Procurar frases de homem de pedra
34 resultadosDeclamei,
Atirei frases em volta.
Cego de angústia e de revolta.
Foi em meu nome que fiz,
A carvão, a sangue, a giz,
Sátiras e epigramas nas paredes
Que não vi serem necessárias e vós vedes.
Foi quando compreendi
Que nada me dariam do infinito que pedi,
-Que ergui mais alto o meu grito
E pedi mais infinito!
Eu, o meu eu rico de baixas e grandezas,
Eis a razão das épi trági-cómicas empresas
Que, sem rumo,
Levantei com sarcasmo, sonho, fumo...
O que buscava
Era, como qualquer, ter o que desejava.
Febres de Mais. ânsias de Altura e Abismo,
Tinham raízes banalíssimas de egoísmo.
Que só por me ser vedado
Sair deste meu ser formal e condenado,
Erigi contra os céus o meu imenso Engano
De tentar o ultra-humano, eu que sou tão humano!
Senhor meu Deus em que não creio!
Nu a teus pés, abro o meu seio
Procurei fugir de mim,
Mas sei que sou meu exclusivo fim.
Sofro, assim, pelo que sou,
Sofro por este chão que aos pés se me pegou,
Sofro por não poder fugir.
Sofro por ter prazer em me acusar e me exibir!
Senhor meu Deus em que não creio, porque és minha criação!
(Deus, para mim, sou eu chegado à perfeição...)
Senhor dá-me o poder de estar calado,
Quieto, maniatado, iluminado.
Se os gestos e as palavras que sonhei,
Nunca os usei nem usarei,
Se nada do que levo a efeito vale,
Que eu me não mova! que eu não fale!
Ah! também sei que, trabalhando só por mim,
Era por um de nós. E assim,
Neste meu vão assalto a nem sei que felicidade,
Lutava um homem pela humanidade.
Mas o meu sonho megalómano é maior
Do que a própria imensa dor
De compreender como é egoísta
A minha máxima conquista...
Senhor! que nunca mais meus versos ávidos e impuros
Me rasguem! e meus lábios cerrarão como dois muros,
E o meu Silêncio, como incenso, atingir-te-á,
E sobre mim de novo descerá...
Sim, descerá da tua mão compadecida,
Meu Deus em que não creio! e porá fim à minha vida.
E uma terra sem flor e uma pedra sem nome
Saciarão a minha fome.
At the violet hour, when the eyes and back
turn upward from the desk, when the human engine waits
like a taxi throbbing waiting...
T.S. Eliot ("The waste land", 215-217)
Depois de tirar e enrolar no bolso minha gravata colorida;
depois do pique, atravessando ruas & portas,
bebendo a luz da tarde refletida em caras que nunca mais verei;
depois da ginástica bancária,
dos trambiques dados,
dos chopes na esquina;
de ter avistado as chapinhas de cerveja encravadas no asfalto
e o poema alucinado e cínico,
inscrito no corpo crivado de signos & senhas;
depois disso tudo:
de ter esquecido o dia,
sentir-me refeito e repleto, pronto para outra,
- me vejo aqui parado, esperando,
com o olhar atento, ansioso,
como se pela primeira vez,
à beira da calçada ou à beira de mim,
como se de repente
não pudesse perder o que exatamente não sei
nem saberia...
...TÁXI!
Êiii!... Aqui!
(Dou com a mão)
TUDO COMEÇA SUBITAMENTE ONDE ESTOU
- Ó Fortaleza, multidão de portas e postes batendo com sua luz
adolescente no olho da eternidade!
Fortaleza de 300 mil bocas ardentes como o sol,
famintas de amor e tragos de farinha.
Fortaleza de prédios mal-acabados, espetando a noite furiosa e redonda.
Fortaleza, avenida de neon, deslizando para todos os desejos.
Fortaleza, Bezerra de Menezes, seis mãos indo e voltando,
e uma dor viajando, num só sentido, no banco traseiro de um táxi,
para onde vamos?
Fortaleza, solidão escamosa, suor noturno, revelação.
EU TE PERCORRO
Eu, fiapo da mente de Deus que um dia avistei,
caminhando, sim, com o Universo inteiro,
que era sua própria cabeça iluminada,
pensando estrelas e galáxias
e as mais recôndidas nebulosas...
- Quem mais saberia disso?
(Este Táxi,
a rua rolando rente,
os telhados correndo, pensos, de um lado e outro,
a lata de lixo solitária,
as árvores caladas,
rostos e estrelas entrevistos da janela,
teu corpo passageiro,
tudo isso à tua frente ou dentro de ti,
que passa ou permanece no teu olhar-vida,
é o pensamento infinito de Deus
girando suas formas no espaço,
borbulhando mínimo e visível,
invisível e total,
surgindo
e desaparecendo,
transformando-se e ressurgindo
nas neuras insondáveis do tempo.)
Ó pensamento rugoso de Deus sobre os muros!
Sílabas soltas que são papéis pelas calçadas;
palavras, pés que transitam apressados
ruas, frases repentinas;
dias como sentenças cortando /
a cidade indiferente:
relâmpagos de sentido cruzando
o corpo
dentro da noite
dilacerantes
metáforas
dilaceradas
Balbucios
Orações entrecortadas
Gagueira fluente de tudo
- Ó áspera Linguagem em que viajamos sedentos de tradução!
No banco traseiro do carro, vamos nós, Moema e eu,
beijando já seus lábios levemente rachados
pelo sol da praia.
E porque em qualquer esquina posso me acabar
numa trombada,
e por certo sua dor será igual à minha,
{a alma espremida por entre ferragens}
- não importa onde,
você bem pode me entender, Steve,
lá na distante 175, Flower Rd., em Huntington, NY.
Ou se passo as mãos nas coxas de Moema
e percebo, excitado,
o tesão maior de Deus movendo as estrelas e todas as coisas,
você também me compreende, Affonso,
no alto de um edifício em Ipanema,
recitando Nietzsche, "a emoção é a vitória contra o tédio",
enquanto compõe para o JB a última crônica carnavalesca
da Nova República.
E você, metaleiro anônimo, lá de Cajazeiras, na Paraíba,
que não pôde ir ao Rock in Rio
curtir o Whitesnakes, o Queen, o heavymetal,
mas viu na TV,
e ficou ferido da maior solidão sonora do mundo,
- você também me entende, ó meu, no teu silêncio.
........................................................
Ok, minha filha, vamos nós,
zanzando neste Táxi muito louco,
por dentro da cidade,
rodando e girando,
girando e rodando
por aí, sempre.
Sim, passageiros somos,
turistas do instante.
Make it new, say. Sei.
Por isso, sinta minha língua afiada
sussurrando no teu ouvido,
enquanto dedilho sobre tua calcinha
uma ode que Arquíloco não fez
para sua esquiva Neóbula,
de cabeleira fugaz como essa noite.
Ah, tua mão direita, ávida borboleta esmaltada!
Sim, a mais pura sabedoria nasce do amor
entre um homem e uma mulher.
(Claro, há homovariações da verdade. Que importa?)
Os lábios ardentes, tocando-se, sabem mais;
abraçados, os corpos, idênticos ou não,
conhecem mais. Mais - o que seja: oh!
- fisgada de Deus adorando (de qualquer forma)
suas criaturas.
Confira o lance:
toda sabedoria passa pela carne;
toda iluminação atravessa os sentidos;
toda visão viaja pelo corpo,
- ponte de sangue sensitivo entre o céu e a terra,
vertigem da consciência esbarrando
nas paredes das costelas,
pequeno cais nervoso de todas as sensações
à beira do nada
- oceano calado te espreitando,
as amarras do corpo
partindo-se a cada minuto
do porto de si mesmo...
E eu aqui, sábio com as mãos entre tuas coxas,
soprando ávido
no teu ouvido
a lição luminosa:
sessenta e nove
E tua língua veloz: love
love
logos.
Mais depressa!
Direto para um motel na Praia do Futuro.
Por cima de tudo:
buracos,
quebra-molas,
pedras,
calçadas,
transeuntes,
principalmente por cima desta hora que atravesso
com um estremecimento súbito das portas e da alma.
Porque tudo é tremor, companheiro.
A vida treme onde bate - no centro ou nas bordas: - não importa.
Minha mão treme tocando de leve os peitos de Moema;
o carro treme transitando por entre trilhos e temores;
as luzes de neon estremecem ao golpear rostos súbitos pelas calçadas;
a avenida treme sob pneus e pensamentos sobressaltados;
a cidade toda estremece subindo pelos edifícios,
sacudida por ondas e gestos na maré das ruas;
treme a noite com suas estrelas pulsando solidão e distância.
Ruge e estremece a Via Láctea
feito um animal ferido (Ursa Maior?)
fugindo pelo infinito,
sangrando luz e abismos
por onde passa...
Porque o frio espreita
e o silêncio devora,
ESTREMECEMOS TODOS
a cada instante,
homens -
máquinas -
coisas -
com os músculos,
as fibras
e a febre dos circuitos
- em cruel expectativa...
Em frente, o Mercado São Sebastião
- fim e começo da avenida,
entrada e saída desta hora indiferente,
correndo pela pista de sentido duplo para o infinito.
Mercado São Sebastião por onde passo:
- bagaços de laranja, cascas de banana,
tocos de cigarro, papéis e jornais sujos,
rolando pelas coxias da lembrança.
Tudo ali - solto - gestos desgarrados do tempo.
Eu te penetro, suburbano labirinto, por entre acres
balcões, sentindo a respiração ofegante
das alfaces e frutas
- sobre minha pele -
querendo juntas docemente apodrecer ali.
E ver por trás das balanças homens de camiseta
Regra: liberdades, liberdade.
Pátios de lajes soerguidas pelo único
esforço da erva: o castelo —
a escada, a torre, a porta,
a praça.
Tudo isto flutua debaixo
de água, debaixo de água.
— Ouves
o grito dos mortos?
A pedra abre a cauda de ouro incessante,
só a água fala nos buracos.
São palavras pronunciadas com medo de pousar,
uma tarde que viesse na ponta dos pés, o som
devagar de uma
borboleta.
—A morte não tem
só cinco letras. Como a claridade na água
para me entontecer,
a cantaria lavrada:
com um povo de estátuas em cima,
com um povo de mortos em baixo.
Primaveras extasiadas, espaços negros, flores desmedidas
— todos os dias debalde repelimos os mortos.
É preciso criar palavras, sons, palavras
vivas, obscuras, terríveis.
Uma candeia vem de mão de mulher
em mão de mulher, debruça-se
sobre uma grandeza.
Aumenta.
— Quem grita?
Só a água fala nos buracos.
Tocamo-nos todos como as árvores de uma floresta
no interior da terra. Somos
um reflexo dos mortos, o mundo
não é real. Para poder com isto e não morrer de espanto
— as palavras, palavras.
A lua de coral sobe
no silêncio, por trás
da montanha em osso. É o silêncio.
O silêncio e o que se cria no silêncio.
E o que remexe no silêncio.
É uma voz.
A morte.
— Nas tardes estonteadas encontrei
uma árvore de pé, do tamanho
de um prédio. As árvores
atravessam o inverno, ressuscitam.
São as primaveras sucessivas, delicadas, as primaveras
frenéticas. As primeiras primaveras.
Primaveras que atingem o auge nos mortos.
Fecho os olhos: há outra coisa enorme.
Atrás desta vila há outra vila maior, outra
imagem maior. Há palavras
que é preciso afundar logo noutras
palavras.
— Uma vida monstruosa.
Quando falo está ali outra coisa quando
me calo.
Outra figura maior.
Fecho os olhos: vejo virem os gestos. O espanto
recamado de mundos caminha
desabaladamente.
— Sinto os mortos.
Aterra remexe. De mais longe
vem um ímpeto. Põe-se a caminho a imensa
floresta apodrecida. Ouve-se
a dor das árvores. Sente-se a dor
dos seres
vegetativos,
ao terem de apressar a sua
vida lenta. Pôs-se a caminho
um remexer de treva. E não tardam
as dispersas primaveras,
uma atrás da outra.
Passa no mundo a estranha ventania. Os mortos
empurram os vivos.
E o tumulto,
o peso do espanto, as forças
monstruosas e cegas. Apedra espera ainda
dar flor, o som
tem um peso, há almas embrionárias.
—Tudo isto se fez pelo lado de dentro,
tudo isto cresceu pelo lado de dentro.
Acrescentou-se o tempo um alto
relevo esquecido.
O tempo.
Acrescentou-se um pórtico aos pórticos,
um terraço aos terraços. E um friso
fantástico com uma cidade incompleta.
Aqui a nave atinge alturas
desconexas: o tempo.
Ouves o grito dos mortos?
— O tempo.
É preciso criar palavras, sons, palavras
vivas, obscuras, terríveis.
É preciso criar os mortos pela força
magnética das palavras.
Através da paciência,
o esforço do homem tende para
a criação dos mortos.
Por trás da imobilidade, horas verdes
caem de espaço a espaço
— gotas de água no fundo de um subterrâneo.
E em volta um círculo de montanhas atentas.
No alto da noite côncava e branca,
uma camélia gelada. E metem as árvores
para o interior
a tinta e os ramos.
Absorção
dolorosa, diamante polido, vegetação
criptogâmica.
— O tempo.
E o céu. Basta-nos o nome para lidar
com ele.
O céu.
Uma nódoa que se entranha
noutra nódoa.
—A água tem um som.
Mar inesgotável que desliza no silêncio.
Ponho o ouvido à escuta de encontro ao mundo:
ouço-me para dentro. Mal posso
dar no mundo um passo
sem tremer: sinto-me
balouçado num sonho imenso, ando
nas pontas dos pés.
E estou só e a noite.
Há palavras que requerem uma pausa e silêncio.
O lento acordar das vozes submersas: uma treva
viva, um buraco de treva.
Imaginem
isto, imaginem
o lojista em debate com a vida subterrânea,
o lojista deparando com uma alma esplêndida,
e depois outro assombro.
E atrás deste assombro há outro assombro.
Passos apressados dentro das próprias almas.
A pedra abre a cauda de ouro incessante.
Mãos sôfregas palpam sedas amarelas,
e pergunto,
perguntas, perguntam.
Oh, palavras não, porque tudo está vivo:
o assombro, o esplendor, o êxtase,
o crime.
Noite caiada com uma mancha vermelha
de pólo a pólo, catástrofes
boreais, estrelas no caos, terrores
eléctricos.
— Ouves o grito dos mortos?
Também eu atravessei o inferno.
Chegava
a ouvir o contacto das aranhas devorando-se
no fundo. O meu horrível pensamento só a custo
continha o tumulto dos mortos.
Há dias em que o céu e o inferno esperam
e desesperam. Velhos lojistas
olham para si próprios com terror.
Uma coisa desconforme
levanta-se
e deita-se
connosco.
— São outros mortos ainda.
Vê tu a árvore: uma camada de flor — um grito,
outra camada de flor —outro grito.
Sob o fluido eléctrico, o quintal
tresnoita. Até o escuro se eriça. Há diálogos
formidáveis na obscuridade.
Nesta primavera há duas primaveras — perfume,
ferocidade. Turbilhão azul sem nome.
O sonho irrompe como hastes de cactos, pélago
desordenado.
— Eu sou a árvore e o céu,
faço parte do espanto, vivo e morro.
Vem a noite. Os céus nocturnos parecem
ter gelado em azul. Vem a noite,
e com a noite interrogo-me: — Existe?
O que existe é monstruoso.
Por trás de mim há uma coisa
que apavora.
— Ouves o grito dos mortos?
Respiro. É uma atmosfera
de reticências. Aparte de dentro é que está
viva. Respiro.
—A beleza não existe.
A miséria conserva, tem os cabelos pretos,
perde-os todas as noites com um sorriso
de angústia.
Aqui nesta cripta está o relento,
branco e mole, criado
na escuridão e no silêncio. Branco e sem olhos.
Branco e mole, onde
se ouve o lento trabalho
das aranhas no fundo.
— Sentiste
o teu pensamento avançar
no silêncio?
mais um passo
Sentiste-o avançar no silêncio?
Dentro de cada ser ressurgem os mortos.
A noite com outras noites em cima.
Há como um assassinato de que
se não ouvem
os gritos.
O sol negro.
Lepra.
As canduras.
Só a água fala nos buracos.
Estamos como sons, peixes
repercutidos. O homem rói dentro do homem,
criam-se
olhos que vêem na obscuridade.
Deitamos flor pelo lado de dentro.
— Os túmulos
estão gastos de um lado pelos passos
dos vivos, e do outro
pelo esforço dos mortos.
Moram de um lado o espanto, a lentidão, a paciência,
a ferocidade.
Aqui agora a escuridão é viva.
De pé, de ferro, olhos brancos, verde.
Irrompe para o lado de fora.
— Está viva.
Ouço o ruído calamitoso das águas.
São muitas vozes.
Os mortos estonteados
têm medo de nascerem belos.
A noite
é de aparato.
Atrás disto andam enxurradas
de sóis e de pedras, e outras figuras tremendas
atrás das palavras. Fica de pé
o espanto, e os mortos mais vivos
do que quando estavam vivos.
Sob o fluido
eléctrico, todo o ano as árvores se desentranham
em flor. Pegou-lhes sonho também, é um
desbarato, uma
profusão que as devora. A alma
é exterior, envolve
e impregna o corpo. Na pedra recalcada
e concentrada, os grandes fluidos
desgrenhados. Na árvore, a alma da árvore.
Na pedra, a alma da pedra.
Ouves o grito dos mortos?
E preciso
abalar os túmulos, desenterrar os mortos.
Através da pedra destas fisionomias, transparecem
outras fisionomias.
Os mortos, os mortos.
Usam a cabeça como quem usa um resplendor.
De pé na voragem,
pergunto,
perguntas,
perguntam.
E nesse momento de paixão, todas
as forças se concentram, e ponho o pé
no mistério.
Estalaram os botões dos salgueiros.
Um bafo húmido-lilás turba e perturba.
A primavera toca mais fundo na loucura, revolve
os vivos e os mortos.
— Todos deitam flor.
Cai o inverno dentro da primavera,
engrandece-a: tudo se entreabre em vertigem
azul.
Os mortos andam.
Vagueia a floresta apodrecida e avança
desenraizada
para mim.
Uma inocência atroz,
uma tristeza irreflectida
põe a mão e molha, deforma tudo, destinge sonho.
O que estava por baixo está agora por cima.
A flor esbraseada das noites sobre noites
de concentração, com o sítio
imóvel, as labaredas do sítio imóvel.
Tudo está ligado e é conduzido
por uma mão enorme.
As bocas falam
por muitas bocas.
— Ouves o grito dos mortos?
A um grito em baixo corresponde logo
um grito em cima.
Os seres
extraordinários
que ainda não tinham entrado no mundo.
Um arranco na profundidade, põe-se
a caminho outro panorama.
Esta luta
entre o inferno e o sonho revestiu-se
de cimento e de grandeza.
Sustentada num único pilar, a noite —
poça azul, ouro gelado —
tem os cabelos em pé.
O pavor entrou em plena primavera.
Cachorros, agachados de terror, sustentam
uma arcatura de luz intolerável.
É o sonho em marcha, a que não ouço
os passos, uma gota de tinta como uma gota
de leite.
Delicadeza, abundância, tinta
entornada.
A cerejeira é uma aparição,
a febre devora as macieiras, todas
as árvores se consomem de sonho.
São construções vivas, fixadas no silêncio,
suspensas na luz.
Ah, cinematografar
a morte de uma flor, uma tábua atónita,
um nome transfigurado.
— Ouves
o grito dos mortos?
Gomo se as palavras
gesticulassem para dentro, como uma primavera
escorre morte.
Agora meto-me medo.
Dois castiçais de prata foram a minha vida.
As aranhas envelhecem,
as sombras caminham,
dessa pata monstruosa escorre sempre ternura.
A pedra abre a cauda de ouro incessante,
somos palavras,
peixes repercutidos.
Só a água fala nos buracos.
Apenas
o som devagar de uma borboleta, um exagero
minúsculo, medo, uma névoa sensível, uma
mulher, o que vale um pássaro.
Apenas
as velhas, uma roda de aranhas na cabeça
— até que adormecem comum sorriso
cândido.
— Quem grita?
Atravessei viva o inferno — diz uma árvore
entontecida, tão viva
que a confundo com a morte.
E uma inteligência
exterior.
Sou os mortos — diz uma árvore
com a flor recalcada.
E assim as árvores
chegam ao céu.
E o diálogo dos dias e das noites,
entre as fazendas petrificadas e os grandes
desmoronamentos das estrelas.
Mais braços na monstruosa árvore do sonho,
cores ininterruptas, colunatas
absortas, pórticos
imaginários, a sombra da sombra.
Também eu atravessei o inferno.
Chegava
a ouvir o contacto das aranhas devorando-se
no fundo. O meu horrível pensamento só a custo
continha o tumulto dos mortos.
Pergunto,
perguntas, perguntam.
Oh, palavras não,
porque tudo está vivo: o assombro, o esplendor,
o êxtase,
o crime.
As figuras
são figuras de delírio, deitam raízes
tremendas, atentas,
raízes eléctricas.
Ah, uma catástrofe que engrandeça,
o prestígio da peste, a fascinação das coisas
mais altas.
Os mortos, uma enxurrada
de cores rudimentares, o colérico
crime dos mortos.
E o grito dos mortos libertos.
Imóveis, magnéticas — as sedas amarelas.
Acordou toda a peste nas florestas
intangíveis.
Os astros mudam de cor
de queda em queda.
É preciso
criar palavras, sons, palavras vivas,
obscuras, terríveis.
— Ouves o grito dos mortos?
É preciso matar os mortos,
outra vez,
os mortos.
1966.
Glórias e liberdade!
....................................................
Era um leão sangrento, que rugia,
Da glória nos clarins se embriagava,
E vossa gente pálida recuava,
Quando ele aparecia.
ÁLVARES DE AZEVEDO
I
Rebramaram os ventos... Da negra tormenta
Nos montes de nuvens galopa o corcel...
Relincha — troveja... galgando no espaço
Mil raios desperta coas patas revel.
É noite de horrores... nas grunas celestes,
Nas naves etéreas o vento gemeu...
E os astros fugiram, qual bando de garças
Das águas revoltas do lago do céu.
E a terra é medonha... As árvores nuas
Espectros semelham fincados de pé,
Com os braços de múmias, que os ventos retorcem,
Tremendo a esse grito, que estranho lhes é.
Desperta o infinito... Coa boca entreaberta
Respira a borrasca do largo pulmão.
Ao longe o oceano sacode as espáduas
— Encélado novo calcado no chão.
É noite de horrores... Por ínvio caminho
Um vulto sombrio sozinho passou,
Coa noite no peito, coa noite no busto
Subiu pelo monte, — nas cimas parou.
Cabelos esparsos ao sopro dos ventos,
Olhar desvairado, sinistro, fatal,
Diríeis estátua roçando nas nuvens,
Pra qual a montanha se fez pedestal.
Rugia a procela — nem ele escutava!...
Mil raios choviam — nem ele os fitou!
Com a destra apontando bem longe a cidade,
Após largo tempo sombrio falou!...
..........................................................................
II
Dorme, cidade maldita,
Teu sono de escravidão!...
Dorme, vestal da pureza,
Sobre os coxins do Sultão!...
Dorme, filha da Geórgia,
Prostituta em negra órgia
Sê hoje Lucrécia Bórgia
Da desonra no balcão!...
Dormir?!... Não! Que a infame grita
Lá se alevanta fatal...
Corre o champagne e a desonra
Na orgia descomunal...
Na fronte já tens um laço...
Cadeias de ouro no braço,
De pérolas um baraço,
— Adornos da saturnal!
Louca!... Nem sabes que as luzes,
Que acendeu pra as saturnais,
São do enterro de seus brios
Tristes círios funerais...
Que o seu grito de alegria
É o estertor da agonia,
A que responde a ironia
Do riso de Satanás!...
Morreste... E ao teu saimento
Dobra a procela no céu.
E os astros — olhar dos mortos —
A mão da noite escondeu.
Vê!... Do raio mostra a lampa
Mão de espectro, que destampa
Com dedos de ossos a campa,
Onde a glória adormeceu.
E erguem-se as lápides frias,
Saltam bradando os heróis:
"Quem ousa da eternidade
Roubar-nos o sono a nós?"
Responde o espectro: "A desgraça!
Que a realeza, que passa,
Com o sangue de vossa raça,
Cospe lodo sobre vós!..."
Fugi, fantasmas augustos!
Caveiras que coram mais
Do que essas faces vermelhas
Dos infames pariás!...
Fugi do solo maldito...
Embuçai-vos no infinito!
E eu por detrás do granito
Dos montes ocidentais...
Eu também fujo... Eu fugindo!...
Mentira desses vilões!...
Não foge a nuvem trevosa
Quando em asas de tufões,
Sobe dos céus à esplanada,
Para tomar emprestada
De raios uma outra espada,
À luz das constelações!...
Como o tigre na caverna
Afia as garras no chão,
Como em Elba amola a espada
Nas pedras — Napoleão,
Tal eu — vaga encapelada,
Recuo de uma passada,
Pra levar de derribada
Rochedos, reis, multidões... !
III
"Pernambuco! Um dia eu vi-te
Dormido imenso ao luar,
Com os olhos quase cerrados,
Com os lábios — quase a falar
Do braço o clarim suspenso,
— O punho no sabre extenso
De pedra — recife imenso,
Que rasga o peito do mar...
E eu disse: Silêncio, ventos!
Cala a boca, furacão!
No sonho daquele sono
Perpassa a Revolução!
Este olhar que não se move
"Stá fito em — Oitenta e Nove —
Lê Homero — escuta Jove...
— Robespierre — Dantão.
Naquele crânio entra em ondas
O verbo de Mirabeau...
Pernambuco sonha a escada
Que também sonhou Jacó;
Cisma a República alçada,
E pega os copos da espada,
Enquanto em sualma brada:
"Somos irmãos, Vergniaud."
Então repeti ao povo:
— Desperta do sono teu!
Sansão — derroca as colunas!
Quebra os ferros — Prometeu!
Vesúvio curvo — não pares,
lgnea coma solta aos ares,
Em lavas inunda os mares,
Mergulha o gládio no céu.
República!... Vôo ousado
Do homem feito condor!
Raio de aurora inda oculta
Que beija a fronte ao Tabor!
Deus! Por quenquanto que o monte
Bebe a luz desse horizonte,
Deixas vagar tanta fronte,
No vale envolto em negror?!...
Inda me lembro... Era, há pouco,
A luta! Horror!... Confusão!...
A morte voa rugindo
Da garganta do canhão!...
O bravo a fileira cerra!...
Em sangue ensopa-se a terra!...
E o fumo — o corvo da guerra —
Com as asas cobre a amplidão...
Cheguei!... Como nuvens tontas,
Ao bater no monte — além,
Topam, rasgam-se, recuam...
Tais a meus pés vi também
Hostes mil na luta inglória...
...Da pirâmide da glória
São degraus... Marcha a vitória,
Porque este braço a sustém.
Foi uma luta de bravos,
Como a luta do jaguar,
De sangue enrubesce a terra,
— De fogo enrubesce o ar!...
... Oh!... mas quem faz que eu não vença?
— O acaso... — avalanche imensa,
Da mão do Eterno suspensa,
Que a idéia esmaga ao tombar!...
Não importa! A liberdade
É como a hidra, o Anteu.
Se no chão rola sem forças,
Mais forte do chão se ergueu...
São os seus ossos sangrentos
Gládios terríveis, sedentos...
E da cinza solta aos ventos
Mais um Graco apareceu!...
.....................................................
Dorme, cidade maldita!
Teu sono de escravidão!
Porém no vasto sacrário
Do templo do coração,
Ateia o lume das lampas,
Talvez que um dia dos pampas
Eu surgindo quebre as campas
Onde te colam no chão.
Adeus! Vou por ti maldito
Vagar nos ermos pauis.
Tu ficas morta, na sombra,
Sem vida, sem fé, sem luz!...
Mas quando o povo acordado
Te erguer do tredo valado,
Virá livre, grande, ousado,
De pranto banhar-me a cruz!... "
IV
Assim falara o vulto errante e negro,
Como a estátua sombria do revés,
Uiva o tufão nas dobras de seu manto,
Como um cão do senhor ulula aos pés...
Inda um momento esteve solitário
Da tempestade semelhante ao deus,
Trocando frases com os trovões no espaço
Raios com os astros nos sombrios céus...
Depois sumiu-se dentre as brumas densas
Da negra noite — de sualma irmã...
E longe... longe... no horizonte imenso
Ressonava a cidade cortesã!...
Vai!... Do sertão esperam-te as Termópilas
A liberdade ainda pulula ali...
Lá não vão vermes perseguir as águias,
Não vão escravos perseguir a ti!
Vai!... Que o teu manto de mil balas roto
É uma bandeira, que não tem rival.
— Desse suor é que Deus faz os astros...
Tens uma espada, que não foi punhal.
Vai, tu que vestes do bandido as roupas,
Mas não te cobres de uma vil libré
Se te re
Soltem também as portas dos seus batentes!”
Dedicado a Jack Kerouac, novo Buda da prosa americana, que borrifou inteligência em onze livros escritos na metade deste número de anos (1951-1956) – On the Road, Visions of Neal, Dr. Sax, Springtime Mary, The Subterraneans, San Francisco Blues, Some of the Dharma, Book of Dreams, Wake Up, Mexico City Blues e Visions of Gerard –, criando uma prosódia bop espontânea e uma literatura clássica original. Várias frases e o título de Uivo são tirados dele.
William Seward Burroughs, autor de Naked Lunch, uma novela sem fim que deixará todo mundo louco.
Neal Cassady, autor de The First Third, uma autobiografia (1949) que iluminou Buda.
Todos esses livros estão publicados no Céu.
Uivo
para Carl Solomon
I
Eu vi os expoentes da minha geração destruídos pela loucura, morrendo de fome, histéricos, nus,
arrastando-se pelas ruas do bairro negro de madrugada em busca de uma dose violenta de qualquer coisa,
hipsters com cabeça de anjo ansiando pelo antigo contato celestial com o dínamo estrelado na maquinaria da noite,
que pobres, esfarrapados e olheiras fundas, viajaram fumando sentados na sobrenatural escuridão dos miseráveis apartamentos sem água quente, flutuando sobre os tetos das cidades contemplando jazz,
que desnudaram seus cérebros ao céu sob o Elevado e viram anjos maometanos cambaleando iluminados nos telhados das casas de cômodos,
que passaram por universidades com olhos frios e radiantes alucinando Arkansas e tragédias à luz de Blake entre os estudiosos da guerra,
que foram expulsos das universidades por serem loucos & publicarem odes obscenas nas janelas do crânio,
que se refugiaram em quartos de paredes de pintura descascada em roupa de baixo queimando seu dinheiro em cestos de papel, escutando o
Terror através da parede,
que foram detidos em suas barbas púbicas voltando por Laredo com um cinturão de marijuana para Nova York,
que comeram fogo em hotéis mal pintados ou beberam terebintina em Paradise Alley, morreram ou flagelaram seus torsos noite após noite com sonhos, com drogas, com pesadelos na vigília, álcool e caralhos e intermináveis orgias,
incomparáveis ruas cegas sem saída de nuvem trêmula e clarão na mente pulando nos postes dos polos de Canadá & Paterson, iluminando completamente o mundo imóvel do Tempo intermediário,
solidez de Peiote dos corredores, aurora de fundo de quintal com verdes árvores de cemitério, porre de vinho nos telhados, fachadas de lojas de subúrbio na luz cintilante de néon do tráfego na corrida de cabeça feita do prazer, vibrações de sol e lua e árvore no ronco de crepúsculo de inverno de Brooklyn, declamações entre latas de lixo e a suave soberana luz da mente,
que se acorrentaram aos vagões do metrô para o infindável percurso do Battery ao sagrado Bronx de benzedrina até que o barulho das rodas e crianças os trouxesse de volta, trêmulos, a boca arrebentada e o despovoado deserto do cérebro esvaziado de qualquer brilho na lúgubre luz do Zoológico,
que afundaram a noite toda na luz submarina de Bickford’s, voltaram à tona e passaram a tarde de cerveja choca no desolado Fuggazi’s escutando o matraquear da catástrofe na vitrola automática de hidrogênio,
que falaram setenta e duas horas sem parar do parque ao apê ao bar ao Hospital Bellevue ao Museu à Ponte de Brooklyn,
batalhão perdido de debatedores platônicos saltando dos gradis das escadas de emergência dos parapeitos das janelas do Empire State da Lua,
tagarelando, berrando, vomitando, sussurrando fatos e lembranças e anedotas e viagens visuais e choques nos hospitais e prisões e guerras,
intelectos inteiros regurgitados em recordação total com os olhos brilhando por sete dias e noites, carne para a sinagoga jogada à rua,
que desapareceram no Zen de Nova Jersey de lugar algum deixando um rastro de cartões-postais ambíguos do Centro Cívico de Atlantic City,
sofrendo suores orientais, pulverizações tangerianas nos ossos e enxaquecas da China por causa da falta da droga no quarto pobremente mobiliado de Newark,
que deram voltas e voltas à meia-noite no pátio da ferrovia perguntando-se aonde ir e foram, sem deixar corações partidos,
que acenderam cigarros em vagões de carga, vagões de carga, vagões de carga que rumavam ruidosamente pela neve até solitárias fazendas dentro da noite do avô,
que estudaram Plotino, Poe, São João da Cruz, telepatia e bop-cabala pois o Cosmos instintivamente vibrava a seus pés em Kansas,
que passaram solitários pelas ruas de Idaho procurando anjos índios e visionários que eram anjos índios e visionários,
que só acharam que estavam loucos quando Baltimore apareceu em êxtase sobrenatural,
que pularam em limusines com o chinês de Oklahoma no impulso da chuva de inverno na luz das ruas de cidade pequena à meia-noite,
que vaguearam famintos e sós por Houston procurando jazz ou sexo ou rango e seguiram o espanhol brilhante para conversar sobre América e Eternidade, inútil tarefa, e assim embarcaram num navio para a África,
que desapareceram nos vulcões do México nada deixando além da sombra de suas calças rancheiras e a lava e a cinza da poesia espalhadas pela lareira Chicago,
que reapareceram na Costa Oeste investigando o FBI de barba e bermudas com grandes olhos pacifistas e sensuais em suas peles morenas, distribuindo folhetos ininteligíveis,
que apagaram cigarros acesos em seus braços protestando contra o nevoeiro narcótico de tabaco do Capitalismo,
que distribuíram panfletos supercomunistas em Union Square, chorando e despindo-se enquanto as sirenes de Los Alamos os afugentavam gemendo mais alto que eles e gemiam pela Wall Street e também gemia a balsa de Staten Island
que caíram em prantos em brancos ginásios desportivos, nus e trêmulos diante da maquinaria de outros esqueletos,
que morderam policiais no pescoço e berraram de prazer nos carros de presos por não terem cometido outro crime a não ser sua transação pederástica e tóxica,
que uivaram de joelhos no metrô e foram arrancados do telhado sacudindo genitais e manuscritos,
que se deixaram foder no rabo por motociclistas santificados e urraram de prazer,
que enrabaram e foram enrabados por esses serafins humanos, os marinheiros, carícias de amor atlântico e caribeano,
que transaram pela manhã e ao cair da tarde em roseirais, na grama de jardins públicos e cemitérios, espalhando livremente seu sêmen para quem quisesse vir,
que soluçaram interminavelmente tentando gargalhar mas acabaram choramingando atrás de um tabique de banho turco onde o anjo loiro e nu veio trespassá-los com sua espada,
que perderam seus garotos amados para as três megeras do destino, a megera caolha do dólar heterossexual, a megera caolha que pisca de dentro do ventre e a megera caolha que só sabe ficar plantada sobre sua bunda retalhando os dourados fios intelectuais do tear do artesão, que copularam em êxtase insaciável com uma garrafa de cerveja, uma namorada, um maço de cigarros, uma vela, e caíram da cama e continuaram pelo assoalho e pelo corredor e terminaram desmaiando contra a parede com uma visão da boceta final e acabaram sufocando um derradeiro lampejo de consciência,
que adoçaram as trepadas de um milhão de garotas trêmulas ao anoitecer, acordaram de olhos vermelhos no dia seguinte mesmo assim prontos para adoçar trepadas na aurora, bundas luminosas nos celeiros e nus no lago,
que foram transar em Colorado numa miríade de carros roubados à noite, N. C. herói secreto destes poemas, garanhão e Adónis de Denver –
prazer ao lembrar das suas incontáveis trepadas com garotas em terrenos baldios & pátios dos fundos de restaurantes de beira de estrada, raquíticas fileiras de poltronas de cinema, picos de montanha, cavernas ou com esquálidas garçonetes no familiar levantar de saias solitário à beira da estrada & especialmente secretos solipsismos de mictórios de postos de gasolina & becos da cidade natal também,
que se apagaram em longos filmes sórdidos, foram transportados em sonho, acordaram num Manhattan súbito e conseguiram voltar com uma impiedosa ressaca de adegas de Tokay e o horror dos sonhos de ferro da Terceira Avenida & cambalearam até as agências de desemprego,
que caminharam a noite toda com os sapatos cheios de sangue pelo cais coberto por montões de neve, esperando que uma porta se abrisse no East River dando para um quarto cheio de vapor e ópio,
que criaram grandes dramas suicidas nos penhascos de apartamentos do Hudson à luz azul de holofote antiaéreo da lua & suas cabeças receberão coroas de louro no esquecimento,
que comeram o ensopado de cordeiro da imaginação ou digeriram o caranguejo do fundo lodoso dos rios de Bovery,
que choraram diante do romance das ruas com seus carrinhos de mão cheios de cebola e péssima música,
que ficaram sentados em caixotes respirando a escuridão sob a ponte e ergueram-se para construir clavicórdios em seus sótãos,
que tossiram num sexto andar do Harlem coroado de chamas sob um céu tuberculoso rodeados pelos caixotes de laranja da teologia,
que rabiscaram a noite toda deitando e rolando sobre invocações sublimes que ao amanhecer amarelado revelaram-se versos de tagarelice sem sentido,
que cozinharam animais apodrecidos, pulmão coração pé rabo borsht
& tortillas sonhando com o puro reino vegetal,
que se atiraram sob caminhões de carne em busca de um ovo,
que jogaram seus relógios do telhado fazendo seu lance de aposta pela Eternidade fora do Tempo & despertadores caíram nas suas cabeças por
todos os dias da década seguinte,
que cortaram seus pulsos sem resultado por três vezes seguidas, desistiram e foram obrigados a abrir lojas de antiguidades onde acharam que estavam ficando velhos e choraram,
que foram queimados vivos em seus inocentes ternos de flanela em Madison Avenue no meio das rajadas de versos de chumbo & o estrondo contido dos batalhões de ferro da moda & os guinchos de nitroglicerina das bichas da propaganda & o gás mostarda de sinistros editores inteligentes ou foram atropelados pelos táxis bêbados da Realidade Absoluta,
que se jogaram da Ponte de Brooklyn, isso realmente aconteceu, e partiram esquecidos e desconhecidos para dentro da espectral confusão das ruelas de sopa & carros de bombeiros de Chinatown, nem uma cerveja de graça,
que cantaram desesperados nas janelas, jogaram-se da janela do metrô,
saltaram no imundo rio Passaic, pularam nos braços dos negros, choraram pela rua afora, dançaram sobre garrafas quebradas de vinho descalços arrebentando nostálgicos discos de jazz europeu dos anos 30
na Alemanha, terminaram o whisky e vomitaram gemendo no toalete sangrento, lamentações nos ouvidos e o sopro de colossais apitos a vapor,
que mandaram brasa pelas rodovias do passado viajando pela solidão da vigília de cadeia do Gólgota de carro envenenado de cada um ou então a encarnação do Jazz de Birmingham,
que guiaram atravessando o país durante setenta e duas horas para saber se eu tinha tido uma visão ou se você tinha tido uma visão ou se ele tinha tido uma visão para descobrir a Eternidade,
que viajaram para Denver, que morreram em Denver, que retornaram a Denver & esperaram em vão, que espreitaram Denver & ficaram parados pensando & solitários em Denver e finalmente partiram para descobrir o Tempo & agora Denver está com saudades dos seus heróis, que caíram de joelhos em catedrais sem esperança rezando por sua salvação e luz e peito até que a alma iluminasse seu cabelo por um segundo,
que se arrebentaram nas suas mentes na prisão aguardando impossíveis criminosos de cabeça dourada e o encanto da realidade em seus corações que entoavam suaves blues de Alcatraz,
que se recolheram ao México para cultivar um vício ou às Montanhas Rochosas para o suave Buda ou Tânger para os garotos ou Pacífico Sul para a locomotiva negra ou Harvard para Narciso para o cemitério de Woodlawn para a coroa de flores para o túmulo, que exigiram exames de sanidade mental acusando o rádio de hipnotismo & foram deixados com sua loucura & suas mãos & um júri suspeito,
que jogaram salada de batata em conferencistas da Universidade de Nova York sobre Dadaísmo e em seguida se apresentaram nos degraus de granito do manicômio com cabeças raspadas e fala de arlequim sobre suicídio, exigindo lobotomia imediata,
e que em lugar disso receberam o vazio concreto da insulina metrasol choque elétrico hidroterapia psicoterapia terapia ocupacional pingue-pongue & amnésia,
que num protesto sem humor viraram apenas uma mesa simbólica de pingue-pongue, mergulhando logo a seguir na catatonia, voltando anos depois, realmente calvos exceto por uma peruca de sangue e
lágrimas e dedos para a visível condenação de louco nas celas das cidades-manicômio do Leste,
Pilgrim State, Rockland, Greystone, seus corredores fétidos, brigando com os ecos da alma, agitando-se e rolando e balançando no banco de solidão à meia-noite dos domínios de mausoléu druídico do amor, o
sonho da vida um pesadelo, corpos transformados em pedras tão pesadas quanto a lua,
com a mãe finalmente ****** e o último livro fantástico atirado pela janela do cortiço e a última porta fechada às 4 da madrugada e o último telefone arremessado contra a parede em resposta e o último quarto mobiliado esvaziado até a última peça de mobília mental, uma rosa de papel amarelo retorcida num cabide de arame do armário e até mesmo isso imaginário, nada mais que um bocadinho esperançoso de alucinação –
Ah, Carl, enquanto você não estiver a salvo eu não estarei a salvo e agora você está inteiramente mergulhado no caldo animal total do tempo –
e que por isso correram pelas ruas geladas obcecados por um súbito clarão da alquimia do uso da elipse do catálogo do metro & do plano vibratório,
que sonharam e abriram brechas encarnadas no Tempo & Espaço através de imagens justapostas e capturaram o arcanjo da alma entre 2 imagens visuais e reuniram os verbos elementares e juntaram o substantivo e o choque de consciência saltando numa sensação de Pater Omnipotens Aeterne Deus,
para recriar a sintaxe e a medida da pobre prosa humana e ficaram parados à sua frente, mudos e inteligentes e trêmulos de vergonha, rejeitados todavia expondo a alma para conformar-se ao ritmo do pensamento em
sua cabeça nua e infinita,
o vagabundo louco e Beat angelical no Tempo, desconhecido mas mesmo assim deixando aqui o que houver para ser dito no tempo após a morte,
e se reergueram reencarnados na roupagem fantasmagórica do jazz no espectro de trompa dourada da banda musical e fizeram soar o sofrimento da mente nua da América pelo amor num grito de saxofone de eli eli lama lama sabactani que fez com que as cidades tremessem até seu último rádio,
com o coração absoluto do poema da vida arrancado de seus corpos bom para comer por mais mil anos.
II
Que esfinge de cimento e alumínio arrombou seus crânios e devorou seus cérebros e imaginação? Moloch! Solidão! Sujeira! Fealdade! Latas de lixo e dólares inatingíveis! Crianças berrando sob as escadarias!
Garotos soluçando nos exércitos! Velhos chorando nos parques!
Moloch! Moloch! Pesadelo de Moloch! Moloch o mal-amado! Moloch mental! Moloch o pesado juiz dos homens!
Moloch a incompreensível prisão! Moloch o presídio desalmado de tíbias cruzadas e o Congresso dos sofrimentos! Moloch cujos prédios são julgamento! Moloch a vasta pedra da guerra! Moloch os governos atônitos!
Moloch cuja mente é pura maquinaria! Moloch cujo sangue é dinheiro corrente! Moloch cujos dedos são dez exércitos! Moloch cujo peito é um dínamo canibal! Moloch cujo ouvido é um túmulo fumegante!
Moloch cujos olhos são mil janelas cegas! Moloch cujos arranha-céus
jazem ao longo das ruas como infinitos Jeovás! Moloch cujas fábricas sonham e grasnam na neblina! Moloch cujas colunas de fumaça e antenas coroam as cidades!
Moloch cujo amor é interminável óleo e pedra! Moloch cuja alma é eletricidade e bancos! Moloch cuja pobreza é o espectro do gênio!
Moloch cujo destino é uma nuvem de hidrogênio sem sexo! Moloch cujo nome é a Mente!
Moloch em quem permaneço solitário! Moloch em quem sonho com anjos! Louco em Moloch! Chupador de caralhos em Moloch! Mal-amado e sem homens em Moloch!
Moloch que penetrou cedo na minha alma! Moloch em quem sou uma consciência sem corpo! Moloch que me afugentou do meu êxtase natural! Moloch a quem abandono! Despertar em Moloch! Luz
escorrendo do céu!
Moloch! Moloch! Apartamentos de robôs! subúrbios invisíveis! tesouros de esqueletos! capitais cegas! indústrias demoníacas! nações espectrais!
invencíveis hospícios! caralhos de granito! bombas monstruosas!
Eles quebraram suas costas levantando Moloch ao Céu! Calçamentos, árvores, rádios, toneladas! Levantando a cidade ao Céu que existe e está em todo lugar ao nosso redor!
Visões! profecias! alucinações! milagres! êxtases! descendo pela correnteza do rio americano!
Sonhos! adorações! iluminações! religiões! o carregamento todo de bosta sensitiva!
Desabamentos! sobre o rio! saltos e crucifixões! descendo a correnteza!
Ligados! Epifanias! Desesperos! Dez anos de gritos animais e suicídios! Mentes! Amores novos! Geração louca! jogados nos
rochedos do Tempo!
Verdadeiro riso santo no rio! Eles viram tudo! o olhar selvagem! os berros sagrados! Eles deram adeus! Pularam do telhado! rumo à solidão!
acenando! levando flores! Rio abaixo! rua acima!
III
Carl Solomon! Eu estou com você em Rockland
onde você está mais louco do que eu
Eu estou com você em Rockland
onde você deve sentir-se muito estranho
Eu estou com você em Rockland
onde você imita a sombra da minha mãe
Eu estou com você em Rockland
onde você assassinou suas doze secretárias
Eu estou com você em Rockland
onde você ri deste humor invisível
Eu estou com você em Rockland
onde somos grandes escritores na mesma abominável máquina de escrever
Eu estou com você em Rockland
onde seu estado se tomou muito grave e é noticiado pelo rádio
Eu estou com você em Rockland
onde as faculdades do crânio não aguentam mais os vermes dos sentidos
Eu estou com você em Rockland
onde você bebe o chá dos seios das solteironas de Utica
Eu estou com você em Rockland
onde você bolina os corpos das suas enfermeiras as hárpias do Bronx
Eu estou com você em Rockland
onde você grita dentro de uma camisa de força que está perdendo o verdadeiro jogo de pingue-pongue do abismo
Eu estou com você em Rockland
onde você martela o piano catatônico a alma é inocente e imortal e nunca poderia morrer impiamente num hospício armado,
Eu estou com você em Rockland
onde com mais cinquenta eletrochoques sua alma nunca mais
retornará a seu corpo de volta da sua peregrinação rumo a uma cruz no vazio
Eu estou com você em Rockland
onde você acusa seus médicos de loucura e prepara a revolução socialista hebraica contra o Gólgota nacional e fascista
Eu estou com você em Rockland
onde você rasga os céus de Long Island e faz surgir seu Jesus vivo e humano do túmulo sobre-humano
Eu estou com você em Rockland
onde há mais vinte e cinco mil camaradas loucos todos juntos cantando os versos finais da Internacional
Eu estou com você em Rockland
onde abraçamos e beijamos os Estados Unidos sob nossas cobertas os Estados Unidos que tossem a noite toda e não nos deixam dormir
Eu estou com você em Rockland
onde despertamos eletrocutados do coma pelos nossos próprios aeroplanos da mente roncando sobre o telhado eles vieram jogar bombas angelicais o hospital ilumina-se paredes imaginárias desabam Ó legiões esqueléticas correi para fora Ó choque de misericórdia
salpicado de estrelas a guerra eterna chegou Ó vitória esquece tua roupa de baixo estamos livres
Eu estou com você em Rockland
nos meus sonhos você caminha gotejante de volta de uma viagem marítima pela grande rodovia que atravessa a América em lágrimas até a porta do meu chalé dentro da Noite Ocidental
Na era da pedra lascada
da língua falada
antes de inventarem a letra
que imitava a lua
as palavras diziam nada
e nada levava a nada
(aliás, nem precisava rua).
A frase ficava estática
de maneira majestática
a grandes falas presumíveis
permaneciam indizíveis
- imagens invisíveis
a distâncias invencíveis.
Vivia-se em cavernas mentais
numa inércia dramática.
Ir e vir, nem pensar
ninguém mudava de lugar
que dirá de sintática.
Aí inventaram o O
e foi algo portentoso.
Assombroso, maravilhoso.
Tudo começou a rolar
e a se movimentar.
O Homem ganhou horizontes
e palavras viraram pontes
e hoje existe a convicção
que sem a sua invenção
não haveria Civilização.
Um dia, como o raio inaugural
sobre aquela célula no pantanal
que deu vida a tudo,
veio o acento agudo.
E o homem pôde cantar vitória.
E começou a História.
(Depois ficamos retóricos
e até um pouco gongóricos).
ventos que arrastam as insónias do levante e incendeiam
as planícies, erguem-se nas mãos de um deus morto
os mastros de mármore de um navio antigo. A que porto
se dirigia a sua viagem? Em que recifes projectou o seu
naufrágio? Nos seus lábios, que os vermes do absoluto
devoram, leio as contas do tempo que ele imaginou
para o seu percurso clandestino, como se um deus
coubesse no porão. «Dizei-me», murmurou no instante
da agonia, «que ave seguirá o rasto do barco até
onde irei chegar?» Mas os homens confundiram
a sua voz com um distante anúncio de tempestade,
e abrigaram-se do céu, fugindo ao seu grito.
De manhã, recolhi os vestígios da noite
nesse cais abandonado: tábuas apodrecidas
pelo sal, as mantas que enrolaram os moribundos
antes que a morte os recolhesse, gemidos
apanhados nos rochedos do molhe, no instante
em que a onda se retira. Mas que fazer
com os despojos do sagrado? Por vezes, era
como se o corpo divino aparecesse à minha frente;
de outras vezes, entoava o louvor do nada, e cada sílaba
me arranhava a boca na dicção ácida de um fardo
de maldições. E o mar crescia na minha memória,
corria pela minha pele como os insectos dos trópicos,
e devorava cada imagem como se, no seu furor,
quisesse apagar o passado e restituir aos olhos
o horizonte branco da origem.
Porém, também as fontes secaram no limite do estio,
e os peixes sufocaram sobre o lodo do fundo. Apanhei-os
no meu saco, para os distribuir pelos bairros do norte,
pelos pórticos de onde espreitam as mulheres pálidas
e os homens de cabelo húmido pela maresia, e
assisti à sua refeição de carne doce, enquanto os pedintes
se juntavam atrás de mim para recolher os restos, sem
que eu tivesse alguma coisa para lhes dar a não ser essa
palavra que deus me ensinara ao dizer-me: «Dá aos que
nada têm o Ser que eu inventei.» E eles respondiam: «De
que nos serve o Ser? Que faremos com ele, nós, os que nada
temos?» E empurrei-os para os armazéns vazios, onde
as suas palavras ecoariam de encontro à cúpula
metálica que as chuvas enferrujaram num inverno
da infância. Mas eles recusavam, e insultavam-me,
como se a dádiva de um deus fosse uma ofensa.
Então, disse-lhes, juntemo-nos na grande mesa da comunhão;
partilhemos o ódio, como se parte o pão; e bebamos
o vinho da ira, já azedo, ficando com a garganta
amarga para que os gritos se tornem roucos; e deixemos
de nos ouvir uns aos outros. Como cegos, partiremos,
um em cada direcção, levando como único troféu
o desespero. E quando chegarmos ao limite da praia,
ao oceano em que deveríamos embarcar, perguntaremos
onde está esse navio prometido, esse mapa que nos daria
a resposta, e o azul do céu que nos abriria o desejo
de beleza, e nos faria ver o corpo anunciado de deus sobre
as águas. Mas ficámos sem ter aonde regressar, e só
nos alimenta um pedaço do pão da desventura,
ressequido do sol, com a consistência da pedra,
doendo na boca como as palavras do poema.
Por fim, sem mais nada, resta-nos deus. Está morto
dentro de nós. Mas ainda o podemos tirar da cabeça
e estendê-lo na areia, como o corpo de uma baleia
que tivesse dado à costa. «Não lhe toquem com os pés»,
diz o guardião da costa. «Se estiver podre, a sua podridão
pega-se à nossa pele. «Mas já andei com ele dentro de mim»,
respondi ao homem. «Já me pegou a doença do sagrado,
a lepra de uma crença infinita, o desejo de um além
que nunca verei.» O guardião da costa riu-se. «Sei
muito bem onde vêm dar estas baleias. Os seus ossos
estendem-se ao longo do litoral, e ao seu lado sentam-se
os inúteis, repetindo com as suas bocas mórbidas
as frases que aprenderam no contacto com a sua carne
putrefacta. Alguns, abriram-lhes os ventres e entraram
neles, como se ainda os pudessem fecundar. E o seu
esperma foi devorado pelos caranguejos da ria.»
Deixei-o a falar sozinho, como se faz a todos os que
perderam a fé. E subi pelo dorso da baleia, até onde
acreditei que poderia tocar o céu, enterrando-me
na sua carne movediça até me confundir com
o corpo de deus.
in, "A Convergência dos Ventos" | Nuno Júdice | Publicações Dom Quixote, 1ª. Edição, pág. 14, 15 e 16 - Lisboa, Outubro 2015
fogo
aquela biblioteca do centro
e com ela se foi
uma grande parte da minha
juventude.
eu estava sentado num daqueles bancos de
pedra com meu amigo
Carequinha quando ele
perguntou,
“você vai se alistar na
brigada
Abraham Lincoln?”
“claro”, eu lhe
disse.
mas percebendo que eu não era nem
um intelectual nem um político
idealista
recuei na questão
mais
tarde.
eu era um leitor
então
indo de seção em
seção: literatura, filosofia,
religião, até medicina
e geologia.
desde cedo
decidi ser um escritor
pensei que esse seria o caminho mais fácil
para
escapar
e os grandes figurões do romance não me pareciam
páreo muito
duro.
eu tinha maiores dificuldades com
Hegel e Kant.
o que me incomodava
em
todos eles
é que levavam um tempo enorme
para finalmente dizer
alguma coisa viva e/
ou
interessante.
pensava então ter algo a dizer
mais do que todos
eles.
eu estava para descobrir duas
coisas:
a) a maioria dos editores pensava que tudo que fosse
chato tinha algo a ver com assuntos
profundos.
b) que levaria décadas de
vida e escrita
antes que eu fosse capaz de
colocar no papel
uma frase que estivesse
ao menos próxima
daquilo que eu realmente queria
dizer.
nesse meio-tempo
enquanto outros jovens corriam atrás de
mulheres
eu corria atrás dos velhos
livros.
eu era um bibliófilo, quem sabe um
sujeito
desencantado
e isto
e o mundo
me moldaram.
eu vivia numa cabana de madeira
atrás de uma pensão
a três dólares por
semana
sentindo-me como um
Chatterton
enfiado dentro de algo do
Thomas
Wolfe.
meus maiores problemas eram
selos, envelopes, papéis
e
vinho,
com o mundo no auge
da Segunda Guerra Mundial.
eu ainda não tinha sido
desconcertado pelas
mulheres, eu era virgem
e escrevia de 3 a
5 contos por semana
e todos retornavam
rejeitados
por The New Yorker, Harper’s,
The Atlantic Monthly.
eu tinha lido em algum lugar que
Ford Madox Ford costumava usar
como papel higiênico os pareceres
dos trabalhos rejeitados
mas eu não tinha
um banheiro de modo que os enfiava
numa gaveta
e quando não havia mais espaço
e eu mal conseguia
abri-la
eu retirava todos os pareceres
e os jogava fora
junto com os
contos.
enquanto isso
a velha Biblioteca Pública de L.A. seguia sendo
minha casa
e a casa de muitos outros
vagabundos.
discretamente usávamos os
banheiros
e os únicos entre nós que deveriam
ser
evitados eram aqueles que
pegavam no sono nas mesas da
biblioteca –
ninguém ronca como um
vagabundo
exceto alguém com quem você é
casado.
bem, eu não era propriamente um
vagabundo. eu tinha um cartão da biblioteca
e eu ia e voltava com os livros
uma
enorme
quantidade deles
sempre levando o limite
máximo
permitido:
Aldous Huxley, D. H. Lawrence,
e. e. cummings, Conrad Aiken, Fiodor
Dos, Dos Passos, Turguêniev, Górky,
H. D., Freddie Nietzsche,
Schopenhauer,
Steinbeck,
Hemingway,
e assim por
diante...
sempre esperava que a bibliotecária
dissesse: “você tem um gosto e tanto, meu
jovem...”
mas a puta velha e acabada
não sabia nem quem ela
era
que dirá de
mim.
mas aquelas estantes eram
tremendamente encantadoras: permitiam-me
descobrir
os primeiros poetas chineses
como Tu Fu e Li
Po
que podiam dizer mais em uma
linha do que a maioria em
trinta ou
cem.
Sherwood Anderson deve
tê-los
lido
também.
eu também levava os Cantos
pra lá e pra cá
e Ezra me ajudou
a fortalecer meus braços se não
meu cérebro.
aquele lugar fantástico
a Biblioteca Pública de L.A.
era um lar para uma pessoa que tinha tido
um
lar dos
infernos
CÓRREGOS AMPLOS DEMAIS PARA SALTAR
LONGE DA MULTIDÃO ESTULTA
CONTRAPONTO
O CORAÇÃO É UM CAÇADOR SOLITÁRIO
James Thurber
John Fante
Rabelais
Maupassant
alguns não funcionavam para
mim: Shakespeare, G. B. Shaw,
Tolstói, Robert Frost, F. Scott
Fitzgerald
Upton Sinclair funcionava melhor para
mim
que Sinclair Lewis
e eu considerava Gógol e
Dreiser completos
idiotas
mas tais juízos eram produto
mais da maneira
como um homem era forçado a viver do que de
sua razão.
a velha Biblioteca Pública
muito provavelmente evitou que eu me
tornasse um
suicida
um ladrão
de bancos
um
espancador
de mulheres
um carniceiro ou um
policial motorizado
e ainda que algumas dessas possibilidades
não sejam más
é
graças
à minha sorte
e a meu destino
que aquela biblioteca estava
lá quando eu era
jovem e procurava me
agarrar a
alguma coisa
quando parecia não haver quase
nada ao meu
redor.
e quando eu abri o
jornal
e soube do incêndio
que havia
destruído a
biblioteca e boa parte de
seu interior
eu disse à minha
esposa: “eu costumava passar
meu tempo
lá...”
O OFICIAL PRUSSIANO
O JOVEM AUDAZ NO TRAPÉZIO VOADOR
TER E NÃO TER
VOCÊ NÃO PODE VOLTAR PARA CASA.
Realizei várias incursões educativas pelos cortiços da cidade a fim de me preparar para o meu futuro. Não gostei nada do que vi por lá. Aqueles homens e aquelas mulheres não tinham qualquer tipo especial de ousadia ou brilho. Queriam apenas o que todo o resto do mundo queria. Havia também alguns desequilibrados mentais clássicos que podiam andar com tranquilidade naquelas redondezas. Eu tinha notado que em ambos os extremos da sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres, frequentemente se permitia que os loucos se misturassem livremente entre as pessoas. Eu sabia que não era inteiramente são. Também sabia, uma percepção que eu tinha desde a infância, que havia algo de estranho em mim. Era como se meu destino fosse ser um assassino, um ladrão de banco, um santo, um estuprador, um monge, um ermitão. Precisava de um lugar isolado para me esconder. Os cortiços eram lugares nojentos. A vida das pessoas sãs, dos homens comuns, era uma estupidez pior do que a morte. Parecia não haver alternativa possível. A educação também parecia uma armadilha. A pouca educação que eu tinha me permitido havia me tornado ainda mais desconfiado. O que eram médicos, advogados, cientistas? Apenas homens que tinham permitido que sua liberdade de pensamento e a capacidade de agir como indivíduos lhes fossem retiradas. Voltei para meu barracão e enchi a cara...
Sentado ali, bebendo, considerei a opção do suicídio, mas me senti estranhamente apaixonado pelo meu corpo, pela minha vida. Apesar das cicatrizes que marcavam meu corpo e minha existência, ambos eram propriedades minhas. Eu podia me levantar agora e sorrir com escárnio para meu reflexo no espelho da cômoda: se você tem que ir, que leve ao menos uns oito junto, uns dez, uns vinte...
Era uma noite de dezembro, um sábado. Estava no meu quarto e tinha bebido muito mais que o de costume, acendendo um cigarro no outro, pensando nas garotas e na cidade e nos empregos e nos anos que ainda viriam. Olhando para o devir, eu gostava muito pouco do que via. Eu não era um misantropo ou um misógino, mas gostava de estar sozinho. Era bom estar solitário num lugarzinho, sentado, fumando e bebendo. Sempre tinha sido uma boa companhia para mim mesmo.
Então escutei o som do rádio que vazava do quarto ao lado. O cara tinha posto o volume muito alto. Era uma canção de amor de embrulhar o estômago.
– Ei, camarada! – gritei. – Abaixa essa coisa!
Não houve resposta.
Fui até a parede e bati com força
– EU DISSE PARA ABAIXAR ESSA MÚSICA DE MERDA!
O volume continuou o mesmo.
Saí e fui até a porta vizinha. Eu estava só de cueca. Ergui minha perna e meti o pé na porta. Ela se escancarou. Havia duas pessoas na cama, um velho gordo e uma velha gorda. Eles estavam trepando. Havia uma pequena vela acesa. O velho estava por cima. Parou, voltou sua cabeça e me olhou. A velha também me deu uma olhada por sobre o ombro dele. O lugar era muito bem arrumado, com cortinas e um pequeno tapete.
– Oh, me desculpem...
Fechei a porta e voltei para o meu quarto. Senti-me péssimo. Os pobres tinham o direito de foder como quisessem para vencer seus pesadelos. Sexo e bebida, e talvez amor, era tudo o que eles tinham.
Sentei-me novamente e servi um copo de vinho. Deixei a minha porta aberta. A luz do luar entrou trazendo consigo os sons da cidade: vitrolas, automóveis, palavrões, latidos, rádios... Estávamos todos juntos nisso. Todos juntos num grande vaso cheio de merda. Não havia escapatória. Todos desceríamos juntos com a descarga.
Um gatinho que passava do lado de fora parou na frente da minha porta e olhou para dentro. Os olhos brilhavam sob a luz da lua: olhos de um vermelho vivo como fogo. Que olhos maravilhosos.
– Venha, gatinho...
Estiquei minha mão como se houvesse comida dentro dela.
– Gatinho, gatinho...
O gato seguiu adiante.
Ouvi o rádio na peça ao lado ser desligado.
Terminei meu vinho e fui até ali fora. Continuava só de cueca. Puxei e ajeitei minhas partes. Fiquei parado na frente da outra porta. Eu havia destruído o trinco. Podia ver a luz da vela lá dentro. Eles mantinham a porta fechada pela ação de algum móvel, provavelmente uma cadeira.
Bati discretamente.
Não houve resposta.
Bati outra vez.
Ouvi alguma coisa. Então a porta se abriu.
O velho gordo ficou ali plantado. Seu rosto era todo sulcado, transmitindo uma ideia de profunda amargura. Era todo sobrancelhas e bigode e dois olhos tristonhos.
– Ouça – eu disse –, sinto profundamente o que fiz. Você e sua garota não querem dar uma chegada no meu quarto para tomarmos alguma coisa?
– Não.
– Ou quem sabe eu possa trazer algo para vocês beberem?
– Não – ele disse –, apenas nos deixe em paz.
Ele fechou a porta.
Acordei com uma das minhas piores ressacas. Normalmente dormia até o meio-dia. Naquele dia não consegui. Pus uma roupa, fui até o banheiro na casa principal e fiz minha higiene. Voltei, saí pela ruela e tomei a escadaria, desci o barranco e segui pela rua de baixo.
Domingo, o pior, o mais desgraçado entre todos os dias da semana.
Caminhei pela rua Principal, passei pelos bares. As acompanhantes se sentavam perto da entrada, as saias bem erguidas, balançando as pernas, usando saltos altos.
– Ei, doçura, venha aqui!
Main Street, East 5th Street, Bunker Hill. Os cus da América.
Não havia lugar para ir. Entrei num fliperama. Andei entre as máquinas, olhando para os jogos, mas sem desejo algum de jogar. Então vi um marinheiro numa máquina de pinball. Suas duas mãos apertavam as laterais da máquina, enquanto ele tentava guiar a bolinha como se estivesse usando o próprio corpo para fazê-lo. Caminhei até ele e o agarrei pela parte de trás do colarinho e pelo cinto.
– Becker, eu exijo uma maldita duma revanche!
Soltei-o e ele se virou.
– Não, está fora de questão – ele disse.
– Uma melhor de três.
– Caralho – ele disse –, deixa eu te pagar uma bebida.
Saímos do fliperama e descemos a Main Street. Uma acompanhante gritou de um dos bares:
– Ei, marinheiro, venha cá!
Becker parou.
– Vou entrar – ele disse.
– Não faça isso – eu disse –, elas são baratas humanas.
– Acabei de receber.
– As garotas bebem chá, e eles põem água na sua bebida. Cada dose é o dobro do preço, e depois a garota desaparece.
– Estou entrando.
Becker entrou. Um dos melhores escritores inéditos da América, vestido para matar e morrer. Segui-o. Ele foi até uma das garotas e falou com ela. Ela puxou a saia mais para cima, girou em seus saltos altos e sorriu. Foram para um reservado no fundo. O atendente foi até lá pegar o pedido deles. A outra garota junto ao bar me olhou.
– Ei, doçura, quer brincar um pouquinho?
– Claro, desde que a gente brinque do meu jeito.
– Tem medo ou é veado?
– Os dois – eu disse, sentando no canto mais afastado do bar.
Havia um cara entre nós, a cabeça apoiada no balcão. Sua carteira já era. Quando ele acordasse e começasse a reclamar, das duas uma: ou seria jogado no meio da rua pelo atendente, ou seria entregue nas mãos da polícia.
Depois de servir Becker e a acompanhante, o atendente voltou para trás do balcão e caminhou em minha direção.
– Sim?
– Nada.
– É? Então o que cê tá fazendo aqui?
– Esperando por um amigo – gesticulei com a cabeça na direção do reservado.
– O negócio aqui é sentou pediu.
– Beleza. Uma água.
O atendente se afastou, voltou, deixou o copo d’água.
– Vinte e cinco centavos.
Paguei-o.
A garota junto ao bar disse ao atendente:
– Ele é veado ou medroso.
O atendente não disse nada. Então Becker lhe fez um sinal e ele foi lá pegar o pedido.
A garota olhou para mim.
– Como você não tá de uniforme?
– Não gosto de me vestir como todo mundo.
– Não existem outras razões?
– As outras razões só dizem respeito a mim.
– Então vá se foder – ela disse.
O atendente voltou.
– Você precisa de outro copo.
– Tá – eu disse, mandando outro quarto de dólar na sua direção.
Do lado de fora, Becker e eu seguimos pela Main Street.
– Como foi? – perguntei.
– Cobraram pelo uso da mesa, além dos dois drinques. Chegou a 32 pratas.
– Cristo. Eu podia ficar bêbado por duas semanas com essa grana.
– Ela agarrou meu pau debaixo da mesa, ficou tocando uma.
– O que ela disse?
– Nada. Apenas tocou uma punheta pra mim.
– Prefiro eu mesmo me bater uma punheta e ficar com os 32 contos.
– Mas ela era tão linda.
– Maldição, homem. Estou andando ao lado de um perfeito idiota.
– Algum dia vou escrever sobre essas coisas. Estarei nas prateleiras das bibliotecas: BECKER. Os “Bs” são muito fracos, precisam de ajuda.
– Você fala demais sobre escrever – eu disse.
Encontramos um outro bar perto do terminal de ônibus. Não era uma espelunca movimentada. Havia apenas o dono do bar e cinco ou seis viajantes, todos homens. Becker e eu nos sentamos.
– É por minha conta – disse Becker.
– Uma Eastside na garrafa.
Becker pediu duas. Olhou para mim.
– Vamos lá, seja homem, aliste-se. Seja um marinheiro.
– Não fico nem um pouco empolgado com essa coisa de ser machão.
– Nem parece o mesmo sujeito que está sempre trocando uns sopapos com alguém.
– Faço isso por puro entretenimento.
– Aliste-se. Isso vai lhe dar algo sobre o que escrever.
– Becker, sempre há algo sobre o que escrever.
– E o que você vai fazer, então?
Apontei para minha garrafa e a ergui.
– Como vai conseguir sobreviver? – Becker perguntou.
– Tenho a impressão de ter ouvido essa pergunta ao longo de toda minha vida.
– Bem, não sei quanto a você, mas vou tentar de tudo! Guerra, mulheres, viagens, casamento, os trabalhos. O primeiro carro que eu comprar quero desmontar completamente! Para depois remontá-lo! Quero entender as coisas, o que faz elas funcionarem! Gostaria de ser um correspondente na capital do país, Washington. Quero sempre estar onde as grandes coisas estão acontecendo.
– Washington é um lixo, Becker.
– E mulheres? Casamento? Crianças?
– Lixo.
– É? Mas o que você quer, afinal?
– Me esconder.
– Seu pobre fodido. Você precisa de outra cerveja.
– Tudo bem.
A cerveja chegou.
Ficamos sentados em silêncio. Pude perceber que Becker estava imerso em seus próprios pensamentos, pensando em ser marinheiro, em ser escritor, em trepar. Era provável que desse um bom escritor. Estava explodindo de entusiasmo. Provavelmente ele amava uma porção de coisas: um falcão em pleno voo, o maldito oceano, a lua cheia, Balzac, pontes, peças de teatro, o Prêmio Pulitzer, o piano, a maldita Bíblia.
Havia um pequeno rádio no bar. Uma canção popular estava tocando. Então, no meio da música houve uma interrupção. O locutor disse:
– Um boletim acaba de chegar. Os japoneses bombardearam Pearl Harbor. Repito: os japoneses acabam de bombardear Pearl Harbor. Todos os militares devem retornar imediatamente para suas bases!
Olhamos um para o outro, ainda aturdidos e sem o total entendimento do que acabávamos de ouvir.
– Bem – disse Becker em voz baixa –, é isso.
– Termine sua cerveja – eu falei.
Becker tomou tudo num só gole.
– Jesus, imagine se um filho da puta qualquer aponta uma metralhadora pra mim e resolve apertar o gatilho?
– Isso pode muito bem acontecer.
– Hank...
– Fala.
– Você me acompanha no ônibus até a base?
– Não posso fazer isso.
O dono do bar, um homem duns 45 anos, com uma barriga que parecia uma melancia e olhos miúdos, aproximou-se de nós. Olhou para Becker:
– Bem, marinheiro, parece que você tem que voltar para sua base, não?
Aquilo me deixou puto da cara.
– Ei, gordão, deixe-o terminar sua bebida, certo?
– Claro, claro... Quer uma por conta da casa, marinheiro? Que tal uma dose de um bom uísque?
– Não – disse Becker –, está tudo bem.
– Aceite – falei a Becker –, tome a dose. Ele pensa que você vai morrer para salvar o bar dele.
– Tudo bem – disse Becker –, vou aceitar seu uísque.
O dono do bar olhou para Becker.
– Você tem um amigo desprezível...
– Apenas sirva a bebida – eu disse.
Os outros poucos clientes tagarelavam freneticamente sobre Pearl Harbor. Antes, não tinham trocado uma palavra. Agora estavam mobilizados. A Tribo estava em perigo.
Becker pegou sua bebida. Era uma dose dupla de uísque. Tomou num talagaço.
– Nunca contei para você – ele disse –, mas sou órfão.
– Caralho – eu disse.
– Você vai comigo pelo menos até o terminal de ônibus?
– Claro.
Levantamos e fomos em direção à saída.
O dono do bar estava esfregando as mãos no avental. Trazia o avental todo amarrotado e não parava de esfregar as mãos nele, tomado de excitação.
– Boa sorte, marinheiro! – ele gritou.
Becker saiu. Fiquei ainda lá dentro e olhei para o dono do bar.
– Primeira Guerra Mundial, não?
– É, é... – ele disse, cheio de alegria.
Juntei-me a Becker. Nós meio que corremos até o terminal. Militares uniformizados já começavam a chegar. A euforia se espalhava no ar. Um marinheiro passou correndo.
– VOU MATAR UM JAPA COM MINHAS PRÓPRIAS MÃOS! – gritou.
Becker ficou na fila para comprar o bilhete. Um dos soldados tinha a namorada consigo. A garota falava, chorava, agarrada a ele, beijando-o sem parar. O pobre Becker só tinha a mim. Fiquei de lado, esperando. Foi uma espera longa. O mesmo marinheiro que antes passara gritando se aproximou de mim.
– Ei, companheiro, você não vai nos ajudar? Por que você está aí parado? Por que não se alista?
Seu hálito recendia a uísque. Ele tinha sardas e um nariz enorme.
– Você vai perder seu ônibus – eu falei.
Ele se afastou em direção ao terminal de saída.
– Fodam-se esses malditos japas fodidos! – ele disse.
Becker finalmente conseguiu comprar uma passagem. Caminhei com ele até o ônibus. Ele ficou numa outra fila.
– Algum conselho? – perguntou.
– Não.
A fila entrava devagar no ônibus. A garota estava chorando e falando rápido e baixinho com seu soldado.
Becker chegou à porta. Dei-lhe um soco no ombro.
– Você é o melhor que eu já conheci.
– Obrigado, Hank...
– Adeus...
– Misto-quente
(Não) Era preciso que, nem poeta, nem maior, porém um tanto exposto à galhofa, girando um pouco em tua atmosfera ou nela aspirando a viver como na poética e essencial atmosfera de sonhos translúcidos.
Era preciso que este pequeno cantor mudo, de ritmos inexistentes, vindo de lugar-nenhum, onde nem nunca se usa gravata, e raro alguém é polido, e a opressão é desestranha, e o heroísmo se banha, também, em ironia, era preciso que atual velho vinte-e-tantos-tombos, preso à tua "gauchice" por filamentos de ternura e vida, viesse ousar falar-te e, fruto imaturo, te visitasse para dizer-te alguns nadas, sobcolor de despoema.
Para dizer-te como os nós te amamos e que nisso, como em nada mais, nossa gente não se parece com qualquer gente do mundo - exclusive os que perderam bondes e esperanças, e voltam pálidos para casa, e cujos corpos transigem na confluência do amor, iludindo a brutalidade e a brutal idade, e que, secretamente, pronunciam tuas palavras de vida e sonho.
Bem sei que o discurso, acalanto freguês, não te esmorece, e esta tua vivência é tua entrevista aos hebdomadários. Não é a saudação dos entusiasmados que te ofereço. Eles existem, mas é a de gente comum em mundo incomum.
Nem faço muita questão da anti-matéria de meu canto, tão abaixo de ti, como uma letra mal sucedida, mandada por vida real ao escritor de todas as cartilhas.
Falam por mim sei quantos, sujos de inexpressåo e gente, levados a refletir, ainda que microssegundo, que te percorreram papel adentro e, em meio ao Palácio das Jóias, descobriram anéis que lhes serviam e se sentiram imensamente ricos.
Falam por mim os que simplesmente simples de coração nunca ouviram falar de ti, ou si, a não ser por adjetivos e nunca por eles mesmos, líricos ou cismarentos, irresponsáveis ou patéticos, cariciosos ou loucos, e os que não chegam a ser nada disso.
II
A noite dissolve os homens, e não te apaga, não, a visão.
A noite é mortal, mas já não o és, mesmo despido de fardões que não te caem bem, deselegante predestinado, condenado à Eternidade, independente de certidões.
Assim, perdida a sábia infância, acumulas a noite na calvície plena e adquires a dimensão do grande e o pedaço vital da trajetória.
E te fazes em frases.
E então sentimos a noite.
Não como trevas, mas como fonte natural de nostalgia e brisa, como se ao contato da tua mensagem voltássemos ao país secreto onde dormem meninos ambiciosos de soltar coisas ocultas no peito.
III
Vazio de sugestões alimentícias, matas a fome dos que foram (ou não) chamados à ceia celeste ou industrial. E notas na toalha da mesa, em plena janta, impurezas no branco - lição de coisas que a vida te ensinou.
IV
E agora, Carlos? Não sossegues.
Teus ombros suportam o mundo, embora tenhas apenas duas mãos e a poesia seja, definitivamente, incomunicável, teu verso é nossa consolação e cachaça.
Oitenta por cento de ferro nas almas e brejo e vontade de amar doem, e o tempo é matéria, definitivamente.
V
Fazendeiro aéreo, habilitado para a noite, carregas no bolso viola eternamente encordoada. És apenas um homem e teu presente inunda nossa vida inteira.
VI
No meio do caminho tinha uma retina que enxergava a pedra.
Nunca me esquecerei desse acontecimento.
A pedra que ontem não vi hoje seria avalanche.
Ela repousa na vida, sem esconderijo, enxergada.
No meio do caminho tinha uma retina.
VII
E, ao contrário do que dizes, todos os meninos saltam de tua vida, a restaurar as suas.
Suspeitaste o velho em ti? Sabe o sábio que és, com tuas rugas e tua calva.
Foi bom que te expusésses: meditavas e meditávamos.
E tudo dizias... (ó palavras gastas, entretanto salvas, ditas de novo).
Poder de mais-que-humana voz, inventando novos caminhos, dando sopro aos exaustos; dignidade digna, amor profundo, crispação de ser humano, árvore firme ante desastres ecológicos, ó Carlos, meu e nosso amigo, tua vida e poesia FABRICAM a estrada de pó e esperança.
Sempre me lembro da mulher que me gritou assim:
– Você é tão negativo, porra! A vida pode ser bonita!
Suponho que possa e especialmente com menos gritaria. Mas quero falar de meu médico. Não vou a psiquiatras. Psiquiatras não valem nada e estão muito satisfeitos consigo mesmos. Mas um bom médico está sempre de saco cheio e/ou louco, e, portanto, muito mais interessante.
Fui ao consultório do dr. Kiepenheur porque era o mais perto. Minhas mãos estavam estourando com pequenas bolhas brancas... um sinal, imaginei, da minha ansiedade presente ou possivelmente câncer. Eu usava luvas grossas para que as pessoas não ficassem olhando. E minhas mãos ardiam dentro das luvas, enquanto eu fumava dois maços de cigarro por dia.
Entrei no consultório do doutor. Minha consulta era a primeira. Sendo o homem ansioso que eu era, estava trinta minutos adiantado, pensando no câncer. Caminhei pela sala de espera, olhando para o escritório. Ali estava uma enfermeira-recepcionista agachada no chão com o seu uniforme branco e justo, seu vestido subira quase até os quadris, coxas grossas e potentes apareciam através da meia-calça de náilon apertada. Esqueci completamente do câncer. Ela não me ouvira, e eu olhava suas pernas e coxas desveladas, apreciava aquela bunda deliciosa com meus olhos. Ela estava secando água do chão, a privada havia transbordado e ela dizia palavrões, de modo passional, e ela era rosa e marrom e cheia de vida e desvelada e eu a encarava.
Ela olhou para cima.
– Sim?
– Vá em frente – eu disse –, não deixe que eu a atrapalhe.
– É a privada – ela disse –, vive transbordando.
Ela continuou secando e eu continuei olhando por cima da revista Life. Finalmente ela se levantou. Caminhei até o sofá e me sentei. Ela revisou a agenda de consultas.
– Você é o sr. Chinaski?
– Sim.
– Por que não tira as luvas? Está quente aqui.
– Prefiro não tirá-las, se não se importa.
– O dr. Kiepenheuer logo estará aqui.
– Tudo bem. Posso esperar.
– Qual é o seu problema?
– Câncer.
– Câncer?
– Sim.
A enfermeira desapareceu, e eu li a Life e depois outro exemplar da Life e então uma Sports Illustrated e em seguida fiquei sentado, olhando as pinturas de paisagens marítimas e terrestres pregadas na parede. Logo uma música de saxofone surgiu de algum lugar. Então, subitamente, todas as luzes piscaram, então mais uma vez, e imaginei se haveria alguma maneira de estuprar a enfermeira e não ser preso, quando o médico entrou. Ignorei-o, e ele me ignorou, de modo que ficamos quites.
Ele me chamou para seu escritório. Estava sentado em um banquinho e me olhou. Tinha uma cara amarela e cabelos amarelados e seus olhos eram opacos. Ele estava morrendo. Devia ter uns 42 anos. Vi-o e lhe dei seis meses de vida.
– Por que as luvas? – ele perguntou.
– Sou um homem sensível, doutor.
– É?
– Sim.
– Então devo lhe informar que eu já fui nazista.
– Tudo bem.
– Não se importa de eu já ter sido nazista?
– Não, não me importo.
– Fui capturado. Eles me levaram pela França em um vagão de trem com as portas abertas, e as pessoas ficavam ao longo do caminho e atiravam bombas de fedor e pedras e todo tipo de lixo em nós... ossos de peixe, plantas mortas, excremento, tudo o que se possa imaginar.
Então o doutor me falou de sua esposa. Ela estava tentando lhe arrancar o couro. Uma tremenda cadela. Queria toda a grana dele. A casa. O jardim. A casa de verão. O jardineiro também, provavelmente, se já não o tinha. E o carro. E uma pensão. Além de uma grande quantia em dinheiro. Mulher horrível. Ele trabalhava tão duro. Cinquenta pacientes por dia a dez dólares por cabeça. Quase impossível sobreviver. E aquela mulher. Mulher. Sim, mulher. Ele decompôs a palavra para mim. Não lembro se ele disse mulher ou fêmea ou outra coisa, mas ele decompôs a palavra para mim em latim e a dividiu para me mostrar qual era a raiz... em latim: mulheres eram basicamente insanas.
Enquanto ele falava sobre a insanidade das mulheres, comecei a me sentir bem com o doutor. Minha cabeça sinalizava em concordância.
Subitamente ele me mandou para a balança, me pesou, então auscultou meu coração e meu peito. Tirou rudemente as minhas luvas, lavou minhas mãos com algum tipo de merda e abriu as bolhas com uma lâmina, ainda falando sobre o rancor e a vingança que todas as mulheres carregavam em seus corações. Era glandular. As mulheres eram comandadas por suas glândulas; os homens, por seus corações. Era por isso que apenas os homens sofriam.
Disse que eu deveria lavar as mãos regularmente e jogar as malditas luvas fora. Falou um pouco mais sobre as mulheres e sua esposa e então fui embora.
O problema seguinte foram vertigens que me causavam desmaios. Mas só me acontecia quando eu estava em pé em alguma fila. Comecei a ficar aterrorizado de ter que ficar em qualquer fila. Era insuportável.
Descobri que na América e provavelmente em todos os outros lugares, tudo se resumia a ficar na fila. Fazíamos isso em toda parte. Carteira de motorista: três ou quatro filas. Hipódromo: filas. Cinema: filas. Mercado: filas. Eu odiava filas. Senti que devia haver uma maneira de evitar as filas. Então a resposta me iluminou. Ter mais atendentes. Sim, essa era a solução. Dois atendentes para cada pessoa. Três atendentes. Deixem os atendentes fazerem fila.
Sabia que as filas estavam me matando. Não podia aceitá-las, mas todo mundo aceitava. Todo mundo era normal. A vida era bela para eles. Podiam ficar na fila sem sentir dor. Podiam ficar na fila para sempre. Eles até mesmo gostavam de ficar na fila. Conversavam e se mostravam os dentes e sorriam e flertavam uns com os outros. Não tinham mais nada para fazer. Não conseguiam pensar em mais nada para fazer. E eu tinha que olhar para suas orelhas e bocas e pescoços e pernas e bundas e narinas, tudo aquilo. Podia sentir raios de morte emanando de seus corpos, como vapores e, ouvindo suas conversas, eu sentia vontade de gritar:
– Jesus Cristo, alguém me ajude! Tenho que sofrer desta forma só para comprar um quilo de hambúrger e um pedaço de pão de centeio?
A tontura vinha, e eu espichava e afastava minhas pernas para evitar cair no chão, o supermercado girava e também as caras dos atendentes do supermercado com seus bigodes dourados e marrons, seus olhos alegres e espertos, todos chegarão a gerentes de supermercado um dia, com suas caras esfoliadas e contentes, comprando casas em Arcádia e trepando à noite com suas esposas loiras, pálidas e graciosas.
Marquei novamente uma consulta com o doutor. Recebi o primeiro horário. Cheguei meia hora mais cedo e a privada estava consertada. A enfermeira estava tirando o pó do escritório. Ela se curvou e se endireitou e se curvou um pouco e então se curvava para a direita e então se curvava para a esquerda e virou a bunda para mim e se curvou. O uniforme branco se contraía e subia, escalava, se erguia; aqui estava um joelho com covinhas, lá uma coxa, aqui um quadril, lá o corpo inteiro. Sentei e abri um exemplar da Life.
Ela parou de tirar o pó e pôs a cabeça para fora e me sorriu:
– Livrou-se das luvas, sr. Chinaski.
– Sim.
O doutor entrou, parecendo estar um pouco mais perto da morte, acenou com a cabeça, levantei e o segui para seu consultório.
Ele sentou em seu banco.
– Chinaski, como vai?
– Bem, doutor...
– Problema com as mulheres?
– Bem, é claro, mas...
Ele não me deixava terminar minhas frases. Tinha perdido mais cabelo. Seus dedos se contraíam. Parecia não ter mais fôlego. Mais magro. Era um homem desesperado.
Sua esposa o estava esfolando. Tinham ido ao tribunal. Ela lhe deu um tapa no tribunal. Ele gostou disso. Ajudou no caso. Eles viram quem era aquela cadela. De qualquer forma, não se saiu tão mal. Ela lhe deixara alguma coisa. É claro, sabe quanto custam os advogados. Desgraçados. Já reparou nos advogados? Quase sempre gordos. Especialmente ao redor do rosto.
– De qualquer forma, caralho, ela me ferrou. Mas tenho um pouco guardado. Quer saber quanto custa uma tesoura como essa? Olha bem. Latão com um parafuso. Dezoito e cinquenta. Meu Deus, e eles odiavam os nazistas. O que é um nazista comparado a isso?
– Não sei, doutor. Já disse que sou um homem confuso.
– Já tentou um psiquiatra?
– Não adianta. São idiotas, sem imaginação. Não preciso de psiquiatras. Ouvi dizer que eles acabam molestando sexualmente suas pacientes. Eu gostaria de ser um psiquiatra, se eu pudesse foder todas as mulheres. Fora isso, o trabalho deles é inútil.
Meu doutor se endireitou no seu banco. Ele amarelou e acinzentou um pouco mais. Um gigantesco espasmo percorreu seu corpo. Estava quase acabado. Um bom camarada, apesar de tudo.
– Bem, me livrei da minha esposa – ele disse. – Está acabado.
– Bom – eu disse –, me conte de quando você era nazista.
– Bem, não tínhamos muita escolha. Eles simplesmente nos faziam entrar. Eu era jovem. Quero dizer, porra, o que se pode fazer? Só se pode viver em um país por vez. Vai-se à guerra e, se não acaba morrendo, acaba em um vagão aberto com pessoas atirando merda em você...
Perguntei-lhe se ele trepava com sua enfermeira gostosa. Ele sorriu gentilmente. O sorriso era um sim. Então me disse que desde o divórcio, bem, vinha se encontrando com uma de suas pacientes e ele sabia que não era ético fazer isso com pacientes...
– Não, acho que está tudo bem, doutor.
– É uma mulher muito inteligente. Casei com ela.
– Tudo bem.
– Agora estou feliz... mas...
Então ele esticou suas mãos abertas, lado a lado, com as palmas para cima...
Contei-lhe sobre o meu medo de filas. Ele me deu uma receita de Librium.
Então fui atacado por uma furunculose na minha bunda. Estava em agonia. Amarraram-me com tiras de couro, esses sujeitos podem fazer o que quiserem com você, me deram uma anestesia local e me abriram o cu. Virei minha cabeça e olhei para o meu doutor e disse:
– Há alguma possibilidade de que eu mude de ideia?
Três rostos me olhavam de cima. O do médico e outros dois. Ele para cortar. Ela para as bandagens. Um terceiro metendo agulhas.
– Você não pode mudar de ideia – disse o doutor e esfregou suas mãos e arreganhou os dentes e começou...
A última vez que o vi foi por causa de algo relacionado à cera em meus ouvidos. Eu podia ver seus lábios se mexendo, tentei entender, mas não podia ouvir. Eu sabia, por seus olhos e por sua cara, que eram tempos difíceis para ele outra vez e assenti com a cabeça.
Fazia calor. Eu estava um pouco tonto e pensei, bem, sim, ele é um bom camarada, mas por que não me deixa falar sobre os meus problemas, isso não é justo, também tenho problemas e tenho que pagá-lo.
Por fim, meu doutor se deu conta de que eu não estava ouvindo nada. Pegou algo que parecia com um extintor de incêndio e meteu em meus ouvidos. Mais tarde me mostrou grandes pedaços de cera... era a cera, ele disse. E apontou para um balde. Parecia realmente com feijões requentados.
Levantei da mesa, paguei-o e me fui. Ainda não podia ouvir nada. Não me sentia particularmente mal nem bem e imaginei que doença eu lhe traria da próxima vez, o que ele faria a respeito disso, o que ele faria com respeito à sua filha de dezessete anos que estava apaixonada por outra mulher e que iria casar com ela e me ocorreu que todo mundo sofria continuamente, incluindo aqueles que fingiam não sofrer. Parecia-me que essa era uma boa descoberta. Olhei para o garoto que vendia jornal e pensei, hummmm, hummmm, e olhei para a próxima pessoa que passou e pensei hummmm, hummmm, hummmmmm, e no semáforo perto do hospital, um carro novo e preto dobrou a esquina e atropelou uma bela garota que vestia um minivestido azul, e ela era loira e tinha faixas azuis no cabelo e se sentou na rua, ao sol, e um filete escarlate correu de seu nariz.
– Ao sul de lugar nenhum
Empurram-no as ondas como horas para a praia da manhã
lá onde a ponta mais ocidental dos dedos já percorre
as mais agrestes árvores do sonho
O homem nada sabe sem queimar os pés no fogo
As luzes brilham cedo certos anos o Natal não vem
e é opinião comum de todos os doutores
que a culpa pode ser secreta e primitiva
pois a ninguém cabe servir a dois
muito menos a mais e mesmo muito mais que dois senhores
Morremos todos da maneira mais mortal possível
mas todas as crianças se conhecem e reconhecem
na praia que talvez – quem sabe? – alguma outra praia encubra
Essa é na verdade a mais pequena de todas as sementes
Talvez eu espere simplesmente um amigo que de longe venha,
ó tecelão de outonos nos cabelos
Em teus intensos braços onde em certos dias
o puro cheiro do lilás ascende
e os toldados lírios outra vez almejam
e abrem no bosque sempre outras estradas
e rompem as raízes das mais brancas flores,
nesses teus braços desmedidamente abertos
na mesa onde se cruza a vária luz das horas
e sõ tão económicas as nossas ambições
que não vão muito além das mil evoluções das moscas,
nesses braços os únicos capazes
de nos fazer sair da nossa pobre situação
deponho finalmente o que o que dos dias me viera
Ó homem verdadeiramente unânime, ó incapaz de astúcia,
perdoa eu não ser mais do que um homem
e cruzo o guarda-chuva atrás das costas
Pela variedade de todas estas faces obrigado
Por ti há tantos séculos morremos
és para perseguir sem encontrar
para exaltar onde caíste mais
Às flores imóveis vou no vento irrequieto
e regresso a um rosto onde nunca estou
mas passou entretanto tanto tempo
que quando à minha mesa volto não sou já quem dela se ausentou
Deixa-me cultivar o dia apenas o meu dia
doméstico modesto ameaçado ajardinado
e só depois então depois morrer
com toda a atenção que o gosto principal requer
Havia árvores talvez ciprestes nos teus sonhos
prometeste-me o rio solidão submersa
a quem – se me não queres – irei?
Eu peço o teu passado para a minha história
e ergo contra ti todo o meu rosto
o verde é meu mas é teu o vermelho
e escondes-te no côncavo da pedra
Mas o mais doloroso é ser eu eu próprio
e tudo me ocorrer precisamente a mim
A ninguém nesta vida propriamente chamei pai
todo eu fui calcado como o feno
e esqueci-me mesmo de comer o pão
Decerto é impossível o antigo adro e mesmo o mais recente cedro
e a alma é como as águas vastamente entregues a si próprias
que inocentes se agitam que crescem e que matam
e alheias a si mesmas tudo cobrem
e multiplicam lisas mãos na já serena superfície
Ainda distingo vagamente os anos mas
a onda molha já os meus primeiros pés
Chegou o tempo de chorar Sião
non amplius memoretur nomen eius
São imensos os olhos que no mundo cansam
o vento restitui-me a ida para a escola
há uma grande morte só a Deus devida
E o sol o grande ausente dos meus dedos
Por vezes é inverno ou canta em nós
a esteira de perfume o cargo oficial a madrugada
aberta para o mundo. Noutro oásis (ou montanha)
levanta já a tenda o viandante
(não seriam de mais mesmo três tendas)
E o assunto é de morte é de morte que eu falo
Extremamente discretos são os mortos
que já nenhuma chuva ousa molhar
Que fácil para eles é ter vivido
Por exemplo morreu
mais um vizinho meu
casado e até feliz
um novo nome inútil na lista telefónica
E nada mais já pode acontecer
àquele a quem a morte veio
os vários e domésticos problemas resolver
Ele tinha
o caminho contado
como as crianças
Vestia camisola pisou terra mas morreu
sem conseguir nadar correctamente o crawl
sem tempo de dizer sequer a frase célebre
tão insignificante o viram ingressar na morte
Ah, eu não sei
a posição agora desse homem
que morreu mais aqui que noutro lado
sei apenas que nos olhos com que via nunca houve
imagem que os enchesse e os bebesse tanto como agora
Morreu e habita hoje entre o seu povo
Mas aonde se nunca mais é visto
contra este mesmo persistente céu que nos esmaga a fronte?
Ele morreu começo a acreditar na morte nessa morte
que tão perto de mim e tão mortal se deu
Também tu hás-de ser a secretária abandonada
mãos inertes tarefa interrompida
Então virão lá das origens visitar-te serão três serão três mil
Tu tens porém ainda de comprar a grande jóia
precisas ter na mão um pau (de giz)
precisas de servir as plantas pagar alguma quota
e seres – como passou? – muito feliz
É preciso consolar a actriz
é preciso morrer
oxalá não te vás esquecer
de tudo isto que tens que fazer
Licenciado conceituado benemérito
excelência reverência senhoria
pai de filhos ou marido e mulher
entre esta terra estes homens estas árvores
já despes vestes que envergaste um dia
Ruy Belo, “Todos os poemas”, págs. 115 a 118 | Círculo de Leitores, Dez 2000
Esperma?
A mancha azul, ao meio do quadro, no chão, entre aqueles corpos grandes das mulheres.
Que era esperma?
Disse que era esperma ainda vivo.
Disse que ele próprio tinha esperma nas mãos.
Havia esperma por toda a parte.
Terrível.
Sim, terrível.
Um dia agarrou-me na cabeça, passou os dedos pela minha boca e disse: tens esperma na boca.
Já não sabia que fazer, pois encontrava esperma entre as páginas dos livros, nos bolsos, nos cigarros.
Uma vez atirou fora os cigarros e gritou: porque está aqui esperma, nos cigarros?
Nem se pode fumar.
E depois como foi?
Parece que o esperma invadia tudo.
Descobri que ele não imaginava que o esperma era posto aqui e ali pelas pessoas.
O esperma aparecia simplesmente, existia uma força qualquer, uma extraordinária força corruptora, que atingia tudo.
Mas essa ideia não o repugnava e revoltava, unicamente.
Era, para além disso e mais fundo, uma alegria dolorosa, como se o espírito fosse por fim vencido, na sua orgulhosa pureza, pela carne, pelo sangue, pelas fezes, as unhas, os pêlos, o suor, o odor áspero e invencível do corpo, pelo movimento e acção do corpo, pelo esperma, por tudo aquilo que.
Certo angelismo.
Entendes?
Seria isso?
Ele disse-me que estava impotente, mas que eu poderia salvá-lo.
Terrível.
Sim, é claro que era terrível.
Pediu que eu me despisse, para ver o meu corpo que já não via desde a infância, quando tomávamos banho juntos.
Que éramos irmãos, disse eu.
Fui estúpida.
E despiste-te?
Sim, acabei por me despir, mas já era tarde.
Eu estava nua, num canto do quarto, completamente constrangida, sem saber os gestos, se havia de sorrir, dizer qualquer coisa.
Ele olhava-me friamente.
Com uma espécie de frio terror.
E disse-me: tens o corpo todo sujo de esperma.
Ela diz odeio viagens.
Descia-se da camioneta e começava o ritual, as pessoas negras abanando devagar as cabeças e a saberem demais sobre o que ia acontecer.
Eu não.
Ele diz viajava sempre, todos os meses, todas as semanas.
Ao princípio era pelos corredores, durante o dia inteiro.
Eu sabia tudo acerca de corredores.
Então ela diz atravessava um jardim, doce jardim, atravessava uma casa, doce casa, que tinha cortinas no lugar de portas, e via o quintal surpreendido, cheio de flores, florinhas.
Eu entrava em crença, à falta de indícios do mal.
Mais tarde começou o período das escadas diz ele, eu ainda não conhecia as pessoas.
Não tinham cor.
Ensinaram-me aquilo.
Era uma grande paixão, tinha doze andares, e em cima ficava a torre toda envidraçada à volta.
Explicavam-me a cidade.
Eu estava apaixonado.
Diziam vê a cidade, e como as pessoas não tinham cor senão darem-me as escadas e a torre em cima, eu absorvia com a paixão aquela cidade: telhados, parques, caminhos-de-ferro, mar, colinas, e aquilo distante era uma fortaleza com um nome de santo.
De cada vez que eu acreditei diz ela então construí uma cadeira para me sentar, e veio o inesperado movimento bêbedo da mãe e partiu tudo.
Foi assim que construí muitas cadeiras e que perdi a esperança de me sentar.
Depois diz ele.
Depois diz ela vi-me no espelho.
Diz ele depois foi a época dos túneis.
Viajava por um túnel, e numa ponta havia a porta fechada, na outra a poeira quente.
Uma vez gritei.
Sabia o que era — medo, medo.
As pessoas não existiam.
Senti que tinha de procurar, tinha de viajar cada vez mais, e mais depressa.
Não se sabe se uma pessoa desaparecerá depressa do lugar, não se sabe mesmo se o lugar vai desaparecer.
Vi-me diz ela vi-me no espelho, com o meu corpo à superfície — e achava arriscado tê-lo assim.
Falo no imperfeito, porque elas deslizaram já, estas coisas, e o imperfeito é o bom tempo da narração.
Narrava-se.
Anoitecia-se.
Entravam-me pelo quarto.
Era por causa do corpo.
Andava de uma casa para outra, naquela cidade, é o que posso dizer.
À força de conhecer tanta gente, ganhei uma inteligência muito aguda — inteligia as pessoas.
Inteligia que elas nunca estavam lá.
Uma criança não fala sobre o conhecimento, a profundidade.
Ela pensa.
E pensa isto: são inferiores a mim, estas pessoas que estão e que não estão.
É preciso procurar mais.
Esta ideia devorava-me: havia o espaço todo e o tempo todo para percorrer.
Havia um dínamo.
Não julgues que aumento diz ela que aumento as coisas, o espaço que ocupam é mesmo a mais.
Aprendi a desistir de um modo ainda mais sóbrio, isento, que o sóbrio e isento modo masculino de desistir.
Nunca caí em tentação.
Bem, bem, bem.
Diz ele bem.
Depois diz era no que eu caía sempre.
Caía em toda a espécie de tentações, porque eu era um espião.
Estava a espiar os lugares para ver se apareciam as pessoas, espiava as pessoas, alguma coisa poderia passar-me desapercebida.
Estava louco de atenção.
Tinha medo da minha inteligência.
Ela exercia-se apaixonadamente no vácuo.
Dei passeios, fui ver a levada, era uma água completamente branca onde as pessoas iam contrastar.
Gostei.
Também havia o poço dos afogados, mas era escuro, sobrecarregado de historiazinhas de coração.
O jardim estúpido funcionava.
Em casa agitava-se a mãe.
Agitou-se.
Foi um ser com barulho interior.
Mexeu-se demais.
Mexeu demais: nos telefones, nas revistas, na solidão dos outros.
Olha: começaram a dar-me nomes, esperavam coisas de mim, mas eu só pensava nisto: aniquilar-me na impossível decifração do grande espaço desabitado.
Aprendera a viajar tão furiosamente que só podia desejar disse ele desejar morrer.
Sabes como é a morte de uma criança cheia da ira do conhecimento?
Sabes perguntou ele como é o desejo de morte de uma criança que principiou pela ciência dos corredores, e depois caminhou por aí fora, passando pela visão alta de uma cidade, e andando de pessoas para pessoas, a saber cada vez mais, até ao vazio sabes? perguntou.
Tinha também um ferro esquisito para arranjar o cabelo, a mãe.
Punha o ferro na lenha em brasa e ficava a olhar.
Depois cuspia em cima do ferro, e quando já havia sinais de tudo arder ficava extremamente alegre e ia a correr para o espelho enrolar o cabelo sexual.
Decerto, decerto murmurou ele, havia as irmãs.
Eu descobrira essa coisa espantosa da menstruação, via panos sujos de sangue, havia o odor da menstruação, o segredo.
Vi as irmãs nuas.
Como é possível saber tantas coisas?
Mas ninguém estava próximo.
E é assim: saber coisas é ficar só, sobretudo se se não sabe a idade, que é um conhecimento demasiado tardio, e é o que traz a paz.
Apenas a ciência dos cem anos é que tem em si a paz.
Quando se é criança, não se tem cem anos.
Tu existias por longe das pessoas diz ela, mas nunca percebi bem.
Parece que te viram passar no baldio.
Nunca foste para o lado da levada, mas não te pergunto agora porquê.
Eu era uma pessoa negra sim diz ele, mas era outra a treva, e o que eu sabia era outra coisa, e não abanava a cabeça devagar.
Talvez pensasse em ti, pensaria se estivesse mais livre e não houvesse tantas escadas, tantas mudanças de coisa nenhuma para coisa nenhuma.
Fui ao baldio disse ela.
Fui a toda a parte, a ver se havia saída, mas não.
O baldio tinha as amoras silvestres, e havia umas hastes duras que eu enterrava nas amoras, devagar, como se a haste estivesse a fazer amor com as amoras.
Eu tinha a febre de enterrar hastes em amoras e amoras em hastes, e era uma febre quente como não podes supor.
Ele disse só pensava em ir para a cama com as minhas irmãs.
Dia a dia, acrescentava-se a minha ciência.
Examinava a roupa interior delas, as calças, os panos da menstruação.
Punha-me a ouvi-las urinar.
Uma mulher a urinar.
Às vezes as lágrimas desciam-me dos olhos para a boca, e era o gosto exaltante das lágrimas.
Masturbava-me muito depressa, porque era preciso encher o espaço, encontrar alguém, morrer depressa.
Mas nunca te encontrei, a ti.
Daquela terra percebo eu disse ela, tinha um castelo podre, o céu era íngreme, as casas lisas, é tudo muito bonito, tenho o filme disso.
Tu existias no quarto interior, pegado ao meu, mas eu não te via, e a culpa era tua.
À tua volta estavam as coisas, mas não se pode entrar no lugar delas.
E à volta das coisas estavas tu com o teu delírio: nunca chamaste por mim.
Detestava-te.
Sabia porquê.
Sabia que havias de ir para uma cidade distante.
Sabes, olhei tanto tempo para o relógio, que nem sequer estava certo, e pensei: deixo o tempo passar disse ela.
Eu não via nada, nem ouvia, nem falava disse ele, estava ocupado naquela profundidade vazia de saber tantas coisas ao mesmo tempo.
O meu ofício era aquele grande erro que se tinham esquecido de não pôr lá.
Preparava-me ferozmente para a distracção.
Era preciso ser forte disse ele, e isto quer dizer passar depressa.
Eu já nem olhava, pois sabia que não estava ninguém.
Só havia uma coisa: andar, encher o espaço, mexer as mãos e os pés como se isso fosse respiração.
Não havia quartos ao lado.
E ela disse escondi garrafas.
Nunca cortei com elas os pulsos, para espantá-los.
Soube sempre que ninguém era espantável naquela região.
Parece que nas ilhas, por exemplo, já se não passa assim: se acredita no espanto e se pode correr riscos.
Podia dizer-te mais e mais, mas eras capaz de te assustares.
Ele perguntou medo?
Só tenho o meu disse, o meu terror.
Estou sempre ocupado nisso: chegar ao pé de portas, sair de túneis para o meio da poeira, espreitar para os enigmas, andar depressa pelos labirintos, estudar topografias.
Sim tenho disse ele o amor dos mapas.
Parecem reais.
Foi ali fixada qualquer coisa extremamente móvel, fugidia, inexistente: os lugares, e as pessoas nos lugares, mas isso nem nos mapas vem.
Talvez fosse bom parar, mas talvez eu já não saiba.
Não me lembro de ter estado imóvel.
É por causa do medo: é imóvel.
Amo-te disse ela, chamei-te.
Sim, sim, amo-te, talvez eu tivesse querido ouvir, já não sei, talvez eu queira saber foi o que ele disse, sim.
(Eles estavam deitados, e isto pode perceber-se, pode perceber-se tudo.
Pode perceber-se que ela lhe desabotoou a camisa e esfregou o rosto e a boca no peito dele, e esteve assim muito tempo, e nenhum deles falava.
E ela despiu-o, e depois despiu-se, e esfregou de novo a cara e a boca pelo corpo dele, e encostou o rosto ao sexo dele, e sentia-se só no meio das trevas.
Estava cega.
Beijou-lhe o sexo devagar, e a boca tremia, queria desaparecer, morrer, ou queria amar aquele homem como se isso fosse poder amar de repente o mundo todo, parar, parar.
E apertou entre os lábios o pénis, devorou-o lentamente, enchendo a boca com aquela coisa quente e viva, e isso dava-lhe um sombrio e doce desejo de dormir.
E então ficou imóvel, somente a boca tremia, e isso quase que podia ter um nome: paz.
Que eu seja humilhada pensou ela, humilhada.
E fechou os olhos e abriu-os: a treva, sempre.
Então ergueu a cabeça, subiu na cama até junto ao rosto dele e disse-lhe ao ouvido puta, chama-me puta.
E ele disse puta.
E ela voltou-se e pôs-se de joelhos na cama, dobrada, e disse mete no cu.
E, se fechavam ou abriam os olhos, era a treva.
Para ambos e para sempre.
Amavam o terror, um no outro, cada um o seu terror no outro.
Talvez pudessem morrer.)
Num país estrangeiro, ao norte, cercados pela noite onde a neve palpita friamente.
O ruído chega ao quarto como um vapor ligeiro, indistintamente iluminado.
Falando baixo, enquanto a neve desliza pela janela e um comboio passa, brutal.
Isto ao mesmo tempo que a noite, a neve e o rumor.
E a conversa interrompe-se, tendo ficado pelo meio uma qualquer palavra, com sentido, essa também, porque todas as palavras eram animadas de uma inspiração capital.
Era tudo terrivelmente importante.
Tudo é importante, enquanto a noite cria o seu labirinto e o quarto se desloca para o coração do labirinto.
Estamos inclinados um para o outro, por dentro, e eu sinto uma vertigem leve, como se soubesse que o chão poderia não ser completamente seguro, e o abismo sempre prometido se fosse revelar.
O amado e temível abismo.
Estamos a pensar nos enigmas.
Na cidade, em nós, em todas as leis.
Naquela anarquia que a nossa força e fraqueza introduziram na ordem, para que se possam criar as novas leis — as outras.
Pensamos nos enigmas, e falamos como de outra coisa, fazendo alguns gestos que parecem possuir apenas a intenção prática, a deslocada intenção, agora que se supõe não haver nenhum acto prático a realizar.
Num país estrangeiro, ao norte.
Colocados rigorosamente nesta situação definitiva de duas pessoas com a carga de uma equação.
Ela diz que eu pareço um morto.
Pareces um morto, diz.
E sorri com uma hostilidade distraída.
Encosto-me à parede, erguendo o corpo sobre os lençóis frios.
Peço um cigarro.
E ela estende-me um, aceso.
Merda.
Pareces um morto.
Um decapitado.
Estou atento e nada se perde: decapitado.
Decapitado?
Sim, diz ela, decapitado e descolhoado.
Sem colhões?
Isso: sem tesão, sem força.
Morto.
E sorria sempre, enquanto eu fumava encostado à parede, sobre os lençóis húmidos.
Ela sentara-se no chão com a cabeça debruçada para a cama, por altura dos meus joelhos.
Perguntei: como é?
Sou uma espécie de puta, eu, e não tenho medo, murmurou levemente.
E a frase quase se perdia no rumor, na luz, na noite, na neve, no estrangeiro.
Eu tinha toda a atenção, e a frase foi essa, essa coisa tremenda e quase errada, quase certa.
Contudo, ela não se prostituíra, não, nem eu tinha medo.
E no entanto eu parara, como morto, e alguém, antes da subversão das leis, poderia dizer que ela se prostituíra.
Não é assim.
Inclinei-me mais, e rocei a mão onde tinha o cigarro pela sua cabeça muito viva.
O fumo descia, subia, metia-se-lhe nos cabelos, e eu estremeci, porque de repente aquilo era belo, embora nós talvez estivéssemos perdidos.
Ouve: eu tinha a mão na tua cabeça, e o fumo do cigarro confundia-se com os cabelos.
Não, não chega.
Havia na sua voz uma espécie de maligna exaltação, porque lhe parecera porventura que eu procurava uma fuga.
Ouve: há uma estranha beleza em tudo isto.
E ela então levantou-se, vestiu o velho casaco grosso e saiu, sem me olhar, sem dizer nada.
Eu estava encostado à parede, fumando ainda, e olhava o fogão de granito preto, vazio e retórico.
Ela tinha saído para a cidade, caminhava pela névoa.
Embebia-se da fria luz do norte, sob a qual os cabelos se tornam húmidos e brilhantes.
Vi o quarto horizontalmente, ao clarão geladíssimo da lâmpada.
Malas, roupas, a mesa com bâtons, pontas de cigarro, um frasco de compota vazio, um livro velho.
Estes quartos forrados de papel.
Via o quarto a direito, sob a luz áspera.
Estou num país, estou só.
Desejava pensar bastante nisto.
Completamente só, com alguma fome acumulada, uma certa angústia para definir uma posição pessoal perante não sei que enigmas, que movimentos do tempo.
Só, até que ela voltasse.
Às vezes um de nós saía, andava misteriosamente pela cidade e voltava com cigarros, pão, queijo, café.
Partilhávamos do que um e outro conseguíamos apanhar.
Havia um silêncio quente e aéreo em volta dos cigarros e do café.
Bebíamos, fumávamos.
Uma noite embebedámo-nos com cerveja.
Pusemo-nos em frente do espelho, inteiramente nus, abraçados, e eu perguntei:
O que nos vai acontecer?
E quando ela entrava com a cara vermelha do frio e o ar delicadamente enigmático de quem vinha do meio das noites, de uma zona indevassável, e fora apanhada de repente pelas luzes fortes.
Sorria, tinha segredos.
Dispunha sobre a mesa o que trazia.
A cidade fecha-se, confunde as pistas, lança neve sobre as pegadas — para que fiquemos isolados.
Tudo contra as virtudes do homem: armadilhas, caminhos, muros, luzes ferozes, e o idioma, a base idiomática da emoção e do pensamento.
Eis um homem e uma mulher, e tremem: estão providos de forças, lutam contra a memória, e têm outra memória.
Eles lutam, e vejam: é um sentido, uma medida, uma arma, uma virtude.
Isto é no norte.
Quer dizer: o homem e a mulher são extremos, despiram muitos vestidos, são implacáveis.
E, dentro da sua justa ferocidade, em frente do norte ascético, possuem uma doçura essencial.
Estão acordados.
Há muitas coisas por cima da cabeça deles.
Vejamos: fome?
Sim.
E cansaço?
Sim.
E doença e frio e medo?
Sim, sim.
E ela voltou mais tarde.
Escuta, disse eu, não tenho medo.
Trazia café e cigarros.
Vamos salvar isto, murmurei.
Mas ela sabia tudo.
Tomámos café, fechando as mãos em volta das chávenas quentes, para desentorpecer os dedos.
Se tivéssemos algum dinheiro, podíamo-nos embebedar.
Ela veio, com a sua maneira solitária e profunda de andar, e o seu movimento entre os objectos assumia uma dignidade extrema.
Então, tocou-me com a ponta dos dedos na cara, e os dedos escorregaram com uma subtileza incrível, passando pelos meus lábios.
Depois a mão caiu e fechou-se.
Escreve o teu livro.
Mas qual era o meu livro?
Para que escreveria eu um livro?
Salva tudo isto.
E a mão estava fechada contra a coxa, fortemente.
Saio, não é?, e aparece sempre algum dinheiro.
Tens a certeza de que eu o não arranjo indo para a cama com homens?
E tu sais, e como arranjas algum dinheiro, às vezes?
Não, não tinha importância.
O assunto era este: para quê?
Decerto: para a gente se livrar de tudo, ser cada vez mais rigorosa com as coisas, salvar aquela fonte cujo sussurro se perde entre todas as vozes.
Não te quero ver morto, não quero morrer, oh não.
Escuta, disse eu, não tenho medo.
Não te impacientes.
Foi a última vez que me decapitaram.
Mas eu abaixo-me sempre, e apanho a cabeça que rolou pelo chão.
Coloco-a, cheia de sangue, sobre os ombros.
É um livro?
Ela girou de novo pelo quarto, lenta, densa, e estava na ponta do quarto, junto ao fogão.
Entre nós, a mesa desordenada, as malas, as chávenas sujas.
Percebes?, perguntou, percebes isto?
Não é um livro.
É um acto onde já nada se disperse, e onde tudo esteja contido com rigor.
Aquela beleza na minha cabeça, percebes?
Não é assim, não.
Há uma forma para as coisas, não uma forma para cada coisa, mas uma forma una e pura de todas elas.
Uma única forma.
Devemos estar completamente juntos, percebes?
E nada mais tem importância.
Não estou morto.
Não, tu respiras.
É preciso atenção.
Quando a cidade for pelos ares.
Eu sei, disse eu, nunca mais morreremos.
Depois, ela começou a despir-se, e eu também, e quando estávamos ambos nus fomos para diante do espelho.
Estamos nus, percebes?
E, apesar de eu ser um homem cansado, apesar da minha memória e solidão, disse que percebia.
E percebia.
A luz vinha pelas nossas costas e, no espelho, parecia que os nossos corpos saltavam para diante, como tremendos anjos brancos, cheios de uma violenta anunciação.
Lá atrás, junto à janela, escorregava a neve, e havia ainda a noite, e todas as coisas difíceis.
Os nossos corpos saltavam na luz.
Éramos fortes como o diabo.
Merda, disse ela, temos de salvar tudo.
Também éramos frágeis, no espelho, e tremíamos por causa da nossa força.
Como se fôssemos demasiado frágeis para a nossa força.
Escuta, disse eu, temos uma lei formidável.
Nós somos os anjos.
Ninguém mais sabia disto, porque eles estavam todos distraídos, com a noite deles, a neve e a cidade.
Se soubessem, matavam-nos.
E então a alegria, a nossa, irrompeu da maior profundidade, e os nossos corpos brilhavam terrivelmente no espelho.
Telefono à noite.
Expectativa confusa e sensível que as noites carregam de uma espécie de pendente anunciação ou insuportável subtileza.
A geografia nocturna dos telefones.
Ia por ali, quase com o vício de ganhar e perder lugares, rejeitando uma cabine em favor de nova hipótese, guiado pela cegueira pontilhada de pequeníssimas estrelas.
Breve intuição, momento de fulgor, uma imaginação gasosa.
Mas evoluí.
A idade, a idade interior, a interioridade — limpou-me da retórica.
E o meu estilo das cabines públicas tornou-se ático e centrípeto.
Talvez eu tenha encontrado o classicismo do meu próprio delírio.
O que digo verdadeiramente é que acabara por me fixar numa só cabine.
Era um telefone na esquina de duas avenidas, quase oculto por uma árvore e rodeado de uma grossa cintura de terra, onde floriam furiosamente ininteligíveis corolas: amarelas, brancas, vermelhas, lilases.
A cabine tinha as vantagens incomunicáveis a outrem, as minhas secretas.
E pequenas vantagens de pormenor, que direi:
Por exemplo:
À altura da minha cabeça faltava-lhe um vidro, e por ali, ao mesmo tempo que telefonava (ou antes, ou depois), ouvia o ruído difuso da cidade.
O rodar dos automóveis.
O barulho dos eléctricos.
Um barco que apitasse no porto.
O rangido das gruas trabalhando nos cais.
Um comboio que entrava ou saía de uma estação.
As telefonias.
A música de um bar cuja porta de repente se abria e logo fechava.
Os risos e as vozes humanas.
As pequenas canções humanas — fúteis, comoventes canções trauteadas por um grupo de duas ou três ou quatro pessoas que passavam.
E quando a cidade era atravessada por um desses espantosos silêncios que por vezes as varam como uma queimadura de gelo, eu inclinava a cabeça, afastava de mim o auscultador, e sentia tudo parado.
Não, a terra não se movia, nem a lua, se acaso estivesse lá em cima, nem as nuvens.
Estava tudo suspenso: era uma profunda, terrível ameaça.
Enlouqueceríamos, todos?
E as plantas, os animais, as coisas — tudo, tudo?
Então levantava-se a brisa ligeiríssima, as flores vibravam de leve, caía uma folha de árvore e raspava na cabine, rangiam algures uns sapatos e alguém falava não sei onde.
De novo os sons, os quentes embora distantes, embora alheios sons.
Mas não era essa a minha tarefa.
Tratava-se dos arredores dela, dos meus próprios subúrbios.
O estilo flutuante, a adolescência ambulatória ao longo da solidão.
E eu sei que as lateralidades arborizadas, floridas, sonoras, silenciosas — eram irrelevantes em volta da seca fatalidade dos telefonemas.
Desejava algo mais vasto e fundo, mais glorioso e impiedoso (conforme), nos seus resultados.
Um telefonema somente.
Aquele que iria ou não aparecer numa noite, num momento, no ocasional cruzamento de imperscrutáveis forças.
Isso — periclitante ordem nova no meio da confusão e acaso das linhas, dos poderes sonolentos, da matéria frágil e indecisa das coisas.
O resto era uma técnica: os telefonemas.
Mete-se uma moeda, sai uma pessoa.
A voz de uma pessoa, apenas?
Bem, teríamos de discutir acerca deste novo tema: as vozes.
Os sons calorosamente organizados para transportar a aflita, doce, inteligente, participadora matéria das pessoas.
Ou o contrário, isto é: outros adjectivos.
As pessoas.
A quem telefonava eu?
A ninguém, a um número.
Por detrás do número, de ninguém — deveria aparecer um dia alguém, segundo a própria base da aventura.
Não, eu não pedia.
Não se pode pedir.
Há regras para todas estas coisas.
E que pediria eu?
Tempo, gentileza, nome, conversa, amor?
Sejamos sensatos.
Não é possível meter uma moeda, ouvir uma voz, e dizer: dê-me tempo, nome, inteligência, amor.
Seria ridículo.
Aliás, eu próprio me veria embaraçado, se a voz dissesse: peça.
Bem, não pedia.
Eu não pedia.
Não se pode dizer: dê-me tempo, nome, inteligência, amor.
Marcava um número ao acaso, com seis algarismos.
Esperava.
Uma voz.
As palavras iniciais não variavam muito.
Está?, quem fala?
Ou: sim.
Ou: alô.
Ou ainda: hum, hum.
E a minha habilidade era extremamente simples, e invariável.
Trocava a ordem de um algarismo ou substituía-o por outro, dentro do contexto do número.
83 46 26 era 83 26 46.
Qualquer coisa como isto.
Não, dizia a voz, aqui fala do 83 46 26.
Foi engano, desculpe.
Não tem importância.
E eu dizia: não?, acha que não tem importância?
Ah, como eu conhecia a zona ainda anódina desse jogo.
Claro que a voz perguntaria, estupefacta: como?
Se acha mesmo que não tem importância?
E a voz: merda.
Ou: é parvo.
Não me chateie, também diziam às vezes.
Ou então desligavam secamente.
Durante um momento, o som do telefone desligado zumbia no meu ouvido, e o velho abismo refazia-se em mim, calmamente tenebroso.
Pousava eu próprio o auscultador e, através dos vidros, as ruas e as praças abriam-se como um deserto, e o céu vazio coroava o silêncio de tudo.
Recomeçava os telefonemas.
Não te entregues ao acaso, dizia-me eu.
Mas eu não me entregava ao acaso.
Trabalhava para ele, isso sim, como humildemente se executa o erro e a emenda, quando se pensa na verdade, ou como em silêncio nos aplicamos na treva em favor da nossa pequena e possível luz futura.
E que podemos fazer nós, não é?, senão amarmos no nosso espírito a possibilidade do acaso?
Merece o acaso de um instante, incitava-me eu, merece-o.
E uma noite apareceu a voz.
Reconheci-a logo.
Reconheci-a naquela espécie de desastre que a atravessava, desde o mais breve som.
Era uma voz lenta e como que vazia, onde cada palavra vacilava, destacada por blocos de silêncio.
E era, no entanto, uma voz muito próxima.
Eu dela apenas sabia que atravessava a cidade, por um milagre espantoso, e que caminhava sobre o tempo, nascida de uma amarga sabedoria ou de um pudor doloroso.
Não sei o que dissemos.
Talvez tivéssemos falado de coisas muito simples, ou de alguma coisa sem sentido.
Não sei.
Estávamos muito próximos.
E era nos grandes silêncios, nas duas pontas do fio, sobretudo aí, com certeza, que se formava aquele novo e insólito calor.
Registei o número do telefone e, durante o resto da noite e todo o dia seguinte, ele foi para mim como que o milagre de uma combinação inédita, o sinal de uma ordem concreta por onde eu entrava no equilíbrio universal.
Quando chegou a noite, fui à cabine e liguei.
Durante muito tempo ouvi o sinal.
O som repetia-se, vindo dos confins da ausência.
Cinco, dez minutos — monotonamente o telefone tocava no outro lado, num quarto vazio que eu não sabia como era.
Um quarto que não existia.
E apercebi-me subitamente de que isso estava certo, embora fosse terrível.
E quando desliguei senti, através do vidro partido da cabine, que esse gelado silêncio trespassava o mundo e que tudo ficava suspenso sobre os abismos.
Hoje sei que os telefones não existem.
Bell, que os inventou, era um homem tão rudimentar que ignorava a realidade do que, em vergonhoso calão, chamamos — alma humana.
O silêncio está nas cidades.
A peste nasce do silêncio.
Os olhos luciferinos dos anjos.
Quero dizer: têm uma luz — possuem a qualidade veemente mas fria da espera, da promessa: sim?, da anunciação.
Penso nas estátuas brancas, com seus olhos desprovidos de pupilas.
Colocadas assim nas trevas, essas estátuas ressaltam com uma doçura dolorosa e intempestiva e parecem indicar outro tempo: a luz, ou a treva maior, aquela que nem somos capazes de presumir.
Deste modo é que ela surgira no pórtico, e havia os pequenos e fortes cornos que irrompiam ao cimo da testa, acompanhando com maligna e rápida subtileza o movimento da cabeleira.
Aérea, a cabeleira.
Existia ainda uma boca para todo o silêncio.
Porque se tratava de silêncio, evidentemente.
Era esse o tema — é esse o tema das aparições.
Além do longo vestido, o tema branco — que obliquamente se insinuava, como se insinuam os múltiplos planos — no tema das trevas.
Ah, sim: era o tema branco, e as mãos não traziam nenhum lírio pictórico, a haste comprida, a corola consagrada à alta e luminosa representação do angelismo.
Os braços caíam ao longo do vestido e as mãos estavam coladas às pernas.
Era quase um emblema ambíguo — sê-lo-ia, se o tempo houvesse parado antes, e eu apenas tivesse ali chegado como se chega à história antiga, ao facto de pedra: um monumento, uma capela, um túmulo, a casa do príncipe que criara a concentração dos seus mitos tumultuosos na matéria adormecida.
Porque andava, eu, andava de um lado para outro, na penumbra em que se erguia a sobreposição de cilindros, de diâmetro cada vez menor, conforme se levantava a vista até ao cimo — e no cimo, no último pequeno cilindro, estava um longo mastro nu, sem bandeira de cidade ou nação.
Era difícil pôr-se a imaginar o serviço de todos os pórticos abertos à roda de cada cilindro — não se esperasse, como seria possível, que em cada pórtico surgisse uma árvore assim direita, uma figura, aquela mensagem silenciosa e vibrante — coisa mineral, vegetal: o coração dos dias desabitados.
Uma diferente figura em cada pórtico, ou a proliferação, num momento inflacionista, de imagens todas iguais, como múltiplos avisos, múltiplos sinais da trepidação interior?
Por quantos lados ressuscita a vida enterrada?
É apenas para que se saiba: há muitos pórticos, e em cada pórtico tu próprio podes aparecer, para o primeiro passo em direcção ao teu lugar de trevas ou à cidade de Deus.
Mas ela era só uma e tinha para si um só pórtico, e ali estava, e a sua beleza contraditória e veloz acabava agora mesmo de ferir-me no que eu andava: porque eu andava de cá para lá, à frente do edifício.
Acorda-se, há um dia em que se acorda — e então a gente põe-se a andar.
Vai-se ser repentinamente surpreendido — não ainda pelo resultado do julgamento que decorre lá dentro, no tribunal sobreposto cilindricamente, não ainda isso — mas por aquilo, aquilo que vem antes: o anjo.
E o anjo olha-te como se olhasse o espaço prometido.
O amor do anjo cerca-te como um anel de prata em brasa, e então tu ficas fascinado pela fascinação que fizeste nascer no anjo.
Vês de novo as hastes curvas no cimo da testa, os cabelos alvoroçados de mulher, e os olhos abertos para o teu movimento de criatura que respira o seu pavor e o seu desejo, e a boca que não é para dizer.
Vês ainda as vestes claras que seriam para o vento, para a condição vital onde as desejarias: vestes brancas agitadas pelas ventanias dos lugares do mundo, onde se ri, e canta, e se fica sufocado pela grandeza exaltante dos júbilos, do júbilo.
Vês ainda as vestes disso, mas ali não: ali são brancas sim, mas imóveis, caídas, hieráticas — vês as mãos tombadas: mortas, mortas, mortas.
E então ficas parado — é quando começas a amar.
E pensava: que estou eu a amar?
E eu amava o amor dela, com os cornos em cima e o vestido branco em baixo, longo, e amava o meu amor pelo seu amor, e amava-a a ela, e a mim, e, mais do que a tudo quanto estava e era, àquilo que estaria e seria — não, não sabia como, nem em que tempo, nem onde.
Talvez tivesse sido muito antes — porque: o que é o tempo, e o lugar o que é?
Pergunto: o que é a realidade?
Amava, mergulhava nesta ciência nova — e vi.
Fala-me disso que é teu — poderia eu pedir à figura que agora avançava para mim, e ela estava a responder avançando dessa maneira, na sua fascinação, e ela poderia pedir-me: fala do que é teu, mas eu avançava para ela e não dizia: vou na minha fascinação, mas era isso — porque eu amava e estava a dizer no meu silêncio, e via.
Víamos.
É como se a gente soubesse tudo, quando o pavor, como uma seiva atormentada e fria, sobe e se espalha por cada ramificação da viva árvore interior.
Eu tremia, era um modo agora de conhecer o meu corpo — e ela, sim, ela incorria nessa ciência de conhecer o corpo, tremia: e o nosso amor estava a ser vermos o corpo tremendo, vendo cada um o seu corpo e o corpo do outro.
Depois ela ergueu os braços e estendeu-mos para eu ver que ela tremia, que tinha um corpo já ciente.
Possuíamos o medo de saber assim: porque tremes? — diria ela, e ficaria aterrorizada.
O anjo pressentira a minha noite, o chão negro de onde brotava a vida, e sabia como isso seria mortal.
E, se eu pudesse gritar, gritaria: porque eu também lhe estendera as minhas mãos — amávamo-nos, amávamo-nos — e eu sabia o ser que amava e por quem era amado: a minha própria noite.
Que se amem, e se apavorem um do outro — disse ele, o que deixara tudo acontecer e agora aparecia a um pórtico superior, lá no alto, junto do mastro vazio.
Temem a loucura um do outro — disse ele — e é isso que se amam.
Depressa, depressa.
Era um crime.
Os anjos não tocam violino.
Vem das estampas de ouro, o sono encurva-lhe os cabelos, fica branca de andar encostada à noite, e respira, respira,
sim respira, como uma colina tão nua que os pulmões fossem uma renda de prata atormentada, ou água cruel aberta
por ti, tubarão crepitando pelo índico, entre geladas barragens de sal em rama, com uma garra no ventre, uma síncope, um mergulho como uma flor
que se não chama negra, nem cujo nome pode ser dito assim: aquilo é a paixão,
mas que, tremendo, se pode pronunciar como beleza este espaço, crime esta paisagem, ou então: a lua dança
como um vestido bêbedo — ata lenços de um branco que desfaleça nos dedos, e atira fora esse ramo, e aí verás como é que eu me movo:
sim, eu respiro, estou direita, deixa-me passar — aqui vai uma ilha de pés descalços, aqui é um espelho caminhando como a voz por onde entram e saem imagens cambaleantes,
e tu chamas-te então: como eu vi o tempo, era uma maneira cega de haver junquilhos que giravam até se arrancarem dos terrenos nocturnos
e viverem como crianças ondulantes, esquecidas do seu texto, num exílio de espanto e beleza brusca, de fazer pensar, súbito, na morte prometida a todas as coisas
que se aproximam demasiado do nosso amor, e é então que tu dizes: há casas desabitadas, eu estou nessas casas
que tremem quando movo as mãos, a minha cabeleira palpita: é o sangue que sobe do coração apavorado e se faz dócil, quando o pente arrefece um a um os cabelos,
e então o meu nome é: pimenta, areia sentada, abertura da luz para onde saltam laranjas que pulsam,
ah, deixa-me passar, digo-te baixo como hoje me chamo e como nunca mais me chamarei: loucura,
loucura unida à rítmica matéria das coisas, e se abrires o teu sono, dessa vez única verás o que sou: uma figura
impelida pela vertigem, a inclinação do teu próprio conhecimento sobre a morte iluminada por todos os lados,
depois terei um só nome: revelação, até que os dias arquejantes me sufoquem e, no terror que te atravessa como água dolorosa,
eu seja a tua ilha a prumo, onde habitas, tu próprio uma ilha desabitada,
entre a lua como uma rosa infrene e os peixes frios e selvagens.
Neco Andrade, não pude sentir bastante emoção porque tinha de representar no teatrinho de amadores, e essa responsabilidade comprimia tudo.
A faca relumiou no campo — assim a vislumbrei, ao circular a notícia — e Neco, retorcendo-se, tombou do cavalo, e o assassino se curva para verificar a morte, e a tarde se enovela em vapores escuros, e
desce a umidade.
Caminhei para o palco temeroso de não lembrar a frase longa e difícil que me cabia proferir. O mau amador vive roído de dúvidas. Receava a desa-
provação do auditório, e sua prévia reflexão em mim já frustrava o gesto, já tolhia a produção do mais autêntico.
O CAVALO
erra alguns instantes na planície, dedicação sem alvo. O assassino pondera o entardecer. E vela os despojos, enquanto mede as possibilidades
de fuga. Evêm aí os soldados, atraídos pelo vento, pelo grito final do Andrade, pela secreta abdicação do criminoso, que, na medula, se sabe perdido. Não podemos matar nosso patrão; de ventre vasado, êle se vinga.
O cadáver de Neco atravessa canhestramente o segundo ato, da esquerda para a direita, volta, hesita, sai, instala-se nos bastidores em baixo da escada. As deixas perdem-se, o diálogo atropela-se, Neco está
se esvaindo em silêncio e eu, seu primo, não sei socorrê-lo.
OASSASSINO
chega preso, a multidão açode à cadeia, todos o contemplam a um metro, nem isso, de distância. Joana roça-lhe a manga do paletó, sujo de terra. Está sentado, mudo. Na casa de Neco. em frente à ponte, luzes se armam em velório, e a escada é toda sonora de botas e botinas rinchando.
Agora o palco ficou vazio para caber a forma baia e ondulante que progride, esmagando palavras. Da montaria de Neco pendem as caçambas de Neco. Vai pisar em mim. Afastou-se, no trote deserto.
SERIA REMORSO
por me consagrar ao espetáculo quando já o sabia morto? Não, que o espetáculo é grande, e seduzia para além da ordem moral. E nossos ramos de família nem se davam. Pena de perdê-lo, nutrida de alguma velha lembrança particular, que floresce mesmo entre clãs adversários? Pena comum, que toda morte violenta faz germinar? Nem isso. Mas o ventre vasado, como se fosse eu que o vasasse, eu menino, desarmado. Intestinos de Neco, emaranhados, insolentes, à vista de estranhos. Vede o interior de um homem, a sede da cólera; aqui os prazeres criaram raiz, e o que é obscuro em nosso olhar, encontra explicação.
E TUDO
se desvenda: sou responsável pela morte de Neco e pelo crime de Augusto, pelo cavalo que foge e pelo coro de viúvas pranteando. Não posso
representar mais; por todo o sempre e antes do nunca sou responsável, responsável, responsável, responsável. Como as pedras são responsáveis, e os anjos, principalmente os anjos, são responsáveis.
Compreenda-se que escrevo para explicar: que se trata de uma tumultuosa, desavinda multidão de metáforas encerradas numa única metáfora.
Que tem, esta, o ar complacente de apresentar uma imagem exemplar do mundo.
Duvido deste mundo, desta imagem — a metáfora que a escrita foi conseguindo no seu dinamismo interno e obscuro.
Alguém falou de duas mulheres realizando a virtude do espaço através de uma peça de roupa, um grande lençol branco, que desdobravam, pegando cada uma delas numa ponta.
Penso no espaço até me doer a cabeça.
É como este papel branco, o lençol idiomático, latejando, tremendo nas intenções das mãos — delas, que tremem das intenções inspiradas na experiência e na aspiração.
Repare-se no espaço.
Eu poderia abandoná-lo, a esse espaço — mas que seria de nós?
Porque os outros talvez esperem numa ponta do espaço.
Observe-se que há luz, e essa luz se moveu de uma treva cujo simples pensamento nos faz estremecer, aos que estiveram à espera, a mim que me tinha de salvar de um crime qualquer, talvez daquele momento anterior às primeiras linhas das cosmogonias — o caos precedente aos livros sagrados, para onde se trasladou a instauração do estilo — a aparição do espaço.
É certo que falo das plantas, dos animais, do homem e da mulher — disso que se conseguiu: a idade.
A sofreguidão, a vigília desesperada, o sono onde o corpo sem defesa é trabalhado pelo sobressalto interior.
Mas explico-me bem?
Temos de recorrer às fábulas laterais, ao que não foi, ou foi por uma razão independente — nota-se que, para a criação do espaço, se fala sobretudo do medo?
Se falo de mim, movendo-me para todos os lados, esperando inspirações, consultando as coisas, inventando espelhos para um rosto que se perdeu em enredos que não podem ser violados — se me engano em pequenos apólogos, pequenas fábulas, registos acessórios — não me terei perdido no espaço?
Porque o labirinto, veja-se, só é espaço para a boa contabilidade das emoções e pensamentos, se se tem a chave dele, se ele deixou de ser um labirinto.
Atente-se nos antigos: apresentavam um espaço.
Havia uma cronologia e hierarquia de seres, coisas, factos — convergiam todos, numa ordem, para a metáfora una, viva e real do mundo, que eles depois percorriam, estendendo lençóis, edificando casas, dizendo: pátria.
Escrevo um livro, estou a falar de nós — nós que nos esperamos, homens, por dilatar, com os poderes da emissão e da receptividade, os pontos imóveis onde apenas estávamos a ter atenção, expectativa.
Acontece-me este espanto: que as paisagens existem e que sou um homem diante de paisagens.
Então, não sei.
Primeiro: porquê, as paisagens?
Depois: porquê, diante?
E como: paisagens e diante?
E isto é que seria o essencial para o espaço.
Afirma-se que se compreende o fragmento, os fragmentos.
Diz-se mesmo: não há fragmentos.
Diz-se: não há tempo.
O que há é um sentido da idade — e diz-se que idade é já um sentido de espaço, de organização, como quem afirmasse que a comunicação estava estabelecida e, com ela, a unidade e o amor.
Sabem? — é bom ver dormir uma pessoa.
Assim, de fora, respirando devagar, os olhos fechados, a cabeça inclinada — tudo nela refluindo para aquele centro único do sono — desapareceu de nós o alarme, a dúvida, a confusão: eis a unidade.
Mas eu não assisto ao meu próprio sono, nem se pode oferecer o nosso próprio sono — ele pode apenas ser colhido por outrem, de passagem, por acaso.
Não é assim que se instaura um espaço.
Devo ter conhecimento da minha unidade.
O que eu percorro são as mortes, levo às costas todos os meus cadáveres.
E o que explico é isto: estamos inquietos, porque atingimos uma verdade insuportável — a metáfora, arquitectada sobre uma higiene dos sentimentos e acontecimentos, já não pode ser erguida para segurança da linguagem, para segurança de pessoas e bens.
Para o espaço.
Temos pequenas metáforas, temos uma colecção.
Tentamos a factura do círculo, com a ideia de que uma identificação do princípio com o fim possa encerrar o cumprimento do ser, a totalidade da vida — a sabedoria.
Em seguida olhamos, como se isso fosse o espaço e pudéssemos ser, nós os vagabundos, o exemplo do nascimento, desenvolvimento e preenchimento.
Ele dizia, Poe, (na Filosofia da Composição?) que só havia poemas curtos, ligados por aplicação, por partes mortas, num poema longo.
É isto.
Depois, ficar numa ilha, assistindo (e participando talvez nela) à acumulação de imagens — significa que se criou um espaço, ganhou uma perspectiva, se estendeu um lençol (essa ideia do Deguy!) sobre uma espécie de vazio, noite, desabitação, de solidão?
Começo a descobrir a verdadeira tristeza.
Tristeza quer dizer: ser obrigado a recorrer a qualquer coisa como a gratuidade, e enchê-la de uma súbita comoção.
Não creiam que alguém se possa salvar.
Não há uma verdadeira metáfora humana — um estilo.
Às vezes não durmo, para poder imaginar o meu sono.
Compreendo então como o destino do espírito é a tristeza.
Mas a tristeza apenas nos dá inteligência.
E então voltamo-nos para a contemplação das imagens do mundo, e ficamos com uma imagem.
Metemo-la numa garrafa e atiramo-la ao mar.
Algures, alguém recolhe a garrafa, lê a imagem e, como tinha feito o mesmo que nós, não entende o nosso conhecimento da tristeza.
Pensa: quem terá recolhido a minha imagem?
E compreende só, e mais uma vez, o seu próprio conhecimento da tristeza.
Era uma vez um lugar com um pequeno inferno e um pequeno paraíso, e as pessoas andavam de um lado para outro, e encontravam-nos, a eles, ao inferno e ao paraíso, e tomavam-nos como seus, e eles eram seus de verdade.
As pessoas eram pequenas, mas faziam muito ruído.
E diziam: é o meu inferno, é o meu paraíso.
E não devemos malquerer às mitologias assim, porque são das pessoas e, neste assunto de pessoas, amá-las é que é bom.
E então a gente ama as mitologias delas.
À parte isso, o lugar era horrível.
As pessoas chiavam como os ratos, e pegavam nas coisas e largavam-nas, e pegavam umas nas outras e largavam-se.
Diziam: boa tarde, boa noite.
E agarravam-se, e iam para a cama umas com as outras, e acordavam.
Às vezes acordavam no meio da noite e agarravam-se freneticamente.
Tenho medo — diziam.
E depois amavam-se depressa, e lavavam-se, e diziam: boa noite, boa noite.
Isto era uma parte da vida delas, e era uma das regiões (comovedoras) da sua humanidade, e o que é humano é terrível e possui uma espécie de palpitante e ambígua beleza.
E então a gente ama isto, porque a gente é humana, e amar é que é bom, e compreender, claro, etc.
E no tal lugar, de manhã, as pessoas acordavam.
Bom dia, bom dia.
E desatavam a correr.
É o meu inferno, é o meu paraíso, vai ser bom, vai ser terrível, está a crescer, faz-se homem.
E a gente então comove-se, e apoia, e ama.
Está mais gordo, mais magro.
E o lugar começa a ser cada vez mais um lugar, com as casas de várias cores, as árvores, e as leis, e a política.
Porque é preciso mudar o inferno, cheira mal, cortaram a água, as pessoas ganham pouco — e que fizeram da dignidade humana? — as reivindicações são legítimas.
Não queremos este inferno.
Dêem-nos um pequeno paraíso humano.
Bom dia, como está?
Mal, obrigado.
Pois eu ontem estive a falar com ela, e ela disse: sou uma mulher honesta.
E eu então fui para o emprego e trabalhei, e agora tenho algum dinheiro, e vou alugar uma casa decente, e o nosso filho há-de ser alguém na vida.
E então a gente ama, porque isto é a verdadeira vida, palpita bestialmente ali, isto é que é a realidade, e todos juntos, e abaixo a exploração do homem pelo homem.
E era horrível.
Ouvimos dizer que, numa delas, o pequeno inferno começou a aumentar por dentro, e ela pôs-se silenciosa e passava os dias a olhar para as flores, até que elas secavam, e ficava somente a jarra com os caules secos e a água podre.
Mas o silêncio tornava-se tão impenetrável que os gritos dos outros, e a solícita ternura, e a piedade em pânico — batiam ali e resvalavam.
E então a beleza florescia naquele rosto, uma beleza fria e quieta, e o rosto tinha uma luz especial que vinha de dentro, como a luz do deserto, e aquilo não era humano — diziam as pessoas.
E temos medo — pensavam.
E o ruído delas caminhava para trás, e as casas amorteciam-se ao pé dos jardins, mas é preciso continuar a viver.
E havia o progresso.
Eu tenho aqui, meus senhores, uma revolução.
Desejam examinar?
Por este lado, se fazem favor.
Aí à direita.
Muito bem.
Não é uma boa revolução?
Bem, compreende.
Claro, é uma belíssima revolução.
E é barata?
Uma revolução barata!?
Não, senhor, esta é uma verdadeira revolução.
Algumas vidas, alguns sacrifícios, alguns anos, algumas.
É um bocado cara.
Mas de boa qualidade, isso.
E o rosto, que se perdera, que possivelmente caíra do corpo e rolara debaixo das cadeiras, o rosto?
Lembra-se?
Como foi que ficou assim?
Não sei: tinha uma luz.
Sim, lembro-me: parecia uma flor que apodrecesse friamente.
Era horrível.
Boa noite.
E ela trazia um vestido de seda branca, e nesse dia fazia dezoito anos, e estava queimada do sol, e era do signo da Balança, e tomou os comprimidos todos, e acabou-se.
Não compreendo.
E julgas tu que eu compreendo?
Quem pode compreender?
Ela era a própria força, aquela irradiante virtude da alegria, aquele fulgor radical…, compreendes?
Sim, sim.
Tinha um vestido de seda, e era nova, e então acabou-se.
Para diante, para diante.
Não se deve parar.
Enforquem-nos, a esses malditos banqueiros.
Este vai ter trinta e cinco andares, será o mais alto da cidade.
Por pouco tempo, julgo eu.
Como?
Sim, vão construir um com trinta e seis, ali à frente.
Remodelemos o ensino.
Cantemos esta pequena canção que fala da flor da tília.
Bebamos um pouco.
E o outro, o outro, o que viu Deus, quando caminhava para o emprego?!
Isto, imaginem, às 8 h. e 45 m. de uma manhã de março.
Uma partida.
Uma partida de Deus?
Boa piada.
Não amará Deus essas maliciosas surpresas?
Um pequeno Deus folgazão?
Folgazão?!
Ele ficou doido.
Começou a gritar e a fugir.
Que Deus vinha atrás dele.
E depois?
Bem, lá construíram o prédio com trinta e seis andares, e o outro ficou em segundo lugar.
Isto é o trabalho do homem: pedra sobre pedra.
É belo.
Vamos amar isto?
Vamos, é humano, é do homem.
E então as crianças cresceram todas, e andavam de um lado para outro, e iam fazendo pela vida — como elas próprias diziam.
E então as condições sociais?
Sim, melhoraram muito.
Mas uma delas começou a beber, e depois o coração estoirou, e dela ficou apenas para os outros uma memória incómoda.
Parece que sim, que tinha demasiada imaginação, e levaram-na ao médico, e ele disse: aguente-se, e ela não se aguentou.
Era uma criança.
Não, não, nessa altura já tinha crescido, bebia pelo menos um litro de brandy por dia.
Nada mau, para uma antiga criança.
A verdade é que era uma criança, e não se aguentou, quando o médico disse: aguente-se.
E as ruas são tão tristes.
Precisam de mais luz.
Mas nesta, por exemplo, já puseram mais luz, e mesmo assim é triste.
É até mais triste do que as outras.
Estou tão triste.
Vamos para férias, para o pequeno paraíso.
Contaram-me que ele tinha uma alegria tão grande que não podia aguentar um copo na mão: quebrava-o com a força dos dedos, com a grande força da sua alegria.
Era um ser excepcional.
Depois foi-se embora, e até já desconfiavam dele, e ele embarcou, e talvez não houvesse lugar na terra para ele.
E onde está?
Mas era uma alegria bárbara, uma vocação terrível.
Partiu.
E agora chove, e vamos para casa, e tomamos chá, e comemos aqueles bolos de que tu gostas.
E depois, e depois?
Ele era belo e tremendo, com aquela sua alegria, e não tinha medo, e só a vibração interior da sua alegria fazia com que os copos se partissem entre os dedos.
Foi-se embora.
A milhares de quilómetros de distância, eu olhava num jornal as mãos do criminoso.
No outro hemisfério — enquanto era outono e o ar muito limpo estava colocado sobre as árvores vazias.
A lisa e fixa luz dava um relevo cruel às mãos brancas.
Acima delas, o rosto virava-se para o lado, e quase que era somente uma nódoa escura.
Mas na América, em volta da prisão, erguia-se uma nova noite — e turnos sucessivos de polícia interrogavam o homem.
No jardim grave, uma folha de plátano caía sobre as mãos assassinas.
Uma folha fria, que afastei com as minhas próprias mãos — e então essas minhas mãos, depois de a folha cair do jornal, tocavam a imagem (unicamente a rígida e branca imagem) das mãos do assassino.
As minhas mãos estavam quentes: eram umas doces mãos humanas — e a fotografia do homem, das suas mãos por baixo da cabeça escamoteada: a fotografia.
Outono: tempo de espera.
Que é que se espera?
As coisas dormem, depois hão-de aparecer em alíneas diferentes, com cem rostos, as coisas talvez todas inúteis.
É um jardim para exemplo, onde seguro um jornal que fala de tudo com uma espécie de turbulenta ignorância.
Bom lugar, bom instrumento para todos os equívocos: os meus, os da América.
Posso estar só, para um grande e tortuoso pacto por cima das leis, dos países, da simples justiça das gentes.
Na América, há uma estupenda ferocidade à volta do criminoso e do seu crime.
Ele está cercado, e as suas mãos cheias de culpa recuam, com o crime, diante da ferocidade americana.
Trata-se afinal, segundo parece, de um problema complicado: política.
Então o assassino revela-se mais patético, ele, com o seu crime tão agudo, procurando defender ainda as mãos carregadas, no meio da gente feroz.
O momento do crime já lá foi — o impulso, o instrumento, o gesto.
E a vítima, também.
Ficaram as mãos.
Afasto o jornal.
Como é?
A pessoa que se assume, com um crime.
E a polícia cheirando, os espertos cães cheios de faro.
As folhas tapam tudo, vedam-me o conhecimento do tempo a trabalhar sobre o mundo.
Talvez aconteça um grande milagre nas nossas vidas.
A terra está sempre a dar bons exemplos.
Alguma gente anda atenta a essas coisas.
Outra gente, porém, está completamente só, sem exemplos — e então procura realizar o exemplo mais extremo.
Quando se pensa nisso, não há nada a fazer.
Merda, diz-se, isto é um grande exemplo.
E a terra está por baixo, com o outono.
A terra vem em todos os manuais, como um acontecimento histórico.
Mas a mim, realmente, só me interessam os crimes.
E então apenas sei que ele está tremendamente só nos Estados Unidos.
Que isto de ser assassino não é brincadeira nenhuma.
Ele foi até ao fim, esse homem de cabeça em forma de nódoa e as mãos em primeiro plano, saturadas de um exemplo desesperadamente decisivo.
Os polícias cercam-no, farejando e abanando a cauda — e ele, só com o crime, vira a cabeça, desenvolve, mostra, recolhe as mãos, fá-las voltar à intimidade do próprio crime.
De modo que tudo aquilo se torna uma só coisa comovente, ameaçada e inexpugnável — a solidão.
Uma consequência, o movimento mesmo do acto — a pessoa com a sua força terrível, para a frente.
Isto, na América, onde os polícias se vão multiplicar em todas as direcções e pessoas.
Depois, no jardim (e ainda suficientemente de dia), a cara aparece melhor na 2.ª edição.
O jornal mostra que o homem tem um ligeiro sorriso ambíguo, que eu acho inteligente bastante para as mãos, estas sempre em bom plano.
Estou com o assassino, e todo o meu calor de homem se insere no problema, e a multidão americana roda um pouco sobre si mesma, sofre uma pequena deslocação e, confusa, esbarra no extraordinário sorriso do assassino, que a minha adesão torna mais sábio ainda.
Tudo isto para proteger as mãos — espantoso sinal, agora, do único acto, aquele pelo qual se ganham toda a culpa e solidão.
Entretanto, foram descobertas mais provas.
E o homem sorri — leve, alto — tremendamente ascético na sua culpa.
O céu vai escurecendo, vê-se menos no jornal a maneira como o sorriso se dirige aos Estados Unidos, e por isso posso supor, ou adivinhar, a sua verdadeira profundeza.
A raiz do sorriso é a mesma raiz das mãos.
É, primeiro, o acto — e, depois, a própria vocação humana (até que enfim aparecida) para realizar um acto espantosamente completo.
E as poucas palavras que se conhecem do criminoso aumentam a sombria gravidade do acto, tornam-no perfeitamente denso, esférico, acabado.
E é quando, ao outro dia, continuando a ser outono e a haver a mesma luz parada e polida para ver as novas fotografias e notícias, é quando o criminoso encontra o seu próprio assassino.
Incrível.
Ao princípio, tomo o caso como um fantástico folhetim.
Foi deste modo: ao transferir-se o criminoso de uma prisão para outra, um homem destacou-se do meio dos jornalistas e, atirando-se para a frente, disparou-lhe um tiro no coração.
Há fotografias.
Vê-se tudo muito bem.
Como direi?
Há na história, evidentemente, certo barroquismo e precipitação que talvez possamos chamar — americanos.
No entanto, não sei de história mais conforme com as leis da excepção.
Com o seu escandaloso imprevisto, está implacavelmente certa, do princípio ao fim.
Pela minha parte, reconheço que as mãos da fotografia prenderam o seu velho acto criminoso e ficaram para sempre com a força enigmática que as inspirou.
Reconheço ainda que o sorriso tocou os limites da significação e que a frase — não fui eu que matei, estou inocente — dita desde o começo e levada, inteira, para dentro do silêncio, pode ficar como o melhor esforço de equívoco.
E vêde como os Estados Unidos se desdobram em todos os sentidos da confusão.
Tenho de afastar do jornal muitas folhas de plátano, enquanto o meu amor abrange crime, solidão e silêncio, como se fossem uma só coisa: um limite, espécie de milagre ou extremo exemplo.
A minha solidão também cresce, à espera do seu crime e da sua heróica (ou irónica) dignidade.
Porque nunca se sabe bem se nos merecemos a nós mesmos.
Levanto-me do banco, atravesso o jardim, e tenho na minha frente uma cidade que desejaria fazer saltar a cargas de dinamite.
Numa noite do mês de março, estava o tempo esplêndido, olhei para as minhas mãos, e vi uma nódoa branca.
Compreendam-me.
Eu era um homem sereno, emocionalmente próspero, digamos, sem entretanto me entregar à dissipação.
Convivia com muita gente e podia fazer com que me amassem.
Claro, não amava ninguém, mas a minha vida era como que atravessada diariamente por um calor tranquilo e ligeiro.
E então vi de repente que tinha uma nódoa branca na mão direita.
Gosto da mão direita um pouco mais que da outra, pois tenho aquela ideia tradicional de que ela é um nobre instrumento da obra e está ligada superiormente ao espírito.
Além desta, eu possuía muitas outras ideias em que o espírito, a serenidade e a sabedoria constituíam uma espécie de centros vitais.
É isso: tinha o meu tempo, a memória e o futuro bem arrumados.
Achava-me, de certo modo, um indivíduo sem culpas, conhecendo algumas leis seguras, amando lentamente a terra e as estações.
Organizara mesmo um conjunto de aforismos, e acreditava na imparcialidade e — quem sabe? — talvez até acreditasse na justiça.
Havia de ter um dia um talhão de rosas e ser-lhes-ia dedicado.
Rosas tornam o espírito condescendente e vagaroso e dão aos gestos uma grave e amável subtileza.
Tinha esse projecto, o das rosas, certamente.
Mas estava sentado a ler, e então vi uma nódoa esbranquiçada na base do polegar da mão direita.
Pensei primeiro que fosse da luz, depois imaginei que alguma substância deixara ali a sua marca.
Mas não era, porque desloquei a mão e a mancha permanecia no mesmo sítio.
E quando a esfreguei com o polegar da mão esquerda, não se alterou, nem de leve.
Que pensar?
Devia ser, então, qualquer coisa como irritação de pele, um eczema branco.
Bem.
Eu tinha um grande equilíbrio interior e, embora aquele sinal no meu prezado corpo (na mão direita) me inquietasse um pouco, havia tudo o mais onde a serenidade se me garantira.
O livro era mesmo excelente e o mês de março sem chuva é dos que mais aprecio.
Quanto ao resto, é óbvio que eu desprezava — embora com gentileza e rectidão — as pessoas que estavam, ou entravam, ou saíam da minha vida.
Um homem de certa cultura e inteligência, cepticismo manso, uma esparsa ternura sem compromisso pelos seres e coisas.
Apoiava-me uma grande tradição.
Contudo, mais tarde, quando me fui deitar, ao colocar a mão sobre a cobertura da cama, notei que a mancha crescera.
Abrangia agora toda a base do dedo, fazendo uma espécie de grosseiro anel.
Lembro-me de que levantei a cabeça, um pouco de lado, e olhei para a janela onde as cortinas brancas estremeciam.
Vinha da rua, de um jardim próximo, um cheiro de cravos, suponho.
Ouvi também a voz de alguém, uma voz baixa de que só apanhei duas ou três palavras desligadas que, de súbito, me pareceram espantosas.
Mas eram palavras banais, talvez sobre o tempo, os cravos, a noite, sei lá.
A minha mão tremia, também me lembro, e a noite acumulou-se de repente dentro daquele instante único.
Estive à beira do pânico, mas olhei tudo de novo à minha volta e senti que vivia no lugar que eu próprio escolhera, e que eu era um homem coordenado com os meus dias, compreendendo bem que a minha força não estava ao alcance da maioria das pessoas.
Pensei nelas, nas pessoas, e achei belos, ainda que fáceis, os seus rostos e movimentos, e pensei que gostavam de mim, sem me exigirem demasiado.
Depois deitei-me e dormi, tendo decidido ir ao médico um desses dias, a ver do que se tratava aquela pequena mancha.
Durante a noite, tive um sonho incómodo, onde apareciam altas escadas de pedra, do cimo das quais eu fazia um imperceptível sinal de despedida a alguém que se encontrava em baixo, no último degrau.
Atravessei portas que se fechavam depois da minha passagem, sem que lhes tocasse.
Por fim, senti-me cair de um telhado que lentamente se inclinava, fazendo-me rolar até ao beiral.
No fundo, estava um pântano, e eu mergulhei nele.
No sonho, tinha a mão direita presa e fechada como sobre um punhado de brasas.
E então acordei e acendi a luz.
A mancha crescera e uma outra, ainda mais viva, apanhava-me quase toda a palma da mão.
Foi assim que os novos dias invadiram a minha vida, e eram dias sombrios e ardentes, enquanto as manchas iam cobrindo toda a mão, avançando já pelo pulso acima.
Não era ainda o medo, mas as minhas leis vacilaram e comecei a esconder a mão e a aproximar-me mais das outras pessoas.
Quanto ao médico que pensara consultar, tive de bani-lo, pois cada vez menos desejava saber o que eram precisamente as manchas brancas.
A mão ganhara uma insólita nobreza, outra, uma nobreza nova, terrível.
Ela, que me dera antes o sentido do exemplo criador, a mão humanista — perdera o seu talento de ser hábil e construtora, e era agora a mão dramática, proibida entre os homens, subversiva.
Sabia que ela se vingava, com a sua anunciação de um inédito sentido trágico, do quanto representara em dignidade plácida e inteligência sobre a desordem.
Arranjei uma luva, e esta terceira mão, de pelica, caminhava sem jeito, mas intacta, com a sua pureza artificial, nos objectos e movimentos.
Cheguei a possuir um pequeno talento de pelica.
Mas aproximava-me mais e mais das outras pessoas, e tinha com elas conversas ardentes e instáveis.
Começava a amá-las com aflição e a achar tremendamente belos os seus rostos, as palavras, as mãos com que, surpreendidas, tocavam na minha luva.
Em casa, punha-me a escutar o rumor dos vizinhos, os seus passos pelos quartos, as frases mais altas, as canções que trauteavam.
Ia para a janela, por detrás das cortinas, e tremia de emoção ao ver o movimento das ruas.
A mancha, porém, alastrava.
Já atingira um terço do antebraço e era cada vez mais branca.
A carne do polegar parecia tornar-se levemente esponjosa.
A mão esquerda principiara também a ser tocada e, uma manhã, descobri no meio da testa uma ligeira mancha circular, do tamanho de uma pequena moeda.
Ah, foi rápida a propagação.
Da raiz dos testículos subia já o florescimento maldito, enquanto nas mãos e no rosto as manchas aumentavam sempre.
Agora eu só saía à noite, a ocultas, comprando em lugares escusos alguma coisa para comer.
E o meu amor pelas pessoas também crescia, varado por singular violência e fraqueza, um pânico, uma melancolia enormes.
Um dia comprei uma garrafa de aguardente, e embebedei-me no meu quarto.
Despi-me todo, e eu era branco e repugnante.
Haviam-me caído as sobrancelhas e os pêlos do púbis e, um pouco por toda a parte, a carne tornara-se porosa como sabugo.
E então vi em mim, no meio da bebedeira, certa beleza tenebrosa, uma maldição pela qual me apaixonei.
Adormeci nu, sobre o soalho, chorando de tortuosa alegria.
Tornou-se forçoso afastar-me dos outros.
Poderia eu, acaso, meter-me inteiro dentro de uma grande luva de pelica, arranjar um talento artificial de pelica com todo o meu tamanho?
Porque era já notório o estado em que me achava.
O meu amor pelos outros, não obstante, desenvolvia-se sempre.
E só de imaginar que nas casas, nas ruas, debaixo do sol, ao vento que lhes agitava os cabelos — as pessoas andavam, corriam, falavam e sorriam e riam — só de imaginá-lo, ficava com os olhos húmidos.
Amava-as, com a maior profundeza, amava-as muito.
Nu, diante do alto espelho, tocava devagar no corpo e sentia vómitos.
Transformara-me num réptil branco e inconsistente.
Contudo, penso às vezes que não era, nem é, uma doença física, algo como lepra ou coisa assim.
Talvez o meu corpo esteja como dantes, limpo e vivo.
Talvez a lepra me tenha atacado noutro sítio, numa zona terrivelmente mais importante.
Talvez entre o amor e o mundo haja uma chaga pior, onde nem mesmo se espere esquecer ou fugir.
Os poetas interessam-se.
O amor dos mitos, dos lugares sobrecarregados.
O amor das alusões, símbolos e signos.
Os poetas interessam-se pelas crianças.
Isso — aperta a loucura contra ti, debaixo da gabardina — desce.
As cabeças já não são partes nobres das aventuras do corpo, não as envolvem as folhas que brotavam de uma grande tensão — a tremenda voltagem das imaginações.
Desce ao metropolitano — a isto que te é dado como figuração de um inferno sem maravilha.
Os poetas interessam-se pelos rostos.
São rostos esbulhados — os destes habitantes da semana.
Fazem uma vida com boa caligrafia, eles — e acabou-se.
Vão e voltam.
Uma pequena demência nos olhos?
Talvez.
Alguma coisa escapou aos dias — alguma coisa.
O corpo move-se no inferno debaixo.
A ti comove-te o silêncio por onde os corpos se deslocam com os minúsculos olhos intraduzíveis.
O silêncio esmagado pelos comboios, e logo restituído.
Um silêncio móvel, ameaçado, instável.
Aperta a gabardina.
Possuis uma alta voltagem — tu sim, poeta inédito.
Vemos que te interessas.
Lá tens as imagens turbulentas, a vertigem do silêncio interior.
Moves-te, comoves-te, desenvolves-te.
Apertas contra ti a tua loucura — e o olhar é o de um poeta inédito.
Tens uns belos olhos perscrutadores, fixos e aterrorizados.
Andas com uma graça implacável — sim, sim, incómoda.
Sente-se o circuito electromagnético em volta da cabeça.
Não tocar — perigo de morte.
Tal a terrível delicadeza do teu espírito, a força de anjo.
Tens outro ritmo.
Ainda te não calibraram.
És inédito, forte, doloroso.
Interessas-te pelas crianças.
Vemos isso quando os teus olhos tocam no rapazinho de onze anos, no fim da carruagem, e fogem, e voltam de novo para ele.
Interessas-te por onze anos, por essa estranha debilidade que os outros curam, o ritmo secreto da vacilação.
A tua loucura bate de áspero entusiasmo.
Tens uma perigosa ciência — sabes?
É que vês, revês, prevês, tresvês.
Andas para a frente e para trás, páras e corres, e ficas tenso ouvindo e vendo, com a loucura toda a trabalhar.
És sensível — demoníaco.
É quase impossível estares à altura dos teus dons.
Mas esforças-te — vê-se.
Trabalhas, trabalhas.
E de súbito és muito inteligente, alcanças tudo, ficas com o poder de te fascinares de uma ponta à outra do talento.
Um poeta como tu interessa-se pelos onze anos, pela criança.
Vê como o rapazinho sai nesta estação, e atravessa o cais.
Que pensas daquela forma de andar?
Ele oscila, parece um pêndulo, e a sua cara é triste, ele não percebe nada, não percebe a sua dor, e caminha rente às paredes do metro.
Tu percebes.
O teu ofício é perceber.
Amas.
Que pensas daquela forma de andar?
Sim, sim.
Que doçura trágica, não é?
Percebes a ambiguidade?
Se percebes.
Vê: fez qualquer coisa terrível, teve a sua grande força.
Agora está surpreendido.
Não sabia que a tinha, à força, e depois ficou com o medo da sua força maior que ele.
Vai dizer-te isso, aos onze anos, no seu ritmo, na sua linguagem suspensa e atemorizada.
Vai dizer: sabe?
E tu, tu — como tu sabes.
Segue-o.
Vemos como apanhaste o ritmo dele.
Pareces um lobo apaixonado, tens toda a esfaimada doçura de um lobo.
Pisas os passos dele, a pista insegura.
Já andas como ele, andas com onze anos, numa atenção obsessiva.
E a doçura do teu rosto, a sua velocidade amarga e calorosa.
Desce ao inferno, e vê: encontras um rosto tecido de novo, a macia textura de uma matéria quase virgem — encontras o teu enigma.
Nas escadas rolantes, quase sobre ele, aspiras o perfume da sua cabeleira de rapazinho.
Como tu o amas.
O perfume enche o teu silêncio todo.
Não, nem respiras.
Não te mexes.
Ficas cego.
Sabemos como te entregas, tão redescoberto, ao mais profundo terror.
Tens a ciência disso tudo.
É a tua profissão.
Reconhecer, instalar, ligar os contactos, mergulhar na alegria monstruosa.
És diabolicamente inédito.
A vida toda muito devagar.
E quando a boca do metropolitano vos puser — a ele, a esse espectáculo que estiveste prestes a denominar, mas ainda não; e a ti, seguidor trémulo, mestre e discípulo de um «eu» irreparável — quando, quando.
Sim, na praça quando, sob as árvores negras, no meio das temperaturas baixas — tudo construído para o exercício da piedade escandalosa.
Quando o abordares, e ele disser que sim ao magistério da tua idade enganadora, saída do anonimato para a vacilação, o pavor urbano dele.
Estou só, diz ele, mas.
Etc.
Tu compreendes.
Sabes que ele também já tinha o seu silêncio, e do silêncio nascia um incomportável sofrimento, e uma força.
E agora falas muito, e diriges a força dele e a sua fraqueza, e colocas tudo num lugar extraordinariamente seguro, ao que parece, e dizes: vamos tomar outra vez o metro, tenho o meu carro no outro lado da cidade.
Reparaste como os onze anos olharam para ti?
Não sabem que hão-de fazer, os onze anos, com o amor que nasceu neles, agora que saíste completamente do anonimato e és tão real, tão pessoal, tão próximo, tão corrítmico.
Ele vai — estamos mesmo a ver que vai, e o seu modo de andar é curiosamente mais seguro e o teu é menos seguro — vê-se.
Os poetas interessam-se e as crianças interessam-se — e isso é um pacto.
Demasiado pesada, a vossa festa.
Lado a lado pelas ruas, vendo a festa silenciosa, um pouco vergados ao peso de uma alegria tão difícil.
A quatro mãos.
Continua, continua.
Tens uma nova maneira de ver os rostos imóveis sobre os corpos excessivamente móveis, e os olhos ligeiramente alucinados.
Uma nova maneira de conceber a tua própria loucura, de andar com ela, de parar e seguir e respirar com ela.
Sim, um modo especial, nesta tarde, de te aproximares da tua sonâmbula solidão, e encontrares o ponto onde ela de súbito se torna expansiva e ardente, e abrange o ocasional discípulo, o pretexto, o objecto da mais trémula memória.
Cuidado com a memória.
Tu interessas-te.
Ama-la demais.
E a paixão?
És um operário da paixão.
Observamos a demoníaca inteligência de gestos, quando falas ao rapazinho.
O teu amor é lento e veloz — centrípeto, centrífugo.
Como aprendeste.
E que importam os rostos, senão como oscilante fundo para o teu milagroso rosto, esse sensível e atormentado rosto de criança, viajando pelos túneis, de uma ponta à outra da cidade que trabalha noutra coisa, descansa de outro trabalho, ou se prepara para uma estranha musa.
Sabes em que se inspiram eles, os trabalhadores desta cidade?
Nada te importa, a não ser o teu amor — vê-se.
E de novo sobes umas escadas, e a criança sorri, e tu pareces sonhar e vacilas na luz interior, e mais uma vez acreditas, e de repente é como se amasses a tua extensa vida obscura.
E já no carro dizes: vamos pelo meio das árvores.
E guias em direcção ao parque.
Vês tudo muito bem: as árvores negras, o céu brusco e mercurial e a íntima imobilidade do instante.
Sabemos: tremes, quando o rapazinho diz que quer andar sob as árvores, pisando as folhas podres.
Ele sai, caminha, abaixa-se para apanhar uma folha.
E que significa isso, apanhar a folha?
E ergue-se, e continua a andar.
Apanhou a folha como quem encontrou uma coisa perdida, como se tivesse achado a significação de uma palavra confusa no labirinto dos dicionários.
Que tremes e sufocas, sim.
É a embriaguez, o amor lancinante, a memória, a piedade, a sufocação da alegria.
Sim, é a dor — a força da tua presença.
Tens medo.
Interessas-te muito pelas emoções, sabemos.
E vês a solidão impossível da criança apanhando a folha, o distraído empenhamento dela, a frágil nuca.
Repara naquela forma de andar.
Parece que desejarias dizer o que é aquela forma de andar, mas a piedade não tem palavras, a tua piedade.
A loucura dos teus olhos confunde-se com a embriagada piedade dos teus olhos, e tremes.
E então sais do carro e aproximas-te dos onze anos, e vês cada vez mais dolorosamente a forma como eles caminham, os onze anos, sobre as folhas podres, e a imagem violenta da tua obscura vida sobe do fundo — sem perdão, sem nome.
Fechas os olhos — vacilas apavorado.
Páras, o vento refresca a tua cabeça negra, o teu pensamento negro, o teu coração negro.
Páras — maneira única de ficar apenas à porta dos crimes.
Espelho negro.
Vê-se que sabes tudo, que esgotaste a tua difícil ciência.
Há sempre uma cidade onde anoitece.
Mas haverá algum perdão para o homem perdido que a percorre, parando nas praças a decifrar os obeliscos, ou fechando os olhos nos jardins para respirar o perfume confuso e virgem das plantas e da terra húmida, ou ainda estacando na faixa central das avenidas por onde sobem e descem os automóveis e se desenvolve, em cadeia, o jogo obsessivo dos sinais luminosos?
É um homem que caminha até encontrar o rio como algo muito antigo, anterior às vozes e ao trabalho e à cólera e ao amor dos habitantes.
No rio é que vê como há um movimento verdadeiro, e sabe então que ele próprio, perdido por um momento, está muito mais perdido do que supunha: corre também, assim quase imperceptivelmente, reflectindo o que logo se desfaz.
E depois regressa ao centro da capital anoitecida e, erguendo a cabeça, tem a revelação veloz dos enormes edifícios de vidro e metal.
Estou perdido, e as pessoas são de repente arrastadas para os subúrbios, por uma secreta força centrífuga, que o apanha a ele também.
As casas engolem-nas.
Acendem-se e apagam luzes, as cortinas movem-se com a subtileza dos tecidos calmos.
Nas casas, alguém emudece, absorvido por uma lenta domesticidade.
Pensa-se como as cadeiras são inconcebivelmente imóveis e as pessoas se ajustam às cadeiras.
Nunca mais terei paz?, e de súbito a temperatura é baixa, uma árvore tremula na brisa, as casas movem-se subtilmente para uma distância ainda maior: os outros.
E imagina-se isto: estão sentados em volta de uma mesa, as mãos sobem e descem, levanta-se um rosto devagar, e a voz diz: sim, hoje, e o ritmo reorganiza-se em torno desta nova ideia, e o tema destas vidas é esse dia referido — hoje — que se estende para trás e para diante, com as múltiplas imagens rudimentares.
A ele, o que o queima é a inspiração demoníaca.
Talvez espere um dia caminhar sobre as águas, recuperar tudo, chegar junto à esfinge que existe à entrada de todos os lugares e destituí-la de poderes, pela decifração dos enigmas.
Que pode desejar um homem perdido senão ganhar a ciência e a glória?
Para ele, só é possível a salvação completa.
É por isso que este homem caminha sempre e encontra aquele sítio onde o tempo todo se fez espaço: coisa exterior, matéria.
Há uma sinagoga construída e reconstruída desde a fundação da cidade até ao século em que toda a gente está agora a viver, como se viver fosse hoje; e há a ponte romana; a fortaleza árabe; o paço medieval; o palácio renascentista; o convento filipino; o marquês de Pombal; o pequeno teatro arte-nova; a secunda metade do século vinte.
É o tempo.
Mas este tempo é ainda aberto pelos dois lados: e há nele o começo de tudo, e o fim.
Como se subir os degraus de pedra, entrar e sair das ruas estreitas, aparecer nas praças fosse uma aventura não só através do tempo, mas para fora dele: como se fosse consumir o tempo, assumi-lo.
No alto do terrível sentimento de liberdade, o homem pensa que alguém disse: sim, hoje — e é a este tema alheio que ele de repente se devota: ah, uma tarefa simples, uma pessoa, o amor, o comércio, as virtudes e os crimes de todos os dias, do dia de hoje.
Mas sim, sim — existe alguém nesta cidade onde anoiteceu.
Só que é preciso percorrer o pretexto.
São vinte metros talvez, ou trinta, ou o medo que está no fundo da vertigem silenciosa onde a fala se prepara, com as suas quentes e graves curvas, a arguta energia da sedução.
Vamos falar, erguer da treva tumultuosa as nossas antiquíssimas imagens, a espera e a esperança?
Dir-te-ei quem sou, houve um tempo, tive um sonho, lembro-me do teu rosto, a tua voz já existia.
E ele atravessa a rua, passando pelo tempo, de pedra em pedra, com um cigarro na mão para pedir lume ao cigarro alheio, que brilha no outro lado, ao cimo dos três degraus.
Vai ser assim: dá-me lume, por favor?, e o cigarro encostar-se-á ao seu, o lume passará de um para outro, de uma pessoa para outra pessoa, e então, no meio da eternidade deserta, será sim o dia de hoje.
Mas a noite é imensa, quer dizer: a noite do lugar e do tempo, a noite da nossa solidão — é imensa, e apenas um pequeno órgão vivo palpita algures, vibra rapidamente, e amortece-se, e desaparece.
Então, uma vez mais a noite se levanta de nós, e o que estremece é a carne, a nossa, cega e desamparada — mas fremente na sua cegueira e desamparo.
Sabes que estás só? — pergunta a carne à carne —, sabes que a noite se ergueu de ti, como se fosses o seu próprio e único talento, e que esse talento te cerca como uma atmosfera, o morto clima que transportas em ti, de um lado para outro, ao longo das pedras, ao longo de todos os lugares do homem?
Ela sabe, ou pelo menos sabe que sabe.
E é demasiado.
Por isso, olha e espera.
E vê de novo a brasa que estremece na escuridão como uma planta que crescesse e florescesse na terra negra, ou um animal cujo calor abrisse uma brecha no tempo frio.
A carne embriaga-se com imprecisas metáforas de salvação — que salvação?! — com um movimento subterrâneo de analogias, e ele diz: vou pedir-lhe lume.
Vai através do bairro múltiplo, o tempo que o escuro abafou, e então é como se fosse fora do tempo, ou dentro de todo o tempo, à procura do lume para o seu cigarro.
Eles construíram e os anos destruíram, e eles reconstruíram as coisas gastas e construíram outras novas.
Que é isto?
Quer dizer que a carne renasce, e é essa a tarefa?
A noite vem sempre, mas talvez trabalhem também de noite.
Às vezes ouvem-se as picaretas e os martelos, à distância, durante certas noites.
E depois é manhã, e apercebemo-nos de que existe uma coisa nova, um corpo que se organiza para o dia, e isso foi um secreto trabalho nocturno.
Eles acreditam, então — será verdade que ousam acreditar?
Pode-se avançar nas trevas.
Uma, duas vezes, foi-nos indicada uma luz fugitiva — e depois sabemos.
Talvez ainda mais nítida, a topografia marcou-se na nossa cegueira, e então caminhamos, caminha ele com o seu cigarro por acender, a sua perseguição ao fogo.
Não é uma admirável virtude do fogo, não será até um milagroso talento das trevas que, aqui e ali, durante um segundo, o fogo abra a sua pequena rosa trémula, e o homem possa respirar na cega atmosfera dos séculos?
É — eis que ele o diz para si, com uma força maior do que ele próprio, o inventado poder da sua vertiginosa, momentânea fé.
Caminha pelos anos pétreos, com os pés a decifrarem o empedrado e os degraus do bairro.
Ouve os próprios passos, porque sempre ouviu as pancadas do coração — por aí é que reconhece estar vivo, embora isso seja violento demais e demasiado precipitado para a verdadeira harmonia que, possivelmente, seria o estar vivo.
Mas respira, isso sim, o sangue corre pelas veias e artérias, corrompe-se e purifica-se dentro da confusa massa da sua dor de homem, e anda, ele anda, sobe, desce.
Contudo, os passos que ouve, como se fossem as pancadas fortes do seu sangue, parecem distanciar-se.
Pára.
E os passos continuam, afastando-se.
Mais longe, aparece a brasa do cigarro.
O outro foge.
Porque foge?
Que medo inspira assim o desejo do conhecimento, ou o desejo do amor?
É a caça?
Existem aqui o desígnio, o jogo, o ritual — e a alegria bárbara e o primitivo pânico da caça?
Porque o amor é mortal (o amor é mortal?).
Talvez se adivinhe que sim, e obscuramente se saiba que é mortal o conhecimento.
Talvez seja isso o que melhor se conheça do conhecimento — a sua natureza mortal.
Os passos do outro fogem pelo tempo fora, ouvem-se — embaraçados e rápidos — perdendo-se nas escadas, pelas ruas ondulantes, sob os arcos.
Um momento ecoam no meio de uma praça, o cigarro brilha, forma-se uma súbita coroa de silêncio.
Haveria palavras para dizer, a antiquíssima súplica do perseguidor: porque foges?
Mas não haveria resposta.
Ou seria: tenho medo, ou então: é o jogo.
Contudo, não se sabe bem o que acontece, por isso não haveria resposta.
Medo?, porquê medo?, dir-se-ia, jogo, que espécie de jogo?
E as palavras nunca mais acabariam.
Não mais existiria este silêncio no qual, ofegantes, sabemos com tanta dor que ainda estamos vivos.
Por isso é que andamos, agora com todas as artes da caça, devagar, depressa, silenciosamente, cercando a presa.
Amo-te — diríamos nós, no exacto instante de lhe cravar o punhal no meio do peito.
E depois desejaríamos que se fizesse luz, uma grande luz branca, o sol, para vermos o sangue correr e, possivelmente, afogar a nossa boca no sangue amado.
Para conhecermos tudo, até ao fundo e até ao fim.
Porque o amor e o conhecimento são as artes do crime.
Tenho um ramo de flores para ti, diz o amante: são flores venenosas.
Mas toda a gente sabe isto: ninguém deseja nada do amor.
É o tema eleito das palavras.
Eis a razão por que o outro está escondido na praça, ao meio da qual existe um largo fontanário, com a sua rodada taça de pedra, de onde transborda uma água silenciosa e dormente.
A brasa do cigarro marca uma curva no ar e cai na água.
É um indício.
Ele está ali, bem perto.
Mas depois tudo será mais difícil.
Porque será a perseguição declarada, sem o pretexto de pedir lume.
Também não haverá já a indicação do lume, no meio da noite — o sinal de que ali está a pessoa, viva, fumando, respirando, tremendo.
Porque foges?, e enquanto, no mais secreto da sua aflição, ele o pergunta, corre em direcção ao fontanário e quase esbarra com o outro.
Sentem-se, mútuos, únicos, arfam no escuro da praça, a treva treme levemente na água adormecida.
Mas ele diz (e quem sabe se isso é absurdo?) diz: lume, e o outro escapa-se, e põe-se a correr em volta do fontanário.
Os sapatos chapinham na água e a ele, que já começou a persegui-lo, correndo também em torno da taça de pedra, chapinhando do mesmo modo na água vazada, ocorre-lhe um insólito pensamento: caminhamos sobre as águas.
Então abranda um pouco a corrida, inclina o corpo para a direita, e mete a mão na água da taça.
É um ruído novo, virgem, e o contacto da sua carne com a água faz nascer em si uma confusa alegria, o sentido de uma festa natural, o desejo de morrer ali, agora, triunfalmente.
E o outro? — o outro foge, e como não abrandou o passo, nem mergulhou a mão na água, nem pensou (supõe-se) na alegria de uma festa mortal, o outro adiantou-se, e já se encontra no lado oposto do fontanário.
E é ágil, essa criatura sem nome, o ser que se ama, aquele que se persegue e a quem se deseja conhecer, para suplicar lume, ou voz, ou vida, ou sangue, ou sabe-se lá o quê.
Corre depressa demais.
E andando em círculo, chapinhando sempre na água, e às vezes pensando ainda: caminhamos sobre as águas, ele sente, súbito, que o outro avançou bastante.
Treme de medo, porque o outro avançou tanto que já ultrapassou o ponto onde, com o ponto onde ele se encontra, formava os extremos do diâmetro do círculo.
E isto significa: o outro é agora o perseguidor.
E, como avança cada vez mais, torna-se cada vez mais no perseguidor, e ele no perseguido.
Talvez o outro pense: porque foges?, e lhe queira pedir a sua voz, o seu amor, o seu sangue.
É quando sente perto da nuca a respiração do outro.
Tem tempo apenas para desviar-se, correr para a esquerda, atravessar a praça e meter por uma ruela negra.
Mas, parando um instante, ouve os passos do outro na sua direcção.
E então foge através do bairro, do tempo, de pedra em pedra, com o seu pavor de animal perseguido, ouvindo o bater implacável dos pés do outro.
Haveria palavras para ouvir, a antiquíssima súplica do perseguidor: porque foges?
E que poderia ele dizer?: tenho medo?
Não se sabe bem o que acontece.
As palavras nunca mais acabariam, enredar-se-iam umas nas outras, seria um jogo mortal.
Não mais haveria a suspensão do irremediável, esta espécie de silêncio na beira do crime, no qual sabemos, com dor, que ainda estamos vivos.
Ele foge.
Quem sabe se a noite terá fim?
descansando de lutas e de viagens,
quando a notícia de tua morte chegou como um choque de oceano.
Foi primeiro o silêncio, o estupor das coisas, e depois
chegou do mar uma onda grande.
De algas, metais e homens, pedras, espuma e lágrimas
estava feita esta onda.
De história, espaço e tempo recolheu sua matéria
e se elevou chorando sobre o mundo
até que diante de mim veio para golpear a costa
e derrubou em minhas portas sua mensagem de luto
com um grito gigante
como se de repente se quebrasse a terra.
Era em 1914.
Nas fábricas se acumulavam sujeiras e dores.
Os ricos do novo século
repartiam-se a dentadas o petróleo e as ilhas, o cobre
e os canais.
Nem uma só bandeira levantou suas cores
sem os respingos do sangue.
De Hong Kong a Chicago a polícia
buscava documentos e ensaiava
as metralhadoras na carne do povo.
As marchas militares desde a aurora
mandavam soldadinhos para morrer.
Frenético era o baile dos estrangeiros
nas boates de Paris cheias de fumo.
Sangrava o homem.
Uma chuva de sangue
caía do planeta,
manchava as estrelas.
A morte estreou então armaduras de aço.
A fome
nos caminhos da Europa
foi como um vento gelado aventando folhas secas e
quebrantando ossos.
O outono soprava os farrapos.
A guerra havia eriçado os caminhos.
Olor de inverno e sangue
emanava da Europa
como de um matadouro abandonado.
Enquanto isso os donos
do carvão,
do ferro,
do aço,
do fumo,
dos bancos,
do gás,
do ouro,
da farinha,
do salitre,
do jornal El Mercúrio,
os donos de bordéis,
os senadores norte-americanos,
os flibusteiros
carregados de ouro e sangue
de todos os países,
eram também os donos
da História.
Ali estavam sentados
de fraque, ocupadíssimos
em dispensar-se condecorações,
em presentear-se cheques na entrada
e roubá-los na saída,
em presentear-se ações da carnificina
e repartir-se a dentadas
pedaços de povo e de geografia.
Então com modesto
vestido e gorro operário,
entrou o vento,
entrou o vento do povo.
Era Lenin.
Mudou a terra, o homem, a vida.
O ar livre revolucionário
transtornou os papéis
manchados. Nasceu uma pátria
que não deixou de crescer.
É grande como um mundo, mas cabe
até no coração do mais
humilde
trabalhador de usina ou de oficina,
de agricultura ou barco.
Era a União Soviética.
Junto a Lenin
Stalin avançava
e assim, com blusa branca,
com gorro cinzento de operário,
Stalin,
com seu passo tranquilo,
entrou na História acompanhado
de Lenin e do vento.
Stalin desde então
foi construindo. Tudo
fazia falta. Lenin
recebeu dos czares
teias de aranha e farrapos.
Lenin deixou uma herança
de pátria livre e vasta.
Stalin a povoou
com escolas e farinha,
imprensas e maçãs.
Stalin desde o Volga
até a neve
do Norte inacessível
pôs sua mão e em sua mão um homem
começou a construir.
As cidades nasceram.
Os desertos cantaram
pela primeira vez com a voz da água.
Os minerais
acudiram,
saíram
de seus sonhos escuros,
levantaram-se,
tornaram-se trilhos, rodas,
locomotivas, fios
que levaram as sílabas elétricas
por toda a extensão e distância.
Stalin
construía.
Nasceram
de suas mãos
cereais,
tratores,
ensinamentos,
caminhos,
e ele ali
simples como tu e como eu,
se tu e eu conseguíssemos
ser simples como ele.
Porém o aprenderemos.
Sua simplicidade e sua sabedoria,
sua estrutura
de bondoso coração e de aço inflexível
nos ajuda a ser homens cada dia,
diariamente nos ajuda a ser homens.
Ser homens! É esta
a lei staliniana!
Ser comunista é difícil.
Há que aprender a sê-lo.
Ser homens comunistas
é ainda mais difícil,
e há que aprender de Stalin
sua intensidade serena,
sua claridade concreta,
seu desprezo
ao ouropel vazio,
à oca abstração editorial.
Ele foi diretamente
desenlaçando o nó
e mostrando a reta
claridade da linha,
entrando nos problemas
sem as frases que ocultam
o vazio,
direto ao centro débil
que em nossa luta retificaremos
podando as folhagens
e mostrando o desígnio dos frutos.
Stalin é o meio-dia,
a madureza do homem e dos povos.
Na guerra o viram
as cidades queimadas
extrair do escombro
a esperança,
refundida de novo,
fazê-la aço,
e atacar com seus raios
destruindo
a fortificação das trevas.
Mas também ajudou às macieiras
da Sibéria
a dar suas frutas debaixo da tormenta.
Ensinou a todos
a crescer, a crescer,
plantas e metais,
criaturas e rios
ensinou-lhes a crescer,
a dar frutos e fogo.
Ensinou-lhes a Paz
e assim deteve
com seu peito estendido
os lobos da guerra.
Diante do mar de Ilha Negra, na manhã,
icei em meia haste a bandeira do Chile.
Estava solitária a costa e uma névoa de prata
se mesclava ã espuma solene do oceano.
Em metade do seu mastro, no campo de azul,
a estrela solitária de minha pátria
parecia uma lágrima entre o céu e a terra.
Passou um homem do povo, saudou compreendendo,
e tirou o chapéu.
Veio um rapaz e me apertou a mão.
Mais tarde o pescador de ouriços, o velho búzio e poeta, Gonzalito, acercou-se para acompanhar-me sob a bandeira.
“Era mais sábio que todos os homens juntos”, me disse olhando o mar com seus velhos olhos, com os velhos olhos do povo.
E logo por longo instante não nos falamos nada.
Uma onda
estremeceu as pedras da margem.
“Porém Malenkov agora continuará sua obra”, prosseguiu
levantando-se o pobre pescador de jaqueta surrada.
Eu o fitei surpreendido pensando: como, como o sabe?
De onde, nesta costa solitária?
E compreendi que o mar lhe havia ensinado.
E ali velamos juntos, um poeta,
um pescador e o mar
ao Capitão remoto que ao entrar na morte
deixou a todos os povos, como herança, a vida.
Talvez, talvez o olvido sobre a terra como uma capa
possa desenvolver o crescimento e alimentar a vida
(pode ser) como o húmus sombrio no bosque.
Talvez, talvez o homem como um ferreiro acode
à brasa, aos golpes do ferro sobre o ferro,
sem entrar nas cegas cidades do carvão.
sem fechar os olhos, precipitar-se abaixo
em fundições, águas minerais, catástrofes.
Talvez, porém meu prato é outro, meu alimento é diverso:
meus olhos não vieram para morder olvido:
meus lábios se abrem sobre todo o tempo, e todo o tempo
não só uma parte do tempo gastou as minhas mãos.
Por isso te falarei destas dores que quisera afastar,
te obrigarei a viver uma vez mais entre suas queimaduras,
não para nos determos coma numa estação, ao partir,
nem tampouco para golpear com o rosto a terra .
nem para enchermos o coração de água salgada,
mas para caminhar conhecendo, para tocar a retidão
com decisões infinitamente carregadas de sentido,
para que a severidade seja uma condição da alegria, para
que assim sejamos invencíveis.
I
Os verdugos
Sáuria, escamosa América enrolada
ao crescimento vegetal, ao mastro
erigido no lamaçal:
amamentaste filhos terríveis
com venenoso leite de serpente,
tórridos berços incubaram
e cobriram de barro amarelo
uma progênie encarniçada.
O gato e a escorpiona fornicaram
na pátria selvática.
Fugiu a luz de ramo em ramo,
mas não acordou o adormecido.
Cheirava à cana o cobertor,
haviam rodado as machadinhas
ao mais arredio lugar da sesta,
e no penacho escasseado
das cantinas escarrava
a sua independência jactanciosa
o jornaleiro sem sapatos.
O Dr.
Francia
O Paraná nas zonas maranhosas,
úmidas, palpitantes de outros rios
onde a rede da água, Yabebiri,
Acaray,, Igurey, jóias gêmeas
tingidas de quebracho, rodeadas
pelas espessas copas do copal,
transcorre para as savanas atlânticas
arrastando o delírio
do nazaret arroxeado, as raízes
do curupay em seu sonho arenoso.
Do lodaçal tépido, dos tronos
do jacaré devorador, ao meio
da pestilência silvestre,
cruzou o Dr.
Rodríguez de Francia
a caminho da poltrona do Paraguai.
E viveu entre os rosetões
de rosada alvenaria
qual estátua sórdida e cesárea
coberta pelos véus da aranha sombria.
Solitária grandeza no salão
cheio de espelhos, espantalho
negro sobre a felpa rubra
e ratazanas assustadas na noite.
Falsa coluna, perversa
academia, agnosticismo
de rei leproso, rodeado
pela extensão da erva-mate
bebendo números platônicos
na forca do justiçado,
contando triângulos de estrelas,
medindo claves estelares,
espreitando o alaranjado
entardecer do Paraguai
com um relógio na agonia
do fuzilado em sua janela,
com uma mão no ferrolho
do crepúsculo manietado.
Os estudos sobre a mesa,
os olhos no acicate
do firmamento, nos emborcados
cristais da geometria,
enquanto o sangue intestinal
do homem morto a coronhadas
escorria pelos degraus
chupado por verdes enxames
de moscas que cintilavam.
Fechou o Paraguai como um ninho
de sua majestade, amarrou
tortura e barro nas fronteiras.
Quando nas ruas sua silhueta
passa, os índios viram
os olhos para o muro:
sua sombra resvala deixando
duas paredes de calafrios.
Quando a morte consegue ver
o Dr.
Francia, ele está mudo,
imóvel, atado a si próprio,
só em sua cova, seguro
pelas cordas da paralisia,
e morre só, sem que ninguém
entre na câmara: ninguém se atreve
a tocar a porta do amo.
E amarrado por suas serpentes,
desbocado, fervido em sua medula,
agoniza e morre perdido
na solidão do palácio,
enquanto a noite estabelecida
como uma cátedra devora
os capitéis miseráveis
salpicados pelo martírio.
Rosas (1829-1849)
É tão difícil ver através da terra
(não do tempo, que ergue sua taça transparente
iluminando o alto resumo do orvalho),
porém a terra espessa de farinhas e rancores,
adega endurecida com mortos e metais,
não me deixa olhar pra baixo, no fundo
em que a entrecruzada solidão me rechaça.
Mas falarei com eles, os meus, os que um dia
para minha bandeira fugiram, quando era a pureza
estrela de cristal em seu tecido.
Sarmiento, Alberdi, Oros, del Carril:
minha pátria pura, logo manchada,
guardou para vós
a luz de sua metálica estreiteza,
e entre pobres e agrícolas adobes
os desterrados pensamentos
foram fiando-se com dura mineração
e aguilhões de açúcar vinhateiro.
O Chile os repartiu em sua fortaleza,
deu-lhes o sal de seu circuito marinho,
e esparziu as sementes desterradas.
Enquanto isso o galope na planície.
A argola partiu-se sobre as fibras
da cabeleira celeste,
e o pampa mordeu as ferraduras
das bestas molhadas e frenéticas.
Punhais, gargalhadas de mazorca
sobre o martírio.
Lua coroada
de rio a rio sobre a brancura
com um penacho de sombra indizível!
A Argentina roubada a coronhadas
no vapor da alba, castigada
até sangrar e enlouquecer, vazia,
cavalgada por azedos capatazes!
Tu fizeste procissão de vinhas rubras,
foste uma máscara, um tremor selado,
e te substituíram na brisa
por uma trágica mão de cera.
Saiu de ti uma noite, corredores,
lousas de pedra enegrecida, escadarias
onde se fundiu o som, encruzilhadas
de carnaval, com mortos e bufões,
e um silêncio de pálpebra que cai
sobre todos os olhos da noite.
Por onde fugiram teus trigos espumosos?
Teu garbo frutal, tua extensa boca,
tudo o que se move por tuas cordas
para cantar, teu couro trepidante
de grande tambor, de estrela sem medida,
emudeceram sob a implacável
solidão da cúpula encerrada.
Planeta, latitude, claridade poderosa,
em tua orla, na cinta pela neve compartida,
recolheu-se o silêncio noturno que chegava
montado sobre um mar vertiginoso,
e onda após onda a água nua relatava,
o vento gris a tremer desatava a sua areia,
a noite nos feria com o seu pranto estépico.
Mas o povo e o trigo se amassaram: aí
alisou-se a cabeça terrenal, pentearam-se
as fibras enterradas da luz, a agonia
provou as portas livres, destroçadas do vento,
e das poeiradas do caminho, uma
a uma, dignidades submersas, escolas,
inteligências, rostos ao pó ascenderam
até se tornarem unidades estreladas,
estátuas da luz, puras pradarias.
Equador
Dispara Tunguragua azeite rubro,
Sangay sobre a neve
derrama mel ardendo,
Imbabura de tuas cimeiras
igrejas nevadas arroja
peixes e plantas, ramos duros
do infinito inacessível,
e nos páramos, acobreada
lua, edificação crepitante,
deixa cair as tuas cicatrizes
como veias sobre Antisana,
na enrugada solidão
de Pumachaca, na sulfúrica
solenidade de Pambamarca,
vulcão e lua, frio e quartzo,
chamas glaciais, movimento
de catástrofes, vaporoso
e ciclônico patrimônio.
Equador; Equador, cauda violeta
de um astro ausente, na irisada
multidão de povos que te cobrem
com infinita pele de frutaria,
ronda a morte com o seu funil,
arde a febre nos povoados pobres,
a fome é um arado
de ásperas puas na terra,
e a misericórdia te fere
o peito com buréis e conventos,
qual uma enfermidade umedecida
nas fermentações das lágrimas.
García Moreno
Dali saiu o tirano.
García Moreno é seu nome.
Chacal enluvado, paciente
morcego de sacristia,
recolhe cinza e tormento
em seu sombreiro de seda
e enfia as unhas no sangue
dos rios equatoriais.
Com os pequenos pés metidos
em escarpins envernizados,
benzendo-se e encerando-se
nas alfombras do altar,
com as fraldas mergulhadas
nas águas processionais,
dança no crime arrastando
cadáveres recém-fuzilados,
dilacera o peito dos mortos,
passeia seus ossos voando
sobre os féretros, vestido
com plumas de pano agourento.
Nas aldeias índias, o sangue
cai sem direção, há medo
em todas as ruas e sombras
(debaixo dos sinos há medo
que ressoa e sai para a noite),
e pesam sobre Quito as grossas
paredes dos monastérios,
retas, imóveis, seladas.
Tudo dorme com os florões
de ouro oxidado nas cornijas,
os anjos dormem pendurados
em seus cabides sacramentais,
tudo dorme qual uma teia
de sacerdócio, tudo sofre
sob a noite membranosa.
Mas não dorme a crueldade.
A crueldade de bigodes brancos
passeia com guantes e garras
e crava escuros corações
sobre as grades do domínio.
Até que um dia entra a luz
como um punhal no palácio
e abre a jaqueta mergulhando um raio
no peitilho imaculado.
Assim saiu García Moreno
do palácio, mais uma vez, voando
para inspecionar as sepulturas,
empenhadamente mortuário,
mas dessa vez rodou até o fundo
dos massacres, retido,
entre as vítimas sem nome,
na umidade do podredouro.
Os bruxos da América
América Central pisoteada pelos mochos,
engordurada por ácidos suores,
antes de entrar em teu jasmim queimado
considera-me fibra da tua nave,
asa de tua madeira combatida
pela espuma gêmea,
e enche-me do arrebatador aroma
pólen e pluma de tua taça,
margens germinais de tuas águas,
linhas frisadas do teu ninho.
Porém os bruxos matam os metais
da ressurreição, fecham as portas
e entrevam a morada
das aves deslumbradoras.
Estrada
Chega talvez Estrada, pequenino,
em seu fraque de antigo anão
e entre uma tosse e outra os muros
da Guatemala fermentam
regados incessantemente
pelas urinas e pelas lágrimas.
Ubico
Ou é Ubico pelas picadas,
atravessando os presídios
de motocicleta, frio
como pedra, mascarado
da hierarquia do medo.
Gómez
Gómez, tremedal da Venezuela,
afoga lentamente rostos,
inteligências, em sua cratera.
O homem cai à noite nela
mexendo os braços, cobrindo
o rosto dos golpes cruéis,
e é tragado pelos atoleiros,
mergulha em adegas subterrâneas,
aparece nas estradas
cavando carregado de ferro,
até morrer despedaçado,
desaparecido, perdido.
Machado
Machado, em Cuba, arreou sua ilha
com máquinas, importou tormentos
feitos nos Estados Unidos,
silvaram as metralhadoras
derrubando a florescência,
o néctar marinho de Cuba,
e o estudante apenas ferido
era lançado à água onde
os tubarões terminavam
a obra do benemérito.
Chegou até o México a mão
do assassino, e rolou Mella
como um discóbolo sangrento
pela rua criminosa
enquanto a ilha ardia, azul,
embrulhada em loteria,
hipotecada com açúcar.
Melgarejo
A Bolívia morre em suas paredes
como uma flor enrarecida:
encarapitam-se em suas montarias
os generais derrotados
e rompem o céu a pistoladas.
Máscara de Melgarejo,
besta bêbada, espumarada
de minerais traídos,
barba da infâmia, barba horrenda
sobre os montes rancorosos,
barba arrastada no delírio,
barba carregada de coágulos,
barba achada nos pesadelos
da gangrena, barba errante
galopada pelos potreiros,
amancebada aos salões,
enquanto o índio e sua carga cruzam
a última savana de oxigênio
trotando pelos corredores
dessangrados da pobreza.
Bolívia (22 de março de 1865)
Belzu venceu.
É de noite.
La Paz arde
com os últimos tiros.
Poeira seca
e dança triste para o alto
sobem entrançadas com álcool lunário
e horrenda púrpura recém-molhada.
Melgarejo caiu, sua cabeça bate de encontro ao fio mineral
do cimo sangrento, os cordões
de ouro, a casaca
tecida de ouro, a camisa
rota empapada de suor maligno,
fazem junto ao detrito do cavalo
e aos miolos do novo fuzilado.
Belzu em palácio, entre as luvas
e as sobrecasacas, recebe sorrisos,
reparte-se o domínio do escuro
povo nas alturas alcoolizadas,
os novos favoritos deslizam
pelos salões encerados
e as luzes de lágrimas e lâmpadas
caem no veludo despenteado
por uns tantos fogachos.
Entre a multidão
vai Melgarejo, tempestuoso espectro
apenas sustentado pela fúria.
Escuta o âmbito que fora o seu,
a massa ensurdecida, o grito
despedaçado, o fogo da fogueira
alto sobre os montes, a janela
do novo vencedor.
Sua vida (pedaço
de força cega e ópera desatada
sobre as crateras e os planaltos,
sonho de regimento, no qual os trajes
derramam-se em terras indefesas
com sabres de papelão, mas há feridas
que mancham, com morte verdadeira
e degolados, as praças rurais,
deixando atrás o coro mascarado,
e os discursos do Eminentíssimo,
esterco de cavalos, seda, sangue
e os mortos de rodízio, rotos, rígidos,
atravessados pelo atroante
disparo dos rápidos carabineiros)
caiu no mais fundo do pó,
do desestimado e do vazio,
de uma talvez morte inundada
de humilhação, porém a derrota
como um touro imperial mostra as fauces,
escarva as metálicas areias
e empurra o bestial passo vacilante
o minotauro boliviano caminhando
para as salas de ouro clamoroso.
Entre a multidão cruza cortando
massa sem nome, escala
pesadamente o trono alienado,
ao vencedor caudilho assalta.
Rola
Belzu, manchado o amido, roto o cristal
que cai derramando a sua luz líquida
esburacado o peito para sempre,
enquanto o assaltante solitário
búfalo ensangüentado do incêndio
sobre o balcão apóia a sua estatura
gritando: “Morreu Belzu”, “Quem vive?”,
“Respondei”, E da praça,
rouco um grito de terra, um grito negro
de pânico e horror responde; “Viva,
sim, Melgarejo, viva Melgarejo”,
a mesma multidão do morto, aquela
que festejou o cadáver a dessangrar-se
na escadaria do palácio: “Viva”,
grita o fantoche colossal, que tapa
todo o balcão com sua roupa rasgada,
barro de acampamento e sangue sujo.
Martínez (1932)
Martínez, o curandeiro
de El Salvador, reparte frascos
de remédios multicores,
que os ministros agradecem
com prosternação e salamaleques.
O bruxinho vegetariano
vive a receitar em palácio
enquanto a fome tormentosa
uiva entre os canaviais.
Martínez então decreta:
e em poucos dias vinte mil
camponeses assassinados
apodrecem nas aldeias
que Martínez manda incendiar
com ordenações de higiene.
De novo em palácio retorna
a seus xaropes, e recebe
as rápidas felicitações
do embaixador norte-americano.
“Está assegurada”, lhe diz,
“a cultura ocidental,
o cristianismo do Ocidente
e ademais os bons negócios,
as concessões de bananas
e os controles alfandegários.
”
E bebem juntos uma longa
taça de champanha, enquanto cai
a chuva tépida nos pútridos
agrupamentos do ossuário.
As satrapias
Trujillo, Somoza, Carías,
até hoje, até este amargo
mês de setembro
do ano de 1948,
com Moríñigo (ou Natalicio)
no Paraguai, hienas vorazes
de nossa história, roedores
das bandeiras conquistadas
com tanto sangue e tanto fogo,
encharcados em suas fazendas,
depredadores infernais,
sátrapas mil vezes vendidos
e vendedores; açulados
pelos lobos de Nova York.
Máquinas famintas de dólares,
manchadas no sacrifício
de seus povos martirizados,
prostituídos mercadores
do pão e do ar americanos,
lodosos verdugos, manada
de prostibulários caciques,
sem outra lei que a tortura
e a fome açoitada do povo.
Doutores honoris causa
da Columbia University,
com a toga sobre as fauces
e sobre o punhal, ferozes
transumantes do Waldorf Astoria
e das câmaras malditas
onde apodrecem as idades
eternas do encarcerado.
Pequenos urubus recebidos
por Mr.
Truman, recobertos
de relógios, condecorados
por “Loyalty”, sangradores
de pátrias, só há um
pior do que vocês, só há um
e este o deu a minha pátria um dia
para desgraça de meu povo.
II
As oligarquias
Não, ainda não secavam as bandeiras,
ainda não dormiam os soldados
quando a liberdade mudou de roupa,
transformou-se em fazendas:
das terras recém-semeadas
saiu uma casta, uma quadrilha
de novos-ricos com escudo,
com polícia c com prisões.
Traçaram uma linha negra:
“Aqui somos nós, porfiristas
do México, caballeros
do Chile, pitucos
do Jockey Club de Buenos Aires,
engomados flibusteiros
do Uruguai, adamados
equatorianos, clericais
señoritos de todas as partes”.
“Lá, vocês, rotos, mamelucos,
pelados do México, gaúchos,
amontoados em pocilgas,
desamparados, esfarrapados,
piolhentos, vagabundos, ralé,
desbaratados, miseráveis,
sujos, preguiçosos, povo.
”
Tudo se construiu sobre a linha.
O arcebispo batizou este muro
e instituiu anátemas incendiários
para o rebelde que ignorasse
a parede da casta.
Queimaram pela mão do verdugo
os livros de Bilbao.
A polícia
guardou a muralha, e no faminto
que se aproximou dos mármores sagrados
bateram com um pau na cabeça
ou o espetaram num cepo agrícola
ou a pontapés o nomearam soldado.
Sentiram-se tranqüilos e seguros.
O povo continuou nas ruas e campinas
a viver amontoado, sem janelas,
sem chão, sem camisa,
sem escola, sem pão.
Anda pela nossa América um fantasma
nutrido de detritos, analfabeto,
errante, igual em nossas latitudes,
saindo dos cárceres lamacentos,
arrabaldeiro e fugitivo, marcado
pelo temível compatriota cheio
de roupas, ordens e gravata-borboleta.
No México produziram pulque
para ele, no Chile
vinho terebinteno de cor violeta,
o envenenaram, rasparam-lhe
a alma pedacinho por pedacinho,
negaram-lhe o livro e a luz,
até que foi tombando no pó,
metido no desvão tuberculoso,
e então não teve enterro
litúrgico: sua cerimônia
foi metê-lo nu entre outras
carniças sem nome.
Promulgação da Lei da Trapaça
Eles se declararam patriotas.
Nos clubes se condecoraram
e foram escrevendo a história.
Os Parlamentos ficaram cheios
de pompa, depois repartiram
entre si a terra, a lei,
as melhores ruas, o ar,
a universidade, os sapatos.
Sua extraordinária iniciativa
foi o Estado erigido dessa
forma, a rígida impostura.
Foi debatido, como sempre,
com solenidade e banquetes,
primeiro em círculos agrícolas,
com militares e advogados.
Por fim levaram ao Congresso
a Lei suprema, a famosa,
a respeitada, a intocável
Lei da Trapaça.
Foi aprovada.
Para o rico a boa mesa.
O lixo para os pobres.
O dinheiro para os ricos.
Para os pobres o trabalho.
Para os ricos a casa grande.
O tugúrio para os pobres.
O foro para o grão ladrão.
O cárcere para quem furta um pão.
Paris, Paris para os señoritos.
O pobre na mina, no deserto.
O Sr.
Rodríguez de la Crota
falou no Senado com voz
melíflua e elegante.
“Esta lei, afinal, estabelece
a hierarquia obrigatória
e, antes de tudo, os princípios
da cristandade.
Era
tão necessária quanto a água.
Só os comunistas, chegados
do inferno, como se sabe,
podem combater este código
do Funil, sábio e severo.
Mas essa oposição asiática,
vinda do sub-homem, é simples
refreá-la: todos na cadeia,
no campo de concentração,
assim ficaremos somente
os cavalheiros distintos
e os amáveis yanaconas
do Partido Radical.
”
Vibraram os aplausos
dos brancos aristocráticos:
que eloqüência, que espiritual
filósofo, que luminar!
E foi cada um encher correndo
os bolsos com seus negócios,
um açambarcando o leite,
outro dando o golpe no arame,
outro roubando no açúcar,
e todos se chamando em coro
patriotas, com o monopólio
do patriotismo, consultado
também na Lei da Trapaça.
Eleição em Chimbarongo (1947)
Em Chimbarongo, no Chile, faz tempo,
fui a uma eleição senatorial.
Vi como eram eleitos os pedestais da pátria.
As onze da manhã
chegaram do campo as carretas
atulhadas de inquilinos.
Foi no inverno, molhados,
sujos, famintos, descalços,
os servos de Chimbarongo
descem das carretas.
Torvos, tostados, esfarrapados,
são apinhados, conduzidos,
com uma cédula na mão,
vigiados e apertados
voltam a cobrar o pagamento,
e outra vez para as carretas,
em fila como cavalos,
são conduzidos.
Mais tarde
lhes atiram uma caneca de vinho
até ficarem bestialmente
envilecidos e esquecidos.
Escutei mais tarde o discurso
do senador assim eleito:
“Nós, os patriotas cristãos,
nós, os defensores da ordem,
nós, os filhos do espírito”.
E sua barriga era balançada
por sua voz de vaca acachaçada,
que parecia tropeçar
como trompa de mamute
nas abóbadas tenebrosas
da uivante pré-história.
A nata
Grotescos, falsos aristocratas
de nossa América, mamíferos
recém-estucados, jovens
estéreis, asnos sensatos, proprietários malignos.
heróis
da bebedeira no clube,
assaltantes de banco e bolsa,
falsos elegantes, grã-finos, bestalhões,
ataviados tigres de embaixada,
pálidas meninas principais,
flores carnívoras, culturas
das cavernas perfumadas,
trepadeiras chupadoras
de sangue, esterco e suor,
cipós estranguladores,
anéis de jibóias feudais.
Enquanto tremiam os prados
com o galope de Bolívar,
ou de O'Higgins (soldados pobres,
povo chicoteado, heróis descalços),
vós formastes as fileiras
do rei, do poço clerical,
da traição às bandeiras,
mas quando o vento arrogante
do povo, agitando suas lanças,
nos deixou a pátria nos braços,
surgistes aramando as terras,
medindo cercas, amontoando
áreas e seres, repartindo
a polícia e os lagos.
O povo voltou das guerras,
afundou-se nas minas, na escura
profundidade dos currais,
caiu nos sulcos pedregosos,
moveu as fábricas engorduradas,
procriando nos prostíbulos.
nos cômodos repletos
de outros seres desgraçados.
Naufragou em vinho até se perder,
abandonado, invadido
por um exército de piolhos
e de vampiros, rodeado
de muros e delegacias,
sem pão, sem música caindo
na solidão desesperada
onde Orfeu mal lhe deixa
uma guitarra para sua alma,
uma guitarra que se cobre
de fitas e rasgões
e canta por cima dos povos
como a ave da pobreza.
Os poetas celestes
Que fizestes vós, gidistas,
intelectualistas, rilkistas,
misterizantes, falsos bruxos
existenciais, papoulas
surrealistas acesas
numa tumba, europeizados
cadáveres da moda,
pálidas lombrigas do queijo
capitalista, que fizestes
ante o reinado da angústia,
frente a este escuro ser humano,
o esta pateada compostura,
a esta cabeça submersa
no esterco, a esta essência
de ásperas vidas pisoteadas?
Não fizestes nada além da fuga:
vendestes amontoados detritos,
buscastes cabelos celestes,
pés covardes, unhas quebradas,
“beleza pura”, “sortilégio”,
obras de pobres assustados
para evadir os olhos, para
emaranhar as delicadas
pupilas, para subsistir
com o prato de restos sujos
que vos lançaram os senhores,
sem ver a pedra em agonia,
sem defender, sem conquistar,
mais cegos que as coroas
do cemitério, quando cai
a chuva sobre as imóveis
flores podres das sepulturas.
Os exploradores
Assim foi devorada,
negada, sujeitada, arranhada, roubada,
jovem América, tua vida.
Dos despenhadeiros da cólera
onde o caudilho pisoteou cinzas
e sorrisos recém-tombados,
até as máscaras patriarcais
dos bigodudos senhores
que presidiram a mesa dando
a bênção aos presentes
e ocultando os verdadeiros
rostos de escura saciedade,
de concupiscência sombria
e cavidades cobiçosas:
fauna de frios mordedores
da cidade, tigres terríveis,
comedores de carne humana,
peritos na caçada
do povo fundido nas névoas,
desamparado nos rincões
e nos porões da terra.
Os pedantes
Entre os miasmas ganadeiros
ou papeleiros, ou coqueteleiros,
viveu o produto azul, a pétala
da podridão altaneira.
Foí o “siútico” do Chile, o Raúl
Aldunatillo (conquistador
de revistas com mãos alheias,
com mãos que mataram índios),
O Tenente Afetado, o Coronel
Negócio, o que compra letras
e se estima letrado, compra
sabre e se crê soldado,
mas não pode comprar pureza
e então escarra como víbora.
Pobre América revendida
nos mercados do sangue
pelos mergulhões enterrados
que ressurgem no salão
de Santiago, de Minas Gerais,
fazendo “elegância”, caninos
cavalheirinhos de boudoir,
peitilhos inúteis, tacos
do golfe da sepultura.
Pobre América, emascarada
por elegantes transitórios,
falsificadores de rostos,
enquanto, abaixo, o vento negro
fere o coração destroçado
e roda o herói do carvão
até o ossário dos pobres,
varrido pela pestilência,
coberto pela escuridão,
deixando sete filhos famintos
que serão lançados nos caminhos.
Os favoritos
No espesso queijo cardão
da tirania amanhece
outro verme: o favorito.
É o covardão arrendado
para louvar as mãos sujas.
É orador ou jornalista.
Acorda rápido cm palácio
e mastiga com entusiasmo
as dejeções do soberano,
elucubrando longamente
sobre seus gestos, enturvando
a água e pescando seus peixes
na laguna purulenta.
Vamos chamá-lo Darío Poblete,
ou Jorge Delano “Coke”.
(Dá na mesma, poderia ter
outro nome, existiu quando
Machado caluniava Mella,
depois de tê-lo assassinado.
)
Ali Poblete teria escrito
sobre os “Vis inimigos”
do “Péricles de Havana”.
Mais tarde Poblete beijava
as ferraduras de Trujillo,
a cavalgadura de Moríñigo,
o ânus de Gabriel González.
Foi o mesmo ontem, recém-saído
da guerrilha, alugado
para mentir, para ocultar
execuções e saques,
e hoje, erguendo sua pena
covarde sobre os tormentos
de Pisagua, sobre a dor
de milhares de homens e mulheres.
Sempre o tirano em nossa negra
geografia martirizada
achou um bacharel lamacento
que repartisse a mentira
e dissesse: El Sereníssimo,
el Constructor, el Gran Repúblico
que nos gobierna, e deslizasse
pela tinta emputecida
suas garras negras de ladrão.
Quando o queijo é consumido
e o tirano cai no inferno,
o Poblete desaparece,
o Delano “Coke” se esfuma,
o verme torna ao esterco,
esperando a roda infame
que afasta e traz as tiranias,
para aparecer sorridente
com um novo discurso escrito
para o déspota que desponta.
Por isso, povo, antes de ninguém,
pega o verme, rompe sua alma
e que seu líquido esmagado,
sua escura matéria viscosa
seja a última escritura,
a despedida de uma tinta
que limparemos da terra.
Os advogados do dólar
Inferno americano, pão nosso
empapado em veneno, há outra
língua em tua pérfida fogueira:
é o advogado nativo
da companhia estrangeira.
É ele que arrebita os grilhões
da escravidão em sua pátria,
e passeia desdenhoso
com a casta dos gerentes
a mirar com ar supremo
nossas bandeiras andrajosas.
Quando chegam de Nova York
as vanguardas imperiais,
engenheiros, calculistas,
agrimensores, peritos,
e medem terra conquistada,
estanho, petróleo, bananas,
nitrato, cobre, manganês,
açúcar, ferro, borracha, terra,
adianta-se um anão obscuro,
com um sorriso amarelo,
e aconselha com suavidade
aos invasores recentes:
Não é preciso pagar tanta
a estes nativos, seria
um crime, meus senhores, elevar
estes salários.
Nem convém.
Estes pobres-diabos, estes mestiços,
iriam só embriagar-se
com tanto dinheiro.
Pelo amor de Deus!
São uns primitivos, quase
umas feras, conheço esta cambada.
Não paguem tanto dinheiro.
É adotado.
Põem-lhe
libré.
Veste como gringo,
cospe como gringo.
Dança
como gringo, e vai subindo.
Tem automóvel, uísque, imprensa,
é eleito juiz e deputado,
é condecorado, é ministro,
e é ouvido no governo.
Sabe ele quem é subornável.
Sabe ele quem é subornado.
Ele lambe, unta, condecora,
afaga, sorri, ameaça.
E assim se esvaziam pelos portos
as repúblicas dessangradas.
Onde mora, perguntareis,
este vírus, este advogado,
este fermento do detrito,
este duro piolho sangüíneo,
engordado de nosso sangue?
Mora nas baixas regiões
equatoriais, o Brasil,
mas sua morada é também
o cinturão central da América.
Podereis encontrá-lo na escarpada
altura de Chuquicamata.
Onde cheira riqueza sobe
os montes, cruza abismos,
com as receitas de seu código
para roubar a terra nossa.
Podereis achá-lo em Puerto Limón,
na Ciudad Trujillo, em Iquique,
em Caracas, Maracaibo,
em Antofagasta, em Honduras,
encarcerando nosso irmão,
acusando seu compatriota.
despojando diaristas, abrindo
portas de juízes e abastados,
comprando imprensa, dirigindo
a polícia, o pau, o rifle
contra sua família esquecida.
Pavoneando-se, vestido
de smoking, nas recepções,
inaugurando monumentos,
com esta frase: Meus senhores,
a pátria, antes da vida,
é a nossa mãe, é o nosso chão,
vamos defender a ordena fazendo
novos presídios, novos cárceres.
E morre glorioso, “o patriota”,
senador, patrício, eminente,
condecorado pelo papa,
ilustre, próspero, temido,
enquanto a trágica ralé
de nossos mortos, os que fundiram
a mão no cobre, arranharam
a terra profunda e severa,
morrem batidos e esquecidos,
postos às pressas
em seus caixões funerários:
um nome, um número na cruz
que o vento sacode, matando
até a cifra dos heróis.
Diplomatas (1948)
Se você nasce bobo na Romênia
segue a carreira de bobo,
se você é bobo em Avignon
sua qualidade é conhecida
pelas velhas pedras de França, pelas escolas e meninada
desrespeitosa das granjas.
Mas se você nasce bobo no Chile
não demoram a fazê-lo embaixador.
Chame-se você bobo Mengano,
bobo Joaquín Fernández, bobo
Fulano de Tal, se for possível
tenha uma barba acrisolada.
É tudo o que se exige
para “entabular negociações”.
Informará depois, sabichão,
sobre a sua espetacular
apresentação de credenciais,
dizendo: Etc.
, o coche,
etc.
, Sua Excelência, etc.
frases, etc.
, benévolas.
Arranje uma voz cava e um tom
de vaca protetora,
condecorando-se mutuamente
com o enviado de Trujillo,
mantenha discretamente
uma garçonnière (“Sabe você
as conveniências destas coisas
para o Tratado de Limites”),
remeta disfarçado em algo
o editorial do jornal
doutoral que leu ao café
anteontem: é um “informe”.
Junte-se com o “fino”
da “sociedade”, com os bobos
daquele país, adquira quanta
prataria puder comprar,
fale nos aniversários
junto aos cavalos de bronze,
dizendo: Ejem, los vínculos,
etc.
, ejem, etc.
,
ejem, los descendientes,
etc.
, la raza, ejem, el puro,
el sacrosanto, ejem, etc.
E fique tranqüilo, tranqüilo:
é você um bom diplomata
do Chile, é você um bobo
condecorado e prodigioso.
Os bordéis
Da prosperidade nasceu o bordel,
acompanhando o estandarte
das cédulas amontoadas:
sentina respeitada
do capital, adega da nave
de meu tempo.
Foram mecanizados
bordéis na cabeleira
de Buenos Aires, carne fresca
exportada pelo infortúnio
das cidades e dos campos
remotos, onde o dinheiro
espreitou os passos do cântaro
e aprisionou a trepadeira.
Rurais lenocínios, à noite,
no inverno, com os cavalos
à porta das aldeias
e as moças aturdidas
que caíram de venda em venda
nas mãos dos magnatas.
Lentos prostíbulos provincianos
em que os abastados do lugar
- ditadores da vindima -
aturdem a noite venérea
com espantosos estertores.
Pelos rincões, escondidas,
grei de rameiras, inconstantes
fantasmas, passageiras
do trem mortal, já vos tomaram,
já caístes na rede enodoada,
já não podeis voltar ao mar,
já vos estreitaram e vos caçaram,
já estais mortas no vazio
do mais vivo desta vida,
já podeis resvalar a sombra
pelas paredes: em nenhum
lugar senão na morte
andam estes muros pela terra.
Procissão em Lima (1947)
Eram muitos, levavam o ídolo
sobre os ombros, era espessa
a cauda da multidão
como uma saída do mar
de roxa fosforescência.
Saltavam dançando, elevando
graves murmúrios mastigados
que se uniam à fritada
e aos tétricos tamborins.
Coletes roxos, sapatos
roxos, chapéus
enchiam de manchas violeta
as avenidas como um rio
de enfermidades pustulentas
que desembocava nas vidraças
inúteis da catedral.
Algo infinitamente lúgubre
como o incenso, a copiosa
aglomeração de chagas
feria os olhos unindo-se
com as chamas afrodisíacas
do apertado rio humano.
Vi o obeso latifundiário
suando nas sobrepelizes,
esfregando os goteirões
de sagrado esperma na nuca.
Vi o andrajoso gusano
das montanhas estéreis,
o índio de rosto perdido
nas vasilhas, o pastor
de lhamas doces, as meninas
cortantes das sacristias,
os professores de aldeia
com rostos azuis e famintos.
Narcotizados dançarinos
em camisões purpurinos
iam os negros esperneando
sobre tambores invisíveis.
E todo o peru batia
no peito mirando a estátua
de uma senhora melindrada,
azul-celeste e rosadinha,
que navegava as cabeças
em seu barco de confeitos
inflado de aragem suarenta.
A Standard Oil Co.
Quando a verruma grossa abriu caminho
pelas furnas pedregosas
e enfiou seu intestino implacável
nas fazendas subterrâneas,
e os anos mortos, os olhos
das idades, as raízes
das plantas encarceradas
e os sistemas escamosos
se fizeram estratos da água,
subiu pelos tubos o fogo
convertido em líquido frio,
na aduana das alturas
à saída de seu mundo
de profundidade tenebrosa,
encontrou um pálido engenheiro
e um titulo de proprietário.
Ainda que se enredem os caminhos
do petróleo, ainda que as napas
mudem seu lugar silencioso
e movam sua soberania
entre os ventres da terra,
quando agita a fonte
sua ramagem de parafina,
antes chegou a Standard Oi1
com seus letrados e suas botas,
com seus cheques e seus fuzis,
com seus governos e seus presos.
Seus obesos imperadores
vivem em Nova York, são suaves
e sorridentes assassinos,
que compram seda, náilon, puros
tiranetes e ditadores.
Compram países, povos, mares,
polícias, deputações,
distantes comarcas onde
os pobres guardam seu milho
como os avaros o ouro:
a Standard Oil os desperta,
uniformiza, lhes designa
qual é o irmão inimigo,
e o paraguaio faz sua guerra
e o boliviano se desfaz
com sua metralhadora na selva.
Um presidente assassinado
por uma gota de petróleo,
uma hipoteca de milhões
de hectares, um fuzilamento
rápido numa manhã
mortal de luz, petrificada,
um novo campo de presos
subversivos, na Patagônia,
uma traição, um tiroteio
sob a lua apetrolada,
uma troca sutil de ministros
na capital, um rumor
de maré de azeite,
e logo o baque da garra, e verás
como brilham, sobre as nuvens,
sobre os mares, em tua casa,
as letras da Standard Oil
iluminando seus domínios.
A Anaconda Copper Mining Co.
Nome enrolado de serpente,
fauce insaciável, monstro verde,
nas alturas agrupadas,
na montaria gasta
de meu país, sob a lua
da dureza, escavadora, abres as crateras lunares
do mineral, as galerias
do cobre virgem, afundado
em suas areias de granito.
Já vi arder na noite eterna
de Chuquicamata, nas alturas,
o fogo dos sacrifícios,
a crepitação desbordante
do ciclope que devorava
a mão, o peso, a cintura
dos chilenos, enrolando-os
sob suas vértebras de cobre.
esvaziando-lhes o sangue morno,
triturando os esqueletos
e cuspindo-os nos montes
dos desertos desolados.
O ar ressoa nas alturas
de Chuquicamata estrelada.
Os socavões aniquilam
com mãos pequeninas de homem
a resistência do planeta,
trepida a ave sulfurosa
das gargantas, amotina-se
o férreo frio do metal
com suas selvagens cicatrizes
e quando troam as buzinas
a terra engole um desfile
de homens minúsculos que descem
às mandíbulas da cratera.
São pequeninos capitães,
sobrinhos meus, filhos meus,
e quando revertem os lingotes
para os mares, e limpam
a cara e voltam trepidando
no último calafrio,
a grande serpente os devora,
e diminui, e os tritura,
e os cobre de baba maligna,
e os atira pelos caminhos,
e os mata com a polícia,
e os faz apodrecer em Pisagua,
e os encarcera, e os cospe,
compra um presidente traidor
que os insulta e persegue,
e os mata de fome nas planuras
da imensidade arenosa.
E há uma que outra cruz torcida
nas ladeiras infernais
como única lenha dispersa
da árvore da mineração
A United Fruit Co.
Quando soou a trombeta, ficou
tudo preparado na terra,
e Jeová repartiu o mundo
entre a Coca-Cola, a Anaconda,
Ford Motors, e outras entidades:
a Compañía Frutera Inc.
reservou para si o mais suculento,
a costa central de minha terra,
a doce cintura da América.
Batizou de novo suas terras
como “Repúblicas Bananas”,
e sobre os mortos adormecidos,
sobre os heróis inquietos
que conquistaram a grandeza,
a liberdade e as bandeiras,
estabeleceu a ópera-bufa:
alienou os arbítrios,
presenteou coroas de César,
desembainhou a inveja, atraiu
a ditadura das moscas,
moscas Trujíllo, moscas Tachos,
moscas Carías, moscas Martínez,
moscas Ubico, moscas úmidas
de sangue humilde e marmelada,
moscas bêbadas que zumbem
sobre as tumbas populares,
moscas de circo, sábias moscas
entendidas em tirania.
Entre as moscas sanguinárias
a Frutera desembarca,
arrasando o café e as frutas,
em seus barcos que deslizaram
como bandejas o tesouro
de nossas terras submersas.
Enquanto isso, pelos abismos
açucarados dos portos,
caíam índios sepultados
no vapor da manhã:
um corpo roda, uma coisa
sem nome, um número caído,
um ramo de fruta morta
derramada no monturo.
As terras e os homens
Velhos latifundiários incrustados
na terra como ossos
de pavorosos animais,
supersticiosos herdeiros
da encomenda, imperadores
duma terra escura, fechada
com ódio e arame farpado.
Entre as cercas o estame
do ser humano foi afogado,
o menino foi enterrado vivo,
negou-se-lhe o pão e a letra,
foi marcado como inquilino
e condenado aos currais,
Pobre peão infortunado
entre as sarças, amarrado
à não-existência, à sombra
das pradarias selvagens.
Sem livro foste carne inerme,
e em seguida insensato esqueleto,
comptado de uma vida a outra,
rechaçado na porta branca
sem outro amor que uma guitarra
despedaçadora em sua tristeza
e o baile apenas aceso
com rajada molhada.
Não foi porém só nos campos
a ferida do homem, mais longe,
mais perto, mais fundo cravaram:
na cidade, junto ao palácio,
cresceu o cortiço leproso,
pululante de porcaria,
com a sua acusadora gangrena.
Eu vi nos agros recantos
de Talcahuano, nas encharcadas
cinzas dos morros,
ferver as pétalas imundas
da pobreza, a maçaroca
de corações degradados,
a pústula aberta na sombra
do entardecer submarino,
a cicatriz dos farrapos,
e a substância envelhecida
do homem hirsuto e espancado.
Eu entrei nas casas profundas,
como covas de ratos, úmidas
de salitre e de sal apodrecido,
vi seres famintos se arrastarem,
obscuridades desdentadas,
que procuravam me sorrir
através do ar amaldiçoado.
Me atravessaram as dores
de meu povo, se enredaram em mim
como aramados em minh'alma:
me crisparam o coração:
saí a gritar pelos caminhos,
saí a chorar envolto em fumo,
toquei as portas e me feriram
como facas espinhosas,
chamei os rostos impassíveis
que antes adorei como estrelas
e me mostraram seu vazio.
E então me fiz soldado:
número obscuro, regimento,
ordem de punhos combatentes,
sistema da inteligência,
fibra do tempo inumerável,
árvore armada, indestrutível
caminho do homem na terra.
E vi quantos éramos, quantos
estavam a meu lado, não eram
ninguém, eram todos os homens,
não tinham rosto, eram povo,
eram metal, eram caminhos.
E caminhei com os mesmos passos
da primavera pelo mundo.
Os mendigos
Junto às catedrais, atados
ao muro, carrearam
seus pés, seus vultos, seus olhos negros,
seus crescimentos lívidos de gárgulas,
suas latas andrajosas de comida,
e daí, da dura
santidade da pedra,
se fizeram flora da rua, errantes
flores de legais pestilências.
O parque tem seus mendigos
como suas árvores de torturadas
ramagens e raízes:
nos pés do jardim vive o escravo,
como no fim do homem, feito lixo,
aceitada sua impura simetria,
pronto para vassoura da morte.
A caridade o enterra
em seu buraco de terra leprosa:
serve de exemplo ao homem de meus dias.
Deve aprender a pisotear, a afogar
a espécie nos pântanos do desprezo,
a pôr os sapatos na frente
do ser com uniforme de vencido,
ou pelo menos deve compreendê-lo
nos produtos da natureza.
Mendigo americano, filho do ano
de 1948, neto
de catedrais, eu não te venero,
eu não vou colocar marfim antigo,
barbas de rei em tua escrita figura,
como te justificam nos livros,
eu vou te apagar com esperança:
não entrarás em meu amor organizado,
não entrarás em meu peito com os teus,
com os que te criaram cuspindo
tua forma degradada,
eu apartarei tua argila da terra
até que te construam os metais
e saias a brilhar como uma espada.
Os índios
O índio fugiu de sua pele ao fundo
de antiga imensidade de onde um dia
subiu como as ilhas: derrotado,
transformou-se em atmosfera invisível,
foi-se abrindo na terra, derramando
sua secreta marca sobre a areia.
Ele que gastou a lua, ele que penteava
a misteriosa solidão do mundo,
ele que não transcorreu sem erguer-se
em altas pedras coroadas de aragem,
ele que durou como a luz celeste
sob a magnitude de seu arvoredo,
gastou-se de repente até ser fio,
converteu-se em rugas,
esmiuçou suas torres torrenciais
e recebeu seu pacote de farrapos.
Eu o vi nas alturas imantadas
de Amatitlán, roendo as margens
da água impenetrável: andou um dia
sobre a majestade esmagadora
do monte boliviano, com seus restos
de pássaro e raiz.
Eu vi chorar
meu irmão de louca poesia,
Alberti, nos recintos araucanos,
quando o rodearam como a Ercilla
e eram, em lugar daqueles deuses rubros,
uma corrente de mortos cor de cardo.
Mais longe, na rede de água selvagem
da Terra do Fogo,
eu os vi subir, ó mestiços, desgrenhados,
às pirogas rotas
para mendigar o pão no oceano.
Aí foram matando cada fibra
de seus desérticos domínios,
e o caçador de índios recebia
notas sujas para trazer cabeças,
dos donos do ar, dos reis
da nevada solidão antártica.
Os que pagaram os crimes se sentam
hoje no Parlamento, matriculam
seus matrimônios nas presidências,
vivem com os cardeais e os gerentes,
e sobre a garganta apunhalada
dos donos do sul crescem as flores,
Já da Araucania os penachos
foram desbaratados pelo vinho,
puídos pela tasca,
enegrecidos pelos advogados
a serviço do roubo de seu reino,
e aos que fuzilaram a terra,
aos que nos caminhos defendidos
pelo gladiador deslumbrante
de nossa própria orla
entraram disparando e negociando,
chamaram “Pacificadores”
e lhes multiplicaram as dragonas.
Assim perdeu sem ver, assim invisível
foi para o índio o desmoronamento
de sua herdade; não viu os estandartes,
não lançou a girar a flecha ensangüentada,
apenas o roeram pouco a pouco,
magistrados, ratoneiros, abastados,
todos tomaram sua imperial doçura,
todos o enredaram na manta
até que o lançaram a sangrar
aos últimos lamaçais da América.
E das verdes lâminas, do céu
inumerável e puro da folhagem,
da imortal morada construída
com pétalas pesadas de granito,
foi conduzido à cabana rota,
ao árido esgoto da miséria.
Da sua fulgurante desnudez,
dourados peitos, pálida cintura,
ou dos ornamentos minerais
que uniram à sua pele todo o rocio,
foi levado até o fio do andrajo,
repartiram entre eles calças mortas
e assim passeou sua majestade remendada
pela brisa do mundo que foi seu.
Assim foi cometido este tormento.
O feito foi invisível como entrada
de traidor, como impalpável câncer,
até que foi humilhado o nosso pai,
até que o doutrinaram a fantasma
e entrou pela única porta que lhe abriram,
a porta de todos os outros pobres, a de todos
os chicoteados pobres desta terra.
Os juízes
Pelo alto Peru, por Nicarágua,
sobre a Patagônia, nas cidades,
não tiveste razão, não tens nada:
taça de miséria, abandonado
filho das Américas, não há
lei, não há juiz que te proteja
a terra, a casinhola com seus milhos.
Quando chegou a casta dos teus,
dos senhores teus, já esquecido
o sonho antigo de garras e facas,
veio a lei para despovoar teu céu,
para arrancar-te torrões adorados,
para discutir a água dos rios,
para roubar-te o reinado do arvoredo.
Te testemunharam, te puseram selos
na camisa, te forraram
o coração de folhas e papéis,
te sepultaram em éditos frios,
e quando despertaste na fronteira
da mais despenhada desventura,
despossuído, solitário, errante,
te deram calabouço, te amarraram,
te manietaram para que nadando
não saísses da água dos pobres,
mas te afogasses esperneando.
O juiz benigno te lê o inciso
número Quatro Mil, parágrafo Terceiro,
o mesmo usado em toda
a geografia azul que libertaram
outros que foram como tu e tombaram,
e te institui, por seu codicilo
e sem apelação, cão sarnento.
Diz teu sangue, como se entreteceram
o rico e a lei? Com que tecido
de ferro sulfuroso, como foram
caindo os pobres no julgado?
Como se fez a terra tão amarga
para os pobres filhos, duramente
amamentados com pedras e dores?
Assim foi e assim o deixo escrito.
As vidas escreveram-no na minha testa.
III
Os mortos da praça (28 de janeiro de 1946, Santiago do Chile)
Eu não venho chorar aqui onde tombaram:
venho a vós, acudo aos que vivem.
Acudo a ti e a mim e em teu peito bato.
Antes outros tombaram.
Lembras? Sim, lembras.
Outros que os mesmos nomes e sobrenomes tiveram.
Em San Gregorio, em Lonquimay chuvoso,
em Ranquil, derramados pelo vento,
em Iquique, enterrados na areia,
ao longo do mar e do deserto
ao longo da fumaça e da chuva,
dos pampas aos arquipélagos,
foram assassinados outros homens,
outros que se chamavam Antonio como tu
e que eram como tu pescadores ou ferreiros:
carne do Chile, rostos
cicatrizados pelo vento,
martirizados pelo pampa,
firmados pelo sofrimento.
Encontrei pelos muros da pátria,
junto à neve e sua cristalaria,
atrás do rio de ramagem verde,
debaixo do nitrato e da espiga,
uma gota de sangue de meu povo
e cada gota, como o fogo, ardia.
Os massacres
Mas aí o sangue foi escondido
atrás das raízes, foi lavado
e negado
(foi tão longe), a chuva do sul limpou a terra
(tão longe foi), o salitre o devorou no pampa:
e a morte do povo foi como sempre tem sido:
como se não morresse ninguém, nada,
como se fossem pedras que caem
sobre a terra, ou água sobre água.
De norte a sul, onde trituraram
ou queimaram os mortos,
foram nas trevas sepultados,
ou na noite queimados em silêncio,
acumulados numa escarpa
ou no mar cuspidos os seus ossos:
ninguém sabe onde estão agora,
não têm túmulo, estão dispersos
nas raízes da pátria
seus martirizados dedos:
são fuzilados seus corações:
o sorriso dos chilenos:
os valores do pampa:
os capitães do silêncio.
Ninguém sabe onde enterraram
os assassinos estes corpos,
porém sairão da terra
para cobrar o sangue derramado
na ressurreição do povo.
No meio da praça foi o crime.
Não escondeu o matagal o sangue puro
do povo, nem o tragou a areia do pampa.
Ninguém escondeu este crime.
O crime foi no meio da Pátria.
Os homens do nitrato
Eu estava no salitre, com os heróis obscuros,
com o que cava neve fertilizante e fina
na casca dura do planeta,
e apertei com orgulho suas mãos de terra.
Me disseram; “Olha,
irmão, como vivemos
aqui em `Humberstone', aqui em `Mapocho',
em `Ricaventura', em `Paloma',
em `Pan de Azúcar', em `Piojillo' “.
E me mostraram suas rações
de miseráveis alimentos,
seu piso de terra nas casas,
o sol, o pó, os percevejos,
e a solidão imensa.
Vi o trabalho dos raspadores,
que deixam afundada, no cabo
da madeira da pá,
a marca toda de suas mãos.
Escutei uma voz que vinha
do fundo estreito da escarpa,
como de um útero infernal,
e depois assomar em cima
uma criatura sem rosto,
uma máscara poeirenta
de suor, de sangue e pó.
E este me disse: “Aonde fores,
fala destes tormentos,
fala tu, irmão, de teu irmão
que vive embaixo, no inferno”.
A morte
Povo, aqui decidiste dar a tua mão
ao perseguido operário do pampa, e chamaste,
chamaste o homem, a mulher, a criança,
há um ano, até esta praça.
E aqui caiu teu sangue.
No meio da pátria foi vertido,
em frente ao palácio, no meio da rua,
para que todo o mundo o visse
e não pudesse limpá-lo ninguém,
e ficaram suas manchas vermelhas
como planetas implacáveis.
Foi quando mão e mão de chileno
alongaram seus dedos pelo pampa,
e com o coração inteiro
iria a unidade de suas palavras:
foi quando ias, povo, a cantar
uma velha canção com lágrimas,
com esperança e com dores:
veio a mão do verdugo
e empapou de sangue a praça!
Como nascem as bandeiras
Estão assim até hoje nossas bandeiras.
O povo as bordou com sua ternura,
coseu os trapos com seu sofrimento.
Cravou a estrela com sua mão ardente.
E cortou, de camisa ou firmamento,
azul para a estrela da pátria.
O vermelho, gota a gota, ia nascendo.
Eu os chamo
Um por um falarei com eles esta tarde.
Um por um, chegais à recordação,
esta tarde, nesta praça.
Manuel Antonio López,
camarada.
Lisboa Calderón,
outros te traíram, nós continuamos tua jornada.
Alejandro Gutiérrez,
o estandarte que caiu contigo
sobre toda a terra se levanta.
César Tapia,
teu coração está nestas bandeiras,
palpita hoje o vento da praça.
Filomeno Chávez,
nunca apertei a tua mão, mas aqui está a tua mão:
é uma mão pura que a morte não mata.
Ramona Parra, jovem
estrela iluminada,
Ramona Parra, frágil heroína,
Ramona Parra, flor ensangüentada,
amiga nossa, coração valente,
menina exemplar, guerrilheira dourada:
juramos em teu nome continuar esta luta
para que assim floresça teu sangue derramado.
Os inimigos
Aqui eles trouxeram os fuzis repletos
de pólvora, eles comandaram o acerbo extermínio,
eles aqui encontraram um povo que cantava,
um povo por dever e por amor reunido,
e a delgada menina caiu com a sua bandeira,
e o jovem sorridente girou a seu lado ferido,
e o estupor do povo viu os mortos tombarem
com fúria e dor.
Então, no lugar
onde tombaram os assassinados,
baixaram as bandeiras para se empaparem de sangue
para se erguerem de novo diante dos assassinos.
Por estes mortos, nossos mortos,
peço castigo.
Para os que salpicaram a pátria de sangue,
peço castigo.
Para o verdugo que ordenou esta morte,
peço castigo.
Para o traidor que ascendeu sobre o crime,
peço castigo.
Para o que deu a ordem de agonia,
peço castigo.
Para os que defenderam este crime,
peço castigo.
Não quero que me dêem a mão
empapada de nosso sangue.
Peço castigo.
Não vos quero como embaixadores,
tampouco em casa tranqüilos,
quero ver-vos aqui julgados,
nesta praça, neste lugar.
Quero castigo.
Estão aqui
Hei de chamar aqui como se aqui estivessem.
Irmãos: sabei que a nossa luta
continuará na terra.
Continuará na fábrica, no campo,
na rua, na salitreira.
Na cratera do cobre verde e rubro,
no carvão e sua terrível cova.
Estará a nossa luta em todas as partes,
e em nosso coração, estas bandeiras
que presenciaram vossa morte,
que se empaparam em vosso sangue,
serão multiplicadas como as folhas
da infinita primavera.
Sempre
Ainda que as passadas toquem mil anos este lugar,
não apagarão o sangue dos que aqui tombaram.
E não se extinguirá a hora em que tombastes,
ainda que milhares de vozes cruzem este silêncio.
A chuva há de empapar as pedras da praça,
mas não apagará vossos nomes de fogo.
Mil noites cairão com as suas asas escuras,
sem destruir o dia que esperam estes mortos.
O dia que esperamos ao longo do mundo
tantos homens, o dia final do sofrimento.
Um dia de justiça conquistada na luta,
e vós, irmãos tombados, em silêncio,
estareis conosco nesse vasto dia
da luta final, nesse dia imenso.
IV
Crônica de 1948 (América)
Ano ruim, ano de ratos, ano impuro!
Alta e metálica é a tua linha
na beira do oceano
e do ar, como um arame
de tempestades e tensão.
Porém, América, também és
noturna, azul e pantanosa:
lamaçal e céu, uma agonia
de corações esmagados
como negras laranjas estragadas
em teu silêncio de adega.
Paraguai
Desenfreado Paraguai!
De que serviu a lua pura
iluminando os papéis
da geometria dourada?
Para que serviu o pensamento
herdado das colunas
e dos números solenes?
Para este buraco oprimido
de sangue apodrecido, para
este fígado equinocial
arrebatado pela morte.
Para Moríñigo reinante,
sentado sobre as prisões
em seu açude de parafina,
enquanto as penas escarlates
dos colibris elétricos
voam e fulguram sobre
os pobres mortos da selva.
Mau ano, ano de rosas deterioradas,
ano de carabinas, mira, sob teus olhos
não te cegue
o alumínio do avião, a música
de sua velocidade seca e sonora:
mira teu pão, tua terra, tua multidão gasta,
tua estirpe rota!
Vês esse vale
verde e cinza do alta do céu?
Pálida agricultura, mineração
em farrapos, silêncio e pranto
corno a trigo, caindo
e nascendo
em uma eternidade malvada.
Brasil
Brasil, o Dutra, o pavoroso
Peru das terras quentes,
Engordado pelos amargos
Ramos do ar venenoso:
Sapo dos negros lameiros
De nossa lua americana:
Botões dourados, olhinhos
De rato cinzento arroxeado:
Ó Senhor, dos intestinos
De nossa pobre mãe faminta,
De tanto sonho e resplandescentes
Libertadores, de tanto
Suor sobre os buracos
Da mina, de tanta e tanta
Solidão pelas plantações,
América, ergues subitamente
A tua claridade planetária
Um Dutra arrancado ao fundo
De teus répteis, de tua surda
Profundidade e pré-história.
E assim foi!
Pedreiros
Do Brasil, golpeai a fronteira,
Pescadores, chorai a noite
Sobre as águas litorâneas,
Enquanto Dutra, com seus pequenos
Olhos de porco-do-mato,
Quebra a imprensa de machadinha,
Queima os livros na praça,
Encarcera, persegue e fustiga
Até que o silêncio se faz
Em nossa noite tenebrosa.
Cuba
Em cuba estão assassinando!
Já têm Jesús Menéndez
Num caixão recém-comprado
Ele saiu, como um rei, do povo,
e andou espiando raízes,
detendo os transeuntes,
batendo no peito dos adormecidos,
estabelecendo as idades,
compondo as almas partidas,
e levantando do açúcar
os sangrentos canaviais,
o suor que apodrece as pedras,
perguntando pelas cozinhas
pobres: quem és? quanto comes?,
tocando este braço, esta ferida,
e acumulando estes silêncios
numa única voz, a rouca
voz entrecortada de Cuba.
Assassinou-o um capitãozinho,
um generalzinho: num trem
lhe disse: vem, e pelas costas
fez fogo o generalzinho,
para que calasse a voz
rouca dos canaviais.
América Central
Mau ano, vês além da espessa
sombra de matagais a cintura
de nossa geografia?
Uma onda estrela,
como una favo, suas abelhas azuis
de encontro à cesta e voam os clarões
do duplo mar sobre a terra estreita.
.
.
Delgada terra como um látego,
açoitada como um tormento,
teu passo em Honduras, teu sangue
cm São Domingos, à noite,
teus olhos em Nicarágua,
me tocam, me chamam, me exigem,
e pela terra americana
toco as portas para falar,
toco as línguas amarradas,
levanto as cortinas, afundo
a mão dentro no sangue:
Oh, dores
de minha terra, oh, estertores
do grande silêncio estabelecido,
oh, povos de longa agonia,
oh, cintura de soluços.
Porto Rico
Mr.
Truman chega à ilha
de Porto Rico,
vem à água
azul de nossos mares puros
para lavar seus dedos sangrentos.
Acaba de ordenar a morte
de duzentos jovens gregos,
suas metralhadoras funcionam
estritamente,
cada dia
por suas ordens as cabeças
dóricas - uva e azeitona -,
olhos do mar antigo, pétalas
da corola corintiana,
tombam no pó grego.
Os assassinos
erguem a taça
doce de Chipre com os
peritos norte-americanos,
entre grandes gargalhadas, com
os bigodes gotejantes
de azeite frito e sangue grego.
Truman a nossas águas chega
para lavar as mãos vermelhas
de sangue longínquo.
Enquanto
decreta, prega e sorri
na universidade, em seu idioma,
fecha a boca castelhana,
cobre a luz das palavras
que ali circularam como um
rio de estirpe cristalina
e estatui: “Morte para a tua língua,
Porto Rico”.
Grécia
(O sangue grego
desce a esta hora.
Amanhece
nas colinas.
É um simples
arroio entre o pó e as pedras:
os pastores pisam o sangue
de outros pastores:
é um simples
fio delgado que desce
dos montes para o mar,
até o mar que ele conhece e canta.
)
.
.
.
A tua terra, a teu mar volta os olhos,
olha a claridade nas austrais
águas e neves, constrói o sol as uvas,
brilha o deserto, o mar do Chile surge
com sua linha ferida.
.
.
Em Lota estão as baixas minas
do carvão: é um porto frio,
do grave inverno austral, a chuva
cai e cai sobre os tetos, asas
de gaivotas cor de névoa,
e sob o mar sombrio o homem
cava e cava o recinto negro.
A vida do homem é escura
como o carvão, noite andrajosa,
pão miserável, duro dia.
Eu pelo mundo andei longamente,
porém jamais pelos caminhos
ou pelas cidades, jamais vi
homens mais maltratados.
Doze dormem num quarto.
As habitações têm
tetos de restos sem nome:
pedaços de latas, pedras,
papelões, papéis molhados.
Crianças e cães, no vapor
úmido da estação fria,
se juntam até se dar o fogo
da pobre vida um dia
será outra vez fome e trevas.
Os tormentos
Uma greve mais, os salários
Não dão, as mulheres choram
Nas cozinhas, os mineiros
Juntam uma a uma suas mãos
E sua dores.
É a greve
Dos que sob o mar escavaram,
Estendidos na cova úmida,
E extraíram com sangue e força
O torrão negro das minas.
Desta vez vieram soldados.
Arrebentaram suas casas, à noite,
E os conduziram para as minas
Como a um presídio e saquearam
A pobre farinha que guardavam,
O grão de arroz dos filhos.
Depois, batendo nas paredes,
Os exilaram, os afogaram,
Os encurralaram, marcando-os
Como bestas, e pelos caminhos
Num êxodo de dores,
Os capitães do carvão
Viram seus filhos expulsos,
Derrubadas suas mulheres,
E centenas de mineiros
Trasladados, encarcerados
Na Patagônia, no frio antártico,
Ou nos desertos de Pisagua.
O traidor
E por cima destas desventuras
Um tirano que sorria
Cuspindo nas esperanças
Dos mineiros traídos.
Cada povo com suas dores.
cada luta com seus tormentos,
mas vinde aqui dizer-me
se entre os sanguinários,
entre todos os desmandados
déspotas, coroados de ódio,
com cetros de látegos verdes,
foi algum como o do Chile?
Este traiu pisoteando
suas promessas e seus sorrisos,
este do asco fez o seu cetro,
este bailou sobre as dores
de seu pobre povo cuspido.
E quando nas prisões cheias
por seus desleais decretos
se acumularam olhos negros
de agravados e ofendidos,
ele dançava em Viña del Mar,
rodeado de jóias e taças.
Mas os olhos negros olham
através da noite negra.
Que fizeste tu? Não veio tua palavra
para o irmão das minas profundas,
para a dor dos atraiçoados,
não veio a ti a sílaba de chamas
para defender e clamar por teu povo?
Acuso
Acusei então o que havia
estrangulado a esperança,
chamei os rincões da América
e pus seu nome na cova
das desonras.
Então crimes
me reprocharam, a matilha
dos vendidos e alugados:
os “secretários do governo”,
os polícias, escreveram
com piche seu espesso insulto
contra mim, mas as paredes
miravam quando os traidores
escreviam com grandes letras
meu nome, e a noite apagava, com suas mãos inumeráveis,
mãos do povo e da noite,
a ignomínia que em vão
quiseram lançar em meu canto.
Foram à noite então queimar
minha casa (o fogo marca agora
o nome de quem os enviara),
e os juízes se uniram todos
para condenar-me, buscando-me,
para crucificar minhas palavras
e castigar estas verdades.
Fecharam as cordilheiras
do Chile para que eu não partisse
a contar o que aqui acontece,
e quando o México abriu suas portas
para receber-me e guardar-me,
Torres Bodet, pobre poeta,
ordenou que me entregassem
aos carcereiros furiosos.
Mas minha palavra está viva,
e meu livre coração acusa.
Que acontecerá? Que acontecerá? Na noite
de Pisagua, o cárcere, as cadeias,
o silêncio, a pátria envilecida,
e este mau ano, ano de ratazanas cegas,
este mau ano de ira e de rancores,
que acontecerá, perguntas, me perguntas?
O povo vitorioso
Está meu coração nesta luta.
Meu povo vencerá.
Todos os povos
vencerão, um por um.
Estas dores
se espremerão como lenços até
esmagar tantas lágrimas vertidas
em socavões do deserto, em túmulos,
em escalões do martírio humano.
Mas perto está o tempo vitorioso.
Que sirva o ódio para que não tremam
as mãos do castigo,
que a hora
chegue a seu horário no instante puro,
e o povo encha as ruas vazias
com suas frescas e firmes dimensões.
Aqui está minha ternura para então.
Vós a conheceis.
Não tenho outra bandeira.
V González Videla, o traidor do Chile (epílogo) (1949)
Das antigas cordilheiras saíram os verdugos,
como ossos, como espinhos americanos no hirsuto lombo
duma genealogia de catástrofes: estabelecidos foram,
enquistados na miséria de nossas povoações.
Cada dia o sangue manchou seus alamares.
Das cordilheiras como bestas ossudas
foram procriados por nossa argila negra.
Aqueles foram os sáurios tigres, os dinastas glaciais,
recém-saídos de nossas cavernas e de nossas derrotas.
Assim desenterraram os maxilares de Gómez
sob os caminhos manchados por cinqüenta anos de nosso sangue.
A besta escurecia as terras com suas costelas
quando depois das execuções retorcia os bigodes
junto ao embaixador norte-americano que lhe servia o chá.
Os monstros envileceram, mas não foram vis.
Agora no rincão que a luz reservou à pureza,
na nevada pátria branca de Araucania,
um traidor sorri sobre um trono apodrecido.
Em minha pátria preside a vileza.
É González Videla a ratazana que sacode
o seu pelame cheio de esterco e de sangue
sobre a terra minha que vendeu.
Cada dia
tira de seus bolsos as moedas roubadas
e pensa se amanhã venderá terras ou sangue.
Tudo traiu.
Subiu como um rato aos ombros do povo
e dali, roendo a bandeira sagrada
de meu país, ondula sua cauda roedora
dizendo ao abastado, ao estrangeiro, dono
do subsolo do Chile: “Bebei o sangue todo
deste povo, eu sou o mordomo dos suplícios”.
Triste clown, miserável
mescla de mono e rato, cujo rabo
penteiam em Wall Street com pomada de ouro,
não passarão os dias sem que caias do galho
e passes a ser o montão de imundície evidente
que o transeunte evita pisar nas esquinas!
Assim foi.
A traição foi governo do Chile.
Um traidor deixou seu nome em nossa história.
Judas arvorando dentes de caveira
vendeu o meu irmão,
deu veneno a minha pátria,
fundou Pisagua, demoliu nossa estrela,
cuspiu nas cores duma bandeira pura.
Gabriel González Videla.
Aqui deixo seu nome,
para que, quando o tempo haja apagado
a ignomínia, quando minha pátria limpar
seu tosto iluminado pelo trigo e pela neve,
mais tarde, os que aqui buscarem a herança
que nestas linhas deixo como uma brasa verde
encontrem também o nome do traidor que trouxe
a taça de agonia que rechaçou o meu povo.
Meu povo, povo meu, ergue teu destino!
Rompe o cárcere, abre os muros que te encerram!
Esmaga o passo torvo da ratazana que comanda
do palácio: ergue tuas lanças à aurora,
e no mais alto deixa que a tua estrela iracunda
fulgure, iluminando os caminhos da América.
rodeada de estrelas.
O céu está nublado,
nenhum habitante me acompanha.
Sou luar sem multidão,
raio-de-luz no azul.
Não escuto vozes e não vejo sombras.
Sou indivisível no universo,
tão pequena diante da terra,
tão grande frente aos homens.
Sou luz que brilha e não se apaga,
um corpo perdido no espaço.
Ninguém me percebe no planeta.
Grito frases de silêncio,
ninguém me escuta.
Murmuro pausas,
ninguém me ouve.
Sou tão pequena e frágil
quanto um milésimo de segundo.
Sou tão forte quanto as Muralhas da China,
ninguém descobre meus segredos,
ninguém sabe a minha história.
Sou pastora das galáxias,
caminho sobre pedras,
procuro sonhos e castelos.
Minha alma gêmea está a quilômetros de distância.
Não tenho nave nem foguete.
Hei de encontrá-la num futuro próximo.
Dois velhos, sogro e genro, Liszt e Wagner,
estão hospedados perto do Grande Canal
juntos com a mulher inquieta casada com o Rei Midas
o homem que transforma tudo o que toca em Wagner.
O frio verde glacial do mar faz o seu caminho pelos soalhos do
palácio.
Wagner está um farrapo, o seu famoso perfil de roberto está mais enrugado
que nunca
o rosto uma bandeira branca.
A gôndola vai carregada com três vidas, dois bilhetes de ida e volta e um
de ida.
2
Uma das janelas do palácio abre-se de súbito, lá dentro as pessoas
assombram-se com a repentina corrente de ar.
Cá fora surge nas águas a gôndola do lixo conduzida
por dois bandidos de um só remo.
Liszt compôs uns acordes tão pesados que têm
de ser enviados
ao instituto mineralógico de Pádua para análise.
Meteoritos!
demasiado pesados para se firmarem, só podem ir ao fundo, ao fundo,
a pique para o futuro,
para os anos dos camisas castanhas.
A gôndola vai carregada com as pedras submissas do futuro.
3
Frestas, abrindo-se em 1990
25 de Março. Ansiedade pela Lituânia.
Sonhei que visitava um hospital grande.
Sem pessoal médico. Todos doentes.
No mesmo sonho uma menina recém-nascida
que dizia frases completas.
4
Ao lado do genro, que é um senhor de idade, Liszt
é um Grand Seigneur roído pela traça.
É um disfarce.
O abismo que experimenta e rejeita diferentes máscaras escolheu
esta para ele.
O abismo que deseja entrar, visitar os humanos sem
mostrar o rosto.
5
O abade Liszt está habituado a carregar a mala
pela neve suja e ao sol
mas chegada a hora da morte ninguém há-de ir ter com ele à
estação.
Uma brisa quente saturada de conhaque leva-o a sair
a meio de um dever.
Os deveres nunca o largam.
Duas mil cartas por ano!
O aluno que tem de escrever a palavra mal soletrada cem
vezes antes de ir para casa.
A gôndola vai carregada de vida, é simples e negra.
6
De novo 1990.
Sonhei que andei 200 quilómetros para nada.
Tudo aumentou de volume. Pardais grandes
como galinhas cantavam ensurdecedores.
Sonhei que desenhava teclas de piano
na mesa da cozinha. Em silêncio tocava nelas.
Os vizinhos entraram para ouvir.
7
O teclado que se manteve em silêncio ao longo de todo o Parsifal
(mas que o escutou) tem finalmente direito a dizer algo.
Suspiros … sospiri …
Liszt ao tocar mantém esta noite o pedal marítimo em baixo
para que o poder verde do mar suba pelo soalho acima
e se misture com as pedras do edifício.
Boa noite, lindo abismo!
A gôndola vai carregada de vida, é simples e negra.
8
Sonhei que começavam hoje as aulas e que cheguei tarde.
Na sala todos usavam uma máscara branca.
Impossível dizer quem era o professor.
Que por seu dono foi construído com muito carinho e chamado de werther. Por medo de perdê-lo e por amá-lo de mais ele não lhe apresentou ao mar. E assim se passam os 10 anos antes de sua primeira e única viagem ao mar.
O seu criador além de tudo temia que a salinidade do mar afetasse a pintura daquele cristal tão precioso, feito de aço e madeira, que guardava docemente com carinhos e cuidados infinitos no funde de sua bela casa; temia também que a tempestade o afundasse e que a ferrugem e o cupim o comecem. Por isso, resolveu manter-lo trancado qual ave na gaiola, qual peixe no aquário. Isso porque o navio representava muito para ele.
Construí-lo era como vencer uma batalha que nunca teve a oportunidade de ao menos ser derrotado. Mas o resultado dessa construção era entes de tudo, a reação de outras ações. Contudo com essa construção o seu maior propósito era se libertar das correntes da culpa, quebrar a escada da solidão, que principalmente na juventude tanto fez questão de subir e voltar ao passado a cada martelada e cada pincelada tirar das trevas as suas percas e os seus gritos não gritados, todo o medo de lutar por seus ideais e lançá-los numa era de luz.
Esse homem era de poucas vitorias na vida. Ainda assim possuía o que poucos possuíam: alma livre para sonhar. Mas a marcha desses sonhos e também de suas atitudes e de seus planos passavam primeiro por seu medo. E esse juiz oculto dificilmente acatava qualquer de suas decisões.
O navio ao seu modo também o amava, mas sentai lá no fundo íntimo de si, que esse amor não matava sua cede. Além das muitas outras coisas que ele não sabia, e uma morte era uma das; não sabia também que tão cedo partiria com ela virgem de sonhos e realizações. Coitado! - mas reconhecia um sentimento bem oposto ao que tinha pelo o homem, que ao invés de sustentar e alegrar e acalentar esvaziava-o do que nem mesmo tinha. Tudo isso só porque pensava naquilo que balançava para lá para cá.
Certos sentimentos amargavam, ainda mais, quando de sua cela estúpida (ESTÚPIDA PORQUE NÃO ERA ÇELA PARA CERTO TIPO DE PRISIONEIRO, MAS MESMO ASSIM VAZIA-O), de longe simplesmente via a leveza que os outros navios flutuavam sobre aquele tão longínquo e mais tarde agridoce rosto que sempre balançava para é para cá.
Werther, de algum modo, trazia em sua genética um imã que o puxa pra aquele imenso e liso resto que balançava pra lá e para cá. Contemplava-o então com seus olhos, que era uma imensa estrutura de aço e madeira, luzindo mil estrelas e outras mil agonias. Tudo isso o fazia sentisse-se como uma lua amarrada num porto impedida de subir ao céu.
Engolia toda a essa onde de sentimentos angustiosos, amarrado aos pés, que mais uma vez era toda a uma estrutura de aço e madeira, por longas e vultosas correntes - que mais pareciam ancoras lançadas, ao invés do mar, ao chão!
Não me ficou dito como, mas uma vez o werther teve a sua grande chance de conhece aquele rosto, que não muito tempo depois soube que se chamava mar; e que em outras palavras, os navios eram felizes. Só que aquelas correntes, antes presas aos seus pés, estavam finalmente soltas, mas agora ancoradas fatalmente em seu coração. Os motivos para isso pode ter sido vários como, por exemplo, medo e comodismo. Também Pode de ser levar em conta que talvez pensasse não era ser à hora de correr em direção a grande força que o puxava - como fazem tantos por ai. Ou ouviu quem viu frustrações próprias na sua possível realização. Também deve ter caído no conto dos que não foram 'ao encontro do seu grande mar', "por isso auto condenaram-se a lamentar e se arrependerem a vida toda; sem saberem que o destino e uma questão de escolha. Esses agora nem por isso, infelizmente, aprenderam e continuam ensinando agir errado quando o mar chamar um navio. Neles às dores que ardem como o sol não foi e nem são suficientes para evitar que continuem estéreis como pedras. E o que mais dor é saber que tiveram suas chances e a desperdiçaram-na, e agora vêem com a hipócrita ideologia que 'mais vale um pássaro na mão que dois voando'.
Não conquistaram o que perderam por puro medo ou falta de atitude. E por agirem assim não só perderam os dois pássaros que estavam voando, mas também o que estava em mãos. Pois agora, depois de passada a festa e restado só o silencio do salão vazio, depois que perderam suas grandes chances contemplar a alegria dos outros navios, naquele imenso mar, é grande tristeza que seus olhos não cansam, e nem se cansarão de ver. ''
Essas reflexões ao navio caíram como a mão e a luva porque pensar e sofrer e se magoar era o seu grande passa tempo - em quanto isso a pequena bateria de sua vida ai descarregando. Agora, a areia dos castelos dos meus sonhos é capaz de secar o sorriso deste infinito mar...!
Em todo era homem simples: colhia o que a vida dava e plantava o que não tinha. Não era dotado de inteligência genial, mas mesmo assim sabia que quem nunca andou de bicicleta nunca aprenderia; e que toda forma de felicidade, seja ela simples ou grande, era felicidade assim como todo pecado era é pecado.
Tinha alma pura, capaz de filtrar a beleza e leveza da vida até nos mais simples acontecimentos: desde o contemplar do ar pura de uma casa limpa, ao gesto cheio de simbolismo de tirar o palito e a gravata do pescoço. Enquanto ao medo - fruto de seu passado -, não o possuía de todo, mas o tinha nas suas mais variáveis formas. E para salientá-lo ainda mais trazia dentro de si uma gruta secreta, saturada de frustrações; e via o seu fim, sua explosão, o seu esvaziamento com construção do navio.
Formas variáveis do ditado '' como jogador de futebol você daria um grande medico'', por exemplo, não se aplicavam a ele. Isso porque quando não conseguia atuar com êxito, ou por medo, em uma área, simplesmente extraia toda sua força e dedicação para outra área. E assim se fortalecia a ideia da construção do navio. Ainda mais depois do casamento, quando soube que o grande sonho de sua esposa era uma viagem justamente de navio no verão com a família. Então qual melhor presente? Qual maior forma de mostrar o seu amor? Além do que queria presentear o maior presente que a da vida lhe trouxe, quem sabe ate de Deus - com maior presente que ele poderia lhe dar o dera.
Belo plano, grande presente de casamento, tudo feito, mas o medo seria o fator ''x'' na vida deste homem, a cena que não faria parte do espectáculo.
Acontece que sua esposa soube que o passeio com a família que tanto quisera seria com naquele navio que o marido passara anos construindo, e que ele saíra para o auto-mar no intuito de "testá-lo", pois havia já se passado 10 anos deste a conclusão da obra.
A noite era tempestuosa; então ela sem nenhuma sombra de duvida pegou uma embarcação a motor e saiu em sinal de emergência, pronta a ajudá-lo caso algo saísse errado. - como de alguma forma temia.
E foi o que fez...
Nesse momento algo de extraordinário aconteceu com o homem. Sentiu muito mais que medo da morte, quando que viu a representação dos seus sonhos flutuante naufragando...
Quando ela viu a letra A da palavra amor, que formava a frase: ''Com muito Amor e Carinho'' sendo engolida pela água, percebeu o naufrago. Então sem declamar frases poéticas, sem nenhum gesto heróico, mas sim num momento de muito pavor e tensão, lançou ao marido a bóia que espetacularmente estava ali no seu barco. Esse sem mais delongas alcançou-a...
''A perca, os amores não correspondidos ou não vividos, os planos que não deram certo se acumulam em nossas vidas porque não nos entregamos por completo a eles, sempre por um motivo ou outro arrancamos suas raízes ou se quer a plantamos; e não por causa deles.
Nós somos as ferramentas e tinta e tela e pintura da obra que fazemos de nossa vida. POR ISSO TODO DESENHO e todo propósito, por mais tosco que seja, tem de ser visto como a Vara do Monte Horebe. Porque a diferencia de um propósito para o outro é o quantos nós empenhamos para que seu fim seja plausível e eterno. ''
Porém, assim como há uma diferencia entre quem ler e quem decodificar palavras, há diferencia em quem ler um livro, por exemplo, e quem coloca em pratica suas ideias; e tudo isso aqui não passa de literatura.
''Nossos propósitos se lhes fossem dados a força de lutaram por si mesmo é que escolheriam os homens em ou até mesmo navios em que se realizariam!?'' - E se os fossem dados, de forma mágica esse poder; pensem se de alguma forma eles fossem palpáveis, visíveis, ou tomássemos uma pílula para tal acontecer, brotar no nosso córtex cerebral com 1001 formas possíveis para sua concretização?
Mas se isso acontecesse os homens bombas e terroristas em geral, com certeza, tomariam todas as pílulas possíveis por uma só ideia, para que em uma só explosão morresse todos os Palestinos e Israelenses e Americanos e toda a humanidade. Por outro haveria também tantos que tomariam as ' pílulas propositais' por não a violência e não a fome e não as armas nucleares e guerras e não as desigualdades.
Sendo assim conclui-se que, se houvessem realmente essas pílulas, o mundo enfim teria um fim tanto bom como mal. Afinal ''água "mole e pedra dura tanto batem até que fura."
''Só em pensar que o infinito é infinito, por mais que vivermos, nossa existência não passa de alguns segundos. E não há génios ou analfabetos e ricos ou pobres e brancos ou negros, entes de qualquer religião e ateis ou céticos; que seja geneticamente melhor um que o outro. Não hã nenhum ser humano, desta o mais arrogante ao mais simples, que não esteja sujeito ás leis da natureza, e a mesmo fim: a morte - mas não nos precipitemos com isso - nosso tempo de existência pode ser pequeno - o importante é sermos capitalista da felicidade: conquistar o máximo de felicidade com o mínimo de frustrações possível.
Um exemplo bem sucedido disso é o Sistema capitalista; que quer sempre aumentar a obtenção de lucro e não as despesas.
Para o capitalismo tempo é dinheiro, e todo bom capitalista não deve perder tempo em suposições, nem chances de expandi ou começar seus negócios. Ainda, via da regra para começar uma empresa é preciso que se tenha, além de tudo, capital de giro.
Com um investimento inicial de, por exemplo, 100 mil reais a "empresa" compara a matéria prima, os meios e produção e pagará a mão de obra e produzira, por exemplo, 150 mil reais. obtendo, obviamente, um lucro de 50 mil reais. Completo o circulo é necessário começar tudo de novo.
Para os capitalistas da felicidade o processo de obtenção de 'lucro' (felicidade) também é o mesmo. É de extrema necessidade, porém, nem que seja, um pequeno 'capital de giro; que compra a matéria prima, os meios de produção e pagará a mão de obra... Que produz os bens de consumo... Que são vendidos e dão o lucro'. Completo o circulo é necessário começar tudo de novo.
Sobre tudo no amor - sua maior empresa mundial. Acontece que algumas dessas empresas 'fecham-se' por má administração (Traição no casamento, ignorância entre parentes ou amigos, violência, por exemplo) ao contrario das outras empresas capitalistas que compram sua matéria-prima, as capitalistas de felicidade fabricam sua matéria-prima.''
- Existe ainda um pequeno contraste de informações: para começá-las e preciso no mínimo um minúsculo capital de giro(sentimento), mas para que ele sobreviva ao sistema( as crises em geral, por exemplo.) é necessário a matéria-prima.
''Se por um lado se constrói uma grande empresa do amor com tão pouco, por, também se detrói uma grande empresa do amor por tão pouco. - basta acabar a matéria-prima. ''
Todas essas reflexões se passaram na cabeça do homem, em fleches de luz, enquanto segurava-se na bóia e era puxado ao barco.
Já no barco um pouco atómico, deu um leve suspiro e depois abraçou a esposa; e de súbito enxugou a solitária lágrima que rolou de sues olhos.
Ele só não imaginaria que o navio, ao seu modo, no mesmo momento também teve as mesmas reflexões.
Sua criação por mais cede que tivesse e mais atração e mais destinado que fosse ao mar, não consegui concluir o seu propósito - Porque ele mesmo o era!
O homem ao construí-lo deu-lhe alma quando colocou aquela frase: ''Com muito Amor e Carinho''.
Seu navio foi realmente um jovem werther ao contrario. Antes de tudo, 'morreu' não por sua ''amada'', mas quando a teve. Quantos jovens werthes vivem dentro de si?

GR 11 (2009/2012)
O Transhumante
Ou “Versus de Montanya Mayor”
Encontrava-se no Sud-express que tinha partido de Lisboa, da Gare do Oriente no meio duma tarde tolerante e quente de Junho, num primaveril sábado e embalado sob deslavado lençol, o Transhumante adormecia rapidamente, nos beliches contíguos, Hamid-o-gordo e seboso Egípcio dizia-lhe, em mau Inglês ter como destino o Cairo a partir de Paris e um estranho sujeito, muito magro de olhar desconfiado, detrás dos redondos óculos lembrava-lhe um Trotsky ou Troll diminuto e de poucas palavras embora estivesse constantemente escrevendo numa pequena sebenta sabe-se lá o quê, disse-lhe vir do Alaska. Na escuridão do compartimento apenas os focos diminutos de luz da lanterna frontal permitem descrever ao Transhumante os acompanhantes da carruagem cama, seria essa a sua luz e companheira nos momentos noturnos e negros, na sua memória pelo Pirenéu cansado, “nos versos de Montanya Mayor”. Na Primeira noite depois de se apear na suja gare, ainda de madrugada, do Sud-express, ficou em plena floresta Atlântica e viçosa, em Elizondo, num furioso bosque onde o vento não lhe deu tréguas e o fustigou, uivando como se fosse esse o último dia da sua vida, ou antes um lobo faminto rosnando e rondando durante toda a noite, soprando sobre aquele seu pequeno e frágil refúgio , bivouac azul/negro, a cor do céu e da potente tempestade que se fez sentir durante todo dia seguinte. Nesta adiantada etapa ou quartel de vida, não deveria acreditar já, nem “por’í-além” em coincidências, mas por lado contrário ainda aumentam e em muito, as expectativas pouco mundanas dele acerca dos acontecimentos que não conseguia nem queria, plácida e pacificamente explicar, o método e o conteúdo exótico dos mesmos.
O dia terminava quente e na ligeira aragem fresca que se fazia sentir no rosto e na pele dos ombros nus, um remédio que cura e que ao mesmo tempo me saudava os sentidos como numa saudação cósmica benigna e universal, tal o poder que sentia em mim vindo e direccionado da natureza, um auspicioso bem estar oriundo e inscrito no espaço envolvente e sentido em uníssono com a mente e o corpo. A caminho da serra sentia-se cheiro a pinheiro bravo e aquele perfume a flores silvestres contagiante e inseparável da pele, de uma fragância libertadora, como uma bênção extraída da natureza comunicando aos poros o aval, a permissão de viver que todos os dias necessitava tal como um afrodisíaco, para voltar a dar vida à vida e poder continuar correndo e andando pelos trilhos da montanha aberta.
Como é próprio da sua delicada e dedicada imaginação, constroi apocalipses e maremotos em chávenas de café mais ou menos morno, a falta de explicação de certos fenómenos iliba-o de os comprovar (excepto no generoso aroma do café) e não contesta, jamais contesta o seu voluntarioso espírito acerca da veracidade crua e volátil dos factos, trata de os preservar como num cadinho para, no futuro (refere sempre "o futuro”) os desencantar num outro universo paralelo em que façam mais sentido e encaixem magicamente, como se fossem peças de um grande puzzle.
Virou-se então para trás nessa manhã, sentindo-se miserável, fitou de relance e ao longe o mar e o lugar de onde partira e onde não voltaria tão breve, pela frente um esquisso de Pirineu recortado na neblina e bem lá no alto, o qual não conhecia na sua maior parte, alto e tosco rasgado por precipícios e gargantas, tentará desafia-lo e enfrentar o medo que sente um ser solitário e só, qualquer ser nessa estranha e primeva gesta medieval, canta inconsciente e mentalmente a "Chanson de Roland" esta não lhe sai da cabeça enquanto, decidido caminha em direcção ao Mediterrâneo e ao destino final, a casa e atelier de Salvador Dali em Cadaques, na fronteira de um outro mundo. Seguidamente depara-se-lhe Urvallo ,outra aldeia e, numa típica diminuta cabana de caça, Pako e família recebem-no simpáticamente , partilharam uma generosa refeição inundada ao bom vinho da região, que o reabilita da noite mal dormida e insta a percorrer os quilómetros seguintes e a estugar o passo, foram divertidas e relaxadas as horas seguintes apesar da humidade constante e o céu negro, havia-se instalado nele nele a confiança, a tão necessária confiança para conseguir correr cerca de 1.100 km no menor número de dias que lhe permitiam as penas e a inclinação ciclópica do terreno montanhoso. Aí encontra um holandês, directo na sua observação e que o considerou de louco , louco por cantar em alta voz as músicas partizans, como o "Bella Ciao", que melhor e mais bela homenagem poderia ele prestar a quem lutou pela liberdade e quem se poderia considerar são, naquela interminável dança, de arvoredos e pedregulhos, pensou ainda em Saramago , no “Memorial do Convento “, ele estava sim, ”completamente louco varrido, numa terra varrida de loucura.”. Viu então outra bela aldeia Pirenaica, Burgette onde se abasteçe para mais mais alguns km.de pistas e caminhos escuros, ingremes, encontra finalmente os primeiros peregrinos de Santiago, estes inconfundíveis, alguns de aspecto medievo; poncho, cabelos compridos, chapéus de cabedal e também emoções diferentes das dele, nessa altura ainda não partilhadas por este homem pouco dado a epifanias, pelo menos até aquele momento. Chovia de novo uma chuva monótona, cortante e constante, de mãos bem assentes e em gesto de cumprimento sobre os ombros como que o protegendo de maus espíritos, estes deixaram bem vincada nas emoções e na sua memória de transhumante, alí teria de voltar uma e outra vez, como voltara já, vidas passadas e antigas, haveria de regressar todavia no futuro.
O trilho, apesar de difícil fluía sob os seus pés e pernas e perante os seus olhos ávidos de novos horizontes, demasiado cansado, sempre rumo a mais um colo e a mais outra floresta depois de um cume árido, perigoso e pedregoso, os relâmpagos não davam descanso ao caminhante, sentia nos cabelos a electricidade circundante e o cheiro a ozone, a morte iminente sob uma faísca. Mas as tempestades têm também o seu lado belo, assim foi em Mendilaz, outra aldeia que parecia saída de um conto de fdas, sob um arco-íris de cair para o lado, nada fizera prever algo tão grandioso e belo, ainda menos perante aquelas imagem da véspera e o tsunami que, embora ele ainda não soubesse, essa noite iria cair, felizmente o “fronton”,(recinto de pelota basca) semi-coberto, evitou males maiores, conseguiu dormir seco apesar do fraco carinho que a população da aldeia lhe manifestou, mas o povo basco é assim, isolado, desagrado, desconfiado embora honrado. Enfim , Ochagavia e Isaba estavam no caminho e depois da tempestade a bonança fresca, com cheiros benignos e resinosos, acompanhou-o na respiração rápida e ofegante de caminhante feliz, os esquilos saltitavam, parecia o renascimento da primavera enquanto o Col de Somport e Candanchú se aproximavam depressa, venceu o horizonte e espanta-se que as novas vistas , sejam diferentes, ao seu ponto de vista, apesar de iguais para os demais, assim progride diariamente ,tentando ver o que está por detrás do monte, por trás dos novos e iguais horizontes, dos grandes estradões antigos e gastos, antes de começarem os caminhos verdadeiramente empinados do típico Pirinéu central, permitem-lhe estes escrever mentalmente enquanto caminha rápido, como se voasse no pensamento abstrato, o tempo demasiado calmo anuncia-lhe uma nova e sempre certa tempestade de tardes quente, sempre a hora certa, imensos esquilos fugindo, alguns veados e cavalos que quase o empurram para fora da estreita via, o céu tinge-se de negro, rugindo forte , ao som das trovoadas, “Valle do Ecco” estava escrito no mapa molhado , um vale onde nem os próprios pensamentos consegue ouvir, o eco da ancestralidade e os cascos dos cavalos que deram o nome a este rude espaço. Encontra Ascencion e Angel, tornaram-se companheiros de caminhada mas apenas por algumas horas, repartem com ele batatas cozidas mas logo ficam para trás, apesar dos angélicos nomes destes, Angel e Ascencion, não os enquadra com o local onde os encontrou, Valle do Erro (vale dos Cavalo), seria engano, estaria errado de novo, pensou que não, não como em 2007 quando se tinha perdido ali mesmo, apenas um desacertado encontro com Anjos numa floresta de druidas e magos, mais tarde logo haveria de pensar nesses estranhos acontecimentos. De novo alcança protecção, na escuridão de Isaba e pela terceira noite adormece apesar de fortes dores num pé torcido de quando caiu de uma ravina sobre um colchão de folhas podres, foi a mochila que felizmente amparou a queda, depois disso, ainda não tinha dado uma centena de passos viu (ou pensou ver) o que lhe pareceu ser “S. Miguel,” na porta de um mosteiro do século doze,como uma miragem, um aconchego para a alma apesar de não crente apesar de ter sido ele o único que tinha conseguido eventualmente ver este S.Miguel em doze séculos de caminhadas e caminhantes mas foi um sopro de esperança que sentiu na realização da difícil etapa e no na suposta finalização do percurso, coxeando muito, arrastava o corpo cansado em direcção de Zuriza e Águas Tuertas, local já bem conhecido de outras incursões, depois e porventura acabaria chegando a Candanchú, Coll du Somport, quase doze horas de marcha árdua e dura, mas pensava conseguir chegar, estava bastante animado, acordou ainda noite fechada,tinha de esticar o passo em direcção ao desfecho, iria percorrer um terreno muito mais difícil de montanha, com trilhos pouco definidos e sem mapa, já que, quando partiu de Irun, não pensava chegar tão longe, talvez, imaginava ele desistisse antes e a neve que sabia previamente existir aqui em altitude e fora de época, pendurada nos picos de Penha Forca não o deixasse progredir, agora incomodava-o, teria de atravessar com ténis de correr , uma zona de progressão mais técnica e difícil. Encontra então o derradeiro Miguel em carne osso e pele, quem sabe talvez o S. Miguel da porta da Igreja do século doze (,aquela figura dúbia que apenas a ele ,doze séculos depois do carpinteiro a talhar lhe parecia mostrar o S.Miguel estilizado na porta de madeira velha), Miguel nunca tinha pisado a Montanha tão seriamente , condutor de autocarro, resolveu uma semana antes atravessar esta rota ,assim e sem mais , nem menos… mas foi graças ao apoio mútuo que chegaram ao coll du Somport,Candanchu, Miguel continua e porventura continuará ainda caminhando, entre os caminhos dos peregrinos e outros, nos “Versus da Montanya Mayor” em busca de outros viajantes solitários ou em perigo, pensa o transhumante, ele regressará de novo em outros dias de outros Junhos , noutro tempo ( por sinal este ano de 2010 a 6 de Junho),na tentativa de chegar a Andorra ,até ao Mediterrâneo em 2011 ou 2012, e mais além….Talvez, ( porque não Istambul ?)
Jorge Santos/Transhumante
05/2010
O Silêncio do Nada
2ª etapa (Coast to Coast) Atlântico /Mediterrâneo
3 dias (Canfran/Viadós)
O dia estava morno e ventoso enquanto calcorreava as escadinhas de Alfama em Lisboa, era fim do dia, despediu-se da Phyllis, a sua companheira o do filho no Museu da água, um táxi levou-o ao aeroporto, opção que se revelaria incómoda, apesar da rapidez deste meio de transporte em relação ao autocarro habitual ou ao Sud-Express (Lisboa /Madrid costumava demorar cerca de nove ou doze horas horas dependendo da opção). Estava animado pelo sucesso do ano anterior, tinha percorrido 250 km em quatro dias e meio, ainda não tinha recuperado completamente do pé torcido (talvez nunca recuperasse), mas nada o detinha na tentativa de atravessar do Atlântico ao Mediterrâneo, desta vez começaria em Canfran, perto de Candanchú, (Coll du Somport) onde tinha finalizado em 2009, Canfranc era uma linda estação de caminho de ferro, monumento de outras épocas mas tristemente abandonada junto á fronteira com a França, esperava ainda os comboios que não mais chegariam, por estúpidos motivos políticos, eram 13:27, hora de almoçar numa pequena e antiga taberna e lançar-se montanha dentro apesar da chuva forte e da neve em quantidades recordes nas portelas e cumes, percorreria 18 km até ao anoitecer em Salent Galego, ao chegar a Fuerte Col de ladrones, uma pequena fortificação de portagem medieval, já está encharcado até aos ossos e tremendo de frio, sob a pouca roupa que tinha consigo, afinal era verão e tinha de carregar o mínimo de peso para conseguir alguma velocidade num terreno tão inclinado como era aquele com passagens pelos 2.500 metros e desníveis consideráveis, o xisto cinzento parecia fazer crescer um céu tormentoso quando chegou a Formigal, uma Dantesca estancia de ski, teve de apressar-se ao sentir os típicos sinais de resfriado provocados pela neve e gelo e o esgotamento dos cerca de 20 km feitos numa única tarde, quando chega finalmente a Salent Galego entra na primeira porta e nem negoceia o preço da noite, tinha pressa de secar e dormir, a última noitada tinha-se passado esperando transporte no terminal rodoviário de Zaragoza, dando voltas à enorme estação para conseguir manter-se acordado, sabia que todo o perímetro demorava uma hora a completar, em passos lentos e foi assim contando as horas de uma noite difícil, mas era preferível ao acordar sem nada, roubado como já tinha acontecido fazia tempo num jardim de Sevilha, tinha então dezasseis ou dezoito anos e fugido de casa na tentativa de conhecer o mundo para além da Europa, tentou passar furtivamente para Àfrica, felizmente não tinha conseguido fugir ás autoridades que o devolveram a casa dos pais.
De manhã acordou pelas 7 horas, mas sai do hotel às 8 horas em ponto, com um céu limpo espelhando-se na barragem de Sallent a caminho de Panticosa, fê-lo pelo caminho mais fácil, tinha-se informado previamente da viabilidade de outro percurso mas a neve continuava intransponível, além disso este estradão ia directo até ao balneário de Panticosa, outra aberração Pirenaica, uma estação Termal cinco estrelas inaugurada e logo abandonada, este atalho permite-lhe aumentar substancialmente a velocidade média do percurso por ser feito numa estrada e não num caminho sinuoso e difícil como a maior parte das etapas. Olha para o relógio, eram 11 horas e estava já em Panticosa, percorrera 20 km em 3 horas e esteve animado nos restantes 17 km até Bujaruelo onde chegou pelas 5 horas da tarde,a tempo da primeira refeição do dia e recuperar fôlego para os próximos 18 km até ao Parque natural de Ordesa (Cabana Suaso). Pela primeira vez encontra uma alma viva neste trilho, assusta-o o rastilhar do mato, era um corredor de longa distância que aparece repentinamente, ia na mesma direcção e mais tarde protagonizaria com ele o abandono do GR, depois de se perderem juntos em Goriz. Foi um longo dia, percorrera 56 km, já tinha anoitecido quando se aconchega frio e molhado na Cabana Suaso, cheia de centenas senão milhares de inofensivos ratos, no Parque Natural de Ordesa e Monte perdido, o pé voltou a resvalar numa pedra e foi dolorosamente que se arrastou as últimas centenas de metros e de novo sob chuva forte, a chuva constante e prosaica de todas as tardes Pirenaicas. Mas renova-se de energias no terceiro dia pela excelente paisagem de Canyons e florestas densas da zona, Goriz e Anisclo eram agora as metas e seria talvez no Refúgio de Pineta ou a aldeia de Parzan sua próxima meta, ainda não sabia ele que chegaria a Parzan sim, mas no carro de apoio do John ,o incontornável corredor de montanha que o ajuda a chegar ao final desse dia depois de se perderem e reencontrarem.
O trilho escondeu-se sob a erva muito alto, (de novo devido à meteorologia extrema do último inverno) as confortáveis marcas brancas e vermelhas desapareceram, esperando por ele mais à frente estava John, o referido colega de percurso que lhe fazia lembrar uma lebre sendo ele a tartaruga, o outro corria, e ele com algum peso às costas (além da idade que o ameaçava apesar de ser todavia Transhumante convicto) tentando deslocar-se o mais rápido que podia.
Foram horas que passaram na busca do trilho e de “Fuen Blanca”um manancial que indicaria ser por ali o trilho que desceria pela vertente, não podiam inventar, só aquele trilho os levaria ao vale e acenderia depois ao colado Anisclo, uma das subidas mais íngremes de toda a viagem.
Foi decepcionado que o Transhumante desiste do projecto pelo qual esperou um ano, saíndo do percurso, alcançá-lo de novo implicava um dia de marcha e as condições anímicas não eram as melhores nessa altura para lhe permitirem retomar o caminho. Baixa para a aldeia de Nerin onde felizmente o aguarda John e o transporte que o coloca de novo na continuação da marcha, desta vez mais à frente, na pequena aldeia de Parzan, a poucos quilómetros do túnel de Bielsa, pensa que talvez assim consiga chegar a Benasques , abandonada de vez a vontade de alcançar Andorra. O Aneto, próximo de Benasques marcava a metade do percurso Gr11, costa a costa e seria suficiente neste ano ,regressaria mais tarde onde se tinha perdido para averiguar melhor, por agora estava conformado e cansado,terminou o dia com uma derrota de portugal face a Espanha no Mundial da África do Sul de 2010 e jantando na única taberna da Localidade, servido por uma imigrante do Brasil enquanto vêm o futebol final da taça do mundo, ironias do destino.
Tem 40 km para percorrer, o pé inchado dificulta-lhe a marcha, de novo Jonh passa a correr e despedem-se:-até Benasques, Pensam encontra-se novamente no final mas não conseguiria lá chegar, ao meio da tarde e feitos apenas 20 km, desiste na cabana “refúgio de de Viadós”, consegue boleia na aldeia de Plan, haveria de voltar de novo no ano seguinte, esperava ele , e com melhores condições atmosféricas, talvez com menos neve nos cumes e menos chuva nas tardes curtas.
Recorda-se do ano anterior(2009) e do Miguel ,o Santo Miguel do convento do século XII ? ou simplesmente um condutor de autocarro, este ano tinha comparecido diante dele um Deus alado, O Mercúrio determinado e com asas nos pés ,qual seria no ano seguinte o personagem que o acompanharia, tinha curiosidade em saber e doze meses para melhorar do entorse ,talvez não fosse má ideia usar botas na próxima vez, em lugar dos usados ténis , apesar destas lhe diminuírem consideravelmente a velocidade.
Em Ainsa ,depois de Plan ,apanha uma outra boleia boleia (fazia-o recuar aos tempos em que viajava de boleia pela Europa) desta vez deixa-o na estação de autocarros na cidade de Barbastro, com destino a Saragoça , Madrid e Lisboa, soube-lhe a pouco os três dias e meio no silêncio do nada (120 km) e depois aquela interminável viagem de autocarro de 900 km, mas sabe que regressará no ano seguinte, por agora resta-lhe voltar a Burgos para finalizar de bicicleta o “caminho de Santiago” a Finisterra, 600 km de trilho e ele ainda pode pedalar,o movimento dos pedais não o incomoda demasiado,como treino tentará fazer a estrada mais longa do país - N2 com cerca de 800 km de Faro a Chaves ou ao Cantábrico,tão distante para alguns mas tão perto para ele, pensa no seu amigo Idílio,( http://bacalhaudebicicletacomtodos.blogspot.com ) a pedalar do pólo Norte ao pólo sul e como gostaria de o acompanhar ou talvez não,está tão habituado a estar só que encara como natural esse estado,esse silencio…esse nada…
Jorge santos
http://namastibetphoto.blogspot.com
Junho de 2010
Transhumante Parte 3 (Diário de um Louco)
Os primeiros orvalhos do Outono já se faziam sentir nas planícies madrugadas de Espanha e vestiam-se de ruivo nas espigas e nas vistas da janela do comboio/Hotel Lusitânia. O Transhumante despertava de uma noite mal dormida em solavancos e guinadas para mais uma etapa nos Pirenéus, depois de chegar a Madrid ainda teria de percorrer outras estações e outros comboios mais modernos e rápidos que o levariam até onde tinha terminado no ano anterior, em Ainsa, S. Joan de Plan/Biadós.
Um táxi colectivo despejou-o já noite, no fim da estrada de alcatrão que tão bem conhecera no ano anterior (2010), sabia a distância que iria percorrer a pé até ao refúgio, (cerca de vinte quilómetros) mas não se estaria aberto dada a proximidade do inverno e, para aumentar a incerteza não tinha comida para essa noite nem tinha alimentos para se lançar nos caminhos costa a costa do GR 11.
Ainda ponderava na lucidez do seu estado mental e no que o levava a fazer este disparate de atravessar os Pirenéus do Atlântico ao Mediterrâneo quando as luzes de um veículo-todo-terreno iluminam a estrada, iam na mesma direcção e tinham uma valiosa informação – O refúgio estava aberto -já tinha transporte e também onde “senar” e dormir nessa noite, começara bem esta aventura de loucos.
Acordou “com as galinhas”, mal se avistava já os caminhos ténues da montanha mas felizmente o bom tempo presenteava ainda um doce fim de Setembro que mais parecia primavera e nas pernas do Trashumante, as primeiras horas decorreram gloriosas, corria como um louco, esquecera tudo quanto deixara para trás, respirava o silêncio do nada numa terra inundada de loucura.
Recordava as manhãs longínquas de quando iniciou dois anos antes em Irun esta rota e lhe parecia estar tão distante do final, no Mediterrâneo em Cap de Creus, mas afinal já tinha feito metade, estava agora percorrendo a parte média ou central, mas também a zona mais alta da cordilheira Pirenaica, onde as tempestades poderiam ser mais perigosas e as etapas mais dolorosas com desníveis consideráveis(entre os 900 e os 2.700 metros).
Conhecia grande parte destes lagos de montanha e parques naturais paradisíacos, melhor que o resto da cordilheira, mas durante todos os anos que deambulou por aqui, nunca imaginara que pudesse passar um dia correndo de Norte a Sul ainda menos como lobo ou urso solitário, quase sem roupa para mudar, sem comida para as jornadas nem apoio logístico ou mesmo transporte próprio para fazer, depois de terminadas as jornadas, os 1.100 km que separavam a montanha, do conforto da casa e da família, da normalidade.
Era uma rematada loucura estar correndo os 800 km da rota Pirenaica não sendo um habitante local, habituado e melhor conhecedor da região, para estes bastaram sete dias, como lhe disseram ser o “record” da travessia, mesmo assim estava determinado a usar apenas 12 /13 dias, talvez poucos o conseguissem.
Na porta do refúgio de Estós, num papel escrito à pressa, dizia que o guarda voltaria próximo do meio-dia e meia hora, tentaria almoçar mais tarde, apesar do estômago já o avisar, esperava não perder o trilho ou perderia também a refeição do dia.
Quando descia o interminável valle de Estos interrogou uma família de camponeses locais que se encontravam colhendo “setas” (cogumelos), perguntou se estaria na direcção certa para Andorra e mais uma vez ficou desassossegado perante a resposta, segundo eles estaria completamente fora de rota e era uma loucura aventurar-se assim em distâncias tão absurdas e sem saber onde estava nem por onde ir, diziam eles que Gr 11 eram todos os GR’S, pois todos tinham o mesmo nome GR 11.1, GR 11.2 etc.
Revelou-se mais uma vez ser desnecessário pedir informações a quem não entendesse as razões de outros para quebrar as próprias peias mentais.
A meio da tarde um oportuno “camping” ainda aberto nesta época, junto da estrada principal que conduz a França pelo túnel de Bielsa, proporciona-lhe a tão desejada refeição com cerveja para pacificar a sede, já se faziam notar no céu as nuvens negras da trovoada que aí vinha.
Um estradão largo e monótono condu-lo durante toda a tarde a uma portela que tardava em chegar até que, pelas 17 horas encontra duas jovens moças, Ivone e Elena a porta de um refúgio não guardado, acompanham-no e ajudam-se mutuamente a superar o medo da tempestade e dos sonhos em que um urso dourado, o devora devagar até de madrugada.
Tal como noutra etapa em que Miguel, o S. Miguel “da porta do convento”, foi um considerável apoio depois de um pé torcido, aqui Ivone e Elena, tiveram também um efeito reconfortante perante uma noite feita dia com os “flashes” de tantos e tantos relâmpagos apenas com um mero segundo entre a luz e o som, nos intervalos via aparecer perfilados “hobbits“ ,”brujas” e outras personagens surreais.
O dia seguinte ainda seria mais alucinante que a noite, o ar estava límpido como sempre fica na bonança depois da alguma tempestade e a correria pelo monte abaixo embriagava-o, o vento fustigava-o no rosto transpirado e continuava a correr indiferentes às dores nos joelhos, as bolhas nos pés, ao cansaço de todos os músculos, alguns até que nem ele sonhava existirem.
A meteorologia adiantava neve para os próximos dias em cotas acima de 2.500 metros e ele tinha de ser rápido pois apenas teria o dia seguinte para chegar o mais próximo possível de Andorra.
Tentou alcançar o refúgio de Colomers, já seu conhecido mas em vão, ao chegar a “Restanca”, de novo os guardas do refúgio o tentam convencer do perigo grande que é continuar, de noite e sob a tão terrível tempestade regressada novamente durante a tarde e num caminho mal balizado nessa zona. Ele convence-se a deixa-se ficar perante uma promessa de jantar, cama seca e do primeiro banho em muitos dias.
Mais uma vez acorda com pesadelos, noite cerrada, para tentar fazer render o último dia antes do nevão, das pistas de montanha ficarem tapadas pela neve. Surpreende-se da forma física que tem aumentado desde que chegou e vontade anímica de correr por entre os caminhos tortos dentro do parque de Saint-Maurici/Encantats.
Chega a Espot ainda cedo, resolvido a não continuar mais além, o céu prometia neve mas sentia a sensação “Dulce” de dever cumprido. Andorra era já ali ao virar, no total das 3 etapas tinha percorrido 2/3 dos 840 km que separavam o Atlântico do Mediterrâneo pelo trilho do Gr 11, recomeçaria no próximo ano por Esterri D’Aneu, agora já por Barcelona/Manresa, mas de avião, a viagem de 24 horas comboio/autocarro para superar os 1.100 km entre casa e o objectivo era mais cansativa que a travessia da montanha grande.
Tinha um sonho por realizar entretanto, pedalar 13.000 km de Xi’na a Istambul por entre etapas e alucinações, desertos e visões de outros mundos mais ou menos paralelos.
http://joel-matos.blogspot.com
Jorge Santos (09/2011)
Fantasmas e javalis ou um poema de longo curso
Dormira acarinhado pela noite amena, ali próximo, a poucos quilómetros de Andorra, agora era acordado pelos grunhidos dos Javalis, o Transhumante assustou-se ainda um pouco mas não demorou muito a lembrar-se onde estava; voltara ao GR 11 para tentar terminar o que começara quatro anos antes, no ano de 2009, em Irun .
Dava agora mais valor que há anos atrás às pequenas ocorrências diárias, talvez a falta de acontecimentos o fizesse valorizar mais os sons os cheiros ou os encontros casuais com os escassos caminhantes ou montanhistas.
Actualmente encontrava-se no Vale de Madriu, muito perto de Andorra e à sua volta os javalis esforçavam-se por manter o terreno chafurdado como era seu hábito.
Demorara cerca de cinco horas desde a partida de Lisboa em avião, fez escala em Barcelona na manhã quente de sábado,15 de Setembro de 2012 e ainda fazia calor apesar de cair a tarde, estava um calor abafado e sem vento quando chegou a Andorra de Autocarro, tempo apenas de comer no primeiro bar de comida rápida, ainda tentou recomeçar onde tinha finalizado em 2011,em La Guingueta D’Aneu, mas em vão, o próximo bus apenas seria na segunda-feira, dois dias depois.
As grandes cidades não lhe despertavam muito interesse, mesmo aquela magnífica “Babel” com as torres de Gaudi.
Lembrava-se bem do vale de Madriu, isso sim, já tinha passado por aqui com um amigo o J.J. Portela há bastantes anos atrás, mas ainda se recordava d’alguns pormenores do percurso, onde tinha tirado uma ou outra fotografia, dos lugares e fontes onde bebera uma boa água, cristalina como diamante, lagoas de azul-turquesa, lembrava-se todavia das montanhas que não mudam muito, mudam-nos a nós…e muito essencialmente por de dentro.
Uns grupos de escaladores Catalões (pareciam escaladores pelo aspecto) na cabana “dels esparvers” recomendam-lhe de uma forma pouco simpática que procure outro refúgio pois aquele encontra-se lotado, a resposta foi igualmente fria e este disse-lhes que não precisava de tecto para dormir, qualquer recanto da floresta seria a sua casa nos próximos dias.
Perguntaram-lhe o que estava fazendo ao que o Transhumante respondeu que tencionava acabar o GR 11 em quinze dias; a resposta foram gargalhadas, pois que isso não era possível já que o ídolo da Catalunha e quiçá mundial e amigo pessoal destes, Kilian Jornet o havia feito em sete dias e os quinze, seria até mesmo assim impensável, até para um fantasma e os Pirenéus estavam pejados deles…de fantamas e intrujões.
Ficaram mais aliviados quando lhes disse que todos estes Quilómetros, os estava fazendo mas em suaves etapas anuais.
Era noite quando alcança finalmente o refugi Engorg’s e acende uma fogueira, cerra a porta e deixa-se adormecer pela segunda noite na montanha alta.
Mais uma manhã magnífica fá-lo lembrar que o tempo estável em montanha não pode durar muito, sabe que em breve terá borrasca e ele está demasiado exposto aos elementos e sem qualquer apoio para menosprezar a segurança.
Pernoita no enorme mosteiro do vale de Núria, chega muito tarde e cansado ao meio de muitos turistas que o miram de alto abaixo, tinham subido no trem de cremalheira desde Queralbs, estavam limpos e perfumados ao contrário dele, mas o banho merecido limpa-lhe a alma e é um novo Transhumante que se faz ao caminho na manhã seguinte por um caminho denominado “via dos engenheiros” onde o perigo espreita bem lá no fundo da falésia, tinha de não olhar para baixo.
Nesse dia um sol admirável e uma madrugada mansa, limpam-lhe a mente e o caminho até Malnu (onde viveu Kilian Jonet) alcança Puigcerdá mas não consegue chegar até planoles nesse dia, planeava dormir num camping aí existente mas de novo encontra lugar entre os seus amigos javalis no Bivoac “azul – cor-de-tempestade” mas numa benévola floresta de pinheiros e acácias recordava-se do trajecto de outros anos e das tempestades nesta serrania que podem assustar o mais arrojado dos homens e mesmo os Transhumantes não estão a salvo dos fantasmas do medo.
No dia seguinte, entre Dorria e Planoles mais um encontro, desta vez com um caminhante sobrecarregado, pergunta-lhe o Transhumante da razão de ir tão pesado; a resposta foi imprevista, disse-lhe que iria passar muitos meses na montanha fazendo o percurso inverso dele, começara em Cap-de-Creus e iria terminar não em Irun mas noutro lugar da península Ibérica , talvez Finisterra ,ou Núxia através do Caminho de Santiago francês ou mesmo Lisboa ou Faro, perguntou ao Transhumante qual a sua opinião sobre o melhor percurso, este disse-lhe que pelas Astúrias, o chamado “Camiño del Norte”, seria uma melhor opção pela a beleza da paisagem embora de inverno fosse de muito difícil progressão devido à neve e nevoeiros intensos.
Depois de Almoçar bem em Planoles num bom restaurante ( o referido camping estava fechando)ainda consegue alcançar Núria no fim de dia, corre atrás do sol que teima em esconder-se por detrás dele e projecta uma sombra de onde não consegue sair por mais que corra, e que suba naquele horizonte árido e maravilhoso, estava junto ao ponto mais alto da catalunha “o Puigmal” ,o ponto mais elevado do, possível mente mais jovem país do mundo,”A Catalónia” ou Catalunha. Para os “amigos”.
Distingue-se ao longe uma primeira grande massa escura de nuvens, como que atraídas por ele, espectros negros que o perseguem vindos de outras épocas de guerras civis, Hemigway’s e contrabandistas.
Para o trasnhumante, assim como para os fantasmas não havia fronteiras nem parerdes, a vida fluía e era como um poema de longos discursos com ele mesmo…e com os emboçados fantasmas.
Ao fim da manhã estava em Setcases com os sinais de tempestade mais próximos, mais tarde resolve sentar-se com os velhos e velhas na taberna da aldeia, conversam sobre rituais antigos e praticas de transumância há muito abandonadas mas que não esquecem pela liberdade que usufruíam na montanha.
Dizem – lhe também ser muito perigoso continuar naquelas condições, contam-lhe do ultimo inverno em que morreram de frio num mesmo local onze alpinistas no mesmo percurso que ele iria iniciar, ainda tenta durante a tarde continuar, mas regressa à cavaqueira de café a as historias da transumância até cair de cansaço numa cama de “hostal” no virar da esquina
Foi calorosa a separação, com os velhos transumantes que de manhã cedo estavam pousados no mesmo sítio no mesmo sonho e começa, já em passo de corrida o que até aí tinha feito em passo rápido, confiava mais no pé direito que tinha torcido um ano antes e muitas vezes torcia com dores terríveis mesmo enquanto corria ou andava simplesmente a pé, depressa chega a aldeia de molló.
Depois foi Beget com uma linda igreja Românica e Albanyá foi o próximo ponto de passagem com Sant Aniol d’aguja no centro de uma vegetação tropical e uma humidade de cem por cento, de perder o fõlego, mas recupera-o depressa a poucos quilómetros de Albanyá, na vertiginosa descida duma interminável estrada de cimento, é quando vê pela primeira vez o Mediterrâneo, pondera ainda se não terá chegado a hora de terminar aquele sofrimento físico, segredam-lhe de manso no ouvido para continuar mas ele inutilmente mira sobre o ombro tentando ver sombra ou espectro mas nada, apenas a floresta, agora bem mais seca e amarelada pelo inicio de Outono.
Almoçou na casa de um camponês que escrevera na porta em letras toscas “servimos bebidas e refeições”,
Regara bastante bem a “botifarra,” o feijão branco e a salsa com um bom vinho caseiro, sentia-se tonto quando passou por ele,pouco depois um casal de ciclistas (faziam o percurso contrário tentando chegar a Irun num percurso por vezes paralelo quando não o mesmo, mas mais propício para bicicletas de todo o terreno ) perguntam-lhe se estava bem , sim; respondeu :
-estava melhor que nunca e continuou sorrindo de satisfação enquanto se afastava cambaleando em direcção ao “mar-do-outro-lado”.
Era tarde de quinta-feira e o voo de regresso seria no domingo seguinte, bem cedo; havia que fazer concessões e em boa hora o pensou porque uma boleia para Lançá o deixa mais confortavelmente próximo de Cap-de-creus e do destino, do ponto de encontro com os ancestrais que o perseguiam desde Irun, desde que começou caminhando no mar-de-cima.
Compreende agora por que razão este foi o ponto de encontro escolhido, a paisagem é torcida e retorcida, esburacada até, pelos ventos e marés, criando uma súbita catarse de estilos e sentidos que não tem igual no mundo,
Lembrou-se de uma frase de Platão, “só os mortos conhecem o fim do mundo” e aqui parecia-lhe o mundo do fim do mundo e perguntou-se: -“se não estaria morto”.
Em Port-de-La-Selva conheceu um simpático casal que o acompanhou, falavam demais e interromperam as conversas que vinha fazendo consigo mesmo, ao longo do caminho todo desde Irun,
Sentia-se incomodado mas deixou correr os acontecimentos, afinal era assim que decidira viver, como Trashumante, ao sabor do ar e das torrentes do tempo, domando criaturas e paisagens. Umas mais rústicas e pacatas e outras mais céleres e aladas como aves gritantes.
Foi um individuo aliviado que chegou finalmente a Creus e a Cadaqués a povoação escolhida por Dali, Picasso, Gaudi e muitos outros para tertúlias sazonais.
Sentia pouco profundo, o apenas ter feito um trilho comprido, nada mais, apenas um comprido e inestético poema sem métrica.
Os fantasmas não compareceram ao encontro, ficaram pelos montes com medo da “tramutana” (vento norte desta latitude que afasta as tempestades vindas do Pirinéu Catalão) esperava senti-los mais próximos da pele noutro continente, em Xi’an, quando iniciasse a rota da seda em bicicleta ou talvez nas tempestades de areia do deserto do taklamakan, que costumam soterrar estradas, caminhos e viajantes oportunistas.
Provavelmente o Transhumante ficaria nos Pirenéus e regressaria de novo a Irun ou Hendaye pelo mesmo trilho mas agora a sós, não me agradava a ideia de voltar a percorrer com ele outra e outra vez o mesmo cenário os mesmos calhaus e precipícios e os mesmos sonhos extintos.
Prestou ali mesmo, no farol do cabo de Creus, homenagem aos homens que conduziam o gado dos pontos mais altos dos Pirenéus no inverno até as planícies da erva, “os Transumantes “, A transumância foi uma prática há muito finda, para dar lugar a uma mera indústria turística que flagela as encostas desta soberba serrania com um excesso de pistas de esqui e uma paisagem lunar de dar medo até a um Transhumante, como tinha orgulho em se considerar …( EU TE SAÚDO TRANSHUMANTE )
Jorge Santos
(Setembro 2012)
https://namastibet.wordpress.com
Joel Matos
Jorge Santos (Namastibet)
Como um leão na batalha do mundo
Transpus florestas, à noite e sob sol
Visto a túnica da poesia, amor profundo
Desdobro do azul do céu o arrebol
Minha existência inteira tento poetar
Não sob protesto fútil, ou sentimental
Venho expondo diferença entre o bem e o mal
Mesmo que com isso possa desagradar
Eu sinto e vivo o que todo homem sente
De bardo*, sou um bacharel formado
Embora às vezes saíam como dum tornado
Frases do vernáculo, veneno de serpente
Noites de procela*, e dias de amargura
Numa rua escura, ou num amor candente,
Nos vagalhões do mar ou no sol ardente
A alma do poeta veste rija armadura
Extrai da pedra bruta ou da flor o viço
O néctar e o perfume do amor-perfeito
A alquimia*** do poeta sempre dá um jeito
Até p’ra tirar das abelhas o mel no cortiço
No topo da montanha, ou no sopé do vale
Nas asas de um arcanjo, ou no poder do mal
Em jardim florido, ou extenso seringal
A inspiração do poeta. É sempre igual !
Porangaba, 17/08/2011
Armando A. C. Garcia
* poeta
** tempestade
*** práticas químicas
Visite meu Blog: http://brisadapoesia.blogspot.com
Corra para fora de Si.
Tente pensar por si próprio, sem ouvir a voz do alheio,
cuidado para não entrar num estranho devaneio
Idéias solidas podem de confundir,
ai então é hora de parar e agir.
Parar de pensar e agir é cair no modismo,
é olhar para baixo e enxergar um profundo abismo.
Idéias aqui e ali não param de se fundir,
corra para algum lugar talvez irá conseguir....
Conseguir o que , não adianta fugir,
fugir com artifícios que a lei não cansa de proibir.
Felicidade aparente
se estas linhas fixou em sua mente
Tu fazes parte desta gente.
rogerioalcolea@gmail.com
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Morri
Aqui gostaria de estar,
Neste globo terrestre já não posso mais pisar
Estou só,
minh'alma sofre como as provações de Jó.
Somente minh'alma é que pode se pronunciar,
o meu corpo num lindo jardim f lorido
eternamente a descansar.
Neste mundo já não faço parte,
o meu nome está gravado na sepultura
como se fosse arte.
Sentimentos ainda posso sentir,
lembranças da minha via terrestre,
se fosse pintar um quadro não conseguiria colorir.
O meu cadáver duro e frio,
fechado numa caixa que alguém um dia esculpiu.
Um conselho eu dou para os que possuem um tabernáculo carnal
Procure praticar o bem
evite certamente o mal.
rogerioalcolea@gmail.com
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Autopia de ser um Servidor Linux
Bytes e bytes de vivências,
Gravadas num enorme hard disk.
Às vezes buscando na memória cachê
Pequenas idéias, pequenas lembranças.
Talvez com bad block devido ao stress,
corriqueiro do dia a dia.
De tempos em tempos um descanso na fazenda,
Ouvir os sons dos pássaros, estágios de uma desfragmentação,
E estar pronto novamente para produzir e produzir.
Os anos se passaram é a hora de upgrade,
Apagam-se memórias permanentes e pequenas recordações,
restam apenas um gabinete , um flopy
e um cd-rom que raramente consegue ler algo.
Ou melhor, não resta, lá no fundo de uma prateleira
A fim de ser reutilizada partes de seu conteúdo.
Quem sabe uma nova existência na louca utopia de ser
Over clockizado com um software revolucionário,
Rodar linux e virar um servidor.
Rogério Thiago Alcoléa- Aprendiz de Poeta
rogerioalcolea@gmail.com
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Desempregado.
Estamos ai, a escolha é sua
bem vindo a vida, bem-vindo a rua.
Para expressar o que sinto de parábola usarei.
Minha carreira, uma viagem
para que lugar não sei.
Vi muito da janela deste trem,
belas paisagens, belas ruínas.
Pessoas gritando,
outras falando amem.
Desta viagem apesar dos pesares,
As paisagens pretendo levar,
As ruínas, muito obrigado aqui irei deixar.
A bagagem me desculpe por direito levarei,
Dentro dela todo conhecimento e amor que cultivei.
Me perdoe.. se magoa um dia deixei,
é para você essa linha com carinho dediquei.
O trem continua, minha parada é aqui,
como tudo na vida, hoje tenho que parti.
A uma nova viagem, buscando seguir,
com ética e dignidade usando o que aprendi.
rogerioalcolea@gmail.com
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Oh! Elipse que me inspira.
Traz-me enfastia não poder observá-la de perto
Es tão linda Oh! Elipse incandescente
Deretes o calor desta escuridão.
Não temo o breu que te circunda.
Olha a orbe e não te encalistra
Antes só do que cheia de indivíduos,
pavoneando suas pequenas conquistas.
Solidão não, aqui no planeta azul,
um panegírico incessante a tua perfeição.
Ingênua quem sabe, olho límpido,
não conheces a maldade dos seres,
que a louvam.
Talvez seus dias contados,
Como formigas que descobrem o doce,
hão de descobrir algo para sugar sua alma,
e ofuscar seu brilho.
rogerioalcolea@gmail.com
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Sistema
Reprodutores de um sistema falido,
Que não nos leva alugar nenhum.
O ideal é a revolução ,
Para chegarmos num bem comum.
O que fazer para mudar?
Se a massa acomodada com suas idéias
nos deixa a desejar.
Capitalismo a elite sustentando o egoísmo,
miseráveis procurando no lixo dos ricos
algo para saciar a fome.
Pessoas matam para adquirir
o dinheiro fabricado pelo homem.
A elite esbanjando seus bens
que foram adquiridos sem sacrifícios.
Seres lutando para ganhar um salário
só para sustentar seus vícios.
Ingratidão
pessoas vendendo o corpo para ganhar o pão.
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Mundo medíocre.
A lucidez me padroniza a mediocridade deste mundo.
A embriaguez me abre uma única janela que me faz sair deste mundo medíocre.
A confusão de sentimentos em sintonia com o sorriso de um alcoólatra transmite para os seres que os observam uma certa felicidade disfarçada de angustias reprimidas.
Tudo para sair do mundo real, ou apenas para esquecer as punhaladas provinda da ganancia que nos rodeia
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PENSAMENTOS NA ESTRADA
Sozinho nesta longa estrada,
tento mas não consigo pensar em nada
Turbilhões de pensamentos nesta caminhada,
cumprirei esta jornada
Sorri sozinho com meus próprios pensamentos,
são estes blocos de idéias
que vão e voltam com o vento.
Parece que penso ainda como criança,
com mais experiência
mas sem muita confiança.
A brisa levemente fria
paira sobre meu corpo e me arrepia.
O cheiro da natureza
me faz entrar em sintonia
com esta magnifica leveza
A beleza da natureza
entra em extremo contraste
com idéias e incertezas
Questões não respondidas
mesmo assim não deixo de apreciar
esta linda vida.
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Capas Negras
Não sei porque insisto em viver,
o mundo não e mais aquele
quando buscava crescer
Poeiras sobre pessoas desmerecem
a raça humana
Capas negras envaidecem
camuflando o bacana
Desaparece entre muitos
a igualdade desigual
Faz com que leve a vida
magoando atrás do mal
Objetivos traçados
doa a quem doer
Capas negras vai sangrando
até a alma morrer
Gostaria de voltar, a infância sem igual
Onde sorria puramente
onde não enxergava o mal.
Fecharei este baú,
lançarei a chave ao abismo,
deixarei dentro dele todo ódio e egoísmo.
Mas também não sorrirei
não tenho razão para tanto
Talvez um dia rindo,
embaixo de um manto,
deixarei me levar pelo ultimo canto.
O azul do arco íris serei.
Quando olhares para cima
meu sinal deixarei.
Serei o símbolo da Alegria, Paz e Amor
Não haverás capas negras , não haverás dor
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Numa praça em Piracicaba.
Problemas sentimentais
visão a escurecer
de pé não estava mais
sem muito saber.
Sentado ali estava
vários seres ao seu redor,
e querem saber...
- Família?
- Alguém morreu?
- Fez por merecer?
Com a visão ainda
escura
Sua pronuncia calada
seres desconfiam que se foi
sua verdadeira amada.
Enquanto um evangélico
grita em seu sermão
ao olhar aquele ser
vou-lhe fazer uma oração.
Sobre a cabeça sua mão
palavras fortes e de consolação
Perguntas ainda são feitas
respostas ainda não
O guarda que ali estava disse:
- Cumpri minha missão.
Ao levantar o indivíduo que tinha
caido no chão.
O pregador despediu-se
até logo meu irmão.
E eu que ali observava
Voltei para o serviço
Sei lá porque escrevo
Não tinha nada a haver com isto.
rogerioalcolea@gmail.com
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Reflexão do viver.( a pintura é a mesma de sempre )
Um ano se finda nada se muda,
pessoas eufóricas, outras pedindo ajuda.
O que terá de tão especial
na entrada do novo milênio ?
Evolução, nada estagnado ,
Para compreender esta transformação
não precisa ser intelecto nem um gênio .
O que diz respeito ao ser humano,
muitos regridem e muitos evoluem na arte da vida.
Enquanto uma família feliz enriquece,
milhares de pessoas se sacrificam em sua vida sofrida.
A vida é um quadro cravado na parede
que algum dia alguém quis pintar.
A pintura é a mesma de sempre
só muda a forma de pensar.
Pessoas sacrificam outras,
até fazem pôr merecer ...
Se buscas a felicidade, cultive o amor
E verás que a alegria está dentro de cada ser ...
rogerioalcolea@gmail.com
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A felicidade nas pequenas coisas.
A massa cinzenta entra em erupção,
a alma vaga sobre as nuvens.;
Saltará lá de cima, melhor não .
Reflito na minha vida terrestre,
valores, tabus, bloqueios metais,
recordo nos conselhos do mestre.
Como é bom o agora,
momentos que não voltam jamais.
A brisa passa e leva-o embora.
No meu ser habita uma extrema felicidade,
gostaria de fazer feliz toda a humanidade.
Recordações passam sobre minha mente,
Coisas , cores, lugares, sons e gentes.
Um flash do meu passado ,
uma infância bonita e alegre,
fraternidade e amor sempre ao meu lado.
O tempo apaga a minha vida.
Infância , adolescência não serão mais vivida.
Temos que viver sempre com emoções ,
são gestos simples que marcam nossos corações.
Um sorriso, um olhar, se tu deres valor ,
significará mais que uma noite de amor.
rogerioalcolea@gmail.com
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A Tristeza em teus olhos.
Tio me dá um trocado,
seus olhos descrevem a tristeza
de um garoto mal tratado.
"Deus" lhe pague , muito obrigado
as vezes para comer o pão
as vezes para sustentar viciados.
Sua mão é estendida , tristeza em seu semblante
irmãos passando fome, drogas , misérias
mesmo com tudo isto a vida leva avante. .
Imagine o coração deste ser machucar,
ao ver você o vidro de seu carro fechar.
Se tu não pode ajudar ,
de apenas amor.
Fale uma palavra amiga
com certeza darás valor
Não quer apenas seu dinheiro
que tu gastas em abundância
Quer Ter uma vida digna
E aos seus irmãozinhos
dar uma boa infância.
Seus olhinhos encheram de lágrimas
ao escutar uma engratidão. . .
Ao pedir ajuda no semáforo :
- Vai trabalhar vagabundo
- Para mim você é ladrão.
Do mesmo jeitinho que estes garotos pedem
Peço para ti agora :
Faça o bem enquanto é tempo pois um dia
Desta vida irás embora.
rogerioalcolea@gmail.com
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Sonhos.
Sonhos se confundem com a realidade,
Sonhos bons , sonhos ruins,
sonhos que expressam desejos que estão dentro de mim.
Sonhos sem pré conceitos, sonhos que
expressam nossas verdadeiras essências.
Sonhos que representam nossos íntimos
que nos mostra nossas carências
As vezes me pego sonhando acordado,
sonhando sobre meu futuro ,
tentando enxergar por detrás de um enorme muro.
Quem somos nós para sonhar ?
almas fracas, praticamos injustiças
e temos intenções ingratas.
Mas não podemos deixar de sonhar ,
pois sonhar nos trás bem perto
desejos e conquistas difíceis de se concretizar.
rogerioalcolea@gmail.com
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Tua alma Transparente
A transparência de tua alma
em teus olhos não cessam de cintilar
Meu ser procura em teus lábios
saciar a minha sede de amar.
Tua pele aveludada
com sinceros toques, por mim é acariciada
Se pudesse congelar,
congelaria os teus beijos e abraços,
nestes momentos magníficos atariam
em nós eternos laços.
Não consigo deslizar em tais linhas
A magestosidade do que estou sentindo
Sinto o meu coração pulsar,
entoando um lindo hino
e a cada sorriso teu sobre o horizonte
este hino vai fluindo.
Em teus braços me acalmo do mundo moderno
Minh'alma a levitar gostaria de ser eterno.
rogerioalcolea@gmail.com
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O ritmo do amor..
As pálpebras se fecharam
O ritmo do coração se eleva
Como naquele instante mágico
Retratado por Adão e Eva.
O sangue se flui , de uma forma jamais fluida
Sobre o corpo deitado que ali estava
Arrebatados para a dimensão do amor
Ali nada nos faltava.
Sobre uma sinueta uma escultura divina e macia.
Com os olhos abertos desacreditava
Na magnificência do que via.
Meus lábios sobre teu corpo
Deslizavam em demonstração
das grandezas de sentimentos
que detenho em meu coração.
rogerioalcolea@gmail.com
##############################################################
Sinto Saudades
O antes sempre será
Melhor do que o agora.
Momentos atrás maravilhosos
Outrora , foram embora.
Loucuras insanas
Êxtases de sensações
Talvez ilusões
O que já foram emoções
Lições,
Escorregões,
Regressaria?
Com certeza,
Impares gozaria
O meu ser invade,
Saudade
rogerioalcolea@gmail.com
##############################################################
Verdade?
A verdade não existe.
Existem mentes doutrinadas a pensar
Da mesma forma causando sensações
Disfarçadas de uma veracidade coletiva
Vida , Grande Mentira
A cada verdade , duas mentiras se cultivam
O que colhera?
Regresse no hoje
Começaste a mentir para ti mesmo
Ao levantar , reproduzindo mentiras alheias
Maltratando seu próprio ser
Colherás o que plantaste
Talvez sem merecer.
Sofrerás muito
Quem sabe
Estágios do aprender.
rogerioalcolea@gmail.com
##############################################################
Euforia Musical
Angustia no ser
Talvez merecer
crescer, status
aparecer.
Vocação presente
Pulsar ,
ritmo ausente.
Querendo sair , sons,
claves, musicas, tons.
Vozes gritantes, fãs
Criticas e jogos, clãs.
Alegria fantasiosa
Dar o que está guardado
Sair da alma.
Sem ser crucificado.
Mostrar todo talento
Cantar, pular ao relento
Lual , flauta , violão
Guitarra ,Baixo, Bateria
Euforia, Euforia , Euforia
rogerioalcolea@gmail.com
##############################################################
Sede de Paz.
Acordei de um sono profundo,
deparei com o mundo real
era bom quando eu sonhava,
ter acordado foi o meu mal.
Agora sofro pôr almas alheias,
No meu corpo circula um sangue
Frio que pulsa sobre minhas veias.
Sensível com tanta destruição,
Posso lutar contra " isto " mas lutarei em vão.
Fico olhando para o relógio
vendo os segundos se movimentar,
a cada movimento do ponteiro
um corpo estendido no chão
que não para de sangrar.
rogerioalcolea@gmail.com
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Dê graças ao divino.
Olho para cima e observo o caminhar das nuvens,
lindo magnifico todos temos o direito de apreciar
Seres, montes e montanhas, brisa pássaros a cantar.
Pare um instante e valoriza a visão que tu tens ....
A felicidade se valoriza na simplicidade,
se tu quiseres muito enfeitar,
pelos vão de teus dedos a mesma irá escapar.
Tolos são aqueles que buscam alegria nos bens materiais ..
Um dia todos partiram, restará nada mais do que uma vaga lembrança, e nossos corpos serão consumidos pelos animais.
Escrevo em vão, coisas minha,
feche os olhos e graças a luz divina,
de estar podendo ler e decifrar tais linhas.
Nos momentos difíceis da vida temos que manter a calma
Isto fará que preservemos a saúde da alma.
O melhor remédio para canseira é o descanso
para a raiva um coração manso.
Para o ciúmes a confiança
Para o ódio a tolerância.
rogerioalcolea@gmail.com
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Eis que levitava..
Eis que levitava
com os olhos fechados enxergava
algo que a principio desacreditava
No mundo não mais estava
Minha vida terrestre ali se findava
Maravilhoso o que contemplava
o mundo em forma de miniatura eu observava.
Assim pude entender a essência de quem liderava.
Pude compreender a divindade do criador
que tanto nos amava
Muitos seres pude ver
Alguns praticando o bem
outros não fazendo por merecer.
Alguns preocupados com o porquê da existência......
Outros imitando o alheio sem querer saber de suas essências.
Outros pensando apenas em trabalhar ,em dinheiro ganhar
Esquecendo as maravilhas que estão ai para contemplar.
Triste fiquei .....
Os seres humanos não valorizam o Redentor
Fanatismo ,rituais sem valor.
Em busca da ganância, almas sacrificadas
Não foi em vão que seus pés e suas mãos na cruz foram cravadas
Agora pare e viva!
A vida é uma só , não seja digno de dó.
Valorize cada ser,
cada pôr do sol e cada nascer,
Valorize uma flor.
Dê para receber amor..........
rogerioalcolea@gmail.com
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Dispersão Mental.
A vista enubada
Vozes, múrmuros, tons
Frases pronunciadas que entram e saem
Sem nenhuma edificação
Sem artifícios , sobriedade total,
apenas cansaço e stress do mundo atual
Apenas o corpo
a alma está muito longe daqui.
Aonde será que ela estará?
Tentando fugir?
Assunto interessante ,
atenção nula,
viagem ao além do inexistente.
Mente vazia
A emissão de um eco no horizonte
Que se perde na minha insignificãncia.
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Amor turbulento
Promessas impossíveis prometi
Era sincero não fingi
Me entreguei
meu coração e meu corpo te dei
Não pensava
que este amor se minguaria e se acabava
Eu agora sofro
neste barco já não embarco mais, e nem em outro
Talvez momentâneo seja
E com o passar do tempo o meu coração te deseje
Nunca mais amarei
no meu coração, devido a desi lusão
espaço jamais abrirei
Me martirizo por momentos lindos não aproveitar
jamais pensava que este amor ia se acabar.
Não posso pensar em tua ausência
sentimentos ruins tocam o meu coração
deixa transmitir a minha carência.
Uma incógnita no ar
Para não sofrer com esta desilusão
procuro nisto não pensar.
O amor é mais forte que isto,
se tu insistir
terei que desistir
e meu rumo prosseguir.
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Absurdo Môr.
Absurdo o que sinto pôr t i
Não esperava sentir o que sinto
a primeira vez que te vi
Algo não palpável
,¨sentimentos¨, a vida é inexplicável .
Se tivesse poderes guardaria
meus sentimentos e os teus
numa caixinha fecharia.
O que sinto pôr ti é muito bom
Jamais negaria.
É mais do que amor
não tinha mais esperança
que isto aconteceria.
Agora paro e reflito
nosso amor tem que ser infinito.
Se nós agirmos sempre corretamente
outros seres não terão nosso corpo nossa mente.
"Deus" valoriza a sinceridade e o respeito ,
se tu continuar a me amar e a me respeitar
te amarei sempre ficarás no meu peito.
A prudência e a base da inteligência ,
Somos e seremos felizes , basta ter paciência .
Imagine nós dois flutuando
altura as poucos alcançando.
Observaremos o mundo lá de cima,
veremos muito mais do que é visto,
Verás que o mundo é mal que não fazemos
parte disto.
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Acorde para a Natureza.
Temos que refletir no futuro de nossa nação
O que será de nós com tanta poluição
A hora é esta
Vamos salvar nossas florestas
Conhecemos a mãe natureza
Sabemos de suas maravilhas
e de tuas belezas
Preserve o que resta desta riqueza.
Para ver o que está acontecendo
com a nossa natureza, não precisa ter vivência .
Pessoas desmatam, poluem ,
acabam com nossa fauna com tanta imprudência .
Temos que fazer um minuto de silencio pôr dia
é nossa vida que está morrendo.
Haja paciência......
Com tanta destruição
não há como haver compreensão
Tem que haver conscientização.
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Degustação da liberdade.
No teu coração ,na tua mente não posso entrar
Se pudesse voltarei a te apaixonar
Nada é mais forte que o amor
por isto que sinto tanta dor
Que motivo tão forte
Te levaria a pensar na morte?
O meu coração morreu
O brilho dos teus olhos tu não devolveu.
Se tu pensas em amar outro ser
ódio fará o meu coração ter
Sentimentos ruins me domina
Na minha mente teu sorriso ainda me fascina.
Talvez aprenda a degustar a liberdade
sem amor apenas com amizade.
Sorrisos para manter as aparências
com as dificuldades é que adquirimos vivências.
Não sei mais sobre o amor
para mim estou fazendo um favor.
Para sair desta depressão lutarei com vigor,
é lutando que nos damos valor.
A muitos anos não me expressei
os sentimentos falaram mais alto e chorei
Se fosse nascer de novo muitas coisas não faria
curtiria bastante a vida e jamais me apaixonaria.
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Foi um Pesadelo.
Durmi ,
O relógio tocou e eu não acordava.
A paixão falou mais alto e por anos,
achava que te amava
Sonolento eu estava
Não sabia ao certo se meus atos te agradava
Deitado num colchão macio e aconchegante,
a rotina passou a ser um fato relevante.
Se não fugia se entregava ,
ai então o mundo para ti acabava.
Visões do mundo diferentes,
corações opostos, duas mentes.
Ninguém foi o dono da razão,
me feriu , partiu meu coração.
Já era tarde , então acordei
muito tempo perdi.
Refleti e conclui
Não foi bom
Apenas me iludi,
sofri.
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Reconquista
Queria também parar e pensar,
se tento refletir começo a viajar.
Não consigo finjo que não amo
e nem ligo.
A aparência pode enganar
Mas não cessarei de te amar.
Não me acanho de expressar o que sinto,
escrevo linhas sinceras e não minto.
Acho que assim simplesmente
Não irá acabar
Moverei montes e montanhas para te reconquistar.
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Frases fictícias .
A relação espaço e tempo,
nos obriga regras cumprir
Deixamos a essência
Alheios servir
Nunca chegamos ?
Aonde estaremos?
Nunca chegaremos..
O homem contra si mesmo.
Olhos medíocres
Cameras que perseguem
Em busca da verdade
Mentira de alguém.
Privacidade
nem nas profundezas do oceano.
Tua mente estará lá
acusando teu engano.
Não se deixe levar
Encare
Frases fictícias
Algo para se pensar.
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|
El espectáculo de la vida. |
|
No meio da peça, aplausos e reconhecimento do publico |
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|
Acorde para a Natureza |
|
Temos que refletir no futuro de nossa nação |
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|
Verdade? |
|
A verdade não existe. |
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|
|
O antes sempre será |
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|
Cidade Maravilhosa |
|
Oh! Titulo absoleto. |
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|
Lagrimas de sangue |
|
Lagrimas de sangue |
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|
Cidade Maravilhosa |
|
Oh! Titulo absoleto. |
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|
Asas a um pássaro cego. |
|
Do que adianta voar, |
rogerioalcolea@gmail.com
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|
"Deus Escreve" |
|
" Deus Escreveu". |
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|
Semeando a Poesia |
|
Escrevem pouco e dizem muito. |
rogerioalcolea@gmail.com
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Vertentes Musicais
A arte da combinação do som,
Suavidade, e ternura harmônica.
sucessões de sons agradáveis a audição.
Musicas das esferas,
capazes de vibrar constelações,
esferas celestes, estrelas e planetas.
Musicas, patrimônio de um povo, ritos e sons
remetem a focloridade.
Musicas sem destinos religiosos,
Profaníssimo.
Musica celestial, musica sacra dos Deuses,
Voltada a alcança-los.
Grandes peças sinfônicas,
centenas de instrumentos em sincronia,
em cima do que foi escrito.
A que sai da alma,
musica vocálica.
A quem se destina a tal,
musicante.
Quem musicocrafou, sons da natureza ?
Musicocrafar sons de um sentimento,
a tristeza de uma opera,
a alegria de um Axé.
Musicista todos nós,
Musicofilia a maioria,
Musicofobia, como pode existir!!!!!
Sem musica, sem essência,
Buscamos a perfeição,
Hiper-sensibilidade da audição,
Sermos sensíveis a diferença de um bemol,
a um sustenido.
Ao tempo de uma oitava de nota.
Musicalizar sentimentos?
Musica é arte, quadros abstratos que transmitem
Em cima de uma bagagem individual de cada ouvinte.
O que me deixa feliz talvez lhe trará tristeza.
Rogério Thiago Alcoléa)
rogerioalcolea@gmail.com
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Semeando a Poesia
Escrevem pouco e dizem muito.
Poetas são como o semeador que
plantam árvores sem saber que vai
descansar em suas sombras.
Sombras que aliviam o calor, sombras
que trazem sombras.
Poetas não possuem almas, são a própria
alma, são os próprios sentimentos,
buscam o porque daquela brisa,
o porque de tal sorriso,
o porque de tanta desarmonia.
Poetam não vivem!
Apenas descrevem vidas alheias, sentem
o imperceptível.
Poetas não choram, engolem seco, cristalizam
suas lágrimas, e as transformam em linhas.
Missão árdua, descrever o indescritível,
buscar a essência de sentimento de outrem,
talvez nunca sentido, talvez nunca vivido.
Poetas não envelhecem, petrificam,
imortalizam seus nomes e vivem para sempre,
deixam o que foi sentido,
e em cada leitura, um novo sentimento,
que fortalecem sua imortalidade.
rogerioalcolea@gmail.com
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Que venha a dor e anestesie tal sofrimento !!!!!
Íncola desta cápsula incolora,
Degustando o amargo de gariroba,
Furente pôr Ter que Ter, para ser
Minguando neste invólucro,
Encalistrado pôr estar ali.
Face para baixo, como quem observa
vermes embraseado,
horizonte solidão,
sem visão,
anelídeos na terra batida.
Difícil libertar-se,
embalsamado em plantas
leguminosas papilionáceas.
Contas de A até x,(dzeta)
para virar fagulha de um explosão,
Oferecer o corpo ao leu íntomo,
para que suguem seu sangue.
Quem sabe com tal moléstias a dor seja,
o anestésico para mingúes enraizada.
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
LMNOPQRSTUVWXYZ
L
Letra
tear
reta
arte
Letra é arte.
Letra alerta.
Letra arreta.
Letra é aleta.
Ela é tear: ata, reata e atrela.
A letra está para o átomo,
como o poema, para a matéria.
Poema é amor entre letras.
Pode ser minúscula em Bashō.
Pode ser maiúscula em Camões.
Letra não é nada sem o leitor
ou é um muro de incompreensões.
Mas só alcançará a completude
uma vez que unida a suas irmãs,
tal como a aranha tece sua rede
e capta no orvalho a luz da manhã.
Três letrinhas já podem ser poema,
como, em sânscrito, a palavra Om.
O poeta escritor, sem a alma gêmea
do leitor, o poeta seu irmão,
morre doente, na pobreza extrema,
como Camões morreu na solidão.
Mesmo Camões, sem ter lido Bashō,
não foi reconhecido ainda em vida,
não faz sentido uma letra só,
mas apenas quando está unida
a uma outra e depois outra e assim
sucessivamente ad infinitum...
Dedico estas menores e piores redondilhas ao Paulo Leminski
Lê mim se quiser
Me lê sem querer
Entre eu e você
O que der e vier
Um soneto à mãe
O perfume e a beleza das cores
das flores que ela tanto amava,
para sempre, serão nosso deleite,
refletem, pois, o que dela emanava.
E, mesmo não tendo sua presença
densa, em corpo físico, entre nós,
ainda a teremos sempre presente
na mente e no coração. Somos sós,
quando isolados nas paredes do ego.
Mas somos todos um só, irmanados
em fronteiras além do infinito,
sem barreiras, que separam, do tempo.
Assim a sentimos, extasiados
pelo que pode ainda ser sentido.
Um soneto ao pai
Quisera eu ter o dom de expressar,
de forma tão verdadeira e bela
e simples como, à noite, o luar,
a sua luz atravessa a janela,
para, quem sabe, tentar transmitir,
com palavras, a justa homenagem,
mais valiosa que possa existir,
ao amigo, ao exemplo, ao homem!
Ao pai, que muito amo e que me ama,
hoje só agradeço; nada peço.
Dedico este soneto em que trabalho
àquele cuja vida é um poema,
àquele cujo nome é um verso:
Erasto Villa-Verde de Carvalho.
"Amar se aprende amando"
Dormir se nasce sabendo
Chorar também é instinto
Andar se aprende caindo
Viver, desafio estupendo
Sorrir se aprende sorrindo
Fazer se aprende errando
Cantar, em aulas de canto
"Amar se aprende amando"
Dançar, só rodopiando
Ler se apreende lendo
Escrever, no pensamento
Expressar-me experimento
Proseando e versejando
Drummondeandradeando
Outros sonetos ao amor
I
Sei que o amor está em toda parte
e aparece quando menos se espera,
quando se chega e quando se parte:
o amor é fícus, o amor é hera.
Árvore frondosa de grandes copas.
Erva que se espalha pela parede.
Ora nos enleva alto, ora brota
como praga, musgo ou limo verde.
Hoje amo amor de árvores belas,
antes sementes, agora florescem:
todos que as veem se admiram delas.
Mas também sei do amor que dá em pedras,
que se espraia, nos agarra e endoidece.
Prefiro o amor fruto ao amor quimera.
II
Quero me embriagar de poesia.
Beber palavras até saciar
a sede que me resseca a alma.
Degustar o néctar da ambrosia
de versos em caldas. Eu tomaria
litros e mais litros de letras tintas,
tonéis de carvalho, harmonizadas
com as melhores especiarias.
E depois, dançaria com a musa,
ao som das estrelas. Sobre o tapete
verde, então, tiraria a sua blusa
e sorveria o doce deleite
que escorreria por fora de sua
taça de amor, tal como sorvete.
Corpo de dor / Corpo de luz
A meu irmão espiritual Namadev (in memorian), que, além de tantas outras preciosidades, me apresentou a obra do mestre espiritualista Ekchart Tolle.
I
Enquanto perco a minha consciência,
uma intensa dor de mim se apodera,
como se eu fosse uma outra pessoa
não tão boa como a que antes eu era.
Deixo-me dominar pela emoção
que de tão forte a mim me controla,
pensamentos tolos que vêm e vão,
sem a noção do Ser, do aqui e do agora.
Depois me vem o arrependimento,
a dor do remorso que me devora.
E desse modo retroalimento
o corpo de dor que dentro em mim mora.
Como me livrar dele? Não sei. Tento
forçá-lo daqui de dentro pra fora.
II
Dor que volta mais forte do que antes.
Meu semblante até a mim apavora.
Já com a face toda retorcida,
como suicida que só aguarda a hora
de terminar com sua própria existência,
nem mesmo eu a mim me reconheço.
Quero começar novo recomeço,
estar consciente da Consciência
e mais presente em minha presença.
Não há solução à base da força.
A mente que descontrolada pensa,
observada de maneira atenta,
naturalmente uma hora se cansa
e na quietude então se assenta.
III
Assim surge silenciosamente
quem sempre esteve, mas despercebido,
aqui mesmo, contudo escondido
pelo ego que me dominava a mente.
Sem nome ou forma, refoge aos sentidos.
Em relação ao mundo é transcendente.
O Eterno só é aqui, no presente.
O Infinito nunca é definido.
O corpo de dor, desaparecendo
aos poucos, perde a sua densidade,
pois só existia em meu pensamento.
Quieta a mente com naturalidade,
alívio sinto enfim bem aqui dentro:
só o Corpo de Luz É, na realidade.
Ahimsa
Política não é religião,
assim como partido não é seita.
Sem a liberdade de expressão,
a Democracia não se sustenta.
O discurso de ódio interessa
só a quem toma o poder à força.
Para que o povo o retome depressa,
criatividade e inteligência
são necessárias na resistência,
desobediência civil pacífica,
como ensinou Mahatma Gandhi.
Sua doutrina da Não Violência
é uma grande verdade histórica
que o brasileiro agora apreende.
Vermelho (des)encarnado
I
Do pau-brasil se extrai o pigmento
para tingir tecidos de vermelho:
a cor que provoca tanto espanto
em quem se ufana de ser brasileiro.
A cor menos visível do espectro
está na pele dos índios Tupi.
Quando aportaram os estrangeiros,
eles já se encontravam aqui.
A que mais se aproxima do negro,
como o sangue derramado em vão,
é pois a cor que causa tanto medo,
a cor que se ausenta sem a luz,
qual a fogueira que vira carvão
à medida que o fogo se reduz.
II
Do pau-brasil se extrai o pigmento
para tingir tecidos de vermelho.
Mas o desconhecimento é tanto
que ignoram até o que é ser brasileiro!
Se o vermelho não está na bandeira -
como o verde das matas devastadas,
o azul do céu de nuvens poluídas,
o amarelo do ouro que orna igrejas
na Europa -, está na pele dos índios
que habitavam esta terra quando
os brancos a tomaram (tempos idos?),
no sangue que derramaram enquanto
saqueavam e ficavam mais ricos
à custa de almas desencarnando...
III
Revogaram o vermelho das rosas.
Proscreveram o vermelho do sangue.
Confinaram o vermelho das roupas
aos limites de um sonho estanque.
Censuraram palavras de ordem.
Proibiram as frases de efeito.
Determinaram os livros que podem
ser, nas mais nobres estantes, enfeites,
e queimaram em fogueiras medíocres:
os outros; rosas e roupas vermelhas.
E chamaram sonhadores de míopes,
ignorando sua própria cegueira.
Pois o sonho arrebenta os diques,
como o sangue escorre das veias.
Vossa Excelência tem a palavra
A linguagem do advogado verdadeiro,
dita de forma tão dura quanto polida,
que a Justiça nela brilhe por inteiro
e trespasse a falácia em aço construída,
há de ser. Pois, como o diamante, milenar,
forte nos textos dos clássicos, que cultiva,
o advogado deve assim se expressar,
bravo, com voz serena, todavia altiva.
E que esse mesmo brilho, de tão reluzente,
pleno de simples e honesta sabedoria,
possa enfim ofuscar a fala do sofista.
Que sirva não a si, mas sim a seu cliente.
Nem o gesto ou a beca, nada em demasia.
Assim seja, claro, na voz e na escrita.
Ser ou estar?
Tantas vezes de novo reinvento
outro eu que eu sei que sempre sou:
político, poeta, músico ou
advogado mesmo, virulento
assim como estou neste momento,
que já não sei se sou persona grata!
Mas para mim isso pouco importa,
contanto que eu continue sendo
eu. Mas quem sou eu? Nem quero saber!
Cabeça doida, teorias tortas.
Ser ou estar? É de estarrecer!
Clamo pela paz, ao amanhecer,
ideias certas, vida bem disposta!
Diferente de mim, não posso ser.
Haicais. 20.6.2016
Está amanhecendo
O canto de um passarinho
Frio... Frio... Frio
Cinzas no ar
Revoada de quero-queros
Poeira nos sapatos
Seca no cerrado
Queria tomar chuva
até encharcar a alma
O dia se esvai
O sol que entra na sala
não me aquece dentro
São grilos da noite
zumbindo no meu ouvido
ou grilos da mente?
Haicais. 21.6.2016
Alta madrugada.
Canta o carro-de-boi?
Não! O carro de lata.
"Inverno austral"
Dias curtos, noites longas
Sul do e-quæ-dor!
Dia do Yoga:
atividade no templo;
paz no coração.
Haicai. 22.6.2016.
Porto Alegre? Sim.
Mas trago nesta viagem
frio no coração.
Outro paiz (23.6.2016)
Bah sal
Bah céu
Brazil
Bah sol
Bah sul
Bah frio
Balbucio
Bah chá
Bah tchê
Bah xi
Bashō
Babaçu
Baiacu
Baba, Rio!
Haicais da Bahia (jul.2016)
O sol é a estrela
do dia, mas a tristeza,
o astro de dentro.
Eu robotizado
Estrelas no Universo
O mar me lambeu
Carta à Segunda Pessoa
Digníssima Senhōra,
Onde estás que não respondes?
Só nos versos de Pessoa,
de Cabral de Melo Neto?
Ah, eu chamo-te à toa...
É aqui que tu te escondes?
Nestes versos que destoam,
pois versejo, não poeto?
Farias a mediação
entre mim e a Terceira,
mas sem ti, na solidão
desta língua brasileira,
José, Chico e João,
Severino e Donana,
o Mané, a Conceição,
Seu Tião e Bastiana,
até mesmo os de cima
ficam sós, na Casa Grande,
que ninguém consegue rima
se te fazes de importante.
Preto não fala com branco,
só com a excelência dele,
e, se o olha no olho,
chicote lhe queima a pele.
Na tribo, criança, cacique,
homem, mulher são auá.
Mas carioca é muito chique,
lugar de branco falar.
Inclusive padre Antônio,
irreverente com Deus,
era cerimonioso
quando pregava aos seus.
E o plebeu não se dirige
diretamente ao Rei.
Por isso que sumiste
ou causa de que? Não sei.
Ei! Fugiste para onde?
Diz-me, ora pois! Que é de ti?
Coronel ou lobisomem,
estás com medo de quê?
Não podes abandonar
tantos filhos de João,
de Maria e de José!
És cristã ou és pagão?
Foste para além-mar
com a família real?
Não temos com quem parlar
de igual para igual!
Voltasse pra Portugal,
sem coragem de lutar,
e levasse, além de terra,
que dizias tanto amar...
(Vossa Mercê me perdoe
se já lhe não dou ao respeito!
Vosmecê não se chateie,
não falo mais com você!
Suncê levasse daqui,
além de terra - já disse!),
ouro, prata... mineral,
toda riqueza que existe,
e largasse uma língua
nesse mundo, sem igual!
Pois italiano, espanhol,
português de Portugal
prosam contigo de boa,
em Roma, Madri, Lisboa.
Aqui te tratam tão mal
quanto foram maltratados.
Nesta terra desigual,
pobre e rico tão distantes,
não estranha no Brasil
idioma nunca dantes...
Onde mal falam ocê,
agora, em tempo real,
duas letrinhas, mais nada,
é tudo que lhe restou.
Nem me refiro a bandeira
branca, pedindo a paz,
levanto sim a vermelha:
que não tornes nunca mais!
Desde que, neste país,
Pombal, pedante Marquês,
proibiu a língua Tupi
e impôs o Português,
gerações degeneraram-te,
na fala e na escrita,
cansadas de palmatória,
de chibata. Que desdita!
Como disse o malfalado,
Severino Cavalcanti,
chefete dos Deputados
(tão insignificante,
mas nos anais registrado):
- Recolha-se à insignificância
de Vossa Excelência!
Vc já está bloqueado!
Em meio à vegetação avistei a junta de bois puxando o arado que ele, como num desafio razoavelmente radical, tentava segurar sem ser atingido pelas pedras e tocos do caminho.
Olhei firme em sua direção. Tinha a pele dourada pelo sol mesmo estando protegido por um enorme chapéu de palha. Um homem bonito. Demonstrava alguma tristeza, mas ainda assim, lindo.
A calça remendada além de ser um indicativo de dificuldades financeiras era, acima de tudo, a informação que eu estava diante de uma pessoa simples e humilde.
Uma enorme sensação de ternura percorreu meu peito. Senti vontade de abraça-lo fortemente. Contive-me. Apenas o cumprimentei a distância.
Antes ouvi um ôôô. E os animais pararam. Secou o suor da face, ergueu a cabeça, meio desconfiado retribuiu com um baixíssimo “opa”.
Na fração de segundo em que esperei para me apresentar, ouvi o barulho de águas. Depois soube que logo abaixo em meio a mata corria um límpido riacho.
No final do dia mergulhei em suas águas cristalinas e meio frias. De dentro dele se tinha o privilégio de contemplar enormes árvores que avançavam seus galhos sobre o rio.
Onde tinha árvores frutíferas percebi que se formavam cardumes de peixes para esperar as frutas que caia e serviam de alimento.
Ali, o ar era muito puro, leve e agradável.
Percebi, nas margens, vestígios da presença humana, mas ainda assim tudo muito preservado. Moradores da região vinham a noite tentar pescar alguns distraídos jundias. Pelos pequenos detalhes percebe-se que havia sim a preocupação com a preservação ambiental.
Desculpem por fugir do assunto. Eu precisava distrair minha emoção. Só por isso antecipei estes detalhes lindos do rio Jacuí.
Diante daquele homem de traços de lutas e trabalhos estampados no rosto eu me senti um privilegiado por viver na cidade com outra família. Deveria ser muito penoso enfrentar o dia a dia desta forma.
Mas não vim até ele para voltar sem o objetivo estabelecido amplamente superado. Era preciso falar.
Olhei nos seus olhos claros cobertos por sobrancelhas enormes. Busquei em mim uma injeção de adrenalina e coragem. Olhei meus pés já marcados pela terra, respirei fundo e deixei o cheiro mágico da terra lavrada adentrar a alma.
Que esquina a vida me coloca... Pensei.
Senti que não conseguiria me pronunciar, meus olhos me denunciaram. Minha fragilidade inundou a lavoura. Ceguei por um momento.
Por sorte nada precisei dizer, Deus me poupou. Senti um abraço carinhoso enquanto escutava a frase que eu mais esperei até então:
- É você meu filho?
Abro com a célebre frase de um autor bem mais conhecido do que eu certamente, terei a arte, não a sorte nem o sonho, de todavia o ser:
- "O amor,(o sal) o sono, as drogas e intoxicantes, são formas elementares da arte", assim é também a cultura gastronómica, um modelo aditivo básico, embora incontornável de sabores e criatividade, pedra, tesoura ou vulgar papel.
Sanciona-me na acção, a falta desta, a inalação controla-se facilmente, a inacção controla-me quotidianamente, a vulgaridade do sabor a chocolate mentolado e os olhos fechados da multidão que passa ao lado como se fosse peste ou eu posasse junto a um canário moribundo, que ninguém quer ver, com a possibilidade de estarmos mortos numa mesma gaiola onde passámos a juventude, condenados à prisão perpétua, sabe-se lá porquê ou porquanto, pedra, papel ou vidro martelado.
Enquanto e quando como, experimento diferentes tipos de sabores e alimentos, visito lugares que nunca antes visitei, assim como um cigarro javanês fumado sem nunca ter visitado Java.
Assim como um ensaísta publicitário, num ensaio clínico culinário e numa tentativa cíclica de aumentar o gosto argumentativo de um caldo insonso e duvidoso o qual designo de "Ratatui-Miscelânico", venho frequentemente sonhar e melhorar "a-gosto" o guisado da minha redacção, quiçá insossa, (pedra, tesoura ou papelão), num sótão em forma de lua meia ou caixa cheia de peixe de leilão, no mercado da lota.
Encontro-me amiúde, comigo próprio no primeiro piso da morada habitual, forrado a madeira e onde me sinto mais tranquilo e livre para confeccionar uma caldeirada de ideias como se fossem enguias frescas, talvez porque tenha os pés mais afastados da terra e da rua, do ruído e deixem assim pois, que lhes diga acerca do dia seguinte, nos meus condimentados sonhos de sonolento meio-acordado, meio adormecido.
De entrada principal ou como primeira prato da uma ementa de habituais opiniões e usando para a infusão um simples filtro de papel, o das antigas máquinas de café, lhes digo que o meu sonhar não é cego nem azedo, agridoce não é o caso e nem precisa de trela, apenas de estrelas-guias, deixai-o solto e ele voltará célebre, amanhã ou noutro dia, no meu caso a inspiração criativa volta normalmente dia a dia e sem eu dar por isso, depois da primeira ou das primeiras frases, não precisam ser minhas, mas sim de serem sentidas, podem ser de um jornal diário, um poema de outra qualquer pessoa ou desse mesmo“Pessoa” o qual me inspira incomensuravelmente, como podem ver.
Já não posso dizer o mesmo, "apenas por gozo", do prazer não intelectual mas físico, esse pode não voltar de igual forma e feitio quando é de sobremaneira intenso, então neste caso pode-se pegar, agarrar pela raiz do pelo ou pelos cornos e cotovelos ou então nos arrependeremos redondamente de não o voltar a sentir, imenso, intenso, do casaco ao colarinho, de o deixar escapulir, diluir, acabar, partir, mas na arte livramos-mos de sentir pequenos sentires, detalhados e infectos, como vis escaravelhos, pois se, até o príncipe da Dinamarca coxeava, era manco, maneta e velho, segundo o injurioso Hamlet, pedra, tesoura ou papel e o prazer que me dá ter uma real casa de noz numa árvore com casca grossa, como Reino o apelido de Helsinore Horácio, dito na íntegra e quase se parecendo com o cubículo onde habito, pedra-tesoura ou papel de jornal.
Também vos digo que não, não somos todos integrais, radicais primos, nem números inteiros, racionais como pode parecer, não pretendo dizer com isto que não sou um, dos inúmeros peixe do mar, não sou uma Perca ou um Cherne, não é preciso conseguir falar apenas por não possuir guelras, mas vontade para dizer que sou peixe da pior espécie, esquilo terrestre ou esqualo gigante marítimo, ingrato, pedante, monótono, desintegrado dos cardumes de galgos marítimos, desinteressante como o sabor a gasto ou Tainha, pois de que lhe serve a glória, inútil, feia Imperatriz dos vencidos peixe, segundo o discurso do Salmão aos domingos na missa-metade dos graduados Safios.
Pedra, papel.…ou tesoura, recomeço onde deixei e onde falo, sem limite, de mim para mim, seremos nós, os tolos e eu, neste mundo, as duas Mós, as mãos a tender o grão do trigo, a do Norte e a do Sul, nem razão têm Este e Oeste, Oriente e Ocidente, pedra… papel …acerca de tocar o céu-da-boca, isso não significa senti-lo, a crença lúcida é apenas uma espécie de especulo, assim um céu íntimo em si, o contorno dos limites e o fim do mundo.
Olho pela centésima vez na janela do sótão e sinto-me tão melancólico quanto é o sol no ocaso, aluviões e tormentas, adormecem os sonhos, esperança que ora acena e parte para parte incerta, ora me alicia nas sombras da floresta, ora desencadeia o que suponho vir do meu pretérito, alcançá-lo-ei enfim, em nova manhã encoberta, ao meio da vida, vivida incompleta, pedra, tesoura ou papel.
Os vizinhos recolhem-se, como habitualmente no interior das casas, outono é sinónimo de mudez e meditação e o silêncio é mestre a ensinar o calado e no contorno do limite da boca e dos olhos estão os sorrisos e é o que devemos aos outros, mesmo que franca seja a emoção do retorno e embora todos eles mereçam a nossa sincera simpatia, manifesta numa ubíqua, oblíqua face, mesmo os mais detestados das orelhas, os da outra casta mais ou menos pura, ou os da lua, os amordaçados na garganta, os postiços de cabelo e os de voz cheia de granadas, os da santa Tumba e Adão merecem a nossa especial atenção e crédito, embora possa ser duvidoso este, pedra, tesoura ou papel.
Acredito no silencio e no amor quando posso, pois, que na posse não há amor, nem silencio, impor é para o amor como o azeite para a água ou o vinho na comunhão das almas pouco puras, falso e vicioso, o som que faz um padre se o vaso é apenas vaso e a água apenas água e fraude, saque, cheque sem provisão e crédito mal parado, mau hálito a sardinha.
Sendo assim, bem melhor é imitar-me a mim, eu próprio, elevando a dois, multiplicado pelo melhor exponencial, o conhecimento que tenho a menos, eu mesmo, da minha genérica conta em acções fiduciárias, pedra, tesoura ou papel.
Acabei por descobrir, na melhor formula aritmética, que os poemas são o mais parecido com as tabelas periódicas, jamais estão completas, haverá sempre um elemento em falta, mais uma orbita complementar e um planeta, uma nova crença, será alcunha de átomo ao falar-se de “carência molecular” e uma falácia a escrita quando esta não é tão pura quanto os elementos, terra, ar ou água, pedra, tesoura ou papel.
O despojo, nas palavras pode ter reflexos por vezes anárquicos e complicados, a vontade de ter alma, o preço e peso certos, a má vontade expressiva, parece uma sucessora e não a precursora do apego e do excesso, a que se chama criação criativa e criatividade expressiva.
Olhos - tubarões, palavras - pescada, postas no prato e na mesa, talheres, copos em plástico.
pode ser dito assim, pedra, tesoura ou papel, mas também de outra estranha forma porque nada mais descabido, embora esclarecedor, o que o cabide diz para o juízo ou então, dito de forma diferente e assim, eu trago em mim, nas costas, um cabide em forma de outro e do que falta nesse, o juízo doado de um argonauta tirano de lata, podem ser expressões plásticas, elásticas e poéticas rotas, rasas ou apenas opiniões, nada mais que isso, apenas diferentes.
Considero-me o pior critico de mim próprio e sinto um desejo imediato de apagar e reescrever que não concretizo de cada vez que volto a ler e reler o que escrevo, apenas acrescento um aponto ou uma linha a uma opinião e assim penso que se torna mais fácil para outros deglutirem e continuar eu mastigando por simples habito embora não me agrade muito o sabor daquilo que disse e do que escrevo neste sótão de luz ténue, ao domingo .
Seja como for, sentado confortavelmente no pequeno salão superior, faço o que quero da vida e algo que a ciência ainda não provou possível, reduzo os tolos sorrisos doutros, nas expressões das silabas e nos modos com que descobrirão mil dos meus segredos, Mações livres e as cinzas às cinzas nos sagrados mortos, consequentemente invejo nos pássaros, comuns nos ares, o voar, aos sociais chãos desta feira bera na Terra, desprezo e digo de novo, pedra, tesoura, papel e vidro.
É através do tempo e vice-versa que se viaja no sonhar, como se fosse um diaporama, nas bainhas da visão e nas vagens da propulsão, o gosto é um detalhe generoso, fantasia de feijão frade verde…se a palavra em brasa não o queimar, sem se impor na cozinha, só tirar do fogão a tempo, e basta o dedal ideal, meio de sal a gosto para que não seja tão mau o discurso do Santo António aos peixinhos da horta, pedra, tesoura ou papel.
Somos de uma caricatura demasiado simples e ridícula de se ver, apegados ao querer profundo, dois em um, que não podem viver isolados, sob pena de nos tornarmos desinteressantes, empolgados ,assim como num guisado com falta de apuro, sem o necessário condimento e a audiência sentada à mesa, faminta supérflua, na mesa ou távola redonda, o poeta é o infinito em falta, finito mais o tolo que escreve, que a França, pedra, tesoura ou o papel da conta.
Reconhecer-me limitado, igual a actor pouco falado representando sempre a mesma face, é a melhor forma de me “ilimitar” para sempre já que a minha ambição maior é amanhecer na lua ou lá perto, no lado longo, magro, até lá cerro e estalo os dedos, vivo querendo e vou celebrando a sós cada momento, enquanto me lembro e enquanto relembrar meu rosto ao espelho e que é a mim que me revejo na lua ou no engano que deu erro, convenço-me que vejo convexo meu reflexo côncavo no espelho, pedra, tesoura ou papel.
Sociedade de falsos docentes, discípulos reprováveis, doentes e dementes, decentes falsos, pedantes... xeno-frásicos, é o dia da poesia, odeiem-na tanto agora que está morta, quanto a adorava outrora qualquer outro poeta vivo, no entanto não a leiam, por favor, a poesia vai nua em pleno sol do meio-dia, na rua …pobre denegrida e mal-entendida, pedra, tesoura ou papel.
A bem dizer, tudo o mais era cabido ser dito foi escrito(...) excepto a interrupção de facto do que digo, apenas por dizer como por exemplo, que acabou de me ser diagnosticada - chuva severa, quando afinal era seca, cronica e forte a minha tosse, não consigo fazer uma frase inteira sem convulsões nem diarreia, o terceiro estado da matéria…
A vida é uma serie de enganos à “Bollywood”, agora sim, sei o que é ser, enfim nada, o que supunha ser a lua sobre o ombro, apenas a sobra do mundo, apenso ao corpo.
Pois bem, sejamos inadequados a bem de todos, anormais quanto "pasta" picante, mas não nos odiemos uns aos outros, nem andemos de "candeias-às-avessas", emoção e idealismo andaram sempre juntos, tiraram-nos do escuro e do breu, o espaço é a nossa face final e não permitirá reduzirmos-nos à Terra negra mas reproduzir-nos-emos no universo à nossa frente, não nos odiemos uns aos outros, nem adiemos os astros no espaço, pois a nossa semelhança com ele é real, natural e antiga, ele cresce no que digo no que penso, embora a estupidez humana actual tenha atingido níveis considerados inultrapassáveis, pedra, tesoura ou papel.
O ser humano é tal como um amante estrábico, pois vê desigual para ambos os lados, mas pensa no que sente, pela raiz do cabelo, não a singularidade presente e frente a ele, junto ao nariz e ao queixo, nua e em pelo…pedra, tesoura ou normal papel.
Mas o derradeiro sábio será sempre aquele homem que, não sendo o meu caso, acorda já acordado, não havendo nenhum outro ou na falta de acordo entre todos os outros membros da academia do desassossego ...pedra, tesoura ou papel de jornal diário.
(excerto de "Do que era certo")
Jorge Santos 11/2019
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A sismologia dos Símios
ou a Cola do Tempo
Eu queria ter sido os outros,
Que fazem poesia de frase certa
Como quem charrua o tempo, grada
E cola o espaço à terra, o eco grave
Sem ser por motivo algum, algo
Dimétrico, o mero perecer das coisas,
O enlouquecer, a perspetiva, o dever mudo,
São a cola do tempo, o orgasmo,
A simbiose dos símios nos primatas,
Que somos nós hoje, o simples
Entediamento dos homens, eu queria
Ter sido dos outros sítios fragmento
De manto em forma e textura e sentir
A sintomatologia dos sítios por onde
Passa a fé humana, do pó à pedra, à lâmina,
A sismologia dos símios em monarcas,
Tendo nas mãos não ceptros, mas pás
Eólicas de moinhos de vento, paz …
Eu queria ter sido dos outros, Seixos
Que partem para a guerra vesgos, cegos
Culpados de serem chama sem terem fúria
Ao lado dos outros que vêm das guelras,
O sustento, o tempo, o gozo a cola e os planos,
O X fundamental que é o da vitória
De humano contra humano, a história
Do tempo, pequena, concisa e a cola
Que cola o espaço ao eco, à Terra
Incorpórea, errante e cansada.
Jorge Santos (12 Dezembro 2020)
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inventando a emoção
escreve assim pelas pernas
um infinito no chão
e assim descendo a Ribeira,
ladeiras no coração,
Olinda toda me chama
em cada ângulo de casa
em cada palma de mão
as pernas fogem pro peito
ensaiam a rebelião
dos sons que o ouvido engole
com a exata compreensão
de que olinda não é cidade
é apenas uma saudade
misturada com a razão
e todos pulam seus jeitos
com a mesma sofreguidão
com que o sol esperneia
nas faces de uma canção
até parece que o frevo
espreguiçando-se em vão
adormece já sonhando
as coisas da ilusão
e assim fingindo ser tarde
a noite mal principia
e monta toda a manhã
que meu peito consentia
e a hora nem se apercebe
de que o tempo é relativo
e esconde seus minutos
nas curvas dos meus sentidos
Olinda é quase uma guerra
de generais consentidos
soldados que sejam tantos
nas marcas de seus sorrisos
até parece que o frevo
despenca já lá do alto
e cai no peito da povo
com a mesma simplicidade
com que os neurônios inventam
as máscaras em que se cabe
Olinda assim já é tarde
pra essas coisas de cidade
antes é um grito tão tanto
barganha da liberdade
e ainda assim o perigo
de esquecer a própria vida
e nem pensar que amanhã
atravessado na avenida
o homem passeará sua dor
nos frevos que lhe consintam
II
Olinda então já chorava
Olinda enfim já sorria
e sem caber no meu peito
em carnaval se explodia
como uma nave desfeita
em mares que eu nem sabia
o frevo assim parecia
uma alegre matemática
que dividia todo meu medo
nas contas que eu não usava
e urdia nos cabelos
uma ventania inexata
que deslocava meus sonhos
no rumo infante da praça
Olinda então consentia
arrumar esses viventes
num jeito de alegria
a que às vezes se consente
sem perceber que a vida
é muita menos verdade
e muito mais de repente
o frevo descendo a praça
é quase uma liberdade
é um jeito desajeitado
de inventar a cidade
na ponta palma dos pés
na pronta face da tarde
o frevo medra solene
nos ombros na multidão
peso que nem seja tanto
tomado em comparação
aos pesos tantos da vida
que se carrega em vão
III
a nota clara do frevo
não é música, é uso,
apenas publica o povo
na pauta do seu susto
o frevo não é tudo
mas abarca um jeito de inteiro
no prazer incontrolável
de se dizer brasileiro
cai pela face do povo
assim misturado à tristeza
que desce rindo nas pernas
de quem lhe cobra a certeza
o bloco é um sanguessuga
que ferve o peito de Olinda
e invade suas carnes
com a sanha de uma sina
IV
Olinda, morena, moreno,
senzala da liberdade
revolves no passo do frevo
um futuro que nem se sabe
e denuncias no canto
das pedras em que te cabes
os infinitos que jogas
nos ombros de tuas tardes
Olinda sabe a desejo
como uma força que invade
a franja incauta do peito
de quem do frevo nem há de
e a Sé repousa sem jeito
numa contrição desmedida
que arruma o canto da gente
no frevo exato da vida
coqueiros balançam a tarde
numa preguiça infinita
e ventam todos os barcos
com os frevos à deriva
como uma tristeza escondida,
Olinda, nua assim na alegria,
drapeja bandeiras tantas
que nem sabe que sabia
Olinda, assim bailarina
de palcos e de coxias
joga o frevo no peito
com a mesma melancolia
com que arrasta o sonho
em passos que não havia
e nem se importa que a vida
contivesse o que se sentia
e que explodisse na sem razão
do que cada corpo pedia
Olinda, assim transeunte
de ruas que não devia
pesava em vão pelos passos
dos caminhos da alegria
ornada em mágoas e mágicas
de intransitiva serventia
e completava as curvas da dança
com a certeza da esperança
e um certo quê de agonia
Olinda, assim tão seu povo
cerzida às costas do frevo
inventa um carnaval
dentro de todo o medo
e nem sobra nas ladeiras
qualquer ângulo mais exato
em que não se visse da vida
uma vida em sobressalto
pulando assim na Ribeira
nos quatro cantos de tudo
Olinda cria a razão
um sentimento profundo
e constrói nas suas mãos
nas pernas do coração
o sentimento e o rumo
de montar uma esperança
nos descampados do mundo
Olinda inventa um jeito de nave
em cosmos que nem habita
e trai um jeito de infinda
apesar de tão contida
Olinda contraria a tristeza
com a mesma euforia
com que o mar lhe inventa
pelos navios dos dias
Olinda é quase um tempo
é continente e conteúdo
e mesmo assim relativa
deixa-se estar absoluta
o coração de quem lhe vê
no frevo intenso da luta
é somente um continente
da ilha de quem lhe usa
um jeito incauto de ser nada
mesmo sabendo tudo
destempo e minuto,
hora desapercebida,
que flui no vão do cérebro
nos sentidos pela avenida
e se vê Olinda
na textura do tato
na carência dos dedos
na sola dos meus sapatos
na timidez do medo
na intrepidez do enredo
que a gente ensaia sem palco
e tem-se assim Olinda
enquanto te despossuem
e ao mesmo tempo que te fazem
desfazem tanto teu uso
num carnaval diferente
que trava o peito da gente
num frevo que nem se escuta
descendo Olinda e ladeira
descamba a cidade avulsa
presa de passos e pesos
prenha de segredos e sustos
no Carmo chego sem medo
Olinda ainda é alegre
tarde que já é cedo
noite que é quase um dia
num tempo que é só começo
Olinda flutua
na mansidão dessas águas
que se dizem suor e sangue
ou mesmo baldias lágrimas
choradas pelo vão riso
como senões imatemáticos
Olinda não se conta
pelas casas que possua
mas pelo jeito que engendra
no íntimo de suas ruas
Olinda não descansa
de ser vária e avulsa
e pesa os tempos que alinha
na cara de todos os sustos
cidade nem se apercebe
que a história continua
entrançada em suas pedras
nos passos de quem lhe usa
morena, nem se acalma
com a graça de seus viventes
e se deixa desesquecida
no coração de quem sente
V
Olinda não é porto é parto
e nem é perto, quando em barco
se escreve no mar como um salto
e nem é longe mesmo ao largo
quando constrange a praia
com jeito de ancoradouro
de tudo que é exato
Olinda não é tanta é toda
e nem é limitada
pois existe um jeito de Olinda
nos palmos da madrugada
em todo raio de lua
que no seu colo deságua
VI
nos Bultrins, quem sabe?
não se conte a alegria
que se desce assim do Amparo
rompendo o ventre do dia
pois se lhe ajeita um modo
de viver a serventia
que tem o cartório geral
dos sentimentos que alinha
nos Bultrins, quem sabe?
permaneça uma agonia
um tanto ou quê de provisória
que seus viventes presenciam
mas que traz uma nesga de riso
nas dobras urgentes do pranto
que escorre assim pelas ruas
com um jeito intenso de canto
nos Bultrins, a fantasia
é um sentimento inato
que recolhe no coração
a simplicidade do fato
de que o povo leva no peito
a a paciência e o trato
da força bruta das pedras
que lhe põem pelos sapatos
Nos Bultrins,
o tempo nem se apercebe
que bebe o peito do povo
numa proporção imatura
que faz um segundo ser tanto
no riso de quem lhe usa
nos Bultrins,
constantemente,
a vida se planta sem sementes
e sem orgulho
o povo se afirma no seu pulo
nos Bultrins
há um cheiro de cidade
que se pretende desurbana
campo que nem lhe cabe
pois trai um gesto cosmopolita
na sua ruralidade
fazenda de homens e meninos
trânsito da felicidade
nos Bultrins
a alegria se anuncia
nas letras do estandarte
que balança a vida do povo
numa tal intensidade
que chega a querer ser tanto
apesar do pouco que lhe cabe
Nos Bultrins,
há reis que nem sabem
dos reinos que ainda sentem
embutidos nas camisas
como uma máquina urgente
que pulsa o tempo e o homem
com a força do presente
nos Bultrins, quem sabe?
ainda existe a compreensão
da liberdade
VII
no Amparo
tudo desce
o tempo e a cidade
e a gente que lhe preenche
as veias lúdicas de pedra
que tapetes são do tempo
de quem ainda há de
no Amparo
a alegria se permite
habitar cada garganta
como um frevo ou uma frase
que contivesse palavras
futuros e lembranças
e nessa mistura
de verbos e sentimentos
o amparo se permite
afirmar o que se segue:
o Amparo é um estado
de insensatez da matéria
mas é dessa sem razão
que contém a simetria
dos gritos que a vida engendra
no cartório da alegria
no Amparo,
havido o carnaval,
o tempo não se conta
como um coisa precisa
é uma fração que se traz
no bolso da camisa
e que se espalha na rua
à medida que o frevo atua
e espalha o resto da vida.
no Amparo,
finalmente,
nunca se acaba uma alegria
Impunemente
pois o riso é interno
ao frevo que se sente.
VIII
Ouro Preto que lhe diga
os versos que desalinha
na pauta ingente dessas ruas
por que o povo caminha.
porque de ser desmedido
caiba-lhe a contrafação
de remar contra a corrente
nos rios do coração
Ouro Preto nem se ilude
com a textura do som
um frevo que inventa um povo
com um jeito de ser de novo
o inventor da manhã
Ouro Preto nem se apercebe
nas manhãs de carnaval
que a vida tornou-se um palco
de um teatro informal
que joga os medos da vida
no meio da avenida
nos passos de um frevo tal
que desmente até a cidade
naquilo que não contém
pois traz uma felicidade
que não pertence a ninguém
pertence ao passo do frevo
e àquilo que lhe convém.
IX
Até parece que o frevo
tricotando a solidão
inventa assim pelas pernas
as urgências da multidão.
Silas Corrêa Leite, escritor premiado em verso e prosa, embaixador itinerante de Itararé, promotor literocultural da chamada Literatura Itarareense dentro da literatura contemporânea brasileira, elogiado por crítica especializada até da USP e por membros da ABL-Academia Brasileira de Letras, destaque na chamada grande mídia, inclusive televisiva, presente em quase todas as redes sociais, colaborando com sites de renome, no Brasil e no exterior, inclusive na América espanhola, Europa, África e Ásia, quando ainda era pobre e garçom do Bar do Calixtrato começou a escrever com 16 anos em jornais de Itararé, das Famílias Lages e Contieri, e atingiu nesse ano de 2019 mais de trinta livros, a saber, o início:
-01)-“Raízes e Iluminuras”, Poemas Escolhidos Para a Antologia de Concurso do Prêmio Eduardo Dias Coelho, Menção Honrosa, Elos Clube, Comunidade Lusíada Internacional, Ano 1995, poemas do acervo do autor representando Itararé, o Elos Clube de Itararé, Comunidade Lusíada Internacional, Gestão Maria de Lourdes Luciano Nonvieri.
-02)-“Trilhas e Iluminuras”, libreto, Poemas, Coleção Prata Nova, Editora Grafite, Ano 1998, Editor Ademir Antonio Bacca, RS.
-03)-“Porta-Lapsos”, Poemas, Editora All-Print, Ano 2005. SP. Uma espécie de coletânea antológica de seus melhores trabalhos, inclusive premiados em concursos de renome.
-04)-“Os Picaretas do Brasil Real”, Poema Social, Série Cantigas de Escárnio e Maldizer, e-book free, Editora Thesaurus, Brasília-DF, Ano 2006. Um poema social épico, crítico, feroz e voraz, bem ao estilo politizado e humanista do autor também enquanto pensador e crítico social.
-05)-“Campo de Trigo Com Corvos”, Contos premiados do autor, Editora Design, Santa Catarina, Ano 2008, obra finalista do Prêmio Telecom/Ficções, Portugal. Quase todas os causos, ficções e invencionices do livro, são trabalhos falando de Itararé que ama tanto.
-06)- ASSIM ESCREVEM OS ITARAREENSES, Primeira Antologia de Prosa de Itararé, Editora All-Print, São Paulo, Idealizador, Editor e Organizador Silas Correa Leite, com co-organizadora a Professora Maria Apparecida S. Coquemala, obra que expõe as vertentes da literatura Itarareense, de iniciantes, emergentes a consagrados.
-07)-“O Rinoceronte de Clarice”, ebook de sucesso, primeiro Livro Interativo da Rede Mundial de Computadores, único no gênero e de vanguarda, com contos fantásticos, cada ficção com três finais, um final feliz, um final de tragédia e um terceiro final politicamente incorreto, Editora Hotbook, Rio de Janeiro. Foi destaque na mídia (Estadão, Jornal da Tarde, Diário Popular, Revista Época, JBonline, Poetry Magazine (EUA), Revista Kalunga, Revista da Web, Revista Ao Mestre Com Carinho, Minha Revista (RJ), CBN RJ, Programa Momento Cultural/Jornal da Noite, TV Bandeirantes, Márcia Peltier, Programa de TV “Na Berlinda”, Canal 21, Programa Metrópolis, TV Cultura de SP e Programa Provocações (Antonio Abujamra), TV Cultura de SP. E-book recomendando como leitura obrigatória na matéria Linguagem Virtual, no Mestrado de Ciências da Linguagem, na UNICSUL, Santa Catarina, tese de Mestrado na Universidade de Brasília e Tese de Doutorado em Semiótica na UFAL-Universidade Federal de Alagoas, com o Tema: “O Livro depois do livro: a Experiência Literária Hipertextual”. Obra disponível no site: www.biblioteca.universia.net/ - A Tese de Doutorado do ebook (livro virtual) “O RINOCERONTE DE CLARICE”, contos surrealistas e fantásticos, está disponível atualmente no link do site: http://bdtd.ufal.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=197
-08)-“O Homem Que Virou Cerveja”, Crônicas Hilárias de Um Poeta Boêmio, Editora Giz/Primus, SP, Prêmio “Valdeck Almeida de Jesus” (Salvador, Bahia), Ano 2009. Causos hilários, de humor e de crítica social do autor.
09)- “BULBOS TRANSVERSOS” Poemas e Desconcertezas – Abril, 2013 – Um mosaico bem contemporâneo de vários poemas do autor, obra disponível no site: https://www.clubedeautores.com.br/livro/bulbos-transversos#.XNstMBRKiUk
10)-DESVAIRADOS INUTENSILIOS, Poemas do Mundo da Web, Editora Multifoco, Rio de Janeiro, 2013. Outro livro de poemas modernos do autor, de sua safra contemporânea e universal.
11)- ESTADOS DA ALMA, Acordes Dissonantes de "Mins", ebook, free, pelo site de Portugal WWW.carmovasconcelos-fenix.org/Escritor/silas-correa-leite-02.htm
12)-GOTO, Romance, A Lenda do Reino do Barqueiro Noturno do Rio Itararé, Editora Clube de Autores – www.clubedeautores.com.br. Obra considerada pela crítica especializada como o melhor livro do autor. Crítica da obra (fragmento): “Mais de oitenta anos depois, a bucólica Itararé agora entra pela porta da frente da Literatura Brasileira e ganha foro comparável ao do Yoknapatawpha County de William Faulkner (1897-1962) na literatura norte-americana, e de Macondo de Gabriel García Márquez (1927-2014) e de Santa Maria de Juan Carlos Onetti (1909-1994) na literatura latino-americana. A paulista Itararé é o palco das aventuras contadas por Aristides, ou Ari, ou ainda Goto, personagem do romance Goto – o reino encantado do barqueiro noturno do rio Itararé. Obra do século XXI, em que toda a coerência formal da narrativa já foi desrespeitada, Goto surge como romance pós-moderno, ou seja, é fragmentado, desintegrado e de linguagem rebelde, assumindo-se como não-romance ou anti-romance, ao romper com as fôrmas literárias do Romantismo e do Modernismo, como diria o insuperável professor e ensaísta Massaud Moisés (1928). Afinal, o barqueiro, em seu trabalho de levar gente de uma margem para outra do rio Itararé, contava para o que ouvia, mas falando na primeira pessoa, exatamente do mesmo modo como havia ouvido o caso. Com isso, o romance adquire também um sentido polifônico, ou seja, composto por muitas vozes que não a do autor, tal como definiu o crítico literário e filósofo da linguagem russo Mikhail Bakhtin (1895-1975), ao analisar a obra de Fiódor Dostoiévski (1821-1881). É nesse sentido que se pode dizer que Goto alcança o status de pós-moderno. (Adelto Gonçalves, Professor da USP), Link:https://www.academia.edu/30183759/LETRASRESENHA_CR%C3%8DTICA_GOTO_DE_SILAS_CORREA_LEITE
13)-TROIOS PERIGRITANTES, Microcontos, 2014, Editora Clube de Autores. Alguns dos melhores microcontos do autor, inclusive o seu na categoria literária do menor microconto do mundo e trabalhos premiados.
14)-O TAO DA POESIA, Poemas na Linha de Tao, 2014, Editora Clube de Autores – Poemas na linha de TAO do autor.
15)-NÃO DEIXEM QUE TE TIREM A PRIMAVERA, Livro de Alta Ajuda, 2014, Editora Clube de Autores
00)-VISTA A MINHA PELE, Afropoemas do autor, inclusive o próprio poema com o nome do livro que foi usado em mestrado cadernos didáticos, projetos pedagógicos, revistas de educação, teses de TCC e também usado em palestras e mesmo em concursos literários de comunidade afrodescendente.
16)-PENSATAS, Ensaios literoculturais. Vários textos, artigos e ensaios sobre cultura, literatura, comportamento social e afins, entre inéditos e publicados em sites, revistas, etc.
17)-PIRILAMPADAS, Poemas Infanto-juvenis, Editora Pragmatha, 2014. Coletânea de poemas infantis e infanto-juvenis do ator.
18)-SURTAGENS, Microcontos, Editora Tinta Livre, ebook: in http://www.tintalivre.com/surtagens?search=Surtagens - Site para comprar: http://www.tintalivre.com/
19)-O MENINO QUE QUERIA SER SUPER-HEROI, Romance Infanto-juvenil do autor, 2014, site Amazon, ebook: http://www.amazon.com.br/MENINO-QUE-QUERIA-SUPER-HER%C3%93I-Infantojuvenil-ebook/dp/B00K9EECBK
20)-Se as árvores pudessem falar, 2017, ebook pela Editora Saraiva-SP, poema épico do autor, sobre a linguagem das arvores.
21)-GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Romance Infantojuvenil, Autografia Editora, Rio de Janeiro. Também considerado um dos melhores livros do autor, sobre uma criança na barriga gestora da mãe contando como é lá dentro. Um dos livros mais elogiados e mais vendidos do autor. Alguns comentários sobre a obra: Resumos (fragmentos) de Críticas do romance GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Romance, de Silas Correa Leite, Editora Autografia, RJ
01.GUTE GUTE, BARRIGA EXPERIMENTAL DE REPERTÓRIO, Editora Autografia, O ROMANCE DE SILAS CORREA LEITE
“(...) Como em tudo o que faz, Silas Corrêa Leite é atrevido e criativo. Desta vez, nos aparece com este experimento ficcional, ao revés de René Chateaubriand, nas suas "Memórias de Além Túmulo" - são as sensações e questionamentos do nascituro. Um ser, supostamente em formação, mas com a personalidade pronto e a linguinha bem afiada. Humoroso - no sentido bergsoniano mas também dos humores corpóreos - e crítico, Gute Gute é uma reflexão uterina, se me perdoam o trocadilho, sobre a vida, o tempo, as relações sociais. Uma autorreflexão, se quiserem, porque o autor está dentro, perdoem de novo, do livro e do útero do mundo. Com a sua linguagem solta, coloquial, Silas Corrêa Leite nos traz gostosuras do tipo "contentezas", "brincadezas", "barrigal", "meda", "sexteen", "as fuselagens das minha mãe" etc. Mas não se engane o leitor. Silas vai a profundidades filosóficas, e mostra exemplos de erudição, formando quase um roteiro pedagógico. É ler para crer.(...) Joaquim Maria Botelho – Presidente da UBE-União Brasileira de Escritores. Jornalista, tradutor e professor.
02.Flora Figueiredo Sobre GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertorio, Romance de Silas Corrêa Leite - Olá, Silas. Neste final de semana li seu trabalho. Imediatamente, me conectei com esse bebê que pensa, age e se comunica com agilidade e graça. O texto fluente, espontâneo, atual, faz com que o leitor se apegue às mirabolâncias do Gregório/ Thiago/Pedro/Caetano Frederico. Fica-se na expectativa do que virá a seguir, dentro da flutuação que se opera no ventre da mãe. Sua inventividade nos ata ao cordão umbilical da criança e é tão vívida que, sem perceber, fiquei ansiosa pela hora do parto. Parabéns pela ideia e pela maneira como a desenvolveu. Fique com meu aplauso, FLORA FIGUEIREDO é Poetisa, cronista e tradutora paulista, autora de Florescência, Calçada de Verão e Amor a Céu Aberto (1992).
03.Professor Universitário opina sobre GUTE GUTE, Romance - “Olá Silas, GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório é gostozinho de Ler, mas muito pequeno... A gente queria continuar. O que torna a leitura mais agradável é a familiaridade que a gente tem com seu vocabulário, neologismos, frases peculiares, exclusivas”. Samuel Barbosa, Professor, graduou-se em Letras, Pedagogia, Supervisão Escolar e Especialização em Língua Portuguesa com produtiva carreira acadêmica.
04.O romance Gute Gute do prosador e poeta itarareense Silas Corrêa Leite, se constitui de relatos da vida de um bebê de altíssimo QI, no útero materno, em fase final de gestação. E que relatos! Que vidinha venturosa e aventureira.Aventureira? Sei que vão estranhar, mas acreditem, assim viveu esse guri no útero da mãe que o poeta chamou de troninho - onde ele se aninhava, qual passarinho no ninho agasalhante - até que chegasse a hora do parto, ou melhor, da partida para a realidade aqui fora. A vida do guri não se limitava ao interior e exterior do útero na barriga materna. Extrapolava, captando tanto o mundo físico como o psicológico das gentes lá fora. Ou seja, as limitações impostas pelas paredes uterinas não o impediam de ter contato com outros meninos e meninas de outros úteros, inclusive no mundo virtual. E a linguagem? Via de regra hilária, entre os bebês comodamente instalados nos seus troninhos. É mesmo para gargalhar. E quanta fofocas entre eles, quantos namoricos... Leiam o livro. Vão divertir-se muito, comover-se também, pois o Silas sabe muito bem como despertar o interesse e a emoção de seus leitores. Maria A.S. Coquemala é professora de Língua e Literatura Portuguesa, especializada em Linguística e pedagogia, formada pela PUC-Campinas.
05.Gute Gute: Reflexões e Impressões de um Bebê na Barriga da Mãe - Livro de Silas Corrêa Leite nos inspira a imaginar o mundo de onde viemos e para o qual queremos, em algum momento de nossa vida, voltar: o útero materno. Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório é um romance cuja originalidade nasce já no argumento de traçar linhas sobre fantasias, peripécias, experiências, sensações e impressões de um ser em gestação. Pensar sobre esta primeira fase da experiência humana é inerente às questões sobre nossa existência: de onde viemos, por que viemos, do que somos feitos, para onde vamos? Contudo, embora imaginar o que acontece dentro de uma barriga em processo de gestação seja uma curiosidade comum, apontar caminhos e se arriscar palpites que viram frases e poesias é algo original e inspirador. Daí o subtítulo “Barriga Experimental de Repertório”: o autor reúne questionamentos sobre vocabulários, canções e sons que ouve de dentro da barriga da mãe e que servem para o ser como indicações sobre como será a “vida lá fora”. Gute Gute- Barriga Experimental de Repertório, o romance com um olhar questionador sobre alguém que ainda está para nascer, vem acrescentar à prateleira de livros próprios do poeta e escritor premiado em concursos e autor de outros livros em prosa e verso. Clélia Gorski – Publicitária e autora do livro Separada & Dividida (Novo Século), Jornalista e apresentadora da Rede Bandeirantes
06. Silas Corrêa Leite, além de professor, é escritor eclético com obras literárias as mais variadas, de crônicas, contos, poesias a romances de refinado bom-gosto. Premiado dezenas de vezes por seu trabalho jornalístico, crítico literário e bom resenhista, Silas se inscreve entre os escritores mais produtivos com obras de grande alcance social e cultural. Sebastião Pereira da Costa - jornalista/escritor, autor entre outros de “A História Oculta” e “Não Verás Nenhum País Como Este”, Editora Record (RJ).
07. Opinião de um Cineasta de Renome:
GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Editora Autografia, RJ, Romance, de SILAS CORRÊA LEITE: Esta obra de Silas Corrêa Leite pressupõe um bebê especial (Asperger? Autista?), de inteligência precoce, relacionando-se – já no ventre materno - com o mundo, as pessoas e as coisas, mesmo ainda sem uma noção precisa de como funciona aquele universo pré (ou será pós?!) qualquer coisa que ainda não se sabe. Essa ideia de Silas, uma barriga experimental de repertório, é um achado. Mas não pensem os leitores em encontrar na obra grandes reflexões filosóficas ou quânticas, mesmo sendo os pais da criança Doutora em Filosofia e Psicóloga, ela, e Professor de Filosofia e Filólogo, ele. Sobram, sim, frases de efeito, ditos populares, palavrório regional paulista de Itararé e farto uso de citações da música popular e de heróis de histórias em quadrinhos. Não são palavras jogadas ao vento, é bom notar. O estilo anárquico do autor comporta sentidos que se alinham e realinham ao longo de suas duzentas e poucas páginas, conferindo à obra o mérito de prender de fato a atenção do leitor. Os capítulos, abertos com citações que vão de Michael Jackson a Octavio Paz, de Walt Disney a Fernando Pessoa, se sucedem à espera do parto (ou “chego”, conforme prefere o recém-nascido), apontando para a vida lá fora, repleta de paredes que, ao contrário do ventre materno, não dá mais para ver. “Macacos me mordam”, como diz o bebê na ruptura do cordão umbilical. Como disse, a ideia é um achado. Mas não se encerra aqui. Mais que um romance acabado, Gute Gute pode ser visto como a barriga experimental, ou melhor, como texto—base de um filme de animação em 3D, cuja equipe se encarregaria de um traçado audiovisualmente equivalente ao que Silas compôs com suas anárquicas palavras.
Gregorio Bacic – Diretor de Tevê e de Cinema, Escritor, Pensador, Crítico.
08. LETRAS/Crítica:
O antirromance de quem ainda vai nascer: Gute Gute, Barriga Experimental de Repertório, de Silas Corrêa Leite: Depois de publicar Goto – o reino encantado do barqueiro noturno do rio Itararé (Joinville-SC: Editora Clube de Autores, 2014), obra nitidamente do século XXI, em que toda a coerência formal da narrativa já foi desrespeitada, o poeta e ficcionista Silas Corrêa Leite ressurge agora com Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório (Rio de Janeiro: Editora Autografia, 2015), outro romance pós-moderno, igualmente fragmentado, desintegrado e de linguagem rebelde, que se apresenta como não-romance ou antirromance, assumindo um rompimento definitivo com as fôrmas literárias do Romantismo e do Modernismo. Conhecido como ciberpoeta, Silas, um dos mais originais escritores deste Brasil pós-moderno, surpreende, mais uma vez, com um relato fragmentário de um bebê de altíssimo quociente intelectual (QI) que, ainda no útero materno, mas em fase final de gestação, já demonstra sentimentos, reações e faz citações, algumas de raízes populares e outras de poetas e pensadores famosos. Abusando do recurso da intertextualidade, o romancista faz o seu personagem ainda sem nome questionar não só momentos íntimos da mãe como manifestar algumas reflexões e impressões a respeito do mundo que há de viver fora do útero.
Com tanta originalidade, por certo, Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório começa a atrair os leitores desde as primeiras linhas, ao fazer questionamentos sobre termos, canções e sons que o protagonista ouve de dentro da barriga da mãe. Como diz o autor na introdução, o romance trata da relação da criança, ainda na forma fetal, com tudo o que a cerca: “o lar, as barulhanças nos derredores, as tristices e contentezas de formação, as formatações e configurações evolutivas de meio, os sentimentos de base e aprumo, a sensibilidade generalizada de compreender e ser inteirado da vida intrauterina a partir do que rola lá fora, no exterior, a partir do que sente no colmeial do adjacente barrigal”.
Dividida em seu quatro livros e subdividida em muitas partes, esta obra reproduz também as angústias de uma futura mãe ainda adolescente, que se deixou engravidar por quem não pretende assumir o filho. Lê-se: “(...) – Eu não estava no programa... falhou o calendário, a cartelinha, alguma coisa que deveria estar vestido e não estava, alguma coisa que deveria ter usado, sei lá mais o quê... Eu fui um acidente de encontro... Acidente de percurso, sei lá... (...). Como se percebe, o poeta Silas Corrêa Leite, com muita criatividade, atrai o leitor com uma linguagem do dia-a-dia brasileiro, ou melhor, do mundo caipira do interior de São Paulo e do Paraná, colocando novamente em evidência a cidadezinha de Itararé, com suas ruas de pedras, onde nasceu, na divisa entre estes dois Estados, e com a qual mantém vínculos familiares e sentimentais até hoje. Como dele já escreveu o romancista Moacir Scliar (1937-2011), percebe-se que Silas Corrêa Leite sente prazer em narrar, “prazer este que se transmite ao leitor como um forte apelo – o apelo que se espera da verdadeira literatura”.
(*) Adelto Gonçalves, jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP): LINK: http://port.pravda.ru/sociedade/cultura/29-11-2016/42217-antirromance-0/
23)-MOCORONGOS, microcontos, ebook: Veja versão free: https://www.widbook.com/ebook/read/mocorongos
24)-ILUMIDEIAS – Coletânea de Haicais, poemetos estilo japonês, em três versos/tercetos, do autor, escritos ao longo de mais de cinquenta anos.
25)-ELE ESTÁ NO MEIO DE NÓS – Sendas Edições, Romance ecumênico, o segundo livro escrito pelo autor. Primeira de uma anunciada trilogia, a obra preserva o estilo anárquico e demolidor do seu autor, no campo místico. Resenha crítica da obra no LINK:
https://www.jornalopcao.com.br/opcao-cultural/silas-correa-leite-retorna-a-cena-literaria-com-ele-esta-no-meio-de-nos-167882/
26)-PLANETA BOLA, Causos e acontecências do futebol, Editora Simplíssimo. O autor diz de seu amor pelo futebol, de seu fanatismo pelo Corinthians.
27)-MUITO ALÉM DO CORAÇÃO SELVAGEM DA COISA, Wathpadd. Livro escrito nessa plataforma da internet, a partir de um inicial depoimento de um aluno problemático, querendo fugir de casa, de si, do mundo. Com final fantástico.
28)-DESVÃOS DE ALMAS, Editora Penalux, microcontos do autor, na sua linha e estilo de nanonarrativas impactantes e com desaforismos e escárnios.
29)-O MARCENEIRO, A ULTIMA TENTATIVA DE CRISTO, Romance, Editora Viseu. O surpreendente e assustador primeiro livro escrito pelo autor, mais de trinta anos atrás, só agora pode ser finalmente lançado. Você vai ler e não vai acreditar. Polêmico, diferenciado, conta de Cristo no Brasil, de discos-voadores, do Papa Carol, do FBI, de milagres, viagens interestelares, pandimensionais, diz de profecias, registros contundentes da história sendo revelados depois de tudo e apesar de toda história ser remorso, como diria o poeta Drummond.
30)-DESJARDIM, Muito além do farol do fim do mundo, romance, ebook no link:
https://www.amazon.com.br/DESJARDIM-Muito-Al%C3%A9m-Farol-Mundo-ebook/dp/B074T3HG4Q
31)-O lixeiro e o presidente, Romance Social, ainda no prelo. Quem é o lixeiro, tipo aspone? Quem é o Presidente que jogou sua história no lixo? (“Esqueçam tudo o que eu falei”). E de Fernando em Fernando, o Brasil foi se ferrando. Mordaz, o autor conta de bastidores sórdidos dos antros palaciais de picaretas o Brasil S/A de podres poderes, em que o inimigo do povo está no governo.
32)-VACA PROFANA, microcontos estranhos, uma soma de continhos, contículos, trabalhos curtos em prosa, ficção apurada do autor, incluindo o premiado menor microconto do mundo. Ler para se assustar.
33)-LAMPEJOS, livreto, Poemas, editado na Argentina pela Sangre Editorial
-Esse é um imediato apanhado generalizado do Itarareense Silas Corrêa Leite. Ler para crer. Contatos com o autor: poesilas@terra.com.br Assessoria de Imprensa, CULT-NEWS Divulgação:La-goeldi@bol.com.br Site: www.artistasdeitarare.blogspot.com/
"Escrever-te sem que tu saibas" - É o conceito unificador de um diário de bordo escrito pelo mar báltico, durante oito dias, um texto por dia. As fotos foram feitas durante a mesma viagem e estão associadas aos textos.
#1
Sempre tu
À noite, que ali e nestes dias pouco tem de escuro, sentei-me no deck panorâmico.
Ainda estacionados para receber passageiros, as gaivotas saudavam os novos e subiam para me beijar os pés.
Até nem foi bem assim. Elas beijavam o reflexo no vidro a ‘pensar’ que me beijavam os pés.
Depois, as gaivotas subiram ao coração e sacudiram os fios da minha memória.
Queria que estivesses aqui.
Ficaste do outro lado.
Nem sei se algum dia vais poder estar no lado em que eu estiver. Ao meu lado.
Queria que viesses.
Não posso pedir. Não devo pedir.
O não dever pedir é mais forte do que o não poder fazê-lo.
Agarrei neste caderno, o das folhas antigas e que diz “Dreams come true”, e escrevi-te. Mas tu não sabes.

2
A eterna preguiça que há no mar
O mar espalmou as horas e distendeu-as.
O mar juntou trinta minutos a cada hora da terra para ter tempo de preguiçar.
O mar armou-se em engraçado e fabricou um relógio só para ele.
O mar enfiou no relógio as horas espalmadas e distendidas.
O mar engoliu o relógio e ficou com uma barriga muito grande.
O mar às vezes tem a barriga tão grande que lhe crescem dobras onduladas.
O mar deixa que eu, e talvez tu se lhe pedires, acrescentemos mais dez minutos a cada hora. Por causa dos batimentos da alma.
O mar não deixa afogar mágoas. Tem boias de salvação.
O mar não engole as mágoas. O relógio deixou-lhe a barriga a abarrotar e não a dar horas.
O mar deixa lavar as mágoas. Até podem ficar a boiar.
O mar devolve-nos as mágoas bem escovadas para as amanharmos melhor.
O mar chateou-se com as minhas mágoas e enfiou-as no meu caderno dos sonhos.
Escrevi-te. Mas tu não sabes.
#3
Tubos
O céu é o que se assemelha mais ao mar.
O céu e o mar são irmãos gémeos. Gémeos falsos.
Nada que tenha a ver com o sexo.
Muito embora o céu tenha anjos.
E tanto se discute acerca do sexo dos anjos.
Já descobriste? Vá, vá, diz-me.
A única diferença entre o céu e o mar é o estado do lençol.
No mar, o lençol está sempre encharcado.
No céu, o lençol só deita gotas quando é lavado.
Ao longe, pensei-te piano. Os meus olhos até foram buscar um banquinho em que sentei um pianista a interpretar uma peça.
Juro que ouvi o nocturno em modo diurno.
Na aproximação, vi-te um conjunto de trombetas a apontar para o céu.
Convoquei os anjos para te usarem a preceito.
Meti-me debaixo de ti para averiguar o estado do lençol.
A cada canudo correspondia um retalho.
Acolchoado de algodão, pedaços de linho, tiras de seda.
Acrescentei comprimento aos braços.
Para compensar a dificuldade em pintar-te sorrisos, escrevi frases em cada retalho.
Saí debaixo de ti, alinhei os pedaços no caderno e escrevi-te. Mas tu não sabes.

#4
Do fim
Pensas na morte?
Perguntei-te junto aos túmulos de alabastro.
Não respondeste.
A morte não se diz.
Dizem para aí.
E tu és desses? Vá diz, diz, diz…
O meu eco abanou os cordões de ouro.
Mortos pintados a ouro… Valem mais, é?
Qual é a cotação do morto em relação ao vivo?
Também não sabes?
Os teus olhos quiseram calar-me com o fogo roubado aos santos.
E calaram.
Voltei costas e escrevi-te sobre a morte.
Tu não sabes que te escrevi?
Ou finges?
Eu digo a morte, sim.
Penso nela todos os dias.
Ou quase.
Penso na minha morte, não na dos outros.
Sempre pela possibilidade de ela estar mais certa para mim.
A imortalidade não deixou sobrar uma nesga para mim.
Foi a noite do mármore.
A pedra fria, branca, muito branca… Conspurcada pelo animal danado.
Estar no fio da navalha muda o referencial da vida para sempre.
É um pressentir estar aqui pela última vez, mesmo sem motivo para descartar a repetição.
O mais seguro é não estar.
É um viver em despedida, sem vislumbre de retorno.
É um sentir vazio de futuro.
É um perceber constante da vida com sofrimento. Porque a vida tem-no sempre. Mais, muito mais, quando não há amor.
E tu não estás, meu amor.
Medo de morrer?
Interroguei-me junto às bochechas rosadas dos anjos.
Não, perdi-o todo de repente.
Ou parece.
Era de noite, estava frio e arrancaram-me tudo.

#5
Ao pôr-do-sol
Desceste enrolado nas gotas de suor que deslizavam sobre a minha pele.
Percebi-te
nos arrepios bons
nas picadas ligeiras
nas borboletas na barriga (– Essa é de adolescente?! Tens cá uma graça!)
no mareio da competição com a laranja orgulhosa.
Uma laranja inchada, gorda, redonda,
bola que rebola no negrume ondulado.
Irrequietos, profundos, com pinceladas breves de tristeza,
assim são os teus olhos bonitos.
Ainda mais na noite do fogo,
reflectidos nas águas doces do mar.
Sorrimos em modo gigante.
A primeira vez!
E a laranja rabugenta a querer dormir.
Que maçada!
Rabisquei à pressa o nosso desenho,
para juntar à missiva da garrafa cristalina lançada ao mar.
Já chegaram os traços que grafei?
Tu não sabes que te escrevi, pois não?
#6
Da química
O trabalho e o amor implicam sempre sofrimento.
Foi o que disse a rapariga dos olhos azuis e pele muito branca, enquanto nos guiava pelo bosque.
Nós aprendemos a lidar com o sofrimento e por isso dissimulamos as emoções. Os homens ainda falam menos sobre o que sentem e por isso sofrem mais.
Continuou a menina-mulher de semblante triste.
Estanquei o coração e quis agarrar-me com força à razão.
Para tentar encontrar algum fio condutor.
Porque, para mim, as mulheres à minha volta pareciam estar dessincronizadas.
Na véspera, a matrona, ao explicar um quadro, dissera sem ponta de hesitação que o pintor foi um homem muito feliz. Ela nunca falou com o pintor, nem trocou correspondência… Ela nem sequer viveu na mesma época do homem.
[E sem que tu visses, rabisquei à pressa estas notas para ti. Não fazias ideia da minha missiva, pois não?]
Os palpites sobre a in|felicidade alheia parecem-me abjectos, por muito frio e cru que tal seja interpretado.
No outro dia, o rapaz de trinta e picos e que de longe alinha palavras cuidadosas e doces, dissera-me que o melhor é evitar-se a paixão por causa do sofrimento que vem a seguir. Julgo que ele não acredita no amor. Tão novo, já viste?
Como se evita a paixão?
E é preferível evitá-la, caso seja possível?
As vezes penso que seria mais fácil não te desejar com esta força avassaladora... Mas não, fazes-me falta.
A rapariga de olhos azuis e pele muito branca encontrou um rapaz. Cumprimentaram-se de forma cúmplice e sorriram.
A pele dela avermelhou-se.

#7
Apeteces-me
Abri a janela e deixei-te o bilhete que escrevi às escondidas.
Encontraste-o?
Corre, corre!
Vem para a barca.
Deslizaste as mãos pelo meu vestido branco.
Cintaste-me.
Peguei na tua pele e juntei-a à minha pele.
Dão-se bem!
A minha pele com a tua pele.
Deixámo-las brincar às escondidas - tudo às escondidas? - debaixo das pontes.
Tão baixinhas!
Olha a cabeça! - avisavas-me a cada novo buraco.
Sabes que gosto muito de ti?
Sorriste-me com os olhos brilhantes.
Atiro-te para trás.

#8
Nas nuvens
Tudo me parecia muito distante.
Não eram as coisas. Não era um desligar dos procedimentos necessários.
A distância, que eu queria que fosse cada vez maior, era do ruído infindável do caudal de reclamações.
Nada esteve bem. Nada estava bem. Diziam.
Sem que vissem, recolhi-me nos meus pensamentos.
Ou o meu grau de exigência andava pelas ruas da amargura ou aquela mole humana mostrava sinais de ter passado um punhado de dias num campo de concentração. Não para se concentrar, está bom de ver. Naqueles campos à antiga.
Apeteceu-me gritar. Não. Já havia demasiado ruído.
Puxei pelo caderno dos sonhos, aquele em que peguei ao calhas antes de sair de casa, e continuei a registar palavras para ti. Não as viste, eu sei. Um dia... Talvez.
Ali do alto respiro fundo.
Vou para perto de ti. Mais perto, talvez.
Continuo a querer que venhas para o lado em que eu estiver. Para o meu lado.
Sabes que tenho esse sonho muito bem guardado naquela caixinha de que te falei?
De vez em quando vou lá espreitar. Levanto o papel de seda e atiro-te beijos. De volta, sempre os teus olhos bonitos. Irrequietos, profundos, com breves pinceladas de tristeza.
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15738, Problemas da língua culta, Acerca de- Há cerca de, Português
15739, Problemas da língua culta, A fim de- afim, Português
15740, Problemas da língua culta, Demais- de mais, Português
15741, Problemas da língua culta, À-toa- à toa, Português
15742, Problemas da língua culta, Dia-a-dia - dia a dia, Português
15743, Problemas da língua culta, Tampouco- tão pouco, Português
15732, Problemas da língua culta, Mal-Mau, Português
16006, Sintaxe, , Português
16007, Sintaxe, Análise sintática, Português
16008, Sintaxe, Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado, Português
16009, Sintaxe, Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva, Português
20182, Sintaxe, Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto, Português
16010, Sintaxe, Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto, Português
16011, Sintaxe, Regência, Português
16012, Sintaxe, Concordância verbal, Concordância nominal, Português
16013, Sintaxe, Orações coordenadas assindéticas, Português
16332, Sintaxe, Uso dos conectivos, Português
16014, Sintaxe, Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas..., Português
16016, Sintaxe, Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas, Português
16015, Sintaxe, Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas..., Português
16017, Sintaxe, Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional..., Português
16018, Sintaxe, Orações subordinadas reduzidas, Português
16157, Morfologia - Pronomes, , Português
16158, Morfologia - Pronomes, Pronomes pessoais retos, Português
16171, Morfologia - Pronomes, Pronomes pessoais oblíquos, Português
20181, Morfologia - Pronomes, Pronome de tratamento, Português
16159, Morfologia - Pronomes, Pronomes possessivos, Português
16160, Morfologia - Pronomes, Pronomes demonstrativos, Português
16161, Morfologia - Pronomes, Pronomes relativos, Português
16187, Morfologia - Pronomes, Pronomes Indefinidos, Português
16172, Morfologia - Pronomes, Pronomes Interrogativos, Português
16173, Morfologia - Pronomes, Colocação Pronominal, Português
16170, Morfologia - Verbos, , Português
16175, Morfologia - Verbos, Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências), Português
16176, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro), Português
16177, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo), Português
16178, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de número (singular, plural), Português
16179, Morfologia - Verbos, Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa), Português
16180, Morfologia - Verbos, Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva), Português
16181, Morfologia - Verbos, Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo), Português
16182, Morfologia - Verbos, Formação do imperativo, Português
16183, Morfologia - Verbos, Verbos auxiliares, Português
16185, Morfologia - Verbos, Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal), Português
16174, Morfologia - Verbos, Locução Verbal, Português
16184, Morfologia - Verbos, Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais), Português
17201, Funções morfossintáticas da palavra COMO, , Português
30970, Funções morfossintáticas da palavra COMO, Funções morfossintáticas da palavra COMO, Português
17202, Funções morfossintáticas da palavra ATÉ, , Português
17203, Funções morfossintáticas da palavra SÓ, , Português
17204, Funções morfossintáticas da palavra MESMO, , Português
5, Atos administrativos, , Direito Administrativo
15957, Atos administrativos, Conceito e classificação dos atos administrativos , Direito Administrativo
16068, Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Direito Administrativo
16191, Atos administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Direito Administrativo
15960, Atos administrativos, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Direito Administrativo
15962, Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos, Direito Administrativo
15958, Atos administrativos, Teoria das nulidades, Direito Administrativo
15959, Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes, Direito Administrativo
15961, Atos administrativos, Atos administrativos em espécie, Direito Administrativo
10, Responsabilidade civil do estado, , Direito Administrativo
15991, Responsabilidade civil do estado, Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas, Direito Administrativo
16071, Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Direito Administrativo
15992, Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Direito Administrativo
16816, Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos, Direito Administrativo
15993, Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais, Direito Administrativo
15995, Responsabilidade civil do estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Direito Administrativo
11, Controle da administração pública, , Direito Administrativo
15996, Controle da administração pública, Conceito e Classificação, Direito Administrativo
15997, Controle da administração pública, Controle administrativo, judicial e legislativo, Direito Administrativo
16072, Controle da administração pública, Tribunais de Contas, Direito Administrativo
12, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, , Direito Administrativo
16192, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Direito Administrativo
16069, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Direito Administrativo
16193, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99, Direito Administrativo
16820, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Inquérito Administrativo - PAD, Direito Administrativo
22018, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Recursos Administrativos no Processo Administrativo, Direito Administrativo
14, Intervenção do estado na propriedade, , Direito Administrativo
15990, Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação, Direito Administrativo
15985, Intervenção do estado na propriedade, Limitação administrativa, Direito Administrativo
15988, Intervenção do estado na propriedade, Tombamento, Direito Administrativo
15989, Intervenção do estado na propriedade, Servidão administrativa, Direito Administrativo
15987, Intervenção do estado na propriedade, Requisição administrativa, Direito Administrativo
15986, Intervenção do estado na propriedade, Ocupação temporária, Direito Administrativo
775, Organização da Administração Pública, , Direito Administrativo
16349, Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Direito Administrativo
1270, Organização da Administração Pública, Administração Direta, Direito Administrativo
16167, Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos, Direito Administrativo
1271, Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Direito Administrativo
15942, Organização da Administração Pública, Autarquias, Direito Administrativo
827, Organização da Administração Pública, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública, Direito Administrativo
15943, Organização da Administração Pública, Fundações Públicas, Direito Administrativo
15944, Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Direito Administrativo
2295, Organização da Administração Pública, Consórcios públicos, Direito Administrativo
455, Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Direito Administrativo
808, Licitações e Lei 8.666 de 1993., , Direito Administrativo
16813, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Direito Administrativo
15963, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Princípios das Licitações, Direito Administrativo
15964, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Direito Administrativo
15966, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Direito Administrativo
15967, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação, Direito Administrativo
15968, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Direito Administrativo
15969, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação, Direito Administrativo
15971, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Recursos Administrativos em Licitações, Direito Administrativo
15970, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação, Direito Administrativo
20820, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Crimes na Lei de Licitações, Direito Administrativo
16814, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Direito Administrativo
17674, Licitações e Lei 8.666 de 1993., RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011, Direito Administrativo
21186, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, Direito Administrativo
23355, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013, Direito Administrativo
853, Bens Públicos na Administração Pública, , Direito Administrativo
15973, Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação, Direito Administrativo
15974, Bens Públicos na Administração Pública, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Direito Administrativo
15978, Bens Públicos na Administração Pública, Aquisição e alienação dos bens públicos, Direito Administrativo
15979, Bens Públicos na Administração Pública, Utilização dos bens públicos, Direito Administrativo
15980, Bens Públicos na Administração Pública, Bens públicos em espécie, Direito Administrativo
1269, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, , Direito Administrativo
15948, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função, Direito Administrativo
15949, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Concurso público, Direito Administrativo
15950, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância, Direito Administrativo
15951, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções, Direito Administrativo
15952, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade, Direito Administrativo
15953, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Sistema constitucional de remuneração, Direito Administrativo
15954, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Regime previdenciário, Direito Administrativo
15955, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Associação sindical e direito de greve, Direito Administrativo
15956, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor , Direito Administrativo
9, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Direito Administrativo
2185, Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, , Direito Administrativo
2294, Serviços Públicos, , Direito Administrativo
15981, Serviços Públicos, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15982, Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15983, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Direito Administrativo
15984, Serviços Públicos, Direito e obrigações dos usuários, Direito Administrativo
850, Serviços Públicos, Parcerias público-privadas, Direito Administrativo
15938, Regime jurídico administrativo, , Direito Administrativo
15939, Regime jurídico administrativo, Conceito de administração pública, Direito Administrativo
896, Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública, Direito Administrativo
16163, Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Direito Administrativo
16164, Regime jurídico administrativo, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica, Direito Administrativo
16165, Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios, Direito Administrativo
15940, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, , Direito Administrativo
16022, Poderes da Administração, , Direito Administrativo
16166, Poderes da Administração, Abuso de Poder, Direito Administrativo
16065, Poderes da Administração, Poder vinculado e discricionário, Direito Administrativo
16066, Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Direito Administrativo
16067, Poderes da Administração, Poder de polícia, Direito Administrativo
16070, Contratos Administrativos, , Direito Administrativo
19251, Contratos Administrativos, Conceito e Características, Direito Administrativo
19252, Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Direito Administrativo
19253, Contratos Administrativos, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Direito Administrativo
16073, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, , Direito Administrativo
16195, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Direito Administrativo
16196, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Direito Administrativo
16197, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Demais disposições da Lei 8.429/92, Direito Administrativo
27513, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27514, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27515, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27516, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Agentes da Licitação, Direito Administrativo
27517, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Modalidades e Critérios de Julgamento , Direito Administrativo
27518, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Fases e Processo Licitatório, Direito Administrativo
27519, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Contratação Direta, Direito Administrativo
27520, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Direito Administrativo
27521, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Irregularidades, Direito Administrativo
27522, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27523, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27524, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27525, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
49, Princípios Fundamentais da República, , Direito Constitucional
8608, Princípios Fundamentais da República, Forma, Sistema e Fundamentos da República, Direito Constitucional
16262, Princípios Fundamentais da República, Objetivos Fundamentais da República, Direito Constitucional
16263, Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Direito Constitucional
55, Ordem Econômica e Financeira , , Direito Constitucional
16307, Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica, Direito Constitucional
16308, Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Direito Constitucional
16309, Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana, Direito Constitucional
16310, Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Direito Constitucional
16311, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional, Direito Constitucional
818, Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Direito Constitucional
1791, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Direito Constitucional
57, Disposições Constitucionais Gerais, , Direito Constitucional
58, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , , Direito Constitucional
432, Controle de Constitucionalidade, , Direito Constitucional
16294, Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Direito Constitucional
16295, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Legislativo, Direito Constitucional
16296, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Direito Constitucional
16297, Controle de Constitucionalidade, Repercussão Geral, Direito Constitucional
16298, Controle de Constitucionalidade, Recurso Extraordinário, Direito Constitucional
1412, Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Direito Constitucional
16299, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Direito Constitucional
16301, Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Direito Constitucional
16303, Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Direito Constitucional
16300, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Direito Constitucional
16302, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Direito Constitucional
16304, Controle de Constitucionalidade, Reclamação Constitucional, Direito Constitucional
436, Direitos Sociais, , Direito Constitucional
437, Direitos Políticos, , Direito Constitucional
438, Direitos da Nacionalidade , , Direito Constitucional
731, Processo Legislativo, , Direito Constitucional
16277, Processo Legislativo, Processo Legislativo Ordinário, Direito Constitucional
16278, Processo Legislativo, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Direito Constitucional
16279, Processo Legislativo, Fase Constitutiva, Direito Constitucional
16280, Processo Legislativo, Deliberação Parlamentar, Direito Constitucional
16281, Processo Legislativo, Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário), Direito Constitucional
16282, Processo Legislativo, Deliberação Executiva, Direito Constitucional
16283, Processo Legislativo, Fase Complementar, Direito Constitucional
16284, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Direito Constitucional
16285, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Direito Constitucional
748, Poder Legislativo, , Direito Constitucional
16271, Poder Legislativo, Funções Típicas e Atípicas, Direito Constitucional
16272, Poder Legislativo, Congresso Nacional, Direito Constitucional
16273, Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional
16274, Poder Legislativo, Senado Federal, Direito Constitucional
20758, Poder Legislativo, Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Direito Constitucional
16275, Poder Legislativo, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Direito Constitucional
16276, Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Direito Constitucional
16330, Poder Legislativo, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Direito Constitucional
751, Funções Essenciais à Justiça , , Direito Constitucional
16290, Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público, Direito Constitucional
16291, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública, Direito Constitucional
16292, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia, Direito Constitucional
16293, Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional, Direito Constitucional
806, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, , Direito Constitucional
16267, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Princípios da Administração Pública, Direito Constitucional
16268, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos, Direito Constitucional
16269, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Direito Constitucional
858, Constituições Estaduais , , Direito Constitucional
868, Partidos Políticos, , Direito Constitucional
1979, Organização Político-Administrativa do Estado , , Direito Constitucional
16266, Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação, Direito Constitucional
18614, Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro, Direito Constitucional
6085, Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais, Direito Constitucional
1567, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - União, Direito Constitucional
1977, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Estados, Direito Constitucional
1978, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Municípios, Direito Constitucional
16329, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios, Direito Constitucional
846, Organização Político-Administrativa do Estado , Intervenção Federal e Estadual, Direito Constitucional
8827, Teoria da Constituição, , Direito Constitucional
21364, Teoria da Constituição, Conceito de Constituição, Direito Constitucional
16258, Teoria da Constituição, Constitucionalismo, Direito Constitucional
428, Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Direito Constitucional
16259, Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
427, Teoria da Constituição, Princípios de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
426, Teoria da Constituição, Classificação das Constituições , Direito Constitucional
16260, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais, Direito Constitucional
16261, Teoria da Constituição, História Constitucional Brasileira, Direito Constitucional
16249, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, , Direito Constitucional
1418, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais, Direito Constitucional
20765, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus, Direito Constitucional
20764, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data, Direito Constitucional
20763, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança, Direito Constitucional
20762, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Coletivo, Direito Constitucional
20761, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Injunção, Direito Constitucional
20760, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular, Direito Constitucional
16265, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direito Constitucional
16250, Organização dos Poderes, , Direito Constitucional
16270, Organização dos Poderes, Princípio da Separação dos Poderes, Direito Constitucional
16251, Poder Executivo, , Direito Constitucional
753, Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Direito Constitucional
16286, Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Direito Constitucional
1980, Poder Executivo, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Direito Constitucional
16254, Poder Judiciário , , Direito Constitucional
752, Poder Judiciário , Disposições Gerais no Poder Judiciário, Direito Constitucional
16287, Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Direito Constitucional
16288, Poder Judiciário , Vedações, Direito Constitucional
16289, Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP, Direito Constitucional
16255, Organização do Poder Judiciário, , Direito Constitucional
1981, Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Direito Constitucional
1982, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Direito Constitucional
1983, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Direito Constitucional
1984, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Direito Constitucional
1985, Organização do Poder Judiciário, Justiça Militar , Direito Constitucional
1986, Organização do Poder Judiciário, Tribunais e Juízes dos Estados, Direito Constitucional
1566, Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Direito Constitucional
1495, Organização do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional
16256, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, , Direito Constitucional
53, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa, Direito Constitucional
16305, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio, Direito Constitucional
16306, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Forças Armadas e Segurança Pública, Direito Constitucional
16257, Ordem Social , , Direito Constitucional
16312, Ordem Social , Saúde, Direito Constitucional
56, Ordem Social , Previdência Social, Direito Constitucional
22195, Ordem Social , Assistência Social, Direito Constitucional
1987, Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto, Direito Constitucional
1988, Ordem Social , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, Direito Constitucional
1989, Ordem Social , Meio Ambiente, Direito Constitucional
1990, Ordem Social , Família, Criança, Adolescente e Idoso, Direito Constitucional
1991, Ordem Social , Índios, Direito Constitucional
16320, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, , Direito Constitucional
16321, Direitos Individuais, , Direito Constitucional
16322, Direitos Individuais, Direito à Vida, Direito Constitucional
16323, Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito Constitucional
16324, Direitos Individuais, Direito à Igualdade, Direito Constitucional
16325, Direitos Individuais, Direito à Privacidade, Direito Constitucional
16328, Direitos Individuais, Direito à Honra, Direito Constitucional
16327, Direitos Individuais, Direito de Propriedade, Direito Constitucional
18351, Teoria dos Direitos Fundamentais, , Direito Constitucional
15441, Fundamentos de Lógica, , Raciocínio Lógico
15442, Fundamentos de Lógica, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos, Raciocínio Lógico
15443, Fundamentos de Lógica, Tabelas-Verdade, Raciocínio Lógico
15446, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, , Raciocínio Lógico
17777, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta), Raciocínio Lógico
17778, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes, Raciocínio Lógico
15450, Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos, , Raciocínio Lógico
15451, Implicação Lógica, , Raciocínio Lógico
15452, Verdades e Mentiras, , Raciocínio Lógico
15453, Diagramas de Venn (Conjuntos), , Raciocínio Lógico
15454, Quantificadores, , Raciocínio Lógico
15455, Análise Combinatória em Raciocínio Lógico, , Raciocínio Lógico
15457, Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos, , Raciocínio Lógico
15458, Problemas Lógicos, , Raciocínio Lógico
15459, Raciocínio Matemático, , Raciocínio Lógico
15460, Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares, , Raciocínio Lógico
15461, Geometria Básica, , Raciocínio Lógico
15462, Trigonometria, , Raciocínio Lógico
15463, Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras, , Raciocínio Lógico
16021, Probabilidade, , Raciocínio Lógico
24244, Raciocínio Analítico, , Raciocínio Lógico
26412, Orientação Espacial e Temporal, , Raciocínio Lógico
26414, Relacionamentos e Associações, , Raciocínio Lógico
26415, Casa dos Pombos, , Raciocínio Lógico
27862, Proposições Categóricas, , Raciocínio Lógico
28016, Tautologia, Contradição e Contingência, , Raciocínio Lógico
88, Crimes Eleitorais, , Direito Eleitoral
89, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19063, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Direito Eleitoral
19064, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Direito Eleitoral
19065, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. , Direito Eleitoral
19066, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária., Direito Eleitoral
821, Convenção partidária, , Direito Eleitoral
867, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19052, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei, Direito Eleitoral
19053, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direito Eleitoral
19054, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade, Direito Eleitoral
19055, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Direito Eleitoral
19056, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição, Direito Eleitoral
19057, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa, Direito Eleitoral
871, Diplomação dos eleitos, , Direito Eleitoral
934, Registro de Candidatura, , Direito Eleitoral
1234, Apuração, , Direito Eleitoral
5847, Propaganda política, , Direito Eleitoral
21694, Propaganda política, Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21695, Propaganda política, Campanha pela Internet, Direito Eleitoral
21696, Propaganda política, Doações para Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21697, Propaganda política, Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, Direito Eleitoral
21698, Propaganda política, Propaganda Gratuita no Rádio e na TV, Direito Eleitoral
9046, Processo Penal Eleitoral, , Direito Eleitoral
14546, Ações Especiais Eleitorais, , Direito Eleitoral
19061, Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Direito Eleitoral
19062, Ações Especiais Eleitorais, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Direito Eleitoral
17481, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, , Direito Eleitoral
17482, Ministério Público Eleitoral, , Direito Eleitoral
17483, Justiça Eleitoral, , Direito Eleitoral
17484, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, , Direito Eleitoral
17485, Sistemas Eleitorais, , Direito Eleitoral
19059, Sistemas Eleitorais, Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Direito Eleitoral
19060, Sistemas Eleitorais, Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras, Direito Eleitoral
17486, Votação, , Direito Eleitoral
17487, Totalização dos votos e proclamação dos resultados, , Direito Eleitoral
17488, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, , Direito Eleitoral
17489, Polícia judiciária eleitoral, , Direito Eleitoral
17490, Recursos Eleitorais, , Direito Eleitoral
19058, Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação., , Direito Eleitoral
20428, Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015, , Direito Eleitoral
20930, Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE, , Direito Eleitoral
703, Remuneração e salário, , Direito do Trabalho
16501, Remuneração e salário, Remuneração e salário: caracterização e distinções, Direito do Trabalho
1806, Remuneração e salário, Complexo salarial , Direito do Trabalho
2311, Remuneração e salário, Adicionais, Direito do Trabalho
2142, Remuneração e salário, Abono salarial, Direito do Trabalho
2203, Remuneração e salário, Gratificação de natal, Direito do Trabalho
790, Remuneração e salário, Trabalho noturno, Direito do Trabalho
1976, Remuneração e salário, Horas In Itinere, Direito do Trabalho
16642, Remuneração e salário, Dano Moral e Indenização, Direito do Trabalho
1245, Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT)., Direito do Trabalho
16665, Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores, Direito do Trabalho
1116, Direito Coletivo do Trabalho, , Direito do Trabalho
16513, Direito Coletivo do Trabalho, Princípios do direito coletivo, Direito do Trabalho
16514, Direito Coletivo do Trabalho, Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho, Direito do Trabalho
1517, Direito Coletivo do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Direito do Trabalho
197, Direito Coletivo do Trabalho, Negociação Coletiva, Direito do Trabalho
196, Direito Coletivo do Trabalho, Entidades sindicais: organização, Direito do Trabalho
16517, Direito Coletivo do Trabalho, Poder normativo da Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho
1184, Direito Coletivo do Trabalho, A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89), Direito do Trabalho
1250, Horas extras, , Direito do Trabalho
16474, Direito do Trabalho, , Direito do Trabalho
16475, Direito do Trabalho, Conceito do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16477, Direito do Trabalho, Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. , Direito do Trabalho
16478, Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho
1119, Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Direito do Trabalho
16480, Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Direito do Trabalho
16481, Direito do Trabalho, Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. , Direito do Trabalho
320, Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
1736, Direito do Trabalho, Identificação Profissional (arts. 13 a 56), Direito do Trabalho
16482, Das relações laborais, , Direito do Trabalho
6604, Das relações laborais, Relação de trabalho e de emprego, Direito do Trabalho
1044, Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Direito do Trabalho
16666, Das relações laborais, Trabalho da mulher, Direito do Trabalho
3108, Das relações laborais, Trabalho rural, Direito do Trabalho
3545, Das relações laborais, Trabalho do Idoso, Direito do Trabalho
1462, Das relações laborais, Trabalho doméstico, Direito do Trabalho
1117, Das relações laborais, Terceirização no Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16488, Das relações laborais, Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação., Direito do Trabalho
16489, Dos contratos de natureza trabalhista, , Direito do Trabalho
16490, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Direito do Trabalho
16491, Dos contratos de natureza trabalhista, Modalidades de contratos de emprego, Direito do Trabalho
906, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Direito do Trabalho
1467, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado, Direito do Trabalho
321, Dos contratos de natureza trabalhista, Contratos de Trabalho Especiais, Direito do Trabalho
16493, Do trabalho em condições especiais, , Direito do Trabalho
16495, Do trabalho em condições especiais, Trabalho ilícito e trabalho proibido, Direito do Trabalho
706, Do trabalho em condições especiais, Trabalho infantil, Direito do Trabalho
16494, Do trabalho em condições especiais, Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente, Direito do Trabalho
779, Do trabalho em condições especiais, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Direito do Trabalho
16496, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
16497, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos do contrato de emprego, Direito do Trabalho
16498, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos conexos do contrato, Direito do Trabalho
1113, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Duração do trabalho, Direito do Trabalho
905, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Intervalos Inter e Intrajornada, Direito do Trabalho
16499, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Trabalho extraordinário, Direito do Trabalho
705, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Direito do Trabalho
16500, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Jornadas especiais de trabalho, Direito do Trabalho
16506, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
698, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Alterações do contrato de emprego, Direito do Trabalho
1461, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Direito do Trabalho
16507, Cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
699, Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Direito do Trabalho
700, Cessação do contrato de emprego, Aviso prévio, Direito do Trabalho
16508, Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
16509, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
702, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Direito do Trabalho
701, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Direito do Trabalho
1904, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Seguro desemprego, Direito do Trabalho
6602, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Direito do Trabalho
1169, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Saúde Ocupacional , Direito do Trabalho
3164, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório, Direito do Trabalho
6600, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Renúncia e Transação, Direito do Trabalho
63, Direito das Obrigações, , Direito Civil
16113, Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações, Direito Civil
16114, Direito das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito Civil
12804, Direito das Obrigações, Transmissão das Obrigações, Direito Civil
14982, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações, Direito Civil
12085, Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações, Direito Civil
11925, Direito das Obrigações, Preferências e Privilégios Creditórios, Direito Civil
65, Direito das Coisas / Direitos Reais, , Direito Civil
16317, Direito das Coisas / Direitos Reais, Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito Civil
8212, Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito Civil
16315, Direito das Coisas / Direitos Reais, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito Civil
8213, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade, Direito Civil
16316, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel, Direito Civil
12931, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião, Direito Civil
16319, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Móvel, Direito Civil
16318, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Perda da Propriedade, Direito Civil
11258, Direito das Coisas / Direitos Reais, Desapropriação, Direito Civil
12909, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio, Direito Civil
12955, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio Edilício, Direito Civil
12933, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Vizinhança, Direito Civil
12844, Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície, Direito Civil
12954, Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões, Direito Civil
12932, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto, Direito Civil
16141, Direito das Coisas / Direitos Reais, Uso e Habitação, Direito Civil
24339, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Laje, Direito Civil
24340, Direito das Coisas / Direitos Reais, Multipropriedade Imobiliária, Direito Civil
16143, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca, Direito Civil
16139, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária, Direito Civil
66, Direito de Família, , Direito Civil
12822, Direito de Família, Casamento no Direito de Família, Direito Civil
13037, Direito de Família, União Estável, Direito Civil
14057, Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito Civil
16144, Direito de Família, Poder Familiar, Direito Civil
12798, Direito de Família, Parentesco, Direito Civil
12828, Direito de Família, Tutela e Curatela, Direito Civil
16145, Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil, Direito Civil
12167, Direito de Família, Adoção no Direito de Família, Direito Civil
67, Direito das Sucessões, , Direito Civil
16148, Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito Civil
16149, Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito Civil
16150, Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito Civil
16151, Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito Civil
16152, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Direito Civil
393, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), , Direito Civil
59, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil, Direito Civil
11535, Contratos em Espécie, , Direito Civil
12364, Contratos em Espécie, Compra e Venda, Direito Civil
16313, Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Direito Civil
12365, Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Direito Civil
12616, Contratos em Espécie, Locação de Coisas, Direito Civil
12404, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo, Direito Civil
14358, Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada, Direito Civil
12351, Contratos em Espécie, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição , Direito Civil
13287, Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança, Direito Civil
14042, Contratos em Espécie, Transação e Compromisso, Direito Civil
16264, Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais, Direito Civil
16314, Contratos em Espécie, Contratos Atípicos, Direito Civil
16406, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios, Direito Civil
16407, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa, Direito Civil
12093, Responsabilidade civil, , Direito Civil
16153, Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Direito Civil
16888, Responsabilidade civil, Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Direito Civil
16156, Responsabilidade civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16886, Responsabilidade civil, Excludentes da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16887, Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano, Direito Civil
14347, Parte Geral, , Direito Civil
16112, Parte Geral, Aspectos Introdutórios, Direito Civil
11257, Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Direito Civil
399, Parte Geral, Pessoa Jurídica, Direito Civil
61, Parte Geral, Domicílio e Bens, Direito Civil
12138, Parte Geral, Ausência, Direito Civil
13334, Parte Geral, Representação, Direito Civil
394, Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Direito Civil
10917, Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Direito Civil
16110, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Direito Civil
8398, Parte Geral, Prescrição e Decadência, Direito Civil
16162, Parte Geral, Atos Ilícitos, Direito Civil
11303, Parte Geral, Prova, Direito Civil
16108, Contratos em Geral, , Direito Civil
16115, Contratos em Geral, Noções e Princípios do Direito Contratual, Direito Civil
16252, Contratos em Geral, Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto, Direito Civil
16116, Contratos em Geral, Formação dos Contratos, Direito Civil
16253, Contratos em Geral, Classificação dos Contratos, Direito Civil
16117, Contratos em Geral, Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro, Direito Civil
16405, Contratos em Geral, Contrato Aleatório e Contrato Preliminar , Direito Civil
16118, Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção, Direito Civil
16123, Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Direito Civil
128, Concurso de Pessoas, , Direito Penal
16701, Concurso de Pessoas, Noções gerais de Concursos de Pessoas, Direito Penal
16702, Concurso de Pessoas, Autoria e coautoria, Direito Penal
17205, Concurso de Pessoas, Participação, Direito Penal
17206, Concurso de Pessoas, Punibilidade no concurso de pessoas, Direito Penal
17207, Concurso de Pessoas, Cooperação dolosamente distinta, Direito Penal
796, Tipicidade, , Direito Penal
16677, Tipicidade, Conduta: ação / omissão, Direito Penal
16769, Tipicidade, Crime praticado por pessoa jurídica, Direito Penal
2216, Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Direito Penal
3170, Tipicidade, Tipo Penal Culposo, Direito Penal
16680, Tipicidade, Resultado, Direito Penal
16770, Tipicidade, Crimes omissivos, Direito Penal
16681, Tipicidade, Nexo de causalidade, Direito Penal
16771, Tipicidade, Causas absolutamente independentes, Direito Penal
16772, Tipicidade, Causas relativamente independentes, Direito Penal
16683, Tipicidade, Tipicidade formal, Direito Penal
16685, Tipicidade, Consumação e tentativa, Direito Penal
16686, Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Direito Penal
16687, Tipicidade, Crime impossível, Direito Penal
16688, Tipicidade, Arrependimento posterior , Direito Penal
16773, Tipicidade, Crime preterdoloso, Direito Penal
16682, Tipicidade, Imputação objetiva , Direito Penal
16684, Tipicidade, Tipicidade conglobante, Direito Penal
16774, Tipicidade, Erro do tipo essencial, Direito Penal
16775, Tipicidade, Erro de tipo acidental, Direito Penal
1134, Culpabilidade, , Direito Penal
17209, Culpabilidade, Noções Gerais da Culpabilidade, Direito Penal
17468, Culpabilidade, Imputabilidade penal, Direito Penal
16776, Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental, Direito Penal
16777, Culpabilidade, Inimputabilidade pela embriaguez, Direito Penal
16699, Culpabilidade, Exigibilidade de conduta diversa, Direito Penal
16700, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Direito Penal
16778, Culpabilidade, Descriminantes Putativas, Direito Penal
2332, Classificação dos crimes, , Direito Penal
16784, Classificação dos crimes, Crimes comuns, próprios e de mão própria, Direito Penal
16705, Classificação dos crimes, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Direito Penal
16706, Classificação dos crimes, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes, Direito Penal
16707, Classificação dos crimes, Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos, Direito Penal
16708, Classificação dos crimes, Crimes de dano e crimes de perigo, Direito Penal
16785, Classificação dos crimes, Crimes instantâneos e permanentes, Direito Penal
16709, Classificação dos crimes, Outras classificações , Direito Penal
16667, Noções Fundamentais, , Direito Penal
16668, Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Direito Penal
16670, Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Direito Penal
16669, Noções Fundamentais, A norma penal, Direito Penal
16671, Noções Fundamentais, Conflito aparente de normas, Direito Penal
16672, Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Direito Penal
16673, Noções Fundamentais, Lei penal no espaço, Direito Penal
16674, Teoria Geral do Delito, , Direito Penal
16675, Teoria Geral do Delito, Conceito de crime, Direito Penal
16676, Teoria Geral do Delito, Sistemas penais, Direito Penal
16691, Antijuridicidade, , Direito Penal
17208, Antijuridicidade, Noções Gerais Antijuridicidade, Direito Penal
16693, Antijuridicidade, Legítima defesa, Direito Penal
16694, Antijuridicidade, Estado de necessidade , Direito Penal
16695, Antijuridicidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, Direito Penal
16696, Antijuridicidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, Direito Penal
16780, Concurso de crimes, , Direito Penal
16781, Concurso de crimes, Concurso material, Direito Penal
16782, Concurso de crimes, Concurso formal, Direito Penal
16783, Concurso de crimes, Crime continuado, Direito Penal
17210, Sanções penais, , Direito Penal
17212, Sanções penais, Finalidades, Direito Penal
17213, Sanções penais, Princípios norteadores da teoria da pena, Direito Penal
17472, Sanções penais, Modalidades de sanções penais, Direito Penal
17211, Sanções penais, Conceito de Sanções Penais, Direito Penal
17215, Penas privativas de liberdade, , Direito Penal
17473, Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Direito Penal
17216, Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Direito Penal
17217, Penas privativas de liberdade, Diferenças entre reclusão e detenção, Direito Penal
17218, Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17219, Penas privativas de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Direito Penal
17220, Penas privativas de liberdade, Segunda fase da dosimetria., Direito Penal
17474, Penas privativas de liberdade, Reincidência, Direito Penal
17221, Penas privativas de liberdade, Terceira fase da dosimetria, Direito Penal
17222, Penas privativas de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17223, Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário, Direito Penal
17224, Penas privativas de liberdade, Regressão de regime penitenciário, Direito Penal
17225, Penas privativas de liberdade, Detração penal, Direito Penal
17226, Penas privativas de liberdade, Remição de pena, Direito Penal
17227, Penas privativas de liberdade, Regime Disciplinar Diferenciado, Direito Penal
17228, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, , Direito Penal
17229, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Conceito e características, Direito Penal
17230, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Concessão., Direito Penal
17231, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Revogação. , Direito Penal
17232, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Concessão., Direito Penal
17233, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Revogação., Direito Penal
17234, Pena de multa, , Direito Penal
17235, Pena de multa, Conceito e Características da Pena de Multa, Direito Penal
17236, Pena de multa, Espécies de Pena de Multa, Direito Penal
17237, Pena de multa, Dosimetria, Direito Penal
17238, Pena de multa, Consequências do inadimplemento da pena de multa, Direito Penal
26388, Pena de multa, Limites das penas de multa, Direito Penal
17239, Medida de segurança, , Direito Penal
17240, Medida de segurança, Conceito de Medida de Segurança, Direito Penal
17242, Medida de segurança, Espécies de Medida de Segurança, Direito Penal
17241, Medida de segurança, Distinções entre a pena e a medida de segurança, Direito Penal
17243, Medida de segurança, Prazo de duração, Direito Penal
17244, Medida de segurança, Superveniência de doença mental, Direito Penal
17245, Medida de segurança, Inimputabilidade decorrente de dependência química, Direito Penal
17246, Livramento condicional, , Direito Penal
17247, Livramento condicional, Conceito e consequências, Direito Penal
17248, Livramento condicional, Requisitos para a concessão, Direito Penal
17249, Livramento condicional, Condições a serem impostas no curso do benefício, Direito Penal
17250, Livramento condicional, Causas e consequências da revogação do benefício, Direito Penal
17251, Livramento condicional, Prorrogação do período de prova, Direito Penal
17252, Livramento condicional, Extinção da pena, Direito Penal
17253, Efeitos da condenação, , Direito Penal
17254, Efeitos da condenação, Efeito principal e efeitos secundários, Direito Penal
17255, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Direito Penal
17256, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos, Direito Penal
17257, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos, Direito Penal
17258, Reabilitação criminal, , Direito Penal
17259, Reabilitação criminal, Pressupostos, Direito Penal
17260, Reabilitação criminal, Competência e procedimento, Direito Penal
17261, Reabilitação criminal, Revogação, Direito Penal
17262, Ação penal, , Direito Penal
17263, Ação penal, Conceito, Direito Penal
17470, Ação penal, Classificação de Ação Penal, Direito Penal
17264, Ação penal, Ação penal pública incondicionada, Direito Penal
17265, Ação penal, Ação penal pública condicionada à representação, Direito Penal
17266, Ação penal, Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, Direito Penal
17267, Ação penal, Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva, Direito Penal
17268, Ação penal, Ação penal privada personalíssima, Direito Penal
17269, Ação penal, Ação penal privada subsidiária da pública, Direito Penal
17270, Ação penal, Ação penal no crime de lesão corporal, Direito Penal
17271, Causas de extinção da punibilidade, , Direito Penal
17272, Causas de extinção da punibilidade, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Direito Penal
17273, Causas de extinção da punibilidade, Morte do agente, Direito Penal
17274, Causas de extinção da punibilidade, Anistia, graça e indulto, Direito Penal
17275, Causas de extinção da punibilidade, Abolitio criminis, Direito Penal
17276, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Direito Penal
17277, Causas de extinção da punibilidade, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Direito Penal
17278, Causas de extinção da punibilidade, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Direito Penal
17279, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Direito Penal
17280, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Direito Penal
17282, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão executória, Direito Penal
17283, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no processo do Tribunal do Juri, Direito Penal
17284, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no concurso de crimes, Direito Penal
17285, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pena de multa, Direito Penal
17286, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da medida de segurança, Direito Penal
17287, Causas de extinção da punibilidade, Decadência., Direito Penal
17288, Causas de extinção da punibilidade, Perempção, Direito Penal
17289, Causas de extinção da punibilidade, Renúncia, Direito Penal
17290, Causas de extinção da punibilidade, Perdão do ofendido, Direito Penal
17291, Causas de extinção da punibilidade, Retratação do agente, Direito Penal
17292, Causas de extinção da punibilidade, Perdão judicial, Direito Penal
17293, Crimes contra a vida, , Direito Penal
17294, Crimes contra a vida, Homicídio, Direito Penal
17295, Crimes contra a vida, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Direito Penal
17296, Crimes contra a vida, Infanticídio, Direito Penal
17297, Crimes contra a vida, Aborto, Direito Penal
17298, Lesões corporais, , Direito Penal
17299, Lesões corporais, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Direito Penal
17300, Lesões corporais, Lesão corporal leve e culposa, Direito Penal
17301, Lesões corporais, Lesões corporais qualificadas, Direito Penal
17302, Lesões corporais, Violência doméstica, Direito Penal
17303, Periclitação da vida e da saúde, , Direito Penal
17304, Periclitação da vida e da saúde, Noções gerais sobre os crimes de perigo, Direito Penal
17305, Periclitação da vida e da saúde, Perigo para a vida ou a saúde de outrem, Direito Penal
17306, Periclitação da vida e da saúde, Abandono de incapaz, Direito Penal
17307, Periclitação da vida e da saúde, Exposição ou abandono de recém-nascido, Direito Penal
17308, Periclitação da vida e da saúde, Omissão de socorro, Direito Penal
17309, Periclitação da vida e da saúde, Maus tratos, Direito Penal
17310, Rixa, , Direito Penal
17311, Crimes contra a honra, , Direito Penal
17312, Crimes contra a honra, Noções Gerais de Crimes Contra a Honra, Direito Penal
17313, Crimes contra a honra, Calúnia, Direito Penal
17314, Crimes contra a honra, Difamação, Direito Penal
17315, Crimes contra a honra, Injúria, Direito Penal
17316, Crimes contra a honra, Disposições comuns, Direito Penal
17317, Crimes contra a liberdade pessoal, , Direito Penal
17318, Crimes contra a liberdade pessoal, Constrangimento ilegal, Direito Penal
17319, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça, Direito Penal
27803, Crimes contra a liberdade pessoal, Perseguição, Direito Penal
31438, Crimes contra a liberdade pessoal, Violência Psicológica Contra a Mulher, Direito Penal
17320, Crimes contra a liberdade pessoal, Sequestro ou cárcere privado, Direito Penal
17321, Crimes contra a liberdade pessoal, Redução à condição análoga à de escravo, Direito Penal
21251, Crimes contra a liberdade pessoal, Tráfico de Pessoas, Direito Penal
17322, Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, , Direito Penal
17323, Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, , Direito Penal
17324, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, , Direito Penal
17325, Crimes contra o patrimônio, , Direito Penal
17326, Crimes contra o patrimônio, Furto, Direito Penal
17327, Crimes contra o patrimônio, Roubo, Direito Penal
17328, Crimes contra o patrimônio, Extorsão, Direito Penal
17329, Crimes contra o patrimônio, Extorsão mediante sequestro, Direito Penal
17330, Crimes contra o patrimônio, Extorsão indireta, Direito Penal
17331, Crimes contra o patrimônio, Usurpação, Direito Penal
17332, Crimes contra o patrimônio, Dano, Direito Penal
17333, Crimes contra o patrimônio, Apropriação indébita, Direito Penal
17334, Crimes contra o patrimônio, Estelionato, Direito Penal
17335, Crimes contra o patrimônio, Abuso de incapazes, Direito Penal
17336, Crimes contra o patrimônio, Outras fraudes, Direito Penal
17337, Crimes contra o patrimônio, Receptação, Direito Penal
17338, Crimes contra o patrimônio, Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio, Direito Penal
17339, Crimes contra a propriedade imaterial, , Direito Penal
17340, Crimes contra a organização do trabalho, , Direito Penal
17341, Crimes contra o sentimento religioso, , Direito Penal
17342, Crimes contra o respeito aos mortos, , Direito Penal
17343, Crimes contra a dignidade sexual, , Direito Penal
17344, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro, Direito Penal
30961, Crimes contra a dignidade sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual , Direito Penal
17345, Crimes contra a dignidade sexual, Violação sexual mediante fraude, Direito Penal
17346, Crimes contra a dignidade sexual, Assédio sexual, Direito Penal
17347, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Direito Penal
19084, Crimes contra a dignidade sexual, Corrupção de menores, Direito Penal
17349, Crimes contra a dignidade sexual, Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, Direito Penal
17350, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, Direito Penal
30962, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia , Direito Penal
19087, Crimes contra a dignidade sexual, Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Direito Penal
17351, Crimes contra a dignidade sexual, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem, Direito Penal
17352, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Direito Penal
17353, Crimes contra a dignidade sexual, Casa de prostituição, Direito Penal
17354, Crimes contra a dignidade sexual, Rufianismo, Direito Penal
23656, Crimes contra a dignidade sexual, Importunação Sexual, Direito Penal
19086, Crimes contra a dignidade sexual, Ultraje público ao pudor, Direito Penal
23657, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, Direito Penal
23658, Crimes contra a dignidade sexual, Promoção de migração ilegal, Direito Penal
17359, Crimes contra a família, , Direito Penal
17360, Crimes contra a família, Bigamia, Direito Penal
17361, Crimes contra a família, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Direito Penal
17362, Crimes contra a família, Conhecimento prévio de impedimento, Direito Penal
17363, Crimes contra a família, Simulação de autoridade para celebração de casamento, Direito Penal
17364, Crimes contra a família, Simulação de casamento, Direito Penal
17365, Crimes contra a família, Registro de nascimento inexistente, Direito Penal
17366, Crimes contra a família, Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, Direito Penal
17367, Crimes contra a família, Sonegação de estado de filiação, Direito Penal
17368, Crimes contra a família, Abandono material, Direito Penal
17369, Crimes contra a família, Entrega de filho menor a pessoa inidônea, Direito Penal
17370, Crimes contra a família, Abandono intelectual, Direito Penal
17371, Crimes contra a família, Abandono moral, Direito Penal
17372, Crimes contra a família, Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, Direito Penal
17373, Crimes contra a família, Subtração de incapazes, Direito Penal
17374, Crimes contra a incolumidade pública, , Direito Penal
17375, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes de perigo comum, Direito Penal
17376, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos, Direito Penal
17377, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a saúde pública, Direito Penal
17378, Crimes contra a paz pública, , Direito Penal
17380, Crimes contra a paz pública, Incitação ao crime, Direito Penal
17381, Crimes contra a paz pública, Apologia de crime ou criminoso, Direito Penal
17382, Crimes contra a paz pública, Associação criminosa, Direito Penal
19255, Crimes contra a paz pública, Constituição de Milícia Privada, Direito Penal
17383, Crimes contra a fé pública, , Direito Penal
17384, Crimes contra a fé pública, Moeda falsa, Direito Penal
17385, Crimes contra a fé pública, Petrechos para falsificação de moeda, Direito Penal
17386, Crimes contra a fé pública, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Direito Penal
17387, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento público, Direito Penal
17388, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento particular, Direito Penal
17389, Crimes contra a fé pública, Falsidade ideológica, Direito Penal
17390, Crimes contra a fé pública, Falso reconhecimento de firma ou letra, Direito Penal
17391, Crimes contra a fé pública, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Direito Penal
17393, Crimes contra a fé pública, Falsidade de atestado médico, Direito Penal
17395, Crimes contra a fé pública, Uso de documento falso, Direito Penal
17396, Crimes contra a fé pública, Supressão de documento, Direito Penal
19276, Crimes contra a fé pública, Fraudes em certames de interesse público, Direito Penal
17397, Crimes contra a fé pública, Outras falsidades, Direito Penal
17398, Crimes contra a administração pública, , Direito Penal
17399, Crimes contra a administração pública, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Direito Penal
17400, Crimes contra a administração pública, Peculato, Direito Penal
17401, Crimes contra a administração pública, Peculato mediante erro de outrem, Direito Penal
17402, Crimes contra a administração pública, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Direito Penal
17403, Crimes contra a administração pública, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Direito Penal
17404, Crimes contra a administração pública, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Direito Penal
17405, Crimes contra a administração pública, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Direito Penal
17406, Crimes contra a administração pública, Concussão e Excesso de Exação , Direito Penal
17408, Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Direito Penal
17409, Crimes contra a administração pública, Facilitação de contrabando ou descaminho, Direito Penal
17410, Crimes contra a administração pública, Prevaricação, Direito Penal
17411, Crimes contra a administração pública, Condescendência criminosa, Direito Penal
17412, Crimes contra a administração pública, Advocacia administrativa, Direito Penal
17413, Crimes contra a administração pública, Violência arbitrária, Direito Penal
17414, Crimes contra a administração pública, Abandono de função, Direito Penal
17415, Crimes contra a administração pública, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Direito Penal
17416, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo funcional, Direito Penal
17417, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo de proposta de concorrência, Direito Penal
17418, Crimes contra a administração pública, Usurpação de função pública, Direito Penal
17419, Crimes contra a administração pública, Resistência, Direito Penal
17420, Crimes contra a administração pública, Desobediência, Direito Penal
17421, Crimes contra a administração pública, Desacato, Direito Penal
23715, Crimes contra a administração pública, Tráfico de influência, Direito Penal
17423, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa, Direito Penal
17424, Crimes contra a administração pública, Contrabando, Direito Penal
20769, Crimes contra a administração pública, Descaminho, Direito Penal
17425, Crimes contra a administração pública, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal, Direito Penal
17427, Crimes contra a administração pública, Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária, Direito Penal
17429, Crimes contra a administração pública, Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira, Direito Penal
17422, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional, Direito Penal
30969, Crimes contra a administração pública, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos , Direito Penal
17430, Crimes contra a administração pública, Reingresso de estrangeiro expulso, Direito Penal
17431, Crimes contra a administração pública, Denunciação caluniosa, Direito Penal
17432, Crimes contra a administração pública, Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa, Direito Penal
17434, Crimes contra a administração pública, Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Direito Penal
17436, Crimes contra a administração pública, Coação no curso do processo, Direito Penal
17437, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário das próprias razões, Direito Penal
17438, Crimes contra a administração pública, Fraude processual, Direito Penal
17439, Crimes contra a administração pública, Favorecimento pessoal, Direito Penal
17440, Crimes contra a administração pública, Favorecimento real, Direito Penal
17441, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Direito Penal
17442, Crimes contra a administração pública, Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa, Direito Penal
17444, Crimes contra a administração pública, Arrebatamento de Presos. Motim de Presos, Direito Penal
17446, Crimes contra a administração pública, Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Direito Penal
17448, Crimes contra a administração pública, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio, Direito Penal
17450, Crimes contra a administração pública, Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Direito Penal
17452, Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas, Direito Penal
17453, Legislação Penal Especial, , Direito Penal
17454, Legislação Penal Especial, Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Direito Penal
17461, Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019, Direito Penal
17467, Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Direito Penal
1211, Legislação Penal Especial, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Direito Penal
17466, Legislação Penal Especial, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Direito Penal
17455, Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Direito Penal
17463, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Direito Penal
17462, Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Direito Penal
20731, Legislação Penal Especial, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 , Direito Penal
1771, Legislação Penal Especial, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Direito Penal
17456, Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Direito Penal
20611, Legislação Penal Especial, Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005, Direito Penal
17457, Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Direito Penal
30963, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , , Direito Penal
30964, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, Direito Penal
30965, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra a Soberania Nacional , Direito Penal
30966, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra as Instituições Democráticas , Direito Penal
30967, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral , Direito Penal
30968, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais , Direito Penal
149, Inquérito Policial, , Direito Processual Penal
18401, Inquérito Policial, Inquérito Policial - Noções Gerais, Direito Processual Penal
18556, Inquérito Policial, Inquérito Policial - Características, Direito Processual Penal
18557, Inquérito Policial, Valor Probatório, Direito Processual Penal
18678, Inquérito Policial, Vícios e suas consequências, Direito Processual Penal
18679, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração, Direito Processual Penal
18680, Inquérito Policial, Incomunicabilidade, Direito Processual Penal
18681, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências, Direito Processual Penal
18702, Inquérito Policial, Indiciamento, Direito Processual Penal
18711, Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial, Direito Processual Penal
150, Ação Penal, , Direito Processual Penal
19547, Ação Penal, Ação Penal - Noções Gerais, Direito Processual Penal
19548, Ação Penal, Condições para o Exercício da Ação Penal, Direito Processual Penal
20508, Ação Penal, Classificação das ações penais condenatórias, Direito Processual Penal
20509, Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Direito Processual Penal
20510, Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Direito Processual Penal
20511, Ação Penal, Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal, Direito Processual Penal
20512, Ação Penal, Ação penal nos crimes contra a honra, Direito Processual Penal
20513, Ação Penal, Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06, Direito Processual Penal
20514, Ação Penal, Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, Direito Processual Penal
2289, Ação Penal, Denúncia e Queixa, Direito Processual Penal
28114, Ação Penal, Acordo de Não Persecução Penal, Direito Processual Penal
151, Da Ação Civil, , Direito Processual Penal
20515, Da Ação Civil, Definição, sistemas e alternativas, Direito Processual Penal
20516, Da Ação Civil, Efeitos civis da absolvição penal, Direito Processual Penal
20517, Da Ação Civil, Legitimidade para propositura, Direito Processual Penal
20518, Da Ação Civil, Apuração dos danos, Direito Processual Penal
152, Competência no Processo Penal, , Direito Processual Penal
20519, Competência no Processo Penal, Jurisdição penal: definição e princípios, Direito Processual Penal
20520, Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Direito Processual Penal
20521, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Eleitoral, Direito Processual Penal
20522, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Militar, Direito Processual Penal
20523, Competência no Processo Penal, A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus, Direito Processual Penal
20524, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Federal, Direito Processual Penal
20525, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Estadual, Direito Processual Penal
20526, Competência no Processo Penal, Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Direito Processual Penal
20527, Competência no Processo Penal, Competência territorial, Direito Processual Penal
20528, Competência no Processo Penal, Causas de modificação da competência: conexão e continência, Direito Processual Penal
20529, Competência no Processo Penal, Jurisdição política e jurisdição penal, Direito Processual Penal
153, Das Questões e Processos Incidentes, , Direito Processual Penal
20582, Das Questões e Processos Incidentes, Definições e notas conceituais, Direito Processual Penal
20583, Das Questões e Processos Incidentes, Questões prejudiciais, Direito Processual Penal
3971, Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição e impedimento, Direito Processual Penal
20584, Das Questões e Processos Incidentes, Conflito de competência, Direito Processual Penal
20585, Das Questões e Processos Incidentes, Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público, Direito Processual Penal
20586, Das Questões e Processos Incidentes, Restituição de coisas apreendidas, Direito Processual Penal
20587, Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de falsidade, Direito Processual Penal
20588, Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de insanidade, Direito Processual Penal
154, Das Provas, , Direito Processual Penal
20536, Das Provas, Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental, Direito Processual Penal
20537, Das Provas, Sistemas de apreciação e valoração, Direito Processual Penal
20538, Das Provas, Ônus da prova, Direito Processual Penal
20539, Das Provas, Terminologia, Direito Processual Penal
20540, Das Provas, Prova pericial e exame de corpo de delito, Direito Processual Penal
20541, Das Provas, Interrogatório, Direito Processual Penal
20542, Das Provas, Confissão no Processo Penal, Direito Processual Penal
20543, Das Provas, Declarações do ofendido, Direito Processual Penal
20544, Das Provas, Prova testemunhal, Direito Processual Penal
7172, Das Provas, Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha, Direito Processual Penal
20545, Das Provas, Reconhecimento de pessoas e coisas, Direito Processual Penal
20546, Das Provas, Acareação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20547, Das Provas, Prova documental, Direito Processual Penal
20548, Das Provas, Indícios, Direito Processual Penal
20549, Das Provas, Busca e apreensão, Direito Processual Penal
20550, Das Provas, Meios probatórios excepcionais, Direito Processual Penal
156, Da Prisão e da Liberdade Provisória, , Direito Processual Penal
20576, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Tutela penal cautelar: definição e espécies, Direito Processual Penal
20577, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Direito Processual Penal
20578, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Procedimento de aplicação e recorribilidade, Direito Processual Penal
20579, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisões extrapenais, Direito Processual Penal
20580, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisões cautelares: definição e espécies, Direito Processual Penal
903, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante, Direito Processual Penal
5335, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva, Direito Processual Penal
9317, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária, Direito Processual Penal
20581, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisão domiciliar, Direito Processual Penal
7809, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Direito Processual Penal
157, Das Citações e Intimações, , Direito Processual Penal
20589, Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20590, Das Citações e Intimações, Intimação e notificação, Direito Processual Penal
161, Nulidades no Processo Penal, , Direito Processual Penal
20559, Nulidades no Processo Penal, Atos processuais defeituosos e invalidade, Direito Processual Penal
20560, Nulidades no Processo Penal, Meras irregularidades e atos inexistentes, Direito Processual Penal
20561, Nulidades no Processo Penal, Espécies de nulidades, Direito Processual Penal
20562, Nulidades no Processo Penal, Princípios referentes às nulidades, Direito Processual Penal
162, Recursos Criminais, , Direito Processual Penal
20563, Recursos Criminais, Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais, Direito Processual Penal
20564, Recursos Criminais, Princípios em matéria recursal, Direito Processual Penal
20565, Recursos Criminais, Pressupostos de admissibilidade, Direito Processual Penal
20566, Recursos Criminais, Efeitos dos Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20567, Recursos Criminais, Classificação de Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20568, Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Direito Processual Penal
20569, Recursos Criminais, Apelação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20570, Recursos Criminais, Embargos infringentes e embargos de nulidade, Direito Processual Penal
20571, Recursos Criminais, Embargos de Declaração nos Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20572, Recursos Criminais, Agravo em execução, Direito Processual Penal
20573, Recursos Criminais, Carta testemunhável, Direito Processual Penal
20574, Recursos Criminais, Correição parcial, Direito Processual Penal
20575, Recursos Criminais, Recursos especial e extraordinário em matéria penal, Direito Processual Penal
1969, Sentença e Coisa Julgada, , Direito Processual Penal
2555, Sequestro de Bens imóveis, , Direito Processual Penal
20530, Sequestro de Bens imóveis, Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos, Direito Processual Penal
20531, Sequestro de Bens imóveis, Sequestro, Direito Processual Penal
20532, Sequestro de Bens imóveis, Especialização e registro da hipoteca legal, Direito Processual Penal
20533, Sequestro de Bens imóveis, Arresto, Direito Processual Penal
3834, Atos jurisdicionais penais, , Direito Processual Penal
4284, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, , Direito Processual Penal
20551, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Juiz, Direito Processual Penal
20552, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça, Direito Processual Penal
20553, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ministério Público no Processo Penal, Direito Processual Penal
20554, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Autoridade policial, Direito Processual Penal
20555, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Acusado, Direito Processual Penal
20556, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Defensor, Direito Processual Penal
20557, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação, Direito Processual Penal
20558, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Assistente da defesa, Direito Processual Penal
6609, Cumprimento de Pena no Processo Penal, , Direito Processual Penal
6623, Meios Autônomos de Impugnação, , Direito Processual Penal
1968, Meios Autônomos de Impugnação, Habeas Corpus no Processo Penal, Direito Processual Penal
1973, Meios Autônomos de Impugnação, Revisão Criminal, Direito Processual Penal
5316, Meios Autônomos de Impugnação, Mandado de Segurança no Processo Penal, Direito Processual Penal
6683, Procedimento Penal, , Direito Processual Penal
20591, Procedimento Penal, Processo e procedimento, Direito Processual Penal
8056, Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário, Direito Processual Penal
6944, Procedimento Penal, Procedimento comum sumário, Direito Processual Penal
6423, Procedimento Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Direito Processual Penal
6990, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Direito Processual Penal
20593, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral, Direito Processual Penal
20594, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes contra a honra, Direito Processual Penal
20592, Procedimento Penal, Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Direito Processual Penal
20595, Procedimento Penal, Outros procedimentos especiais, Direito Processual Penal
7834, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, , Direito Processual Penal
17627, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”, Direito Processual Penal
17629, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Instrumentalidade do processo penal, Direito Processual Penal
17630, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Sistemas processuais, Direito Processual Penal
17613, Princípios fundamentais do direito processual penal, , Direito Processual Penal
17614, Princípios fundamentais do direito processual penal, Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Direito Processual Penal
17615, Princípios fundamentais do direito processual penal, Devido processo legal, Direito Processual Penal
17616, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório, Direito Processual Penal
17617, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ampla defesa, Direito Processual Penal
17618, Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência, Direito Processual Penal
17619, Princípios fundamentais do direito processual penal, Publicidade, Direito Processual Penal
17620, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural, Direito Processual Penal
17621, Princípios fundamentais do direito processual penal, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), Direito Processual Penal
17622, Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, Direito Processual Penal
17628, Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual, , Direito Processual Penal
17978, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, , Direito Processual Penal
17979, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Direito Processual Penal
18397, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Espaço, Direito Processual Penal
18400, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, , Direito Processual Penal
31442, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Noções de Investigação Preliminar, Direito Processual Penal
31385, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Juiz das Garantias, Direito Processual Penal
18900, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, , Direito Processual Penal
18901, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, Direito Processual Penal
19254, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, Direito Processual Penal
19263, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público, Direito Processual Penal
19277, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, Investigação Defensiva, Direito Processual Penal
19278, Controle da Atividade Policial, , Direito Processual Penal
19279, Controle da Atividade Policial, Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial, Direito Processual Penal
19466, Controle da Atividade Policial, Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, Direito Processual Penal
23513, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, , Direito Processual Penal
23514, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, , Direito Processual Penal
23515, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, , Direito Processual Penal
14553, Aritmética e Problemas, , Matemática
20313, Aritmética e Problemas, Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais, Matemática
20314, Aritmética e Problemas, Números Primos e Divisibilidade, Matemática
20315, Aritmética e Problemas, MMC e MDC, Matemática
20316, Aritmética e Problemas, Frações e Números Decimais , Matemática
20317, Aritmética e Problemas, Razão e Proporção; e Números Proporcionais, Matemática
20318, Aritmética e Problemas, Sistema de Unidade de Medidas, Matemática
20319, Aritmética e Problemas, Regra de Três, Matemática
20320, Aritmética e Problemas, Médias, Matemática
20321, Aritmética e Problemas, Porcentagem, Matemática
20322, Aritmética e Problemas, Juros Simples, Matemática
14554, Álgebra, , Matemática
20300, Álgebra, Potência, Matemática
20295, Álgebra, Radical, Matemática
20301, Álgebra, Problemas, Matemática
20296, Álgebra, Produtos Notáveis e Fatoração, Matemática
20297, Álgebra, Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau, Matemática
20298, Álgebra, Equações Biquadradas e Equações Irracionais, Matemática
14555, Funções, , Matemática
14556, Funções, Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações, Matemática
14559, Funções, Função Exponencial, Matemática
14557, Funções, Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações, Matemática
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19165, Funções, Equação Logarítmica, Matemática
19166, Funções, Inequação Logarítmica, Matemática
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14558, Funções, Função Modular, Matemática
14562, Progressões, , Matemática
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18903, Progressões, Progressão Geométrica - PG, Matemática
14563, Trigonometria, , Matemática
20740, Trigonometria, Seno, Cosseno e Tangente, Matemática
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20754, Trigonometria, Lei dos Cossenos, Matemática
20743, Trigonometria, Secante, Cossecante e Cotangente e Ângulos Notáveis, Matemática
20744, Trigonometria, Círculo Trigonométrico, Matemática
20745, Trigonometria, Relação Fundamental (sen²x+cos²x=1), Matemática
20746, Trigonometria, Arcos , Matemática
20747, Trigonometria, Identidades Trigonométricas, Matemática
20748, Trigonometria, Redução ao 1º Quadrante , Matemática
20750, Trigonometria, Funções Trigonométricas e Funções Trigonométricas Inversas, Matemática
14567, Análise Combinatória em Matemática, , Matemática
14568, Probabilidade, , Matemática
14569, Binômio de Newton, , Matemática
14570, Geometria Plana, , Matemática
19094, Geometria Plana, Ângulos - Lei Angular de Thales, Matemática
19163, Geometria Plana, Polígonos, Matemática
20174, Geometria Plana, Polígonos Regulares, Matemática
19161, Geometria Plana, Triângulos, Matemática
20171, Geometria Plana, Semelhança de Triângulo, Matemática
19162, Geometria Plana, Relações Métricas no Triângulo Retângulo, Matemática
20173, Geometria Plana, Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Leis dos Senos e Cossenos., Matemática
20176, Geometria Plana, Quadriláteros, Matemática
20175, Geometria Plana, Circunferências e Círculos, Matemática
19274, Geometria Plana, Áreas e Perímetros, Matemática
14571, Geometria Analítica, , Matemática
20323, Geometria Analítica, Pontos e Retas , Matemática
20324, Geometria Analítica, Estudo da Reta , Matemática
20326, Geometria Analítica, Cônicas, Matemática
20325, Geometria Analítica, Circunferências, Matemática
20327, Geometria Analítica, Elipse, Matemática
20328, Geometria Analítica, Hipérbole, Matemática
20329, Geometria Analítica, Parábola, Matemática
14572, Números Complexos, , Matemática
14573, Polinômios, , Matemática
14574, Equações Polinomiais, , Matemática
14575, Derivada, , Matemática
14576, Integral, , Matemática
14578, Algoritmo, , Matemática
14579, Física Matemática, , Matemática
14580, Estatística, , Matemática
14581, Matemática Financeira, , Matemática
14582, Raciocínio Lógico, , Matemática
19924, Geometria Espacial, , Matemática
19925, Geometria Espacial, Poliedros, Matemática
19929, Geometria Espacial, Prismas, Matemática
19927, Geometria Espacial, Pirâmides, Matemática
19928, Geometria Espacial, Cilindro, Matemática
19930, Geometria Espacial, Cone, Matemática
19931, Geometria Espacial, Esfera, Matemática
20738, Álgebra Linear, , Matemática
14564, Álgebra Linear, Matrizes, Matemática
14565, Álgebra Linear, Determinantes, Matemática
14566, Álgebra Linear, Sistemas Lineares, Matemática
14577, Álgebra Linear, Álgebra Linear - Equações Lineares, Espaço Vetorial e Transformações Lineares e Matrizes, Matemática
20766, Limite, , Matemática
21769, Análise de Tabelas e Gráficos, , Matemática
17146, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, , Direito Financeiro
11473, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, Direito Financeiro
17147, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Ciência das Finanças Públicas, Direito Financeiro
17148, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Sistema Financeiro Nacional, Direito Financeiro
5769, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN, Direito Financeiro
5767, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Banco Central, Direito Financeiro
17149, Princípios Gerais de Direito Financeiro, , Direito Financeiro
17150, O Orçamento: Aspectos Gerais , , Direito Financeiro
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17152, O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento, Direito Financeiro
17153, O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários, Direito Financeiro
17154, O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento, Direito Financeiro
17155, O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, Direito Financeiro
17156, O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento, Direito Financeiro
17157, O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa, Direito Financeiro
17158, A Receita Pública, , Direito Financeiro
17159, A Receita Pública, O Conceito de Receita Pública, Direito Financeiro
17160, A Receita Pública, Classificação da receita pública, Direito Financeiro
17161, A Receita Pública, A receita derivada, Direito Financeiro
17162, A Receita Pública, Ingressos tributários, Direito Financeiro
17164, A Receita Pública, Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais, Direito Financeiro
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17167, A Receita Pública, Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, Direito Financeiro
17169, A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita, Direito Financeiro
17170, A Receita Pública, Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação), Direito Financeiro
17171, A Receita Pública, Federalismo fiscal e pacto federativo, Direito Financeiro
17172, A Despesa Pública, , Direito Financeiro
17173, A Despesa Pública, Conceito e requisitos da Despesa Pública, Direito Financeiro
17174, A Despesa Pública, Relações entre despesa e receita, Direito Financeiro
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17177, A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Financeiro
19791, A Despesa Pública, Despesas com a seguridade social, Direito Financeiro
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17180, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, , Direito Financeiro
17181, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Fiscalização financeira e orçamentária, Direito Financeiro
17182, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Controle da execução orçamentária, Direito Financeiro
17184, O Crédito Público, , Direito Financeiro
17185, O Crédito Público, O empréstimo público, Direito Financeiro
17186, O Crédito Público, Natureza jurídica, Direito Financeiro
17187, O Crédito Público, Disciplina do crédito, Direito Financeiro
17188, O Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública, Direito Financeiro
17189, Precatório, , Direito Financeiro
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17191, Precatório, Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos, Direito Financeiro
17192, Precatório, Sequestro de verbas públicas, Direito Financeiro
17193, Precatório, As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02, Direito Financeiro
17195, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, , Direito Financeiro
17196, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Origem e o controle, Direito Financeiro
17197, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento, Direito Financeiro
17198, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal, Direito Financeiro
17199, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Garantia e contragarantia, Direito Financeiro
17200, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Operações de crédito, Direito Financeiro
6842, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Restos a pagar, Direito Financeiro
13858, Adjetivos | Adjectives, , Inglês
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13860, Adjetivos | Adjectives, Comparativo e superlativo de adjetivos | Comparative and superlative, Inglês
13861, Adjetivos | Adjectives, Oposto | Opposite, Inglês
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13863, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Posição dos advérbios | Position of adverbs, Inglês
13864, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency, Inglês
13865, Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions, Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...), Inglês
13866, Artigos | Articles, , Inglês
13867, Orações condicionais | Conditional Clauses, , Inglês
13868, Palavras conectivas | Connective words, , Inglês
13869, Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers, , Inglês
13870, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, , Inglês
13871, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, Substantivos contáveis e incontáveis | Countable and uncountable, Inglês
13872, Substantivos e compostos | Nouns and compounds, Plural dos substantivos | Plural of nouns, Inglês
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13874, Preposições | Prepositions, , Inglês
13875, Pronomes | Pronouns, , Inglês
13876, Pronomes | Pronouns, Pronome possessivo adjetivo | Possessive adjective, Inglês
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13878, Pronomes | Pronouns, Pronome reflexivo | Reflexive Pronoun, Inglês
13879, Pronomes | Pronouns, Pronome demonstrativo | Demonstrative pronoun, Inglês
13882, Pronomes | Pronouns, Pronome relativo | Relative clauses, Inglês
13885, Pronomes | Pronouns, Pronomes interrogativos | Question words, Inglês
14049, Pronomes | Pronouns, Pronome subjetivo | Subjective pronoun, Inglês
23584, Pronomes | Pronouns, Pronome indefinido | Indefinite Pronouns, Inglês
14119, Pronomes | Pronouns, Pronome objetivo | Objective pronoun, Inglês
13880, Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice, , Inglês
13881, Interpretação de texto | Reading comprehension, , Inglês
13883, Discurso direto e indireto | Reported speech, , Inglês
13884, Tag questions , , Inglês
13886, Tradução | Translation, , Inglês
13887, Verbos | Verbs, , Inglês
13888, Verbos | Verbs, Presente simples | Simple present, Inglês
13889, Verbos | Verbs, Presente progressivo | Present continuous, Inglês
13890, Verbos | Verbs, Presente perfeito | Present perfect, Inglês
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13894, Verbos | Verbs, Passado perfeito | Past perfect, Inglês
13895, Verbos | Verbs, Passado perfeito progressivo | Past perfect continuous, Inglês
13896, Verbos | Verbs, Futuro simples | Simple future, Inglês
24344, Verbos | Verbs, Futuro progressivo | Future continuous, Inglês
15937, Verbos | Verbs, Futuro perfeito | Future perfect, Inglês
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13901, Verbos | Verbs, Infinitivo e gerúndio | Infinitive and gerund, Inglês
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13902, Vocabulário | Vocabulary, , Inglês
13903, Formação de palavras (prefixos e sufixos) | Word formation (prefix and suffix), , Inglês
13933, Sinônimos | Synonyms , , Inglês
14033, Falso Cognatos | False Cognates, , Inglês
14050, Aspectos linguísticos | Linguistic aspects, , Inglês
25865, Aspectos linguísticos | Linguistic aspects, Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound, Inglês
14051, Análise sintática | Syntax Parsing, , Inglês
14060, Caso genitivo | Genitive case, , Inglês
25866, Ensino da Língua Estrangeira Inglesa, , Inglês
513, Simples Nacional, , Direito Tributário
16974, Questões Propedêuticas , , Direito Tributário
16975, Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário, Direito Tributário
16976, Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito, Direito Tributário
16977, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , , Direito Tributário
16978, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo, Direito Tributário
16979, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida, Direito Tributário
16980, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Direito Tributário
16981, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas, Direito Tributário
16982, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria, Direito Tributário
16983, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório, Direito Tributário
16984, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais, Direito Tributário
16985, Competência Tributária , , Direito Tributário
16986, Competência Tributária , Introdução e Características, Direito Tributário
16987, Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Direito Tributário
16988, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, , Direito Tributário
16989, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípios e Regras Jurídicas, Direito Tributário
16990, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Legalidade, Direito Tributário
16991, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Irretroatividade, Direito Tributário
16992, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, Direito Tributário
16993, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Isonomia, Direito Tributário
16994, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva, Direito Tributário
17550, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Príncipio do Não-Confisco, Direito Tributário
17551, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Seletividade, Direito Tributário
17552, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Progressividade, Direito Tributário
16995, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Não-Cumulatividade, Direito Tributário
17553, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Liberdade de Locomoção, Direito Tributário
17554, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Vedação à isenções heterônomas, Direito Tributário
16996, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Outros princípios tributários, Direito Tributário
16997, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , , Direito Tributário
16998, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca, Direito Tributário
17667, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo, Direito Tributário
17668, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo, Direito Tributário
16999, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto, Direito Tributário
17000, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, Direito Tributário
17671, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A Imunidade Tributária dos partidos políticos , Direito Tributário
17672, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores, Direito Tributário
17673, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos, Direito Tributário
17001, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural, Direito Tributário
17002, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas, Direito Tributário
17003, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias, Direito Tributário
17004, Repartição das Receitas Tributárias , , Direito Tributário
17007, Legislação do Direito Tributário, , Direito Tributário
17008, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Direito Tributário
17729, Legislação do Direito Tributário, Conceito de Legislação Tributária, Direito Tributário
17009, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Ordinária, Direito Tributário
17010, Legislação do Direito Tributário, Normas Complementares, Direito Tributário
17736, Legislação do Direito Tributário, Tratados em Direito Tributário, Direito Tributário
17749, Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Direito Tributário
17011, Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Direito Tributário
17750, Legislação do Direito Tributário, Retroatividade da Lei Tributária, Direito Tributário
17012, Obrigação Tributária , , Direito Tributário
17733, Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação, Direito Tributário
17014, Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória, Direito Tributário
17013, Obrigação Tributária , Fato Gerador, Direito Tributário
17015, Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Direito Tributário
17016, Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Direito Tributário
17017, Obrigação Tributária , Substituição Tributária, Direito Tributário
17742, Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea, Direito Tributário
17018, Lançamento Tributário, , Direito Tributário
17737, Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Direito Tributário
17019, Lançamento Tributário, Fase oficiosa, Direito Tributário
17020, Lançamento Tributário, Modalidades de Lançamento, Direito Tributário
17021, Lançamento Tributário, Mutabilidade do Lançamento, Direito Tributário
17022, Suspensão do Crédito Tributário, , Direito Tributário
17738, Suspensão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Direito Tributário
17739, Suspensão do Crédito Tributário, CADIN, Direito Tributário
17023, Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Direito Tributário
17024, Suspensão do Crédito Tributário, Depósito do montante integral, Direito Tributário
17025, Suspensão do Crédito Tributário, Impugnação, Direito Tributário
17026, Suspensão do Crédito Tributário, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada, Direito Tributário
17027, Suspensão do Crédito Tributário, Parcelamento, Direito Tributário
17028, Extinção do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17740, Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário, Direito Tributário
17029, Extinção do Crédito Tributário , Pagamento, Direito Tributário
17030, Extinção do Crédito Tributário , Compensação, Direito Tributário
17031, Extinção do Crédito Tributário , Transação, Direito Tributário
17032, Extinção do Crédito Tributário , Remissão, Direito Tributário
17033, Extinção do Crédito Tributário , Decadência, Direito Tributário
17034, Extinção do Crédito Tributário , Prescrição, Direito Tributário
17035, Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Direito Tributário
17036, Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação, Direito Tributário
17037, Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado, Direito Tributário
17038, Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis, Direito Tributário
17039, Exclusão do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17741, Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais, Direito Tributário
17040, Exclusão do Crédito Tributário , Isenção, Direito Tributário
17041, Exclusão do Crédito Tributário , Anistia, Direito Tributário
17042, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , , Direito Tributário
17043, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias, Direito Tributário
17044, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências, Direito Tributário
17045, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário, Direito Tributário
17046, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução, Direito Tributário
17051, Tributos Federais , , Direito Tributário
17052, Tributos Federais , II, Direito Tributário
17053, Tributos Federais , IE, Direito Tributário
17054, Tributos Federais , IOF, Direito Tributário
17055, Tributos Federais , IPI, Direito Tributário
17056, Tributos Federais , IRPF e IRPJ, Direito Tributário
17057, Tributos Federais , ITR, Direito Tributário
17058, Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social, Direito Tributário
17059, Tributos Federais , CIDE, Direito Tributário
17060, Tributos Federais , Contribuições Profissionais, Direito Tributário
17062, Impostos Estaduais , , Direito Tributário
17063, Impostos Estaduais , IPVA, Direito Tributário
17064, Impostos Estaduais , ITCMD, Direito Tributário
17065, Impostos Estaduais , ICMS, Direito Tributário
17066, Tributos Municipais , , Direito Tributário
17067, Tributos Municipais , ITBI, Direito Tributário
17068, Tributos Municipais , IPTU, Direito Tributário
17069, Tributos Municipais , ISSQN, Direito Tributário
17745, Tributos Municipais , COSIP, Direito Tributário
17070, Infrações em Direito Tributário , , Direito Tributário
17071, Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário, Direito Tributário
17072, Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal, Direito Tributário
17073, Execução Fiscal e Processo Tributário , , Direito Tributário
17074, Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo, Direito Tributário
21372, Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais, Direito Tributário
21373, Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal, Direito Tributário
21374, Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal, Direito Tributário
21375, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória, Direito Tributário
21376, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória, Direito Tributário
21377, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário, Direito Tributário
21378, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito, Direito Tributário
21379, Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário, Direito Tributário
21380, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução, Direito Tributário
21381, Execução Fiscal e Processo Tributário , Exceção de Pré-Executividade, Direito Tributário
17743, Administração Tributária, , Direito Tributário
18893, Administração Tributária, Fiscalização na Administração Tributária, Direito Tributário
17746, Administração Tributária, Disposição gerais sobre a dívida ativa, Direito Tributário
17747, Administração Tributária, Certidões Negativas , Direito Tributário
166, Seguridade Social, , Direito Previdenciário
16908, Seguridade Social, Definição, Direito Previdenciário
16909, Seguridade Social, Origem e evolução, Direito Previdenciário
16910, Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Direito Previdenciário
16912, Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social, Direito Previdenciário
465, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Direito Previdenciário
16917, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Definição do Regime Geral de Previdência Social, Direito Previdenciário
18904, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Estrutura Administrativa do RGPS, Direito Previdenciário
18905, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Beneficiários do RGPS, Direito Previdenciário
18906, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios e Serviços do RGPS, Direito Previdenciário
25558, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Regras de Transição RGPS - EC 103/19, Direito Previdenciário
473, Salário de Contribuição, , Direito Previdenciário
16930, Salário de Contribuição, Conceito de Salário de Contribuição, Direito Previdenciário
16931, Salário de Contribuição, Limites, Direito Previdenciário
16932, Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes, Direito Previdenciário
16933, Salário de Contribuição, Proporcionalidade , Direito Previdenciário
16934, Salário de Contribuição, Reajustamento, Direito Previdenciário
478, Legislação Previdenciária, , Direito Previdenciário
16913, Legislação Previdenciária, Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia, Direito Previdenciário
18703, Legislação Previdenciária, Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração, Direito Previdenciário
493, Compensação, restituição e reembolso, , Direito Previdenciário
495, Prova de inexistência do débito, , Direito Previdenciário
1242, Crimes contra a Seguridade Social, , Direito Previdenciário
6645, Jurisprudência, , Direito Previdenciário
11081, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, , Direito Previdenciário
16922, Regimes da Previdência Social, , Direito Previdenciário
16923, Regimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Direito Previdenciário
17480, Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública), Direito Previdenciário
16925, Tomadores de Serviço, , Direito Previdenciário
16935, Contribuições, , Direito Previdenciário
16936, Contribuições, Contribuições dos segurados , Direito Previdenciário
16937, Contribuições, Contribuições dos tomadores de serviço, Direito Previdenciário
25442, Contribuições, Obrigação acessória, Direito Previdenciário
25443, Contribuições, Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária, Direito Previdenciário
16945, Processo Administrativo Previdenciário, , Direito Previdenciário
1233, Processo Administrativo Previdenciário, Ações Previdenciárias, Direito Previdenciário
16946, Processo Administrativo Previdenciário, Processo Administrativo, Direito Previdenciário
6598, Processo Administrativo Previdenciário, Recurso Administrativo, Direito Previdenciário
1491, Processo Administrativo Previdenciário, Prescrição e Decadência, Direito Previdenciário
16948, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, , Direito Previdenciário
19011, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Apresentação do Plano de Benefícios, Direito Previdenciário
3352, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Carência, Direito Previdenciário
11075, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Salário-de-benefício, Direito Previdenciário
8832, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Fator Previdenciário, Direito Previdenciário
8467, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Renda Mensal de Benefício, Direito Previdenciário
19071, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Reajustamento do Valor dos Benefícios, Direito Previdenciário
19072, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Prazo para Pagamento dos Benefícios, Direito Previdenciário
19073, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios, Direito Previdenciário
18907, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Direito Previdenciário
18908, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado, Direito Previdenciário
18909, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico, Direito Previdenciário
18910, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual, Direito Previdenciário
18911, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso, Direito Previdenciário
18912, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Especial, Direito Previdenciário
18913, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo, Direito Previdenciário
18914, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Filiação e Inscrição, Direito Previdenciário
18915, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Direito Previdenciário
18916, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados, Direito Previdenciário
19074, Benefícios em Espécie, , Direito Previdenciário
19075, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez, Direito Previdenciário
19076, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade, Direito Previdenciário
19077, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Direito Previdenciário
19078, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial, Direito Previdenciário
25560, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19, Direito Previdenciário
19090, Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente, Direito Previdenciário
19091, Benefícios em Espécie, Auxílio-Doença, Direito Previdenciário
19092, Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade, Direito Previdenciário
19095, Benefícios em Espécie, Abono Anual, Direito Previdenciário
19096, Benefícios em Espécie, Auxílio-Reclusão, Direito Previdenciário
19097, Benefícios em Espécie, Seguro-Desemprego, Direito Previdenciário
19098, Benefícios em Espécie, Salário-Família, Direito Previdenciário
19099, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte, Direito Previdenciário
19100, Benefícios em Espécie, Acidente do Trabalho, Direito Previdenciário
19164, Serviços da Previdência Social, , Direito Previdenciário
25559, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, , Direito Previdenciário
726, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, , Conhecimentos Gerais
3520, Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, , Conhecimentos Gerais
3881, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, , Conhecimentos Gerais
13020, Economia, , Conhecimentos Gerais
13022, Economia, Economia Nacional, Conhecimentos Gerais
20886, Economia, Economia Internacional, Conhecimentos Gerais
20876, Política, , Conhecimentos Gerais
3519, Política, Política Internacional, Conhecimentos Gerais
3897, Política, Política Nacional, Conhecimentos Gerais
3898, Política, Guerras, Conflitos e Terrorismo, Conhecimentos Gerais
20877, Sociedade e Comportamento, , Conhecimentos Gerais
20878, Questões Sociais, , Conhecimentos Gerais
20880, Questões Sociais, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero, Conhecimentos Gerais
3710, Questões Sociais, Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais, Conhecimentos Gerais
3845, Questões Sociais, Saúde, Conhecimentos Gerais
20879, Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais , Conhecimentos Gerais
20881, Conhecimentos Gerais sobre Energia, , Conhecimentos Gerais
20882, Conhecimentos Gerais Sobre a América Latina, , Conhecimentos Gerais
20883, Conhecimentos Gerais sobre Desastres Naturais e Humanos, , Conhecimentos Gerais
20884, Migração, Refugiados e Demografia, , Conhecimentos Gerais
20885, Segurança Pública, , Conhecimentos Gerais
1311, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, , Ética na Administração Pública
1459, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007, , Ética na Administração Pública
3101, Código de Ética da ANEEL, , Ética na Administração Pública
7662, Código de Ética da Caixa Econômica Federal, , Ética na Administração Pública
9805, Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais, , Ética na Administração Pública
11115, Código de Ética da ANATEL, , Ética na Administração Pública
13154, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, , Ética na Administração Pública
14981, Código de Ética da ANTT, , Ética na Administração Pública
24538, Código de Ética do Banco do Brasil, , Ética na Administração Pública
24547, Código de Conduta Ética do Banco de Brasília - BRB, , Ética na Administração Pública
26995, Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, , Ética na Administração Pública
27587, Código de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, , Ética na Administração Pública
27830, Código de Ética do Conservador-Restaurador , , Ética na Administração Pública
31036, Código de Ética da TELEBRAS, , Ética na Administração Pública
619, Modelos teóricos de Administração Pública, , Administração Pública
18945, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública patrimonialista, Administração Pública
18946, Modelos teóricos de Administração Pública, Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber), Administração Pública
18947, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública burocrática, Administração Pública
18948, Modelos teóricos de Administração Pública, Paradigma pós-burocrático, Administração Pública
18949, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública gerencial, Administração Pública
18950, Modelos teóricos de Administração Pública, O novo gerencialismo público ou nova gestão pública, Administração Pública
623, Governabilidade, Governança e Accountability, , Administração Pública
28148, Governabilidade, Governança e Accountability, Governança e governabilidade, Administração Pública
28149, Governabilidade, Governança e Accountability, Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo), Administração Pública
28150, Governabilidade, Governança e Accountability, Princípios de governança pública, Administração Pública
28151, Governabilidade, Governança e Accountability, Accountability e transparência na Administração Pública, Administração Pública
31858, Governabilidade, Governança e Accountability, Compliance na Administração Pública , Administração Pública
624, Governo Eletrônico e Transparência, , Administração Pública
18951, Governo Eletrônico e Transparência, Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento, Administração Pública
18952, Governo Eletrônico e Transparência, Governo Eletrônico, Administração Pública
18953, Governo Eletrônico e Transparência, Breve histórico do Governo Eletrônico, Administração Pública
18954, Governo Eletrônico e Transparência, Inclusão/exclusão digital, Administração Pública
18955, Governo Eletrônico e Transparência, Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, Administração Pública
18956, Governo Eletrônico e Transparência, Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico, Administração Pública
18957, Governo Eletrônico e Transparência, Transparência Eletrônica, Administração Pública
18958, Governo Eletrônico e Transparência, Transparência e a Lei de Acesso à Informação, Administração Pública
627, Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental, , Administração Pública
1922, Estrutura Organizacional na Administração Pública, , Administração Pública
2314, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), , Administração Pública
2803, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), , Administração Pública
3104, Gestão por Processos, , Administração Pública
3149, Gestão de Politicas Públicas, , Administração Pública
28152, Gestão de Politicas Públicas, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Administração Pública
28153, Gestão de Politicas Públicas, Construção de agendas, formulação e implementação de políticas, Administração Pública
28155, Gestão de Politicas Públicas, Planejamento e avaliação nas políticas públicas , Administração Pública
28156, Gestão de Politicas Públicas, Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros, Administração Pública
28157, Gestão de Politicas Públicas, Formulação de programas e projetos, Administração Pública
28158, Gestão de Politicas Públicas, Avaliação de programas e projetos, Administração Pública
28159, Gestão de Politicas Públicas, Tipos de avaliação, Administração Pública
28160, Gestão de Politicas Públicas, Análise custo-benefício e análise custo-efetividade, Administração Pública
28161, Gestão de Politicas Públicas, As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, Administração Pública
28162, Gestão de Politicas Públicas, Descentralização e democracia., Administração Pública
28163, Gestão de Politicas Públicas, Participação, atores sociais e controle social, Administração Pública
28164, Gestão de Politicas Públicas, Gestão local, cidadania e equidade social., Administração Pública
28165, Gestão de Politicas Públicas, Corrupção e políticas públicas, Administração Pública
5858, Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada, , Administração Pública
6975, Processo Organizacional na Administração Pública, , Administração Pública
9667, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, , Administração Pública
7193, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930, Administração Pública
18895, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, A reforma burocrática e a criação do Dasp , Administração Pública
4875, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização, Administração Pública
18896, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo, Administração Pública
9664, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, Administração Pública
18897, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, A crise do Estado, Administração Pública
9668, Qualidade no setor público, , Administração Pública
18965, Qualidade no setor público, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, Administração Pública
28125, Qualidade no setor público, Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação do Atendimento Prestado ao Cidadão, Administração Pública
625, Qualidade no setor público, Qualidade na Administração Pública, Administração Pública
18966, Qualidade no setor público, Breve histórico da qualidade na Administração Pública, Administração Pública
12344, Qualidade no setor público, Paradigma do Cliente na Gestão Pública, Administração Pública
4773, Qualidade no setor público, Excelência nos serviços públicos, Administração Pública
18899, Qualidade no setor público, O modelo de excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade), Administração Pública
18898, Qualidade no setor público, O modelo de excelência adaptado à Gestão Pública , Administração Pública
11777, Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público, , Administração Pública
12440, Gestão por resultados, , Administração Pública
18937, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, , Administração Pública
18938, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública, Administração Pública
18939, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, O Estado de Bem-Estar Social, Administração Pública
18940, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido Amplo e estrito, Administração Pública
18941, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo, Administração Pública
18942, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Características da Administração Pública, Administração Pública
18943, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Princípios aplicáveis à Administração Pública, Administração Pública
18944, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Organização da Administração Pública brasileira, Administração Pública
18959, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, , Administração Pública
2313, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação na Administração Pública, Administração Pública
18960, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Processo de comunicação, Administração Pública
18961, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação Pública na Administração Pública, Administração Pública
12260, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes, Administração Pública
18962, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Estado-rede, Administração Pública
18963, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Rede nas políticas públicas, Administração Pública
18964, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes no desenvolvimento sustentável, Administração Pública
18967, Ciclo de Gestão do Governo Federal, , Administração Pública
18970, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Ciclo de Gestão Anual, Administração Pública
18971, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Composição do orçamento anual, Administração Pública
18972, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Agentes orçamentários, Administração Pública
18973, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Análise final e elaboração do projeto, Administração Pública
15744, Orçamento Público em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21960, Orçamento Público em AFO, Introdução ao Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária
15745, Orçamento Público em AFO, Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica, Administração Financeira e Orçamentária
15746, Orçamento Público em AFO, Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21961, Orçamento Público em AFO, Exercício Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária
21962, Orçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21965, Orçamento Público em AFO, Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21964, Orçamento Público em AFO, Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88, Administração Financeira e Orçamentária
15749, Orçamento Público em AFO, Funções do Estado na Economia, Administração Financeira e Orçamentária
15750, Receita Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15751, Receita Pública, Classificação da Receita Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21975, Receita Pública, Codificação da Receita Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21976, Receita Pública, Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias, Administração Financeira e Orçamentária
15756, Receita Pública, Dívida Ativa, Administração Financeira e Orçamentária
15758, Despesa Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15759, Despesa Pública, Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
15760, Despesa Pública, Classificação da Despesa Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21981, Despesa Pública, Codificação da Despesa Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21982, Despesa Pública, Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa, Administração Financeira e Orçamentária
15779, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, , Administração Financeira e Orçamentária
15783, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
15791, Legislação Complementar de AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
22206, Legislação Complementar de AFO, Convênios, Administração Financeira e Orçamentária
22205, Legislação Complementar de AFO, SIAFI, Administração Financeira e Orçamentária
22204, Legislação Complementar de AFO, SIDOR, Administração Financeira e Orçamentária
22203, Legislação Complementar de AFO, CADIN - Lei nº 10.522 de 2002, Administração Financeira e Orçamentária
15794, Legislação Complementar de AFO, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária
15797, Legislação Complementar de AFO, Decreto 93.872-86, Administração Financeira e Orçamentária
15799, Legislação Complementar de AFO, Resolução CN nº 01-2006, Administração Financeira e Orçamentária
15800, Legislação Complementar de AFO, Portaria MPOG nº 42-1999, Administração Financeira e Orçamentária
15801, Legislação Complementar de AFO, Lei Estadual RJ nº 287-1979, Administração Financeira e Orçamentária
21966, Ciclo Orçamentário, , Administração Financeira e Orçamentária
22032, Ciclo Orçamentário, Introdução ao Ciclo Orçamentário, Administração Financeira e Orçamentária
21967, Ciclo Orçamentário, Elaboração do Projeto, Administração Financeira e Orçamentária
21968, Ciclo Orçamentário, Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação, Administração Financeira e Orçamentária
21969, Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21970, Ciclo Orçamentário, Controle da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21971, Ciclo Orçamentário, Tipos de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21972, Ciclo Orçamentário, Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, Administração Financeira e Orçamentária
21973, Princípios Orçamentários, , Administração Financeira e Orçamentária
21974, Créditos Adicionais, , Administração Financeira e Orçamentária
21983, Estágios da Receita e Despesa, , Administração Financeira e Orçamentária
21984, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Receita Orçamentária , Administração Financeira e Orçamentária
21985, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Receita, Administração Financeira e Orçamentária
21986, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Despesa Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21987, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21988, Estágios da Receita e Despesa, Legislação da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21989, Estágios da Receita e Despesa, Reconhecimento Receita e Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21990, Restos a Pagar, , Administração Financeira e Orçamentária
21991, Despesas de Exercícios Anteriores em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21992, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), , Administração Financeira e Orçamentária
21993, Programação Orçamentária e Financeira, , Administração Financeira e Orçamentária
21994, Programação Orçamentária e Financeira, Competência Orçamentária e Financeira em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21995, Programação Orçamentária e Financeira, Cotas Trimestrais, Administração Financeira e Orçamentária
22202, Programação Orçamentária e Financeira, Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964, Administração Financeira e Orçamentária
21996, Programação Orçamentária e Financeira, Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
27783, Programação Orçamentária e Financeira, Execução Orçamentária e Financeira, Administração Financeira e Orçamentária
27784, Programação Orçamentária e Financeira, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
21997, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, , Administração Financeira e Orçamentária
21998, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos), Administração Financeira e Orçamentária
21999, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
22000, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22001, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22002, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transferências Voluntárias, Administração Financeira e Orçamentária
22003, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado, Administração Financeira e Orçamentária
22004, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida e Endividamento, Administração Financeira e Orçamentária
22005, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Patrimonial, Administração Financeira e Orçamentária
22006, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Controle e Fiscalização, Administração Financeira e Orçamentária
15034, Razão, , Matemática Financeira
15035, Proporção, , Matemática Financeira
15036, Porcentagem, , Matemática Financeira
15037, Regra de Três Simples, , Matemática Financeira
15038, Regra de Três Composta, , Matemática Financeira
15039, Progressão Geométrica, , Matemática Financeira
15042, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, , Matemática Financeira
15043, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples, Matemática Financeira
15046, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Montante, Matemática Financeira
15044, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros compostos, Matemática Financeira
15045, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples e compostos, Matemática Financeira
15052, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples, Matemática Financeira
15047, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional Simples, Matemática Financeira
15051, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto, Matemática Financeira
15049, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto, Matemática Financeira
15058, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas de juros, Matemática Financeira
15063, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais, Matemática Financeira
15057, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa efetiva e Taxa Nominal, Matemática Financeira
15073, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação, Matemática Financeira
15056, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Custo Efetivo, Matemática Financeira
15053, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Equivalencia, Matemática Financeira
15054, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Fluxo de Caixa, Matemática Financeira
15065, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Séries de Pagamentos, Matemática Financeira
15072, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Rendas Certas, Matemática Financeira
15071, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Renda Eterna, Matemática Financeira
15081, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, VPL, Matemática Financeira
15062, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Interna de Retorno - TIR, Matemática Financeira
15060, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa de Atratividade, Matemática Financeira
15082, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Payback, Matemática Financeira
15076, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Avaliação de Alternativas de Investimento, Matemática Financeira
15055, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Amortização, Matemática Financeira
15068, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Francês - Tabela Price, Matemática Financeira
15066, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Constante (SAC), Matemática Financeira
15067, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Misto, Matemática Financeira
23722, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Americano, Matemática Financeira
1188, Conhecimentos de estatística, , Estatística
2728, Interpolação Linear, , Estatística
2731, Programação Linear, , Estatística
5503, Coeficiente V de Cramer, , Estatística
18266, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), , Estatística
18267, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Tipos de variáveis, Estatística
18268, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Distribuições de frequência, Estatística
18269, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma, Estatística
26274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva, Estatística
26275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas, Estatística
18270, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda), Estatística
18271, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação), Estatística
18272, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis), Estatística
18273, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Esquema de Cinco Números e Boxplot, Estatística
18274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Assimetria e Curtose, Estatística
18275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Covariância, Correlação, Estatística
18276, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Números-índices, Estatística
18277, Cálculo de Probabilidades, , Estatística
18278, Cálculo de Probabilidades, Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência, Estatística
18279, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória discreta, Estatística
18280, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória contínua, Estatística
18281, Cálculo de Probabilidades, Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x), Estatística
18282, Cálculo de Probabilidades, Função de distribuição acumulada F(x), Estatística
18283, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória multidimensional, Estatística
18284, Cálculo de Probabilidades, Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória, Estatística
18285, Cálculo de Probabilidades, Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli), Estatística
18286, Cálculo de Probabilidades, Teorema Central do Limite, Estatística
18287, Inferência estatística, , Estatística
18288, Inferência estatística, Estimação pontual, Estatística
18289, Inferência estatística, Propriedades dos estimadores, Estatística
18290, Inferência estatística, Métodos de estimação, Estatística
18291, Inferência estatística, Estimativa de Máxima Verossimilhança, Estatística
18292, Inferência estatística, Intervalos de confiança, Estatística
18293, Inferência estatística, Testes de hipóteses, Estatística
18294, Inferência estatística, Inferência Bayesiana, Estatística
18295, Inferência estatística, Testes de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade, Estatística
18296, Principais distribuições de probabilidade, , Estatística
18297, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Binomial, Estatística
18298, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Poisson, Estatística
18299, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Geométrica, Estatística
18300, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Hipergeométrica, Estatística
18301, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Binomial Negativa, Estatística
18302, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Uniforme, Estatística
18303, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição exponencial, Estatística
18304, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Gama, Estatística
18305, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Normal, Estatística
18306, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição qui-quadrado, Estatística
18307, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição t de student, Estatística
18308, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição F de Snedecor, Estatística
18309, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Beta, Estatística
18310, Processos estocásticos, , Estatística
18311, Pesquisa Operacional, , Estatística
18312, Pesquisa Operacional, Métodos simplex e dual do simplex, Estatística
18313, Pesquisa Operacional, Teoria das filas, Estatística
18314, Amostragem, , Estatística
18315, Amostragem, Definições de Amostragem em Estatística, Estatística
18316, Amostragem, Amostragem aleatória simples, Estatística
18317, Amostragem, Estimação de proporção, razões e domínios, Estatística
18318, Amostragem, Tamanho da amostra, Estatística
18319, Amostragem, Amostragem estratificada, Estatística
18320, Amostragem, Amostragem sistemática, Estatística
18321, Amostragem, Amostragem de conglomerados, Estatística
18322, Demografia, , Estatística
18323, Estatística não paramétrica, , Estatística
18324, Estatística não paramétrica, Definição do método, Estatística
18325, Estatística não paramétrica, Teste do sinal, Estatística
18326, Estatística não paramétrica, Teste da mediana, Estatística
18327, Estatística não paramétrica, Teste de Macnemar, Estatística
18328, Estatística não paramétrica, Teste de Cox e Stuart, Estatística
18329, Estatística não paramétrica, Testes baseados em postos, Estatística
18330, Estatística não paramétrica, Teste de Kolmogorov-Smirnov, Estatística
18331, Estatística não paramétrica, Teste de Kruskal-Wallis, Estatística
18332, Modelos lineares, , Estatística
28113, Modelos lineares, Regressão Linear, Estatística
18333, Modelos lineares, Inferência sobre os parâmetros, Estatística
18334, Modelos lineares, Análise de variância, Estatística
18335, Modelos lineares, Análise dos resíduos, Estatística
18336, Modelos lineares, Testes de hipóteses para os parâmetros, Estatística
18337, Modelos lineares, R2 e R2 ajustado do modelo, Estatística
18338, Modelos lineares, Projeções do modelo, Estatística
18339, Análise de séries temporais, , Estatística
18340, Planejamento e experimento, , Estatística
18341, Análise Multivariada, , Estatística
18342, Análise Multivariada, Definição do modelo, Estatística
18343, Análise Multivariada, Componentes principais, Estatística
18344, Análise Multivariada, Análise Fatorial, Estatística
18345, Análise Multivariada, Análise Discriminante, Estatística
18346, Análise Multivariada, Análise de Cluster, Estatística
332, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18057, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18059, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Regimento Interno do TJDFT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18056, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18058, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22923, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
333, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24087, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18053, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18054, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18055, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23938, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24519, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
2190, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18042, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18041, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
3942, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
14279, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18022, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18023, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18021, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26366, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5386, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18161, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18163, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18162, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18164, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23937, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30997, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30998, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5387, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18171, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18172, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23723, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 156 de 1997 - Regimento de Custas e Emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24237, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Resoluções da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26982, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 90 de 1993 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28018, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
6817, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18173, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18174, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23475, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei nº 8.454 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31071, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31072, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar nº 566 de 2010 - Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7481, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18044, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18043, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18046, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7484, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27821, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27822, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27823, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18009, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 3.350 de 1999 - Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18011, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23482, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24774, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25019, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27831, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Provimento CGJ/TJRJ nº 82 de 2009 - Procedimento Disciplinar em Face dos Servidores, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7487, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22914, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27677, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26367, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26368, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 792 de 2015 – Dispõe sobre a Função de Juiz Leigo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26794, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 682 de 2011 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27034, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução Conjunta nº 25 de 2001 - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7490, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
11653, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18183, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18182, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18181, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22917, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9299, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18153, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18154, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18156, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18157, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18155, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18158, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 130 de 2009 - Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9300, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18149, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18150, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18152, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18151, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24783, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 98 de 2013 - Código De Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26675, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26793, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 773 de 2015 - Concessão de Credenciais de Acesso aos Sistemas de Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27642, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 774 de 2015 - Uso de Termos de Compromisso e de Confidencialidade no Campo da Segurança da Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27987, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
10697, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18184, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18185, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22916, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
10754, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18186, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22919, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23012, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24535, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568 de 2010 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27979, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
12258, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18168, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18169, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18007, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18012, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJ, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18014, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18016, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18015, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23668, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Lei Complementar n° 1.111 de 2010 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18047, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18048, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18050, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18051, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18052, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19763, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28015, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28019, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18165, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22933, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22944, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18167, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22943, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18166, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22946, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27215, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Provimento CGJ/AM nº 234 de 2014 - Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18175, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18176, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19469, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19470, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25485, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25681, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18177, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18178, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18180, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18179, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19467, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19468, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22988, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Provimento Geral da Corregedoria de Justiça , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26096, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19758, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19759, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19760, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
20415, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22921, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23015, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24773, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19761, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19762, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22918, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22935, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25348, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei nº 7.088 de 1997 - Dispõe Sobre as Custas Judiciais e Valores dos Serviços Notariais e de Registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31106, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 715 de 2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23009, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23010, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23158, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23164, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27187, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27188, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30975, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Lei Complementar nº 10 de 1996 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
237, Internet, , Noções de Informática
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17751, Internet, Protocolo e Serviço, Noções de Informática
243, Internet, Sítios de busca e pesquisa na Internet , Noções de Informática
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247, Sistema Operacional, , Noções de Informática
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16716, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2010, Noções de Informática
18404, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2013 , Noções de Informática
20771, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2016 e 365, Noções de Informática
27894, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2019, Noções de Informática
3597, Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos, , Noções de Informática
4849, Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos, , Noções de Informática
6297, Extensão de Arquivo, , Noções de Informática
6298, Teclas de atalho, , Noções de Informática
11848, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, , Noções de Informática
1102, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word, Noções de Informática
1452, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, LibreOffice e BrOffice Writer, Noções de Informática
17735, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2003, Noções de Informática
16712, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2007, Noções de Informática
16713, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2010, Noções de Informática
18403, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2013, Noções de Informática
20770, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2016 e 365, Noções de Informática
27893, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2019, Noções de Informática
16711, Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice , , Noções de Informática
16722, Navegadores (Browser), , Noções de Informática
17732, Navegadores (Browser), Internet Explorer, Noções de Informática
16727, Navegadores (Browser), Mozilla Firefox, Noções de Informática
17625, Navegadores (Browser), Google Chrome, Noções de Informática
20792, Navegadores (Browser), Edge, Noções de Informática
18894, Banco de Dados, , Noções de Informática
21498, Software, , Noções de Informática
27887, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , , Noções de Informática
27888, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Microsoft Teams, Noções de Informática
27889, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Meet , Noções de Informática
27890, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Zoom , Noções de Informática
27891, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Skype, Noções de Informática
27892, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Hangout, Noções de Informática
31384, AutoCad, , Noções de Informática
2020, Família e estado, , Não definido
2021, ECA, , Não definido
2023, Perícia, , Não definido
2024, Mediação, , Não definido
2025, Criança e adolescente, , Não definido
2026, Mulher, , Não definido
2160, Políticas públicas, , Não definido
2161, Guarda dos filhos, , Não definido
2162, Psicopatologia, , Não definido
3239, Irã, , Não definido
4014, Psicologia juridica, , Não definido
4015, Pericia psicologica, , Não definido
4016, Lei de Execução Penal, , Não definido
4017, Psicologia criminal, , Não definido
4018, Medicina mental, , Não definido
9758, Contratos Administrativos, , Não definido
739, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, , Legislação Federal
741, Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica, , Legislação Federal
2247, Decreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3345, Saneamento básico e domiciliar, , Legislação Federal
3534, Obras e serviços poluidores, , Legislação Federal
3542, Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3543, ABNT NBR 5.410 de 2004 - Instalações elétricas de baixa tensão, , Legislação Federal
3645, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, , Legislação Federal
5276, Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional, , Legislação Federal
5277, Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , Legislação Federal
5278, Lei 5.662 de 1971 - enquadramento do BNDES como empresa pública, , Legislação Federal
5392, Decreto nº 5.622 de 2005 - Regulamentação da Educação à Distância, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, , Legislação Federal
5393, Lei 11.502 de 2007 - Modificação das competências e da estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, , Legislação Federal
5395, Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, , Legislação Federal
5400, Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto, , Legislação Federal
5401, Lei 7.766 de 1989 - Ouro, ativo financeiro e respectivo tratamento tributário, , Legislação Federal
5404, Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração, , Legislação Federal
5405, Decreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais, , Legislação Federal
5423, Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019, , Legislação Federal
5427, Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública, , Legislação Federal
5430, Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, , Legislação Federal
5471, Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, , Legislação Federal
6024, Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras, , Legislação Federal
6057, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, , Legislação Federal
6058, Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo, , Legislação Federal
6088, Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel , , Legislação Federal
6089, Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, , Legislação Federal
6285, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, , Legislação Federal
6334, Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal, , Legislação Federal
7358, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
21639, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Legislação Federal
21640, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, Legislação Federal
21641, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 6.408 de 2008, Decreto nº 8.905 de 2016 e Decreto nº 10.445 de 2020, Legislação Federal
21642, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, Legislação Federal
21644, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 3.505 de 2000 e Decreto nº 9.637 de 2018, Legislação Federal
21645, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012, Legislação Federal
27158, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência, Legislação Federal
27159, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência, Legislação Federal
7601, Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, , Legislação Federal
7775, Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica, , Legislação Federal
7836, Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo, , Legislação Federal
8060, Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, , Legislação Federal
8076, Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, , Legislação Federal
8293, Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, , Legislação Federal
8476, Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado, , Legislação Federal
8477, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, , Legislação Federal
8478, Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor, , Legislação Federal
8479, Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti, , Legislação Federal
8480, Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação), , Legislação Federal
8614, Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal, , Legislação Federal
9433, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, , Legislação Federal
9435, Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita, , Legislação Federal
9436, Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt, , Legislação Federal
9437, Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal, , Legislação Federal
9501, Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal, , Legislação Federal
9709, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, , Legislação Federal
9762, Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, , Legislação Federal
9763, Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, , Legislação Federal
10467, Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, , Legislação Federal
10990, Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, , Legislação Federal
11106, Decreto 4.187 de 2002 - regulamentação do impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo, , Legislação Federal
11110, Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, , Legislação Federal
11117, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11295, Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos, , Legislação Federal
11322, Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem, , Legislação Federal
11327, Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, , Legislação Federal
11328, Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas, , Legislação Federal
11338, Portaria MPS 173 de 2008 - Aprovação dos Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Legislação Federal
11339, Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11340, Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11343, Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, , Legislação Federal
11344, Decreto 6.408, de 2008 (revogado pelo Decreto 8.905 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
11398, Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, , Legislação Federal
11549, Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público, , Legislação Federal
11564, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, , Legislação Federal
16188, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH, Legislação Federal
11857, Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo, , Legislação Federal
11858, Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11926, Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor, , Legislação Federal
11933, Decreto 4.727 de 2003 (revogado sucessivamente até Decreto 8.867 de 2016) Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, , Legislação Federal
11948, Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, , Legislação Federal
12005, Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários, , Legislação Federal
12010, Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras, , Legislação Federal
12011, Lei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra, , Legislação Federal
12013, Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004, , Legislação Federal
12289, Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz, , Legislação Federal
12290, Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual, , Legislação Federal
12292, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, , Legislação Federal
12419, Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais, , Legislação Federal
12420, Lei 4.878 de 1965 - Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, , Legislação Federal
12422, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, , Legislação Federal
12423, Caixa Econômica Federal - CEF, , Legislação Federal
24777, Caixa Econômica Federal - CEF, Decreto-Lei Nº 759 de 1969, Legislação Federal
24798, Caixa Econômica Federal - CEF, História e Estatuto da Caixa Econômica Federal, Legislação Federal
12424, Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica, , Legislação Federal
12460, Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado, , Legislação Federal
12467, MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica, , Legislação Federal
12542, Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996, , Legislação Federal
12640, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, , Legislação Federal
12811, Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, , Legislação Federal
12812, Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra, , Legislação Federal
12813, Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda, , Legislação Federal
12814, Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos, , Legislação Federal
12825, Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, , Legislação Federal
12826, Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, , Legislação Federal
12905, Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais, , Legislação Federal
12967, Portaria 73 de 2001 da Secretaria de Estado de Assistência Social - Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil - Política Nacional do Idoso, , Legislação Federal
13095, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, , Legislação Federal
13138, Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico, , Legislação Federal
13496, Resoluções do Conselho Federal de Farmácia, , Legislação Federal
13506, Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç, , Legislação Federal
14781, Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme, , Legislação Federal
15169, Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal, , Legislação Federal
15170, Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios, , Legislação Federal
18559, Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas, , Legislação Federal
19550, Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB, , Legislação Federal
19551, Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares, , Legislação Federal
19597, Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, , Legislação Federal
19598, Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES, , Legislação Federal
19599, Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo, , Legislação Federal
19600, Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, , Legislação Federal
19601, Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas, , Legislação Federal
19602, Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar, , Legislação Federal
19603, Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal, , Legislação Federal
19604, Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica, , Legislação Federal
19605, Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, , Legislação Federal
19606, Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos, , Legislação Federal
19607, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, , Legislação Federal
19608, Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos, , Legislação Federal
19609, Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários, , Legislação Federal
19610, Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI), , Legislação Federal
19611, Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA, , Legislação Federal
19612, Portaria Interministerial 372 de 2005 do MDIC - Estabelecimento de prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializad, , Legislação Federal
19613, Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus, , Legislação Federal
19614, Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014, , Legislação Federal
19615, Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM, , Legislação Federal
19616, Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário , , Legislação Federal
19617, Lei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, , Legislação Federal
19618, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, , Legislação Federal
19619, Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -, , Legislação Federal
19620, Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição, , Legislação Federal
19621, Lei 12.249 de 2010 - Regime Especial de incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC. Programa Um Computador por Aluno - PROUCA. Regime Especial de Aquisição de Computado, , Legislação Federal
19622, Lei 12.663 de 2012 - Medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014, à Jornada Mundial da Juventude 2013 - Lei Geral da Copa, , Legislação Federal
19623, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, , Legislação Federal
19771, Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário, , Legislação Federal
19774, Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea, , Legislação Federal
19775, Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, , Legislação Federal
19776, Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017, , Legislação Federal
19777, Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, , Legislação Federal
19778, Lei 11.080 de 2004 e Decreto nº 5.352 de 2005 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, , Legislação Federal
19779, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, , Legislação Federal
19780, Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, , Legislação Federal
19781, Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente, , Legislação Federal
19782, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, , Legislação Federal
19783, Decreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, , Legislação Federal
19785, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, , Legislação Federal
19786, Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, , Legislação Federal
19787, Decreto-Lei 666 de 1969 - obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, , Legislação Federal
19788, Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, , Legislação Federal
19789, Decreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, , Legislação Federal
19790, Resolução 47 de 2013 – Estatuto da Universidade Federal do Acre - UFAC, , Legislação Federal
19831, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, , Legislação Federal
19833, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, , Legislação Federal
19896, Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, , Legislação Federal
19897, Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL, , Legislação Federal
19898, Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, , Legislação Federal
19899, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, , Legislação Federal
19902, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, , Legislação Federal
19904, Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, , Legislação Federal
19905, Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal, , Legislação Federal
19906, Decreto 98.812 de 1990 - Regulamentação da Lei 7.805 de 1989 - Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, , Legislação Federal
19907, Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B, , Legislação Federal
20348, Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas, , Legislação Federal
20349, Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria, , Legislação Federal
20351, Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo., , Legislação Federal
20608, Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações, , Legislação Federal
20609, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, , Legislação Federal
20610, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, , Legislação Federal
20631, Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica, , Legislação Federal
20633, Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI, , Legislação Federal
20634, Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, , Legislação Federal
20759, Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural, , Legislação Federal
20793, Lei 13.254 de 2016 - Lei de Repatriação, , Legislação Federal
20815, Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, , Legislação Federal
20816, Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis, , Legislação Federal
20817, Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular, , Legislação Federal
20819, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, , Legislação Federal
20926, Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, , Legislação Federal
20928, Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico, , Legislação Federal
20929, Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP, , Legislação Federal
21030, Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, , Legislação Federal
21059, Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração, , Legislação Federal
21061, Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, , Legislação Federal
21077, Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços, , Legislação Federal
21168, Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial, , Legislação Federal
21258, Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, , Legislação Federal
21368, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, , Legislação Federal
21382, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, , Legislação Federal
21488, Decreto 64.567 de 1969 - Regulamentação do Decreto-Lei 486 de 1969 - Escrituração e Livros Mercantis, , Legislação Federal
21495, Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying, , Legislação Federal
21502, Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, , Legislação Federal
21643, Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, , Legislação Federal
21679, Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus, , Legislação Federal
21682, Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, , Legislação Federal
21703, Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima, , Legislação Federal
21704, Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, , Legislação Federal
21714, Decreto 6.703 de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa, , Legislação Federal
21717, Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos, , Legislação Federal
21718, Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, , Legislação Federal
21734, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, , Legislação Federal
21736, Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), , Legislação Federal
21738, Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, , Legislação Federal
21739, Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica, , Legislação Federal
21762, Decreto 76.322 de 1975 - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), , Legislação Federal
21763, Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, , Legislação Federal
21901, Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais, , Legislação Federal
21911, Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, , Legislação Federal
21952, Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS, , Legislação Federal
22024, Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura., , Legislação Federal
22750, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, , Legislação Federal
22934, Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, , Legislação Federal
22945, Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos, , Legislação Federal
23024, Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, , Legislação Federal
23040, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, , Legislação Federal
23053, Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo , , Legislação Federal
23068, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, , Legislação Federal
23069, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - 2013 a 2015, Legislação Federal
23080, Lei n° 13.690 de 2018 - Cria o Ministério da Segurança Pública, , Legislação Federal
23317, Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF, , Legislação Federal
23318, Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, , Legislação Federal
23319, Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura, , Legislação Federal
23320, Decreto nº 7.559 de 2011 - Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, , Legislação Federal
23321, Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, , Legislação Federal
23322, Lei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva, , Legislação Federal
23341, Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, , Legislação Federal
23342, Portaria Interministerial nº 210 de 2014, , Legislação Federal
23499, Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, , Legislação Federal
23500, Instrução Normativa MP SLTI nº 4 de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - do Poder Executivo Federal, , Legislação Federal
23501, Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
23510, Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, , Legislação Federal
23580, Lei Complementar n.º 160 de 2017, , Legislação Federal
23581, Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, , Legislação Federal
23582, Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta, , Legislação Federal
23583, Lei Complementar Federal nº 24 de 1975, , Legislação Federal
23597, Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar, , Legislação Federal
23600, Lei nº 11.473 de 2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277 de 2001, , Legislação Federal
23601, Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp), , Legislação Federal
23602, Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Legislação Federal
23650, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, , Legislação Federal
23692, Lei nº 8.745 de 1993, , Legislação Federal
23700, Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir, , Legislação Federal
23701, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, , Legislação Federal
23702, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23703, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23704, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
27865, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Programa de Compliance da Apex-Brasil, Legislação Federal
27886, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil, Legislação Federal
23772, Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, , Legislação Federal
23775, Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque, , Legislação Federal
23776, Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, , Legislação Federal
23782, Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, , Legislação Federal
23791, Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, , Legislação Federal
23792, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP, , Legislação Federal
23799, Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes , , Legislação Federal
23800, Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização, , Legislação Federal
23845, Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio, , Legislação Federal
23849, Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens, , Legislação Federal
23859, Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo, , Legislação Federal
23867, Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, , Legislação Federal
23900, Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), , Legislação Federal
23901, Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control, , Legislação Federal
23914, Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha , , Legislação Federal
23915, Lei nº 6.662 de 1979 - Política Nacional de Irrigação, , Legislação Federal
23916, Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, , Legislação Federal
23920, Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23922, Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23924, Lei nº 4.923 de 1965 - Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - CAGED, , Legislação Federal
23925, Decreto nº 9.194 de 2017 - Dispõe sobre a Remessa de Créditos Constituídos pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais para a Procuradoria-Geral Federal - Cadin, , Legislação Federal
23926, Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, , Legislação Federal
23927, Decreto-lei n.º 857 de 1969 - Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, , Legislação Federal
23928, Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
23929, Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público, , Legislação Federal
24021, Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, , Legislação Federal
24032, Lei nº 8.650 de 1993 - Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol, , Legislação Federal
24033, Lei n° 9.519 de 1997 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, , Legislação Federal
24088, Resolução nº 56 de 2012 do Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná - IFPR, , Legislação Federal
24089, Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, , Legislação Federal
24090, Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, , Legislação Federal
24091, Programa de Reaparelhamento da Marinha de 1904, , Legislação Federal
24093, Portaria n° 1.473/MD de 2008 - Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), , Legislação Federal
24094, Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24095, Portaria MDA nº 37 de 2009 - Condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas, , Legislação Federal
24104, Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
24151, Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica , , Legislação Federal
24152, Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24166, Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica, , Legislação Federal
24178, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, , Legislação Federal
24182, Lei n° 6.496 de 1977 , , Legislação Federal
24183, Lei n° 6.839 de 1980, , Legislação Federal
24203, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, , Legislação Federal
24204, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24205, Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, , Legislação Federal
24206, Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos, , Legislação Federal
24207, Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental, , Legislação Federal
24250, Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), , Legislação Federal
24255, Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário), , Legislação Federal
24256, Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, , Legislação Federal
24274, Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, , Legislação Federal
24305, Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União, , Legislação Federal
24336, Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007, , Legislação Federal
24348, Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores, , Legislação Federal
24349, Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, , Legislação Federal
24411, Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista, , Legislação Federal
24412, Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, , Legislação Federal
24419, Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, , Legislação Federal
24423, Portaria nº 92 de 2009 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, , Legislação Federal
24424, Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana, , Legislação Federal
24425, Resolução nº 165 de 2013 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC, , Legislação Federal
24490, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, , Legislação Federal
24608, Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, , Legislação Federal
24609, Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, , Legislação Federal
24615, Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal, , Legislação Federal
24655, Decreto nº 4.307 de 2002 - Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24656, Lei n° 11.279 de 2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha, , Legislação Federal
24657, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas, , Legislação Federal
24658, Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, , Legislação Federal
24661, Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Federal
24662, Estatuto da UNIRIO, , Legislação Federal
24663, Código de Ética do IBGE, , Legislação Federal
24770, Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado), , Legislação Federal
24771, Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, , Legislação Federal
24786, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, , Legislação Federal
24787, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Estatuto do SEBRAE, Legislação Federal
24788, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Mapa Estratégico do SEBRAE, Legislação Federal
25343, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, Legislação Federal
24789, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, , Legislação Federal
24790, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação SERPRO, Legislação Federal
24791, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação Federal
24840, Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, , Legislação Federal
24841, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, , Legislação Federal
24965, Decreto nº 1.590 de 1995 - Jornada de trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, , Legislação Federal
24968, Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, , Legislação Federal
24970, Normas da Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN, , Legislação Federal
24971, Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, , Legislação Federal
24972, Normas da Secretaria de Recursos Humanos - SRH, , Legislação Federal
24973, Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA, , Legislação Federal
24975, Legislação de Universidades e Institutos Federais, , Legislação Federal
24976, Legislação da Câmara dos Deputados, , Legislação Federal
25015, Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), , Legislação Federal
25016, Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), , Legislação Federal
25017, Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução , , Legislação Federal
25018, Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA, , Legislação Federal
25130, Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, , Legislação Federal
25132, Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural, , Legislação Federal
25151, Decreto nº 6.096 de 2007 - Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, , Legislação Federal
25152, Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos, , Legislação Federal
25158, Decreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio Eletrônico, , Legislação Federal
25174, Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa, , Legislação Federal
25338, Lei nº 10.887 de 2004 , , Legislação Federal
25339, Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Legislação Federal
25340, Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, , Legislação Federal
25341, Decreto nº 100 de 1991 - Institui a Fundação Nacional de Saúde e Legislação Específica da FUNASA, , Legislação Federal
25342, Código de Ética do Banco da Amazônia e Legislação Específica, , Legislação Federal
25421, Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal, , Legislação Federal
25422, Lei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas, , Legislação Federal
25423, Lei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
25434, Resolução nº 614 de 2006 - Estatuto da Universidade Federal do Pará, , Legislação Federal
25435, Resolução nº 046 de 2012 - Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, , Legislação Federal
25436, Estatuto do Instituto Federal de Educação do Estado do Piauí, , Legislação Federal
25441, Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal, , Legislação Federal
25454, Lei nº 3.999 de 1961 - Salário-mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas, , Legislação Federal
25488, Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25489, Estatuto Social do Banco do Brasil, , Legislação Federal
25490, Lei nº 3.890-A de 1961 - Autoriza a União a Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (ELETROBRÁS) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25491, Lei nº 13.341 de 2016 - Altera as Leis nº 10.683 de 2003 e 11.890 de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717 de 2016, , Legislação Federal
25492, Lei nº 12.512 de 2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas, , Legislação Federal
25493, Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, , Legislação Federal
25494, Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica, , Legislação Federal
25495, Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, , Legislação Federal
25496, Decreto nº 7.748 de 2012 - Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, , Legislação Federal
25497, Lei n° 1.649 de 1952 - Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25498, Lei nº 7.668 de 1988 - Fundação Cultural Palmares e Legislação Específica, , Legislação Federal
25499, Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, , Legislação Federal
25500, Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25501, Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25502, Decreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, , Legislação Federal
25563, Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta, , Legislação Federal
25564, Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente, , Legislação Federal
25565, Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares, , Legislação Federal
25569, Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV, , Legislação Federal
25572, Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio, , Legislação Federal
25573, Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica, , Legislação Federal
25574, Decreto nº 1.808 de 1996 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25610, Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares, , Legislação Federal
25611, Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher, , Legislação Federal
25612, Lei nº 5.741 de 1971 - Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, , Legislação Federal
25613, Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, , Legislação Federal
25614, Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
25615, Lei nº 12.933 de 2013 - Pagamento de Meia-entrada em Espetáculos Artístico-culturais e Esportivos, , Legislação Federal
25660, Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, , Legislação Federal
25683, Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, , Legislação Federal
25728, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, , Legislação Federal
25729, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, , Legislação Federal
25730, Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado), , Legislação Federal
25748, Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, , Legislação Federal
25759, Lei nº 11.646 de 2008 - Estende o Benefício Fiscal às Doações e Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema em Municípios com Menos de 100.000 habitantes, , Legislação Federal
25794, Lei nº 7.102 de 1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros, , Legislação Federal
25799, Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, , Legislação Federal
25800, Decreto nº 5.153 de 2004 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, , Legislação Federal
25867, Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG, , Legislação Federal
25953, Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, , Legislação Federal
25954, Código de Ética da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO, , Legislação Federal
26093, Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público, , Legislação Federal
26097, Lei nº 10.308 de 2001 - Rejeitos Radioativos, , Legislação Federal
26358, Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND, , Legislação Federal
26359, EMA137 - Doutrina de Liderança da Marinha, , Legislação Federal
26360, Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica, , Legislação Federal
26361, Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio, , Legislação Federal
26499, Decreto nº 8.471 de 2015 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 de 2006 e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, , Legislação Federal
26500, Lei nº 9.636 de 1998 - Dispõe sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União, , Legislação Federal
26627, Lei nº 11.796 de 2008 - Dia Nacional dos Surdos, , Legislação Federal
26693, Lei nº 6.683 de 1979 - Lei da Anistia, , Legislação Federal
26694, Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados, , Legislação Federal
26695, Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações, , Legislação Federal
26696, Decreto nº 9.329 de 2018 - Atividades e Setores da Profissão de Radialista, , Legislação Federal
26697, Decreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional, , Legislação Federal
26788, Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD), , Legislação Federal
26835, Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica, , Legislação Federal
26876, Decreto nº 7.212 de 2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), , Legislação Federal
26896, Lei nº 8.668 de 1993 - Fundos de Investimento Imobiliário, , Legislação Federal
26908, Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC), , Legislação Federal
26909, Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), , Legislação Federal
26998, Lei nº 8.901 de 1994 - Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Lavra, , Legislação Federal
26999, Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, , Legislação Federal
27020, Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros, , Legislação Federal
27021, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), , Legislação Federal
27035, Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas, , Legislação Federal
27079, Portarias do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal - DG/DPF, , Legislação Federal
27080, Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações, , Legislação Federal
27081, Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública, , Legislação Federal
27213, Portaria Interministerial nº 1 de 2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, , Legislação Federal
27232, Decreto nº 7.556 de 2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, , Legislação Federal
27259, Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal , , Legislação Federal
27272, Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, , Legislação Federal
27273, Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor, , Legislação Federal
27291, Decreto nº 10.020 de 2019 - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, , Legislação Federal
27292, Decreto nº 9.324 de 2018 - Direito de Opção para a Inclusão em Quadro em Extinção da União, , Legislação Federal
27293, Lei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios Federais, , Legislação Federal
27294, Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos, , Legislação Federal
27295, Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis, , Legislação Federal
27413, Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, , Legislação Federal
27500, Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO, , Legislação Federal
27501, Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27502, Lei nº 9.954 de 2000 - Razão Social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27529, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, , Legislação Federal
27555, Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal, , Legislação Federal
27556, Lei nº 5.821 de 1972 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, , Legislação Federal
27557, Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista, , Legislação Federal
27558, Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, , Legislação Federal
27559, Decreto nº 5.129 de 2004 - Patrulha Naval, , Legislação Federal
27560, Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar , , Legislação Federal
27627, Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC), , Legislação Federal
27646, Lei nº 14.116 de 2020 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021, , Legislação Federal
27716, Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos, , Legislação Federal
27767, Decreto nº 3.017 de 1999 - Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, , Legislação Federal
27768, Decreto nº 5.906 de 2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação, , Legislação Federal
27785, Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, , Legislação Federal
27786, Portaria DISPF/DEPEN nº 11 de 2015 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, , Legislação Federal
27787, Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos, , Legislação Federal
27805, Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital, , Legislação Federal
27843, Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição, , Legislação Federal
27844, Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023), , Legislação Federal
27866, Resolução nº 850 de 2012 - Licitação e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP, , Legislação Federal
27867, Resolução nº 1568 de 2017 - Processo Seletivo para a Contratação de Empregados SESCOOP, , Legislação Federal
27898, Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, , Legislação Federal
27909, Lei nº 13.979 de 2020 e Lei nº 14.035 de 2020 - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, , Legislação Federal
27919, Lei nº 13.846 de 2019 - Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, , Legislação Federal
27920, Lei nº 10.267 de 2001 - Casos de Parcelamento, Desmembramento ou Remembramento de Imóveis Rurais, , Legislação Federal
27921, Decreto nº 10.661 de 2021 - Regulamenta a MP nº 1.039 de 2021 - Auxílio Emergencial 2021, , Legislação Federal
27925, Medida Provisória nº 1.045 de 2021 - Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, , Legislação Federal
27981, Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, , Legislação Federal
28023, Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), , Legislação Federal
28025, Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, , Legislação Federal
28034, Portaria MEC nº 844 de 2008 - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, , Legislação Federal
28039, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, , Legislação Federal
25200, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial, Legislação Federal
28040, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Resolução nº 002 de 2018 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, Legislação Federal
28041, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Normas e Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, Legislação Federal
28042, Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial, Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs, Legislação Federal
28052, Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ, , Legislação Federal
28056, Sistema Eletrônico de Informações – SEI, , Legislação Federal
28130, Lei Complementar 167 de 2019 - Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), , Legislação Federal
30978, Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual, , Legislação Federal
30982, Lei nº 13.988 de 2020 - Transação na Cobrança de Créditos da Fazenda Pública, , Legislação Federal
30992, Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear, , Legislação Federal
31009, Lei nº 5.785 de 1972 - Prorrogação do Prazo das Concessões e Permissões para a Execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora, , Legislação Federal
31011, Decreto nº 5.377 de 2005 - Política Nacional para os Recursos do Mar, , Legislação Federal
31012, Decreto nº 11.237 de 2022 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, , Legislação Federal
31085, Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador , , Legislação Federal
31086, Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, , Legislação Federal
31242, Portaria Interministerial ME/CGU nº 8.964 de 2022 - Prorrogação dos Prazos para Atendimento das Cláusulas Suspensivas dos Convênios e Contratos de Repasse, , Legislação Federal
31247, Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, , Legislação Federal
31275, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), , Legislação Federal
31296, Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional , , Legislação Federal
31386, Decreto nº 11.072 de 2022 - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
31390, Lei nº 8.829 de 1993 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria no Serviço Exterior Brasileiro, , Legislação Federal
31392, Lei nº 9.452 de 1997 - Determina que as Câmaras Municipais Sejam Notificadas da Liberação de Recursos Federais, , Legislação Federal
31443, Decreto n° 6.666 de 2016 - Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, , Legislação Federal
31702, Lei nº 4.729 de 1965 - Define o Crime de Sonegação Fiscal , , Legislação Federal
31720, Portaria nº 1.224/GC3 de 2020 - Reedição da Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira, , Legislação Federal
31721, Decreto nº 9.319 de 2018 - Sistema Nacional para a Transformação Digital - SinDigital e Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - E-digital, , Legislação Federal
31835, Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, , Legislação Federal
31836, Lei nº 13.969 de 2019 - Dispõe sobre a Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, , Legislação Federal
31866, Decreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
1369, Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade, , Atualidades
8321, Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade, , Atualidades
16798, Política, , Atualidades
16799, Política, Política no Brasil, Atualidades
8323, Política, Política Internacional, Atualidades
16800, Política, Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade, Atualidades
16801, Economia na Atualidade, , Atualidades
4572, Economia na Atualidade, Economia Nacional na Atualidade, Atualidades
16802, Economia na Atualidade, Economia Internacional na Atualidade, Atualidades
16803, Arte e Cultura na Atualidade, , Atualidades
16804, Questões Sociais, , Atualidades
7098, Questões Sociais, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero, Atualidades
1327, Questões Sociais, Educação nas Questões Sociais, Atualidades
5271, Questões Sociais, Saúde, Atualidades
3169, Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais, Atualidades
16805, Segurança Pública, , Atualidades
16806, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade, , Atualidades
20422, Atualidades do ano de 2017, , Atualidades
20423, Atualidades do ano de 2016, , Atualidades
20424, Atualidades do ano de 2015, , Atualidades
20425, Atualidades do ano de 2014, , Atualidades
20426, Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013, , Atualidades
20866, Energia na Atualidade, , Atualidades
20867, Desastres Naturais e Humanos na Atualidade, , Atualidades
20868, América Latina na Atualidade, , Atualidades
20869, Sociedade e Comportamento, , Atualidades
21730, Atualidades do ano de 2018, , Atualidades
23709, Atualidades do ano de 2019, , Atualidades
24802, Atualidades do ano de 2020, , Atualidades
27214, Atualidades do ano de 2021, , Atualidades
28062, Atualidades do ano de 2022, , Atualidades
31000, Atualidades do ano de 2023, , Atualidades
31678, Atualidades 2024, , Atualidades
922, SPB, , Conhecimentos Bancários
925, Tipos de mercado, , Conhecimentos Bancários
2232, Contabilidade nos Conhecimentos Bancários, , Conhecimentos Bancários
2528, Fundos de Investimentos, , Conhecimentos Bancários
2595, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), , Conhecimentos Bancários
2691, CETIP, , Conhecimentos Bancários
2695, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), , Conhecimentos Bancários
2697, Derivativos, , Conhecimentos Bancários
2763, Companhias hipotecárias, , Conhecimentos Bancários
2821, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), , Conhecimentos Bancários
2824, Segmentação de mercado, , Conhecimentos Bancários
2847, Contrato, , Conhecimentos Bancários
2851, Mercado de Derivativos, , Conhecimentos Bancários
2859, Mercados Futuros, , Conhecimentos Bancários
2863, Código de Defesa do Consumidor Bancário - CDCB, , Conhecimentos Bancários
2892, CC5, , Conhecimentos Bancários
2893, Banco Cooperativo, , Conhecimentos Bancários
3305, Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), , Conhecimentos Bancários
3314, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), , Conhecimentos Bancários
3478, CPMF, , Conhecimentos Bancários
4287, Relações financeiras e interdepartamentais, , Conhecimentos Bancários
4743, COMPE, , Conhecimentos Bancários
6212, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), , Conhecimentos Bancários
8049, Autorregulação bancária, , Conhecimentos Bancários
8085, Taxa SELIC e Operações Compromissadas , , Conhecimentos Bancários
10348, Conta Garantida, , Conhecimentos Bancários
10931, Tesouraria, , Conhecimentos Bancários
14071, Governança Corporativa, , Conhecimentos Bancários
14590, UIF - Unidade de Inteligência Financeira, , Conhecimentos Bancários
18238, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18239, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais, Conhecimentos Bancários
18240, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional - CMN, Conhecimentos Bancários
18241, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Competências do Conselho Monetário Nacional, Conhecimentos Bancários
19200, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comitê de Política Monetária - COPOM, Conhecimentos Bancários
19201, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central - BC, BACEN ou BCB, Conhecimentos Bancários
19202, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Conhecimentos Bancários
18242, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18245, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção, Conhecimentos Bancários
4303, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Fraudes, Conhecimentos Bancários
27707, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras, Conhecimentos Bancários
18247, Direito Civil e Direito Bancário, , Conhecimentos Bancários
18248, Sistema de Pagamentos Brasileiro, , Conhecimentos Bancários
18249, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistemas de Liquidação, Custódia e Compensação, Conhecimentos Bancários
25657, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX, Conhecimentos Bancários
18251, Produtos e Serviços Bancários, , Conhecimentos Bancários
18254, Produtos e Serviços Bancários, Prestação de Serviços Bancários, Conhecimentos Bancários
4255, Produtos e Serviços Bancários, Tarifa Bancária, Conhecimentos Bancários
2857, Produtos e Serviços Bancários, Tipos de Contas Bancárias, Conhecimentos Bancários
19203, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Crédito, Conhecimentos Bancários
25114, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Débito, Conhecimentos Bancários
18253, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Direto ao Consumidor, Conhecimentos Bancários
19204, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Rural, Conhecimentos Bancários
18252, Produtos e Serviços Bancários, Caderneta de Poupança, Conhecimentos Bancários
3325, Produtos e Serviços Bancários, Cobrança Bancária, Conhecimentos Bancários
18255, Atendimento e Marketing, , Conhecimentos Bancários
18256, Atendimento e Marketing, Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento, Conhecimentos Bancários
31723, Atendimento e Marketing, Características dos serviços: intangibilidade, inseparabilidade, variabilidade e perecibilidade, Conhecimentos Bancários
31724, Atendimento e Marketing, Gestão da qualidade em serviços, Conhecimentos Bancários
18258, Atendimento e Marketing, Venda de Produtos, Conhecimentos Bancários
31722, Atendimento e Marketing, Negociação com o cliente: escuta empática, Conhecimentos Bancários
18257, Atendimento e Marketing, Marketing em Conhecimentos Bancários, Conhecimentos Bancários
31726, Atendimento e Marketing, Segmentação de mercado: CRM, Conhecimentos Bancários
31725, Atendimento e Marketing, Noções de estratégia empresarial: análise de mercado, forças competitivas, imagem institucional, identidade e posicionamento , Conhecimentos Bancários
18260, Mercado Financeiro - Noções Gerais, , Conhecimentos Bancários
19258, Mercado de Câmbio, , Conhecimentos Bancários
2819, Mercado de Câmbio, Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2828, Mercado de Câmbio, Política Cambial, Conhecimentos Bancários
2521, Mercado de Câmbio, Siscomex, Conhecimentos Bancários
27706, Mercado de Câmbio, Juros Interno e Externo, Prêmios de Risco, Fluxo de Capitais e Seus Impactos, Conhecimentos Bancários
19259, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
19261, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Pessoais, Conhecimentos Bancários
2538, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Reais, Conhecimentos Bancários
2602, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Fundo Garantidor de Crédito - FGC, Conhecimentos Bancários
19260, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, , Conhecimentos Bancários
2862, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais, Conhecimentos Bancários
2520, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Ações, Conhecimentos Bancários
6246, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Debêntures, Conhecimentos Bancários
2599, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVMs, Conhecimentos Bancários
19262, Programas Sociais e do Trabalhador, , Conhecimentos Bancários
19264, Seguros e Previdência, , Conhecimentos Bancários
2045, Seguros e Previdência, Seguros, Conhecimentos Bancários
6245, Seguros e Previdência, Mercado de seguros, Conhecimentos Bancários
2526, Seguros e Previdência, SNSP, Conhecimentos Bancários
2861, Seguros e Previdência, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conhecimentos Bancários
2693, Seguros e Previdência, IRB, Conhecimentos Bancários
2848, Seguros e Previdência, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conhecimentos Bancários
2869, Seguros e Previdência, Corretores de Seguros, Conhecimentos Bancários
2692, Seguros e Previdência, Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL, Conhecimentos Bancários
25119, Seguros e Previdência, CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar , Conhecimentos Bancários
27971, Seguros e Previdência, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Conhecimentos Bancários
19265, Bancos, , Conhecimentos Bancários
2596, Bancos, Banco comercial, Conhecimentos Bancários
2874, Bancos, Banco de Investimento, Conhecimentos Bancários
2689, Bancos, Bancos múltiplos, Conhecimentos Bancários
2875, Bancos, Banco de Desenvolvimento, Conhecimentos Bancários
2597, Bancos, Cooperativas de crédito, Conhecimentos Bancários
2829, Bancos, Banco do Brasil - BB, Conhecimentos Bancários
2598, Bancos, Caixa Econômica Federal - CEF - CAIXA, Conhecimentos Bancários
2604, Bancos, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Conhecimentos Bancários
2849, Bancos, Factoring em Bancos, Conhecimentos Bancários
27708, Bancos, Operações no Mercado Interbancário, Conhecimentos Bancários
27709, Bancos, Varejo Bancário, Conhecimentos Bancários
27710, Bancos, Recuperação de Crédito, Conhecimentos Bancários
19266, Produtos e Serviços Financeiros, , Conhecimentos Bancários
2817, Produtos e Serviços Financeiros, Operações das instituições financeiras bancárias, Conhecimentos Bancários
2856, Produtos e Serviços Financeiros, Cheque, Conhecimentos Bancários
2696, Produtos e Serviços Financeiros, CDB e RDB, Conhecimentos Bancários
2713, Produtos e Serviços Financeiros, Capitalização, Conhecimentos Bancários
4140, Produtos e Serviços Financeiros, Letra de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2600, Produtos e Serviços Financeiros, Arrendamento mercantil ou leasing, Conhecimentos Bancários
920, Produtos e Serviços Financeiros, Linhas de crédito, Conhecimentos Bancários
8876, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de Capitalização, Conhecimentos Bancários
923, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de crédito, Conhecimentos Bancários
10334, Produtos e Serviços Financeiros, Vendor Finance, Conhecimentos Bancários
11741, Produtos e Serviços Financeiros, Compror Finance, Conhecimentos Bancários
8053, Produtos e Serviços Financeiros, Commercial paper, Conhecimentos Bancários
9305, Produtos e Serviços Financeiros, Cédula de Crédito Bancário-CCB, Conhecimentos Bancários
2827, Produtos e Serviços Financeiros, DOC, Conhecimentos Bancários
3323, Produtos e Serviços Financeiros, TED, Conhecimentos Bancários
25115, Políticas Monetária e Fiscal, , Conhecimentos Bancários
25116, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária , Conhecimentos Bancários
27705, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária Não Convencional (Quantitative Easing), Conhecimentos Bancários
25117, Políticas Monetária e Fiscal, Instrumentos de Política Fiscal , Conhecimentos Bancários
25118, Políticas Monetária e Fiscal, Spread Bancário, Conhecimentos Bancários
25570, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), , Conhecimentos Bancários
25580, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), , Conhecimentos Bancários
25634, Atualidades do Mercado Financeiro, , Conhecimentos Bancários
27693, Atualidades do Mercado Financeiro, Os Bancos na Era Digital , Conhecimentos Bancários
27694, Atualidades do Mercado Financeiro, Internet Banking e Mobile Banking, Conhecimentos Bancários
27695, Atualidades do Mercado Financeiro, Open Banking e Open Finance, Conhecimentos Bancários
27696, Atualidades do Mercado Financeiro, Novos Modelos de Negócio, Conhecimentos Bancários
27697, Atualidades do Mercado Financeiro, Fintechs, Startups e Big Techs, Conhecimentos Bancários
27698, Atualidades do Mercado Financeiro, Sistema de Bancos-sombra – Shadow Banking, Conhecimentos Bancários
27699, Atualidades do Mercado Financeiro, Funções da Moeda, Conhecimentos Bancários
27700, Atualidades do Mercado Financeiro, Marketplace Bancário, Conhecimentos Bancários
27701, Atualidades do Mercado Financeiro, Correspondentes Bancários, Conhecimentos Bancários
27702, Atualidades do Mercado Financeiro, Arranjos de Pagamentos, Conhecimentos Bancários
27703, Atualidades do Mercado Financeiro, Segmentação e Interações Digitais, Conhecimentos Bancários
27704, Atualidades do Mercado Financeiro, Transformação Digital no Sistema Financeiro, Conhecimentos Bancários
26056, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, , Conhecimentos Bancários
31559, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas, Conhecimentos Bancários
31558, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, DREX - Digital Real X, Conhecimentos Bancários
27711, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, , Conhecimentos Bancários
27712, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Orçamento Público, Conhecimentos Bancários
27713, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Títulos do Tesouro Nacional, Conhecimentos Bancários
27714, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Depósitos Remunerados dos Bancos Comerciais no Banco Central, Conhecimentos Bancários
30959, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, , Conhecimentos Bancários
30960, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conhecimentos Bancários
2586, Contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes, , Atendimento (Escriturário)
2589, Central de atendimento, , Atendimento (Escriturário)
2591, Marketing de serviços e valor, , Atendimento (Escriturário)
2790, Código de Defesa do Consumidor, , Atendimento (Escriturário)
3306, Código de defesa do consumidor bancário, , Atendimento (Escriturário)
3832, Lei nº 10.098, , Atendimento (Escriturário)
4367, Cultura Organizacional Escriturário, , Atendimento (Escriturário)
6343, Resolução CMN nº 3.694 de 2009, , Atendimento (Escriturário)
8051, Decreto no 6.523-2008, , Atendimento (Escriturário)
8931, Resolução CMN nº 3.849, , Atendimento (Escriturário)
11294, Recursos Humanos, , Atendimento (Escriturário)
16104, Legislação do Estado de Alagoas, , Legislação Estadual
10386, Legislação do Estado de Alagoas, Constituição do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
21067, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.544 de 2004 – Critérios e Condições de acesso na Hierarquia Militar aos Soldados, Cabos E Subtenentes Da Ativa Da Polícia Militar E Corpo De Bombeiro Militar, Legislação Estadual
19837, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado , Legislação Estadual
19836, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 6.161 de 2000 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
21065, Legislação do Estado de Alagoas, Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
12548, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, Legislação Estadual
12549, Legislação do Estado de Alagoas, Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
23440, Legislação do Estado de Alagoas, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
24041, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
24371, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
21064, Legislação do Estado de Alagoas, Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Legislação Estadual
24372, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.900 de 1996, Legislação Estadual
19556, Legislação do Estado de Alagoas, Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL, Legislação Estadual
24373, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA, Legislação Estadual
25112, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
25113, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado, Legislação Estadual
25171, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.771 de 2006 - Processo Administrativo Tributário - PAT, Legislação Estadual
25172, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) , Legislação Estadual
25173, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto, Legislação Estadual
26425, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº nº 5.965 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, Legislação Estadual
27573, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público, Legislação Estadual
27907, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Legislação Estadual
27990, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.795 de 2016 - Plano Estadual de Educação - PEE, Legislação Estadual
28044, Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo, Legislação Estadual
16105, Legislação do Estado do Acre, , Legislação Estadual
12779, Legislação do Estado do Acre, Constituição do Estado do Acre, Legislação Estadual
12046, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Legislação Estadual
19549, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 04 de 1998, Legislação Estadual
12853, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, Legislação Estadual
19555, Legislação do Estado do Acre, Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, Legislação Estadual
19554, Legislação do Estado do Acre, Lei 657 de 1978 e Lei 656 de 1978 - Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre, Legislação Estadual
19552, Legislação do Estado do Acre, Decreto 1.053 de 1999 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar e Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, Legislação Estadual
23469, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, Legislação Estadual
23552, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD, Legislação Estadual
23553, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
25919, Legislação do Estado do Acre, Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, Legislação Estadual
25920, Legislação do Estado do Acre, Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003, Legislação Estadual
27503, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo, Legislação Estadual
27788, Legislação do Estado do Acre, Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Legislação Estadual
27914, Legislação do Estado do Acre, Lei nº 1.908 de 2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Legislação Estadual
31959, Legislação do Estado do Acre, Lei nº 1.117 de 1994 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre, Legislação Estadual
16106, Legislação do Estado do Amapá, , Legislação Estadual
5510, Legislação do Estado do Amapá, Constituição do Estado do Amapá, Legislação Estadual
21712, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº. 1.468 de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico Científica, Legislação Estadual
7748, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 1.418 de 2009 - isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao candidato doador de sangue, Legislação Estadual
7007, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, Legislação Estadual
7747, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 338, de 16 de Abril de 1997 (Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá), Legislação Estadual
5526, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação Estadual
12869, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, Legislação Estadual
23468, Legislação do Estado do Amapá, Lei nº 915 de 2005 - Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, Legislação Estadual
16234, Legislação do Estado do Amazonas, , Legislação Estadual
12855, Legislação do Estado do Amazonas, Constituição do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19637, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS, Legislação Estadual
19633, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.281/2008, Legislação Estadual
19634, Legislação do Estado do Amazonas, Lei 3.204 de 2007 - Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19638, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
16661, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual), Legislação Estadual
7400, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
19635, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 79 de 2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, Legislação Estadual
19636, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Delegada nº 67 de 2007 - funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo, Legislação Estadual
24177, Legislação do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 19 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
22752, Legislação do Estado do Amazonas, Estatuto Social do Banco da Amazônia, Legislação Estadual
22753, Legislação do Estado do Amazonas, Código de Ética dos Servidores do Banco da Amazônia, Legislação Estadual
25424, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.503 de 2010 e Lei n° 4.575 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da SEPROR e do IDAM, Legislação Estadual
25425, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.801 de 2012 e Lei n° 4.029 de 2014 - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, Legislação Estadual
25426, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, Legislação Estadual
25661, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25662, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25667, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 37.434 de 2016 e Lei nº 4.223 de 2015 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25668, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.944 de 2005 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25918, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.803 de 2012 - Produção, Transporte Interno, Comercialização, Armazenamento, Utilização, Destino Final das Embalagens Vazias, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, Legislação Estadual
27758, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.271 de 1994 - Estatuto da Policia Civil do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28012, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28013, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28014, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.044 de 2014 - Promoção de Praças, Legislação Estadual
28141, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 5.633 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
30989, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.848 de 2019 - Medidas contra a Violência Obstétrica nas Redes de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27756, Legislação do Estado do Amazonas, Estatuto da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
27757, Legislação do Estado do Amazonas, Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
16235, Legislação do Estado da Bahia, , Legislação Estadual
8079, Legislação do Estado da Bahia, Constituição do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19644, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19558, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 21.024 de 2014, Legislação Estadual
19642, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.602 de 2012, Legislação Estadual
19641, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
16662, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.212, de 2011, Legislação Estadual
19557, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.357, de 2009 – RPPS, Legislação Estadual
19640, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.172, de 2008, Legislação Estadual
19639, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 10.549, de 2006, Legislação Estadual
5539, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19838, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
19490, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Legislação Estadual
23851, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, Legislação Estadual
16896, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, Legislação Estadual
24045, Legislação do Estado da Bahia, Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Legislação Estadual
16663, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24155, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Legislação Estadual
24156, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24157, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
19647, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 10.039, de 2006, Legislação Estadual
24158, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD, Legislação Estadual
19840, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF, Legislação Estadual
24159, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA, Legislação Estadual
24160, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais , Legislação Estadual
24161, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
24778, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25360, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.202 de 2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Legislação Estadual
25504, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica, Legislação Estadual
25505, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 2.464 de 1967 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Legislação Específica sobre Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25515, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 8.971 de 2004 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25638, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 10.186 de 2006 - Regimento da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
26874, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.575 de 2012 - Gratuidade para Pessoas com Deficiência nos Transportes Coletivos Intermunicipais, Legislação Estadual
26897, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.654 de 1994 - Permissão, Concessão e Exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Legislação Estadual
27769, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.362 de 2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
28129, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 2.487 de 1989 - Regulamenta o ITD, Legislação Estadual
16236, Legislação do Estado do Ceará, , Legislação Estadual
5516, Legislação do Estado do Ceará, Constituição do Estado do Ceará, Legislação Estadual
19649, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Legislação Estadual
19525, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, Legislação Estadual
21280, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.094 de 2001; Lei nº 14.288 de 2009; Lei nº 14.719 de 2010; Lei nº 15.491 de 2013; Decreto nº 29.687 de 2009 e Decreto nº 31.658 de 2014 - Transporte público, Legislação Estadual
19648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.066, de 2003 e Lei n.º 14.404, de 2009 - Estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG, Sistema de Carreira do Magistério Oficial de 1º e 2º Graus , Legislação Estadual
12843, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
19526, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI, Legislação Estadual
12864, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Legislação Estadual
11607, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, Legislação Estadual
14298, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Legislação Estadual
22998, Legislação do Estado do Ceará, Lei 14.605 de 2010 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, Legislação Estadual
22999, Legislação do Estado do Ceará, Provimento 08 de 2014 - Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação Estadual
23304, Legislação do Estado do Ceará, Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará, Legislação Estadual
23338, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.451 de 2013 - Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
23966, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.175 de 2012 - Lei Estadual de Acesso à Informação, Legislação Estadual
25503, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
27588, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27593, Legislação do Estado do Ceará, Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
27629, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.732 de 1997 e Decreto nº 25.468 de 1999 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
27647, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.417 de 2003 - ITCD - Revogada pela Lei 15.812 de 2015, Legislação Estadual
27648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.023 de 1992 e Decreto nº 22.311 de 1992 - IPVA, Legislação Estadual
27649, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018, Legislação Estadual
27962, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 17.006 de 2019 - Integração do Sistema Único de Saúde - SUS, Legislação Estadual
27978, Legislação do Estado do Ceará, Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE, Legislação Estadual
28020, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.093 de 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará , Legislação Estadual
16237, Legislação do Estado do Espírito Santo, , Legislação Estadual
9390, Legislação do Estado do Espírito Santo, Constituição do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
5501, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 478, de 16 de março de 2009, Legislação Estadual
16765, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004, Legislação Estadual
9395, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Legislação Estadual
5505, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19562, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.890/2010 - Estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23470, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 287 de 2004 - Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19665, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.018/2001, Legislação Estadual
23554, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto n° 2.803-N de 1989 - RITCD, Legislação Estadual
19561, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução 1.775/95 – Código de ética e decoro parlamentar, Legislação Estadual
23555, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23762, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo, Legislação Estadual
23912, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 197 de 2001 - Estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF , Legislação Estadual
23965, Legislação do Estado do Espírito Santo, Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
25427, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
25428, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 3.795 de 1994 - Auditorias Ambientais, Legislação Estadual
25429, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico, Legislação Estadual
25510, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 245 de 2002 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Legislação Estadual
25511, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 68 de 1937 - Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) e Legislação Específica, Legislação Estadual
26914, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.058 de 2002 - Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente, Legislação Estadual
27189, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resoluções da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Legislação Estadual
27190, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado, Legislação Estadual
27191, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro , Legislação Estadual
27192, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.264 de 2009 - Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
27233, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27234, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27926, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.000 de 2001 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Legislação Estadual
28028, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 884 de 2018 - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
16238, Legislação do Estado de Goiás, , Legislação Estadual
7004, Legislação do Estado de Goiás, Constituição do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19670, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 77 de 2010 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM, Legislação Estadual
19666, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, Legislação Estadual
19686, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19685, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19683, Legislação do Estado de Goiás, Lei n° 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de Goiás), Legislação Estadual
20353, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23025, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.897 de 2010 - Criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos especificados pela lei, Legislação Estadual
19680, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.434 de 2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual, Legislação Estadual
16768, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.272 de 2008 - Organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo - Revogada pela Lei nº 17.257 de 2011 - , Legislação Estadual
23026, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.857 de 2004 - Altera a Estrutura da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Legislação Estadual
19675, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17., Legislação Estadual
12036, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19846, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 12.229 de 1993 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica, Legislação Estadual
20627, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica, Legislação Estadual
7389, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, Legislação Estadual
16766, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19693, Legislação do Estado de Goiás, Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços, Legislação Estadual
19687, Legislação do Estado de Goiás, Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão, Legislação Estadual
19696, Legislação do Estado de Goiás, Decreto nº 5.592 de 2002 - Ipasgo Saúde - Revogado pelo Decreto nº 7.595 de 2012, Legislação Estadual
19565, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.218 de 2007 - concessão de Cr$30.000,00 à União dos Trabalhadores de Dianópolis, Legislação Estadual
23537, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário, Legislação Estadual
19563, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor, Legislação Estadual
23538, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural, Legislação Estadual
19564, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23614, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23615, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23027, Legislação do Estado de Goiás, Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão, Legislação Estadual
23616, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
24862, Legislação do Estado de Goiás, Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO, Legislação Estadual
27983, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás, Legislação Estadual
27993, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
28068, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
30990, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, Legislação Estadual
31013, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás , Legislação Estadual
31511, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, Legislação Estadual
16239, Legislação do Estado do Tocantins, , Legislação Estadual
19643, Legislação do Estado do Tocantins, Constituição do Estado de Tocantins, Legislação Estadual
12993, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
9389, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
8541, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
21902, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.287 de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins, Legislação Estadual
24630, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica, Legislação Estadual
21903, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.288 de 2001 - Contencioso Administrativo-Tributário Estadual, Legislação Estadual
27789, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 11.362 de 2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
27790, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Complementar nº 128 de 2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM-TO, Legislação Estadual
27989, Legislação do Estado do Tocantins, Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, Legislação Estadual
31978, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
31979, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Estrutura Administrativa dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
16240, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, , Legislação Estadual
17827, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação Estadual
18701, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal, Legislação Estadual
19656, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 5.244/2013, Legislação Estadual
20935, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
17907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil), Legislação Estadual
12092, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
17908, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007, Legislação Estadual
19653, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 4.049/2007, Legislação Estadual
17909, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.011, de 12 de Setembro de 2007 (Serviços de Transporte Público Coletivo do DF), Legislação Estadual
21683, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n° 10.633 de 2002 - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Legislação Estadual
740, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 2.725, de 13 de Junho de 2001 (Política de recursos hídricos do Distrito Federal), Legislação Estadual
19843, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF, Legislação Estadual
19844, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 837/1994, Legislação Estadual
8544, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica, Legislação Estadual
21731, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, Legislação Estadual
19560, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 5.294/2014, Legislação Estadual
19845, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 34.063/2012, Legislação Estadual
16907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal), Legislação Estadual
19559, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 17.161/96, Legislação Estadual
23305, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal, Legislação Estadual
23077, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 13 de 1996 - Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis do Distrito Federal, Legislação Estadual
23311, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, Legislação Estadual
23078, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Penitenciário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23312, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 4.567 de 2011 e Decreto nº 33.269 de 2011 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
23085, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
23313, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 937 de 2017, Legislação Estadual
23315, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.804 de 2006 - ITCMD, Legislação Estadual
23330, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23331, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal, Legislação Estadual
23332, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23609, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), Legislação Estadual
23497, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal , Legislação Estadual
23610, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.751 de 1960 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Distrito Federal, Legislação Estadual
23611, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 440 de 2002 - Regulamentação do Processo Para Regularização de Parcelamento de Solo com Características Urbanas, Legislação Estadual
23763, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, Legislação Estadual
24036, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.456 de 1983 - Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
24509, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), Legislação Estadual
24510, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.138 de 2018 - Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), Legislação Estadual
12091, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
24792, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
24793, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU, Legislação Estadual
24794, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA, Legislação Estadual
24795, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica, Legislação Estadual
25364, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, Legislação Estadual
25506, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.246 de 2003 - Carreira da Assistência Judiciária do Distrito Federal, Legislação Estadual
25507, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 59.310 de 1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, Legislação Estadual
25508, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 5.766 de 2016 - Obrigatoriedade e Frequência de Realização de Treinamento Preventivo e Implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono (PPCIA) nas Edificações e nas Atividades Eventuais do Distrito Federal, Legislação Estadual
25516, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, Legislação Estadual
25518, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 18.955 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
26265, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código de Ética e Conduta da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, Legislação Estadual
26674, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Conhecimentos Técnicos e Específicos sobre o SESC-DF , Legislação Estadual
26910, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, Legislação Estadual
26911, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.652 de 2011 - Progressão Funcional dos Servidores Integrantes das Carreiras de Delegado de Polícia e de Policial do Distrito Federal, Legislação Estadual
26983, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.319 de 2004 - Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal , Legislação Estadual
27000, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.770 de 2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços, Legislação Estadual
27022, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-Lei nº 2.266 de 1985 - Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Legislação Estadual
27128, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Instruções Normativas da Corregedoria-Geral do DF, Legislação Estadual
27129, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 2.217 de 1998 - Estrutura Administrativa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, Legislação Estadual
27528, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.112 de 2018 - Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, Legislação Estadual
27782, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 25.508 de 2005 - Regulamento do ISS, Legislação Estadual
27899, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Legislação Estadual
28200, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa, Legislação Estadual
30980, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA , Legislação Estadual
30981, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica, Legislação Estadual
30991, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 968 de 2020 - Lei de Defesa do Contribuinte (LDC/DF) , Legislação Estadual
24796, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Estatuto do Instituto Federal de Brasília, Legislação Estadual
31045, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 5.547 de 2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas, Legislação Estadual
31046, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 17.079 de 1995 - Cobrança de Preço Público pela Utilização de Áreas Públicas, Legislação Estadual
31057, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.257 de 2008 Critérios de Utilização de Áreas Públicas do Distrito Federal por Quiosque e Trailer , Legislação Estadual
31058, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes, Legislação Estadual
31087, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 2.668 de 2001 - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon/DF e Legislação Específica, Legislação Estadual
31088, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento, Legislação Estadual
16241, Legislação do Estado do Maranhão, , Legislação Estadual
12777, Legislação do Estado do Maranhão, Constituição do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
19703, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.664/12 - Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
19702, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.298 de 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo no Poder Executivo estadual, Legislação Estadual
19849, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19701, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.957/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo APC (PCCR), Legislação Estadual
19700, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.956/09 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias, Legislação Estadual
12776, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
19850, Legislação do Estado do Maranhão, Lei n° 8.437/06 - Programa de Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
20416, Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS, Legislação Estadual
21689, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão, Legislação Estadual
12775, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
24037, Legislação do Estado do Maranhão, Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA, Legislação Estadual
24946, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
16242, Legislação do Estado de Minas Gerais, , Legislação Estadual
2801, Legislação do Estado de Minas Gerais, Constituição do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19861, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19713, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 116 de 2011 - Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100 de 2009, Legislação Estadual
19711, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar no 64/2002 – RPPS, Legislação Estadual
19529, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 180/2011- Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, Legislação Estadual
19858, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 18.309/2009 - ARSAE, Legislação Estadual
19721, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 174 de 2007 - Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração direta do Poder Executivo, Legislação Estadual
19720, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 134/2007, Legislação Estadual
19718, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária, Legislação Estadual
24545, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 5.301 de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16788, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.301 de 2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, Legislação Estadual
14291, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19717, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.184/2002 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19715, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei 13.317/99 – Código de Saúde, Legislação Estadual
19862, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório, Legislação Estadual
19714, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 7.109 de 1977 - Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
6928, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
19856, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo, Legislação Estadual
19724, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE, Legislação Estadual
19722, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.591 de 2007 - Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas, Legislação Estadual
19723, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, Legislação Estadual
19855, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 46.650 de 2014 - Metodologia Mineira De Caracterização Socioeconômica E Ambiental De Sub-Bacias Hidrográficas, Denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, Legislação Estadual
19725, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.209 de 2012 - Dia Nacional da Eubiose, Legislação Estadual
19568, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.025 de 2012 - Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
23232, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
22769, Legislação do Estado de Minas Gerais, Código de Conduta Ética da Copasa, Legislação Estadual
23233, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
22770, Legislação do Estado de Minas Gerais, Política Anticorrupção da Copasa, Legislação Estadual
23234, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional, Legislação Estadual
23333, Legislação do Estado de Minas Gerais, Provimento nº 260 de 2013 - Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Legislação Estadual
23334, Legislação do Estado de Minas Gerais, Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG, Legislação Estadual
23498, Legislação do Estado de Minas Gerais, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
24038, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, Legislação Estadual
24955, Legislação do Estado de Minas Gerais, Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG e Legislação Específica, Legislação Estadual
24363, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei n.º 14.695 de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
25025, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 16.197 de 2006 - Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, Legislação Estadual
24414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 22.437 de 2016 - Dispõe sobre a Comunicação Eletrônica da Transferência de Propriedade de Veículos Automotores, Legislação Estadual
26629, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB/MG, Legislação Estadual
27071, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 12.581 de 1997 -Organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Legislação Específica, Legislação Estadual
27075, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, Legislação Estadual
27554, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, Legislação Estadual
27615, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.937 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
27985, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material, Legislação Estadual
28147, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 23.291 de 2019 - Política Estadual de Segurança de Barragens, Legislação Estadual
31268, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.941 de 2003 - ITCD , Legislação Estadual
31414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.167 de 2002 - Adoção do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Legislação Estadual
31759, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.130 de 2001 - Dispõe sobre a Prevenção contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
31783, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 20.922 de 2013 - Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16243, Legislação do Estado de Pernambuco, , Legislação Estadual
5514, Legislação do Estado de Pernambuco, Constituição do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19868, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais, Legislação Estadual
8001, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Legislação Estadual
16795, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19575, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica, Legislação Estadual
19750, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 13.332 de 2007, Legislação Estadual
19749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
12031, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.956 de 2005, Legislação Estadual
16793, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.452 de 2003, Legislação Estadual
19573, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19574, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.904 de 2000, Legislação Estadual
19869, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.514 de 1997, Legislação Estadual
19748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada), Legislação Estadual
19747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA, Legislação Estadual
19572, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
19528, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.259 de 1989 – Institui o ICMS (revogada), Legislação Estadual
20357, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE, Legislação Estadual
19746, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 9.009 de 1982 - Policial Militar, Legislação Estadual
19571, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares, Legislação Estadual
9931, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19576, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS, Legislação Estadual
23466, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.224 de 2013 - Regula o Acesso a Informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23483, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23801, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23844, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
24537, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.425 de 1972 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
24861, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Companhia Pernambucana de Saneamento e Legislação Específica - COMPESA, Legislação Estadual
25517, Legislação do Estado de Pernambuco, Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Legislação Estadual
25955, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.817 de 2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
26057, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741 de 1978 - Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
27036, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Universidade de Pernambuco - UPE, Legislação Estadual
27628, Legislação do Estado de Pernambuco, Resolução nº 02 de 2020 - Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) , Legislação Estadual
31164, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 26.656 de 2004 - Regulamento de Concessão de Serviços Públicos de Gás Canalizado, Legislação Estadual
31185, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.730 de 2016 - ICMS, Legislação Estadual
31747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 15.529 de 2015 - Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, Legislação Estadual
31748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 14.804 de 2012 e Decreto nº 38.878 de 2012 - Regula o Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
31749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 137 de 2011 - Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, Legislação Estadual
31876, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 18.428 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2024, Legislação Estadual
16244, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Estadual
16650, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16903, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 103, de 18 de março 2002 (CECIERJ), Legislação Estadual
19518, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.831 de 1997, Legislação Estadual
16651, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990 (Carreira de Fiscal de Renda da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19582, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 6.243/12 - Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19792, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 5.628/2009 – Bilhete Único, Legislação Estadual
16904, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos, Legislação Estadual
16796, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.260 de 2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19581, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.139 de 2007 , Legislação Estadual
19883, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica, Legislação Estadual
19580, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº. 4.984 de 2007 - Remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual, Legislação Estadual
19740, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Legislação Estadual
19739, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.985/2005, Legislação Estadual
16905, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, Legislação Estadual
19742, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 9.637/98 – Organizações Sociais, Legislação Estadual
19521, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.877 de 1997 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, Legislação Estadual
19738, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 1.427/89 – ITD, Legislação Estadual
19579, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, Legislação Estadual
19743, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19583, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, Legislação Estadual
19744, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 4.781/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, Legislação Estadual
19745, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012, Legislação Estadual
16653, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
11222, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
19522, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
18013, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16652, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23464, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.586 de 2001 - Reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil, Legislação Estadual
16654, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23663, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro e Legislação Específica, Legislação Estadual
24610, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 131 de 2011 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
25512, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ, Legislação Estadual
26698, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27059, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 41.604 de 2016 - Estatuto Social da Companhia Carioca de Securitização - RIO SECURITIZAÇÃO, Legislação Estadual
27459, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 44.007 de 2012 - Parcelamento de Créditos Não Tributários, Legislação Estadual
27963, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.701 de 2014 - Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, Legislação Estadual
28057, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 8.928 de 2020 - Procedimentos Adotados Pela Autoridade Policial, Legislação Estadual
16245, Legislação do Estado de São Paulo, , Legislação Estadual
3993, Legislação do Estado de São Paulo, Constituição do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19650, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n.º 1.151 de 2011 - reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
19884, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores, Legislação Estadual
19514, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, Legislação Estadual
19652, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica, Legislação Estadual
19507, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.591/11 Cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), Legislação Estadual
19512, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19660, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 12.186 de 2006 - regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado, Legislação Estadual
19658, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 11.600 de 2003 - Regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado , Legislação Estadual
19513, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
20641, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.848 de 2001 - registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, Legislação Estadual
19508, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.296 de 2008 - IPVA ; RIPVA, Legislação Estadual
19657, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica, Legislação Estadual
21715, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, Legislação Estadual
19505, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
19885, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
19510, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19595, Legislação do Estado de São Paulo, Lei no 5.451 de 1986 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
19516, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente , Legislação Estadual
19655, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
14325, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação Estadual
19594, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.159 de 1955 - Promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19515, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação, Legislação Estadual
19886, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
19663, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços, Legislação Estadual
19509, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD, Legislação Estadual
19593, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço, Legislação Estadual
23441, Legislação do Estado de São Paulo, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23548, Legislação do Estado de São Paulo, Decretos nº 58.491 de 2012 e nº 58.492 de 2012 - Isenções de ICMS, Legislação Estadual
19596, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto-lei no 260 de 1970 - inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23549, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n. 40.643 de 1996 - Aprova os termos do Convênio nº 132 de 1995, Legislação Estadual
23660, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo, Legislação Estadual
23661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, Legislação Estadual
23690, Legislação do Estado de São Paulo, Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
23963, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009, Legislação Estadual
24040, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas, Legislação Estadual
24176, Legislação do Estado de São Paulo, I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo, Legislação Estadual
24308, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos, Legislação Estadual
24413, Legislação do Estado de São Paulo, Código Sanitário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24494, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Legislação Estadual
24495, Legislação do Estado de São Paulo, Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, Legislação Estadual
24611, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, Legislação Estadual
24943, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA, Legislação Estadual
24945, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP, Legislação Estadual
24951, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24977, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Legislação Estadual
24986, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Legislação Estadual
24996, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento, Legislação Estadual
25023, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial, Legislação Estadual
25129, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão, Legislação Estadual
25207, Legislação do Estado de São Paulo, Provimento nº 36 de 2013 - Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar, Legislação Estadual
25362, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ, Legislação Estadual
25616, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, Legislação Estadual
25617, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, Legislação Estadual
25727, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
25746, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado, Legislação Estadual
26495, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV, Legislação Estadual
26496, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica, Legislação Estadual
26795, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, Legislação Estadual
26912, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS, Legislação Estadual
27073, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
27074, Legislação do Estado de São Paulo, Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Legislação Estadual
27846, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, Legislação Estadual
27876, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, Legislação Estadual
28135, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n°42.209 de 1997 - Programa Estadual de Direitos Humanos, Legislação Estadual
28136, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual , Legislação Estadual
28137, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 55.839 de 2010 - Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, Legislação Estadual
28138, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher, Legislação Estadual
31214, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 63.911 de 2018 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
31261, Legislação do Estado de São Paulo, Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, Legislação Estadual
31332, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo, Legislação Estadual
16646, Legislação do Estado do Paraná, , Legislação Estadual
12860, Legislação do Estado do Paraná, Constituição do Estado do Paraná, Legislação Estadual
16647, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná), Legislação Estadual
19733, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 17.043 de 2011 - Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC, Legislação Estadual
19732, Legislação do Estado do Paraná, Lei n.º 15.608 de 2007 - licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, Legislação Estadual
19570, Legislação do Estado do Paraná, Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica, Legislação Estadual
19864, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n° 12.216/98 - FUNREJUS, Legislação Estadual
20635, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo, Legislação Estadual
19734, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário, Legislação Estadual
16656, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil), Legislação Estadual
23442, Legislação do Estado do Paraná, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, Legislação Estadual
23546, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 14.260 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
23547, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 8.927 de 1998 - ITCMD, Legislação Estadual
23790, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, Legislação Estadual
24236, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 13.331 de 2001, Legislação Estadual
24849, Legislação do Estado do Paraná, Legislação da Agência de Fomento do Paraná, Legislação Estadual
24944, Legislação do Estado do Paraná, Normas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e Legislação Específica - UNIOESTE, Legislação Estadual
24952, Legislação do Estado do Paraná, Legislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, Legislação Estadual
24964, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto da Universidade Estadual de Maringá , Legislação Estadual
25148, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 82 de 1998 - Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal da Prestação de Serviços Públicos de Interesse Comum, Legislação Estadual
25165, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.020 de 1998 - Institui o Fundo Paraná, Legislação Estadual
26538, Legislação do Estado do Paraná, Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017 - Plano Estadual de Cultura do Estado do Paraná, Legislação Estadual
26354, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Legislação Estadual
26672, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 11.580 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27825, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27826, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra , Legislação Estadual
27827, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 7.109 de 1979 - Sistema de Proteção do Meio Ambiente, Legislação Estadual
27828, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 59 de 1991- ICMS Ecológico, Legislação Estadual
27863, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 17.422 de 2012 - Controle Ético da População de Cães e Gatos, Legislação Estadual
27864, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 9.130 de 2010 - Processo de Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, Legislação Estadual
27875, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 13.806 de 2006 - Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica, Legislação Estadual
27915, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 7.348 de 2013 - Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27917, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Legislação Estadual
27916, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, Legislação Estadual
27918, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA, Legislação Estadual
16648, Legislação do Estado do Mato Grosso, , Legislação Estadual
16649, Legislação do Estado do Mato Grosso, Constituição Estadual, Legislação Estadual
19502, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Legislação Estadual
19497, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso, Legislação Estadual
20640, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 207/2004 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo, Legislação Estadual
19503, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19851, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 80/2000, Legislação Estadual
19501, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19704, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 8.825/2008, Legislação Estadual
19566, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual, Legislação Estadual
19852, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 7.301/2000 - IPVA, Legislação Estadual
23465, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Estadual nº 8.265 de 2004 - Dispõe sobre a estrutura básica da Corregedoria Fazendária, Legislação Estadual
19853, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 7.098 de 1998 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23906, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 401 de 2010 - Dispõe sobre a aposentadoria especial para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras de policiais civis, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo, Legislação Estadual
24039, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19500, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso , Legislação Estadual
24855, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, Legislação Estadual
25618, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 566 de 2015 - Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
27527, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 704 de 1953 - Criação do Município de Arenápolis, Legislação Estadual
27630, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Legislação Estadual
27929, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
27930, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar, Legislação Estadual
27931, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, Legislação Estadual
27932, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.076 de 2014 - Critérios e Condições para Promoção aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
28029, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
28030, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
30979, Legislação do Estado do Mato Grosso, Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, Legislação Estadual
30996, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 530 de 2014 - Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
31211, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas, Legislação Estadual
31212, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica, Legislação Estadual
31213, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário, Legislação Estadual
16790, Legislação do Estado da Paraíba, , Legislação Estadual
5528, Legislação do Estado da Paraíba, Constituição do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
18045, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
5529, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM), Legislação Estadual
5530, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 5.123 de 1989 - ITCMD, Legislação Estadual
19757, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica, Legislação Estadual
23439, Legislação do Estado da Paraíba, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
23556, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
26159, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 9.625 de 2011 - Código de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, Legislação Estadual
26160, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 8.444 de 2007- Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Legislação Estadual
26628, Legislação do Estado da Paraíba, Plano de Segurança para Unidades de Internação e Execução de Medidas Socioeducativas, Legislação Estadual
27072, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 7.694 de 2004 – Lei Canhoto da Paraíba, Legislação Estadual
27972, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 11.007 de 2017 - IPVA, Legislação Estadual
31078, Legislação do Estado da Paraíba, Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
16791, Legislação do Estado do Pará, , Legislação Estadual
16792, Legislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
19484, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar 58 de 2006 - Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, Legislação Estadual
19730, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS, Legislação Estadual
12857, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, Legislação Estadual
19485, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 7.591 de 2011 - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de, Legislação Estadual
19530, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 6.474 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 - Regulamenta Licitação - Pregão, Legislação Estadual
19487, Legislação do Estado do Pará, Lei 6.017/96, Legislação Estadual
5497, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação Estadual
19486, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Legislação Estadual
19731, Legislação do Estado do Pará, Lei 5.529 de 1989 - cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos., Legislação Estadual
19488, Legislação do Estado do Pará, 6.182, de 30 de Dezembro de 1998 Procedimentos Administrativo-Tributários, Legislação Estadual
23336, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.322 de 2015 - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE/PA, Legislação Estadual
23337, Legislação do Estado do Pará, Portaria nº 1.242 de 2009 - GAB/SUSIPE, Legislação Estadual
23043, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.442/2010 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, Legislação Estadual
23509, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.980 de 1996 - Organizações Sociais, Legislação Estadual
23659, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.594 de 2011 - Dispõe Sobre a Reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Legislação Estadual
23727, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.056 de 2007 - Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, Legislação Estadual
24347, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar n.º 111 de 2016 - Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA), Legislação Estadual
24499, Legislação do Estado do Pará, Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Legislação Estadual
24508, Legislação do Estado do Pará, Decreto n° 1.935 de 2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, Legislação Estadual
24616, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.849 de 1994 - Dispõe sobre a Lei Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará, Legislação Estadual
24629, Legislação do Estado do Pará, Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica, Legislação Estadual
24653, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.327 de 2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
24654, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS, Legislação Estadual
25026, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.887 de 1995 - Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, Legislação Estadual
25131, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.482 de 2002 - Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, Legislação Estadual
25153, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.712 de 2005 - Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará, Legislação Estadual
25747, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 480 de 2012 - Licenciamento de Estabelecimentos Processadores, Registro e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal, Legislação Estadual
26007, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 1.823 de 2017 - Transporte Público Alternativo, Legislação Estadual
26091, Legislação do Estado do Pará, Diretrizes Gerais de Investimento - IGEPREV/PA, Legislação Estadual
26494, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.564 de 2003 - Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Legislação Estadual
26508, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.692 de 2004 - Altera a Lei nº 5.840/94 que Dispõe Sobre a Organização e Criação de Cargos do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, Legislação Estadual
26699, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, Legislação Estadual
27130, Legislação do Estado do Pará, Legislação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Legislação Estadual
27717, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico, Legislação Estadual
27741, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.972 de 2020 - Processo Administrativo Estadual, Legislação Estadual
27991, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, Legislação Estadual
27992, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.937 de 2019 - Transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE - em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Legislação Estadual
28139, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.575 de 2022 - Processo Administrativo Ambiental no Estado do Pará, Legislação Estadual
30974, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.341 de 2021 - Estatuto da Equidade Racial, Legislação Estadual
16890, Legislação do Estado de Santa Catarina, , Legislação Estadual
9392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Constituição do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
20359, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, Legislação Estadual
21570, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 614, de 2013 - Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais, Conforme Determinam o § 9º do art. 144 da CRFB e o art. 105-A da Constituição do Estado, Legislação Estadual
19591, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 587 de 2013 - ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, Legislação Estadual
19667, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19492, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
21283, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 453, de 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências, Legislação Estadual
8003, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
7392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 (Modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual), Legislação Estadual
21551, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.773, de 2015 - Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito das Instituições Militares Estaduais e Estabelece Outras Providências, Legislação Estadual
21705, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 15.156 de 2010 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19676, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais, Legislação Estadual
19674, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
19673, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.557/05– Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
19889, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual n° 12.870 de 2004 -+ Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais., Legislação Estadual
19590, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 13.136 de 2004 - ITCMD, Legislação Estadual
19671, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), Legislação Estadual
19495, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA, Legislação Estadual
19589, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais, Legislação Estadual
19669, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira, Legislação Estadual
9371, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
19588, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica, Legislação Estadual
19494, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
19592, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19493, Legislação do Estado de Santa Catarina, Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984, Legislação Estadual
21057, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC), Legislação Estadual
23467, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23693, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 442 de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Legislação Estadual
19679, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução nº 112/2006 – CEE/SC, Legislação Estadual
21068, Legislação do Estado de Santa Catarina, Proposta Curricular de Santa Catarina - Secretaria do Estado da Educação, Legislação Estadual
23694, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.884 de 2004 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC, Legislação Estadual
21070, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Nº 183, de 2013 - CEE - Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Legislação Estadual
23695, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.993 de 1989 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC, Legislação Estadual
23696, Legislação do Estado de Santa Catarina, Portaria SEF nº 226 de 2001 - Instituto da Consulta - A Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
21611, Legislação do Estado de Santa Catarina, Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G, Legislação Estadual
23697, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 313 de 2005 - Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23698, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 3.114 de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23699, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Normativa CFA nº 470 de 2015 - Regimento do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, Legislação Estadual
23913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
24042, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual nº 14.993 de 2009 – Exibição do Preço dos Produtos por Unidade de Medida, Legislação Estadual
24046, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.342 de 2005 - PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, Legislação Estadual
24232, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso, Legislação Estadual
24233, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.292 de 2017 - Consolida a Legislação que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Estadual
24234, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.694 de 2011 - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Legislação Estadual
24235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.168 de 2017, Legislação Estadual
24251, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 9.493 de 1994, Legislação Estadual
24252, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.673 de 2015, Legislação Estadual
24500, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Legislação Estadual
24501, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual, Legislação Estadual
24502, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, Legislação Estadual
24503, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA, Legislação Estadual
24504, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária, Legislação Estadual
25001, Legislação do Estado de Santa Catarina, Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, Legislação Estadual
25514, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26273, Legislação do Estado de Santa Catarina, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26497, Legislação do Estado de Santa Catarina, SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, Legislação Estadual
26498, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.190 de 2012 - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil FUMDEC-SJ e Legislação Específica, Legislação Estadual
26898, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
26913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC, Legislação Estadual
27002, Legislação do Estado de Santa Catarina, Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC), Legislação Estadual
27127, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica, Legislação Estadual
27193, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Legislação Estadual
27194, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado, Legislação Estadual
27235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
27414, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado, Legislação Estadual
27672, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27791, Legislação do Estado de Santa Catarina, Instrução Normativa nº 001 de 2019 - Procedimentos Operacionais de Segurança Adotados Pelas Unidades Prisionais do Estado, Legislação Estadual
27927, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.558 de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA, Legislação Estadual
27928, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais, Legislação Estadual
27984, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública, Legislação Estadual
31805, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
16892, Legislação do Estado de Sergipe, , Legislação Estadual
12045, Legislação do Estado de Sergipe, Constituição do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
11334, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
12044, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
5521, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar n.º 03, de 12 de novembro de 1990 (Controle externo da atividade policial), Legislação Estadual
19646, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.364 de 2001 - Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, Legislação Estadual
19645, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, Legislação Estadual
14140, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
22971, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
22972, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 291 de 2017 - Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, Legislação Estadual
24514, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Estadual nº 8.151 de 2016 - Estabelece e Define Critérios Acerca de Sistemas de Segurança contra Incêndio e Pânico para Edificações, Legislação Estadual
25509, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 1.068 de 1961 - Banco do Estado de Sergipe (BANESE) e Legislação Específica, Legislação Estadual
27003, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 7.870 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Membros da Carreira dos Delegados de Polícia Civil, Legislação Estadual
16893, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação Estadual
7642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.º 14.376 de 2013 - Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio , Legislação Estadual
19688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação Estadual
19684, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.° 11.742 de 2002 - Sistema de Advocacia de Estado, Legislação Estadual
3255, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
19695, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV), Legislação Estadual
19694, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19692, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.° 13.380/2010 - Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, Legislação Estadual
19691, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n°10.931/1997 – AGERGS, Legislação Estadual
19878, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.821/1989 – ITCMD, Legislação Estadual
23438, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.803/2014 - Normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23450, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19690, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.537/73 – Processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
23451, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.888 de 2011 - Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23058, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.994 de 1997 - Organização da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23452, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.596 de 2010, Legislação Estadual
19698, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS), Legislação Estadual
23453, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19697, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA, Legislação Estadual
23641, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências, Legislação Estadual
23642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.523 de 2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23643, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.927 de 2018 - Dispõe sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23644, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.514 de 2015 - Institui a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23645, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.567 de 2015 - Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23646, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 53.928 de 2018 - Institui a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23647, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.307 de 2016 - Institui o Programa SUSTENTARE, Legislação Estadual
23648, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 52.616 de 2015 - Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, Legislação Estadual
23688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, Legislação Estadual
23689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 14.634 de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais, Legislação Estadual
23864, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23865, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares, Legislação Estadual
23866, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, Legislação Estadual
23962, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.519 de 2014 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), Legislação Estadual
24346, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Código de Ética da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CEEE, Legislação Estadual
24506, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.968 de 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e Cria os Empregos Permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, Legislação Estadual
24511, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.909 de 2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS, Legislação Estadual
24512, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 7.672 de 1982 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, Legislação Estadual
24513, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.688 de 2015 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
24801, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
25024, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.498 de 2014 - Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Legislação Estadual
26355, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26356, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26357, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.503 de 1972 – Dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26522, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 9.716 de 1992 - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
27792, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.855 de 2007 - Dia do Administrador no Estado, Legislação Estadual
28067, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo, Legislação Estadual
30977, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.371 de 2013 - Política Estadual de Turismo , Legislação Estadual
30986, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.320 de 2009 - Consolidação da Legislação da Pessoa com Deficiência, Legislação Estadual
7730, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação Estadual
3256, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
21732, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Resolução nº 64 de 2010 - Regimento Geral do IFRS, Legislação Estadual
31005, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 55.718 de 2021 - Estrutura da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação Estadual
31056, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.761 de 2014 – Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler (FEPAM) , Legislação Estadual
31911, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 48.598 de 2011 - Inclusão da Temática de Gênero, Raça e Etnia nos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
16894, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, , Legislação Estadual
6929, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21365, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 566, de 2016 - Dispõe Sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19712, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 308 de 2005 - RPPS, Legislação Estadual
19877, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 303 de 2005 - Normas Gerais Pertinentes ao Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
16895, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
5518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
5515, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 8.485, de 20 de 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19585, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 5.887 de 1989 - Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e Outras Providências, Legislação Estadual
21549, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21548, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19584, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
19527, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 6.968 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
25363, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, Legislação Estadual
31161, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 515 de 2014 - Promoção das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31162, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 23.045 de 2012 - Obrigatoriedade dos Uniformes Militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31163, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 8.336 de 1982 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
16897, Legislação do Estado do Piauí, , Legislação Estadual
5512, Legislação do Estado do Piauí, Constituição do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19751, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social, Legislação Estadual
5513, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Legislação Estadual
7605, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Legislação Estadual
21503, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19874, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado, Legislação Estadual
21504, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.483 de 2005 - Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e outras providências, Legislação Estadual
21505, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências., Legislação Estadual
7597, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado, Legislação Estadual
20420, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
21363, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, Legislação Estadual
19753, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD, Legislação Estadual
19752, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais, Legislação Estadual
12867, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, Legislação Estadual
16899, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.729 de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19870, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí, Legislação Estadual
19875, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.886, de 1965 – CORE, Legislação Estadual
19754, Legislação do Estado do Piauí, Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
16900, Legislação do Estado do Piauí, Decreto nº 3.548, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, Legislação Estadual
19578, Legislação do Estado do Piauí, Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, Legislação Estadual
19755, Legislação do Estado do Piauí, Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013, Legislação Estadual
24496, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
24497, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS, Legislação Estadual
27913, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.728 de 1980 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, Legislação Estadual
16901, Legislação do Estado de Rondônia, , Legislação Estadual
8000, Legislação do Estado de Rondônia, Constituição do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
19482, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário, Legislação Estadual
10872, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
6020, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
23437, Legislação do Estado de Rondônia, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), Legislação Estadual
23539, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19708, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO, Legislação Estadual
23544, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 959 de 2000 - ITCMD, Legislação Estadual
19707, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
23545, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23075, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 8.321 de 1998 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) , Legislação Estadual
24539, Legislação do Estado de Rondônia, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25361, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 233 de 2000 - Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25578, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia, Legislação Estadual
26161, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26162, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 6.929 de 1995 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26915, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 982 de 2001 - Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26916, Legislação do Estado de Rondônia, Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO, Legislação Estadual
28140, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 828 de 2015 - Superintendência de Política Técnico-Científica (POLITEC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
30994, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 2.204 de 2009 - Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia , Legislação Estadual
30995, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 5.229 de 2021 - Ingresso de Militares Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
16906, Legislação do Estado de Roraima, , Legislação Estadual
7380, Legislação do Estado de Roraima, Constituição do Estado de Roraima, Legislação Estadual
19710, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 164/10, Legislação Estadual
6333, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Legislação Estadual
23060, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23079, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima , Legislação Estadual
23550, Legislação do Estado de Roraima, Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS, Legislação Estadual
23551, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23724, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23725, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23726, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 224 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
25863, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 180 de 1997 - Transformação do Banco do Estado de Roraima S/A (BANER) em Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A (AFERR), Legislação Estadual
25864, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 23 de 1992 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, Legislação Estadual
28045, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 25 de 1992 - Concessão de Incentivos Fiscais nas Mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista, Legislação Estadual
31014, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 72 de 1994 - Contencioso Adminsitrativo Fiscal, Legislação Estadual
31262, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 1.626 de 2022 - Plano de Cargos e Salários da Carreira de Planejamento e Orçamento, Legislação Estadual
31263, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 499 de 2005 - Reorganização Administrativa do Estado de Roraima, Legislação Estadual
17970, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação Estadual
19567, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação Estadual
21361, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
20637, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação, Legislação Estadual
21062, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, Legislação Estadual
19706, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), Legislação Estadual
19863, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; , Legislação Estadual
19709, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL, Legislação Estadual
24044, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018 , Legislação Estadual
24956, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, Legislação Estadual
27001, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, Legislação Estadual
27037, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27619, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
28027, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias., Legislação Estadual
28036, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.310 de 2019 - Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, Legislação Estadual
28199, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 5.150 de 2017 - Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), Legislação Estadual
30983, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.221 de 2019 - Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual , Legislação Estadual
30984, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.222 de 2019 - Programa MS de Integridade (PMSI), Legislação Estadual
30985, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 14.879 de 2017 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado , Legislação Estadual
31006, Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas, , Legislação Estadual
14708, Geografia Física, , Geografia
14710, Geografia Física, Relevo, Geografia
14711, Geografia Física, Solo, Geografia
14712, Geografia Física, Clima, Geografia
14713, Geografia Física, Vegetação, Geografia
14714, Geografia Física, Hidrografia, Geografia
14715, Agropecuária, , Geografia
14716, Agropecuária, Sistemas agrícolas, Geografia
14717, Agropecuária, Agricultura tradicional, Geografia
14718, Agropecuária, Modernização Agrícola, Geografia
14719, Agropecuária, Pecuária, Geografia
14720, Agropecuária, Agricultura brasileira, Geografia
14721, Agropecuária, Questão Fundiária, Geografia
14722, População, , Geografia
19080, População, Conceitos Demográficos, Geografia
14723, População, Crescimento, Geografia
14725, População, Migrações, Geografia
14726, População, Pirâmide etária, Geografia
14728, População, População brasileira, Geografia
14729, Urbanização, , Geografia
19275, Urbanização, Noções Gerais de Urbanização, Geografia
14730, Urbanização, Urbanização em países desenvolvidos, Geografia
14731, Urbanização, Urbanização em países subdesenvolvidos, Geografia
14732, Urbanização, Hierarquia urbana, Geografia
14733, Urbanização, Urbanização brasileira, Geografia
14734, Industrialização, , Geografia
14735, Industrialização, Histórico, Geografia
14736, Industrialização, Indústria mundial contemporânea, Geografia
14737, Industrialização, Indústria brasileira, Geografia
14742, Meio Ambiente na Geografia, , Geografia
14743, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções no meio urbano, Geografia
14744, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções nos meios natural e rural, Geografia
14745, Meio Ambiente na Geografia, Mudanças climáticas, Geografia
14746, Meio Ambiente na Geografia, Aquecimento global, Geografia
14748, Amazônia, , Geografia
14752, Integração Regional, , Geografia
14753, Globalização, , Geografia
14754, Desenvolvimento, , Geografia
15012, História da Geografia, , Geografia
26457, História da Geografia, Categorias de Análise da Geografia, Geografia
15013, Geografia Cultural, , Geografia
15014, Geografia Econômica, , Geografia
15015, Geografia Política, , Geografia
15440, Cartografia, , Geografia
16881, Cartografia, Coordenadas Geográficas , Geografia
16879, Cartografia, Escalas, Geografia
16880, Cartografia, Projeções e Representações, Geografia
16882, Cartografia, Fuso Horário, Geografia
26458, Cartografia, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Geografia
15812, Energia, , Geografia
14739, Energia, Produção e consumo mundial, Geografia
14740, Energia, Produção e consumo no Brasil, Geografia
14741, Energia, Fontes de energia e recursos naturais, Geografia
16883, Geologia, , Geografia
26455, Astronomia, , Geografia
26456, Regionalização Brasileira, , Geografia
39, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, , Direito do Consumidor
43, Práticas Comerciais, , Direito do Consumidor
20986, Práticas Comerciais, Oferta, Direito do Consumidor
20987, Práticas Comerciais, Publicidade, Direito do Consumidor
20968, Práticas Comerciais, Publicidade Enganosa, Direito do Consumidor
20969, Práticas Comerciais, Publicidade Abusiva, Direito do Consumidor
20971, Práticas Comerciais, Práticas Abusivas, Direito do Consumidor
20972, Práticas Comerciais, Cobrança de Dívidas, Direito do Consumidor
20973, Práticas Comerciais, Repetição do Indébito, Direito do Consumidor
20974, Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Direito do Consumidor
20975, Práticas Comerciais, Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores, Direito do Consumidor
44, Proteção Contratual do Consumidor, , Direito do Consumidor
20976, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Consumo, Direito do Consumidor
20977, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Adesão, Direito do Consumidor
20978, Proteção Contratual do Consumidor, Contrato de Transporte, Direito do Consumidor
20979, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Seguro, Direito do Consumidor
20980, Proteção Contratual do Consumidor, Consórcios e Contratos Bancários, Direito do Consumidor
20981, Proteção Contratual do Consumidor, Prazos no Contrato de Consumo, Direito do Consumidor
20982, Proteção Contratual do Consumidor, Garantia Legal e Contratual, Direito do Consumidor
20983, Proteção Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Direito do Consumidor
28010, Proteção Contratual do Consumidor, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, Direito do Consumidor
45, Sanções Administrativas, , Direito do Consumidor
47, Defesa do Consumidor Em Juízo, , Direito do Consumidor
18671, Defesa do Consumidor Em Juízo, Tutela Processual do Consumidor, Direito do Consumidor
18673, Defesa do Consumidor Em Juízo, Legitimação, Direito do Consumidor
18674, Defesa do Consumidor Em Juízo, Coisa Julgada na Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
28011, Defesa do Consumidor Em Juízo, Conciliação no Superendividamento, Direito do Consumidor
1348, Direitos Básicos do Consumidor, , Direito do Consumidor
18635, Direitos Básicos do Consumidor, Proteção a Saúde e Segurança, Direito do Consumidor
20959, Direitos Básicos do Consumidor, Educação do Consumidor, Direito do Consumidor
18634, Direitos Básicos do Consumidor, Informação do Consumidor, Direito do Consumidor
20960, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Direito do Consumidor
20961, Direitos Básicos do Consumidor, Serviços Públicos, Direito do Consumidor
20962, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Direito do Consumidor
18632, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia contratual (direito básico), Direito do Consumidor
18633, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia Legal (direito básico), Direito do Consumidor
3208, Desconsideração da Personalidade Jurídica, , Direito do Consumidor
6687, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
12507, Prescrição e decadência, , Direito do Consumidor
20946, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
20947, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Direito do Consumidor
20948, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Diálogo das fontes, Direito do Consumidor
20949, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Direito do Consumidor
20950, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
20951, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, , Direito do Consumidor
20952, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Direito do Consumidor
20953, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor por Equiparação, Direito do Consumidor
20954, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor, Direito do Consumidor
20955, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Produto, Direito do Consumidor
20956, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Serviço, Direito do Consumidor
20963, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, , Direito do Consumidor
20964, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Direito do Consumidor
20965, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direito do Consumidor
20966, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Direito do Consumidor
20967, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço, Direito do Consumidor
20984, Crimes Contra a Relação de Consumo, , Direito do Consumidor
1733, Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, , Regimento Interno
1734, Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, , Regimento Interno
2297, Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo, , Regimento Interno
2298, Regimento Interno do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, , Regimento Interno
4276, Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, , Regimento Interno
4941, Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
5268, Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), , Regimento Interno
5269, Regimento Interno do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
8141, Regimento Interno da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, , Regimento Interno
10647, Regimento Interno do Senado federal, , Regimento Interno
11113, Regimento Interno da Agência Nacional de Águas, , Regimento Interno
11330, Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, , Regimento Interno
12526, Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema, , Regimento Interno
12689, Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, , Regimento Interno
13038, Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989, , Regimento Interno
13039, Regimento Comum do Congresso Nacional, , Regimento Interno
13433, Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), , Regimento Interno
22927, Regimento Interno da JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará., , Regimento Interno
22932, Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, , Regimento Interno
22984, Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN , , Regimento Interno
22985, Regimento Interno da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS , , Regimento Interno
23211, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, , Regimento Interno
23215, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, , Regimento Interno
23221, Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23222, Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, , Regimento Interno
23224, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23225, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso, , Regimento Interno
23228, Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23229, Regimento Interno de Câmaras Municipais, , Regimento Interno
23236, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Carapicuíba, Regimento Interno
23230, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma, Regimento Interno
23237, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, Regimento Interno
23238, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cruzeiro, Regimento Interno
23239, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Regimento Interno
23240, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Itapema, Regimento Interno
23241, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Portão, Regimento Interno
23242, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Tramandaí, Regimento Interno
23243, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Torres, Regimento Interno
23244, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Herveiras, Regimento Interno
23245, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, Regimento Interno
23246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Regimento Interno
23247, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaguariaíva, Regimento Interno
23248, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jacundá, Regimento Interno
23249, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Regimento Interno
23250, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cipotânea, Regimento Interno
23251, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Regimento Interno
23252, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Novo Gama, Regimento Interno
23253, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Amontoada, Regimento Interno
23254, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, Regimento Interno
23255, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, Regimento Interno
23256, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, Regimento Interno
23257, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Registro, Regimento Interno
23258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteira, Regimento Interno
23259, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, Regimento Interno
23260, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio, Regimento Interno
23261, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, Regimento Interno
23262, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno
23263, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, Regimento Interno
23264, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lages, Regimento Interno
23265, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço, Regimento Interno
23266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Israelândia, Regimento Interno
23267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá, Regimento Interno
23269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, Regimento Interno
23270, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Campo Lindo, Regimento Interno
23271, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, Regimento Interno
23272, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, Regimento Interno
23273, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, Regimento Interno
23274, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Regimento Interno
23287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Regimento Interno
23291, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, Regimento Interno
23292, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, Regimento Interno
23293, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, Regimento Interno
23294, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, Regimento Interno
23606, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha, Regimento Interno
23802, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, Regimento Interno
23852, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, Regimento Interno
23931, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaia, Regimento Interno
23935, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Regimento Interno
24071, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, Regimento Interno
24153, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, Regimento Interno
24184, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, Regimento Interno
24185, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, Regimento Interno
24300, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, Regimento Interno
24337, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Regimento Interno
24338, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, Regimento Interno
24375, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Regimento Interno
24515, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, Regimento Interno
24550, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, Regimento Interno
24551, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, Regimento Interno
24552, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga, Regimento Interno
24854, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, Regimento Interno
24993, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Regimento Interno
25020, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, Regimento Interno
25150, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, Regimento Interno
25162, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Regimento Interno
25345, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, Regimento Interno
25346, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, Regimento Interno
25584, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Regimento Interno
25585, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, Regimento Interno
25608, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Regimento Interno
25609, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, Regimento Interno
25664, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, Regimento Interno
25675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orizânia, Regimento Interno
25676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança, Regimento Interno
25677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maçambará, Regimento Interno
25678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, Regimento Interno
25749, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, Regimento Interno
25750, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, Regimento Interno
25751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vilhena, Regimento Interno
25760, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Salgado Filho, Regimento Interno
25761, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista , Regimento Interno
25762, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí, Regimento Interno
25763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti, Regimento Interno
25795, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pérola D'Oeste, Regimento Interno
25796, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, Regimento Interno
25797, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga, Regimento Interno
25819, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi , Regimento Interno
26011, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo, Regimento Interno
26012, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, Regimento Interno
26095, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, Regimento Interno
26204, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, Regimento Interno
26266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha, Regimento Interno
26267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, Regimento Interno
26268, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, Regimento Interno
26269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis, Regimento Interno
26362, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carlos Barbosa, Regimento Interno
26363, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso, Regimento Interno
26364, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, Regimento Interno
26365, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, Regimento Interno
26390, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia, Regimento Interno
26391, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, Regimento Interno
26392, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, Regimento Interno
26406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Regimento Interno
26409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso, Regimento Interno
26410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, Regimento Interno
26416, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, Regimento Interno
26421, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Regimento Interno
26428, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui, Regimento Interno
26438, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rios do Oeste, Regimento Interno
26503, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Glorinha, Regimento Interno
26505, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Regimento Interno
26587, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Regimento Interno
26588, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Regimento Interno
26676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa, Regimento Interno
26677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, Regimento Interno
26678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte, Regimento Interno
26679, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Iporá, Regimento Interno
26680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Edéia, Regimento Interno
26681, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete, Regimento Interno
26682, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, Regimento Interno
26683, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Regimento Interno
26684, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, Regimento Interno
26685, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia, Regimento Interno
26686, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, Regimento Interno
26687, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba, Regimento Interno
26688, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Regimento Interno
26689, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Regimento Interno
26690, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, Regimento Interno
26789, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nortelândia, Regimento Interno
26790, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, Regimento Interno
26792, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, Regimento Interno
26875, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino, Regimento Interno
26895, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sananduva, Regimento Interno
26917, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi, Regimento Interno
27004, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia, Regimento Interno
27019, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão , Regimento Interno
27085, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Regimento Interno
27287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-Mirim, Regimento Interno
27288, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba , Regimento Interno
27289, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, Regimento Interno
27352, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Regimento Interno
27353, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbé , Regimento Interno
27376, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, Regimento Interno
27405, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara de Municipal Pindorama, Regimento Interno
27406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santiago do Sul, Regimento Interno
27407, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá do Sul , Regimento Interno
27408, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Regimento Interno
27409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirante, Regimento Interno
27410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova, Regimento Interno
27411, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardinópolis, Regimento Interno
27412, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperança do Sul, Regimento Interno
27461, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Regimento Interno
27462, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Frei Miguelinho, Regimento Interno
27463, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo, Regimento Interno
27464, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, Regimento Interno
27465, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro, Regimento Interno
27466, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Queluz , Regimento Interno
27467, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva, Regimento Interno
27468, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Pedrinho, Regimento Interno
27469, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belmonte, Regimento Interno
27470, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, Regimento Interno
27471, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão de Campos , Regimento Interno
27564, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Cedro, Regimento Interno
27565, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará, Regimento Interno
27566, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arenápolis, Regimento Interno
27567, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana, Regimento Interno
27568, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, Regimento Interno
27569, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Itaberaba, Regimento Interno
27570, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maragogi, Regimento Interno
27571, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Massaranduba, Regimento Interno
27572, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste , Regimento Interno
27623, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo, Regimento Interno
27624, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, Regimento Interno
27625, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Regimento Interno
27643, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, Regimento Interno
27644, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Redentora, Regimento Interno
27645, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castello Branco, Regimento Interno
27673, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão, Regimento Interno
27674, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambaracá, Regimento Interno
27675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Seara, Regimento Interno
27738, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, Regimento Interno
27754, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Bonita, Regimento Interno
27755, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, Regimento Interno
27763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Regimento Interno
27764, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí, Regimento Interno
27765, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, Regimento Interno
27804, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiziana, Regimento Interno
27824, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, Regimento Interno
27897, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma, Regimento Interno
27906, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, Regimento Interno
27912, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia, Regimento Interno
27988, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Regimento Interno
28017, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandirituba, Regimento Interno
28198, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Regimento Interno
28201, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, Regimento Interno
31028, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Giruá , Regimento Interno
31042, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo , Regimento Interno
31065, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Passo Fundo, Regimento Interno
31067, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira , Regimento Interno
31165, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras do Sul, Regimento Interno
31207, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, Regimento Interno
31246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis , Regimento Interno
31258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, Regimento Interno
31288, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, Regimento Interno
31331, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Regimento Interno
31339, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, Regimento Interno
31433, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Regimento Interno
31434, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, Regimento Interno
31531, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, Regimento Interno
31555, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sepé, Regimento Interno
31591, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância de Socorro, Regimento Interno
31592, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cândido Mota, Regimento Interno
31593, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Regimento Interno
31594, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, Regimento Interno
31595, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu , Regimento Interno
31607, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Regimento Interno
31680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, Regimento Interno
31713, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador, Regimento Interno
31751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara do Município de Vitória de Santo Antão, Regimento Interno
31916, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Augusto Pestana, Regimento Interno
31937, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Regimento Interno
31938, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Regimento Interno
23268, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - Resolução nº 387/2016, , Regimento Interno
23295, Regimento Interno do DETRAN do Distrito Federal, , Regimento Interno
23296, Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, , Regimento Interno
23297, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará , , Regimento Interno
23299, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Amazonas, , Regimento Interno
23300, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, , Regimento Interno
23301, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, , Regimento Interno
23302, Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco, , Regimento Interno
23303, Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23306, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, , Regimento Interno
23309, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, , Regimento Interno
23316, Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, , Regimento Interno
23339, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe - CRECI (SE), , Regimento Interno
23604, Regimento Interno do CRM/PR, , Regimento Interno
23605, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/SP, , Regimento Interno
23607, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, , Regimento Interno
23608, Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ, , Regimento Interno
23664, Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região - CRESS, , Regimento Interno
23665, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/PE, , Regimento Interno
23840, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), , Regimento Interno
23858, Regimento da Universidade Federal Fluminense - UFF, , Regimento Interno
23869, Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE), , Regimento Interno
24022, Regimento Interno da TELEBRAS, , Regimento Interno
24072, Regimento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, , Regimento Interno
24169, Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso , , Regimento Interno
24195, Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, , Regimento Interno
24422, Regimento Interno do Departamento Estadual de InfraEstrutura – DEINFRA, , Regimento Interno
24516, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás - CRECI (GO), , Regimento Interno
24517, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
24518, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, , Regimento Interno
24772, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE-MT , , Regimento Interno
24981, Regimento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, , Regimento Interno
25021, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, , Regimento Interno
25344, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro - CRECI (RJ), , Regimento Interno
25483, Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, , Regimento Interno
25484, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, , Regimento Interno
25571, Regimento Interno da EBSERH, , Regimento Interno
25607, Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, , Regimento Interno
25679, Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul - Decreto nº 19.936 de 2019, , Regimento Interno
25798, Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR, , Regimento Interno
25952, Regimento Interno de Execução Penal do Presídio Militar Romão Gomes, , Regimento Interno
26502, Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, , Regimento Interno
26504, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/RJ, , Regimento Interno
26583, Regimento Geral do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, , Regimento Interno
26691, Regimento Interno do Conselho Regional de Representantes Comerciais - CORE/SC, , Regimento Interno
26692, Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, , Regimento Interno
27086, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, , Regimento Interno
27087, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, , Regimento Interno
27271, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, , Regimento Interno
27290, Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), , Regimento Interno
27375, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27499, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27626, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, , Regimento Interno
27766, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/TO, , Regimento Interno
27922, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA), , Regimento Interno
27980, Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, , Regimento Interno
28026, Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, , Regimento Interno
28046, Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Decreto nº 49.051 de 2016, , Regimento Interno
31049, Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, , Regimento Interno
31084, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, , Regimento Interno
31138, Regimento do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região (CRBio-08), , Regimento Interno
31237, Regimento Interno da Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR, , Regimento Interno
31241, Regimento Interno da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, , Regimento Interno
31308, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, , Regimento Interno
31309, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/BA, , Regimento Interno
31389, Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, , Regimento Interno
31393, Regimento Interno da Empresa Paraibana de Comunicação - EPC, , Regimento Interno
31714, Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, , Regimento Interno
253, Conceitos Básicos em Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
254, Estrutura do Sistema Operacional, , Sistemas Operacionais
255, Gerência do Processador, , Sistemas Operacionais
256, Gerência de Memória, , Sistemas Operacionais
257, Sistemas de arquivos, , Sistemas Operacionais
259, Sistemas operacionais distribuídos, , Sistemas Operacionais
746, Unix, , Sistemas Operacionais
1097, Linux, , Sistemas Operacionais
1098, Windows, , Sistemas Operacionais
1099, Windows, Windows XP, Sistemas Operacionais
1496, Windows, Windows vista, Sistemas Operacionais
1335, Windows, Windows 2000, Sistemas Operacionais
1332, Windows, Windows 2003, Sistemas Operacionais
7503, Windows, Windows 7, Sistemas Operacionais
23502, Windows, Windows 10, Sistemas Operacionais
2794, Windows, Windows NT Server, Sistemas Operacionais
1518, Windows, Windows 2003 Server, Sistemas Operacionais
4602, Windows, Windows 2008 Server, Sistemas Operacionais
20812, Windows, Windows Server 2012, Sistemas Operacionais
20837, Windows, Windows Server 2013, Sistemas Operacionais
21492, Windows, Windows Server 2016, Sistemas Operacionais
27896, Windows, Windows Server 2019, Sistemas Operacionais
1206, Configuração de rede, , Sistemas Operacionais
1207, Virtualização, , Sistemas Operacionais
1208, Desempenho, , Sistemas Operacionais
1333, Apache, , Sistemas Operacionais
1334, I-O, , Sistemas Operacionais
1340, Comandos, , Sistemas Operacionais
1360, Processos, , Sistemas Operacionais
1519, Novell Netware, , Sistemas Operacionais
1694, Administração de usuários (AD - Active Directory), , Sistemas Operacionais
1696, Hardware - Instalação e Configuração, , Sistemas Operacionais
2493, Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
2494, Clusters, , Sistemas Operacionais
2710, Arquitetura de Computadores, , Sistemas Operacionais
2792, Escalonamento de discos, , Sistemas Operacionais
2793, Kernel, , Sistemas Operacionais
3003, Threads, , Sistemas Operacionais
3903, Deadlock, , Sistemas Operacionais
5903, Segurança de sistemas operacionais, , Sistemas Operacionais
6248, Algoritmo de Escalonamento, , Sistemas Operacionais
16632, Grid - Computação em Grade, , Sistemas Operacionais
16638, Terminal Services, , Sistemas Operacionais
16639, Telnet, , Sistemas Operacionais
16640, Cloud Computing, , Sistemas Operacionais
16641, Servidor Web, , Sistemas Operacionais
282, Backup em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
283, Planos de contingência, , Segurança da Informação
285, Conceitos Básicos em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
286, Políticas de Segurança de Informação, , Segurança da Informação
288, Firewall em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
289, Criptografia, , Segurança da Informação
290, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, , Segurança da Informação
20753, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IPS (Intrusion Prevention System), Segurança da Informação
20751, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IDS (Intrusion Detection System), Segurança da Informação
291, Norma ISO 27001, , Segurança da Informação
292, Certificação Digital em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
293, Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos, , Segurança da Informação
1336, Ataques e ameaças, , Segurança da Informação
1778, Noções de Segurança, , Segurança da Informação
2080, Segurança de sistemas de informação, , Segurança da Informação
2344, Segurança na Internet, , Segurança da Informação
2666, Autoridade Certificadora (AC), , Segurança da Informação
2668, Autenticação, , Segurança da Informação
2672, DMZ (DeMilitarized Zone), , Segurança da Informação
2879, Auditoria de Sistemas, , Segurança da Informação
3437, Kerberos, , Segurança da Informação
3921, Biometria, , Segurança da Informação
4419, ISO 27002, , Segurança da Informação
4558, Plano de Continuidade de Negócios, , Segurança da Informação
4642, Infra estrutura de Chaves Publicas (PKI), , Segurança da Informação
4938, ICP-Brasil, , Segurança da Informação
5139, ISO-IEC 15408, , Segurança da Informação
5170, Controles de segurança, , Segurança da Informação
5171, Segurança física e lógica, , Segurança da Informação
5306, Norma 27005, , Segurança da Informação
5565, Protocolo SSL, , Segurança da Informação
6038, Assinatura Digital, , Segurança da Informação
6112, Malware, , Segurança da Informação
6113, VPN (Virtual Private Network), , Segurança da Informação
16107, SSL, , Segurança da Informação
305, ITIL, , Governança de TI
10772, ITIL, ITIL v. 3, Governança de TI
10991, ITIL, ITIL v. 2, Governança de TI
28022, ITIL, ITIL 4, Governança de TI
307, COBIT, , Governança de TI
17582, COBIT, COBIT v. 4.1, Governança de TI
17583, COBIT, COBIT v. 5.0, Governança de TI
17670, COBIT, COBIT v. 4.0, Governança de TI
28021, COBIT, COBIT 2019, Governança de TI
2262, Gestão de Conhecimento na Governança de TI, , Governança de TI
2263, Planejamento Estratégico de TI (PETI), , Governança de TI
2372, Planejamento e Gestão de Sistemas de TI, , Governança de TI
2373, Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), , Governança de TI
4468, ISO-IEC 12207, , Governança de TI
4623, Instrução Normativa N° 4, , Governança de TI
4794, Gerência de Serviços, , Governança de TI
5177, MPS.BR, , Governança de TI
5226, Gerência de Processos, , Governança de TI
5314, ISO 9001, , Governança de TI
5315, NBR ISO-IEC 9126-1, , Governança de TI
5598, E-business, , Governança de TI
5803, Conceitos Básicos em Governança de TI, , Governança de TI
5874, CRM, , Governança de TI
5875, B2B, , Governança de TI
5877, CMMI (Capability Maturity Model Integration), , Governança de TI
5881, CMM (Capability Maturity Model), , Governança de TI
5967, Licenças de Software, , Governança de TI
6009, Cultura Organizacional na Governança de TI, , Governança de TI
9193, Balanced Scorecard em Governança de T.I. (BSC), , Governança de TI
9313, Auditoria de TI, , Governança de TI
20846, TOGAF, , Governança de TI
20870, Norma NBR ISO/IEC 38500:2009, , Governança de TI
1217, Comportamento de Pessoas nas Organizações , , Gestão de Pessoas
21040, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Comportamento Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
8268, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Relacionamento interpessoal, Gestão de Pessoas
3688, Gestão de Competências, , Gestão de Pessoas
5878, Remuneração e Benefícios, , Gestão de Pessoas
5880, Gestão de Conflitos, , Gestão de Pessoas
5887, Gestão Participativa e Trabalho em Equipe, , Gestão de Pessoas
5889, Qualidade de vida no trabalho, , Gestão de Pessoas
8096, Gestão de Conhecimento, , Gestão de Pessoas
8374, Absenteísmo e Rotatividade, , Gestão de Pessoas
11904, Indicadores de RH, , Gestão de Pessoas
17080, Novas Tecnologias de RH, , Gestão de Pessoas
21032, Agregando Pessoas, , Gestão de Pessoas
1215, Agregando Pessoas, Recrutamento e Seleção, Gestão de Pessoas
8716, Agregando Pessoas, Entrevista na Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
11911, Agregando Pessoas, Técnicas de reunião e entrevista, Gestão de Pessoas
7442, Agregando Pessoas, Responsabilidade de Linha e Função de Staff, Gestão de Pessoas
21034, Desenvolvendo Pessoas , , Gestão de Pessoas
4130, Desenvolvendo Pessoas , Treinamento e Desenvolvimento, Gestão de Pessoas
6629, Desenvolvendo Pessoas , Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
5893, Desenvolvendo Pessoas , Desenvolvimento Organizacional (DO), Gestão de Pessoas
7013, Desenvolvendo Pessoas , Educação Corporativa, Gestão de Pessoas
21042, Desenvolvendo Pessoas , Universidade Corporativa, Gestão de Pessoas
21043, Desenvolvendo Pessoas , Ensino a Distância, Gestão de Pessoas
21035, Aplicando Pessoas, , Gestão de Pessoas
21037, Aplicando Pessoas, Controle e Avaliação, Gestão de Pessoas
3667, Aplicando Pessoas, Feedback, Gestão de Pessoas
21036, Aplicando Pessoas, Avaliação 360 graus, Gestão de Pessoas
21038, Desenho de Cargos, , Gestão de Pessoas
7510, Desenho de Cargos, Análise e Descrição de Cargos, Gestão de Pessoas
5267, Desenho de Cargos, Cargos e Salários, Gestão de Pessoas
1219, Desenho de Cargos, Planos de Carreira, Gestão de Pessoas
21039, Visão Geral da área de RH na organização, , Gestão de Pessoas
7455, Visão Geral da área de RH na organização, Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
21046, Visão Geral da área de RH na organização, Departamento Pessoal, Gestão de Pessoas
21047, Visão Geral da área de RH na organização, O papel da Área de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas
17082, Visão Geral da área de RH na organização, Estratégias de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas
21041, Responsabilidade Social e Governança Corporativa, , Gestão de Pessoas
25182, Negociação, , Gestão de Pessoas
25419, Gestão da Mudança, , Gestão de Pessoas
25420, Gestão da Mudança, Criatividade e Inovação, Gestão de Pessoas
28063, Gestão da Mudança, Modelos de Gestão de Mudanças , Gestão de Pessoas
28064, Gestão Estratégica de Pessoas - RH 4.0, , Gestão de Pessoas
19794, Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19799, PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19805, Áreas de conhecimento, , Gerência de Projetos
19806, Áreas de conhecimento, Gerenciamento da integração, Gerência de Projetos
19807, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de escopo, Gerência de Projetos
19808, Áreas de conhecimento, Gerenciamento do tempo, Gerência de Projetos
19809, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de custos , Gerência de Projetos
19810, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de qualidade, Gerência de Projetos
19811, Áreas de conhecimento, Gerenciamento de recursos humanos, Gerência de Projetos
19812, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das comunicações, Gerência de Projetos
19813, Áreas de conhecimento, Gerenciamento dos riscos, Gerência de Projetos
19814, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das aquisições , Gerência de Projetos
19815, Áreas de conhecimento, Gerenciamento das partes interessadas, Gerência de Projetos
19817, PRINCE2® - Metodologias do Gerenciamento de Projetos, , Gerência de Projetos
19818, Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio, , Gerência de Projetos
19819, Maturidade e Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), , Gerência de Projetos
8443, Manual de Redação da Presidência da República, , Redação Oficial
14772, Princípios da Redação Oficial, , Redação Oficial
17584, Aspectos gerais da Comunicação Oficial , , Redação Oficial
17585, As Comunicações Oficiais, , Redação Oficial
17586, As Comunicações Oficiais, Emprego dos Pronomes de Tratamento, Redação Oficial
6924, As Comunicações Oficiais, Signatário, Redação Oficial
23870, As Comunicações Oficiais, Grafia de Cargos Compostos, Redação Oficial
23871, As Comunicações Oficiais, Vocativo, Redação Oficial
17589, Elementos de Ortografia e Gramática, , Redação Oficial
7431, Elementos de Ortografia e Gramática, Ortografia, Redação Oficial
17692, Elementos de Ortografia e Gramática, Uso de Sinais - Hífen, Redação Oficial
23874, Elementos de Ortografia e Gramática, Formatação, Redação Oficial
17610, Outros Assuntos, , Redação Oficial
8966, Outros Assuntos, Alvará, Redação Oficial
978, Outros Assuntos, Ata, Redação Oficial
5218, Outros Assuntos, Carta, Redação Oficial
5219, Outros Assuntos, Circular, Redação Oficial
14855, Outros Assuntos, Declaração, Redação Oficial
5221, Outros Assuntos, Edital, Redação Oficial
4439, Outros Assuntos, Relatório, Redação Oficial
8442, Outros Assuntos, Requerimento, Redação Oficial
8786, Outros Assuntos, Resolução, Redação Oficial
17611, Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, , Redação Oficial
17612, Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos, , Redação Oficial
17681, O Padrão Ofício, , Redação Oficial
17682, O Padrão Ofício, Partes do documento no Padrão Ofício, Redação Oficial
17683, O Padrão Ofício, Formatação e Apresentação , Redação Oficial
17698, Semântica, , Redação Oficial
17699, Morfologia na Redação Oficial, , Redação Oficial
17709, Técnica Legislativa e Atos Normativos, , Redação Oficial
23889, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Técnica Legislativa, Redação Oficial
23890, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Tópicos de Técnicas Legislativa, Redação Oficial
17718, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Apostila, Redação Oficial
23891, Técnica Legislativa e Atos Normativos, Atos Normativos, Redação Oficial
17719, O Processo Legislativo, , Redação Oficial
17720, O Processo Legislativo, Iniciativa, Redação Oficial
17721, O Processo Legislativo, Discussão, Redação Oficial
17728, O Processo Legislativo, Emenda, Redação Oficial
17722, O Processo Legislativo, Votação, Redação Oficial
17723, O Processo Legislativo, Sanção, Redação Oficial
17724, O Processo Legislativo, Veto, Redação Oficial
17725, O Processo Legislativo, Promulgação, Redação Oficial
17726, O Processo Legislativo, Publicação, Redação Oficial
17727, O Processo Legislativo, Procedimento Legislativo, Redação Oficial
19154, Videoaulas: Redação Oficial em Quinze Passos, , Redação Oficial
23872, Tipos de Documentos, , Redação Oficial
23873, Tipos de Documentos, Variações dos Documentos Oficiais, Redação Oficial
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17690, Tipos de Documentos, Correio Eletrônico, Redação Oficial
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23886, Fundamentos da Elaboração Normativa, , Redação Oficial
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24034, Fundamentos da Elaboração Normativa, Desenvolvimento de uma Lei, Redação Oficial
23892, Lei Ordinária, , Redação Oficial
23893, Lei Complementar, , Redação Oficial
23894, Lei Delegada, , Redação Oficial
23895, Medidas Provisórias, , Redação Oficial
23897, Decreto, , Redação Oficial
23898, Portaria, , Redação Oficial
21867, Qualidade no Atendimento ao Público, , Atendimento ao Público
21868, Qualidade no Atendimento ao Público, Princípios do Atendimento, Atendimento ao Público
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21871, Comunicação no Atendimento ao Público, , Atendimento ao Público
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21876, Relações Pessoais, , Atendimento ao Público
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21881, Atendimento, , Atendimento ao Público
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21888, Atendimento, Atendimento Bancário, Atendimento ao Público
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21890, Técnicas de Vendas, Noções de Administração de Vendas, Atendimento ao Público
21891, Técnicas de Vendas, Técnicas de Vendas de Produtos e Serviços Financeiros no Setor Bancário, Atendimento ao Público
21892, Técnicas de Vendas, Produto, Preço, Praça e Promoção, Atendimento ao Público
21893, Técnicas de Vendas, Noções de Imaterialidade ou Intangibilidade, Inseparabilidade e Variabilidade, Atendimento ao Público
21894, Técnicas de Vendas, Manejo de Carteira de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica, Atendimento ao Público
21895, Técnicas de Vendas, Noções de Marketing de Relacionamento, Atendimento ao Público
21896, Técnicas de Vendas, Interação entre Vendedor e Cliente, Atendimento ao Público
21897, Técnicas de Vendas, Satisfação e Retenção de Clientes, Atendimento ao Público
21912, Técnicas de Vendas, Valor Percebido Pelo Cliente, Atendimento ao Público
27070, Manual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil e Normas Específicas, , Atendimento ao Público
2084, Microeconomia, , Economia
18363, Microeconomia, Teoria do Consumidor, Economia
18364, Microeconomia, Demanda e Oferta, Economia
18365, Microeconomia, Elasticidade, Economia
18366, Microeconomia, Teoria da produção, Economia
18367, Microeconomia, Tributos e Regulação Economica, Economia
18368, Microeconomia, Estruturas de Mercado, Economia
18369, Microeconomia, Teoria dos Jogos, Economia
18370, Microeconomia, Fundamentos Microeconômicos , Economia
18371, Microeconomia, Caixa de Edgeworth, Economia
18372, Microeconomia, Custo de Oportunidade na Microeconomia, Economia
18373, Microeconomia, Efeitos de Rede, Economia
18374, Microeconomia, Externalidades, Economia
18375, Microeconomia, Taxa Interna de Retorno, Economia
18376, Microeconomia, Economia da Informação, Economia
18377, Microeconomia, Falhas de Mercado, Economia
2085, Macroeconomia, , Economia
18352, Macroeconomia, Contabilidade Nacional / PIB, Economia
18353, Macroeconomia, Sistema Monetário, Economia
18354, Macroeconomia, Teoria da Determinação da Renda e do Produto, Economia
18355, Macroeconomia, Modelo IS/LM, Economia
21729, Macroeconomia, Modelo IS/LM/BP, Economia
18356, Macroeconomia, Inflação e Mercado de Trabalho, Economia
23070, Macroeconomia, Curva de Phillips, Economia
18357, Macroeconomia, Teoria Keynesiana, Economia
18358, Macroeconomia, Economia Internacional na Macroeconomia, Economia
18359, Macroeconomia, Escola Clássica, Economia
18360, Macroeconomia, Economia Solidária, Economia
18361, Macroeconomia, Fundamentos Macroeconomicos, Economia
18362, Macroeconomia, Ciclos Economicos, Economia
5580, Econometria, , Economia
6451, Setor Público, , Economia
18378, Setor Público, Economia do Setor Público, Economia
18379, Setor Público, Bens Públicos no Setor Público, Economia
18380, Setor Financeiro, , Economia
2086, Setor Financeiro, Sistema Financeiro Nacional, Economia
18381, Setor Financeiro, Sistema Financeiro Internacional, Economia
18382, Setor Financeiro, Finanças, Economia
11516, Setor Financeiro, Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), Economia
18383, Setor Financeiro, Supervisão de Instituições Financeiras, Economia
18384, História Econômica e Economia Contemporânea , , Economia
18385, História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Mundial, Economia
18386, História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira, Economia
18387, História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea , Economia
18388, História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Mundial Contemporânea, Economia
18389, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , , Economia
18390, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Desenvolvimento Econômico, Economia
18391, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Modelo de Crescimento de Solow, Economia
18392, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Índice de Desenvolvimento Humano, Economia
18393, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Distribuição de Renda, Economia
18394, Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Sustentabilidade, Economia
23066, Economia da Regulação, , Economia
24566, Legislação Profissional do Economista, , Economia
27994, Economia Comportamental , , Economia
27995, Economia Comportamental , Aspectos da Economia Comportamental, Economia
27996, Economia Comportamental , Teoria e Bem-Estar, Economia
27997, Economia Comportamental , Evidências Microeconômicas, Economia
7435, Concurso de Agentes, , Direito Penal Militar
7436, Teoria da Pena, , Direito Penal Militar
7438, Extinção da Punibilidade, , Direito Penal Militar
8100, Crime Militar, , Direito Penal Militar
20828, Crime Militar, Classificação dos Crimes Militares, Direito Penal Militar
20829, Crime Militar, Critérios Legais do Crime Militar, Direito Penal Militar
21352, Crime Militar, Teoria Geral do Crime Militar, Direito Penal Militar
20824, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, , Direito Penal Militar
20826, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Definição de Direito Penal Militar, Direito Penal Militar
21356, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, A Especialidade do Direito Penal Militar, Direito Penal Militar
21357, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Direito Penal Militar
21345, Espécies de Crimes militares, , Direito Penal Militar
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21349, Espécies de Crimes militares, Crimes contra o Patrimônio, Direito Penal Militar
21350, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Direito Penal Militar
21353, Espécies de Crimes militares, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Direito Penal Militar
21354, Espécies de Crimes militares, Crimes Militares em Tempo de Guerra, Direito Penal Militar
12817, Sistema Europeu de Direitos Humanos, , Direitos Humanos
18760, Direito Internacional dos Direitos Humanos, , Direitos Humanos
18761, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos, Direitos Humanos
18762, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados, Direitos Humanos
18763, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Direitos Humanos
18764, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos, Direitos Humanos
18765, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos, Direitos Humanos
18766, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, , Direitos Humanos
18767, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Assembleia Geral das Nações Unidas, Direitos Humanos
18768, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Conselho de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18769, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos), Direitos Humanos
18770, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Direitos Humanos
18771, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Corte Internacional de Justiça, Direitos Humanos
18773, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, , Direitos Humanos
18774, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Carta da ONU, Direitos Humanos
18775, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos Humanos
18776, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Direitos Humanos
18777, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, Direitos Humanos
18778, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Direitos Humanos
18779, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Direitos Humanos
18780, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, Direitos Humanos
18781, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955), Direitos Humanos
28043, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010), Direitos Humanos
18782, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança, Direitos Humanos
18783, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias , Direitos Humanos
18784, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, Direitos Humanos
18785, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos
18787, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Direitos Humanos
18788, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, Direitos Humanos
5686, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, Direitos Humanos
7531, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, Direitos Humanos
18791, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, Direitos Humanos
21493, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Direitos Humanos
21494, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, Direitos Humanos
25451, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, Direitos Humanos
27076, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985), Direitos Humanos
27077, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, Direitos Humanos
27078, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, Direitos Humanos
27125, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais, Direitos Humanos
18792, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, , Direitos Humanos
18793, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18794, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18795, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, , Direitos Humanos
18796, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Carta da Organização dos Estados Americanos, Direitos Humanos
18797, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Direitos Humanos
18800, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Direitos Humanos
18801, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, Direitos Humanos
18802, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Direitos Humanos
18803, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, Direitos Humanos
25576, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), Direitos Humanos
18808, Organização Internacional do Trabalho, , Direitos Humanos
20806, Organização Internacional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direitos Humanos
20807, Organização Internacional do Trabalho, Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Direitos Humanos
18809, Organização Internacional do Trabalho, Povos Indígenas e Tribais (C169), Direitos Humanos
18810, Organização Internacional do Trabalho, Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138), Direitos Humanos
18811, Organização Internacional do Trabalho, Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182), Direitos Humanos
18812, Organização Internacional do Trabalho, Normas Mínimas da Seguridade Social (C102), Direitos Humanos
18813, Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Forçado (C29), Direitos Humanos
18814, Organização Internacional do Trabalho, Abolição do Trabalho Forçado (C105), Direitos Humanos
18815, Organização Internacional do Trabalho, Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87), Direitos Humanos
18816, Organização Internacional do Trabalho, Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98), Direitos Humanos
18817, Organização Internacional do Trabalho, Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100), Direitos Humanos
18818, Organização Internacional do Trabalho, Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111), Direitos Humanos
18819, Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Doméstico (C189), Direitos Humanos
18820, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, , Direitos Humanos
18821, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos
19051, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos, Direitos Humanos
18823, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001, Direitos Humanos
18824, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010, Direitos Humanos
19040, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos, Direitos Humanos
18826, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), , Direitos Humanos
18827, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Programa Nacional de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18832, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, Direitos Humanos
18829, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Desenvolvimento e Direitos Humanos, Direitos Humanos
18833, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Direitos Humanos
18830, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência, Direitos Humanos
18840, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Educação e Cultura em Direitos Humanos, Direitos Humanos
18828, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Direito à Memória e à Verdade, Direitos Humanos
18844, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , , Direitos Humanos
18845, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Secretaria de Direitos Humanos, Direitos Humanos
18846, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH), Direitos Humanos
18848, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), Direitos Humanos
18849, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Direitos Humanos
18850, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Comissão Nacional da Verdade, Direitos Humanos
23512, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Direitos Humanos
20805, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, , Direitos Humanos
15094, Variância, , Matemática Atuarial
15095, Probabilidade, , Matemática Atuarial
15096, Probabilidade de Ruína, , Matemática Atuarial
15097, Regimes Financeiros, , Matemática Atuarial
15098, Regime de Capitalização, , Matemática Atuarial
15099, Série Temporal, , Matemática Atuarial
15100, Amortização Atuarial, , Matemática Atuarial
15101, Tábuas de Mortalidade, , Matemática Atuarial
15102, Funções Biométricas, , Matemática Atuarial
15103, Diagrama de Lexis em Matemática Atuarial, , Matemática Atuarial
15104, Premio Comercial, , Matemática Atuarial
15105, Reserva Matemática, , Matemática Atuarial
15106, ALM - Asset-Liability Management, , Matemática Atuarial
22337, Comportamento do Consumidor, , Marketing
22338, Comportamento do Consumidor, Opinião Pública no Comportamento do Consumidor no Marketing, Marketing
22339, Comportamento do Consumidor, Segmentação dos Públicos, Marketing
22340, Comunicação Integrada de Marketing, , Marketing
22341, Comunicação Integrada de Marketing, Atendimento em Marketing, Marketing
22342, Comunicação Integrada de Marketing, Branding, Marketing
22343, Comunicação Integrada de Marketing, Gestão de Marcas, Marketing
22344, Fundamentos Teóricos do Marketing, , Marketing
22345, Fundamentos Teóricos do Marketing, Conceitos de Marketing, Marketing
22346, Fundamentos Teóricos do Marketing, Globalização da Informação, Marketing
22347, Fundamentos Teóricos do Marketing, Interatividade na Comunicação, Marketing
22348, Fundamentos Teóricos do Marketing, Legislação em Marketing, Marketing
22349, Gestão de Vendas, , Marketing
22350, Gestão de Vendas, Administração de Preços, Marketing
22351, Gestão de Vendas, Conhecimentos Bancários, Marketing
22352, Gestão de Vendas, E-commerce, Marketing
22353, Gestão de Vendas, Finanças para Executivos de Marketing, Marketing
22354, Gestão de Vendas, Gestão de Demanda, Marketing
22355, Gestão de Vendas, Marketshare, Marketing
22356, Gestão de Vendas, Marketing de Varejo, Marketing
22357, Gestão de Vendas, Marketing Direto, Marketing
22358, Gestão de Vendas, Negociação Comercial, Marketing
22359, Gestão de Vendas, Segmentação de Mercado, Marketing
22360, Marketing de Relacionamento, , Marketing
22361, Marketing de Relacionamento, Canais de Comunicação com Clientes, Marketing
22362, Marketing de Relacionamento, Customer Relationship Management (CRM), Marketing
22363, Marketing de Relacionamento, Fidelização, Marketing
22364, Marketing de Relacionamento, Recursos Humanos, Marketing
22365, Marketing de Relacionamento, Telemarketing, Marketing
22366, Marketing Organizacional, , Marketing
22367, Marketing Organizacional, Comunicação Organizacional em Marketing, Marketing
22368, Marketing Organizacional, Imagem e Identidade, Marketing
22369, Marketing Organizacional, Imagem Empresarial, Marketing
22370, Marketing Organizacional, Posicionamento, Marketing
22371, Marketing Organizacional, Relações Públicas, Marketing
22372, Marketing Organizacional, Responsabilidade Social Corporativa, Marketing
22373, Marketing Organizacional, Sistema, Organização e Comunicação, Marketing
22374, Marketing Organizacional, Tipologia das Organizações, Marketing
22375, Planejamento Estratégico de Marketing, , Marketing
22376, Planejamento Estratégico de Marketing, Análise de Swot, Marketing
22377, Planejamento Estratégico de Marketing, Composto de Marketing no Planejamento Estratégico, Marketing
22378, Planejamento Estratégico de Marketing, Endomarketing no Planejamento Estratégico do Marketing, Marketing
22379, Planejamento Estratégico de Marketing, Estratégias de Marketing, Marketing
22380, Planejamento Estratégico de Marketing, Forças do Porter, Marketing
22381, Planejamento Estratégico de Marketing, Logística no Planejamento Estratégico no Marketing, Marketing
22382, Planejamento Estratégico de Marketing, Merchandising, Marketing
22383, Planejamento Estratégico de Marketing, Pesquisa de Mercado, Marketing
22384, Planejamento Estratégico de Marketing, Planejamento, Marketing
22385, Planejamento Estratégico de Marketing, Valor Agregado, Marketing
22386, Produtos e Marcas, , Marketing
22387, Produtos e Marcas, Ciclo de Vida do Produto, Marketing
22388, Produtos e Marcas, Desenvolvimento de Produtos e Marcas, Marketing
22389, Produtos e Marcas, Design em Marketing, Marketing
22390, Produtos e Marcas, Gestão de Qualidade em Marketing, Marketing
22391, Produtos e Marcas, Matriz BCG, Marketing
22392, Produtos e Marcas, Produção Gráfica, Marketing
22393, Promoção Institucional, , Marketing
22394, Promoção Institucional, Cerimonial e Protocolo, Marketing
22395, Promoção Institucional, Comunicação em Marketing, Marketing
22396, Promoção Institucional, Organização de Eventos na Promoção Institucional no Marketing, Marketing
22397, Promoção Institucional, Publicidade e Propaganda, Marketing
22398, Tecnologias e Marketing, , Marketing
22399, Tecnologias e Marketing, Globalização e Marketing Internacional, Marketing
22400, Tecnologias e Marketing, Marketing nas Mídias Sociais, Marketing
22401, Tecnologias e Marketing, Marketing On-line, Marketing
22402, Tecnologias e Marketing, Novas Tecnologias no Marketing, Marketing
22403, Tecnologias e Marketing, Social Media, Marketing
22404, Tecnologias e Marketing, Software, Marketing
22405, Temas de Marketing, , Marketing
22406, Temas de Marketing, Marketing Ambiental, Marketing
22407, Temas de Marketing, Marketing Cultural, Marketing
22408, Temas de Marketing, Marketing Econômico, Marketing
22409, Temas de Marketing, Marketing Eleitoral, Marketing
22410, Temas de Marketing, Marketing Empresarial, Marketing
22411, Temas de Marketing, Marketing Político, Marketing
22412, Temas de Marketing, Marketing Sustentável, Marketing
5047, Adoção, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
5048, Guarda, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
5302, Ato infracional, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20994, Ato infracional, Direitos Individuais, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20995, Ato infracional, Garantias Processuais, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6814, Política de Atendimento, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6931, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21008, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Justiça da Infância e da Juventude, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21009, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Recursos, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21010, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Ministério Público no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21011, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6932, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6933, Prevenção, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6987, Direitos Fundamentais no ECA, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20989, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Vida no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20990, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20992, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20993, Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20991, Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
7177, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21012, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Perda e Suspensão do Poder Familiar, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21014, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21340, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Habilitação para Adoção, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21015, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21017, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21019, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21341, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
8752, Tutela, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
9366, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20988, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20998, Medidas Socioeducativas, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21343, Medidas Socioeducativas, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
20999, Medidas Socioeducativas, Advertência, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21000, Medidas Socioeducativas, Obrigação de Reparar o Dano, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21001, Medidas Socioeducativas, Prestação de Serviços à Comunidade, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21002, Medidas Socioeducativas, Liberdade Assistida, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21003, Medidas Socioeducativas, Regime de Semiliberdade, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21004, Medidas Socioeducativas, Internação, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21020, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21021, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21022, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21023, Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21332, Conselhos da Criança e do Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21334, Conselho Tutelar, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
21342, Entidades de atendimento, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
23783, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
24096, Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
24180, Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
26996, Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
31073, Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, , Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6131, Sistemas de Informação, , Sistemas de Informação
6204, Aplicativos Web, , Sistemas de Informação
6250, Modelo comportamental, , Sistemas de Informação
6251, Conceito de TI e SI, , Sistemas de Informação
6498, Edição e diagramação de manuais técnicos, , Sistemas de Informação
7059, Geomática, , Sistemas de Informação
7115, Comércio Eletrônico, , Sistemas de Informação
8590, OASIS, , Sistemas de Informação
8838, Gerenciamento de Conteúdo, , Sistemas de Informação
9007, Software Livre, , Sistemas de Informação
9147, Sistemas de Processamento em lotes, , Sistemas de Informação
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21619, O Meio Ambiente, , Meio Ambiente
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21864, O Meio Ambiente, Meio Aquático, Meio Ambiente
21865, O Meio Ambiente, Meio Terrestre, Meio Ambiente
21866, O Meio Ambiente, Meio Atmosfétrico, Meio Ambiente
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23000, Georeferenciamento, , Meio Ambiente
10479, História e Geografia do Estado de Santa Catarina, , História e Geografia de Estados e Municípios
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10642, História e Geografia do Estado de Pernambuco, , História e Geografia de Estados e Municípios
19069, História e Geografia do Estado de Pernambuco, História e Geografia do Município de Igarassu, História e Geografia de Estados e Municípios
31564, História e Geografia do Estado de Pernambuco, História e Geografia do Município de Pombos, História e Geografia de Estados e Municípios
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10985, História e Geografia do Estado de Goiás, , História e Geografia de Estados e Municípios
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11262, História e Geografia do Estado do Mato Grosso, , História e Geografia de Estados e Municípios
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12528, História e Geografia do Estado do Maranhão, , História e Geografia de Estados e Municípios
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12656, História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul, , História e Geografia de Estados e Municípios
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31977, História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul, História e Geografia do Município de Augusto Pestana, História e Geografia de Estados e Municípios
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12659, História e Geografia do Estado do Espirito Santo, , História e Geografia de Estados e Municípios
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12660, História e Geografia do Estado de Minas Gerais, , História e Geografia de Estados e Municípios
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31852, História e Geografia do Estado de Minas Gerais, História e Geografia do Município de Cordisburgo, História e Geografia de Estados e Municípios
12661, História e Geografia do Estado do Tocantins, , História e Geografia de Estados e Municípios
31854, História e Geografia do Estado do Tocantins, História e Geografia do Município de Formoso do Araguaia, História e Geografia de Estados e Municípios
12912, História e Geografia do Estado do Acre, , História e Geografia de Estados e Municípios
12913, História e Geografia do Estado da Paraíba, , História e Geografia de Estados e Municípios
31440, História e Geografia do Estado da Paraíba, História e Geografia do Município de Cajazeiras, História e Geografia de Estados e Municípios
13393, História e Geografia do Estado do Amazonas, , História e Geografia de Estados e Municípios
19067, História e Geografia do Estado de Alagoas, , História e Geografia de Estados e Municípios
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31712, História e Geografia do Estado de Alagoas, História e Geografia do Município de Palmeira dos Índios, História e Geografia de Estados e Municípios
19070, História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro, , História e Geografia de Estados e Municípios
10477, História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro, História e Geografia do Municipio de Santa Maria Madalena, História e Geografia de Estados e Municípios
10478, História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro, História e Geografia do Município de Resende, História e Geografia de Estados e Municípios
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21506, História e Geografia do Estado do Piauí, , História e Geografia de Estados e Municípios
21507, História e Geografia do Estado do Pará, , História e Geografia de Estados e Municípios
21508, História e Geografia do Estado de Roraima, , História e Geografia de Estados e Municípios
21509, História e Geografia do Estado de Sergipe, , História e Geografia de Estados e Municípios
23908, História e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul, , História e Geografia de Estados e Municípios
12487, Técnica Policial, , Segurança Pública
12488, Polícia Comunitária, , Segurança Pública
12489, Sistema Nacional de Armas - SINARM, , Segurança Pública
12490, Policiamento Ostensivo Geral, , Segurança Pública
12718, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública , , Segurança Pública
13005, Conceito Gerais em Segurança Pública, , Segurança Pública
15360, Combate a criminalidadade, , Segurança Pública
17923, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17924, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17925, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17926, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17927, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17928, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17929, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17930, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Profissionalização e do Trabalho, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17931, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17932, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17933, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Habitação, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17934, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17935, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17936, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Medidas Gerais e Específicas de Proteção, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17937, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Medidas Específicas de Proteção, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17938, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17939, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17940, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17941, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Fiscalização das Entidades de Atendimento, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17942, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Infrações Administrativas, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17943, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17944, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17945, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17946, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17947, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17948, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17949, Crimes, , Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
19000, Juizado Especial, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19001, Juizado Especial, Juizado Especial Cível, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19002, Juizado Especial, Juizado Especial da Fazenda Pública, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19003, Juizado Especial, Juizado Especial Federal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19004, Suspensão e Extinção do Processo, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19005, Suspensão e Extinção do Processo, Suspensão do Processo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19006, Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19007, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19008, Improcedência Liminar do Pedido, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19009, Da Comunicação dos Atos Processuais , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20431, Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20432, Da Comunicação dos Atos Processuais , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20433, Da Comunicação dos Atos Processuais , Intimações, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19010, Formação do Processo e Petição Inicial, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19048, Resposta do Réu e Revelia, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19049, Resposta do Réu e Revelia, Espécies de Defesa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19050, Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19079, Resposta do Réu e Revelia, Reconvenção, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19153, Resposta do Réu e Revelia, Revelia, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19101, Arguição de Impedimento e Suspeição, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19102, Saneamento e Fase de Saneamento, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19103, Saneamento e Fase de Saneamento, Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19104, Saneamento e Fase de Saneamento, Demais Providências Preliminares, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19145, Julgamento Conforme o Estado do Processo, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19146, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19147, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Antecipado do Mérito, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19148, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Decisão de Saneamento e Organização do Processo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19149, Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19213, Teoria Geral da Prova, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19214, Produção Antecipada da Prova, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19215, Provas em Espécie, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19216, Provas em Espécie, Depoimento Pessoal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19217, Provas em Espécie, Confissão, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19248, Provas em Espécie, Ata Notarial nas Provas em Espécie, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19249, Provas em Espécie, Exibição de Documento ou Coisa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19250, Provas em Espécie, Prova Documental, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19256, Provas em Espécie, Documentos Eletrônicos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19257, Provas em Espécie, Prova Testemunhal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19267, Provas em Espécie, Prova Pericial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19268, Provas em Espécie, Inspeção Judicial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19269, Sentença, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19280, Recursos, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19281, Recursos, Teoria Geral dos Recursos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19908, Recursos, Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito., Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19909, Recursos, Requisitos de Admissibilidade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19910, Recursos, Princípios Recursais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19911, Recursos, Efeitos dos Recursos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19912, Recursos, Recurso Adesivo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19913, Recursos, Embargos de Declaração, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19914, Recursos, Apelação no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20018, Recursos, Agravo de Instrumento, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19916, Recursos, Recurso Especial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19915, Recursos, Recurso Extraordinário, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19917, Recursos, Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19918, Recursos, Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20475, Recursos, Agravo Interno, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20476, Recursos, Embargos de Divergência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19531, Coisa Julgada no Processo Civil, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19533, Liquidação de Sentença, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19534, Princípios Gerais do Processo, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19624, Aplicação das Normas Processuais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19625, Jurisdição, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19626, Jurisdição, Conceito e Características da Jurisdição, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19627, Jurisdição, Princípios Inerentes à Jurisdição, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20004, Jurisdição, Jurisdição Voluntária, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19920, Ações Autônomas de Impugnação, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19921, Ações Autônomas de Impugnação, Ação Rescisória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19922, Ações Autônomas de Impugnação, Ação Ação Anulatória de Ato Processual, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
19923, Ações Autônomas de Impugnação, Ação de Querela nullitatis insanabilis, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20945, Ações Autônomas de Impugnação, Reclamação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20005, Ação, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20006, Ação, Conceito e Características da Ação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20007, Ação, Natureza Jurídica da Ação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20008, Ação, Identificação da Ação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20009, Sujeitos da Relação Processual, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20010, Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20271, Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20272, Sujeitos da Relação Processual, Do Juiz, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20273, Sujeitos da Relação Processual, Dos Auxiliares da Justiça, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20274, Sujeitos da Relação Processual, Advocacia Pública no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20275, Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20266, Tutela Provisória, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20267, Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20268, Tutela Provisória, Tutela de Evidência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20269, Tutela Provisória, Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20270, Cumprimento de Sentença, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22796, Cumprimento de Sentença, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22797, Cumprimento de Sentença, Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22798, Cumprimento de Sentença, Exigibilidade da Obrigação de Alimentos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22799, Cumprimento de Sentença, Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22800, Cumprimento de Sentença, Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22801, Cumprimento de Sentença, Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20276, Litisconsórcio, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20277, Intervenção de Terceiro, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20278, Intervenção de Terceiro, Assistência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20279, Intervenção de Terceiro, Chamamento ao Processo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20280, Intervenção de Terceiro, Denunciação da Lide, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20332, Intervenção de Terceiro, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20333, Intervenção de Terceiro, Amicus Curiae, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20334, Competência no Processo Civil, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20335, Competência no Processo Civil, Conceito / Competência Internacional, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20336, Competência no Processo Civil, Critérios de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20337, Competência no Processo Civil, Modificação de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20338, Pressupostos Processuais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20339, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais - Noções Gerais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20340, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais de Existência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20341, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20342, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20343, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20344, Atos Processuais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20345, Atos Processuais, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20421, Atos Processuais, Da Forma dos Atos Processuais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20429, Atos Processuais, Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20430, Atos Processuais, Dos Prazos , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20346, Processo de Execução, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22784, Processo de Execução, Introdução à Execução Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22785, Processo de Execução, Da Execução em Geral, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22786, Processo de Execução, Partes na Execução, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22787, Processo de Execução, Competência da Execução, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22788, Processo de Execução, Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22789, Processo de Execução, Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22790, Processo de Execução, Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22791, Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22792, Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
22793, Processo de Execução, Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20434, Da Nulidade dos Atos Processuais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20435, Distribuição e Registro , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20436, Valor da Causa , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20438, Remessa Necessária, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20439, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20440, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Consignação em Pagamento , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20441, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Exigir Contas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20442, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações Possessórias, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20443, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20444, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20445, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20446, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Embargos de Terceiro, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20447, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Oposição, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20448, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20449, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações de Família, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20450, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação Monitória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20451, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Homologação do Penhor Legal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20452, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Regulação de Avaria Grossa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20453, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Restauração de Autos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20454, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20455, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20456, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Notificação e da Interpelação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20457, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Alienação Judicial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20458, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20459, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Testamentos e dos Codicilos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20460, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Herança Jacente, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20461, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Bens dos Ausentes, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20462, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Das Coisas Vagas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20463, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Interdição, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20464, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Disposições Comuns à Tutela e à Curatela, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20465, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Organização e da Fiscalização das Fundações, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20466, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20477, Ações Locatícias , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20478, Ações Locatícias , Ações Locatícias: Noções gerais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20479, Ações Locatícias , Ação de Despejo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20480, Ações Locatícias , Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20481, Ações Locatícias , Ação Revisional de Aluguel, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20482, Ações Locatícias , Ação Renovatória , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20483, Demais Legislações Extravagantes, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20484, Demais Legislações Extravagantes, Processo Eletrônico, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20485, Demais Legislações Extravagantes, Ação Civil Pública, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20486, Demais Legislações Extravagantes, Ação Popular, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20487, Demais Legislações Extravagantes, Habeas Data no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
18999, Demais Legislações Extravagantes, Arbitragem, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20283, Demais Legislações Extravagantes, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20265, Demais Legislações Extravagantes, Mandado de Segurança no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20488, Processos de Competência Originária dos Tribunais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20468, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Precedentes, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20944, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Ordem dos Processos nos Tribunais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20469, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Assunção de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20470, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20471, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Conflito de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20472, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20473, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20841, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20842, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20887, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20888, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Vida da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20891, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20892, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20893, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20894, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20895, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20897, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21358, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Assistência Social e à Previdência Social, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20900, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20901, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito ao Transporte e à Mobilidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20890, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20902, Acessibilidade, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20903, Acessibilidade, Acesso à Informação e à Comunicação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20904, Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20905, Ciência e Tecnologia, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20906, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20907, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20908, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Reconhecimento Igual Perante a Lei, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20909, Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20913, Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20915, Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21252, Legislação das Pessoas com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21255, Legislação das Pessoas com Deficiência, Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21253, Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21256, Legislação das Pessoas com Deficiência, Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21257, Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
22545, Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21254, Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
24769, Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
29758, Legislação do Município de Amontada , , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29759, Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29760, Legislação do Município de Amontada , Código Tributário do Município de Amontada, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29761, Legislação do Município de Quixadá, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29762, Legislação do Município de Quixadá, Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29763, Legislação do Município de Acaraú, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29764, Legislação do Município de Acaraú, Lei Orgânica do Município de Acaraú, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29765, Legislação do Município de Acaraú, Código Tributário do Município de Acaraú, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29766, Legislação do Município de Acaraú, Lei Municipal nº 1.517 de 2014 - Dispõe Sobre os Símbolos Oficiais de Acaraú, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29767, Legislação do Município de Pacujá, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29768, Legislação do Município de Pacujá, Lei Orgânica do Município de Pacujá, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29769, Legislação do Município de Juazeiro do Norte, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29770, Legislação do Município de Juazeiro do Norte, Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29771, Legislação do Município de Fortaleza, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29772, Legislação do Município de Fortaleza, Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29773, Legislação do Município de Fortaleza, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29774, Legislação do Município de Fortaleza, Lei Complementar n° 159 de 2013 - Código Tributário do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29775, Legislação do Município de Fortaleza, Lei nº 9.103 de 2006 - Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29776, Legislação do Município de Fortaleza, Lei nº 9.843 de 2011 - Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares e Regime Jurídico dos Conselheiros de Fortaleza, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29777, Legislação do Município de Fortaleza, Lei nº 169 de 2014 - Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29778, Legislação do Município de Aquiraz, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29779, Legislação do Município de Aquiraz, Lei Orgânica do Município de Aquiraz, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29780, Legislação do Município de Quixeré, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29781, Legislação do Município de Quixeré, Lei Orgânica do Município de Quixeré, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29782, Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29783, Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
30950, Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante, Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29784, Legislação do Município de Massapê, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29785, Legislação do Município de Massapê, Lei Orgânica do Município de Massapê, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29786, Legislação do Município de Massapê, Lei Complementar nº 05 de 2013 – Código Tributário do Município de Massapê, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29787, Legislação do Município de Sobral, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29788, Legislação do Município de Sobral, Lei nº 1.102 de 2011 - Política Municipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29789, Legislação do Município de Sobral, Lei nº 1.865 de 2019 - Disciplina a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, o Regime Jurídico dos Conselheiros de Sobral, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29790, Legislação do Município de Sobral, Lei Orgânica do Município de Sobral , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29791, Legislação do Município de Tianguá, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29792, Legislação do Município de Tianguá, Lei Orgânica do Município de Tianguá, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29793, Legislação do Município de Tianguá, Lei nº 1.146 de 2009 - Guarda Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29794, Legislação do Município de Trairi, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29795, Legislação do Município de Trairi, Lei Orgânica do Município de Trairi, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29796, Legislação do Município de Frecheirinha, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29797, Legislação do Município de Frecheirinha, Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29798, Legislação do Município de Jaguaribe, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29799, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei Orgânica do Município de Jaguaribe, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29800, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29801, Legislação do Município de Jaguaribe, Lei nº 543 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29802, Legislação do Município de Crato, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29803, Legislação do Município de Crato, Lei Orgânica do Município do Crato, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29804, Legislação do Município de Crato, Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
29805, Legislação do Município de Crato, Lei nº 3.253 de 2017 - Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31813, Legislação do Município de Crato, Lei nº nº 2.280 de 2005 - Código de Posturas do Município de Crato, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31152, Legislação do Município de Santana do Acaraú, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31153, Legislação do Município de Santana do Acaraú, Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31387, Legislação do Município de Maracanaú, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31388, Legislação do Município de Maracanaú, Lei nº 2.945 de 2020 - Dispões sobre o serviço Público de Táxi , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31468, Legislação do Município de Icapuí, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31469, Legislação do Município de Icapuí, Lei Orgânica do Município de Icapuí , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31596, Legislação do Município de Ipu, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31597, Legislação do Município de Ipu, Lei Orgânica do Município de Ipu , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31598, Legislação do Município de Ipu, Lei Complementar nº 05 de 2013 - Código Tributário de Aquiraz, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31661, Legislação do Município de Pedra Branca, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31662, Legislação do Município de Pedra Branca, Lei nº 698 de 2018 - Regimento Interno e Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31663, Legislação do Município de Pedra Branca, Lei n° 686 de 2017 - Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31795, Legislação do Município de Irauçuba, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31796, Legislação do Município de Irauçuba, Lei nº 1.352 de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Irauçuba, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31900, Legislação do Município de Caucaia, , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31901, Legislação do Município de Caucaia, Lei Orgânica do Município de Caucaia, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31964, Legislação do Município de Aratuba , , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31965, Legislação do Município de Aratuba , Lei Orgânica do Município de Aratuba , Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
31966, Legislação do Município de Aratuba , Lei nº 701 de 2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal de Aratuba, Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
30219, Legislação do Município de Pau dos Ferros, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30220, Legislação do Município de Porto Velho, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30222, Legislação do Município de Currais Novos, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30224, Legislação do Município de Currais Novos, Lei Orgânica do Município de Currais Novos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30226, Legislação do Município de Parnamirim, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30227, Legislação do Município de Parnamirim, Lei Orgânica do Município de Parnamirim, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30229, Legislação do Município de Parnamirim, Lei n° 140 de 1969 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Parnamirim, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30230, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30231, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei Orgânica de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30233, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30244, Legislação do Município de Itaú, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30245, Legislação do Município de Itaú, Lei Orgânica do Município de Itaú, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30247, Legislação do Município de Itaú, Regime Jurídico dos Servidores do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30248, Legislação do Município de Tenente Ananias, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30249, Legislação do Município de Tenente Ananias, Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30252, Legislação do Município de Santana do Matos, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30253, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei Orgânica do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30255, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30256, Legislação do Município de Jucurutu, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30258, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Orgânica do Município de Jucurutu, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30259, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30955, Legislação do Município de Natal, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30956, Legislação do Município de Natal, Lei Orgânica de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30957, Legislação do Município de Natal, Lei municipal nº 6.344 de 2012, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31244, Legislação do Município de Natal, Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31521, Legislação do Município de Jardim do Seridó, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31522, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31523, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31524, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31695, Legislação do Município de Maxaranguape, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31696, Legislação do Município de Maxaranguape, Lei Orgânica do Município de Maxaranguape, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31697, Legislação do Município de Apodi, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31698, Legislação do Município de Apodi, Lei Complementar nº 16 de 2022 - Código Tributário do Município de Apodi, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31703, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31704, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31705, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31706, Legislação do Município de Equador , , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31711, Legislação do Município de Equador , Lei Orgânica do Município de Equador, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31707, Legislação do Município de Equador , Lei nº 384 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31735, Legislação do Município de Caicó, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31736, Legislação do Município de Caicó, Lei Orgânica do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31737, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 425 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31738, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 5.443 de 2023 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31739, Legislação do Município de Guamaré, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31740, Legislação do Município de Guamaré, Lei Orgânica do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31741, Legislação do Município de Guamaré, Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
As lembranças impulsionaram a vida, e num instante lá estava eu aplaudindo o tão homenageado cidadão, agora acolhido não só pela sua cidade, não só pelo seu estado, mas também por todo o mundo.
De Pilões (Lugar onde dividira suas primeiras vivencias no planeta terra) para o mundo.
Aprendeu recitar uma poesia de Castro Alves, e hoje a declama utilizando o jeito engraçado que empregara nas primeiras visões com o mundo literário, provocando risos e afagos de carinhos pela expressão sincera ao relembrar os tempos idos, da sua querida professora.
Seus olhos ergueram-se para o mundo, e, feito duas Torres altas, avistou a real vida em forma de letras que foram se juntando até leva-lo para a casa de tantas letras fundada por José Maria Machado de Assis.
Hoje, crescido Homem, vestiu um fardão bonito, sorriu, lembrou-se de imediato da ladeira grande que o separava do outro mundo por viver, e bebeu em lembranças, as memorias vividas pelo seu “Velho povo” que para trás ficara.
Podia nessa visão, avistar o junco miudinho escondido num vale tão seu e tão de tantos que ainda hoje por lá vivem.
Lembrou do avô, dos pais, dos irmãos, dos amigos. Lembrou também da sua amiga Sônia entoando em notas sonoras, uma cantiga que ele jamais esquecera.
A ladeira grande, o Junco, o fardão, o numero 23, quantos números passara em sua vida até ali?
O Numero da idade, o numero de anos afastado do torrão, o numero de tantos outros números, agora dava lugar para outro que o acompanhará pelo resto do todo da sua vida.
Quer dividir com todos, os holofotes o descobrem, pra chegar ao numero 23, foram 17 obras espalhadas pelo mundo em tantas línguas.
Não é mais do Junco, é do mundo e para sempre o será, pois agora é imortal. E por onde assentou-se Machado de Assis, Jorge Amado, Zélia Gatai, hoje senta-se com a força de duas Torres, o filho amado do junco Antônio Torres.
O dia 26 de Abril de 2014, fora um marco histórico na cidade que repousa num vale, hoje conhecido por todo o mundo, através da escrita de Antônio Torres.
E lá estava eu na biblioteca que leva o seu nome. A convite de Ronaldo Torres (Seu irmão) fui convidado para participar do almoço. Que honra, que alegria, que momento inesquecível para mim, acomodar Antônio Torres no meu carro junto com Tom Torres e dirigirmo-nos para a casa do amigo e escritor Luiz Eudes.
Na confusão, (levado pela emoção) esqueci da minha amiga Cristiane Alves. Que furo, que Gafe, mas eu tenho certeza que ela entendeu e me perdoará pelo fato. E o que eu teria para conversar com Antônio Torres que fora acomodado no banco da frente?
Mas a conversa surgiu e um fato do momento fora comentado:
No caminho, conversamos sobre a discriminação racial que ainda impera no Brasil, citando o fato do Dançarino DG e o modo como perdera a vida. Segundo uma reportagem que eu assisti um dia antes, o jornalista disse que a ONU afirmou que a policia do Brasil, é a que mais mata no mundo. Que vergonha pro País verde e amarelo, envolto em tanta corrupção, impunidade onde a (des) justiça impera a ponto de nos envergonhar.
Antes do almoço, desembainhei o violão e na sala de entrada da casa do Luiz Eudes, improvisamos uma cantoria, onde Antônio Torres já se encontrava acomodado numa rede, repousando o corpo e a mente.
Dediquei a musica QUE SAUDADES DA PROFESSORINHA para ele, em homenagem á sua professora que o incentivara declamar a poesia de Castro Alves. O povo feliz por compartilhar aquele momento cantava acompanhando as trovas de um cantador.
Jorge Pacora registrando aquele momento com sua câmera de documentarista, e o repórter Egídio do jornal Diário do litoral norte, e também repórter e fotografo de um grande jornal do Estado da Bahia estava por ali cobrindo aquele momento festivo.
Almoço farto, e de muito bom gosto com variações da culinária nordestina, servida por Judite e pela Val e sua irmã. Bom demais sô.
De volta para a cidade, mais uma palestra e dessa vez no Colégio Edgar Santos, o homenageado falou da importância daquele momento e da sua emoção por estar vivendo esse momento.
Cristiane Alves, registrava a tudo e fazia comentários convidando o publico presente a se pronunciar( o que pouco aconteceu). Não... Não tinha nada pra falar, queríamos ouvir Antônio Torres falar sobre suas obras, amigos, infância, junco, ladeira, o velho povo etc...
Eu pensava: Quando será que Sátiro Dias reviverá outro momento assim? Nenhum outro município baiano estava mais feliz do que a velha junco naquele momento.
Ela “Sátiro Dias” fora privilegiada dentre os 417 municípios baianos que agora tem um do seu mais ilustre dos filhos, ocupando a cadeira de numero 23 na Academia Brasileira de Letras.
Final desta palestra a próxima seria as 18:00 horas na Câmara Municipal. Tom Torres, Jorge Pacora e eu, fomos fazer um lanche em frente ao colégio.
Tom perguntou: Você vai pra onde poeta, não quer tomar um banho lá no hotel onde estou? Agradeci e respondi dizendo: Eu vou lá pro centro, no quiosque do Suta ( Ou chuta) tomar um café prosear com ele um pouco.
Fui lá pro quiosque do Suta, tomei um café, entrei no carro, troquei a camisa, botei meu chapéu de couro(Identidade) e as 18:00 horas eu estava lá na Câmara municipal. Casa cheia com a presença de 8 vereadores e o prefeito da cidade, secretários, professores, amigos, parentes e visitantes que queria compartilhar aquele momento solene.
Eu via no semblante das pessoas, a alegria por homenagear aquele Homem que nascera naquela cidade, nascera como eles, em meio a dificuldades no solo seco daquele lugar, mas que agora estava encharcado de alegria e muita satisfação.
O olhar do escritor, varria o ambiente e o brilho do seu olhar carregado de simplicidade, era o da explicita gratidão aquele povo, aquele seu povo, que faz parte do velho povo que lhe mostrara tantas historias gestos e costumes da sua gente.
Vivi um grande dia, presenciando a histórica homenagem, que jamais se apagará da minha mente, e nem da mente de todos aqueles que ali estavam.
Imagino o coração dele pulsando alegria, jorrando felicidades, dando orgulho ao seu povo, sua aldeia (como ele citara fazendo uma referência a Leon Tolstoi).
Ele (Antonio Torres) escreveu sua aldeia e mostrou ao mundo o seu velho e tão querido Junco, hoje mais orgulho para todos que ali habitam.
Eu, que não sou de lá, senti o que é ter orgulho de saber que um imortal se fez ali, bem pertinho de todos nós.
Nas minhas poucas palavras, quero externar o meu agradecimento, a minha alegria, a minha satisfação, a minha gratidão por esta data vivida.
O abraço que dei no Ronaldo Torres( Tom Torres) por conhecermo-nos naquele dia, e dividido historias, foi de grande importância para o meu viver. E ter participado de tudo isso, veio em minha mente a vontade de transcrever tais emoções nessa crônica, que o faço com enorme satisfação.
Reencontrar poetas como Raniere (de Caldas de Cipó), conhecer José Olívio, Abraçar Cristiane Alves, conversar com o Prefeito Pedrito, trocar ideias com Wilson Cruz, ver os livros de Luiz Eudes e a coleção por ele mostrada do Antonio Torres, ter conhecido Jorge Pacora, cantado pra tanta gente bonita e comprometida com a literatura, com a arte, com a musica e com a vida, seria impossível transformar essa emoção que estou guardando aqui na mente e no coração.
Mas uma frase escapa-me aos lábios e posso dizer com o coração aberto: Obrigado a Lagoa das Pombas, Malhada das Pedras, ou simplesmente Junco, que a partir do ano de 1926 fora rebatizada com o nome de Sátiro Dias,e que não importando o nome, trás o nome de Antonio Torres, seu filho tão amado e imortal.
Na Batalha do Mundo !
Como um leão na batalha do mundo
Transpus florestas, à noite e sob sol,
Visto a túnica da poesia, amor profundo
Desdobro do azul do céu o arrebol.
Minha existência inteira tento poetar
Não sob protesto fútil, ou sentimental,
Venho expondo diferença entre o bem e o mal,
Mesmo que com isso possa desagradar.
Eu sinto e vivo o que todo homem sente,
De bardo, sou um bacharel formado,
Embora às vezes saíam como dum tornado
Frases do vernáculo, veneno de serpente !
Noites de procela, e dias de amargura
Numa rua escura, ou num amor candente,
Nos vagalhões do mar ou no sol ardente,
A alma do poeta veste rija armadura.
Extrai da pedra bruta, ou da flor o viço,
O néctar e o perfume do amor-perfeito,
A alquimia do poeta sempre dá um jeito
Até p’ra tirar das abelhas o mel no cortiço.
No topo da montanha, ou no sopé do vale
Nas asas de um arcanjo, ou no poder do mal,
Em jardim florido, ou extenso seringal,
A inspiração do poeta. É sempre igual !
Porangaba, 17/08/2011 (data da criação)
Armando A. C. Garcia
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