de Marketing, Forças do Porter, Marketing
22381, Planejamento Estratégico de Marketing, Logística no Planejamento Estratégico no Marketing, Marketing
22382, Planejamento Estratégico de Marketing, Merchandising, Marketing
22383, Planejamento Estratégico de Marketing, Pesquisa de Mercado, Marketing
22384, Planejamento Estratégico de Marketing, Planejamento, Marketing
22385, Planejamento Estratégico de Marketing, Valor Agregado, Marketing
22386, Produtos e Marcas, , Marketing
22387, Produtos e Marcas, Ciclo de Vida do Produto, Marketing
22388, Produtos e Marcas, Desenvolvimento de Produtos e Marcas, Marketing
22389, Produtos e Marcas, Design em Marketing, Marketing
22390, Produtos e Marcas, Gestão de Qualidade em Marketing, Marketing
22391, Produtos e Marcas, Matriz BCG, Marketing
22392, Produtos e Marcas, Produção Gráfica, Marketing
22393, Promoção Institucional, , Marketing
22394, Promoção Institucional, Cerimonial e Protocolo, Marketing
22395, Promoção Institucional, Comunicação em Marketing, Marketing
22396, Promoção Institucional, Organização de Eventos na Promoção Institucional no Marketing, Marketing
22397, Promoção Institucional, Publicidade e Propaganda, Marketing
22398, Tecnologias e Marketing, , Marketing
22399, Tecnologias e Marketing, Globalização e Marketing Internacional, Marketing
22400, Tecnologias e Marketing, Marketing nas Mídias Sociais, Marketing
22401, Tecnologias e Marketing, Marketing On-line, Marketing
22402, Tecnologias e Marketing, Novas Tecnologias no Marketing, Marketing
22403, Tecnologias e Marketing, Social Media, Marketing
22404, Tecnologias e Marketing, Software, Marketing
22405, Temas de Marketing, , Marketing
22406, Temas de Marketing, Marketing Ambiental, Marketing
22407, Temas de Marketing, Marketing Cultural, Marketing
22408, Temas de Marketing, Marketing Econômico, Marketing
22409, Temas de Marketing, Marketing Eleitoral, Marketing
22410, Temas de Marketing, Marketing Empresarial, Marketing
22411, Temas de Marketing, Marketing Político, Marketing
22412, Temas de Marketing, Marketing Sustentável, Marketing
5047, Adoção, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
5048, Guarda, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
5302, Ato infracional, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20994, Ato infracional, Direitos Individuais, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20995, Ato infracional, Garantias Processuais, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
6814, Política de Atendimento, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
6931, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21008, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Justiça da Infância e da Juventude, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21009, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Recursos, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21010, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Ministério Público no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21011, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
6932, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
6933, Prevenção, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
6987, Direitos Fundamentais no ECA, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20989, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Vida no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20990, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20992, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20993, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
20991, Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
7177, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21012, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Perda e Suspensão do Poder Familiar, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21014, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21340, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Habilitação para Adoção, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21015, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21017, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21019, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
21341, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
8752, Tutela, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 
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20280, Intervenção de Terceiro, Denunciação da Lide, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20332, Intervenção de Terceiro, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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22791, Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22792, Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20444, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20445, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20450, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação Monitória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20451, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Homologação do Penhor Legal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20452, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Regulação de Avaria Grossa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20453, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Restauração de Autos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20457, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Alienação Judicial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20458, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20459, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Testamentos e dos Codicilos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20460, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Herança Jacente, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20461, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Bens dos Ausentes, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20462, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Das Coisas Vagas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20470, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20471, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Conflito de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20472, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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30950, Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante, Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29784, Legislação do Município de Massapê, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29785, Legislação do Município de Massapê, Lei Orgânica do Município de Massapê, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29786, Legislação do Município de Massapê, Lei Complementar nº 05 de 2013 – Código Tributário do Município de Massapê, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29787, Legislação do Município de Sobral, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29788, Legislação do Município de Sobral, Lei nº 1.102 de 2011 - Política Municipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29789, Legislação do Município de Sobral, Lei nº 1.865 de 2019 - Disciplina a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, o Regime Jurídico dos Conselheiros de Sobral, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29790, Legislação do Município de Sobral, Lei Orgânica do Município de Sobral , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29791, Legislação do Município de Tianguá, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29792, Legislação do Município de Tianguá, Lei Orgânica do Município de Tianguá, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29793, Legislação do Município de Tianguá, Lei nº 1.146 de 2009 - Guarda Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29794, Legislação do Município de Trairi, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29795, Legislação do Município de Trairi, Lei Orgânica do Município de Trairi, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29796, Legislação do Município de Frecheirinha, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29797, Legislação do Município de Frecheirinha, Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29798, Legislação do Município de Jaguaribe, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29799, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei Orgânica do Município de Jaguaribe, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29800, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29801, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29802, Legislação do Município de Crato, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29803, Legislação do Município de Crato, Lei Orgânica do Município do Crato, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29804, Legislação do Município de Crato, Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29805, Legislação do Município de Crato, Lei nº 3.253 de 2017 - Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31813, Legislação do Município de Crato, Lei nº nº 2.280 de 2005 - Código de Posturas do Município de Crato, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31152, Legislação do Município de Santana do Acaraú, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31153, Legislação do Município de Santana do Acaraú, Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31387, Legislação do Município de Maracanaú, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31388, Legislação do Município de Maracanaú,  Lei nº 2.945 de 2020 - Dispões sobre o serviço Público de Táxi , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31468, Legislação do Município de Icapuí, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31469, Legislação do Município de Icapuí, Lei Orgânica do Município de Icapuí , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31596, Legislação do Município de Ipu, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31597, Legislação do Município de Ipu, Lei Orgânica do Município de Ipu , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31598, Legislação do Município de Ipu, Lei Complementar nº 05 de 2013 - Código Tributário de Aquiraz, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31661, Legislação do Município de Pedra Branca, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31662, Legislação do Município de Pedra Branca, Lei nº 698 de 2018 - Regimento Interno e Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31663, Legislação do Município de Pedra Branca, Lei n° 686 de 2017 - Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31795, Legislação do Município de Irauçuba, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31796, Legislação do Município de Irauçuba, Lei nº 1.352 de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Irauçuba, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31900, Legislação do Município de Caucaia, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31901, Legislação do Município de Caucaia, Lei Orgânica do Município de Caucaia, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31964, Legislação do Município de Aratuba , , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31965, Legislação do Município de Aratuba , Lei Orgânica do Município de Aratuba , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31966, Legislação do Município de Aratuba , Lei nº 701 de 2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal de Aratuba, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
30219, Legislação do Município de Pau dos Ferros, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30220, Legislação do Município de Porto Velho, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30222, Legislação do Município de Currais Novos, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30224, Legislação do Município de Currais Novos, Lei Orgânica do Município de Currais Novos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30226, Legislação do Município de Parnamirim, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30227, Legislação do Município de Parnamirim, Lei Orgânica do Município de Parnamirim, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30229, Legislação do Município de Parnamirim, Lei n° 140 de 1969 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Parnamirim, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30230, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30231, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei Orgânica de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30233, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30244, Legislação do Município de Itaú, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30245, Legislação do Município de Itaú, Lei Orgânica do Município de Itaú, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30247, Legislação do Município de Itaú, Regime Jurídico dos Servidores do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30248, Legislação do Município de Tenente Ananias, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30249, Legislação do Município de Tenente Ananias, Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30252, Legislação do Município de Santana do Matos, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30253, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei Orgânica do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30255, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30256, Legislação do Município de Jucurutu, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30258, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Orgânica do Município de Jucurutu, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30259, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30955, Legislação do Município de Natal, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30956, Legislação do Município de Natal, Lei Orgânica de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30957, Legislação do Município de Natal, Lei municipal nº 6.344 de 2012, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31244, Legislação do Município de Natal, Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31521, Legislação do Município de Jardim do Seridó, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31522, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31523, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31524, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31695, Legislação do Município de Maxaranguape, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31696, Legislação do Município de Maxaranguape, Lei Orgânica do Município de Maxaranguape, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31697, Legislação do Município de Apodi, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31698, Legislação do Município de Apodi, Lei Complementar nº 16 de 2022 - Código Tributário do Município de Apodi, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31703, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31704, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31705, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31706, Legislação do Município de Equador , , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31711, Legislação do Município de Equador , Lei Orgânica do Município de Equador, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31707, Legislação do Município de Equador , Lei nº 384 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31735, Legislação do Município de Caicó, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31736, Legislação do Município de Caicó, Lei Orgânica do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31737, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 425 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31738, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 5.443 de 2023 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31739, Legislação do Município de Guamaré, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31740, Legislação do Município de Guamaré, Lei Orgânica do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31741, Legislação do Município de Guamaré, Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte