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Procurar tudo vai tudo é fase
45 resultados
depois de acabar os estudos,
depois de arranjar trabalho,
depois de casarmos,
depois de termos um filho,
depois de termos outro filho.
Então, sentimo-nos frustrados porque os nossos filhos ainda não são
suficientemente crescidos e julgamos que seremos mais felizes quando crescerem e deixarem de ser crianças.
Depois, desesperamos porque são adolescentes,insuportáveis.
Pensamos: "Seremos mais felizes quando esta fase acabar!".
Então, decidimos que a nossa vida estará completa quando o nosso
companheiro ou companheira estiver realizado...
Quando tivermos um carro melhor...
Quando pudermos ir de férias...
Quando conseguirmos uma promoção...
Quando nos reformarmos...
A verdade é que NÃO HÁ MELHOR MOMENTO PARA SER FELIZ DO QUE AGORA!
Se não for agora, então quando será?
A vida está cheia de depois...
É melhor admiti-lo e decidir ser feliz agora, de todas as formas. Não há
um depois, nem um caminho para a felicidade, a felicidade é o caminho e é AGORA!
Deixa de esperar até que acabes os estudos...
até que te apaixones...
até que encontres trabalho...
até que te cases...
até que tenhas filhos...
até que eles saiam de casa...
até que te divorcies...
até que percas esses 10kg...
até sexta-feira à noite ou Domingo de manhã...
até à Primavera, o Verão, o Outono ou o Inverno, ou até que morras...
para decidires então que não há melhor momento do que justamente ESTE para seres feliz!
A felicidade é um trajecto, não um destino.
Trabalha como se não precisasses de dinheiro...
Ama como se nunca te tivessem magoado e dança como se ninguém estivesse ver!
De fato, Agripino Grieco chama-o, de passagem, "epígono retardado da Escola do Recife" (1); Ferreira Gullar alude ao contato de Augusto com o "espírito cientificista que se tornara tradição da famosa Escola do Recife, a partir de Tobias Barreto" (2); Jamil Almansur Haddad proclama que a "geração de Augusto dos Anjos ainda é herdeira da escola do Recife, do pontificado de Sílvio Romero e Tobias Barreto e acaba sendo um florescimento brasileiro da poesia científica" (3); Pinto Ferreira, em considerações sobre a Escola do Recife, reconhece ter sido Augusto, "não diretamente ligado ao magistério de Tobias, porém influenciado pelo evolucionismo, dentro do clima ideológico da Escola". (4)
O tema, pois, não é original. Cabe-me, apenas, o esforço de tratá-lo mais demoradamente e, pela primeira vez, na província.
Dito isso, perguntaríamos: Que aproximações poderiam ser estabelecidas entre Augusto dos Anjos e a Escola do Recife? Que influências teria o nosso grande vate recebido daquele movimento? Quais os sinais dessas influências na obra de Augusto?
Para responder a tais perquirições e para exata compreensão das influências recebidas por Augusto das idéias em voga, ao seu tempo, no Recife, creio necessário expor, inicialmente, o que foi a Escola do Recife, suas figuras luminares, suas fases, as teorias nela discutidas.
A Escola do Recife
O que se convencionou chamar de Escola do Recife foi um movimento cultural de ampla repercussão, congregando pensadores, estudiosos, juristas, sociólogos, poetas, preocupados em debater os mais variados temas dentro de suas respectivas especialidades. A Escola do Recife não teve um ideário próprio e definido. Antes, foi um movimento heterogêneo, um cadinho de filosofias, de sociologias, de correntes literárias e jurídicas. Conforme assinala Pinto Ferreira, o grande esforço válido da Escola do Recife foi o convite ao debate filosófico e cultural.
A Escola teve, primitivamente, três fase, Digo primitivamente porque, consoante ainda Pinto Ferreira, "este movimento de idéias não ficou estacionado no tempo, os segmentos do tempo lhe foram indiferentes". Para o mestre pernambucano, a Escola do Recife "e um movimento dinâmico que sobrevive na atualidade, em uma nova fase de desenvolvimento". (5)
Primitivamente, pois, a Escola teve três fases: a fase poética, a fase crítico-filosófica e a fase jurídica. Durante essas três fases, vários nomes podem ser identificados como exponenciais da Escola: Tobias Barreto, sem dúvida, a maior figura do movimento, Castro Alves, Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua, Martins Junior, Artur Orlando e outros mais.
O primeiro período - da poesia - iniciou-se de 1862 a 1863, conforme esclarece Clóvis Beviláqua. (6) Essa fase corresponde à formação daquela corrente denominada por Capistrano de Abreu, "escola condoreira", integrada por Tobias Barreto e Castro Alves, notadamente, bem como por Vitoriano Palhares, Guimarães Junior, Antônio Alves Carvalho, Xavier Lima (7) e Sílvio Romero. (8)
Lançam-se por essa época os fundamentos da poesia filosófico-científica.
Tobias Barreto embebe-se do panteísmo do "Ahasverus", de Edgar Quinet e em sua poesia já estremece "um brado de revolta de um espírito abalado pelos desgostos e pela filosofia do século". (9) Dessa fase é o poema O Gênio da Humanidade, síntese da evolução humana, provavelmente inspirado no Ahasverus. Outro de seus poemas, Ignorabimus, traz à tona preocupações religiosas do autor:
Quanta ilusão!... O céu mostra-se esquivo
E surdo ao brado do Universo inteiro...
De dúvidas cruéis prisioneiro,
Tomba por terra o pensamento altivo.
Dizem que Cristo, o filho de Deus vivo,
A quem chamam também Deus verdadeiro,
Veio o mundo remir do cativeiro!...
E eu vejo o mundo ainda tão cativo!
Se os reis são sempre os reis, se o povo ignaro
Não deixou de provar o duro freio
Da travessia e da miséria o trato;
Se é sempre o mesmo engodo e falso enleio,
Se o homem chora e continua escravo,
De que foi que Jesus salvar-nos veio?...
E em outro, intitulado Epicurismo, defende essa filosofia de vida:
Se as crenças são um engodo,
Se falha o verbo da fé,
Se o homem se acaba todo
Com a matéria que ele é,
Se o coração nada aspira,
Se este bater é mentiroso,
Se além não há desfrutar,
Da vida a idéia suprema,
O grande, o sábio problema
É viver muito e gozar...
Também Sílvio Romero cultiva a poesia científica. E mais: foi seu ardente defensor, conforme assinala França Pereira, no Prefácio à segunda edição de A poesia científica, de Martins Junior. (10)
São, assim, Tobias e Sílvio Romero os precursores da chamada poesia filosófico-científica, que vai ter, ainda, na Escola do Recife, um teorizador e praticante apaixonado, na pessoa de Martins Junior, de que falarei adiante.
A segunda fase é a fase crítico-filosófica, iniciada pelos anos de 1868 a 1870 e que se estende até 1882, quando, com o concurso de Tobias Barreto, para professor da Faculdade de Direito, tem começo a fase jurídica da Escola.
Durante a segunda fase têm curso as mais diversas correntes filosóficas, críticas e religiosas, sobressaindo-se como autores mas acatados e discutidos Spencer, Heckel, Hartmann, Schopenhauer, Kant. Mas é fora de discussão que nessa época a Escola elege, por intermédio de Tobias, notadamente, o monismo e o evolucionismo, como as idéias principais de seu pensamento, a ponto de Luís Washington Vita, citado por Pinto Ferreira, observar que a doutrina adotada pelos pioneiros da Escola do Recife foi um somatório daquelas duas teorias. (11)
O evolucionismo teve, como se sabe, em Herbert Spencer um de seus mais importantes defensores. A nota fundamental que o evolucionismo spenceriano distingue na evolução é o progresso. Evolução significa progresso, conforme proclama o filósofo inglês em seu ensaio intitulado Progresso. O progresso, segundo Spencer, investe todos os aspectos da realidade. "Quer se trate - diz ele no ensaio citado - do desenvolvimento da Terra, quer se trate do desenvolvimento da vida na sua superfície ou do desenvolvimento da sociedade, ou do governo, ou da indústria, ou do comércio, ou da linguagem, ou da literatura, ou da ciência, ou da arte, sempre no fundo de todo progresso está a evolução que vai do simples ao complexo através de diferenciações sucessivas". (12)
E nos seus Primeiros Princípios, assim definia a evolução: "A evolução é uma integração da matéria e uma concomitante dissipação de movimento, durante a qual a matéria passa de uma homogeneidade indefinida e incoerente para uma heterogeneidade definida e coerente e durante a qual o movimento conservado é passível de uma transformação paralela". (13)
Ao lado do evolucionismo, a outra doutrina, também acatada pelos pensadores foi o monismo, cuja figura maior foi, sem dúvida, o filósofo alemão Ernst Haeckel.
Spencer e Haeckel dominam, por conseguinte, com suas idéias, o ambiente cultural do Recife, de fins do século passado e princípios do atual, graças à ação intelectual de Tobias Barreto, o grande mentor da Escola do Recife, e da dos demais que o acompanhavam naquele movimento.
Finalmente, a terceria fase da Escola, a fase jurídica, inicia-se em 1882, ano em que Tobias presta concurso para professor da Faculdade de Direito do Recife. Despontam nessa fase, além do grande sergipano, as figuras de Clóvis Beviláqua, José Izidro Martins Junior e Artur Orlando, este mais sociólogo que jurista.
Deles
Só vejo preconceito
E a sua roupa nova
É só uma roupa nova
Você não tem idéias
Prá acompanhar a moda
Tratando as meninas
Como se fossem lixo
Ou então uma espécie rara
Só a você pertence
Ou então uma espécie rara
Que é só um objeto
Prá usar e jogar fora
Depois de ter prazer
Você é tão moderno
Se acha tão moderno
Mas é igual a seus pais
É só questão de idade
Passando dessa fase
Tanto fez e tanto faz
Você com suas drogas
E as suas teorias
E a sua rebeldia
E a sua solidão
Vive com seus excessos
Mas não tem mais dinheiro
Prá comprar outra fuga
Sair de casa então
Então é outra festa
É outra sexta-feira
Que se dane o futuro
Você tem a vida inteira
Você é tão esperto
Se está tão certo
Mas você nunca dançou
Com ódio de verdade
Você é tão esperto
Você está tão certo
Que você nunca vai errar
Mas a vida deixa marcas
Tenha cuidado
Se um dia você dançar
Nós somos tão modernos
Só não somos sinceros
Nos escondemos mais e mais
É só questão de idade
Passando dessa fase
Tanto fez e tanto faz
Você é tão esperto
Você está tão certo
Que você nunca vai errar
Mas a vida deixa marcas
Tenha cuidado
Se um dia você dançar
Como entre homem e ave sobrevive imagem
busquei em mim, e éramos parecidos
mas, quando edifiquei, achei-me
pois cada espécie está em seu ato.
O homem é um ato homem. o pássaro, um ato pássaro.
(II)
Das coisas mais simples minha textura tornou-se
tanto da iniciação a severidade do que sei
(o homem faz a bala, a bala mata o homem
derruba-se o cavalo, cai o rei).
Na premissa de noites custosas
aprendi meu rosto, os olhos e mais sentidos,
não nascendo a vida em episódios
mas em ciclos, em fases, dolorosos ciclos de noite.
A vida é consciência de seu exercício
e até saber-se mais homem que ave
é preciso sensibilidade como peixes
e o vínculo da prática à própria imagem.
(III)
Agora que me sei não pássaro
mas homem ato, guardando vínculos
sou um gesto particular dos atos
do homem geral em geral ofício.
Sou assim compreendido de outros.
O que eu seria outro ser não fôra,
embora juntos na inteireza do todo,
diversos de carne, fôssemos a classe;
ato classe, homem ato, homem classe.
E pela classe minha palavra seria repugnância,
coragem de permanecer e dizer,
fosse poesia ou pornografia.
É o primeiro dos "meus" dois poetas por aqui, a viver um aniversário de vida/morte desde que estou com eles. E estou com os "meus" poetas desde o principio da manhã do dia 28 de Agosto deste ano.
Não tenho por hábito assinalar/comemorar a morte, apenas as datas de nascimento. Mas esta situação é especial. E o Pina é muito especial para mim. Por várias razões. E sobressai uma: o ter aprendido a gostar dele, que foi e é uma luta boa.
Foi um poeta que me passou mais ou menos despercebido até à data em que se soube da doença que o matou.
Nessa altura aparecera-me como alguém tímido, discreto e triste. (Os poetas serão todos tristes ou carregarão mais tristeza? Ou talvez se importem menos que a tristeza se note... Não sei.)
Mas não sabia se esse quadro que eu lhe colara se devia à doença ou se o Manel já era assim. Sei que nessa época comecei a sentir imensa pena de não o ter conhecido pessoalmente, o que continuo a sentir, mas agora em dobro.
De vez em quando subia-me a vontade de ir à procura de mais um texto e aos poucos fui construindo a ideia de que a poesia pode ser o equivalente a 'um sítio onde pousar a cabeça', uma expressão muito feliz do Manel. E agora estou a pensar nas razões de eu gostar de poesia... Uma, quando sou eu a rabiscar, é a de me permitir dizer coisas que não posso nem consigo dizer de outra forma. Outra razão, e esta tem que ver com o chegar-me aos poetas, é poder rever-me e reencontrar-me naquilo que outros escreveram. O bonito, o belo, o beber 'só' porque é bonito e belo, é outra razão; o estético pela palavra ou na palavra. A reinterpretação do mundo, também. E outros motivos haverá, que direi depois.
Quase a meio de Julho de 2016, mais precisamente no dia 12, na Lisboa à beira rio que me encanta, ofereceram-me uma antologia do Pina. "Todas as palavras - poesia reunida: 1974 -2011", numa lindíssima capa revestida a mar, que é uma pintura de Ilda David.
Essa foi a grande oportunidade de mergulhar mais fundo na poesia do Manel e de começar a entender melhor o estilo, os temas favoritos - escreveu muito para gatos e sobre gatos, por exemplo... tal como o geninho, que até lhes dedicou um livro... o que estes animais terão de tão especial para os poetas? - as cartas/poemas que escreveu para os amigos poetas.
E em boa parte foi este livro que me levou a propor ser "editora" (isto soa a tão sério!) do Manuel António Pina. Recordo-me de dizer no mail de adesão que era uma boa forma de rentabilizar o material que tinha, ao mesmo tempo que confessava não ser um dos meus poetas favoritos. Hoje já não diria isso porque as muitas leituras que tenho feito da obra e sobre a vida dele, fizeram com que o perspectivasse de outra forma. Há nele uma sensibilidade que eu desconhecia e que tem sido muito bom descobrir.
Tenho-me detido na forma do Manel interpretar a solidão e este é um dos lados surpreendentemente bons da poesia dele. E é também por isto que tenho pena que não tenha vivido mais anos. É que depois de ter lido muitos dos seus escritos, há em mim uma sensação muito forte de que o "meu" poeta tinha ainda muito para escrever sobre a solidão e que esta fase da vida lhe iria permitir fazê-lo de uma forma ainda mais apurada e talvez dizer muito do que ainda não tinha conseguido dizer. E esta é uma ideia muito forte que tenho.
Isabel Pires | 19 Outubro 2017
estaciono, saio, fecho o carro, é um dia perfeito, quente e fácil, me sinto bem, começo a caminhar para a entrada e um cara gordinho se aproxima, caminha a meu lado,
não sei de onde veio.
"oi", diz ele, "como vai indo?"
"ok", respondo.
ele diz "acho que você não se lembra de mim. você já me viu antes,
talvez duas ou três vezes".
"é possível", digo, "venho à pista diariamente."
"eu venho talvez três ou quatro vezes por mês", ele diz.
"com sua mulher?", eu pergunto.
"oh, não", ele diz, "nunca trago minha mulher."
seguimos juntos e eu vou mais depressa, ele luta para me acompanhar.
"qual para você vai chegar em primeiro?", ele pergunta
respondo que ainda não vi o programa.
"onde você fica?", pergunta ele.
respondo que em lugares diferentes a cada vez que vou.
"este maldito Gilligan", diz ele, "é o pior jóquei da pista. perdi uma nota nele outro dia. por que deixam ele correr?"
digo a ele que Whittingham e Longden acham que ele é legal.
"claro, são amigos", responde. "sei uma coisa sobre o Gilligan. quer saber o que é?" digo a ele que deixe pra lá.
vamos nos aproximando da banca de jornais perto da entrada
e eu desguio para a esquerda como se fosse comprar um jornal.
"boa sorte", digo a ele, enquanto caio fora.
ele fica perplexo, os olhos como em estado de choque, me lembra
algumas mulheres que só se sentem seguras quando sentem o polegar de alguém
enfiado na bunda.
ele olha em torno, mira um velho grisalho que puxa
pela perna, investe, emparelha com ele e começa a conversar...
II
Estar sozinho sempre foi fundamental para mim. Numa época entrei numa fase quente de vencer todas, nas corridas. O dinheiro caía do céu. Algum sistema básico e simples estava dando certo comigo. Os cavalos se deslocavam e eu saía do meu trabalho e ia atrás deles até Del Mar.
Era uma vida boa. Eu ganhava todo dia, na pista. Tinha uma rotina. Depois da corrida parava na loja de bebidas para comprar minha meia garrafa de uísque, as seis cervejas e os charutos. Ai voltava para o carro e seguia pela praia até algum motel, estacionava, levava meu material par Jentro, tomava uma chuveirada, trocava de roupa, então sentava o rabo no carro e seguia pela praia de novo - agora em busca de um restaurante. E o que procurava era um restaurante vazio. (São os piores, eu sei.) Mas eu não gostava de multidões. Sempre achava um como queria. Entrava e fazia meu pedido.
Assim, naquela noite em particular, encontrei um lugar, entrei, sentei no balcão, fiz o pedido: bife com fritas, cerveja. Estava tudo bem. A garçonete não me chateou Mamei minha cerveja, pedi outra. Aí veio a comida. Arre, diabos, parecia ótima! Comecei Comi uns tantos bocados bem bons e aí a porta se abriu e entrou um cara. Tinha uns 14 bancos vazios no balcão
O cara veio e sentou ao meu lado.
"Oi, Dóris, como vão as coisas?"
"Ok, Eddie. E você?"
"Ótimo."
"Que é que vai ser, Eddie?"
"Oh, somente um café, eu acho..."
Dóris trouxe o café para Eddie.
"Acho que estou ficando de saco cheio..."
"Sempre problemas, hein, Eddie?"
"É, Dóris, agora é minha mulher que quer pratos novos."
"Você diz louça de casa?"
"Não, novas comidas!"
"Oh, Eddie, há, há, há!"
"Bem", disse Eddie, "uma desgraça nunca vem só!"
Peguei meu prato e minha cerveja, meu garfo, minha faca, minha colher, meu guardanapo, minha bunda e arrastei tudo para um compartimento bem longe dali.
Sentei e comecei de novo. E enquanto isso espiava Eddie e Dóris
Estavam cochichando. Aí Dóris olhou pra mim:
"Está tudo certo, senhor?"
"Agora", eu respondi, "está."
III
uma mexicana gorda na fila na minha frente
deposita seus últimos dois dólares tudo trocadinho:
em moedas variadas e níqueis
enquanto aposta no número errado.
vou à frente, aposto vinte na cabeça
e erro também enquanto um
peido de trovões explode no céu, seguido
por uma luz distante
pequenas gotas de chuva começam seu trabalho e nós
saímos para ver o último páreo:
doze montarias de três anos para mil e seiscentos metros,
que não venceram em dois páreos
rompem num jorro de cor e esperança
lutando pela posição na curva rápida
entrando na reta distante diante das encantadoras
montanhas
há uma chance para todo mundo
exceto para o cavalo 6 que rompe uma
pata dianteira e joga um milionário chamado Pincay no chão duro duro enquanto alguns dos pobres apostadores gemem por ele
outros não se importam
e uns poucos ficam secretamente deliciados.
a ambulância de pista circula no
sentido anti-horário
a corrida se desdobra e desdobra
com três cavalos em linha
na reta de chegada
o favorito cede lugar
fica para trás
e o segundo melhor junto com um que pagaria 26 por um
cruzam o disco como uma criatura de oito patas,
o ponto mais avançado na foto pertencendo
ao azarão.
quase todos nós rasgamos nossos bilhetes e começamos
nossa caminhada para o estacionamento e o que
mais nos reste
as gotas quentes de chuva aumentam
esfriam
tudo o que esperamos agora é que nossos carros
ainda estejam lá
enquanto Pincay recobra a consciência na
enfermaria e pergunta
"que diabos
aconteceu?"
(04/96)
Da vida vivida, a medida é o estado de energia,
e o limite é o próprio tempo: remédio e dimensão.
Passado, presente e futuro, fases da cronologia,
resultante da vivência, da razão e emoção.
Não se vive do passado, o passado, já passou,
não se muda ou se arrepende, se aprende e a bola rola.
Se o presente está errado, se ele é o fardo que restou,
então se muda, se corrige ou se joga a vida fora.
A vida se apresenta e vivo hoje, e vivendo eu faço a hora.
O sonho, eu sonho agora e realizo no amanhã.
O passado foi embora, é uma novela que acabou.
Se o tempo não parou, não sou eu quem vai parar,
comete suicídio, quem vive de passa-tempo,
desperdiçar o momento, é a vida, que se quer matar.
|
Mas a infância ou a pré adolescência é algo mágico, pintado pela emoção dos momentos vividos e divididos de formas iguais, tipo assim, sem medo, sem culpa, e sem responsabilidade. A praça pequena da cidade pequena cercada de sonhos grandes, de gente grande e de passos lentos de todos em busca simplesmente do viver,
O cheiro de pão, ahh o cheiro de pão de forno a lenha se espalhava pela cidade, e quando ele invadia minhas narinas, eu já me preparava para ouvir a sonoridade tão doce (De onde estivesse) da voz da minha mãe me chamar para ir á padaria comprar o tão delicioso e sagrado pão da tarde.
Não, naquela época, eu não via à tarde triste, pois eu era jovem, corria, brincava, soltava pipa, tomava banho no tanque grande e chupava mangas no sitio de Dona Fia, que ainda dizia: Levem algumas para sua mãe.
A vida era assim, não se cobrava pelas frutas (mangas, bananas, Laranjas, goiabas) na comunidade, tudo era uma fartura. Milho, feijão, abobora batata, o povo tinha prazer em dizer: Leve para a comadre.
Hoje, movido pelo balanço da rede no meu quintal, posso (na minha imaginação) montar essas imagens e outras tantas que vivi, onde ser feliz, era uma obrigação cotidiana e o preço, a pagar, era a satisfação de ser o que éramos sem precisar ser o que querem que sejamos.
As cobranças cresceram comigo e hoje sou o que meu pai foi: Um pai zeloso e preocupado se o dinheiro que tenho no bolso dará para comprar meia dúzia de pães de forno elétrico, com massa preparada com tanta química que deixa o pão inchado por fora e oco por dentro, igual cabeça de muitos Homens do poder.
Meu riso nem sempre é como um dia fora. Meus pensamentos cresceram junto comigo a ponto de sentir medo de saber de fato o que sou o que quero, ou para onde vou depois que terminar esses meus pensares no balanço dessa rede de ranger triste, com seus tornos cansados do oficio de embalar corpos. Não poderei levar a rede comigo e nem tampouco ficar a mercê das minhas lembranças que me enchem de vontade de voltar a pagina da minha historia e voltar a correr livre e solto, preso apenas nos devaneios e nas vontades de menino travesso criado numa comunidade pequena cheia de gente grande.
Eu tenho saudades do passado. Gostaria de voltar lá, e tentar mudar alguma coisa que me fez fazer algo errado no hoje que vivo. Não, isso não é possível, daqui não dá pra voltar, somente mesmo nas minhas lembranças sopradas pela nevoa desse recordar tão melancólico que chego a querer chorar como se fosse possível voltar a ouvir o grito suave da minha mãe a me chamar para comprar o pão. Não... Não... Nunca mais a ouvirei, pois a sua voz fora enterrada junto com ela em 1998. Mas ainda posso discernir de outros chamamentos, a sua sonoridade, seu riso doce de mãe protetora, de mulher que gosta do filho, de amizade que nunca o tempo poderá apagar da minha mente cada momento com ela vivido.
Meus amigos...
Onde estão meus amigos? Como eu, também cresceram e conheceram outros rumos. Alguns destes, eu não os vejo a mais de 40 ou 45 anos, outros, fiquei sabendo que já não habitam nesse plano terrestre. Mas as amizades, as amizades daqueles com quem me encontro hoje, já não tem o mesmo sabor, a mesma confiança, a mesma alegria, o mesmo riso, o mesmo companheirismo.
Muitos se tornaram fechados como se tivessem colocado cadeados nas nossas fases vividas. Outros viraram comerciantes e agem como se tudo fosse uma questão de cifras e de valores financeiros e me cobram porque não sou um HOMEM ESTABELECIDO.
Poucos destes, que comigo andavam, brincavam e dividiam sua meninice, nem me convidam para ir às suas casas tomar um café, ver uma foto antiga, sentar com seus filhos para fazer uma resenha desse nosso passado que em mim está tão presente.
Daqueles amigos, restaram poucos, pois suas mãos se distanciaram tanto, que as nossas não se tocam mais,
Por vezes insisto em voltar a vê-los, mas não há uma reciprocidade, um carinho, uma preocupação e isso vão inevitavelmente, nos afastando e eu sentindo esse afastamento como rejeição. E, se eu ainda insisto, é porque de fato eu queria ter de volta aquele amigo que AS COISAS DO TEMPO, o levaram para longe de nós. Os valores gritaram mais alto que os sorrisos e as conversas hoje, são apenas por obrigação de cumprimentos formais sem ter ao certo o que dizer tal abrupto e inaceitável afastamento que hoje nos separa feitos muros de nossa própria (e plantada por nos mesmos) ignorância.
Prefiro tê-los guardados na minha imaginação, onde podíamos sorrir e brincar achando que a vida jamais acabaria. Ela não acaba quando morrermos, mas sim quando não nos permitimos mais sermos os amigos que um dia fomos.
Subitamente a rede parou, ouço alguns passarinhos orquestrando em silvos breves o cântico do entardecer, e isso me faz despertar dessa viagem de sonhos acordado, onde posso até ver que as imagens vão sumindo e a realidade da tarde triste vem ao meu encontro. Mas, na insistência de guardar tanta lembrança com um sorriso largo, ainda trago esses mesmos sorrisos dos meus amigos, as cores da minha infância, o cheiro de pão no forno a lenha, e as mais belas formas tristes de sentir saudades de um tempo que jamais tornarei viver. Se eu morresse agora, muito triste eu morreria,
F I M
Os caminhos do Atlântico
Enfrentar o incomensurável oceano
Seguindo caminhos que ninguém ousara,
Por roteiros nunca antes navegados
O intrépido, povo nauta lusitano
Dando impulso à aventura desbravara
Reprimindo medos e temores ignorados
O movimento da conquista dos mares
Caminhos até então impossíveis trilhar
Por mares escarpelados e agitados,
Que só afinada prática de anos no mar
E uma acurada leitura estelar
Somada à destreza e instrumentos usados
Orientados pela bússola e o astrolábio
Os guiou singrando os mares desconhecidos
Envolvidos pelo espírito das cruzadas
Milagrosamente quis o destino sábio
Sucesso na missão, nautas destemidos
A expansão ganhou forças redobradas
Finalmente enfrentando o longo mar
Navegando nele por mais de um mês
Seiscentas e sessenta léguas percorrer
Avistaram algas abundantes sem par
Sinais de terra a quatro milhas talvez
Sua esperança se fez rejuvenescer
A Descoberta
Frente a frente, abriram-se novos horizontes,
Quando aos vinte e dois de abril de mil e quinhentos
Avistaram um grande monte, alto e redondo
Ao sul terra chã, e mais baixos montes
Grandes arvoredos de espécies aos centos
E aí as naus ancoraram, não se expondo.
E amainando as velas desembarcaram
Na terra que chamaram Vera Cruz
Na praia, nativos nus, eles avistaram
E com prudência redobrada lhes falaram
Por sinais, um sombreiro e um capuz
Que no primeiro contato lhes jogaram
Ao que um deles retribuindo a oferta
Arremessou um penacho de papagaio
E assim recebidos em paz aguardaram
Novo dia p’ra pisar terra descoberta
Onde nativos nus, impávidos como raio
Ocultar suas vergonhas, jamais pensaram
Sem fé, sem lei, sem rei, esse povo era assim
Entre eles não tinham bens particulares
Moravam em cabanas muito grandes
Tudo era comum em seu viver alfim
Cada um senhor de si, de seus polegares
Não conheciam o ferro, nem flandres
Foi aí então, que dois mundos separados
Por séculos... milênios se encontraram
O pré-histórico e o mundo civilizado
Perante o futuro ali foram marcados
Os primeiros sinais que ao mundo levaram
O conhecimento de um povo ignorado
A TERRA DE SANTA CRUZ
E a Pré-Colonização
Aquilo que uma ilha lhes parecia ser
Era quase um continente em extensão
De exuberante fauna e densa flora
Com espécies desconhecidas a crescer
A cada caminhada, a cada exploração
Como nunca tinham visto até outrora
Terra descoberta de índios povoada
De Jês, Caraíbas, Aruaques e Tupis
Frondosos rios, cachoeiras e cascatas
Era terra muito fértil se plantada
No sub solo ouro, prata e rubis
Riquezas conhecidas, frondosas matas
Somente o extrativismo do pau-brasil
Foi a princípio o achado primordial
A extração e o embarque da madeira
Eram pagas aos índios com preço vil
Através de bugigangas, et cetera e tal
E o escambo era a moeda costeira
Os termos do o Tratado de Tordesilhas
Os franceses não reconheciam válido
E grupos de corsários diretamente
Enchiam embarcações até às escotilhas
Negociado com os índios a valor esquálido
Prejudicando os lusitanos certamente
O que levou a Coroa portuguesa
Em mil quinhentos e dois a terras arrendar
A comerciantes como Fernando de Noronha
Em troca de benfeitorias à realeza
Para explorar pau-brasil e negociar
Parte do lucro que o arrendatário sonha
As incursões freqüentes dos franceses
E outros europeus à terra descoberta
Levou o Reino de Portugal a organizar
Expedições para expulsar maus fregueses
Insuficientes ao que a cobiça desperta
E só a destemida esperança os fez parar
DEGREDADOS E SOBREVIVENTES DE NAUFRÁGIOS
A Colonização Acidental
Diogo Alves Correia na Bahia naufragou
Em mil quinhentos e dez, ali ficou perdido
Casou com a filha do maior chefe guerreiro
Teve filhos e outras mulheres esposou
Pelos Tupinambás muito querido
Se à valentia da morte foi herdeiro
João Ramalho no litoral de São Vicente
Deu mostras iguais de força e valentia
Casou com Bartira, filha de guerreiro
Muitas concubinas, índias certamente
Jamais podia mostrar fraqueza e cobardia
Perigo não assusta o velho marinheiro
E milhares de degredados portugueses
Aos sobreviventes de naufrágio somados
Facilitaram a defesa e a ocupação
E uma integração sem elmos e arneses
E às condições dos índios adaptados
Os jesuítas deram início à missão.
A Escravidão Indígena
O que seria a conquista espiritual
Tornou-se desde logo escravidão
Impondo ao povo índio a tortura
Pela violência, matança sem igual
Ao invés da prometida salvação
Deram ao povo a canga e o timão
Constrangendo comunidades inteiras
A entregar parcelas de sua produção
Prestar serviços temporários gratuitos
Foram estas as exigências estrangeiras
Impostas aos donos da sua própria nação
Sufocando pela espada os seus gritos
Os passos dos primeiros brasileiros
Foram assim cruéis e tenebrosos.
Racionais e bem mais organizados
Impunham-lhes sacrifícios verdadeiros
Atrocidades e ardis pavorosos
Donos da nação foram escravizados
E aos poucos os povos primitivos
Iam sendo expulsos ou dizimados
Da terra descoberta e explorada
Passando por intrusos os nativos
Das terras iam sendo desapossados
O vilão de tudo se enaltece na tomada
Em nome do cristo pilhavam inocentes
Conspurcando toda dignidade humana
Com o uso de atrocidades selváticas
Procedimentos que são tão intolerantes
Quanto o incesto e a sodomia na cabana
O canibalismo, e todas suas práticas
As violências cruéis executadas
Com matanças, incêndios e escravidão
Reduzindo povos livres à dependência
Praticados por pessoas civilizadas
Demonstra terem menos evolução
Do que os índios que imploravam clemência
E assim, a gente a que se referiu Caminha
De santa inocência, segundo as aparências
Teve transformada a sua simplicidade
Porque a obra dos cristão foi tão mesquinha
Derramando ódio, semeando violências
Como tem feito ao longo da humanidade
Levou os índios em sua auto defesa
A passarem a ser cruéis e sanguinários
Porém, não tanto como os dominadores
Que os perseguiam com tanta safadeza
Que se mais houvesse mais seriam
Sacrificados em nome dos valores
Das grandes qualidades e da moral
E por ser fraca a força dessa gente
Impunham regras para eles desconhecidas
Como se seu viver não fosse natural.
E com a lança e a espada, geralmente
Faziam as suas leis serem cumpridas
A busca de metais preciosos, ouro e prata
Riquezas mil, diamantes e esmeraldas
E a mão de obra dos senhores de engenho
Intensificou-se na escravidão pirata.
A bandeira que foi luz já não desfralda
E o timão que os guiou, passou a lenho.
O ciclo do ouro
E aquilo que uma ilha parecia ser
Era quase um continente em extensão
De exuberante fauna e densa flora
Com espécies desconhecidas a crescer
A cada caminhada a cada exploração
Como nunca tinham visto até outrora
Rios e arvoredos em profusão
Frondosas cachoeiras, lagos e cascatas
Com a descoberta de ouro e diamantes
No velho mundo, provocou repercussão
Dois séculos após a exploração das matas
O achado de riquezas importantes
Homens e mulheres, uns novos, outros velhos,
Plebeus e nobres, fazendo fuxicos
Clérigos e religiosos de várias seitas
Na terra descoberta meteram o bedelho
Pois todos queriam fortuna, ser ricos
O caminho das minas, doses perfeitas
A busca do ouro a desordem gerou
Quando no ano de mil setecentos e dez
Mil paulistas tentavam precaver-se
De setenta mil forasteiros. Fracassou
porque a coroa sem controle de lés-a-lés
Temendo sua opulência não os apoiou
Como resultado das crescentes desavenças
Ocorreu a dita Guerra dos Emboabas.
Mas de lavra em lavra, barranca em barranca
Os garimpeiros paulistas sem licenças
Na busca de outros campos, outras tabas
Buscaram jazidas, onde a lei é franca
Formavam uma população errante,
Que se deslocava ciganamente
Em busca do ouro aluvial ou de minas
Outros, levaram a pecuária adiante
Na vontade que o costume lhe consente
Se a tanto ajudassem prados e campinas
Escravidão no Brasil
Na primeira metade do século XVI
Teve início no Brasil a escravidão
Por navios negreiros conduzidos
Para mão-de-obra escrava dos coronéis
Nos engenhos de açúcar em servidão
Os negros da África eram trazidos
Na cana de açúcar ou minas de ouro
Tinham de trabalhar de sol a sol
Com alimentação de baixa qualidade
Recolhidos nas senzalas com desdouro
Acorrentados desde a noite ao arrebol
Seus senhores deles não tinham piedade
Mil castigos ainda lhe eram infligidos
Sendo o açoite entre eles o mais usado
Amarrados ao lenho eram chicoteados
Até ficarem prostrados, desfalecidos
Como se seu amo fosse recompensado
Por seus desatinos banais e impensados
As restrições eram tantas e tamanhas
Que mesmo apesar de acorrentados fugiam
Das sevícias continuas e desumanas
E aos poucos em inédita façanha
Criaram quilombos onde se protegiam
E onde a liberdade tinha forma humana
Foi na metade do século XIX
Os Ingleses, tanto tráfico haviam feito
Passaram a contestar a escravidão
Ditando lei que aprisionar aprove
Navio nessa prática ao mar afeito
Carregue em seus porões, dita nação
Só em mil oitocentos e cinqüenta o Brasil
Pôs fim ao ignóbil tráfico negreiro
Para vinte e um anos depois aprovar
A Lei do Ventre Livre com o perfil
Da liberdade. Foi o pendão pioneiro
Que a Lei Áurea acabou por expressar
TIRADENTES
O apagar das luzes do século XVIII
Com o esgotamento das minas a Coroa
Ávida na cobrança de impostos, instituiu
A Derrama que consistia pelo intróito
Cobrar de cada um com força de leoa
Uma quota d’ouro que suado auferiu
A Casa da Fundição foi reprimida
Tal punição, foi violência acesa
Quando morto seu líder Felipe Santos
A repressão à liberdade foi vencida
Pela influência da Revolução Francesa
Criou o desejo de liberdade, entre tantos
Surgiu um movimento pela liberdade
Na busca de igualdade e conhecimento
Sob o signo: “Liberdade ainda que tardia”
E no auge da expansão e densidade
Por um traidor, foi delatado o movimento
Em troca do perdão por tudo que devia
Joaquim Silvério dos Reis, era seu nome
Que levou à forca e ao esquartejamento
O alferes Joaquim José da Silva Xavier
A cabeça decepada até que o tempo consome
Fixada num poste, em puro atrevimento
Em plena Vila Rica, para estremecer
O anseio de liberdade e de igualdade
Que o pensamento filosófico Francês
Face à Revolução recente, acontecida
Influenciou esse grupo por liberdade
Clamando contra o domínio português
Que sufocado teve a chama extinguida
Dom JOSÉ I
A era do Marquês de Pombal
Em 1750, morre Dom João V,
Aquele que por fausto, luxo e poderio
Ao rei francês Luis XIV comparado
Deixa o reino em grave crise, faminto
De ouro e diamantes o cofre vazio
Tesouro que d’colônia havia transportado
Sucede-o Dom José I, bragantino
Que para o cargo de secretário de estado
Escolhe Sebastião José de C. e Melo
Marquês de Pombal por força do destino,
Para superar dificuldades do estado
E reerguer o combalido reino, com zelo.
Incentivou o comércio e a agricultura
‘streitou relações com a colônia Brasil
Capitanias hereditárias extinguiu
Ao desvio d’ouro e diamantes, linha dura
Enérgico e cruel, era seu perfil
Os Jesuítas de cá e de lá baniu
Transferiu a capital de Salvador
Para São Sebastião do Rio de Janeiro
Criou no Rio, o Tribunal da Relação
De companhias de comércio, ordenador
Adotou medidas em que foi o pioneiro
A controlar as jazidas e extração.
Em 1755, um terremoto
Arrasou toda a cidade de Lisboa
Na reconstrução imprimiu sua marca
E quando o povo ficou sem um proto,
2,5 milhões de toneladas de ouro amontoa
Milhões d’quilates de diamantes tira d’arca
E cheio de energia e dinamismo
Lisboa inteira a seus pés reconstrói
Dois anos após, falece Dom José I
Assume Dona Maria, sem civismo
Pela doença que sua mente corrói,
E aí o Marquês, foi o imolado cordeiro...
A Corte Portuguesa no Rio de Janeiro (1808-1821)
D. JOÃO VI
Aos 10 de fevereiro de 1792
Assume regência em nome de sua mãe
Dona Maria, em razão da doença
Em nome próprio, sete anos depois.
No ano sete, do século XIX, vem
A ameaça de invasão francesa, pretensa
Pois com o advento da Revolução Francesa
Uma luta contra os países absolutistas
Tinha iniciado e sentiam-se ameaçados
Por isso a vinda da coroa Portuguesa
Fugia às sanhas de Napoleão imprevistas
E ao Bloqueio Continental criados
Assim, às pressas nesse final de ano
Uma esquadra composta de oito naus
Três fragatas, vinte navios mercantes
Zarpa rumo ao Brasil cruzando o oceano
Acomodando quinze mil pessoas no caos
Aportaram em Salvador os viajantes
Com pulgas, piolhos, imundos e fedidos
Chegando um mês depois ao Rio de Janeiro
Final da travessia, do sofrimento
A corte se instala em prédios cedidos
Por ordem de lei determinando, primeiro
Dar o segundo bem aos migrantes sem assento.
Dom João, logo após aportar na Bahia
Assinou a Carta Régia abrindo os portos
Revogou a proibição de manufaturas
Abre tecelagens p’ra crescer a economia
Criou o Banco do Brasil e outros confortos
Oferecendo ao Brasil novas estruturas
Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves
Elevou. para, com a morte da rainha
Em mil, oitocentos e dezesseis, suceder-lhe
Com o título Dom João VI, sem adarves.
No Rio, foi coroado como convinha
E uma soberana nação, prover-lhe
A revolta de Pernambuco enfrentou.
Em 1821, regressou a Portugal,
P’ra acalmar ânimos dos reinóis indignados
Dom Pedro regente do Brasil nomeou
Passando a nação soberana. A antes colonial
Promovendo também importantes tratados.
Independência do Brasil
7 de setembro de 1822
O fato histórico de maior relevância
É o que marca a Independência do Brasil,
Não só pela conquista política
Como também pela grande importância
De marcar o fim do domínio servil
Ao governo que Tiradentes fez crítica.
O príncipe D. Pedro, teve sondado acesso
A fim de conquistar e obter sua adesão
À nobre causa para o poder da nação
E ao receber carta exigindo o regresso
Abolindo a regência, às Cortes disse não
Permanecer no Brasil, foi sua decisão
Assim a nove de janeiro de 1822,
Por um Brasil independente pronunciou...
- Se é para o bem de todos e felicidade
Geral da nação, diga ao povo que “Fico”
Nesta decisão, José Bonifácio se destacou
Quando a paz é almejada, há liberdade
Tomou medidas que desagradaram Sua Alteza
E à metrópole, pelo caminho que trilhava
À independência. Organizando a Marinha de Guerra
Repatriando todas as tropas portuguesas
E uma Assembléia Constituinte convocava
E que, sem o “cumpra-se” toda a lei caia por terra
Voltava de Santos, quando chegou ao Ipiranga
Paulo Bregaro correspondia lhe trazia
Dom Pedro agoniado por uma disenteria
Ao Padre Belchior pediu ler as cartas, de tanga
E tremendo de raiva, de volta as pedia
Pisou-as no chão e um grito se ouviu
Era sete de setembro a independência proclamou
Às margens do riacho do Ipiranga, oh! Céus !
Fazia um sol de verão, o céu cor de anil
O Príncipe desembainhou a espada e gritou
- Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus,
juro fazer a liberdade do Brasil”
A história diz que levantou a espada e gritou
- “Independência ou morte”, dístico de ouro
Que mandou seu ourives Lessa fazer
Numa fita verde a amarela o colocou
No braço, indo ao espetáculo sem desdouro
Quando foi chamado rei do Brasil, sem ser.
Primeiro Reinado (1822-1831)
D. PEDRO I
A Constituição de 1824
E o predomínio do Partido Português
E a oposição ao autoritarismo
Geraram momento crise, o retrato
Atrelado à baixa do preço dos cafés
Levou o Governo Imperial a um abismo
O liberalismo era oposto ao mercantilismo
Praticado pelos Estados absolutistas
E favoráveis à redução do poder
Dividindo em três esferas de civismo
Executivo, Legislativo e Judiciário
Na esperança de um equilíbrio obter.
Agravando a crise, em mil, oitocentos e vinte e cinco
Eclodiu a Guerra Cisplatina e a perda
Da província e a independência do Uruguai
O conflito durou três anos com afinco
Até que a tropa já cansada e lerda
Reconhecendo a independência sai
Deixando o governo mais enfraquecido
A insatisfação com os gastos militares
Desgaste aliado à outorga da lei maior
Ao grandioso empréstimo contraído
O Banco do Brasil indo pelos ares,
Fez crescer a oposição ao Imperador
E querer conservar o Poder Moderador
Gerou em seu reinado sérios conflitos
Agravada pelo problema financeiro
Minaram a popularidade do Imperador
Não conseguindo reverter estes atritos
Abdicou ao trono, do reinado primeiro.
Período Regencial
(1831 - 1840)
A abdicação de Dom Pedro criou um vazio
A nação continuou mergulhada no caos
Aumentando a incerteza quanto ao futuro
A disputa pelo poder. Verdadeiro desafio
Os ânimos se acirraram em todos os degraus
Foi para todos envolvidos um apuro
Os integrantes do partido brasileiro
Eram os moderados favoráveis às reformas
E os restauradores partidários a D. Pedro
Do partido português o escudeiro
E os liberais radicais de outras formas
Chamados farroupilhas, contra Pedro.
O agravamento da situação econômica
E o anseio de uma maior participação
Das camadas popular e da classe média
Duas correntes em disputa gnómica
Aristocracia rural em oposição
Aos liberais exaltados querendo a rédea
do poder. Eles que haviam-se aliado
Para derrubar D. Pedro do poder
Lutavam agora entre si, decepcionados
Ante a impossibilidade do fim colimado
Três as tendências políticas, a saber:
Restauradores, liberais e moderados
Nesse quadro de agitações políticas
Organizar o Governo era imperioso
De lês a lês, o clima era de agitação
Explodiam conflitos, sobravam criticas
Aguardando Pedro de Alcântara, majestoso
Atingir a maior idade e/ou emancipação
Neste período uma Regência Provisória
De setenta dias sua curta duração
Outra, com Bonifácio, a Trina Permanente
Por acerca de quatro anos na história
Quase cinco a Una, até à emancipação
Com Feijó e Araújo Lima à sua frente
Segundo Reinado (1840-1889)
D. PEDRO II
O período regencial que se prolongou
Por toda a década de mil, oitocentos e trinta
Foi uma das fases mais conturbadas da história
Que a unidade do império feriu e ameaçou
De tal forma que minha exposição sucinta
Não permite os detalhes de toda a trajetória
A ponto de introduzir o Ato Adicional
À Lei Maior para fortalecer o poder
Dando às províncias um mínimo de autonomia
Para não impor repto ao poder central
Como a revolução farroupilha em vigor
Criando a República Piratini, logo extinta
O movimento farroupilha Laguna,alcançou
No ano de mil, novecentos e trinta e nove
Onde instalou a República Juliana.
As tropas legais que Caxias comandou
Impôs derrotas nas batalhas que promove
O ponto final na guerrilha desumana
Havia ao mesmo tempo outras insurreições
A Cabanagem, luta entre Rio Negro
E Grão-Pará, atual Amazonas
Desejando de Belém separações.
Outra, a Baialada e, se todo esforço emprego
No Maranhão uma das vis intentonas.
Por grupo que se opunha ao Ato Adicional.
Outra insurreição chamada Sabinada
Ocorria em Salvador e Feira de Santana
Defendia a autonomia provincial
Querendo impor naquela situação gerada
Um governo de tendência republicana.
E foi entre as agitações políticas e sociais
E o perigo da divisão territorial
Que em junho de mil, oitocentos e quarenta
A antecipação da maioridade pelos liberais
Consta apreciação da Câmara em seus anais
Com menos de quinze anos, liberto da placenta
E assim, subiu ao trono Dom Pedro II,
Na esperança de agregar todas as tendências
Em torno do jovem, o novo Imperador.
Foi criado um ministério que a fundo
Governava tal qual, como nas regências
Face à prematura idade do Imperador
Os irmãos Andradas e os Cavalcanti
Formavam o novo gabinete imperial
Seu partido de Liberal, só tinha o nome
Era discricionário, predominante
O cacete, era o regime eleitoral
Nas eleições realizadas seu cognome
Os partidos Conservador e Liberal
Tanto um como o outro eram integrados
Pelos grandes proprietários escravistas
Cujo interesse recíproco unilateral
Era antidemocrático e irracional
Imotivado de idéias progressistas
Entre ambos, não havia diferenças profundas
Já que as duas correntes concordavam
Manter a monarquia e o regime servil
E apesar de tamanhas barafundas
Liberais e Conservadores se revezavam
Na presidência dos ministros do Brasil.
O ministério mais eficaz da monarquia
E o que mais consolidou a política
Centralizadora, foi o de Olinda
Aquele que o tráfico negreiro suspendia
Com lei que impôs ao tráfico, malgrado a critica
A monocultura cafeeira florescia.
Nesse mesmo ano de mil, oitocentos e cinqüenta
Nosso Código Comercial foi promulgado,
Vigorando até hoje em nossos Tribunais
Neste reinado, novo horizonte se apresenta
Dois anos depois o telégrafo instalado
Em seguida a primeira estrada de ferro brasileira
Um novo horizonte se descortinou neste reinado
Com a extinção do tráfico o fluxo de capital
Passou a ter outra demanda na economia
Em atividades financeiras e de mercado
Acentuado aumento na produção industrial
Com a aplicação dos recursos sem tirania
Dir-se-ia que um novo país despontava
Mas mesmo assim, os conchavos e intrigas
Fomentavam sob influência da facção áulica
Face à supressão do tráfico iniciada
As aguerridas oposições inimigas
Despontavam nos deputados a futrica
A razão era simples, toda a economia
Desde a época colonial estava pautada
No trabalho escravo e deste prescindia
Só a Lei Euzébio de Queiroz reprimiria
O tráfico negreiro, no clamor duma virada
Entre conservadores e progressistas
Após o malogrado gabinete Zacarias
No segundo, impondo ares de moral e justiça
Aposentou velhos ministros da alta corte.
Pela abolição gradual da escravatura
A situação se agrava e incita a guerra
No Uruguai, prelúdio da do Paraguai
Estendeu-se a monocultura cafeeira,
Do vale do Paraíba ao Rio e Minas,
Mas a florescente lavoura prescindia
Da mão de obra escrava e costumeira
Gerou insurreição, a quebra de rotinas
Em lutas partidárias, repúdio maior
À monarquia.; em prol d’idéias liberais
Que varriam a Europa no século XIX
A favor da república e reforma total
Num Manifesto, que se opunha aos reais
poderes pessoais do Imperador, remove
Sob os efeitos da guerra do Paraguai
Aos 3 de dezembro de 1870 é publicado
O manifesto de mudança republicano
De não pela resolução, mas pela evolução
O ministério São Vicente é derrubado
pelos liberais. Mas a situação decano
Com Rio Banco manteve a mesma situação
Em maio de 1875, quando era
Vista a situação em franco progresso
Deteriora-se com a crise bancária
Uma terrível seca, grave e mortífera
Com perdas de homens, recursos e preços
Impelindo os nordestinos a outra área
Evidentes sinais que chegava ao fim.
A crise prolonga-se até 1886
Quando em Londres o país faz empréstimos
Porém, já tarde de mais para o festim
O prestígio do monarca começa a declinar
Com acirradas críticas aos seus préstimos.
Na última década do governo de Pedro II
O poder monárquico teve dez governos
Com pontos de vista diversos ou opostos
E houve quatro legislaturas no período
As três primeiras autorizavam nada menos
Que dissolver a câmara. A quarta perdia posto
Impedida pela implantação da república.
Nos dois últimos anos que a antecederia,
Ficou o Imperador gravemente doente
Embarca para a Europa deixando pública
Na regência a princesa Isabel, assumia
Decretou a Lei Áurea, escravidão não consente
A situação, passada a onda de euforia
Ganha corpo a campanha republicana
Medo do reinado da princesa e Conde d’Eu
O prenúncio do terceiro Reinado, seria.
Com a ausência de Dom Pedro sobe a gana
Dos que se batem contra o emperro do regime.
Aos vinte e dois de agosto de 1888
Regressa D. Pedro II da Europa
E é recebido sob acolhida triunfal
Calorosa manifestação, o povo afoito
Dava mostras de fidelidade e toda tropa
Mostrava adesão e aplausos sem igual
Dom Pedro não era mais o mesmo homem
Cioso de seu poder e diligente
Como sempre foi antes de adoecer
Por sua vez a libertação dos escravos
Gerou insatisfação nos fazendeiros
Os militares também estavam descontentes
A supremacia do poder civil ao militar
A oficialidade não via com bons olhos
Os primeiros sinais foram as punições
Aplicadas ao coronel Alexandre Vilar
Em seguida ao tenente–coronel Madureira
E ao coronel Ernesto Cunha Matos
Esse reflexo gera mal-estar e o senado
Em manifesto do Visconde de Pelotas
E do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca
Exprimem desapontamento, dão o recado
E mostras da força do exército em suas botas
E o Clube Militar ficou levado da breca
No ministério Visconde de Ouro Preto
Novos incidentes entre militares e governo
Acusando aqueles de insubordinação
E de incidente em incidente chega outubro
Quando se iniciaram as articulações
Entre militares descontentes e republicanos
A exaltação militar expandia-se
Nada os intimidava o desafio lançado
Benjamin Constant procura atrair
Deodoro, para o golpe finalizar-se
Presidente do Clube Militar a seu lado
O grosso da tropa poderiam atrair
Foram recebidos por Deodoro em sua casa
Quintino Bocaiúva, Francisco Glicério,
Aristides Lobo e também Rui Barbosa
Deodoro mostrou-se esquivo e reservado
Por derradeiro, acabou levando a sério
Na revolta sua missão seria a militar
E, assim, quatro dias depois o exército
Aos 15 de novembro de 1889
Sob o comando de Deodoro da Fonseca
Em nome daquele, da armada o do povo
Pôs fim à monarquia e ao Império
Com a proclamação da República
Poesia em elaboração (até à república) 23/04/2007
São Paulo, 14 de abril de 2006
Armando A. C. Garcia
Visite meu blog: http://brisadapoesia.blogspot.com
E-mail: armandoacgarcia@superig.com.br
Mas os heróis de branco, os nossos estimados e heróis profissionais da saúde, seguem na linha de frente salvando, cuidando, lutando por tantas pessoas que estão precisando, com a colaboração dos bombeiros e autoridades policiais.
E louve-se também os trabalhadores da área alimentar onde se juntam os panificadores, os motoristas da roda nas suas distribuições alimentares que se esforçam, para que não nos falte o pão nosso de cada dia, nesta fase em que (quase) parou!
As economias mundiais vão enfraquecendo, sim porque hoje tudo gira à volta da matemática dos números, onde a exploração do homem pelo homem agora com esta vaga do Covid 19, irá ser terrível.
O Mundo praticamente parou!
Veremos como irão ser os próximos tempos, sim porque não há a certeza de nada!
Em boa verdade o mundo está a mudar e nós os humanos temos de admitir somos pequenos, ficamos indefesos com um "vírus" que vai matando aqui e acolá numa pandemia como se fosse um xeque-mate fatal.
Tenhamos fé e esperança por um mundo melhor e uma humanidade mais humana e razoável.
Enquanto isso quanto são as decepções ainda por esse mundo fora, onde muita gente vai morrendo em massa dando os seus últimos suspiros por causa desse tal "corona vírus".
Sejamos mais humildes, positivos e que muitos façam uma reflexão a si próprios, que deixem de ser tão gananciosos e aprendam com esta lição.
E viva a vida.
Porque a vida é linda e tem de ser poética!
NESTE FLASH DE SAUDADE
Seja MINHA TELEOBJETIVA
CAPTE-ME EM SEUS SONHOS
E ME REVELE EM SEUS PENSAMENTOS
NESTE DOCE MOMENTO
EM QUE MEUS OLHOS
ENCONTRÃO OS TEUS
NÃO QUERO SER UM SIMPLES
NEGATIVO SEM COR
QUERO APENAS O SABOR
DESTES BEIJOS TEUS
NÃO ME DEIXE DENTRO DE UMA
MAQUINA QUALQUER
POIS O QUE QUERO
É SENTIR
TEU PERFUME DE MULHER
TEUS ENCANTOS SENSUAIS
DENTRO DESTA FASE NOSSA
E QUE O AMOR POSSA
EM SUA ALMA ME PENDURAR
E ALI FICAR
FEITO UM QUADRO FAMOSO
QUE EU SEI
MONA LISA VAI SONHAR
REVELE-ME AGORA
POIS LA FORA
O SOL BATEU NA VIDRAÇA
É O VENTO QUE PASSA
SECANDO MINHA FACE
A FOTO ESTA PRONTA
MONTA
ESTE QUADRO AGORA
E VEM
COMIGO... SONHAR.
No bar, fazia sucesso atrás do balcão, entre um drink e outro que eu servia, ganhava caricias nas mãos na hora de entregar a bebida, olhares sedutores também eram constantes.
Certo dia retribui a investida de uma garota que havia pedido para eu preparar uma caipirinha. Ela não tirava os olhos de mim enquanto preparava seu drink.
- Aqui está o seu drink, Simone, eu disse.
- Como sabe meu nome? Perguntou surpresa.
- Você tem cara de Simone, Simone é um nome lindo, assim como seu sorriso (Mentira! havia olhado o nome dela na comanda).
Simone, que mulher espetacular. Morena, tinha em torno de 1,75. Daria uma bela briga ela com seus 1,75 e eu com meus 1,87. Cabelos cacheados, longos, até a altura da cintura. Um par de peitos que ficava saltando do decote lateral usava uma camiseta branca cortada nas laterais, também usava uma calça preta de vinil. E que lábios, que boca. Fiquei excitado na hora, quando vi aquela boca carnuda no batom vermelho.
- O próximo drink, é por minha conta, qualquer um que escolher, disse.
- Só se você beber comigo, disse ela.
- Não costumo beber em serviço, mas vou abrir uma exceção. Venha buscar seu drink daqui 40 minutos, até lá vou desenrolando para dar uma escapada.
- Ok, ela disse. Vou para a pista, dançar um pouco.
Deu um sorriso, uma piscada e saiu, mexendo seus cabelos cacheados e rebolando aquele bundão que parecia estar me dizendo, até daqui a pouco.
Foram os 40 minutos mais atrapalhados, só pensava nela. Errei drinks, derrubei cerveja. Fui preparar um drink na coqueteleira e não fechei direito, a coqueteleira abriu. A bebida voou toda na cara do cliente, o cara ficou com uma folha de hortelã grudada na testa. Ficou furioso, veio pra cima, os seguranças estavam próximos, apartaram.
Um tempo depois, Simone apareceu, escolheu o drink, uma Vodka, a mais cara do cardápio. Podia ter pegado algo mais simples, né, baby, pensei.
Servi uma dose generosa para ela, peguei um Bourbon para mim e pedi para o outro bartender segurar as pontas. Sem cerimonias, discretamente, levei ela para a varanda. No caminho, ela pediu para que não fossemos juntos, disse que iria me seguindo. Disse que estava com algumas amigas e que elas iriam achar ruim por ter abandonado elas. Tudo bem, sem problemas. Subi para o andar de cima e ela veio atrás. Entrei, ela entrou na sequencia meio desconfiada, olhando para os lados. Achei esquisito, mas tudo bem.
Fechei a porta e começamos a nos beijar, sem cerimonias ela botou aqueles peitões pra fora, tinha um piercing em cada mamilo. Comecei a chupar, parecia que estava chupando uma manga, lambuzando, esfregando na cara toda. Fiquei de joelhos na sua frente, comece a acariciar sua xoxota por fora da calça, baixei a calça dela e fui de boca. Fiquei ali, ajoelhado aos seus pés. Levantei, a virei de costas, terminei de baixar a calcinha dela, botei o boneco pra fora e pimba! Uma, duas, três, quatro. Ela gritava, gemia, pedia pra eu foder mais. Foi quando reparei que dava pra ver a gente da área de fumantes, que havia do lado de fora, no andar debaixo. Do quintal, enxergava a varanda, parcialmente. Tinha uma meia dúzia de espectadores nos assistindo. Tudo be. De repente, a porta da varanda se abre, olho para a porta e vejo o cara da folha de hortelã, parado, parecia estar tomado pelo capeta.
Gritou, SIMONE! Guardei o boneco, fechei a calça. Simone ficou sem reação, tremendo, tentando se explicar enquanto colocava a calça. O gigantão empurrou Simone de lado, tirando a de sua frente e veio em minha direção.
O Cara era um brutamonte, não tinha notado isso quando joguei Rum e hortelã em sua cara, parecia um desses lutadores de MMA. Veio desenfreadamente em minha direção, parecia um gorila enfurecido, porém, um pouco desengonçado.
Imediatamente peguei o meu copo de Whiskey e joguei na cara dele. Começamos a sair na mão. Ele acertou alguns socos em mim, desviei de alguns quando na melhor oportunidade dei um cruzado de esquerda e um direto. Ele tentou se defender, mas consegui encaixar todos. Voltei com outro cruzado de esquerda e finalizei com um upper, acabei finalizando o rapaz. Os seguranças chegaram e botaram o casal para fora. Não sei o que aconteceu depois, entre eles.
E eu? Trinta e três anos de vivência e nem percebi que ela era noiva, a diaba usava aliança.
“Se ele não tivesse escrito o “Pela estrada fora”, os The Doors nunca teriam existido” – Ray Manzarek
Ray Manzarek podia ainda ter acrescentado que se Jack Kerouac não tivesse escrito o “Pela estrada fora”, o final dos anos 60 não podia ter acontecido da forma como ocorreu, com jovens a ir para a estrada na procura do seu eu, como JACK KEROUAC havia descrito nos seus romances.
“Pela estrada fora”, foi lançado em 1957, altura do boom da geração beat, em que os membros desta estavam na sua fase de adolescência. Os escritos de JACK KEROUAC eram irresistíveis, as descrições românticas de Dean Moriarty e as viagens pelo país de Sal Paradise. As aventuras que fervilhavam nas suas cabeças, conhecer novas pessoas enquanto viajavam pela estrada fora em busca de iluminação, que eles não sabiam bem o que era, mas reconheceriam quando a encontrassem.
As descrições viscerais de JACK KEROUAC sobre música coincidiram com o aparecimento de Elvis Presley e o nascimento do Rock’n’Roll. Apesar das descrições de JACK KEROUAC incidirem sobre músicos de jazz, ele viu a relação entre as suas descrições da cena jazzística e do Rock’n’Roll. JACK KEROUAC chegou mesmo a pedir à sua editora para que o “Pela estrada fora” fosse editado antes que a cena do Rock’n’Roll pudesse de alguma forma terminar.
“Pela estrada fora” abriu as portas para o mundo a uma geração cujos pais procuravam segurança e conforto nos subúrbios pré-fabricados e que antes de atingirem a maturidade, procuravam os destinos e a iluminação que JACK KEROUAC havia descrito.
Para Jim Morrison, o “Pela estrada fora” pode-lhe ter aberto um mundo de pensamentos. Os personagens de JACK KEROUAC falam de Baudelaire, Kafka, Nietzsche, Rimbaud e William Blake, todos eles declarados como favoritos por JIM MORRISON.
É discutível que JIM MORRISON tivesse adoptado Dean Moriarty como modelo. Em todas as suas biografias reconhece que começou a pedir boleia aquando da altura em que frequentava o ST. Petersburg Junior College, aos fins-de-semana, para ir visitar Mary Werebelow, sua namorada da altura, ou para ir visitar a família por altura da acção de graças. JIM MORRISON fazia-se à estrada para se aventurar com o seu primo num churrasco de família ou uma vez com um amigo em que pediram boleia a uma mulher, que parecia estar disposta a ter relações sexuais com um, ou mesmo com os dois, como ele próprio contou.
Pedir boleia e andar pela estrada fora foi apenas um meio de transporte para se deslocar, foi sobretudo uma maneira de procurar aventura e vivenciar experiências.
As descrições de Dean Moriarty feitas por JACK KEROUAC podiam muito bem ser aplicadas a JIM MORRISON: “A primeira impressão que tenho de Dean é de um jovem magro, olhos azuis, com um verdadeiro sotaque de Oklaoma”. É exactamente assim que JIM MORRISON aparece nas suas primeiras fotos publicitárias.
JACK KEROUAC é muitas vezes citado: “As únicas pessoas para mim são os loucos, os que estão loucos para viver, loucos para falar, loucos para serem salvos, desejosos de tudo ao mesmo tempo, aqueles que nunca bocejam ou dizem uma coisa banal, mas queimam, queimam, queimam, como fabulosas velas romanas amarelas explodindo como aranhas através das estrelas e no meio você vê o azul pop luminoso e todo o mundo vai “awww!””.
JIM MORRISON parafraseou estas palavras para se descrever a si próprio: “Eu vejo-me como um enorme cometa de fogo, uma estrela cadente. Todo o mundo pára, aponta para cima e engasga-se – oh, olha isso! -. Então vou-me embora… e eles nunca irão ver nada parecido nunca mais… e eles não serão capazes de me esquecer.”
Todos nós já participámos do jogo do salão ou numa tempestade de ideias e perguntámo-nos o que faríamos se encontrássemos os nossos heróis e o que aconteceria? Entramos neste tipo de jogo mental a toda a hora, e se Jesus e Gandhi se reunissem para falarem? ou Karl Marx e Thomas Jefferson? ou Da Vinci e Van Gogh? ou Einstein e Marilyn Monroe? ou mesmo nós os dois!
Será que alguma vez JIM MORRISON e JACK KEROUAC se encontraram?
Há no meio de tudo isto uma evidência quase anedótica de que este encontro pode ter acontecido. A primeira evidência pode ter sido puro acaso, o facto de JIM MORRISON e JACK KEROUAC terem vivido em Clearwater, Flórida, ao mesmo tempo em 1961/62.
JIM MORRISON disse ter frequentado alguns dos mesmos cafés que JACK KEROUAC, como o “The House of Seven Sorrows” e o “Beaux Arts“. Ambos são conhecidos por terem frequentado esses dois cafés, o facto de aí terem estado ao mesmo tempo não é inconcebível.
Sabe-se que JACK KEROUAC é também conhecido por diversas vezes ter tido fans adolescentes a sair com ele. Por essa altura JACK KEROUAC tinha então 40 anos e JIM MORRISON estava na juventude dos seus 19 anos.
Acaba por ser tentador imaginar um adolescente como JIM MORRISON a partilhar uma cerveja com JACK KEROUAC, e ouvindo este falar de literatura.
No livro “Kerouac Subterranean” de Ellis Amburn, existe um parágrafo em que este fala de uma tentativa de JIM MORRISON visitar JACK KEROUAC na sua casa de Lowell MA, em 1968.
Se alguma vez JIM MORRISON e JACK KEROUAC se encontraram acidentalmente em Clearwater, tal facto nunca foi registado. Nunca poderemos saber se JIM MORRISON procurou JACK KEROUAC, mas podemos reflectir sobre o que aconteceria se os dois se tivessem encontrado algum dia ao longo deste nosso fosso existencial. Talvez nunca venhamos a saber se eles se encontraram, mas podemos sempre perguntarmo-nos: e se?
AO POENTE
Desde o tempo dos antigos
Estes dois arqui-inimigos
Veem-se às vezes face a face.
Tinham os olhos sangrando
Ao longo de longo impasse,
Soltando, sem que findasse,
Faíscas de quando em quando...
Era o sol em agonia.
Era a lua em pleno dia.
Era ele o sol encarnado.
Era ela a lua de sangue!...
Eram os dois lado a lado:
Ele, rubro e envergonhado;
Ela, 'inda pálida e exangue.
O sol, ferido ao declínio,
Um firmamento sanguíneo
Deixa após si n'Ocidente.
Já a lua, vespertina,
Surgia em quarto crescente,
A luzir quase ao poente
Face ao sol e sua sina.
Como acontece há milênios
Pelos celestes proscênios,
Sucedia a lua ao sol.
D'esta feita, todavia,
Depois do rubro arrebol
Passando à cheia (um farol!)
Diversa se prometia...
Segundo efemeridades,
Estas astrais potestades
Transitam bem regulares
Quando vistas cá da Terra:
Têm das luzes estelares
Certas datas e lugares,
Que de cada eclipse encerra.
N'aquela noite, portanto,
Para universal espanto
Mais um eclipse lunar
Estava escrito no quadro:
Havia-de se ocultar
A lua, até s'escutar
Mais alto de cães o ladro.
Com efeito, a lua cheia
Às imensidões clareia
Enluarando a cordilheira!
Pois, finda a fase crescente,
A lua se mostra inteira
E domina, companheira,
A noite resplandecente.
Pouco a pouco, todavia,
A sombra da Terra havia-
De lhe ocultar toda a face.
E o luar obscurecido
Avermelha-se fugace,
Tornando-se ao desenlace
Rubra qual sangue vertido!...
* * *
Segunda Parte:
PROSÉLITOS
Contudo, por toda parte
E com toda a espécie d'arte
S'elevaram muitas vozes
De líderes religiosos,
Que com libelos ferozes
Arvoraram-se os algozes
Dos erros pecaminosos.
Como se o braço de Deus,
Espevitavam os seus
Com ardor contra os demais,
Porquanto o mal manifesto...
Corrompida a Humanidade,
Eram eles, na verdade,
Dos homens santos um resto.
Arrastavam multidões
Com extensas pregações
A relembrar profecias
D'esses eventos finais.
Afirmando em bizarrias
Ser aquele o fim dos dias
Face aos bíblicos sinais.
Havia, de facto, a imagem
- Livro de Joel, passagem
Dos oráculos do Senhor -
Contando antiga visão:
- "Eis que um sol já sem ardor
Cede no céu seu fulgor
À mais plena escuridão
No lugar, tão-só a lua
Sem estrelas continua
Reluziria, contudo,
Plena e sanguínea no céu.
Indicando o fim de tudo,
Onde crentes sobretudo
Veem a desdita do infiel!..."
Creem que Joel descreveu,
Que a lua em seu apogeu
Será sanguínea também
E aos céus não mais deixaria!
Somente um resto, porém,
Reunido em Jerusalém
Com fé sobreviveria.
Os mais, perdidos nas trevas,
Co'as suas paixões malevas
Vendo os crentes verdadeiros
Livres de tão triste sorte.
Onde desastres inteiros
E, ao fim, quatro cavaleiros:
Peste, guerra, fome e morte.
Após a última trombeta,
A cristandade completa
Veria o instante esperado.
Só então, o crente fiel
Com Jesus ressuscitado
É também arrebatado
Para ir ter com Deus no céu.
Aos que ficam - dizem eles -
Resta a mesma a vida reles:
O mundo em sua injustiça
Permanece sem final.
Pois, onde o pecado viça
Na luxúria e na cobiça
Continua tudo igual!
A leituras desonestas
E tão obtusas quanto estas
É difícil contrapor,
Enfim, o que quer que seja.
Se, para meu estupor,
Confundir mediante o horror
No fundo é o que deseja.
- "Tendo fé como argumento,
A verdade é treinamento!" -
Eis como por circunstância
Um intolerante ensina
A sua própria intolerância
Àqueles que com grande ânsia
Lhe observam a disciplina...
Qualquer frase repetida
- Quer banal ou esclarecida -
Dogma virava em seus lábios!...
Clamando em nome de Deus
Contra islamitas arábios,
Cientistas, artistas, sábios
E seculares ateus.
Tenho claro que tais falas
Ecoando por amplas salas
Tocam muitos corações.
Mas são mais sobre política
Do que sobre religiões:
A estes extensos sermões
Sempre falta autocrítica!
E tais mensagens pastoras,
- Autolegitimadoras!... -
Têm em comum entre si
O senso de que a Verdade
É a mesma aqui e ali,
Reluzindo igual rubi
Para toda a Humanidade.
Em discussões cheias de nada
Tão-somente confirmada
A doutrina em seus enigmas
Deve ser por seus doutores...
Se, entre dogmas e querigmas,
De Jesus vendo os estigmas
Vêm celebrar-lhe louvores.
Assim, condenam o mundo
E o descrevem moribundo
À espera de seu final.
Em tudo vendo prodígios,
Já creem do bem contra o mal
A lua em sangue um sinal
Após guerras e litígios.
* * *
Terceira Parte:
EM NARRATIVA
De que servem os artistas
Os poetas, os romancistas
E os contadores de histórias,
Senão com vilões e heróis
Ter inventadas memórias?...
E ir das contendas às glórias
Entre eclipses e arrebóis!...
Historiar é encontrar
Onde os actos têm lugar
E onde o herói se movimenta
Em plena metamorfose:
Muito sofre, pena, tenta,
Perde, ganha, luta e enfrenta
Até a sua apoteose!...
Há-que pôr em narrativa
Quanto bem ou mal se viva:
Ver o que, como, quando e onde...
Em tempo e espaço cobertos,
Às vastas questões responde
Ao dispor o que s'esconde
Como se livros abertos.
Carece que o bom enredo
Surpreenda - quer triste ou ledo -
Pois história bem contada
É a que do início ao fim
Lê-se a varar madrugada,
Mantendo a mente encantada
Como fosse mesmo assim.
E que cada personagem
Nos traga alguma mensagem
Do que seja estar e ser.
E de tanta humanidade
Se lhe possa perceber,
Em cada lance a vencer
Por fim, a sua verdade.
Lua e sol ponho em cordel
Para um eclipse no céu,
Além de nos encantar,
Iluminar nossas vidas.
E 'inda desmistificar
Lendas que tomam lugar
De verdades bem sabidas.
Mas compete ao narrador
Falsos profetas expor
Para no fim demonstrar
O quão vagos e inexactos,
Que vendo o agouro falhar
São capazes de afirmar
Errados serem os factos!
Se arautos do fim do mundo
Põem sementes no fecundo
Chão da esperança humana,
Venha a poesia e conteste
Quem à fé alheia engana
E às profecias profana,
Torcendo as luzes do Agreste.
Quem quiser manipular
A fé do povo em lugar
De se procurar respostas,
Tenha ao menos a visão
De que verdades impostas
Por religiões, são apostas;
Apenas outra opinião.
Pois Deus mesmo ninguém viu
E da morte não se ouviu
Qualquer palavra de volta:
Tudo é especulação!...
Sem mais, fica só revolta
Ou lamento que nos solta
Por angústia o coração.
Já depois do fim do mundo
- Ou da morte - n'um segundo
Tudo deixará de ser.
Portanto, o que quer que seja
Não se finja mais saber
Que os demais pelo poder
De impor-lhes quanto deseja!
Quer d'aqui ou de nenhures
Aonde algures e alhures
Nos leva a imaginação,
A história nos transporte
Pelas voltas da ficção
Com razão mais emoção
Para além de vida e morte.
* * *
Quarta Parte:
O SOL ENCARNADO
Cor de carne em chaga viva,
O sol a morrer reaviva
A beleza aos olhos meus.
Eu, embora embevecido,
Reflito que existe Deus
Diante de prodígios Seus
Como o sol entardecido.
Sim, se há Deus é na beleza
Do esplendor da Natureza
E em nossos olhos a vê-la.
O mais, é vontade humana
De ver na encarnada estrela
Mais do que uma coisa bela
Outro deus no qual s'engana...
Ou pior, cego à maravilha
D'ela faz outra partilha
Que confirma as Escrituras...
E, arvorando-se profeta,
Com tenebrosas figuras
Exorta às demais criaturas
A vida que acha correta.
Entrementes, ele mesmo
Vocifera culpas a esmo
Sem mover seu próprio jugo!
Fala em nome do Senhor,
Mas não passa de refugo:
Se d'outros juiz e verdugo
De si grande absolvedor...
Se há Deus é porque no céu
O sol despede-se fiel
A cada dia que passa.
E vê-lo partir traz paz,
Maravilhamento e graça
Mesmo qu'ele nada faça
Além de pôr-se lilás.
E depois, lento desdouro
Como se perdesse o tesouro
Que espalhou no firmamento.
Mas, enquanto empalidece,
Um céu de melancolia:
Anoitecendo em poesia,
Outra hora azul oferece...
Mas se há Deus é simplesmente
Por estar aqui presente
O mundo inteiro comigo.
Não entendo santidade
Obcecada co'o perigo
De cair frente ao inimigo,
Que também Humanidade.
Os conflitos são História,
Onde até grande vitória
Logo passa por derrota:
Quem é um vencedor hoje
Nem será digno de nota
Se então por terra remota
Amanhã ou depois foge...
Se há Deus é que estou vivo
E, nem humilde nem altivo,
Eu me ponho em frente ao sol.
E, até o vir encarnado
S'espalhar pelo arrebol,
Paro para o pôr-do-sol,
Sem já futuro ou passado.
* * *
Quinta Parte:
A LUA DE SANGUE
Havendo Deus ou não, eu
Vi quando o sol s'escondeu
E a lua cresceu no céu.
Quando plena, todavia,
Sangrou por sobre o papel
Até se tornar cordel
E resplender em poesia:
A lua à sombra da Terra
Sumia como se a guerra
Que tem co'o sol a cortasse
E, ao fim, a ocultasse inteira.
De facto, quem ora olhasse
Mais e mais obscura a face
Veria d'esta maneira.
Mas quando escura de vez,
Ao invés de sumir, talvez
Quisesse o sol lhe sangrar
Tal como fora sangrado.
Assim, n'esta hora e lugar,
O sol soube à lua outrar
Com seu rubor encarnado.
Plena noite, a lua plena
Deixa d'enluarar serena
Os céus da minha terra
Para sangrar d'encarnado
Feito o sol que se desterra
Ao se pôr de trás da serra
Depois do dia acabado.
Porém, além da beleza
- E, sobretudo, rareza -
Nada sobrenatural:
A lua volta da sombra
A pratear sempre igual...
Sem vir juízo final
O eclipse já não assombra.
Não que não houvesse guerra
Ou peste e fome na Terra,
Além de grandes tragédias,
- Quer naturais ou nem tanto... -
Mas nada acima das médias
A grafar enciclopédias
Com mais verbetes de espanto.
Não houve o que estava escrito;
Nenhum poder infinito
Perseguiu os cristãos justos.
Tampouco arrebatamentos
Ou outros eventos robustos
A deflagrar entre sustos
Finais acontecimentos.
O que houve foi outro dia
Com a sua travessia
Para o crente e para o ateu.
Nada novo se contou...
Nada novo s'escreveu...
Pois tudo isto aconteceu
E o mundo não se acabou.
Betim - 02 06 2018
Vamos deixando um tanto de nós nos sorrisos que distribuímos vidaa fora, um pouco de amor mesmo nos mais breves romances, um tanto de confiançaem cada melhor amigo que as fases da vida acabam escolhendo. Um tantinho deagradecimento aos ingratos que tornam possíveis certas comparações e que criamcertos medos bons até nas manobras mais seguras que vamos tendo que fazer.
Adquirimos uma porção de experiência em cada passo que temos quedar e isso possibilita entender que caminhado nos tornamos maduros, mas nãovelhos.
Ficamos, também, com um pouco do abatimento, é preciso dizer, emcada rosto triste que fitamos no dia a dia, mas isso é para vermos que sorrirpode ser mais benéfico.
Quanto a mim, deixo um pingo de essência em cada poema que escrevoe que talvez só eu sinta, contudo, isso me permite entender de quantas sílabas métricasse faz uma existência de versos livres.
Mesmo que eu tenha sepultado um mínimo que seja da minha própriaalma junto a cada amigo que partiu, e nas minhas próprias partidas, continuovivo e o melhor: vivendo.
Deixo (me permitam) um naco de amor a cada um que entra em minhatrajetória, pois não se vive de acasos e no amor - em todas suas variantes - oque se diz é muito menor do que o que se sente.
No fundo, me atrevo a dizer que somos todos diversos e, ao mesmotempo, parecidos em humanidade, pois dentro da sensibilidade de cada um vamosmoldando-nos no íntimo e quem mais sensível for mais intensamente vive.
Não devemos nunca buscar a bandeira da felicidade em nenhum lugarfora de nós pelo simples motivo dela não existir. Seria uma grave ilusão deótica, se quiser vê-la, senti-la e vive-la olhe para dentro, ela sempre esteveali – Acredite: chegou a sua hora de visualiza-la e ser feliz.
Aprendi tudo isso com minha prima Verônica. Linda de se ver, recatada, pronta pra ser a próxima dama da high society brasileira quando sua mãe finalmente caísse 7 palmos abaixo da terra. Como se não bastasse, Verônica foi sempre uma aluna exemplar, sendo uma das mentes mais inteligentíssimas que a academia teve o prazer ter em seu ambiente. Era o orgulho da família.
Porém, ao contrário de Verônica, eu sempre fui a ovelha negra da família. Tanto que fui morar distante de meus parentes, me comunicando apenas por carta ou telefonemas avulsos. Eu realmente evitava telefones. Odeio aqueles aparelhos metálicos em meu ouvido, com uma voz distorcida do outro lado. Fora que você tem que ficar segurando tipo o caralho de alguém que vocês está, impacientemente, esperando gozar. Sempre preferi a caligrafia. Então, a única pessoa que se dava ao trabalho me escrever era Verônica. Sempre fomos próximos desde criança. Adorava ler suas cartas contando como a vida andava sem mim naquela pacata cidade.
"Querido, primo.
Sinto saudades suas. Mas tenho uma novidade maravilhosa: Estou apaixonada. Conheci um rapaz lindo, inteligente e de boa família. Meus pais estão nas nuvens. Ele se chama Ricardo. Estamos namorando como condizem as tradições. Anseio seu retorno para apresentá-los. Tenho certeza que irão se dar muito bem.
Com amor, Verônica."
Percebi que o tempo havia passado de fato. Aquela doce e sonhadora jovem agora era uma mulher com desejos de constituir família. Ela havia chego naquela fase que evito até hoje: Como nossos pais. Entretanto, Fiquei feliz por ela, afinal foda-se o que as pessoas desejam, importante é ter suas doses de felicidade. E de todas as minhas raízes genealógicas, Verônica foi a única que nunca julgou o estilo de vida que escolhi, não seria justo que lhe julgasse. O restante da família apenas dizia que eu era um desgarrado. Caguei. Aliás, sempre gostei de ser um ponto fora da curva. Os loucos, vilões e pessoas de mentes quebradas sempre me foram mais atrativos do que o senso comum.
Bom, o tempo foi passando, mais ou menos uns 4 anos, e as cartas de Verônica foram sempre presentes em minha caixa de correio. Porém, nas últimas vezes, comecei notar um tom tristonho em suas palavras, até que ela realmente me mandou um desabafo.
"Querido, primo
Estou confusa. Acho que minha relação com Ricardo desgastou. Com o tempo ele passou a se mostrar diferente daquilo que eu conheci. É machista, arrogante, controlador e num acesso de raiva, me ofendeu e me deu um tapa no rosto. Não quero isso pra mim. Ainda mais agora que conheci o irmão de Ricardo, chamado Rafael. Você não vai acreditar! Eles são gêmeos. Iguaizinhos. Porém com personalidades totalmente opostas. Rafael é muito mais doce e sensível que Ricardo. Realmente parece a história daquele livro do Milton Hatoum: Dois irmãos. São muito opostos. Ele também esclareceu que sempre sofreu com a índole violenta. Não quero mais isso. Terminarei com Ricardo.
Com amor, Verônica."
Fiquei puto de raiva. Ora, um brutamontes batendo na minha doce prima. Que filho da puta! Uma moça tão especial e esse covarde fazendo ela de pano de chão. Minha vontade era de enfiar-lhe um cabo de vassoura no rabo.
Tentei ligar para minha Tia Helena, mãe de Verônica, para tomar parte da situação e ajudar a filha nesse momento, mas ninguém atendia aquela porra. Malditos telefones. Então, novamente troquei mais algumas cartas, desta vez aconselhando minha prima a largar o palhaço de vez e dar queixa na polícia. Mas a resposta que veio me trouxe outra grande surpresa.
"Querido, primo
Trago boas novas. Larguei Ricardo fazem 4 meses. Estou nas nuvens. A liberdade me domina. Quanto a ele, simplesmente me ignora e está comendo uma mulher casada que é sua vizinha. Não me importo. Problema dele. Aliás, tenho uma novidade surpreendente: Rafael, irmão de Ricardo, procurou-me outro dia na saída da igreja e se declarou pra mim. Disse que sempre me amou e tinha inveja do irmão. Que sofria dias e noites sabendo que eu estava me prendendo à um monstro. Ah! O Rafael é um sonho. Fiquei encantada com sua declaração e resolvi me entregar à paixão. No início, ambas as famílias não quiseram aceitar, mas tiveram que nos engolir, pois nosso amor transborda por todos os lados. Estamos noivos, primo! Estou muito feliz. Casaremos no começo do ano que vem. Mandarei o convite pra você em breve.
Com amor, Verônica."
Puta que pariu. Foi exatamente o que pensei. Se não me bastasse toda a situação que ela viveu com Ricardo, ela vai e se envolve com o irmão gêmeo. Instintivamente imaginei um ménage entre minha prima e dois gêmeos. Uma cena perturbadora até pra mim. Eu escrevi e tentei telefonar para meus parentes, principalmente para tia Helena, mas não obtive retorno. Um inferno.
Mas, com o passar dos dias, após absorver tal informação, resolvi deixar meu preconceito de lado e escrevi de volta dando apoio à Verônica. Afinal, o que me importava mesmo é que ela fosse feliz e bem tratada. E pelo tom das cartas, Rafael era uma pessoa honrada e decente.
Porém, dias antes de embarcar para o casamento, tentei novamente me comunicar com o restante da família, porém tudo fora em vão. Somente Verônica insistia em se comunicar comigo.
E assim o ano virou e junto com uma garrafa de champanhe, recebo um convite branco com letras prateadas.
"Ao meu primo preferido e melhor amigo.
Venho por meio deste lhe convidar para o momento mais feliz de minha vida: meu casamento. Será dia 23 de janeiro, a partir das 18 horas, na igreja central. Não se atrase. Eu e Rafael aguardamos sua presença com grande entusiasmo. Amo você.
Com amor, Verônica."
Mas que puta inferno. Eu odiava casamentos tanto quanto odiava telefones e ternos. E odiava ainda mais ter que voltar aquela maldita cidade, onde minha família nem ao menos fazia questão de me comunicar. Mas por apreço à Verônica, eu iria. Afinal, nem que fosse pra mandar meus parentes tomarem nos seus respectivos rabos, mas eu iria lá dar um grande abraço em Verônica.
Chegado o dia, um calor insuportável do ápice do verão, fui até um amigo e peguei um terno emprestado. Me enfiei no primeiro ônibus e parti rumo ao casamento do ano. O ônibus sacolejava, o banheiro fedia e pra piorar eu não podia fumar dentro da condução. Parece que algo sempre me impedia de voltar para aquela província.
Ao chegar na cidade, nada mudou. Tudo estava parado no tempo. Simplesmente aquele lugar parecia não andar na mesma velocidade temporal que as demais cidades. Era como se eu tivesse voltado no tempo. O silêncio nas ruas era ensurdecedor. Mas sentia uma nostalgia de voltar ao ponto onde cresci.
Caminhei até a antiga casa da minha tia Helena, e a mesma estava toda trancada. Presumi que já deviam estar todos na igreja.
Me escondi atrás de casa, troquei de roupa, pondo aquele terno maior que eu e fui andando pra igreja parecendo um defunto que levantou do caixão faziam 15 minutos. Não lembrava muito bem onde era. Parei no único boteco aberto e falei para um tiozinho que atendia no balcão:
-E aí, chefe? Me vê uma dose e pode me dizer se o casamento já começou?
Ele me serviu a dose com olhar estranho e disse.
-Não estou sabendo de casamento nenhum. O padre abandonou a paróquia há mais de 3 anos.
-Ué, mas minha prima Verônica se casa hoje...
-Filha da falecida Helena?
-Tia Helena morreu?
-Meu jovem, acho que você deveria ir até a igreja...
Engoli a dose de uísque e sai correndo pra paróquia. Não havia carros, decoração ou alma viva em torno da mesma. Pé por pé subi os degraus até ficar de frente pra porta escancarada. A poeira tomava conta do lugar.
No altar, vestida de noiva, com direito a véu, grinalda e bouquet, estava Verônica. Solitária, sorrindo e proferindo votos de fidelidade à ninguém.
Não tive reação. Não falei uma palavra. Virei às costas, sentei na escada e acendi um cigarro. Não quis saber o que tinha acontecido. Não me importo com o delírio alheio, afinal tenho ilusões demais para julgar as dos outros. Que Verônica casasse e fosse feliz com quem bem entendesse. Até mesmo com sua loucura.
Yuri Cidade
A síndrome de Savanah
Se falasse, crítica, enfática e demoradamente com o meu anfitrião e Alter-Ego, diria como diz Chico Buarque, “O meu caro amigo me perdoe, por favor”, pois sinto que não lhe faço uma visita tão afável quanto as que este me concede, mas não é, nem são práticas comuns a mim, nem a cortesia gratificada nem a indelicadeza gratuita, pedante e desgovernada, é preciso compreensão, pois que, qualquer criança, mesmo de recente idade e começo na fase anal já possui um ego alterado, se é que me faço entender por escrito, tal o meu promíscuo complexo de inferioridade.
Meu caro e dilecto amigo, se é que o posso afirmar sem receios, eu bem tento ser convincente nas inquietas afirmações que produzo, mas também te afirmo, afianço que, revoltas nuvens e aos magotes, nem são sinal de tempestade perdurável, nem a acção de uma toalha no ringue é o sinal melodramático para abrir fogo ou um espaço entre gotas de chuva enviesada e grossa. São tudo citações artificiais e exteriores a mim que proponho, assim como a pele sintética de comparação a parafina no toque dum manequim de modo a ser mais humano pelo menos na aparência daquilo que projecta à luz da montra de uma superfície comercial, se é que me faço semanticamente entender.
Quando a pradaria está insuportavelmente deserta abro a janela na esperança do “absolutamente tranquilo” dê ordens ao barulho longínquo da pistola para que quebre o silêncio de ”morte estabelecida por decreto”, a síndrome da savana cria-se a si própria e é de uma inspiração criativa ímpar, quando nos damos conta entra-nos pelos sentidos e potencia-nos quase religiosamente a criar tal como um caprichoso, maduro e super-produtivo Picasso da Mongólia Interior, esquecei Crime e Castigo e Dostoievski .
Meu caro amigo, me perdoe a demora, mas analisando retrospectivamente a atmosfera pouco romântica do nosso passado pouco comum, teimo em concluir que um casamento demasiado, juvenil, precipitado e a consumação do matrimónio à pressa num motel de estrada não calha nada bem para ambos os cônjuges, sendo vantajosa uma união sadia e ponderada, tardia e talvez menos intensa e fogosa, mas imensamente mais séria e quiçá até ao fim da existência de ambos, e é essa a minha suprema ambição conjugal. Enfim, acho que pegaste a essência, certo?
Uma direcção, um foco, a escrita sinestésica e estética como criação optimizada, artística e sem o defeito dos esteróides do meu altEr-EgO,” O-duplO-Eu”, melhor que Eu, sem pressões, este toca bateria e guitarra numa banda alternativa tailandesa de “Post-Rock”, dialoga em mandarim com ledores e editores sem os magoar nas feridas sanguíneas, nas megas feiras do livro, ele sim, é um ser fascinante, ao contrário de mim, o fracassado, o parente absolutamente tranquilo, o lobo habitante das estepes, onde não se passa totalmente nada, apenas quando me ultrapassa um galgo no pó do caminho, quando tento por gestos me aproximar gago, do espelho e estabelecer um diálogo, ou dando ordens aos barulhos longínquos de pistoleiros disparando ao acaso para os ares ou uns contra os outros, como preferis ou for mais romântico e não o mais parcimonioso.
Então aqui vai o cardápio em germânico, do evento gesticulado ou o menu da ceia para os próximos cento e tal anos de solidão contigo, em que nenhum vento será favorável à nossa imortalidade de gregos, “génios” nem gritam pelos nossos nomes ou consolo, as velas, nem nos estandartes, candelabros com costuras diagonais malignas, digamos da guerra – tronga – e longa, entre aborrecidas e monótonas máquinas de escrever cibernéticas, na estação do «ninguém te provoca, nada te implica», ruído branco…
(……)
Generosos e sensatos foram os nossos bis, tetra-avôs e avós, quais nos ensinaram a manter uma calma resiliente, mesmo sob ventos devastadores e desgastantes guerras punitivas, etc,. Retribuamos agora o aceno, sob um ponto de vista de intolerantes aditivos, instáveis auditivos que apenas gesticulam enquanto tomam cachaça da forte ou café puro, juntos se este for da costa Arábica/Leste, saibamos que não controlamos as nossas emoções primárias quanto eles, estes nossos antepassados nobres, embora possuamos uma e a mesma raiz evolutiva, partilhemos uma génese gramatical bi-decimal e em decibéis audíveis, onde não consta qualquer referência a armas de fogo ou à “síndrome de tranquilidade da savana”, entretanto vou ordenar aos pistoleiros que se digladiem em combate fratricida, olho por olho, mano a mano contra a força gravitacional duma Terra previamente enterrada e convenientemente morta, absolutamente tranquila.
Assunto fechado, encerrado, finito, pois o gato preto macho residente, pede insistentemente que lhe descerre a porta de fora, talvez devido a alguma oportuna e preliminar dor intestinal ou na bexiga do “gatesco” felino a dar horas bem precisas, quando se acumula o chichi junto à próstata, como se fossem dados acumulados a dar de fora na cache do ordenador onde escrevo sem parar faz horas, sei lá, a respeito do estranho tempo que faz lá fora, sem que nos inflija cá dentro dessa terrível coisa que se chama viver, que a minha avó experimentava 24 horas por dia, quando estava viva e a vida era agradável de viver, constipada e fora de portas…
Passei do ponto em que passam a não ter conto os disparates em ponto cruz e chega a altura que começo a inventar símbolos pontuais, como saídos de Sinestesicos bolsos, saldos em formas anatómicas e autónomas de pensamento de infinitas ligações e sugestões quais ainda não havia chegado a vez de desocuparem as algibeiras do casaco, julgava eu cosidas em pospontos, mas já prontas a entrar em palco, e espreitando pela greta do pano de cena em Marron/Grená…(até já)
http://joel-matos.blogspot.com/
Joel Matos (Dez 2019)
aquela página mais importante
A página que eu fazia questão de deixar marcada
e quem me olha se interessa em ti toca-la
Ficando feli no que descrevo sobre você
mas o tempo vai passando
E você ali guardada com tantas outras
acaba se acumulando de poeira e mofo
por fase da vida a dois
Que chego ao meio do livro
e ti abro acariciando cada parte, olhando tudo o que vivemos
Ao alisar dessesperada com dor emocional
minha grande decisão é que suas folhas não precisa
estar ali com as outras.
Tendo o fim precisa deixar partir
por mais que eu chore e ao mesmo tempo agradeça por suas letras
frases,assuntos, vírgulas e esse ponto final que estou dando em nós.
Em fim eu toco você com sensibilidade
mas rasgo você totalmente do meu livro,
amassando e jogo fora.
Bianca Pinheiro
18/08/2019
Pouco importando a distância que caminhe
Se a intenção e o destino é chegar perto
Sair já fora uma rotina corriqueira
O resultado de partir desenha a meta
Mas se não venho tantas vezes é porque perco
A referência dos rastros para o retorno
Há quem estime que voltar é desprazer
Há quem espera que regresse sem pudor
A vida é fase e a gente sempre faz de conta
Que o ir e vir nada mais é senão a ponta
Da alça de cada aventura que nos lança
À incríveis jornadas que nos exigem como prova
Minimizar o que o horizonte arrefecer
Porem se creio piamente no que acho
E busco sempre alcançar todos os sonhos
Componho por minha conta o meu presente
Eu vou além muito além e bem mais longe
Mesmo quando inconsequente ainda rechaço
Não por temor mas precaução do que disponho
O amor me ampara mesmo que eu não saiba ver
Aquele bingo só me havia trazido transtornos. Os frequentadores perdiam suas aposentadorias voluntariamente, portanto, ao menos, entre cartelas e copos de chope, se divertiam lá dentro. A casa de bingo foi aberta perto da minha casa, isso me “obrigava” a guardar vigília, acompanhando cada movimento, até umas três da madrugada.
Mas a sorte grande havia chegado. Não, eu nunca completei a cartela, mesmo porque isso seria impossível, sendo que eu jamais entrei na casa de jogos. A única maneira de eu obter alguma vantagem, sem cartela e sem entrar no bingo da rua, era o show de alguém famoso.
Pois a artista que “aparecia na televisão” era a Eliana de Lima. Talvez o nome não ajude muito, mas quem viveu intensamente os anos 90, quando vê-la, vai se recordar da cantora de ‘Desejo de Amar’. Provavelmente, o título do sucesso também não é o suficiente. No entanto, se eu cantar o refrão, o enigma será solucionado: “undererê...”.
Pois bem, agora chegou a minha vez, e tenho certeza de que toda a vizinhança estava ansiosa com a presença, no bairro da Vila Galvão, da grande cantora Eliana de Lima. Até levei em consideração que eu não gostava de samba, muito menos paulistano, e a artista já enfrentava as fases “por onde anda?” e “que fim levou?”, mas, finalmente, estava chegando o único dia que eu arrogaria algum benefício em morar ao lado de um bingo.
Sábado de noite, estranhamente, aquele movimento frenético de automóveis não me incomodava, pelo contrário, aquilo anunciava que chegou a noite do grande show. Acho que retardaram bastante o início do espetáculo, mas isso não me impediu de executar as trivialidades do dia a dia ouvindo um show ao vivo. Contudo, como eu só conhecia o refrão de uma canção, só identifiquei quando ela falou “undererê”. A técnica é manjada: o artista repete seu maior sucesso em várias versões.
Assim foi. Acredito que, querendo ouvir o coralzinho da plateia, meu banho foi ilustrado com o fundo musical “undererê”. Tudo o que eu fazia era contemplado com a trilha sonora. Na cozinha: “undererê”. Assistindo à televisão: “undererê”.
O show já havia acabado, os últimos apostadores tinham ido embora com seus liquidificadores, batedeiras e demais eletrodomésticos. O silêncio voltara àquela rua da periferia de Guarulhos. Então deitei com uma musiquinha grudenta na cabeça: undererê"
Erimar Lopes.
Silas Corrêa Leite, escritor premiado em verso e prosa, embaixador itinerante de Itararé, promotor literocultural da chamada Literatura Itarareense dentro da literatura contemporânea brasileira, elogiado por crítica especializada até da USP e por membros da ABL-Academia Brasileira de Letras, destaque na chamada grande mídia, inclusive televisiva, presente em quase todas as redes sociais, colaborando com sites de renome, no Brasil e no exterior, inclusive na América espanhola, Europa, África e Ásia, quando ainda era pobre e garçom do Bar do Calixtrato começou a escrever com 16 anos em jornais de Itararé, das Famílias Lages e Contieri, e atingiu nesse ano de 2019 mais de trinta livros, a saber, o início:
-01)-“Raízes e Iluminuras”, Poemas Escolhidos Para a Antologia de Concurso do Prêmio Eduardo Dias Coelho, Menção Honrosa, Elos Clube, Comunidade Lusíada Internacional, Ano 1995, poemas do acervo do autor representando Itararé, o Elos Clube de Itararé, Comunidade Lusíada Internacional, Gestão Maria de Lourdes Luciano Nonvieri.
-02)-“Trilhas e Iluminuras”, libreto, Poemas, Coleção Prata Nova, Editora Grafite, Ano 1998, Editor Ademir Antonio Bacca, RS.
-03)-“Porta-Lapsos”, Poemas, Editora All-Print, Ano 2005. SP. Uma espécie de coletânea antológica de seus melhores trabalhos, inclusive premiados em concursos de renome.
-04)-“Os Picaretas do Brasil Real”, Poema Social, Série Cantigas de Escárnio e Maldizer, e-book free, Editora Thesaurus, Brasília-DF, Ano 2006. Um poema social épico, crítico, feroz e voraz, bem ao estilo politizado e humanista do autor também enquanto pensador e crítico social.
-05)-“Campo de Trigo Com Corvos”, Contos premiados do autor, Editora Design, Santa Catarina, Ano 2008, obra finalista do Prêmio Telecom/Ficções, Portugal. Quase todas os causos, ficções e invencionices do livro, são trabalhos falando de Itararé que ama tanto.
-06)- ASSIM ESCREVEM OS ITARAREENSES, Primeira Antologia de Prosa de Itararé, Editora All-Print, São Paulo, Idealizador, Editor e Organizador Silas Correa Leite, com co-organizadora a Professora Maria Apparecida S. Coquemala, obra que expõe as vertentes da literatura Itarareense, de iniciantes, emergentes a consagrados.
-07)-“O Rinoceronte de Clarice”, ebook de sucesso, primeiro Livro Interativo da Rede Mundial de Computadores, único no gênero e de vanguarda, com contos fantásticos, cada ficção com três finais, um final feliz, um final de tragédia e um terceiro final politicamente incorreto, Editora Hotbook, Rio de Janeiro. Foi destaque na mídia (Estadão, Jornal da Tarde, Diário Popular, Revista Época, JBonline, Poetry Magazine (EUA), Revista Kalunga, Revista da Web, Revista Ao Mestre Com Carinho, Minha Revista (RJ), CBN RJ, Programa Momento Cultural/Jornal da Noite, TV Bandeirantes, Márcia Peltier, Programa de TV “Na Berlinda”, Canal 21, Programa Metrópolis, TV Cultura de SP e Programa Provocações (Antonio Abujamra), TV Cultura de SP. E-book recomendando como leitura obrigatória na matéria Linguagem Virtual, no Mestrado de Ciências da Linguagem, na UNICSUL, Santa Catarina, tese de Mestrado na Universidade de Brasília e Tese de Doutorado em Semiótica na UFAL-Universidade Federal de Alagoas, com o Tema: “O Livro depois do livro: a Experiência Literária Hipertextual”. Obra disponível no site: www.biblioteca.universia.net/ - A Tese de Doutorado do ebook (livro virtual) “O RINOCERONTE DE CLARICE”, contos surrealistas e fantásticos, está disponível atualmente no link do site: http://bdtd.ufal.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=197
-08)-“O Homem Que Virou Cerveja”, Crônicas Hilárias de Um Poeta Boêmio, Editora Giz/Primus, SP, Prêmio “Valdeck Almeida de Jesus” (Salvador, Bahia), Ano 2009. Causos hilários, de humor e de crítica social do autor.
09)- “BULBOS TRANSVERSOS” Poemas e Desconcertezas – Abril, 2013 – Um mosaico bem contemporâneo de vários poemas do autor, obra disponível no site: https://www.clubedeautores.com.br/livro/bulbos-transversos#.XNstMBRKiUk
10)-DESVAIRADOS INUTENSILIOS, Poemas do Mundo da Web, Editora Multifoco, Rio de Janeiro, 2013. Outro livro de poemas modernos do autor, de sua safra contemporânea e universal.
11)- ESTADOS DA ALMA, Acordes Dissonantes de "Mins", ebook, free, pelo site de Portugal WWW.carmovasconcelos-fenix.org/Escritor/silas-correa-leite-02.htm
12)-GOTO, Romance, A Lenda do Reino do Barqueiro Noturno do Rio Itararé, Editora Clube de Autores – www.clubedeautores.com.br. Obra considerada pela crítica especializada como o melhor livro do autor. Crítica da obra (fragmento): “Mais de oitenta anos depois, a bucólica Itararé agora entra pela porta da frente da Literatura Brasileira e ganha foro comparável ao do Yoknapatawpha County de William Faulkner (1897-1962) na literatura norte-americana, e de Macondo de Gabriel García Márquez (1927-2014) e de Santa Maria de Juan Carlos Onetti (1909-1994) na literatura latino-americana. A paulista Itararé é o palco das aventuras contadas por Aristides, ou Ari, ou ainda Goto, personagem do romance Goto – o reino encantado do barqueiro noturno do rio Itararé. Obra do século XXI, em que toda a coerência formal da narrativa já foi desrespeitada, Goto surge como romance pós-moderno, ou seja, é fragmentado, desintegrado e de linguagem rebelde, assumindo-se como não-romance ou anti-romance, ao romper com as fôrmas literárias do Romantismo e do Modernismo, como diria o insuperável professor e ensaísta Massaud Moisés (1928). Afinal, o barqueiro, em seu trabalho de levar gente de uma margem para outra do rio Itararé, contava para o que ouvia, mas falando na primeira pessoa, exatamente do mesmo modo como havia ouvido o caso. Com isso, o romance adquire também um sentido polifônico, ou seja, composto por muitas vozes que não a do autor, tal como definiu o crítico literário e filósofo da linguagem russo Mikhail Bakhtin (1895-1975), ao analisar a obra de Fiódor Dostoiévski (1821-1881). É nesse sentido que se pode dizer que Goto alcança o status de pós-moderno. (Adelto Gonçalves, Professor da USP), Link:https://www.academia.edu/30183759/LETRASRESENHA_CR%C3%8DTICA_GOTO_DE_SILAS_CORREA_LEITE
13)-TROIOS PERIGRITANTES, Microcontos, 2014, Editora Clube de Autores. Alguns dos melhores microcontos do autor, inclusive o seu na categoria literária do menor microconto do mundo e trabalhos premiados.
14)-O TAO DA POESIA, Poemas na Linha de Tao, 2014, Editora Clube de Autores – Poemas na linha de TAO do autor.
15)-NÃO DEIXEM QUE TE TIREM A PRIMAVERA, Livro de Alta Ajuda, 2014, Editora Clube de Autores
00)-VISTA A MINHA PELE, Afropoemas do autor, inclusive o próprio poema com o nome do livro que foi usado em mestrado cadernos didáticos, projetos pedagógicos, revistas de educação, teses de TCC e também usado em palestras e mesmo em concursos literários de comunidade afrodescendente.
16)-PENSATAS, Ensaios literoculturais. Vários textos, artigos e ensaios sobre cultura, literatura, comportamento social e afins, entre inéditos e publicados em sites, revistas, etc.
17)-PIRILAMPADAS, Poemas Infanto-juvenis, Editora Pragmatha, 2014. Coletânea de poemas infantis e infanto-juvenis do ator.
18)-SURTAGENS, Microcontos, Editora Tinta Livre, ebook: in http://www.tintalivre.com/surtagens?search=Surtagens - Site para comprar: http://www.tintalivre.com/
19)-O MENINO QUE QUERIA SER SUPER-HEROI, Romance Infanto-juvenil do autor, 2014, site Amazon, ebook: http://www.amazon.com.br/MENINO-QUE-QUERIA-SUPER-HER%C3%93I-Infantojuvenil-ebook/dp/B00K9EECBK
20)-Se as árvores pudessem falar, 2017, ebook pela Editora Saraiva-SP, poema épico do autor, sobre a linguagem das arvores.
21)-GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Romance Infantojuvenil, Autografia Editora, Rio de Janeiro. Também considerado um dos melhores livros do autor, sobre uma criança na barriga gestora da mãe contando como é lá dentro. Um dos livros mais elogiados e mais vendidos do autor. Alguns comentários sobre a obra: Resumos (fragmentos) de Críticas do romance GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Romance, de Silas Correa Leite, Editora Autografia, RJ
01.GUTE GUTE, BARRIGA EXPERIMENTAL DE REPERTÓRIO, Editora Autografia, O ROMANCE DE SILAS CORREA LEITE
“(...) Como em tudo o que faz, Silas Corrêa Leite é atrevido e criativo. Desta vez, nos aparece com este experimento ficcional, ao revés de René Chateaubriand, nas suas "Memórias de Além Túmulo" - são as sensações e questionamentos do nascituro. Um ser, supostamente em formação, mas com a personalidade pronto e a linguinha bem afiada. Humoroso - no sentido bergsoniano mas também dos humores corpóreos - e crítico, Gute Gute é uma reflexão uterina, se me perdoam o trocadilho, sobre a vida, o tempo, as relações sociais. Uma autorreflexão, se quiserem, porque o autor está dentro, perdoem de novo, do livro e do útero do mundo. Com a sua linguagem solta, coloquial, Silas Corrêa Leite nos traz gostosuras do tipo "contentezas", "brincadezas", "barrigal", "meda", "sexteen", "as fuselagens das minha mãe" etc. Mas não se engane o leitor. Silas vai a profundidades filosóficas, e mostra exemplos de erudição, formando quase um roteiro pedagógico. É ler para crer.(...) Joaquim Maria Botelho – Presidente da UBE-União Brasileira de Escritores. Jornalista, tradutor e professor.
02.Flora Figueiredo Sobre GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertorio, Romance de Silas Corrêa Leite - Olá, Silas. Neste final de semana li seu trabalho. Imediatamente, me conectei com esse bebê que pensa, age e se comunica com agilidade e graça. O texto fluente, espontâneo, atual, faz com que o leitor se apegue às mirabolâncias do Gregório/ Thiago/Pedro/Caetano Frederico. Fica-se na expectativa do que virá a seguir, dentro da flutuação que se opera no ventre da mãe. Sua inventividade nos ata ao cordão umbilical da criança e é tão vívida que, sem perceber, fiquei ansiosa pela hora do parto. Parabéns pela ideia e pela maneira como a desenvolveu. Fique com meu aplauso, FLORA FIGUEIREDO é Poetisa, cronista e tradutora paulista, autora de Florescência, Calçada de Verão e Amor a Céu Aberto (1992).
03.Professor Universitário opina sobre GUTE GUTE, Romance - “Olá Silas, GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório é gostozinho de Ler, mas muito pequeno... A gente queria continuar. O que torna a leitura mais agradável é a familiaridade que a gente tem com seu vocabulário, neologismos, frases peculiares, exclusivas”. Samuel Barbosa, Professor, graduou-se em Letras, Pedagogia, Supervisão Escolar e Especialização em Língua Portuguesa com produtiva carreira acadêmica.
04.O romance Gute Gute do prosador e poeta itarareense Silas Corrêa Leite, se constitui de relatos da vida de um bebê de altíssimo QI, no útero materno, em fase final de gestação. E que relatos! Que vidinha venturosa e aventureira.Aventureira? Sei que vão estranhar, mas acreditem, assim viveu esse guri no útero da mãe que o poeta chamou de troninho - onde ele se aninhava, qual passarinho no ninho agasalhante - até que chegasse a hora do parto, ou melhor, da partida para a realidade aqui fora. A vida do guri não se limitava ao interior e exterior do útero na barriga materna. Extrapolava, captando tanto o mundo físico como o psicológico das gentes lá fora. Ou seja, as limitações impostas pelas paredes uterinas não o impediam de ter contato com outros meninos e meninas de outros úteros, inclusive no mundo virtual. E a linguagem? Via de regra hilária, entre os bebês comodamente instalados nos seus troninhos. É mesmo para gargalhar. E quanta fofocas entre eles, quantos namoricos... Leiam o livro. Vão divertir-se muito, comover-se também, pois o Silas sabe muito bem como despertar o interesse e a emoção de seus leitores. Maria A.S. Coquemala é professora de Língua e Literatura Portuguesa, especializada em Linguística e pedagogia, formada pela PUC-Campinas.
05.Gute Gute: Reflexões e Impressões de um Bebê na Barriga da Mãe - Livro de Silas Corrêa Leite nos inspira a imaginar o mundo de onde viemos e para o qual queremos, em algum momento de nossa vida, voltar: o útero materno. Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório é um romance cuja originalidade nasce já no argumento de traçar linhas sobre fantasias, peripécias, experiências, sensações e impressões de um ser em gestação. Pensar sobre esta primeira fase da experiência humana é inerente às questões sobre nossa existência: de onde viemos, por que viemos, do que somos feitos, para onde vamos? Contudo, embora imaginar o que acontece dentro de uma barriga em processo de gestação seja uma curiosidade comum, apontar caminhos e se arriscar palpites que viram frases e poesias é algo original e inspirador. Daí o subtítulo “Barriga Experimental de Repertório”: o autor reúne questionamentos sobre vocabulários, canções e sons que ouve de dentro da barriga da mãe e que servem para o ser como indicações sobre como será a “vida lá fora”. Gute Gute- Barriga Experimental de Repertório, o romance com um olhar questionador sobre alguém que ainda está para nascer, vem acrescentar à prateleira de livros próprios do poeta e escritor premiado em concursos e autor de outros livros em prosa e verso. Clélia Gorski – Publicitária e autora do livro Separada & Dividida (Novo Século), Jornalista e apresentadora da Rede Bandeirantes
06. Silas Corrêa Leite, além de professor, é escritor eclético com obras literárias as mais variadas, de crônicas, contos, poesias a romances de refinado bom-gosto. Premiado dezenas de vezes por seu trabalho jornalístico, crítico literário e bom resenhista, Silas se inscreve entre os escritores mais produtivos com obras de grande alcance social e cultural. Sebastião Pereira da Costa - jornalista/escritor, autor entre outros de “A História Oculta” e “Não Verás Nenhum País Como Este”, Editora Record (RJ).
07. Opinião de um Cineasta de Renome:
GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, Editora Autografia, RJ, Romance, de SILAS CORRÊA LEITE: Esta obra de Silas Corrêa Leite pressupõe um bebê especial (Asperger? Autista?), de inteligência precoce, relacionando-se – já no ventre materno - com o mundo, as pessoas e as coisas, mesmo ainda sem uma noção precisa de como funciona aquele universo pré (ou será pós?!) qualquer coisa que ainda não se sabe. Essa ideia de Silas, uma barriga experimental de repertório, é um achado. Mas não pensem os leitores em encontrar na obra grandes reflexões filosóficas ou quânticas, mesmo sendo os pais da criança Doutora em Filosofia e Psicóloga, ela, e Professor de Filosofia e Filólogo, ele. Sobram, sim, frases de efeito, ditos populares, palavrório regional paulista de Itararé e farto uso de citações da música popular e de heróis de histórias em quadrinhos. Não são palavras jogadas ao vento, é bom notar. O estilo anárquico do autor comporta sentidos que se alinham e realinham ao longo de suas duzentas e poucas páginas, conferindo à obra o mérito de prender de fato a atenção do leitor. Os capítulos, abertos com citações que vão de Michael Jackson a Octavio Paz, de Walt Disney a Fernando Pessoa, se sucedem à espera do parto (ou “chego”, conforme prefere o recém-nascido), apontando para a vida lá fora, repleta de paredes que, ao contrário do ventre materno, não dá mais para ver. “Macacos me mordam”, como diz o bebê na ruptura do cordão umbilical. Como disse, a ideia é um achado. Mas não se encerra aqui. Mais que um romance acabado, Gute Gute pode ser visto como a barriga experimental, ou melhor, como texto—base de um filme de animação em 3D, cuja equipe se encarregaria de um traçado audiovisualmente equivalente ao que Silas compôs com suas anárquicas palavras.
Gregorio Bacic – Diretor de Tevê e de Cinema, Escritor, Pensador, Crítico.
08. LETRAS/Crítica:
O antirromance de quem ainda vai nascer: Gute Gute, Barriga Experimental de Repertório, de Silas Corrêa Leite: Depois de publicar Goto – o reino encantado do barqueiro noturno do rio Itararé (Joinville-SC: Editora Clube de Autores, 2014), obra nitidamente do século XXI, em que toda a coerência formal da narrativa já foi desrespeitada, o poeta e ficcionista Silas Corrêa Leite ressurge agora com Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório (Rio de Janeiro: Editora Autografia, 2015), outro romance pós-moderno, igualmente fragmentado, desintegrado e de linguagem rebelde, que se apresenta como não-romance ou antirromance, assumindo um rompimento definitivo com as fôrmas literárias do Romantismo e do Modernismo. Conhecido como ciberpoeta, Silas, um dos mais originais escritores deste Brasil pós-moderno, surpreende, mais uma vez, com um relato fragmentário de um bebê de altíssimo quociente intelectual (QI) que, ainda no útero materno, mas em fase final de gestação, já demonstra sentimentos, reações e faz citações, algumas de raízes populares e outras de poetas e pensadores famosos. Abusando do recurso da intertextualidade, o romancista faz o seu personagem ainda sem nome questionar não só momentos íntimos da mãe como manifestar algumas reflexões e impressões a respeito do mundo que há de viver fora do útero.
Com tanta originalidade, por certo, Gute Gute – Barriga Experimental de Repertório começa a atrair os leitores desde as primeiras linhas, ao fazer questionamentos sobre termos, canções e sons que o protagonista ouve de dentro da barriga da mãe. Como diz o autor na introdução, o romance trata da relação da criança, ainda na forma fetal, com tudo o que a cerca: “o lar, as barulhanças nos derredores, as tristices e contentezas de formação, as formatações e configurações evolutivas de meio, os sentimentos de base e aprumo, a sensibilidade generalizada de compreender e ser inteirado da vida intrauterina a partir do que rola lá fora, no exterior, a partir do que sente no colmeial do adjacente barrigal”.
Dividida em seu quatro livros e subdividida em muitas partes, esta obra reproduz também as angústias de uma futura mãe ainda adolescente, que se deixou engravidar por quem não pretende assumir o filho. Lê-se: “(...) – Eu não estava no programa... falhou o calendário, a cartelinha, alguma coisa que deveria estar vestido e não estava, alguma coisa que deveria ter usado, sei lá mais o quê... Eu fui um acidente de encontro... Acidente de percurso, sei lá... (...). Como se percebe, o poeta Silas Corrêa Leite, com muita criatividade, atrai o leitor com uma linguagem do dia-a-dia brasileiro, ou melhor, do mundo caipira do interior de São Paulo e do Paraná, colocando novamente em evidência a cidadezinha de Itararé, com suas ruas de pedras, onde nasceu, na divisa entre estes dois Estados, e com a qual mantém vínculos familiares e sentimentais até hoje. Como dele já escreveu o romancista Moacir Scliar (1937-2011), percebe-se que Silas Corrêa Leite sente prazer em narrar, “prazer este que se transmite ao leitor como um forte apelo – o apelo que se espera da verdadeira literatura”.
(*) Adelto Gonçalves, jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP): LINK: http://port.pravda.ru/sociedade/cultura/29-11-2016/42217-antirromance-0/
23)-MOCORONGOS, microcontos, ebook: Veja versão free: https://www.widbook.com/ebook/read/mocorongos
24)-ILUMIDEIAS – Coletânea de Haicais, poemetos estilo japonês, em três versos/tercetos, do autor, escritos ao longo de mais de cinquenta anos.
25)-ELE ESTÁ NO MEIO DE NÓS – Sendas Edições, Romance ecumênico, o segundo livro escrito pelo autor. Primeira de uma anunciada trilogia, a obra preserva o estilo anárquico e demolidor do seu autor, no campo místico. Resenha crítica da obra no LINK:
https://www.jornalopcao.com.br/opcao-cultural/silas-correa-leite-retorna-a-cena-literaria-com-ele-esta-no-meio-de-nos-167882/
26)-PLANETA BOLA, Causos e acontecências do futebol, Editora Simplíssimo. O autor diz de seu amor pelo futebol, de seu fanatismo pelo Corinthians.
27)-MUITO ALÉM DO CORAÇÃO SELVAGEM DA COISA, Wathpadd. Livro escrito nessa plataforma da internet, a partir de um inicial depoimento de um aluno problemático, querendo fugir de casa, de si, do mundo. Com final fantástico.
28)-DESVÃOS DE ALMAS, Editora Penalux, microcontos do autor, na sua linha e estilo de nanonarrativas impactantes e com desaforismos e escárnios.
29)-O MARCENEIRO, A ULTIMA TENTATIVA DE CRISTO, Romance, Editora Viseu. O surpreendente e assustador primeiro livro escrito pelo autor, mais de trinta anos atrás, só agora pode ser finalmente lançado. Você vai ler e não vai acreditar. Polêmico, diferenciado, conta de Cristo no Brasil, de discos-voadores, do Papa Carol, do FBI, de milagres, viagens interestelares, pandimensionais, diz de profecias, registros contundentes da história sendo revelados depois de tudo e apesar de toda história ser remorso, como diria o poeta Drummond.
30)-DESJARDIM, Muito além do farol do fim do mundo, romance, ebook no link:
https://www.amazon.com.br/DESJARDIM-Muito-Al%C3%A9m-Farol-Mundo-ebook/dp/B074T3HG4Q
31)-O lixeiro e o presidente, Romance Social, ainda no prelo. Quem é o lixeiro, tipo aspone? Quem é o Presidente que jogou sua história no lixo? (“Esqueçam tudo o que eu falei”). E de Fernando em Fernando, o Brasil foi se ferrando. Mordaz, o autor conta de bastidores sórdidos dos antros palaciais de picaretas o Brasil S/A de podres poderes, em que o inimigo do povo está no governo.
32)-VACA PROFANA, microcontos estranhos, uma soma de continhos, contículos, trabalhos curtos em prosa, ficção apurada do autor, incluindo o premiado menor microconto do mundo. Ler para se assustar.
33)-LAMPEJOS, livreto, Poemas, editado na Argentina pela Sangre Editorial
-Esse é um imediato apanhado generalizado do Itarareense Silas Corrêa Leite. Ler para crer. Contatos com o autor: poesilas@terra.com.br Assessoria de Imprensa, CULT-NEWS Divulgação:La-goeldi@bol.com.br Site: www.artistasdeitarare.blogspot.com/
Com um ninho substituído, por esses ferros frios, um tanto enferrujados.
Sem o canto de outras aves no seu ouvido, muito menos a disputa pra quem vai por o primeiro bicho minúsculo e rastejante que vacilar, no seu bico.
Aqui se tem apenas um pássaro, que por acaso está cansado, com horas e horas pela frente para descansar.
Nesse novo habitat não há insetos? só o que faltava a esse bicho com penas... sementes feias pra descascar.
Os mesmos cenários pra ver e
rever.
Meu Deus! sera que ele ainda sabe fazer aquele negócio todo de voar?
Não cantou o dia inteirinho, anda deprimido, coitado! deve tá precisando acasalar.
Agora, pássaros cansados
dividindo espaço na gaiola.
Ela é uma fêmea selvagem e expansiva,
"descascar semente não rola, abre isso aqui, que eu quero o que tá lá!"
Olha! batendo as asas, que bonitinha, acho que essa aí gosta de conversar, hein?
Bom, acho que eles vão se entender, e se não,
pelo amor de Deus, são pássaros.
Pássaros cansados
que escolhas lhe convém?
o descanso é um presente!
olha lá fora, que dia quente,
buscar por agua em passaredo e esperar uma formiguinha dá bobeira por aí?
que vida é essa? sem gracejo
aqui vocês até fazem o meu pequeno sorrir.
Agora façam-me um favor e durmam, afinal, estão cansados.
Vou até por uma toalhinha por cima aqui,
e, se não for pedir muito, tentem ser menos bagunceiros.
O tempo é escasso... tenho uns compromissos marcados e, bom, não dá pra limpar a sujeira de pássaro folgado, digo, pássaro cansado, quando ele bem decidir. É só tentar passar mais tempo descansando, sabe? vai evitar essa sujeira toda. E a água, acho que a água pode ficar uns dois ou três dias até trocar, isso deve dar certo, mas vocês me falam durante.
E, só mais uma coisa, por favor evitem cantar quando aquela minha expressão de dia-de-cão estiver presente, naqueles momentos eu não faço ideia da razão de eu ter animais por perto. Acho que é só isso, vocês entendem, não é? Criando-os aqui em casa, eu arrisco desperdiçar meu tempo, meio que adoro vocês também, aliás, quando cantam (e estou nos meus dias estáveis) eu reafirmo para mim mesmo que é inconcebível não telos como parte da casa. São como pequenos detalhes coloridinhos na dacoração (falar nisso até me lembra o dia em que a minha esposa queria que eu os trocasse, por conta do contraste que a cor das suas penas exibe, e, que, sem querer ofender vocês, ela não cai muito bem com o nosso carpete). Mas convenci-a de que a idéia era absurda, acho que ali já ficou claro o meu apreço por bichinhos, principalmente esses assim, que exigem bem pouquinho da gente. Mas, independente de qualquer afeição, vocês são apenas bichos, e eu, homem saudável que sou, me certifico de que não atrapalhem o meu descanso ativo ou minha lista de afazeres dentro da minha rotina rítmica, que olha, não é fácil de mudar, ela é intrínseca...E não há espaços para qualquer afeto animalesco intervir. Mas esse tempo de descanso aí pra vocês deve servir, não é?
vejam como uma experiência nova,
não sei,
inventem um romance aí, finja que a suporta
ou simplesmente interpretem dois animais domésticos bonzinhos, sei lá, quem sabe a gente não solta? É só enquanto o moleque cresce... eu vejo que ele adora, se diverte e acho que até o acalma. Mas se eu soubesse do trabalho que dava, esperava mais para passar essa fase aqui de criançola, pra ver se ele, sendo mais velho, cuidava. Eu estava contando com que vocês exigissem o mínimo.
Só que a gente nem pensa direito, ne? ainda mais quando se trata da alegria do nosso menino. Além do que, presente é presente,
como esse descanso daqui que dou a vocês.
Volto a dizer, podiam estar vivendo como ratos!
ratos voadores cansados. Neste lugar vocês são pássaros! com tempo e comida de sobra,
pássaros com toda a licença e disponibilidade para serem pássaros.
Não, pelo amor de Deus, falta de perspectiva não! por favor não sejam ingratos,
aqui vocês são livres do peso de ser ágil, do peso de ser um pássaro,
aqui vocês apenas descansam,
descansam pois ao que me parece, pássaros, ao que me parece vocês andam cansados.
A CURVA DO SORRISO
A Curva do Sorriso
não está restrita à região bucal. Os olhos sorriem energizando todo um
ambiente. Os braços sorriem ao curvarem-se diante de um caloroso abraço. O
Sorriso que só é possível ser manifesto através de curvas que influenciam
satisfatoriamente todas as demais curvas do corpo.
A Curva do Sorriso
está até em posturas menos conscientes como num aperto de mãos, ou beijo no
rosto, ou num aceno de despedida ou mesmo num aplauso espontâneo.
O cérebro, composto
por centenas de curvas, sorri diante de imagens e/ou visualizações proativas
liberando elementos energéticos que alimentam os mais diversos paradigmas
gerando efeitos psicossomáticos importantes para o bem estar.
Até nas relações
íntimas as Curvas do Sorriso estão presentes, seja na recepção, nos toques e/ou
na reação típica do prazer. Os lábios das partes íntimas do corpo sorriem
conforme suas configurações provocando reações de satisfação, prazer e
felicidade. Prova disto são os hormônios gerados durante o ato sexual, que só
pode ser entendido e manifesto sob clima do bom humor, ou do sorriso e jamais
sob cenários de tensão ou estresse.
A Curva do Sorriso é
paradigma inerente ao Ser Humano Inteligente, sob ponto de vista Emocional. Ser
Inteligente Emocional é cursar as Curvas do Sorriso, pois o oposto desta
premissa é algo similar à Depressão, ao Mau Humor, ao Pessimismo; quadros estes
que somente se justificam serem praticados pelas pessoas com limitações
afetivo-emocionais.
Curtir as Curvas do
Sorriso é no mínino não se tornar declaradamente medíocre e prisioneiro de
estados negativistas que não produzem resultados proativos.
Claro que durante a
vida temos momentos ou fatos que geram dores, tristeza, ou sofrimentos. Tais
situações fazem parte de nossas vivências, mas nada está declarado que temos
que nos fixar em tais quadros para os momentos posteriores. Por exemplo,
enlutar-se para o resto da vida, diante da perda de alguém muito querido, não é
saudável e muito menos decisão inteligente no aspecto emocional.
A prática da Curva
do Sorriso passa por uma seqüência mental que resumidamente pode ser entendida
nas fases: da imaginação ou visualização de imagens proativas + sensibilização
+ expressão manifesta e sentimentos de satisfação ao sorrir.
A escolha é sua!
A
CURVA DO SORRISO: Meus avôs e Wando
Embora
tenha como componentes a simplicidade e naturalidade a chamada aqui “Curva do
Sorriso”, facilmente compreendida em sua importância, ainda não é devidamente
praticada ou explorada em diversos cenários humanos. Como referência, ainda é
muito comum a falta desta ‘figura inventada’ nos ambientes comerciais, nos
quais atendentes e/ou vendedores parecem ter dificuldade em entender que tal
prática faz bem para si mesmos e para o eventual cliente.
Atender
alguém com ‘cara fechada’, como se diz popularmente é um atestado de limitação
quanto a excelência organizacional principalmente hoje em dia, em tempos de
concorrência, lucratividade e fidelidade.
Mais
grave ainda é a tal ‘cara fechada’ gerando, ao longo dos anos, reações
invisíveis e doentias à saúde emocional do próprio funcionário, pois este ser
humano, supostamente inteligente, não percebe que está sendo corrido pela falta
costumeira das Curvas do Sorriso.
Esta
comparação me fez lembrar quando pré-adolescente, dos tempos de coroinha de uma
igreja, na qual o padre, que era merecedor de muito respeito e consideração da
população, jamais emitiu diante de mim um sorriso. Sempre sisudo e cabisbaixo
nos passava uma imagem que gerava medo também. Bem diferente do perfil de
alguns líderes religiosos dos tempos atuais, como exemplo o Padre Marcelo.
Outro
cenário interessante que está vinculado à Curva do Sorriso é nas relações
conjugais e nos meios organizacionais. Na maioria das vezes, depois de alguns
anos de convivência, parece que uma lei invisível é aplicada: a do mau humor
e/ou das críticas. Em alguns casos ocorrem o registro do que chamo “Sorriso
Falso” que é mera figura de expressão para ‘fazer de conta’ que se é gentil ou
educado.
A
ausência da prática da Curva do Sorriso nos meios grupais, organizacionais e
conjugais é costume medíocre que só tem
como resultado a quebra das relações ou vínculos mais saudáveis. Parece-me que
em tempos passados, nos tempos de meus bisavós, muitos casais ‘ficavam’ juntos,
depois de anos de casados, sem ao menos trocarem momentos de sorrisos e
elogios. Vivenciei parte deste cenário com meu avô, que vivia conosco. Embora
um profissional da mais alta qualidade em sua ocupação, não emitia nenhuma
palavra diante de nós, jamais sorriu e refletia uma fisionomia de mau humor
declarado. Na hora do jantar, todos sentados ao redor da mesa, os únicos sons
que me lembro eram dos talheres para tomar a sopa de caldo de feijão. Somente
quando o ‘nôno’ levantava da mesa era que ‘podíamos’ conversar, pois o perfil,
mesmo sem declaração alguma, impunha o silencio durante a soja.
Claro
que naqueles tempos tínhamos exceções e também tenho registro até hoje de uma
delas. Esta referência é em relação ao outro avô, paterno, que era uma figura
atraente, cativante e candidato a ‘rei da Curva do Sorriso”. A começar pelo seu
apelido: Bastião Peludo. Personagem sempre caloroso e sorridente que resultava
em relações de aconchego familiar, tanto entre os filhos, netos e bisnetos.
'Bastião
Peludo' era uma figura marcante nos contatos e certamente seu bom humor lhe
fazia enfrentar as dificuldades e obstáculos do trabalho com mais energia
proativa.
Estes
dois casos reais mostram algo que a presença ou ausência da Curva do Sorriso
gera: memória emocional! Eis aqui mais um detalhe que poucos levam em
consideração em suas caminhadas ou vivências. Optar por alimentar memórias
negativistas, dramáticas, de perdas e/ou sofrimento não geram outra coisa a não
ser renovação da dor emocional.
A
Curva do Sorriso é de outra forma alimento para memórias proativas, positivas,
alegres e saudáveis que nutrem o sistema corpo-mente-espírito. Creio que daqui
há algumas décadas ou séculos algum legislador irá propor que os maus humorados
e os negadores da Curva do Sorriso deverão pagar impostos pois geram problemas
reais ao nível social e de saúde emocional. Por outra forma, no mesmo projeto
poderia constar que os praticantes da Curva do Sorriso teriam descontos nos
impostos de rendas e prioridade nas filas de espera, pois contaminam
positivamente seus círculos de contatos. Alguns poderiam até ser contratados
para praticarem as Curvas do Sorriso nas salas de espera de hospitais e
unidades de saúde, assim diminuindo relatos de acidentes, doenças e negativismo
hoje muito comum.
Finalizando
me lembro de um exemplar modelo típico da depressão que é cantado por Wando, na
canção “Aquele Amor Que Faz Gostoso Me Deixou”. O Saudoso cantor declara na
letra: “E isso dói demais, Ô ô ô, De dia eu chorei, De tarde eu penei, De noite
não tem mais”.
Mas temos escolha e aproveito o próprio cantor em outro exemplo mais proativo, que nos encanta com a canção: Na Sombra de Uma Árvore, quando declara a letra:
“Larga de ser boba e vem comigo,
Existe um mundo novo e quero te mostrar,
Que não se aprende em nenhum livro,
Basta ter coragem pra se libertar, viver, amar“
Então
praticantes do mau humor ou do Sorriso Falso é só ter a coragem para se
libertar, viver e amar.
Então
cante....e com a Curva do Sorriso é mais fácil.
CÁLICE
O Cálice
esta vazio,
o coração
não esta macio,
e a tua
Saudade,
que deixa a
minha alma
como no
estio.
O Cálice
esta vazio,
o vinho até
esta sadio,
mas não há
o que comemorar,
a muita
tristeza no meu olhar.
O Cálice
esta vazio,
não há
vontade pra mais nada,
esta fase de
minha vida,
esta sendo
pontoada,
parece que
estou cumprindo
um severo
castigo,
por ter com
você me envolvido.
O Cálice
esta vazio,
e eu tão só
nesse casario,
com um
diferente frio,
com a emoção
aflorada,
nessa
cansativa jornada,
que de
repente do nada,
torna a
vista lacrimejada.
Esta vazio o
Cálice,
nesses
pensamentos,
que são
verdadeiras
sandices,
fazendo do
cotidiano
sempre uma
mesmice.
O Cálice
esta vazio,
o vinho esta
até gelado,
todo rosado,
e em algum
momento,
o beberei
aliviado,
pois sei que
o meu Amor
por você e
apesar de você,
não ira me
esmorecer,
e é assim
que irei conviver.
Marco A. Tisi
( 09/02/2013 )
Pense que todas estas coisas que citei acontecem sem haver necessidade de alguém fazê-las acontecer. Você também está inclusa nestas coisas. Assim como a árvore dá frutos, o planeta terra "deu" humanos. O fato é que não sabemos qual a força que nos dá vida, então logo assumimos que exista um Deus que orquestra tudo e comanda todas as coisas. Mas ao invés de pensar nisto, pense nesta ótica; se todas as coisas que vem até você não são de sua escolha, e todas as coisas que vivem e existem o fazem por meio de sua própria graça; não é bobo que nós tenhamos de nos sentir fora de casa? Sentimo-nos assim por não percebermos (ou não darmos atenção) a harmonia e conexão que deixamos escapar entre os dedos de nossas mãos. O que as árvores exalam, você inala; o que você exala, as árvores inalam. Harmonia. Em seu corpo há milhares de micro-organismos que estão em uma intensa batalha, sem essa luta constante você adoeceria e morreria. Caos. Em um amontoado de fiapos de tecido nós vemos bagunça, Caos. Se usarmos um microscópio para vermos mais atentamente um dos fiapos desse amontoado veremos que é dotado de uma imensa ordem de outros menores fiapos que dão sua forma, como esperado, Harmonia.
Do mesmo modo podemos observar em nossas vidas um imenso leque de acontecimentos e coisas que nos fazem rir e chorar, experimentar de Caos e Harmonia. O que vem até nós não é de nossa escolha, mas o que fazemos com isso, sim. Você pode pensar em todas as coisas ruins que lhe aconteceram e se questionar o motivo de terem ocorrido, talvez a resposta nunca venha, mas veja bem. Um dia dois irmãos estavam passando por momentos difíceis na segunda guerra mundial, jovens e já longe dos pais, tinham de fugir de sua casa para não serem atingidos pelos bombardeios. A caminho da estação de trens, o irmão,mais novo e desengonçado em sua pressa, deixou um de seus sapatos perder-se na correria. A irmã, furiosa, xingou-o de idiota dizendo que já não tinham tantos pertences e certamente não tinham tempo suficiente para procurar seu sapato. Estas foram as últimas palavras que a irmã disse a seu irmão. A última vez que se viram. Chegada a hora de embarcar nos trens da estação, foram separados na confusão do mar de pessoas fugindo das bombas resultantes do regime alemão. Então a irmã tomada de remorso e culpa por refletir em como foi dura, pensou "Ele era meu irmão e aquelas foram as últimas palavras que disse a ele. Que era um idiota. Se ao menos eu pudesse voltar naquela hora...". Então desde este dia ela jurou que não importa quem seja, ela falaria com a pessoa como se fosse a última vez que fossem se ver, para nunca mais se arrepender. E realmente o fez. E teve uma vida bela onde retirou de todos os momentos o máximo que podia. Agora, imagine se esta mesma garota tivesse se entregado para o desespero e a tristeza? Ela para sempre seria vítima daquele sombrio dia. Mas ao invés disto, escolheu aprender com seu erro da melhor forma que pôde, o que foi até ela não foi de sua escolha mas o que ela fez com aquilo, foi. Com isso concluo que você não tem escolha das coisas que lhe aconteceram, mas o Sol ainda brilha lá fora, os pássaros cantam para sua luz. As plantas levantam suas folhas para seu calor, há vida, há amor... Não importa aonde você for.
Sempre existe uma saída, sempre existe um novo dia. Você pode tentar tantas coisas diferentes pois é muito jovem ainda, pode tentar novamente as coisas que já tentou e não deram certo também. E se não derem certo novamente, tudo bem. Tente outras. Nós precisamos errar para então acertar, os músculos precisam se rasgar para poderem crescer. Talvez não perceba mas as pessoas estão aqui para você, Eu, Gilvanice, Vinicius, Aldomon, todos por cima das palavras que não falam amam você através de atos. É difícil reconhecer, eu sei, mas o tempo e coragem que não tenho de falar tenho em escrever; e escrevi isto para você. Só para você, por favor, pense nas coisas que apresentei aqui. Caso não as entenda, tente de novo, e de novo até se cansar; mas tente tirar algo daqui.
Mantenha-se firme. Mantenha-se bem.
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455, Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Direito Administrativo
808, Licitações e Lei 8.666 de 1993., , Direito Administrativo
16813, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Direito Administrativo
15963, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Princípios das Licitações, Direito Administrativo
15964, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Direito Administrativo
15966, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Direito Administrativo
15967, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação, Direito Administrativo
15968, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Direito Administrativo
15969, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação, Direito Administrativo
15971, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Recursos Administrativos em Licitações, Direito Administrativo
15970, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação, Direito Administrativo
20820, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Crimes na Lei de Licitações, Direito Administrativo
16814, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Direito Administrativo
17674, Licitações e Lei 8.666 de 1993., RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011, Direito Administrativo
21186, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, Direito Administrativo
23355, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013, Direito Administrativo
853, Bens Públicos na Administração Pública, , Direito Administrativo
15973, Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação, Direito Administrativo
15974, Bens Públicos na Administração Pública, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Direito Administrativo
15978, Bens Públicos na Administração Pública, Aquisição e alienação dos bens públicos, Direito Administrativo
15979, Bens Públicos na Administração Pública, Utilização dos bens públicos, Direito Administrativo
15980, Bens Públicos na Administração Pública, Bens públicos em espécie, Direito Administrativo
1269, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, , Direito Administrativo
15948, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função, Direito Administrativo
15949, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Concurso público, Direito Administrativo
15950, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância, Direito Administrativo
15951, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções, Direito Administrativo
15952, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade, Direito Administrativo
15953, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Sistema constitucional de remuneração, Direito Administrativo
15954, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Regime previdenciário, Direito Administrativo
15955, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Associação sindical e direito de greve, Direito Administrativo
15956, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Responsabilidades do servidor , Direito Administrativo
9, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Direito Administrativo
2185, Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, , Direito Administrativo
2294, Serviços Públicos, , Direito Administrativo
15981, Serviços Públicos, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15982, Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Direito Administrativo
15983, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Direito Administrativo
15984, Serviços Públicos, Direito e obrigações dos usuários, Direito Administrativo
850, Serviços Públicos, Parcerias público-privadas, Direito Administrativo
15938, Regime jurídico administrativo, , Direito Administrativo
15939, Regime jurídico administrativo, Conceito de administração pública, Direito Administrativo
896, Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública, Direito Administrativo
16163, Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Direito Administrativo
16164, Regime jurídico administrativo, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica, Direito Administrativo
16165, Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios, Direito Administrativo
15940, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, , Direito Administrativo
16022, Poderes da Administração, , Direito Administrativo
16166, Poderes da Administração, Abuso de Poder, Direito Administrativo
16065, Poderes da Administração, Poder vinculado e discricionário, Direito Administrativo
16066, Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Direito Administrativo
16067, Poderes da Administração, Poder de polícia, Direito Administrativo
16070, Contratos Administrativos, , Direito Administrativo
19251, Contratos Administrativos, Conceito e Características, Direito Administrativo
19252, Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Direito Administrativo
19253, Contratos Administrativos, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Direito Administrativo
16073, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, , Direito Administrativo
16195, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Direito Administrativo
16196, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Direito Administrativo
16197, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Demais disposições da Lei 8.429/92, Direito Administrativo
27513, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27514, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27515, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27516, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Agentes da Licitação, Direito Administrativo
27517, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Modalidades e Critérios de Julgamento , Direito Administrativo
27518, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Fases e Processo Licitatório, Direito Administrativo
27519, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Contratação Direta, Direito Administrativo
27520, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Alienações e Instrumentos Auxiliares, Direito Administrativo
27521, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Irregularidades, Direito Administrativo
27522, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, , Direito Administrativo
27523, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27524, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
27525, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021, Direito Administrativo
49, Princípios Fundamentais da República, , Direito Constitucional
8608, Princípios Fundamentais da República, Forma, Sistema e Fundamentos da República, Direito Constitucional
16262, Princípios Fundamentais da República, Objetivos Fundamentais da República, Direito Constitucional
16263, Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Direito Constitucional
55, Ordem Econômica e Financeira , , Direito Constitucional
16307, Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica, Direito Constitucional
16308, Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Direito Constitucional
16309, Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana, Direito Constitucional
16310, Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Direito Constitucional
16311, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional, Direito Constitucional
818, Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Direito Constitucional
1791, Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Direito Constitucional
57, Disposições Constitucionais Gerais, , Direito Constitucional
58, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , , Direito Constitucional
432, Controle de Constitucionalidade, , Direito Constitucional
16294, Controle de Constitucionalidade, Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Direito Constitucional
16295, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Legislativo, Direito Constitucional
16296, Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Direito Constitucional
16297, Controle de Constitucionalidade, Repercussão Geral, Direito Constitucional
16298, Controle de Constitucionalidade, Recurso Extraordinário, Direito Constitucional
1412, Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Direito Constitucional
16299, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Direito Constitucional
16301, Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Direito Constitucional
16303, Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Direito Constitucional
16300, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Direito Constitucional
16302, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Direito Constitucional
16304, Controle de Constitucionalidade, Reclamação Constitucional, Direito Constitucional
436, Direitos Sociais, , Direito Constitucional
437, Direitos Políticos, , Direito Constitucional
438, Direitos da Nacionalidade , , Direito Constitucional
731, Processo Legislativo, , Direito Constitucional
16277, Processo Legislativo, Processo Legislativo Ordinário, Direito Constitucional
16278, Processo Legislativo, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Direito Constitucional
16279, Processo Legislativo, Fase Constitutiva, Direito Constitucional
16280, Processo Legislativo, Deliberação Parlamentar, Direito Constitucional
16281, Processo Legislativo, Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário), Direito Constitucional
16282, Processo Legislativo, Deliberação Executiva, Direito Constitucional
16283, Processo Legislativo, Fase Complementar, Direito Constitucional
16284, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Direito Constitucional
16285, Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Direito Constitucional
748, Poder Legislativo, , Direito Constitucional
16271, Poder Legislativo, Funções Típicas e Atípicas, Direito Constitucional
16272, Poder Legislativo, Congresso Nacional, Direito Constitucional
16273, Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional
16274, Poder Legislativo, Senado Federal, Direito Constitucional
20758, Poder Legislativo, Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Direito Constitucional
16275, Poder Legislativo, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Direito Constitucional
16276, Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Direito Constitucional
16330, Poder Legislativo, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Direito Constitucional
751, Funções Essenciais à Justiça , , Direito Constitucional
16290, Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público, Direito Constitucional
16291, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública, Direito Constitucional
16292, Funções Essenciais à Justiça , Advocacia, Direito Constitucional
16293, Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional, Direito Constitucional
806, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, , Direito Constitucional
16267, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Princípios da Administração Pública, Direito Constitucional
16268, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos, Direito Constitucional
16269, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Direito Constitucional
858, Constituições Estaduais , , Direito Constitucional
868, Partidos Políticos, , Direito Constitucional
1979, Organização Político-Administrativa do Estado , , Direito Constitucional
16266, Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação, Direito Constitucional
18614, Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro, Direito Constitucional
6085, Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais, Direito Constitucional
1567, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - União, Direito Constitucional
1977, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Estados, Direito Constitucional
1978, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado – Municípios, Direito Constitucional
16329, Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios, Direito Constitucional
846, Organização Político-Administrativa do Estado , Intervenção Federal e Estadual, Direito Constitucional
8827, Teoria da Constituição, , Direito Constitucional
21364, Teoria da Constituição, Conceito de Constituição, Direito Constitucional
16258, Teoria da Constituição, Constitucionalismo, Direito Constitucional
428, Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Direito Constitucional
16259, Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
427, Teoria da Constituição, Princípios de Interpretação Constitucional, Direito Constitucional
426, Teoria da Constituição, Classificação das Constituições , Direito Constitucional
16260, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais, Direito Constitucional
16261, Teoria da Constituição, História Constitucional Brasileira, Direito Constitucional
16249, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, , Direito Constitucional
1418, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais, Direito Constitucional
20765, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus, Direito Constitucional
20764, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data, Direito Constitucional
20763, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança, Direito Constitucional
20762, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Coletivo, Direito Constitucional
20761, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Injunção, Direito Constitucional
20760, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular, Direito Constitucional
16265, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direito Constitucional
16250, Organização dos Poderes, , Direito Constitucional
16270, Organização dos Poderes, Princípio da Separação dos Poderes, Direito Constitucional
16251, Poder Executivo, , Direito Constitucional
753, Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Direito Constitucional
16286, Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Direito Constitucional
1980, Poder Executivo, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Direito Constitucional
16254, Poder Judiciário , , Direito Constitucional
752, Poder Judiciário , Disposições Gerais no Poder Judiciário, Direito Constitucional
16287, Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Direito Constitucional
16288, Poder Judiciário , Vedações, Direito Constitucional
16289, Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP, Direito Constitucional
16255, Organização do Poder Judiciário, , Direito Constitucional
1981, Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Direito Constitucional
1982, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Direito Constitucional
1983, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Direito Constitucional
1984, Organização do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Direito Constitucional
1985, Organização do Poder Judiciário, Justiça Militar , Direito Constitucional
1986, Organização do Poder Judiciário, Tribunais e Juízes dos Estados, Direito Constitucional
1566, Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Direito Constitucional
1495, Organização do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional
16256, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, , Direito Constitucional
53, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa, Direito Constitucional
16305, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio, Direito Constitucional
16306, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Forças Armadas e Segurança Pública, Direito Constitucional
16257, Ordem Social , , Direito Constitucional
16312, Ordem Social , Saúde, Direito Constitucional
56, Ordem Social , Previdência Social, Direito Constitucional
22195, Ordem Social , Assistência Social, Direito Constitucional
1987, Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto, Direito Constitucional
1988, Ordem Social , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, Direito Constitucional
1989, Ordem Social , Meio Ambiente, Direito Constitucional
1990, Ordem Social , Família, Criança, Adolescente e Idoso, Direito Constitucional
1991, Ordem Social , Índios, Direito Constitucional
16320, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, , Direito Constitucional
16321, Direitos Individuais, , Direito Constitucional
16322, Direitos Individuais, Direito à Vida, Direito Constitucional
16323, Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito Constitucional
16324, Direitos Individuais, Direito à Igualdade, Direito Constitucional
16325, Direitos Individuais, Direito à Privacidade, Direito Constitucional
16328, Direitos Individuais, Direito à Honra, Direito Constitucional
16327, Direitos Individuais, Direito de Propriedade, Direito Constitucional
18351, Teoria dos Direitos Fundamentais, , Direito Constitucional
15441, Fundamentos de Lógica, , Raciocínio Lógico
15442, Fundamentos de Lógica, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos, Raciocínio Lógico
15443, Fundamentos de Lógica, Tabelas-Verdade, Raciocínio Lógico
15446, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, , Raciocínio Lógico
17777, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta), Raciocínio Lógico
17778, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes, Raciocínio Lógico
15450, Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos, , Raciocínio Lógico
15451, Implicação Lógica, , Raciocínio Lógico
15452, Verdades e Mentiras, , Raciocínio Lógico
15453, Diagramas de Venn (Conjuntos), , Raciocínio Lógico
15454, Quantificadores, , Raciocínio Lógico
15455, Análise Combinatória em Raciocínio Lógico, , Raciocínio Lógico
15457, Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos, , Raciocínio Lógico
15458, Problemas Lógicos, , Raciocínio Lógico
15459, Raciocínio Matemático, , Raciocínio Lógico
15460, Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares, , Raciocínio Lógico
15461, Geometria Básica, , Raciocínio Lógico
15462, Trigonometria, , Raciocínio Lógico
15463, Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras, , Raciocínio Lógico
16021, Probabilidade, , Raciocínio Lógico
24244, Raciocínio Analítico, , Raciocínio Lógico
26412, Orientação Espacial e Temporal, , Raciocínio Lógico
26414, Relacionamentos e Associações, , Raciocínio Lógico
26415, Casa dos Pombos, , Raciocínio Lógico
27862, Proposições Categóricas, , Raciocínio Lógico
28016, Tautologia, Contradição e Contingência, , Raciocínio Lógico
88, Crimes Eleitorais, , Direito Eleitoral
89, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19063, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Direito Eleitoral
19064, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Direito Eleitoral
19065, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. , Direito Eleitoral
19066, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária., Direito Eleitoral
821, Convenção partidária, , Direito Eleitoral
867, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, , Direito Eleitoral
19052, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei, Direito Eleitoral
19053, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direito Eleitoral
19054, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade, Direito Eleitoral
19055, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Direito Eleitoral
19056, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição, Direito Eleitoral
19057, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa, Direito Eleitoral
871, Diplomação dos eleitos, , Direito Eleitoral
934, Registro de Candidatura, , Direito Eleitoral
1234, Apuração, , Direito Eleitoral
5847, Propaganda política, , Direito Eleitoral
21694, Propaganda política, Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21695, Propaganda política, Campanha pela Internet, Direito Eleitoral
21696, Propaganda política, Doações para Campanha Eleitoral, Direito Eleitoral
21697, Propaganda política, Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, Direito Eleitoral
21698, Propaganda política, Propaganda Gratuita no Rádio e na TV, Direito Eleitoral
9046, Processo Penal Eleitoral, , Direito Eleitoral
14546, Ações Especiais Eleitorais, , Direito Eleitoral
19061, Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Direito Eleitoral
19062, Ações Especiais Eleitorais, Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Direito Eleitoral
17481, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, , Direito Eleitoral
17482, Ministério Público Eleitoral, , Direito Eleitoral
17483, Justiça Eleitoral, , Direito Eleitoral
17484, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, , Direito Eleitoral
17485, Sistemas Eleitorais, , Direito Eleitoral
19059, Sistemas Eleitorais, Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Direito Eleitoral
19060, Sistemas Eleitorais, Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras, Direito Eleitoral
17486, Votação, , Direito Eleitoral
17487, Totalização dos votos e proclamação dos resultados, , Direito Eleitoral
17488, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, , Direito Eleitoral
17489, Polícia judiciária eleitoral, , Direito Eleitoral
17490, Recursos Eleitorais, , Direito Eleitoral
19058, Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação., , Direito Eleitoral
20428, Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015, , Direito Eleitoral
20930, Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE, , Direito Eleitoral
703, Remuneração e salário, , Direito do Trabalho
16501, Remuneração e salário, Remuneração e salário: caracterização e distinções, Direito do Trabalho
1806, Remuneração e salário, Complexo salarial , Direito do Trabalho
2311, Remuneração e salário, Adicionais, Direito do Trabalho
2142, Remuneração e salário, Abono salarial, Direito do Trabalho
2203, Remuneração e salário, Gratificação de natal, Direito do Trabalho
790, Remuneração e salário, Trabalho noturno, Direito do Trabalho
1976, Remuneração e salário, Horas In Itinere, Direito do Trabalho
16642, Remuneração e salário, Dano Moral e Indenização, Direito do Trabalho
1245, Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT)., Direito do Trabalho
16665, Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores, Direito do Trabalho
1116, Direito Coletivo do Trabalho, , Direito do Trabalho
16513, Direito Coletivo do Trabalho, Princípios do direito coletivo, Direito do Trabalho
16514, Direito Coletivo do Trabalho, Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho, Direito do Trabalho
1517, Direito Coletivo do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Direito do Trabalho
197, Direito Coletivo do Trabalho, Negociação Coletiva, Direito do Trabalho
196, Direito Coletivo do Trabalho, Entidades sindicais: organização, Direito do Trabalho
16517, Direito Coletivo do Trabalho, Poder normativo da Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho
1184, Direito Coletivo do Trabalho, A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89), Direito do Trabalho
1250, Horas extras, , Direito do Trabalho
16474, Direito do Trabalho, , Direito do Trabalho
16475, Direito do Trabalho, Conceito do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16477, Direito do Trabalho, Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. , Direito do Trabalho
16478, Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho
1119, Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Direito do Trabalho
16480, Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Direito do Trabalho
16481, Direito do Trabalho, Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. , Direito do Trabalho
320, Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
1736, Direito do Trabalho, Identificação Profissional (arts. 13 a 56), Direito do Trabalho
16482, Das relações laborais, , Direito do Trabalho
6604, Das relações laborais, Relação de trabalho e de emprego, Direito do Trabalho
1044, Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Direito do Trabalho
16666, Das relações laborais, Trabalho da mulher, Direito do Trabalho
3108, Das relações laborais, Trabalho rural, Direito do Trabalho
3545, Das relações laborais, Trabalho do Idoso, Direito do Trabalho
1462, Das relações laborais, Trabalho doméstico, Direito do Trabalho
1117, Das relações laborais, Terceirização no Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
16488, Das relações laborais, Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação., Direito do Trabalho
16489, Dos contratos de natureza trabalhista, , Direito do Trabalho
16490, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Direito do Trabalho
16491, Dos contratos de natureza trabalhista, Modalidades de contratos de emprego, Direito do Trabalho
906, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Direito do Trabalho
1467, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado, Direito do Trabalho
321, Dos contratos de natureza trabalhista, Contratos de Trabalho Especiais, Direito do Trabalho
16493, Do trabalho em condições especiais, , Direito do Trabalho
16495, Do trabalho em condições especiais, Trabalho ilícito e trabalho proibido, Direito do Trabalho
706, Do trabalho em condições especiais, Trabalho infantil, Direito do Trabalho
16494, Do trabalho em condições especiais, Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente, Direito do Trabalho
779, Do trabalho em condições especiais, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Direito do Trabalho
16496, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
16497, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos do contrato de emprego, Direito do Trabalho
16498, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Efeitos conexos do contrato, Direito do Trabalho
1113, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Duração do trabalho, Direito do Trabalho
905, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Intervalos Inter e Intrajornada, Direito do Trabalho
16499, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Trabalho extraordinário, Direito do Trabalho
705, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Direito do Trabalho
16500, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Jornadas especiais de trabalho, Direito do Trabalho
16506, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
698, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Alterações do contrato de emprego, Direito do Trabalho
1461, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Direito do Trabalho
16507, Cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
699, Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Direito do Trabalho
700, Cessação do contrato de emprego, Aviso prévio, Direito do Trabalho
16508, Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, , Direito do Trabalho
16509, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, , Direito do Trabalho
702, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Direito do Trabalho
701, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Direito do Trabalho
1904, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Seguro desemprego, Direito do Trabalho
6602, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Direito do Trabalho
1169, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Saúde Ocupacional , Direito do Trabalho
3164, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório, Direito do Trabalho
6600, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Renúncia e Transação, Direito do Trabalho
63, Direito das Obrigações, , Direito Civil
16113, Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações, Direito Civil
16114, Direito das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito Civil
12804, Direito das Obrigações, Transmissão das Obrigações, Direito Civil
14982, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações, Direito Civil
12085, Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações, Direito Civil
11925, Direito das Obrigações, Preferências e Privilégios Creditórios, Direito Civil
65, Direito das Coisas / Direitos Reais, , Direito Civil
16317, Direito das Coisas / Direitos Reais, Noções Fundamentais de Direitos Reais, Direito Civil
8212, Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito Civil
16315, Direito das Coisas / Direitos Reais, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito Civil
8213, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade, Direito Civil
16316, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel, Direito Civil
12931, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião, Direito Civil
16319, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Móvel, Direito Civil
16318, Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Perda da Propriedade, Direito Civil
11258, Direito das Coisas / Direitos Reais, Desapropriação, Direito Civil
12909, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio, Direito Civil
12955, Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio Edilício, Direito Civil
12933, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Vizinhança, Direito Civil
12844, Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície, Direito Civil
12954, Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões, Direito Civil
12932, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto, Direito Civil
16141, Direito das Coisas / Direitos Reais, Uso e Habitação, Direito Civil
24339, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direito de Laje, Direito Civil
24340, Direito das Coisas / Direitos Reais, Multipropriedade Imobiliária, Direito Civil
16143, Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca, Direito Civil
16139, Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária, Direito Civil
66, Direito de Família, , Direito Civil
12822, Direito de Família, Casamento no Direito de Família, Direito Civil
13037, Direito de Família, União Estável, Direito Civil
14057, Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito Civil
16144, Direito de Família, Poder Familiar, Direito Civil
12798, Direito de Família, Parentesco, Direito Civil
12828, Direito de Família, Tutela e Curatela, Direito Civil
16145, Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil, Direito Civil
12167, Direito de Família, Adoção no Direito de Família, Direito Civil
67, Direito das Sucessões, , Direito Civil
16148, Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito Civil
16149, Direito das Sucessões, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito Civil
16150, Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito Civil
16151, Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito Civil
16152, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Direito Civil
393, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), , Direito Civil
59, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil, Direito Civil
11535, Contratos em Espécie, , Direito Civil
12364, Contratos em Espécie, Compra e Venda, Direito Civil
16313, Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Direito Civil
12365, Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Direito Civil
12616, Contratos em Espécie, Locação de Coisas, Direito Civil
12404, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo, Direito Civil
14358, Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada, Direito Civil
12351, Contratos em Espécie, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição , Direito Civil
13287, Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança, Direito Civil
14042, Contratos em Espécie, Transação e Compromisso, Direito Civil
16264, Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais, Direito Civil
16314, Contratos em Espécie, Contratos Atípicos, Direito Civil
16406, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios, Direito Civil
16407, Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa, Direito Civil
12093, Responsabilidade civil, , Direito Civil
16153, Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Direito Civil
16888, Responsabilidade civil, Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Direito Civil
16156, Responsabilidade civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16886, Responsabilidade civil, Excludentes da Responsabilidade Civil, Direito Civil
16887, Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano, Direito Civil
14347, Parte Geral, , Direito Civil
16112, Parte Geral, Aspectos Introdutórios, Direito Civil
11257, Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Direito Civil
399, Parte Geral, Pessoa Jurídica, Direito Civil
61, Parte Geral, Domicílio e Bens, Direito Civil
12138, Parte Geral, Ausência, Direito Civil
13334, Parte Geral, Representação, Direito Civil
394, Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Direito Civil
10917, Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Direito Civil
16110, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Direito Civil
8398, Parte Geral, Prescrição e Decadência, Direito Civil
16162, Parte Geral, Atos Ilícitos, Direito Civil
11303, Parte Geral, Prova, Direito Civil
16108, Contratos em Geral, , Direito Civil
16115, Contratos em Geral, Noções e Princípios do Direito Contratual, Direito Civil
16252, Contratos em Geral, Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto, Direito Civil
16116, Contratos em Geral, Formação dos Contratos, Direito Civil
16253, Contratos em Geral, Classificação dos Contratos, Direito Civil
16117, Contratos em Geral, Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro, Direito Civil
16405, Contratos em Geral, Contrato Aleatório e Contrato Preliminar , Direito Civil
16118, Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção, Direito Civil
16123, Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Direito Civil
128, Concurso de Pessoas, , Direito Penal
16701, Concurso de Pessoas, Noções gerais de Concursos de Pessoas, Direito Penal
16702, Concurso de Pessoas, Autoria e coautoria, Direito Penal
17205, Concurso de Pessoas, Participação, Direito Penal
17206, Concurso de Pessoas, Punibilidade no concurso de pessoas, Direito Penal
17207, Concurso de Pessoas, Cooperação dolosamente distinta, Direito Penal
796, Tipicidade, , Direito Penal
16677, Tipicidade, Conduta: ação / omissão, Direito Penal
16769, Tipicidade, Crime praticado por pessoa jurídica, Direito Penal
2216, Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Direito Penal
3170, Tipicidade, Tipo Penal Culposo, Direito Penal
16680, Tipicidade, Resultado, Direito Penal
16770, Tipicidade, Crimes omissivos, Direito Penal
16681, Tipicidade, Nexo de causalidade, Direito Penal
16771, Tipicidade, Causas absolutamente independentes, Direito Penal
16772, Tipicidade, Causas relativamente independentes, Direito Penal
16683, Tipicidade, Tipicidade formal, Direito Penal
16685, Tipicidade, Consumação e tentativa, Direito Penal
16686, Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Direito Penal
16687, Tipicidade, Crime impossível, Direito Penal
16688, Tipicidade, Arrependimento posterior , Direito Penal
16773, Tipicidade, Crime preterdoloso, Direito Penal
16682, Tipicidade, Imputação objetiva , Direito Penal
16684, Tipicidade, Tipicidade conglobante, Direito Penal
16774, Tipicidade, Erro do tipo essencial, Direito Penal
16775, Tipicidade, Erro de tipo acidental, Direito Penal
1134, Culpabilidade, , Direito Penal
17209, Culpabilidade, Noções Gerais da Culpabilidade, Direito Penal
17468, Culpabilidade, Imputabilidade penal, Direito Penal
16776, Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental, Direito Penal
16777, Culpabilidade, Inimputabilidade pela embriaguez, Direito Penal
16699, Culpabilidade, Exigibilidade de conduta diversa, Direito Penal
16700, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Direito Penal
16778, Culpabilidade, Descriminantes Putativas, Direito Penal
2332, Classificação dos crimes, , Direito Penal
16784, Classificação dos crimes, Crimes comuns, próprios e de mão própria, Direito Penal
16705, Classificação dos crimes, Crimes materiais, formais e de mera conduta, Direito Penal
16706, Classificação dos crimes, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes, Direito Penal
16707, Classificação dos crimes, Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos, Direito Penal
16708, Classificação dos crimes, Crimes de dano e crimes de perigo, Direito Penal
16785, Classificação dos crimes, Crimes instantâneos e permanentes, Direito Penal
16709, Classificação dos crimes, Outras classificações , Direito Penal
16667, Noções Fundamentais, , Direito Penal
16668, Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Direito Penal
16670, Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Direito Penal
16669, Noções Fundamentais, A norma penal, Direito Penal
16671, Noções Fundamentais, Conflito aparente de normas, Direito Penal
16672, Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Direito Penal
16673, Noções Fundamentais, Lei penal no espaço, Direito Penal
16674, Teoria Geral do Delito, , Direito Penal
16675, Teoria Geral do Delito, Conceito de crime, Direito Penal
16676, Teoria Geral do Delito, Sistemas penais, Direito Penal
16691, Antijuridicidade, , Direito Penal
17208, Antijuridicidade, Noções Gerais Antijuridicidade, Direito Penal
16693, Antijuridicidade, Legítima defesa, Direito Penal
16694, Antijuridicidade, Estado de necessidade , Direito Penal
16695, Antijuridicidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, Direito Penal
16696, Antijuridicidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, Direito Penal
16780, Concurso de crimes, , Direito Penal
16781, Concurso de crimes, Concurso material, Direito Penal
16782, Concurso de crimes, Concurso formal, Direito Penal
16783, Concurso de crimes, Crime continuado, Direito Penal
17210, Sanções penais, , Direito Penal
17212, Sanções penais, Finalidades, Direito Penal
17213, Sanções penais, Princípios norteadores da teoria da pena, Direito Penal
17472, Sanções penais, Modalidades de sanções penais, Direito Penal
17211, Sanções penais, Conceito de Sanções Penais, Direito Penal
17215, Penas privativas de liberdade, , Direito Penal
17473, Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Direito Penal
17216, Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Direito Penal
17217, Penas privativas de liberdade, Diferenças entre reclusão e detenção, Direito Penal
17218, Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17219, Penas privativas de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Direito Penal
17220, Penas privativas de liberdade, Segunda fase da dosimetria., Direito Penal
17474, Penas privativas de liberdade, Reincidência, Direito Penal
17221, Penas privativas de liberdade, Terceira fase da dosimetria, Direito Penal
17222, Penas privativas de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Direito Penal
17223, Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário, Direito Penal
17224, Penas privativas de liberdade, Regressão de regime penitenciário, Direito Penal
17225, Penas privativas de liberdade, Detração penal, Direito Penal
17226, Penas privativas de liberdade, Remição de pena, Direito Penal
17227, Penas privativas de liberdade, Regime Disciplinar Diferenciado, Direito Penal
17228, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, , Direito Penal
17229, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Conceito e características, Direito Penal
17230, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Concessão., Direito Penal
17231, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Revogação. , Direito Penal
17232, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Concessão., Direito Penal
17233, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Suspensão condicional da pena. Revogação., Direito Penal
17234, Pena de multa, , Direito Penal
17235, Pena de multa, Conceito e Características da Pena de Multa, Direito Penal
17236, Pena de multa, Espécies de Pena de Multa, Direito Penal
17237, Pena de multa, Dosimetria, Direito Penal
17238, Pena de multa, Consequências do inadimplemento da pena de multa, Direito Penal
26388, Pena de multa, Limites das penas de multa, Direito Penal
17239, Medida de segurança, , Direito Penal
17240, Medida de segurança, Conceito de Medida de Segurança, Direito Penal
17242, Medida de segurança, Espécies de Medida de Segurança, Direito Penal
17241, Medida de segurança, Distinções entre a pena e a medida de segurança, Direito Penal
17243, Medida de segurança, Prazo de duração, Direito Penal
17244, Medida de segurança, Superveniência de doença mental, Direito Penal
17245, Medida de segurança, Inimputabilidade decorrente de dependência química, Direito Penal
17246, Livramento condicional, , Direito Penal
17247, Livramento condicional, Conceito e consequências, Direito Penal
17248, Livramento condicional, Requisitos para a concessão, Direito Penal
17249, Livramento condicional, Condições a serem impostas no curso do benefício, Direito Penal
17250, Livramento condicional, Causas e consequências da revogação do benefício, Direito Penal
17251, Livramento condicional, Prorrogação do período de prova, Direito Penal
17252, Livramento condicional, Extinção da pena, Direito Penal
17253, Efeitos da condenação, , Direito Penal
17254, Efeitos da condenação, Efeito principal e efeitos secundários, Direito Penal
17255, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Direito Penal
17256, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos, Direito Penal
17257, Efeitos da condenação, Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos, Direito Penal
17258, Reabilitação criminal, , Direito Penal
17259, Reabilitação criminal, Pressupostos, Direito Penal
17260, Reabilitação criminal, Competência e procedimento, Direito Penal
17261, Reabilitação criminal, Revogação, Direito Penal
17262, Ação penal, , Direito Penal
17263, Ação penal, Conceito, Direito Penal
17470, Ação penal, Classificação de Ação Penal, Direito Penal
17264, Ação penal, Ação penal pública incondicionada, Direito Penal
17265, Ação penal, Ação penal pública condicionada à representação, Direito Penal
17266, Ação penal, Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, Direito Penal
17267, Ação penal, Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva, Direito Penal
17268, Ação penal, Ação penal privada personalíssima, Direito Penal
17269, Ação penal, Ação penal privada subsidiária da pública, Direito Penal
17270, Ação penal, Ação penal no crime de lesão corporal, Direito Penal
17271, Causas de extinção da punibilidade, , Direito Penal
17272, Causas de extinção da punibilidade, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Direito Penal
17273, Causas de extinção da punibilidade, Morte do agente, Direito Penal
17274, Causas de extinção da punibilidade, Anistia, graça e indulto, Direito Penal
17275, Causas de extinção da punibilidade, Abolitio criminis, Direito Penal
17276, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Direito Penal
17277, Causas de extinção da punibilidade, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Direito Penal
17278, Causas de extinção da punibilidade, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Direito Penal
17279, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Direito Penal
17280, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Direito Penal
17282, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pretensão executória, Direito Penal
17283, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no processo do Tribunal do Juri, Direito Penal
17284, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição no concurso de crimes, Direito Penal
17285, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da pena de multa, Direito Penal
17286, Causas de extinção da punibilidade, Prescrição da medida de segurança, Direito Penal
17287, Causas de extinção da punibilidade, Decadência., Direito Penal
17288, Causas de extinção da punibilidade, Perempção, Direito Penal
17289, Causas de extinção da punibilidade, Renúncia, Direito Penal
17290, Causas de extinção da punibilidade, Perdão do ofendido, Direito Penal
17291, Causas de extinção da punibilidade, Retratação do agente, Direito Penal
17292, Causas de extinção da punibilidade, Perdão judicial, Direito Penal
17293, Crimes contra a vida, , Direito Penal
17294, Crimes contra a vida, Homicídio, Direito Penal
17295, Crimes contra a vida, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Direito Penal
17296, Crimes contra a vida, Infanticídio, Direito Penal
17297, Crimes contra a vida, Aborto, Direito Penal
17298, Lesões corporais, , Direito Penal
17299, Lesões corporais, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Direito Penal
17300, Lesões corporais, Lesão corporal leve e culposa, Direito Penal
17301, Lesões corporais, Lesões corporais qualificadas, Direito Penal
17302, Lesões corporais, Violência doméstica, Direito Penal
17303, Periclitação da vida e da saúde, , Direito Penal
17304, Periclitação da vida e da saúde, Noções gerais sobre os crimes de perigo, Direito Penal
17305, Periclitação da vida e da saúde, Perigo para a vida ou a saúde de outrem, Direito Penal
17306, Periclitação da vida e da saúde, Abandono de incapaz, Direito Penal
17307, Periclitação da vida e da saúde, Exposição ou abandono de recém-nascido, Direito Penal
17308, Periclitação da vida e da saúde, Omissão de socorro, Direito Penal
17309, Periclitação da vida e da saúde, Maus tratos, Direito Penal
17310, Rixa, , Direito Penal
17311, Crimes contra a honra, , Direito Penal
17312, Crimes contra a honra, Noções Gerais de Crimes Contra a Honra, Direito Penal
17313, Crimes contra a honra, Calúnia, Direito Penal
17314, Crimes contra a honra, Difamação, Direito Penal
17315, Crimes contra a honra, Injúria, Direito Penal
17316, Crimes contra a honra, Disposições comuns, Direito Penal
17317, Crimes contra a liberdade pessoal, , Direito Penal
17318, Crimes contra a liberdade pessoal, Constrangimento ilegal, Direito Penal
17319, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça, Direito Penal
27803, Crimes contra a liberdade pessoal, Perseguição, Direito Penal
31438, Crimes contra a liberdade pessoal, Violência Psicológica Contra a Mulher, Direito Penal
17320, Crimes contra a liberdade pessoal, Sequestro ou cárcere privado, Direito Penal
17321, Crimes contra a liberdade pessoal, Redução à condição análoga à de escravo, Direito Penal
21251, Crimes contra a liberdade pessoal, Tráfico de Pessoas, Direito Penal
17322, Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, , Direito Penal
17323, Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, , Direito Penal
17324, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, , Direito Penal
17325, Crimes contra o patrimônio, , Direito Penal
17326, Crimes contra o patrimônio, Furto, Direito Penal
17327, Crimes contra o patrimônio, Roubo, Direito Penal
17328, Crimes contra o patrimônio, Extorsão, Direito Penal
17329, Crimes contra o patrimônio, Extorsão mediante sequestro, Direito Penal
17330, Crimes contra o patrimônio, Extorsão indireta, Direito Penal
17331, Crimes contra o patrimônio, Usurpação, Direito Penal
17332, Crimes contra o patrimônio, Dano, Direito Penal
17333, Crimes contra o patrimônio, Apropriação indébita, Direito Penal
17334, Crimes contra o patrimônio, Estelionato, Direito Penal
17335, Crimes contra o patrimônio, Abuso de incapazes, Direito Penal
17336, Crimes contra o patrimônio, Outras fraudes, Direito Penal
17337, Crimes contra o patrimônio, Receptação, Direito Penal
17338, Crimes contra o patrimônio, Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio, Direito Penal
17339, Crimes contra a propriedade imaterial, , Direito Penal
17340, Crimes contra a organização do trabalho, , Direito Penal
17341, Crimes contra o sentimento religioso, , Direito Penal
17342, Crimes contra o respeito aos mortos, , Direito Penal
17343, Crimes contra a dignidade sexual, , Direito Penal
17344, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro, Direito Penal
30961, Crimes contra a dignidade sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual , Direito Penal
17345, Crimes contra a dignidade sexual, Violação sexual mediante fraude, Direito Penal
17346, Crimes contra a dignidade sexual, Assédio sexual, Direito Penal
17347, Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Direito Penal
19084, Crimes contra a dignidade sexual, Corrupção de menores, Direito Penal
17349, Crimes contra a dignidade sexual, Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, Direito Penal
17350, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, Direito Penal
30962, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia , Direito Penal
19087, Crimes contra a dignidade sexual, Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Direito Penal
17351, Crimes contra a dignidade sexual, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem, Direito Penal
17352, Crimes contra a dignidade sexual, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Direito Penal
17353, Crimes contra a dignidade sexual, Casa de prostituição, Direito Penal
17354, Crimes contra a dignidade sexual, Rufianismo, Direito Penal
23656, Crimes contra a dignidade sexual, Importunação Sexual, Direito Penal
19086, Crimes contra a dignidade sexual, Ultraje público ao pudor, Direito Penal
23657, Crimes contra a dignidade sexual, Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, Direito Penal
23658, Crimes contra a dignidade sexual, Promoção de migração ilegal, Direito Penal
17359, Crimes contra a família, , Direito Penal
17360, Crimes contra a família, Bigamia, Direito Penal
17361, Crimes contra a família, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Direito Penal
17362, Crimes contra a família, Conhecimento prévio de impedimento, Direito Penal
17363, Crimes contra a família, Simulação de autoridade para celebração de casamento, Direito Penal
17364, Crimes contra a família, Simulação de casamento, Direito Penal
17365, Crimes contra a família, Registro de nascimento inexistente, Direito Penal
17366, Crimes contra a família, Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, Direito Penal
17367, Crimes contra a família, Sonegação de estado de filiação, Direito Penal
17368, Crimes contra a família, Abandono material, Direito Penal
17369, Crimes contra a família, Entrega de filho menor a pessoa inidônea, Direito Penal
17370, Crimes contra a família, Abandono intelectual, Direito Penal
17371, Crimes contra a família, Abandono moral, Direito Penal
17372, Crimes contra a família, Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, Direito Penal
17373, Crimes contra a família, Subtração de incapazes, Direito Penal
17374, Crimes contra a incolumidade pública, , Direito Penal
17375, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes de perigo comum, Direito Penal
17376, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos, Direito Penal
17377, Crimes contra a incolumidade pública, Crimes contra a saúde pública, Direito Penal
17378, Crimes contra a paz pública, , Direito Penal
17380, Crimes contra a paz pública, Incitação ao crime, Direito Penal
17381, Crimes contra a paz pública, Apologia de crime ou criminoso, Direito Penal
17382, Crimes contra a paz pública, Associação criminosa, Direito Penal
19255, Crimes contra a paz pública, Constituição de Milícia Privada, Direito Penal
17383, Crimes contra a fé pública, , Direito Penal
17384, Crimes contra a fé pública, Moeda falsa, Direito Penal
17385, Crimes contra a fé pública, Petrechos para falsificação de moeda, Direito Penal
17386, Crimes contra a fé pública, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Direito Penal
17387, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento público, Direito Penal
17388, Crimes contra a fé pública, Falsidade de documento particular, Direito Penal
17389, Crimes contra a fé pública, Falsidade ideológica, Direito Penal
17390, Crimes contra a fé pública, Falso reconhecimento de firma ou letra, Direito Penal
17391, Crimes contra a fé pública, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Direito Penal
17393, Crimes contra a fé pública, Falsidade de atestado médico, Direito Penal
17395, Crimes contra a fé pública, Uso de documento falso, Direito Penal
17396, Crimes contra a fé pública, Supressão de documento, Direito Penal
19276, Crimes contra a fé pública, Fraudes em certames de interesse público, Direito Penal
17397, Crimes contra a fé pública, Outras falsidades, Direito Penal
17398, Crimes contra a administração pública, , Direito Penal
17399, Crimes contra a administração pública, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública, Direito Penal
17400, Crimes contra a administração pública, Peculato, Direito Penal
17401, Crimes contra a administração pública, Peculato mediante erro de outrem, Direito Penal
17402, Crimes contra a administração pública, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Direito Penal
17403, Crimes contra a administração pública, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Direito Penal
17404, Crimes contra a administração pública, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Direito Penal
17405, Crimes contra a administração pública, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Direito Penal
17406, Crimes contra a administração pública, Concussão e Excesso de Exação , Direito Penal
17408, Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Direito Penal
17409, Crimes contra a administração pública, Facilitação de contrabando ou descaminho, Direito Penal
17410, Crimes contra a administração pública, Prevaricação, Direito Penal
17411, Crimes contra a administração pública, Condescendência criminosa, Direito Penal
17412, Crimes contra a administração pública, Advocacia administrativa, Direito Penal
17413, Crimes contra a administração pública, Violência arbitrária, Direito Penal
17414, Crimes contra a administração pública, Abandono de função, Direito Penal
17415, Crimes contra a administração pública, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Direito Penal
17416, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo funcional, Direito Penal
17417, Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo de proposta de concorrência, Direito Penal
17418, Crimes contra a administração pública, Usurpação de função pública, Direito Penal
17419, Crimes contra a administração pública, Resistência, Direito Penal
17420, Crimes contra a administração pública, Desobediência, Direito Penal
17421, Crimes contra a administração pública, Desacato, Direito Penal
23715, Crimes contra a administração pública, Tráfico de influência, Direito Penal
17423, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa, Direito Penal
17424, Crimes contra a administração pública, Contrabando, Direito Penal
20769, Crimes contra a administração pública, Descaminho, Direito Penal
17425, Crimes contra a administração pública, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal, Direito Penal
17427, Crimes contra a administração pública, Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária, Direito Penal
17429, Crimes contra a administração pública, Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira, Direito Penal
17422, Crimes contra a administração pública, Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional, Direito Penal
30969, Crimes contra a administração pública, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos , Direito Penal
17430, Crimes contra a administração pública, Reingresso de estrangeiro expulso, Direito Penal
17431, Crimes contra a administração pública, Denunciação caluniosa, Direito Penal
17432, Crimes contra a administração pública, Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa, Direito Penal
17434, Crimes contra a administração pública, Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Direito Penal
17436, Crimes contra a administração pública, Coação no curso do processo, Direito Penal
17437, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário das próprias razões, Direito Penal
17438, Crimes contra a administração pública, Fraude processual, Direito Penal
17439, Crimes contra a administração pública, Favorecimento pessoal, Direito Penal
17440, Crimes contra a administração pública, Favorecimento real, Direito Penal
17441, Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Direito Penal
17442, Crimes contra a administração pública, Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa, Direito Penal
17444, Crimes contra a administração pública, Arrebatamento de Presos. Motim de Presos, Direito Penal
17446, Crimes contra a administração pública, Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Direito Penal
17448, Crimes contra a administração pública, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio, Direito Penal
17450, Crimes contra a administração pública, Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Direito Penal
17452, Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas, Direito Penal
17453, Legislação Penal Especial, , Direito Penal
17454, Legislação Penal Especial, Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Direito Penal
17461, Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019, Direito Penal
17467, Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Direito Penal
1211, Legislação Penal Especial, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Direito Penal
17466, Legislação Penal Especial, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Direito Penal
17455, Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Direito Penal
17463, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Direito Penal
17462, Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Direito Penal
20731, Legislação Penal Especial, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 , Direito Penal
1771, Legislação Penal Especial, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Direito Penal
17456, Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Direito Penal
20611, Legislação Penal Especial, Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005, Direito Penal
17457, Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Direito Penal
30963, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , , Direito Penal
30964, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, Direito Penal
30965, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra a Soberania Nacional , Direito Penal
30966, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra as Instituições Democráticas , Direito Penal
30967, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral , Direito Penal
30968, Crimes contra o Estado Democrático de Direito , Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais , Direito Penal
149, Inquérito Policial, , Direito Processual Penal
18401, Inquérito Policial, Inquérito Policial - Noções Gerais, Direito Processual Penal
18556, Inquérito Policial, Inquérito Policial - Características, Direito Processual Penal
18557, Inquérito Policial, Valor Probatório, Direito Processual Penal
18678, Inquérito Policial, Vícios e suas consequências, Direito Processual Penal
18679, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração, Direito Processual Penal
18680, Inquérito Policial, Incomunicabilidade, Direito Processual Penal
18681, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências, Direito Processual Penal
18702, Inquérito Policial, Indiciamento, Direito Processual Penal
18711, Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial, Direito Processual Penal
150, Ação Penal, , Direito Processual Penal
19547, Ação Penal, Ação Penal - Noções Gerais, Direito Processual Penal
19548, Ação Penal, Condições para o Exercício da Ação Penal, Direito Processual Penal
20508, Ação Penal, Classificação das ações penais condenatórias, Direito Processual Penal
20509, Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Direito Processual Penal
20510, Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Direito Processual Penal
20511, Ação Penal, Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal, Direito Processual Penal
20512, Ação Penal, Ação penal nos crimes contra a honra, Direito Processual Penal
20513, Ação Penal, Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06, Direito Processual Penal
20514, Ação Penal, Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, Direito Processual Penal
2289, Ação Penal, Denúncia e Queixa, Direito Processual Penal
28114, Ação Penal, Acordo de Não Persecução Penal, Direito Processual Penal
151, Da Ação Civil, , Direito Processual Penal
20515, Da Ação Civil, Definição, sistemas e alternativas, Direito Processual Penal
20516, Da Ação Civil, Efeitos civis da absolvição penal, Direito Processual Penal
20517, Da Ação Civil, Legitimidade para propositura, Direito Processual Penal
20518, Da Ação Civil, Apuração dos danos, Direito Processual Penal
152, Competência no Processo Penal, , Direito Processual Penal
20519, Competência no Processo Penal, Jurisdição penal: definição e princípios, Direito Processual Penal
20520, Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Direito Processual Penal
20521, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Eleitoral, Direito Processual Penal
20522, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Militar, Direito Processual Penal
20523, Competência no Processo Penal, A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus, Direito Processual Penal
20524, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Federal, Direito Processual Penal
20525, Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Estadual, Direito Processual Penal
20526, Competência no Processo Penal, Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Direito Processual Penal
20527, Competência no Processo Penal, Competência territorial, Direito Processual Penal
20528, Competência no Processo Penal, Causas de modificação da competência: conexão e continência, Direito Processual Penal
20529, Competência no Processo Penal, Jurisdição política e jurisdição penal, Direito Processual Penal
153, Das Questões e Processos Incidentes, , Direito Processual Penal
20582, Das Questões e Processos Incidentes, Definições e notas conceituais, Direito Processual Penal
20583, Das Questões e Processos Incidentes, Questões prejudiciais, Direito Processual Penal
3971, Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição e impedimento, Direito Processual Penal
20584, Das Questões e Processos Incidentes, Conflito de competência, Direito Processual Penal
20585, Das Questões e Processos Incidentes, Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público, Direito Processual Penal
20586, Das Questões e Processos Incidentes, Restituição de coisas apreendidas, Direito Processual Penal
20587, Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de falsidade, Direito Processual Penal
20588, Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de insanidade, Direito Processual Penal
154, Das Provas, , Direito Processual Penal
20536, Das Provas, Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental, Direito Processual Penal
20537, Das Provas, Sistemas de apreciação e valoração, Direito Processual Penal
20538, Das Provas, Ônus da prova, Direito Processual Penal
20539, Das Provas, Terminologia, Direito Processual Penal
20540, Das Provas, Prova pericial e exame de corpo de delito, Direito Processual Penal
20541, Das Provas, Interrogatório, Direito Processual Penal
20542, Das Provas, Confissão no Processo Penal, Direito Processual Penal
20543, Das Provas, Declarações do ofendido, Direito Processual Penal
20544, Das Provas, Prova testemunhal, Direito Processual Penal
7172, Das Provas, Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha, Direito Processual Penal
20545, Das Provas, Reconhecimento de pessoas e coisas, Direito Processual Penal
20546, Das Provas, Acareação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20547, Das Provas, Prova documental, Direito Processual Penal
20548, Das Provas, Indícios, Direito Processual Penal
20549, Das Provas, Busca e apreensão, Direito Processual Penal
20550, Das Provas, Meios probatórios excepcionais, Direito Processual Penal
156, Da Prisão e da Liberdade Provisória, , Direito Processual Penal
20576, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Tutela penal cautelar: definição e espécies, Direito Processual Penal
20577, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Direito Processual Penal
20578, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Procedimento de aplicação e recorribilidade, Direito Processual Penal
20579, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisões extrapenais, Direito Processual Penal
20580, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisões cautelares: definição e espécies, Direito Processual Penal
903, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante, Direito Processual Penal
5335, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva, Direito Processual Penal
9317, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Temporária, Direito Processual Penal
20581, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prisão domiciliar, Direito Processual Penal
7809, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Direito Processual Penal
157, Das Citações e Intimações, , Direito Processual Penal
20589, Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20590, Das Citações e Intimações, Intimação e notificação, Direito Processual Penal
161, Nulidades no Processo Penal, , Direito Processual Penal
20559, Nulidades no Processo Penal, Atos processuais defeituosos e invalidade, Direito Processual Penal
20560, Nulidades no Processo Penal, Meras irregularidades e atos inexistentes, Direito Processual Penal
20561, Nulidades no Processo Penal, Espécies de nulidades, Direito Processual Penal
20562, Nulidades no Processo Penal, Princípios referentes às nulidades, Direito Processual Penal
162, Recursos Criminais, , Direito Processual Penal
20563, Recursos Criminais, Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais, Direito Processual Penal
20564, Recursos Criminais, Princípios em matéria recursal, Direito Processual Penal
20565, Recursos Criminais, Pressupostos de admissibilidade, Direito Processual Penal
20566, Recursos Criminais, Efeitos dos Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20567, Recursos Criminais, Classificação de Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20568, Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Direito Processual Penal
20569, Recursos Criminais, Apelação no Processo Penal, Direito Processual Penal
20570, Recursos Criminais, Embargos infringentes e embargos de nulidade, Direito Processual Penal
20571, Recursos Criminais, Embargos de Declaração nos Recursos Criminais, Direito Processual Penal
20572, Recursos Criminais, Agravo em execução, Direito Processual Penal
20573, Recursos Criminais, Carta testemunhável, Direito Processual Penal
20574, Recursos Criminais, Correição parcial, Direito Processual Penal
20575, Recursos Criminais, Recursos especial e extraordinário em matéria penal, Direito Processual Penal
1969, Sentença e Coisa Julgada, , Direito Processual Penal
2555, Sequestro de Bens imóveis, , Direito Processual Penal
20530, Sequestro de Bens imóveis, Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos, Direito Processual Penal
20531, Sequestro de Bens imóveis, Sequestro, Direito Processual Penal
20532, Sequestro de Bens imóveis, Especialização e registro da hipoteca legal, Direito Processual Penal
20533, Sequestro de Bens imóveis, Arresto, Direito Processual Penal
3834, Atos jurisdicionais penais, , Direito Processual Penal
4284, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, , Direito Processual Penal
20551, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Juiz, Direito Processual Penal
20552, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça, Direito Processual Penal
20553, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ministério Público no Processo Penal, Direito Processual Penal
20554, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Autoridade policial, Direito Processual Penal
20555, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Acusado, Direito Processual Penal
20556, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Defensor, Direito Processual Penal
20557, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação, Direito Processual Penal
20558, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Assistente da defesa, Direito Processual Penal
6609, Cumprimento de Pena no Processo Penal, , Direito Processual Penal
6623, Meios Autônomos de Impugnação, , Direito Processual Penal
1968, Meios Autônomos de Impugnação, Habeas Corpus no Processo Penal, Direito Processual Penal
1973, Meios Autônomos de Impugnação, Revisão Criminal, Direito Processual Penal
5316, Meios Autônomos de Impugnação, Mandado de Segurança no Processo Penal, Direito Processual Penal
6683, Procedimento Penal, , Direito Processual Penal
20591, Procedimento Penal, Processo e procedimento, Direito Processual Penal
8056, Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário, Direito Processual Penal
6944, Procedimento Penal, Procedimento comum sumário, Direito Processual Penal
6423, Procedimento Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Direito Processual Penal
6990, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Direito Processual Penal
20593, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral, Direito Processual Penal
20594, Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes contra a honra, Direito Processual Penal
20592, Procedimento Penal, Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Direito Processual Penal
20595, Procedimento Penal, Outros procedimentos especiais, Direito Processual Penal
7834, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, , Direito Processual Penal
17627, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”, Direito Processual Penal
17629, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Instrumentalidade do processo penal, Direito Processual Penal
17630, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Sistemas processuais, Direito Processual Penal
17613, Princípios fundamentais do direito processual penal, , Direito Processual Penal
17614, Princípios fundamentais do direito processual penal, Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Direito Processual Penal
17615, Princípios fundamentais do direito processual penal, Devido processo legal, Direito Processual Penal
17616, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório, Direito Processual Penal
17617, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ampla defesa, Direito Processual Penal
17618, Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência, Direito Processual Penal
17619, Princípios fundamentais do direito processual penal, Publicidade, Direito Processual Penal
17620, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural, Direito Processual Penal
17621, Princípios fundamentais do direito processual penal, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), Direito Processual Penal
17622, Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, Direito Processual Penal
17628, Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual, , Direito Processual Penal
17978, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, , Direito Processual Penal
17979, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Direito Processual Penal
18397, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Lei Processual Penal no Espaço, Direito Processual Penal
18400, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, , Direito Processual Penal
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17052, Tributos Federais , II, Direito Tributário
17053, Tributos Federais , IE, Direito Tributário
17054, Tributos Federais , IOF, Direito Tributário
17055, Tributos Federais , IPI, Direito Tributário
17056, Tributos Federais , IRPF e IRPJ, Direito Tributário
17057, Tributos Federais , ITR, Direito Tributário
17058, Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social, Direito Tributário
17059, Tributos Federais , CIDE, Direito Tributário
17060, Tributos Federais , Contribuições Profissionais, Direito Tributário
17062, Impostos Estaduais , , Direito Tributário
17063, Impostos Estaduais , IPVA, Direito Tributário
17064, Impostos Estaduais , ITCMD, Direito Tributário
17065, Impostos Estaduais , ICMS, Direito Tributário
17066, Tributos Municipais , , Direito Tributário
17067, Tributos Municipais , ITBI, Direito Tributário
17068, Tributos Municipais , IPTU, Direito Tributário
17069, Tributos Municipais , ISSQN, Direito Tributário
17745, Tributos Municipais , COSIP, Direito Tributário
17070, Infrações em Direito Tributário , , Direito Tributário
17071, Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário, Direito Tributário
17072, Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal, Direito Tributário
17073, Execução Fiscal e Processo Tributário , , Direito Tributário
17074, Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo, Direito Tributário
21372, Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais, Direito Tributário
21373, Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal, Direito Tributário
21374, Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal, Direito Tributário
21375, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória, Direito Tributário
21376, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória, Direito Tributário
21377, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário, Direito Tributário
21378, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito, Direito Tributário
21379, Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário, Direito Tributário
21380, Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução, Direito Tributário
21381, Execução Fiscal e Processo Tributário , Exceção de Pré-Executividade, Direito Tributário
17743, Administração Tributária, , Direito Tributário
18893, Administração Tributária, Fiscalização na Administração Tributária, Direito Tributário
17746, Administração Tributária, Disposição gerais sobre a dívida ativa, Direito Tributário
17747, Administração Tributária, Certidões Negativas , Direito Tributário
166, Seguridade Social, , Direito Previdenciário
16908, Seguridade Social, Definição, Direito Previdenciário
16909, Seguridade Social, Origem e evolução, Direito Previdenciário
16910, Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Direito Previdenciário
16912, Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social, Direito Previdenciário
465, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Direito Previdenciário
16917, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Definição do Regime Geral de Previdência Social, Direito Previdenciário
18904, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Estrutura Administrativa do RGPS, Direito Previdenciário
18905, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Beneficiários do RGPS, Direito Previdenciário
18906, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios e Serviços do RGPS, Direito Previdenciário
25558, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Regras de Transição RGPS - EC 103/19, Direito Previdenciário
473, Salário de Contribuição, , Direito Previdenciário
16930, Salário de Contribuição, Conceito de Salário de Contribuição, Direito Previdenciário
16931, Salário de Contribuição, Limites, Direito Previdenciário
16932, Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes, Direito Previdenciário
16933, Salário de Contribuição, Proporcionalidade , Direito Previdenciário
16934, Salário de Contribuição, Reajustamento, Direito Previdenciário
478, Legislação Previdenciária, , Direito Previdenciário
16913, Legislação Previdenciária, Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia, Direito Previdenciário
18703, Legislação Previdenciária, Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração, Direito Previdenciário
493, Compensação, restituição e reembolso, , Direito Previdenciário
495, Prova de inexistência do débito, , Direito Previdenciário
1242, Crimes contra a Seguridade Social, , Direito Previdenciário
6645, Jurisprudência, , Direito Previdenciário
11081, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, , Direito Previdenciário
16922, Regimes da Previdência Social, , Direito Previdenciário
16923, Regimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Direito Previdenciário
17480, Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública), Direito Previdenciário
16925, Tomadores de Serviço, , Direito Previdenciário
16935, Contribuições, , Direito Previdenciário
16936, Contribuições, Contribuições dos segurados , Direito Previdenciário
16937, Contribuições, Contribuições dos tomadores de serviço, Direito Previdenciário
25442, Contribuições, Obrigação acessória, Direito Previdenciário
25443, Contribuições, Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária, Direito Previdenciário
16945, Processo Administrativo Previdenciário, , Direito Previdenciário
1233, Processo Administrativo Previdenciário, Ações Previdenciárias, Direito Previdenciário
16946, Processo Administrativo Previdenciário, Processo Administrativo, Direito Previdenciário
6598, Processo Administrativo Previdenciário, Recurso Administrativo, Direito Previdenciário
1491, Processo Administrativo Previdenciário, Prescrição e Decadência, Direito Previdenciário
16948, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, , Direito Previdenciário
19011, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Apresentação do Plano de Benefícios, Direito Previdenciário
3352, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Carência, Direito Previdenciário
11075, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Salário-de-benefício, Direito Previdenciário
8832, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Fator Previdenciário, Direito Previdenciário
8467, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Renda Mensal de Benefício, Direito Previdenciário
19071, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Reajustamento do Valor dos Benefícios, Direito Previdenciário
19072, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Prazo para Pagamento dos Benefícios, Direito Previdenciário
19073, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios, Direito Previdenciário
18907, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Direito Previdenciário
18908, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado, Direito Previdenciário
18909, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico, Direito Previdenciário
18910, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual, Direito Previdenciário
18911, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso, Direito Previdenciário
18912, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Especial, Direito Previdenciário
18913, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo, Direito Previdenciário
18914, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Filiação e Inscrição, Direito Previdenciário
18915, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Direito Previdenciário
18916, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados, Direito Previdenciário
19074, Benefícios em Espécie, , Direito Previdenciário
19075, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez, Direito Previdenciário
19076, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade, Direito Previdenciário
19077, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Direito Previdenciário
19078, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial, Direito Previdenciário
25560, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19, Direito Previdenciário
19090, Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente, Direito Previdenciário
19091, Benefícios em Espécie, Auxílio-Doença, Direito Previdenciário
19092, Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade, Direito Previdenciário
19095, Benefícios em Espécie, Abono Anual, Direito Previdenciário
19096, Benefícios em Espécie, Auxílio-Reclusão, Direito Previdenciário
19097, Benefícios em Espécie, Seguro-Desemprego, Direito Previdenciário
19098, Benefícios em Espécie, Salário-Família, Direito Previdenciário
19099, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte, Direito Previdenciário
19100, Benefícios em Espécie, Acidente do Trabalho, Direito Previdenciário
19164, Serviços da Previdência Social, , Direito Previdenciário
25559, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, , Direito Previdenciário
726, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, , Conhecimentos Gerais
3520, Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, , Conhecimentos Gerais
3881, Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura, , Conhecimentos Gerais
13020, Economia, , Conhecimentos Gerais
13022, Economia, Economia Nacional, Conhecimentos Gerais
20886, Economia, Economia Internacional, Conhecimentos Gerais
20876, Política, , Conhecimentos Gerais
3519, Política, Política Internacional, Conhecimentos Gerais
3897, Política, Política Nacional, Conhecimentos Gerais
3898, Política, Guerras, Conflitos e Terrorismo, Conhecimentos Gerais
20877, Sociedade e Comportamento, , Conhecimentos Gerais
20878, Questões Sociais, , Conhecimentos Gerais
20880, Questões Sociais, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero, Conhecimentos Gerais
3710, Questões Sociais, Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais, Conhecimentos Gerais
3845, Questões Sociais, Saúde, Conhecimentos Gerais
20879, Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais , Conhecimentos Gerais
20881, Conhecimentos Gerais sobre Energia, , Conhecimentos Gerais
20882, Conhecimentos Gerais Sobre a América Latina, , Conhecimentos Gerais
20883, Conhecimentos Gerais sobre Desastres Naturais e Humanos, , Conhecimentos Gerais
20884, Migração, Refugiados e Demografia, , Conhecimentos Gerais
20885, Segurança Pública, , Conhecimentos Gerais
1311, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, , Ética na Administração Pública
1459, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007, , Ética na Administração Pública
3101, Código de Ética da ANEEL, , Ética na Administração Pública
7662, Código de Ética da Caixa Econômica Federal, , Ética na Administração Pública
9805, Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais, , Ética na Administração Pública
11115, Código de Ética da ANATEL, , Ética na Administração Pública
13154, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, , Ética na Administração Pública
14981, Código de Ética da ANTT, , Ética na Administração Pública
24538, Código de Ética do Banco do Brasil, , Ética na Administração Pública
24547, Código de Conduta Ética do Banco de Brasília - BRB, , Ética na Administração Pública
26995, Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, , Ética na Administração Pública
27587, Código de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, , Ética na Administração Pública
27830, Código de Ética do Conservador-Restaurador , , Ética na Administração Pública
31036, Código de Ética da TELEBRAS, , Ética na Administração Pública
619, Modelos teóricos de Administração Pública, , Administração Pública
18945, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública patrimonialista, Administração Pública
18946, Modelos teóricos de Administração Pública, Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber), Administração Pública
18947, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública burocrática, Administração Pública
18948, Modelos teóricos de Administração Pública, Paradigma pós-burocrático, Administração Pública
18949, Modelos teóricos de Administração Pública, Administração Pública gerencial, Administração Pública
18950, Modelos teóricos de Administração Pública, O novo gerencialismo público ou nova gestão pública, Administração Pública
623, Governabilidade, Governança e Accountability, , Administração Pública
28148, Governabilidade, Governança e Accountability, Governança e governabilidade, Administração Pública
28149, Governabilidade, Governança e Accountability, Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo), Administração Pública
28150, Governabilidade, Governança e Accountability, Princípios de governança pública, Administração Pública
28151, Governabilidade, Governança e Accountability, Accountability e transparência na Administração Pública, Administração Pública
31858, Governabilidade, Governança e Accountability, Compliance na Administração Pública , Administração Pública
624, Governo Eletrônico e Transparência, , Administração Pública
18951, Governo Eletrônico e Transparência, Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento, Administração Pública
18952, Governo Eletrônico e Transparência, Governo Eletrônico, Administração Pública
18953, Governo Eletrônico e Transparência, Breve histórico do Governo Eletrônico, Administração Pública
18954, Governo Eletrônico e Transparência, Inclusão/exclusão digital, Administração Pública
18955, Governo Eletrônico e Transparência, Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, Administração Pública
18956, Governo Eletrônico e Transparência, Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico, Administração Pública
18957, Governo Eletrônico e Transparência, Transparência Eletrônica, Administração Pública
18958, Governo Eletrônico e Transparência, Transparência e a Lei de Acesso à Informação, Administração Pública
627, Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental, , Administração Pública
1922, Estrutura Organizacional na Administração Pública, , Administração Pública
2314, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), , Administração Pública
2803, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), , Administração Pública
3104, Gestão por Processos, , Administração Pública
3149, Gestão de Politicas Públicas, , Administração Pública
28152, Gestão de Politicas Públicas, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Administração Pública
28153, Gestão de Politicas Públicas, Construção de agendas, formulação e implementação de políticas, Administração Pública
28155, Gestão de Politicas Públicas, Planejamento e avaliação nas políticas públicas , Administração Pública
28156, Gestão de Politicas Públicas, Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros, Administração Pública
28157, Gestão de Politicas Públicas, Formulação de programas e projetos, Administração Pública
28158, Gestão de Politicas Públicas, Avaliação de programas e projetos, Administração Pública
28159, Gestão de Politicas Públicas, Tipos de avaliação, Administração Pública
28160, Gestão de Politicas Públicas, Análise custo-benefício e análise custo-efetividade, Administração Pública
28161, Gestão de Politicas Públicas, As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, Administração Pública
28162, Gestão de Politicas Públicas, Descentralização e democracia., Administração Pública
28163, Gestão de Politicas Públicas, Participação, atores sociais e controle social, Administração Pública
28164, Gestão de Politicas Públicas, Gestão local, cidadania e equidade social., Administração Pública
28165, Gestão de Politicas Públicas, Corrupção e políticas públicas, Administração Pública
5858, Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada, , Administração Pública
6975, Processo Organizacional na Administração Pública, , Administração Pública
9667, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, , Administração Pública
7193, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930, Administração Pública
18895, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, A reforma burocrática e a criação do Dasp , Administração Pública
4875, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização, Administração Pública
18896, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo, Administração Pública
9664, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, Administração Pública
18897, Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil, A crise do Estado, Administração Pública
9668, Qualidade no setor público, , Administração Pública
18965, Qualidade no setor público, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, Administração Pública
28125, Qualidade no setor público, Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação do Atendimento Prestado ao Cidadão, Administração Pública
625, Qualidade no setor público, Qualidade na Administração Pública, Administração Pública
18966, Qualidade no setor público, Breve histórico da qualidade na Administração Pública, Administração Pública
12344, Qualidade no setor público, Paradigma do Cliente na Gestão Pública, Administração Pública
4773, Qualidade no setor público, Excelência nos serviços públicos, Administração Pública
18899, Qualidade no setor público, O modelo de excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade), Administração Pública
18898, Qualidade no setor público, O modelo de excelência adaptado à Gestão Pública , Administração Pública
11777, Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público, , Administração Pública
12440, Gestão por resultados, , Administração Pública
18937, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, , Administração Pública
18938, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública, Administração Pública
18939, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, O Estado de Bem-Estar Social, Administração Pública
18940, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido Amplo e estrito, Administração Pública
18941, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo, Administração Pública
18942, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Características da Administração Pública, Administração Pública
18943, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Princípios aplicáveis à Administração Pública, Administração Pública
18944, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Organização da Administração Pública brasileira, Administração Pública
18959, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, , Administração Pública
2313, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação na Administração Pública, Administração Pública
18960, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Processo de comunicação, Administração Pública
18961, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Comunicação Pública na Administração Pública, Administração Pública
12260, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes, Administração Pública
18962, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Estado-rede, Administração Pública
18963, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Rede nas políticas públicas, Administração Pública
18964, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, Redes no desenvolvimento sustentável, Administração Pública
18967, Ciclo de Gestão do Governo Federal, , Administração Pública
18970, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Ciclo de Gestão Anual, Administração Pública
18971, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Composição do orçamento anual, Administração Pública
18972, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Agentes orçamentários, Administração Pública
18973, Ciclo de Gestão do Governo Federal, Análise final e elaboração do projeto, Administração Pública
15744, Orçamento Público em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21960, Orçamento Público em AFO, Introdução ao Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária
15745, Orçamento Público em AFO, Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica, Administração Financeira e Orçamentária
15746, Orçamento Público em AFO, Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21961, Orçamento Público em AFO, Exercício Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária
21962, Orçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21965, Orçamento Público em AFO, Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
21964, Orçamento Público em AFO, Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88, Administração Financeira e Orçamentária
15749, Orçamento Público em AFO, Funções do Estado na Economia, Administração Financeira e Orçamentária
15750, Receita Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15751, Receita Pública, Classificação da Receita Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21975, Receita Pública, Codificação da Receita Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21976, Receita Pública, Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias, Administração Financeira e Orçamentária
15756, Receita Pública, Dívida Ativa, Administração Financeira e Orçamentária
15758, Despesa Pública, , Administração Financeira e Orçamentária
15759, Despesa Pública, Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
15760, Despesa Pública, Classificação da Despesa Orçamentária em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21981, Despesa Pública, Codificação da Despesa Pública, Administração Financeira e Orçamentária
21982, Despesa Pública, Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa, Administração Financeira e Orçamentária
15779, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, , Administração Financeira e Orçamentária
15783, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
15791, Legislação Complementar de AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
22206, Legislação Complementar de AFO, Convênios, Administração Financeira e Orçamentária
22205, Legislação Complementar de AFO, SIAFI, Administração Financeira e Orçamentária
22204, Legislação Complementar de AFO, SIDOR, Administração Financeira e Orçamentária
22203, Legislação Complementar de AFO, CADIN - Lei nº 10.522 de 2002, Administração Financeira e Orçamentária
15794, Legislação Complementar de AFO, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária
15797, Legislação Complementar de AFO, Decreto 93.872-86, Administração Financeira e Orçamentária
15799, Legislação Complementar de AFO, Resolução CN nº 01-2006, Administração Financeira e Orçamentária
15800, Legislação Complementar de AFO, Portaria MPOG nº 42-1999, Administração Financeira e Orçamentária
15801, Legislação Complementar de AFO, Lei Estadual RJ nº 287-1979, Administração Financeira e Orçamentária
21966, Ciclo Orçamentário, , Administração Financeira e Orçamentária
22032, Ciclo Orçamentário, Introdução ao Ciclo Orçamentário, Administração Financeira e Orçamentária
21967, Ciclo Orçamentário, Elaboração do Projeto, Administração Financeira e Orçamentária
21968, Ciclo Orçamentário, Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação, Administração Financeira e Orçamentária
21969, Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21970, Ciclo Orçamentário, Controle da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21971, Ciclo Orçamentário, Tipos de Orçamento, Administração Financeira e Orçamentária
21972, Ciclo Orçamentário, Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, Administração Financeira e Orçamentária
21973, Princípios Orçamentários, , Administração Financeira e Orçamentária
21974, Créditos Adicionais, , Administração Financeira e Orçamentária
21983, Estágios da Receita e Despesa, , Administração Financeira e Orçamentária
21984, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Receita Orçamentária , Administração Financeira e Orçamentária
21985, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Receita, Administração Financeira e Orçamentária
21986, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Despesa Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21987, Estágios da Receita e Despesa, Etapas da Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21988, Estágios da Receita e Despesa, Legislação da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária
21989, Estágios da Receita e Despesa, Reconhecimento Receita e Despesa, Administração Financeira e Orçamentária
21990, Restos a Pagar, , Administração Financeira e Orçamentária
21991, Despesas de Exercícios Anteriores em AFO, , Administração Financeira e Orçamentária
21992, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), , Administração Financeira e Orçamentária
21993, Programação Orçamentária e Financeira, , Administração Financeira e Orçamentária
21994, Programação Orçamentária e Financeira, Competência Orçamentária e Financeira em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
21995, Programação Orçamentária e Financeira, Cotas Trimestrais, Administração Financeira e Orçamentária
22202, Programação Orçamentária e Financeira, Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964, Administração Financeira e Orçamentária
21996, Programação Orçamentária e Financeira, Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO, Administração Financeira e Orçamentária
27783, Programação Orçamentária e Financeira, Execução Orçamentária e Financeira, Administração Financeira e Orçamentária
27784, Programação Orçamentária e Financeira, Conta Única do Tesouro Nacional, Administração Financeira e Orçamentária
21997, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, , Administração Financeira e Orçamentária
21998, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos), Administração Financeira e Orçamentária
21999, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento, Administração Financeira e Orçamentária
22000, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22001, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária
22002, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transferências Voluntárias, Administração Financeira e Orçamentária
22003, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado, Administração Financeira e Orçamentária
22004, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida e Endividamento, Administração Financeira e Orçamentária
22005, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Patrimonial, Administração Financeira e Orçamentária
22006, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Controle e Fiscalização, Administração Financeira e Orçamentária
15034, Razão, , Matemática Financeira
15035, Proporção, , Matemática Financeira
15036, Porcentagem, , Matemática Financeira
15037, Regra de Três Simples, , Matemática Financeira
15038, Regra de Três Composta, , Matemática Financeira
15039, Progressão Geométrica, , Matemática Financeira
15042, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, , Matemática Financeira
15043, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples, Matemática Financeira
15046, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Montante, Matemática Financeira
15044, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros compostos, Matemática Financeira
15045, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Juros simples e compostos, Matemática Financeira
15052, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples, Matemática Financeira
15047, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional Simples, Matemática Financeira
15051, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto, Matemática Financeira
15049, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto, Matemática Financeira
15058, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas de juros, Matemática Financeira
15063, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais, Matemática Financeira
15057, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa efetiva e Taxa Nominal, Matemática Financeira
15073, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação, Matemática Financeira
15056, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Custo Efetivo, Matemática Financeira
15053, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Equivalencia, Matemática Financeira
15054, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Fluxo de Caixa, Matemática Financeira
15065, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Séries de Pagamentos, Matemática Financeira
15072, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Rendas Certas, Matemática Financeira
15071, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Renda Eterna, Matemática Financeira
15081, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, VPL, Matemática Financeira
15062, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa Interna de Retorno - TIR, Matemática Financeira
15060, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Taxa de Atratividade, Matemática Financeira
15082, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Payback, Matemática Financeira
15076, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Avaliação de Alternativas de Investimento, Matemática Financeira
15055, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Amortização, Matemática Financeira
15068, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Francês - Tabela Price, Matemática Financeira
15066, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Constante (SAC), Matemática Financeira
15067, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema de Amortização Misto, Matemática Financeira
23722, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Sistema Americano, Matemática Financeira
1188, Conhecimentos de estatística, , Estatística
2728, Interpolação Linear, , Estatística
2731, Programação Linear, , Estatística
5503, Coeficiente V de Cramer, , Estatística
18266, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), , Estatística
18267, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Tipos de variáveis, Estatística
18268, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Distribuições de frequência, Estatística
18269, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma, Estatística
26274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva, Estatística
26275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas, Estatística
18270, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda), Estatística
18271, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação), Estatística
18272, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis), Estatística
18273, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Esquema de Cinco Números e Boxplot, Estatística
18274, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Assimetria e Curtose, Estatística
18275, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Covariância, Correlação, Estatística
18276, Estatística descritiva (análise exploratória de dados), Números-índices, Estatística
18277, Cálculo de Probabilidades, , Estatística
18278, Cálculo de Probabilidades, Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência, Estatística
18279, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória discreta, Estatística
18280, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória contínua, Estatística
18281, Cálculo de Probabilidades, Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x), Estatística
18282, Cálculo de Probabilidades, Função de distribuição acumulada F(x), Estatística
18283, Cálculo de Probabilidades, Variável aleatória multidimensional, Estatística
18284, Cálculo de Probabilidades, Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória, Estatística
18285, Cálculo de Probabilidades, Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli), Estatística
18286, Cálculo de Probabilidades, Teorema Central do Limite, Estatística
18287, Inferência estatística, , Estatística
18288, Inferência estatística, Estimação pontual, Estatística
18289, Inferência estatística, Propriedades dos estimadores, Estatística
18290, Inferência estatística, Métodos de estimação, Estatística
18291, Inferência estatística, Estimativa de Máxima Verossimilhança, Estatística
18292, Inferência estatística, Intervalos de confiança, Estatística
18293, Inferência estatística, Testes de hipóteses, Estatística
18294, Inferência estatística, Inferência Bayesiana, Estatística
18295, Inferência estatística, Testes de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade, Estatística
18296, Principais distribuições de probabilidade, , Estatística
18297, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Binomial, Estatística
18298, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Poisson, Estatística
18299, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Geométrica, Estatística
18300, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Hipergeométrica, Estatística
18301, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Binomial Negativa, Estatística
18302, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Uniforme, Estatística
18303, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição exponencial, Estatística
18304, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Gama, Estatística
18305, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Normal, Estatística
18306, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição qui-quadrado, Estatística
18307, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição t de student, Estatística
18308, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição F de Snedecor, Estatística
18309, Principais distribuições de probabilidade, Distribuição Beta, Estatística
18310, Processos estocásticos, , Estatística
18311, Pesquisa Operacional, , Estatística
18312, Pesquisa Operacional, Métodos simplex e dual do simplex, Estatística
18313, Pesquisa Operacional, Teoria das filas, Estatística
18314, Amostragem, , Estatística
18315, Amostragem, Definições de Amostragem em Estatística, Estatística
18316, Amostragem, Amostragem aleatória simples, Estatística
18317, Amostragem, Estimação de proporção, razões e domínios, Estatística
18318, Amostragem, Tamanho da amostra, Estatística
18319, Amostragem, Amostragem estratificada, Estatística
18320, Amostragem, Amostragem sistemática, Estatística
18321, Amostragem, Amostragem de conglomerados, Estatística
18322, Demografia, , Estatística
18323, Estatística não paramétrica, , Estatística
18324, Estatística não paramétrica, Definição do método, Estatística
18325, Estatística não paramétrica, Teste do sinal, Estatística
18326, Estatística não paramétrica, Teste da mediana, Estatística
18327, Estatística não paramétrica, Teste de Macnemar, Estatística
18328, Estatística não paramétrica, Teste de Cox e Stuart, Estatística
18329, Estatística não paramétrica, Testes baseados em postos, Estatística
18330, Estatística não paramétrica, Teste de Kolmogorov-Smirnov, Estatística
18331, Estatística não paramétrica, Teste de Kruskal-Wallis, Estatística
18332, Modelos lineares, , Estatística
28113, Modelos lineares, Regressão Linear, Estatística
18333, Modelos lineares, Inferência sobre os parâmetros, Estatística
18334, Modelos lineares, Análise de variância, Estatística
18335, Modelos lineares, Análise dos resíduos, Estatística
18336, Modelos lineares, Testes de hipóteses para os parâmetros, Estatística
18337, Modelos lineares, R2 e R2 ajustado do modelo, Estatística
18338, Modelos lineares, Projeções do modelo, Estatística
18339, Análise de séries temporais, , Estatística
18340, Planejamento e experimento, , Estatística
18341, Análise Multivariada, , Estatística
18342, Análise Multivariada, Definição do modelo, Estatística
18343, Análise Multivariada, Componentes principais, Estatística
18344, Análise Multivariada, Análise Fatorial, Estatística
18345, Análise Multivariada, Análise Discriminante, Estatística
18346, Análise Multivariada, Análise de Cluster, Estatística
332, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18057, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18059, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Regimento Interno do TJDFT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18056, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18058, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22923, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
333, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24087, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18053, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18054, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18055, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23938, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24519, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
2190, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18042, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18041, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
3942, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
14279, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18022, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18023, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18021, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26366, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5386, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18161, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18163, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18162, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18164, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23937, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30997, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30998, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
5387, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18171, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18172, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23723, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 156 de 1997 - Regimento de Custas e Emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24237, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Resoluções da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26982, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 90 de 1993 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28018, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
6817, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18173, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18174, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23475, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei nº 8.454 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31071, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31072, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar nº 566 de 2010 - Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7481, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18044, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18043, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18046, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7484, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27821, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27822, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27823, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18009, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 3.350 de 1999 - Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18011, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23482, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24774, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25019, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27831, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Provimento CGJ/TJRJ nº 82 de 2009 - Procedimento Disciplinar em Face dos Servidores, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7487, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22914, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27677, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26367, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Atos da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26368, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 792 de 2015 – Dispõe sobre a Função de Juiz Leigo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26794, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 682 de 2011 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27034, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Resolução Conjunta nº 25 de 2001 - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
7490, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
11653, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18183, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18182, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18181, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22917, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9299, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18153, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18154, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18156, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18157, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18155, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18158, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 130 de 2009 - Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
9300, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18149, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18150, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18152, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18151, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24783, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 98 de 2013 - Código De Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26675, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
26793, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 773 de 2015 - Concessão de Credenciais de Acesso aos Sistemas de Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27642, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Portaria nº 774 de 2015 - Uso de Termos de Compromisso e de Confidencialidade no Campo da Segurança da Informação, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27987, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
10697, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18184, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18185, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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24535, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568 de 2010 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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18014, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18016, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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23668, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Lei Complementar n° 1.111 de 2010 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18047, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18048, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18050, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18051, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18052, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19763, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lei nº 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28015, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
28019, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18165, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22933, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22944, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18167, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas), Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22943, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18166, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22946, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27215, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Provimento CGJ/AM nº 234 de 2014 - Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18175, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18176, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19469, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19470, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25485, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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18177, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18178, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
18180, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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19467, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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22921, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23015, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
24773, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19761, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
19762, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22918, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
22935, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
25348, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei nº 7.088 de 1997 - Dispõe Sobre as Custas Judiciais e Valores dos Serviços Notariais e de Registro, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
31106, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 715 de 2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23009, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23010, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23158, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
23164, Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27187, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , , Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
27188, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
30975, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , Lei Complementar nº 10 de 1996 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
237, Internet, , Noções de Informática
17752, Internet, Intranet e Extranet, Noções de Informática
17751, Internet, Protocolo e Serviço, Noções de Informática
243, Internet, Sítios de busca e pesquisa na Internet , Noções de Informática
11846, Internet, Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage"), Noções de Informática
11845, Internet, Redes Sociais, Noções de Informática
241, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), , Noções de Informática
27964, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Conceitos Básicos de Correio Eletrônico, Noções de Informática
16731, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Microsoft Outlook, Noções de Informática
16732, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Mozilla Thunderbird, Noções de Informática
27965, Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail), Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!), Noções de Informática
247, Sistema Operacional, , Noções de Informática
1546, Sistema Operacional, Windows, Noções de Informática
1538, Sistema Operacional, Windows 98, Noções de Informática
18531, Sistema Operacional, Windows 2000, Noções de Informática
1792, Sistema Operacional, Windows Server 2003, Noções de Informática
1101, Sistema Operacional, Windows XP, Noções de Informática
8124, Sistema Operacional, Windows Vista, Noções de Informática
8123, Sistema Operacional, Windows 7, Noções de Informática
16710, Sistema Operacional, Windows 8, Noções de Informática
26235, Sistema Operacional, Windows 8.1, Noções de Informática
19793, Sistema Operacional, Windows 10, Noções de Informática
16733, Sistema Operacional, Sistema Operacional Linux em Noções de Informática, Noções de Informática
323, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, , Noções de Informática
2961, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft Powerpoint, Noções de Informática
9577, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, BrOffice e LibreOffice Impress, Noções de Informática
16719, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2007, Noções de Informática
16720, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2010, Noções de Informática
18406, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2013 , Noções de Informática
20772, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2016 e 365, Noções de Informática
27895, Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress, Microsoft PowerPoint 2019, Noções de Informática
324, Redes de Computadores, , Noções de Informática
825, Segurança da Informação, , Noções de Informática
21163, Segurança da Informação, Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital, Noções de Informática
21164, Segurança da Informação, Procedimento de Segurança e Back up, Noções de Informática
17631, Segurança da Informação, Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros), Noções de Informática
17730, Segurança da Informação, Malware (vírus, worms e pragas virtuais), Noções de Informática
17731, Segurança da Informação, Ataques , Noções de Informática
20850, Segurança da Informação, Certificação Digital em Noções de Informática, Noções de Informática
1103, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, , Noções de Informática
22925, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Planilha Eletrônica, Noções de Informática
16714, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, BrOffice.org e LibreOffice Calc, Noções de Informática
18405, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel, Noções de Informática
17623, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2003, Noções de Informática
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18404, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2013 , Noções de Informática
20771, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2016 e 365, Noções de Informática
27894, Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc, Microsoft Excel 2019, Noções de Informática
3597, Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos, , Noções de Informática
4849, Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos, , Noções de Informática
6297, Extensão de Arquivo, , Noções de Informática
6298, Teclas de atalho, , Noções de Informática
11848, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, , Noções de Informática
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1452, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, LibreOffice e BrOffice Writer, Noções de Informática
17735, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2003, Noções de Informática
16712, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2007, Noções de Informática
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20770, Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer, Microsoft Word 2016 e 365, Noções de Informática
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16711, Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice , , Noções de Informática
16722, Navegadores (Browser), , Noções de Informática
17732, Navegadores (Browser), Internet Explorer, Noções de Informática
16727, Navegadores (Browser), Mozilla Firefox, Noções de Informática
17625, Navegadores (Browser), Google Chrome, Noções de Informática
20792, Navegadores (Browser), Edge, Noções de Informática
18894, Banco de Dados, , Noções de Informática
21498, Software, , Noções de Informática
27887, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , , Noções de Informática
27888, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Microsoft Teams, Noções de Informática
27889, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Meet , Noções de Informática
27890, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Zoom , Noções de Informática
27891, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Skype, Noções de Informática
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31384, AutoCad, , Noções de Informática
2020, Família e estado, , Não definido
2021, ECA, , Não definido
2023, Perícia, , Não definido
2024, Mediação, , Não definido
2025, Criança e adolescente, , Não definido
2026, Mulher, , Não definido
2160, Políticas públicas, , Não definido
2161, Guarda dos filhos, , Não definido
2162, Psicopatologia, , Não definido
3239, Irã, , Não definido
4014, Psicologia juridica, , Não definido
4015, Pericia psicologica, , Não definido
4016, Lei de Execução Penal, , Não definido
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4018, Medicina mental, , Não definido
9758, Contratos Administrativos, , Não definido
739, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, , Legislação Federal
741, Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica, , Legislação Federal
2247, Decreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3345, Saneamento básico e domiciliar, , Legislação Federal
3534, Obras e serviços poluidores, , Legislação Federal
3542, Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, , Legislação Federal
3543, ABNT NBR 5.410 de 2004 - Instalações elétricas de baixa tensão, , Legislação Federal
3645, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, , Legislação Federal
5276, Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional, , Legislação Federal
5277, Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , Legislação Federal
5278, Lei 5.662 de 1971 - enquadramento do BNDES como empresa pública, , Legislação Federal
5392, Decreto nº 5.622 de 2005 - Regulamentação da Educação à Distância, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, , Legislação Federal
5393, Lei 11.502 de 2007 - Modificação das competências e da estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, , Legislação Federal
5395, Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, , Legislação Federal
5400, Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto, , Legislação Federal
5401, Lei 7.766 de 1989 - Ouro, ativo financeiro e respectivo tratamento tributário, , Legislação Federal
5404, Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração, , Legislação Federal
5405, Decreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais, , Legislação Federal
5423, Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019, , Legislação Federal
5427, Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública, , Legislação Federal
5430, Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, , Legislação Federal
5471, Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, , Legislação Federal
6024, Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras, , Legislação Federal
6057, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, , Legislação Federal
6058, Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo, , Legislação Federal
6088, Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel , , Legislação Federal
6089, Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, , Legislação Federal
6285, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, , Legislação Federal
6334, Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal, , Legislação Federal
7358, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
21639, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Legislação Federal
21640, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, Legislação Federal
21641, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 6.408 de 2008, Decreto nº 8.905 de 2016 e Decreto nº 10.445 de 2020, Legislação Federal
21642, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, Legislação Federal
21644, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 3.505 de 2000 e Decreto nº 9.637 de 2018, Legislação Federal
21645, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012, Legislação Federal
27158, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência, Legislação Federal
27159, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência, Legislação Federal
7601, Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, , Legislação Federal
7775, Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica, , Legislação Federal
7836, Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo, , Legislação Federal
8060, Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, , Legislação Federal
8076, Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, , Legislação Federal
8293, Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, , Legislação Federal
8476, Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado, , Legislação Federal
8477, Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional, , Legislação Federal
8478, Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor, , Legislação Federal
8479, Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti, , Legislação Federal
8480, Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação), , Legislação Federal
8614, Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal, , Legislação Federal
9433, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, , Legislação Federal
9435, Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita, , Legislação Federal
9436, Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt, , Legislação Federal
9437, Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal, , Legislação Federal
9501, Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal, , Legislação Federal
9709, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, , Legislação Federal
9762, Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, , Legislação Federal
9763, Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, , Legislação Federal
10467, Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, , Legislação Federal
10990, Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, , Legislação Federal
11106, Decreto 4.187 de 2002 - regulamentação do impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo, , Legislação Federal
11110, Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, , Legislação Federal
11117, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11295, Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos, , Legislação Federal
11322, Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem, , Legislação Federal
11327, Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, , Legislação Federal
11328, Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas, , Legislação Federal
11338, Portaria MPS 173 de 2008 - Aprovação dos Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Legislação Federal
11339, Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11340, Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira, , Legislação Federal
11343, Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, , Legislação Federal
11344, Decreto 6.408, de 2008 (revogado pelo Decreto 8.905 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, , Legislação Federal
11398, Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, , Legislação Federal
11549, Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público, , Legislação Federal
11564, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, , Legislação Federal
16188, Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica, Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH, Legislação Federal
11857, Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo, , Legislação Federal
11858, Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica, , Legislação Federal
11926, Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor, , Legislação Federal
11933, Decreto 4.727 de 2003 (revogado sucessivamente até Decreto 8.867 de 2016) Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, , Legislação Federal
11948, Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, , Legislação Federal
12005, Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários, , Legislação Federal
12010, Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras, , Legislação Federal
12011, Lei 10.188 de 2001 - Criação do Programa de Arrendamento Residencial, instituição do arrendamento residencial com opção de compra, , Legislação Federal
12013, Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004, , Legislação Federal
12289, Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz, , Legislação Federal
12290, Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual, , Legislação Federal
12292, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, , Legislação Federal
12419, Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais, , Legislação Federal
12420, Lei 4.878 de 1965 - Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, , Legislação Federal
12422, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, , Legislação Federal
12423, Caixa Econômica Federal - CEF, , Legislação Federal
24777, Caixa Econômica Federal - CEF, Decreto-Lei Nº 759 de 1969, Legislação Federal
24798, Caixa Econômica Federal - CEF, História e Estatuto da Caixa Econômica Federal, Legislação Federal
12424, Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica, , Legislação Federal
12460, Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado, , Legislação Federal
12467, MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica, , Legislação Federal
12542, Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996, , Legislação Federal
12640, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, , Legislação Federal
12811, Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, , Legislação Federal
12812, Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra, , Legislação Federal
12813, Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda, , Legislação Federal
12814, Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos, , Legislação Federal
12825, Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, , Legislação Federal
12826, Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, , Legislação Federal
12905, Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais, , Legislação Federal
12967, Portaria 73 de 2001 da Secretaria de Estado de Assistência Social - Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil - Política Nacional do Idoso, , Legislação Federal
13095, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, , Legislação Federal
13138, Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico, , Legislação Federal
13496, Resoluções do Conselho Federal de Farmácia, , Legislação Federal
13506, Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç, , Legislação Federal
14781, Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme, , Legislação Federal
15169, Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal, , Legislação Federal
15170, Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios, , Legislação Federal
18559, Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas, , Legislação Federal
19550, Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB, , Legislação Federal
19551, Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares, , Legislação Federal
19597, Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, , Legislação Federal
19598, Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES, , Legislação Federal
19599, Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo, , Legislação Federal
19600, Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, , Legislação Federal
19601, Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas, , Legislação Federal
19602, Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar, , Legislação Federal
19603, Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal, , Legislação Federal
19604, Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica, , Legislação Federal
19605, Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, , Legislação Federal
19606, Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos, , Legislação Federal
19607, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, , Legislação Federal
19608, Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos, , Legislação Federal
19609, Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários, , Legislação Federal
19610, Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI), , Legislação Federal
19611, Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA, , Legislação Federal
19612, Portaria Interministerial 372 de 2005 do MDIC - Estabelecimento de prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializad, , Legislação Federal
19613, Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus, , Legislação Federal
19614, Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014, , Legislação Federal
19615, Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM, , Legislação Federal
19616, Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário , , Legislação Federal
19617, Lei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, , Legislação Federal
19618, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, , Legislação Federal
19619, Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -, , Legislação Federal
19620, Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição, , Legislação Federal
19621, Lei 12.249 de 2010 - Regime Especial de incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC. Programa Um Computador por Aluno - PROUCA. Regime Especial de Aquisição de Computado, , Legislação Federal
19622, Lei 12.663 de 2012 - Medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014, à Jornada Mundial da Juventude 2013 - Lei Geral da Copa, , Legislação Federal
19623, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, , Legislação Federal
19771, Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário, , Legislação Federal
19774, Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea, , Legislação Federal
19775, Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, , Legislação Federal
19776, Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017, , Legislação Federal
19777, Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, , Legislação Federal
19778, Lei 11.080 de 2004 e Decreto nº 5.352 de 2005 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, , Legislação Federal
19779, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, , Legislação Federal
19780, Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, , Legislação Federal
19781, Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente, , Legislação Federal
19782, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, , Legislação Federal
19783, Decreto 4.748 de 2003 - Processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, , Legislação Federal
19785, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, , Legislação Federal
19786, Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, , Legislação Federal
19787, Decreto-Lei 666 de 1969 - obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, , Legislação Federal
19788, Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, , Legislação Federal
19789, Decreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, , Legislação Federal
19790, Resolução 47 de 2013 – Estatuto da Universidade Federal do Acre - UFAC, , Legislação Federal
19831, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, , Legislação Federal
19833, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, , Legislação Federal
19896, Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, , Legislação Federal
19897, Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL, , Legislação Federal
19898, Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, , Legislação Federal
19899, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, , Legislação Federal
19902, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, , Legislação Federal
19904, Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, , Legislação Federal
19905, Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal, , Legislação Federal
19906, Decreto 98.812 de 1990 - Regulamentação da Lei 7.805 de 1989 - Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, , Legislação Federal
19907, Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B, , Legislação Federal
20348, Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas, , Legislação Federal
20349, Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria, , Legislação Federal
20351, Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo., , Legislação Federal
20608, Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações, , Legislação Federal
20609, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, , Legislação Federal
20610, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, , Legislação Federal
20631, Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica, , Legislação Federal
20633, Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI, , Legislação Federal
20634, Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, , Legislação Federal
20759, Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural, , Legislação Federal
20793, Lei 13.254 de 2016 - Lei de Repatriação, , Legislação Federal
20815, Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, , Legislação Federal
20816, Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis, , Legislação Federal
20817, Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular, , Legislação Federal
20819, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, , Legislação Federal
20926, Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, , Legislação Federal
20928, Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico, , Legislação Federal
20929, Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP, , Legislação Federal
21030, Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, , Legislação Federal
21059, Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração, , Legislação Federal
21061, Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, , Legislação Federal
21077, Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços, , Legislação Federal
21168, Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial, , Legislação Federal
21258, Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, , Legislação Federal
21368, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, , Legislação Federal
21382, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, , Legislação Federal
21488, Decreto 64.567 de 1969 - Regulamentação do Decreto-Lei 486 de 1969 - Escrituração e Livros Mercantis, , Legislação Federal
21495, Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying, , Legislação Federal
21502, Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, , Legislação Federal
21643, Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, , Legislação Federal
21679, Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus, , Legislação Federal
21682, Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, , Legislação Federal
21703, Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima, , Legislação Federal
21704, Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, , Legislação Federal
21714, Decreto 6.703 de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa, , Legislação Federal
21717, Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos, , Legislação Federal
21718, Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, , Legislação Federal
21734, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, , Legislação Federal
21736, Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), , Legislação Federal
21738, Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, , Legislação Federal
21739, Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica, , Legislação Federal
21762, Decreto 76.322 de 1975 - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), , Legislação Federal
21763, Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, , Legislação Federal
21901, Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais, , Legislação Federal
21911, Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, , Legislação Federal
21952, Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS, , Legislação Federal
22024, Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura., , Legislação Federal
22750, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, , Legislação Federal
22934, Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, , Legislação Federal
22945, Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos, , Legislação Federal
23024, Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, , Legislação Federal
23040, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, , Legislação Federal
23053, Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo , , Legislação Federal
23068, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, , Legislação Federal
23069, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - 2013 a 2015, Legislação Federal
23080, Lei n° 13.690 de 2018 - Cria o Ministério da Segurança Pública, , Legislação Federal
23317, Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF, , Legislação Federal
23318, Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, , Legislação Federal
23319, Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura, , Legislação Federal
23320, Decreto nº 7.559 de 2011 - Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, , Legislação Federal
23321, Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, , Legislação Federal
23322, Lei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva, , Legislação Federal
23341, Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, , Legislação Federal
23342, Portaria Interministerial nº 210 de 2014, , Legislação Federal
23499, Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, , Legislação Federal
23500, Instrução Normativa MP SLTI nº 4 de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - do Poder Executivo Federal, , Legislação Federal
23501, Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
23510, Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, , Legislação Federal
23580, Lei Complementar n.º 160 de 2017, , Legislação Federal
23581, Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, , Legislação Federal
23582, Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta, , Legislação Federal
23583, Lei Complementar Federal nº 24 de 1975, , Legislação Federal
23597, Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar, , Legislação Federal
23600, Lei nº 11.473 de 2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277 de 2001, , Legislação Federal
23601, Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp), , Legislação Federal
23602, Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , Legislação Federal
23650, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, , Legislação Federal
23692, Lei nº 8.745 de 1993, , Legislação Federal
23700, Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir, , Legislação Federal
23701, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, , Legislação Federal
23702, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23703, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
23704, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, Legislação Federal
27865, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Programa de Compliance da Apex-Brasil, Legislação Federal
27886, Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil, Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil, Legislação Federal
23772, Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, , Legislação Federal
23775, Lei nº 7.357 de 1985 – Dispõe Sobre o Cheque, , Legislação Federal
23776, Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, , Legislação Federal
23782, Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, , Legislação Federal
23791, Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, , Legislação Federal
23792, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP, , Legislação Federal
23799, Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes , , Legislação Federal
23800, Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização, , Legislação Federal
23845, Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio, , Legislação Federal
23849, Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens, , Legislação Federal
23859, Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo, , Legislação Federal
23867, Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, , Legislação Federal
23900, Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), , Legislação Federal
23901, Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control, , Legislação Federal
23914, Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha , , Legislação Federal
23915, Lei nº 6.662 de 1979 - Política Nacional de Irrigação, , Legislação Federal
23916, Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, , Legislação Federal
23920, Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23922, Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
23924, Lei nº 4.923 de 1965 - Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - CAGED, , Legislação Federal
23925, Decreto nº 9.194 de 2017 - Dispõe sobre a Remessa de Créditos Constituídos pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais para a Procuradoria-Geral Federal - Cadin, , Legislação Federal
23926, Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, , Legislação Federal
23927, Decreto-lei n.º 857 de 1969 - Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, , Legislação Federal
23928, Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
23929, Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público, , Legislação Federal
24021, Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, , Legislação Federal
24032, Lei nº 8.650 de 1993 - Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol, , Legislação Federal
24033, Lei n° 9.519 de 1997 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, , Legislação Federal
24088, Resolução nº 56 de 2012 do Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná - IFPR, , Legislação Federal
24089, Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, , Legislação Federal
24090, Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, , Legislação Federal
24091, Programa de Reaparelhamento da Marinha de 1904, , Legislação Federal
24093, Portaria n° 1.473/MD de 2008 - Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), , Legislação Federal
24094, Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24095, Portaria MDA nº 37 de 2009 - Condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas, , Legislação Federal
24104, Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU, , Legislação Federal
24151, Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica , , Legislação Federal
24152, Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24166, Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica, , Legislação Federal
24178, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, , Legislação Federal
24182, Lei n° 6.496 de 1977 , , Legislação Federal
24183, Lei n° 6.839 de 1980, , Legislação Federal
24203, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, , Legislação Federal
24204, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, , Legislação Federal
24205, Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, , Legislação Federal
24206, Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos, , Legislação Federal
24207, Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental, , Legislação Federal
24250, Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), , Legislação Federal
24255, Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário), , Legislação Federal
24256, Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, , Legislação Federal
24274, Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, , Legislação Federal
24305, Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União, , Legislação Federal
24336, Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007, , Legislação Federal
24348, Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores, , Legislação Federal
24349, Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, , Legislação Federal
24411, Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista, , Legislação Federal
24412, Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, , Legislação Federal
24419, Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, , Legislação Federal
24423, Portaria nº 92 de 2009 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, , Legislação Federal
24424, Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana, , Legislação Federal
24425, Resolução nº 165 de 2013 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC, , Legislação Federal
24490, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, , Legislação Federal
24608, Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, , Legislação Federal
24609, Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, , Legislação Federal
24615, Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal, , Legislação Federal
24655, Decreto nº 4.307 de 2002 - Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas, , Legislação Federal
24656, Lei n° 11.279 de 2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha, , Legislação Federal
24657, Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas, , Legislação Federal
24658, Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, , Legislação Federal
24661, Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Federal
24662, Estatuto da UNIRIO, , Legislação Federal
24663, Código de Ética do IBGE, , Legislação Federal
24770, Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado), , Legislação Federal
24771, Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, , Legislação Federal
24786, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, , Legislação Federal
24787, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Estatuto do SEBRAE, Legislação Federal
24788, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Mapa Estratégico do SEBRAE, Legislação Federal
25343, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, Legislação Federal
24789, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, , Legislação Federal
24790, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação SERPRO, Legislação Federal
24791, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Legislação Federal
24840, Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, , Legislação Federal
24841, Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE, , Legislação Federal
24965, Decreto nº 1.590 de 1995 - Jornada de trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, , Legislação Federal
24968, Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, , Legislação Federal
24970, Normas da Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN, , Legislação Federal
24971, Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, , Legislação Federal
24972, Normas da Secretaria de Recursos Humanos - SRH, , Legislação Federal
24973, Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA, , Legislação Federal
24975, Legislação de Universidades e Institutos Federais, , Legislação Federal
24976, Legislação da Câmara dos Deputados, , Legislação Federal
25015, Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), , Legislação Federal
25016, Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), , Legislação Federal
25017, Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução , , Legislação Federal
25018, Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA, , Legislação Federal
25130, Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, , Legislação Federal
25132, Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural, , Legislação Federal
25151, Decreto nº 6.096 de 2007 - Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, , Legislação Federal
25152, Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos, , Legislação Federal
25158, Decreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio Eletrônico, , Legislação Federal
25174, Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa, , Legislação Federal
25338, Lei nº 10.887 de 2004 , , Legislação Federal
25339, Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Legislação Federal
25340, Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, , Legislação Federal
25341, Decreto nº 100 de 1991 - Institui a Fundação Nacional de Saúde e Legislação Específica da FUNASA, , Legislação Federal
25342, Código de Ética do Banco da Amazônia e Legislação Específica, , Legislação Federal
25421, Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal, , Legislação Federal
25422, Lei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas, , Legislação Federal
25423, Lei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal, , Legislação Federal
25434, Resolução nº 614 de 2006 - Estatuto da Universidade Federal do Pará, , Legislação Federal
25435, Resolução nº 046 de 2012 - Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, , Legislação Federal
25436, Estatuto do Instituto Federal de Educação do Estado do Piauí, , Legislação Federal
25441, Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal, , Legislação Federal
25454, Lei nº 3.999 de 1961 - Salário-mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas, , Legislação Federal
25488, Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25489, Estatuto Social do Banco do Brasil, , Legislação Federal
25490, Lei nº 3.890-A de 1961 - Autoriza a União a Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (ELETROBRÁS) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25491, Lei nº 13.341 de 2016 - Altera as Leis nº 10.683 de 2003 e 11.890 de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717 de 2016, , Legislação Federal
25492, Lei nº 12.512 de 2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas, , Legislação Federal
25493, Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, , Legislação Federal
25494, Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica, , Legislação Federal
25495, Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, , Legislação Federal
25496, Decreto nº 7.748 de 2012 - Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, , Legislação Federal
25497, Lei n° 1.649 de 1952 - Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25498, Lei nº 7.668 de 1988 - Fundação Cultural Palmares e Legislação Específica, , Legislação Federal
25499, Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, , Legislação Federal
25500, Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25501, Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25502, Decreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, , Legislação Federal
25563, Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta, , Legislação Federal
25564, Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente, , Legislação Federal
25565, Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares, , Legislação Federal
25569, Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV, , Legislação Federal
25572, Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio, , Legislação Federal
25573, Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica, , Legislação Federal
25574, Decreto nº 1.808 de 1996 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Legislação Específica, , Legislação Federal
25610, Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares, , Legislação Federal
25611, Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher, , Legislação Federal
25612, Lei nº 5.741 de 1971 - Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, , Legislação Federal
25613, Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, , Legislação Federal
25614, Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, , Legislação Federal
25615, Lei nº 12.933 de 2013 - Pagamento de Meia-entrada em Espetáculos Artístico-culturais e Esportivos, , Legislação Federal
25660, Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, , Legislação Federal
25683, Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, , Legislação Federal
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26695, Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações, , Legislação Federal
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26788, Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD), , Legislação Federal
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26909, Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), , Legislação Federal
26998, Lei nº 8.901 de 1994 - Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Lavra, , Legislação Federal
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27020, Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros, , Legislação Federal
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27035, Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas, , Legislação Federal
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27081, Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública, , Legislação Federal
27213, Portaria Interministerial nº 1 de 2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, , Legislação Federal
27232, Decreto nº 7.556 de 2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, , Legislação Federal
27259, Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal , , Legislação Federal
27272, Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, , Legislação Federal
27273, Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor, , Legislação Federal
27291, Decreto nº 10.020 de 2019 - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, , Legislação Federal
27292, Decreto nº 9.324 de 2018 - Direito de Opção para a Inclusão em Quadro em Extinção da União, , Legislação Federal
27293, Lei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios Federais, , Legislação Federal
27294, Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos, , Legislação Federal
27295, Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis, , Legislação Federal
27413, Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, , Legislação Federal
27500, Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO, , Legislação Federal
27501, Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27502, Lei nº 9.954 de 2000 - Razão Social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), , Legislação Federal
27529, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, , Legislação Federal
27555, Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal, , Legislação Federal
27556, Lei nº 5.821 de 1972 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, , Legislação Federal
27557, Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista, , Legislação Federal
27558, Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, , Legislação Federal
27559, Decreto nº 5.129 de 2004 - Patrulha Naval, , Legislação Federal
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27646, Lei nº 14.116 de 2020 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021, , Legislação Federal
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27898, Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, , Legislação Federal
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27920, Lei nº 10.267 de 2001 - Casos de Parcelamento, Desmembramento ou Remembramento de Imóveis Rurais, , Legislação Federal
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2763, Companhias hipotecárias, , Conhecimentos Bancários
2821, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), , Conhecimentos Bancários
2824, Segmentação de mercado, , Conhecimentos Bancários
2847, Contrato, , Conhecimentos Bancários
2851, Mercado de Derivativos, , Conhecimentos Bancários
2859, Mercados Futuros, , Conhecimentos Bancários
2863, Código de Defesa do Consumidor Bancário - CDCB, , Conhecimentos Bancários
2892, CC5, , Conhecimentos Bancários
2893, Banco Cooperativo, , Conhecimentos Bancários
3305, Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), , Conhecimentos Bancários
3314, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), , Conhecimentos Bancários
3478, CPMF, , Conhecimentos Bancários
4287, Relações financeiras e interdepartamentais, , Conhecimentos Bancários
4743, COMPE, , Conhecimentos Bancários
6212, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), , Conhecimentos Bancários
8049, Autorregulação bancária, , Conhecimentos Bancários
8085, Taxa SELIC e Operações Compromissadas , , Conhecimentos Bancários
10348, Conta Garantida, , Conhecimentos Bancários
10931, Tesouraria, , Conhecimentos Bancários
14071, Governança Corporativa, , Conhecimentos Bancários
14590, UIF - Unidade de Inteligência Financeira, , Conhecimentos Bancários
18238, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18239, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais, Conhecimentos Bancários
18240, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional - CMN, Conhecimentos Bancários
18241, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Competências do Conselho Monetário Nacional, Conhecimentos Bancários
19200, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comitê de Política Monetária - COPOM, Conhecimentos Bancários
19201, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central - BC, BACEN ou BCB, Conhecimentos Bancários
19202, Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Conhecimentos Bancários
18242, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
18245, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção, Conhecimentos Bancários
4303, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Fraudes, Conhecimentos Bancários
27707, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras, Conhecimentos Bancários
18247, Direito Civil e Direito Bancário, , Conhecimentos Bancários
18248, Sistema de Pagamentos Brasileiro, , Conhecimentos Bancários
18249, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistemas de Liquidação, Custódia e Compensação, Conhecimentos Bancários
25657, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX, Conhecimentos Bancários
18251, Produtos e Serviços Bancários, , Conhecimentos Bancários
18254, Produtos e Serviços Bancários, Prestação de Serviços Bancários, Conhecimentos Bancários
4255, Produtos e Serviços Bancários, Tarifa Bancária, Conhecimentos Bancários
2857, Produtos e Serviços Bancários, Tipos de Contas Bancárias, Conhecimentos Bancários
19203, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Crédito, Conhecimentos Bancários
25114, Produtos e Serviços Bancários, Cartão de Débito, Conhecimentos Bancários
18253, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Direto ao Consumidor, Conhecimentos Bancários
19204, Produtos e Serviços Bancários, Crédito Rural, Conhecimentos Bancários
18252, Produtos e Serviços Bancários, Caderneta de Poupança, Conhecimentos Bancários
3325, Produtos e Serviços Bancários, Cobrança Bancária, Conhecimentos Bancários
18255, Atendimento e Marketing, , Conhecimentos Bancários
18256, Atendimento e Marketing, Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento, Conhecimentos Bancários
31723, Atendimento e Marketing, Características dos serviços: intangibilidade, inseparabilidade, variabilidade e perecibilidade, Conhecimentos Bancários
31724, Atendimento e Marketing, Gestão da qualidade em serviços, Conhecimentos Bancários
18258, Atendimento e Marketing, Venda de Produtos, Conhecimentos Bancários
31722, Atendimento e Marketing, Negociação com o cliente: escuta empática, Conhecimentos Bancários
18257, Atendimento e Marketing, Marketing em Conhecimentos Bancários, Conhecimentos Bancários
31726, Atendimento e Marketing, Segmentação de mercado: CRM, Conhecimentos Bancários
31725, Atendimento e Marketing, Noções de estratégia empresarial: análise de mercado, forças competitivas, imagem institucional, identidade e posicionamento , Conhecimentos Bancários
18260, Mercado Financeiro - Noções Gerais, , Conhecimentos Bancários
19258, Mercado de Câmbio, , Conhecimentos Bancários
2819, Mercado de Câmbio, Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2828, Mercado de Câmbio, Política Cambial, Conhecimentos Bancários
2521, Mercado de Câmbio, Siscomex, Conhecimentos Bancários
27706, Mercado de Câmbio, Juros Interno e Externo, Prêmios de Risco, Fluxo de Capitais e Seus Impactos, Conhecimentos Bancários
19259, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, , Conhecimentos Bancários
19261, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Pessoais, Conhecimentos Bancários
2538, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Garantias Reais, Conhecimentos Bancários
2602, Garantias do Sistema Financeiro Nacional, Fundo Garantidor de Crédito - FGC, Conhecimentos Bancários
19260, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, , Conhecimentos Bancários
2862, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais, Conhecimentos Bancários
2520, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Ações, Conhecimentos Bancários
6246, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Debêntures, Conhecimentos Bancários
2599, Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais, Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVMs, Conhecimentos Bancários
19262, Programas Sociais e do Trabalhador, , Conhecimentos Bancários
19264, Seguros e Previdência, , Conhecimentos Bancários
2045, Seguros e Previdência, Seguros, Conhecimentos Bancários
6245, Seguros e Previdência, Mercado de seguros, Conhecimentos Bancários
2526, Seguros e Previdência, SNSP, Conhecimentos Bancários
2861, Seguros e Previdência, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conhecimentos Bancários
2693, Seguros e Previdência, IRB, Conhecimentos Bancários
2848, Seguros e Previdência, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conhecimentos Bancários
2869, Seguros e Previdência, Corretores de Seguros, Conhecimentos Bancários
2692, Seguros e Previdência, Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL, Conhecimentos Bancários
25119, Seguros e Previdência, CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar , Conhecimentos Bancários
27971, Seguros e Previdência, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Conhecimentos Bancários
19265, Bancos, , Conhecimentos Bancários
2596, Bancos, Banco comercial, Conhecimentos Bancários
2874, Bancos, Banco de Investimento, Conhecimentos Bancários
2689, Bancos, Bancos múltiplos, Conhecimentos Bancários
2875, Bancos, Banco de Desenvolvimento, Conhecimentos Bancários
2597, Bancos, Cooperativas de crédito, Conhecimentos Bancários
2829, Bancos, Banco do Brasil - BB, Conhecimentos Bancários
2598, Bancos, Caixa Econômica Federal - CEF - CAIXA, Conhecimentos Bancários
2604, Bancos, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Conhecimentos Bancários
2849, Bancos, Factoring em Bancos, Conhecimentos Bancários
27708, Bancos, Operações no Mercado Interbancário, Conhecimentos Bancários
27709, Bancos, Varejo Bancário, Conhecimentos Bancários
27710, Bancos, Recuperação de Crédito, Conhecimentos Bancários
19266, Produtos e Serviços Financeiros, , Conhecimentos Bancários
2817, Produtos e Serviços Financeiros, Operações das instituições financeiras bancárias, Conhecimentos Bancários
2856, Produtos e Serviços Financeiros, Cheque, Conhecimentos Bancários
2696, Produtos e Serviços Financeiros, CDB e RDB, Conhecimentos Bancários
2713, Produtos e Serviços Financeiros, Capitalização, Conhecimentos Bancários
4140, Produtos e Serviços Financeiros, Letra de Câmbio, Conhecimentos Bancários
2600, Produtos e Serviços Financeiros, Arrendamento mercantil ou leasing, Conhecimentos Bancários
920, Produtos e Serviços Financeiros, Linhas de crédito, Conhecimentos Bancários
8876, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de Capitalização, Conhecimentos Bancários
923, Produtos e Serviços Financeiros, Títulos de crédito, Conhecimentos Bancários
10334, Produtos e Serviços Financeiros, Vendor Finance, Conhecimentos Bancários
11741, Produtos e Serviços Financeiros, Compror Finance, Conhecimentos Bancários
8053, Produtos e Serviços Financeiros, Commercial paper, Conhecimentos Bancários
9305, Produtos e Serviços Financeiros, Cédula de Crédito Bancário-CCB, Conhecimentos Bancários
2827, Produtos e Serviços Financeiros, DOC, Conhecimentos Bancários
3323, Produtos e Serviços Financeiros, TED, Conhecimentos Bancários
25115, Políticas Monetária e Fiscal, , Conhecimentos Bancários
25116, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária , Conhecimentos Bancários
27705, Políticas Monetária e Fiscal, Política Monetária Não Convencional (Quantitative Easing), Conhecimentos Bancários
25117, Políticas Monetária e Fiscal, Instrumentos de Política Fiscal , Conhecimentos Bancários
25118, Políticas Monetária e Fiscal, Spread Bancário, Conhecimentos Bancários
25570, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), , Conhecimentos Bancários
25580, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), , Conhecimentos Bancários
25634, Atualidades do Mercado Financeiro, , Conhecimentos Bancários
27693, Atualidades do Mercado Financeiro, Os Bancos na Era Digital , Conhecimentos Bancários
27694, Atualidades do Mercado Financeiro, Internet Banking e Mobile Banking, Conhecimentos Bancários
27695, Atualidades do Mercado Financeiro, Open Banking e Open Finance, Conhecimentos Bancários
27696, Atualidades do Mercado Financeiro, Novos Modelos de Negócio, Conhecimentos Bancários
27697, Atualidades do Mercado Financeiro, Fintechs, Startups e Big Techs, Conhecimentos Bancários
27698, Atualidades do Mercado Financeiro, Sistema de Bancos-sombra – Shadow Banking, Conhecimentos Bancários
27699, Atualidades do Mercado Financeiro, Funções da Moeda, Conhecimentos Bancários
27700, Atualidades do Mercado Financeiro, Marketplace Bancário, Conhecimentos Bancários
27701, Atualidades do Mercado Financeiro, Correspondentes Bancários, Conhecimentos Bancários
27702, Atualidades do Mercado Financeiro, Arranjos de Pagamentos, Conhecimentos Bancários
27703, Atualidades do Mercado Financeiro, Segmentação e Interações Digitais, Conhecimentos Bancários
27704, Atualidades do Mercado Financeiro, Transformação Digital no Sistema Financeiro, Conhecimentos Bancários
26056, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, , Conhecimentos Bancários
31559, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas, Conhecimentos Bancários
31558, Moedas Virtuais ou Criptomoedas, DREX - Digital Real X, Conhecimentos Bancários
27711, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, , Conhecimentos Bancários
27712, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Orçamento Público, Conhecimentos Bancários
27713, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Títulos do Tesouro Nacional, Conhecimentos Bancários
27714, Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública, Depósitos Remunerados dos Bancos Comerciais no Banco Central, Conhecimentos Bancários
30959, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, , Conhecimentos Bancários
30960, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conhecimentos Bancários
2586, Contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes, , Atendimento (Escriturário)
2589, Central de atendimento, , Atendimento (Escriturário)
2591, Marketing de serviços e valor, , Atendimento (Escriturário)
2790, Código de Defesa do Consumidor, , Atendimento (Escriturário)
3306, Código de defesa do consumidor bancário, , Atendimento (Escriturário)
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4367, Cultura Organizacional Escriturário, , Atendimento (Escriturário)
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8051, Decreto no 6.523-2008, , Atendimento (Escriturário)
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19555, Legislação do Estado do Acre, Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, Legislação Estadual
19554, Legislação do Estado do Acre, Lei 657 de 1978 e Lei 656 de 1978 - Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre, Legislação Estadual
19552, Legislação do Estado do Acre, Decreto 1.053 de 1999 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar e Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, Legislação Estadual
23469, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, Legislação Estadual
23552, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD, Legislação Estadual
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27503, Legislação do Estado do Acre, Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo, Legislação Estadual
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25425, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.801 de 2012 e Lei n° 4.029 de 2014 - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, Legislação Estadual
25426, Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, Legislação Estadual
25661, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25662, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25667, Legislação do Estado do Amazonas, Decreto nº 37.434 de 2016 e Lei nº 4.223 de 2015 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, Legislação Estadual
25668, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.944 de 2005 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, Legislação Estadual
25918, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.803 de 2012 - Produção, Transporte Interno, Comercialização, Armazenamento, Utilização, Destino Final das Embalagens Vazias, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, Legislação Estadual
27758, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 2.271 de 1994 - Estatuto da Policia Civil do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28012, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28013, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
28014, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.044 de 2014 - Promoção de Praças, Legislação Estadual
28141, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 5.633 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas, Legislação Estadual
30989, Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 4.848 de 2019 - Medidas contra a Violência Obstétrica nas Redes de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27756, Legislação do Estado do Amazonas, Estatuto da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
27757, Legislação do Estado do Amazonas, Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Legislação Estadual
16235, Legislação do Estado da Bahia, , Legislação Estadual
8079, Legislação do Estado da Bahia, Constituição do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19644, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19558, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 21.024 de 2014, Legislação Estadual
19642, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.602 de 2012, Legislação Estadual
19641, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
16662, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.212, de 2011, Legislação Estadual
19557, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.357, de 2009 – RPPS, Legislação Estadual
19640, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.172, de 2008, Legislação Estadual
19639, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 10.549, de 2006, Legislação Estadual
5539, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia, Legislação Estadual
19838, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
19490, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Legislação Estadual
23851, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, Legislação Estadual
16896, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, Legislação Estadual
24045, Legislação do Estado da Bahia, Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Legislação Estadual
16663, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24155, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Legislação Estadual
24156, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia, Legislação Estadual
24157, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
19647, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 10.039, de 2006, Legislação Estadual
24158, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD, Legislação Estadual
19840, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF, Legislação Estadual
24159, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA, Legislação Estadual
24160, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais , Legislação Estadual
24161, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
24778, Legislação do Estado da Bahia, Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25360, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 13.202 de 2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Legislação Estadual
25504, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica, Legislação Estadual
25505, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 2.464 de 1967 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Legislação Específica sobre Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25515, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 8.971 de 2004 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Legislação Estadual
25638, Legislação do Estado da Bahia, Decreto n° 10.186 de 2006 - Regimento da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
26874, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 12.575 de 2012 - Gratuidade para Pessoas com Deficiência nos Transportes Coletivos Intermunicipais, Legislação Estadual
26897, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.654 de 1994 - Permissão, Concessão e Exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Legislação Estadual
27769, Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 11.362 de 2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
28129, Legislação do Estado da Bahia, Decreto nº 2.487 de 1989 - Regulamenta o ITD, Legislação Estadual
16236, Legislação do Estado do Ceará, , Legislação Estadual
5516, Legislação do Estado do Ceará, Constituição do Estado do Ceará, Legislação Estadual
19649, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Legislação Estadual
19525, Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, Legislação Estadual
21280, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.094 de 2001; Lei nº 14.288 de 2009; Lei nº 14.719 de 2010; Lei nº 15.491 de 2013; Decreto nº 29.687 de 2009 e Decreto nº 31.658 de 2014 - Transporte público, Legislação Estadual
19648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.066, de 2003 e Lei n.º 14.404, de 2009 - Estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG, Sistema de Carreira do Magistério Oficial de 1º e 2º Graus , Legislação Estadual
12843, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
19526, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI, Legislação Estadual
12864, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Legislação Estadual
11607, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, Legislação Estadual
14298, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Legislação Estadual
22998, Legislação do Estado do Ceará, Lei 14.605 de 2010 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, Legislação Estadual
22999, Legislação do Estado do Ceará, Provimento 08 de 2014 - Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, Legislação Estadual
23304, Legislação do Estado do Ceará, Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará, Legislação Estadual
23338, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.451 de 2013 - Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
23966, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.175 de 2012 - Lei Estadual de Acesso à Informação, Legislação Estadual
25503, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Legislação Estadual
27588, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27593, Legislação do Estado do Ceará, Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
27629, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.732 de 1997 e Decreto nº 25.468 de 1999 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
27647, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.417 de 2003 - ITCD - Revogada pela Lei 15.812 de 2015, Legislação Estadual
27648, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.023 de 1992 e Decreto nº 22.311 de 1992 - IPVA, Legislação Estadual
27649, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018, Legislação Estadual
27962, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 17.006 de 2019 - Integração do Sistema Único de Saúde - SUS, Legislação Estadual
27978, Legislação do Estado do Ceará, Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE, Legislação Estadual
28020, Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 15.093 de 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará , Legislação Estadual
16237, Legislação do Estado do Espírito Santo, , Legislação Estadual
9390, Legislação do Estado do Espírito Santo, Constituição do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
5501, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 478, de 16 de março de 2009, Legislação Estadual
16765, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004, Legislação Estadual
9395, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Legislação Estadual
5505, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19562, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.890/2010 - Estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23470, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 287 de 2004 - Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
19665, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução n.º 2.018/2001, Legislação Estadual
23554, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto n° 2.803-N de 1989 - RITCD, Legislação Estadual
19561, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resolução 1.775/95 – Código de ética e decoro parlamentar, Legislação Estadual
23555, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23762, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo, Legislação Estadual
23912, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 197 de 2001 - Estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF , Legislação Estadual
23965, Legislação do Estado do Espírito Santo, Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
25427, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
25428, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 3.795 de 1994 - Auditorias Ambientais, Legislação Estadual
25429, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico, Legislação Estadual
25510, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 245 de 2002 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Legislação Estadual
25511, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 68 de 1937 - Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) e Legislação Específica, Legislação Estadual
26914, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.058 de 2002 - Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente, Legislação Estadual
27189, Legislação do Estado do Espírito Santo, Resoluções da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Legislação Estadual
27190, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado, Legislação Estadual
27191, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro , Legislação Estadual
27192, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.264 de 2009 - Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
27233, Legislação do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27234, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
27926, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 7.000 de 2001 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Legislação Estadual
28028, Legislação do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 884 de 2018 - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo, Legislação Estadual
16238, Legislação do Estado de Goiás, , Legislação Estadual
7004, Legislação do Estado de Goiás, Constituição do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19670, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 77 de 2010 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM, Legislação Estadual
19666, Legislação do Estado de Goiás, Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, Legislação Estadual
19686, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19685, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás, Legislação Estadual
19683, Legislação do Estado de Goiás, Lei n° 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de Goiás), Legislação Estadual
20353, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23025, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.897 de 2010 - Criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos especificados pela lei, Legislação Estadual
19680, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.434 de 2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual, Legislação Estadual
16768, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.272 de 2008 - Organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo - Revogada pela Lei nº 17.257 de 2011 - , Legislação Estadual
23026, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.857 de 2004 - Altera a Estrutura da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Legislação Estadual
19675, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17., Legislação Estadual
12036, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19846, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 12.229 de 1993 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica, Legislação Estadual
20627, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica, Legislação Estadual
7389, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, Legislação Estadual
16766, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação Estadual
19693, Legislação do Estado de Goiás, Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços, Legislação Estadual
19687, Legislação do Estado de Goiás, Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão, Legislação Estadual
19696, Legislação do Estado de Goiás, Decreto nº 5.592 de 2002 - Ipasgo Saúde - Revogado pelo Decreto nº 7.595 de 2012, Legislação Estadual
19565, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.218 de 2007 - concessão de Cr$30.000,00 à União dos Trabalhadores de Dianópolis, Legislação Estadual
23537, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário, Legislação Estadual
19563, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor, Legislação Estadual
23538, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural, Legislação Estadual
19564, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23614, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
23615, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa, Legislação Estadual
23027, Legislação do Estado de Goiás, Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão, Legislação Estadual
23616, Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Legislação Estadual
24862, Legislação do Estado de Goiás, Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO, Legislação Estadual
27983, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás, Legislação Estadual
27993, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
28068, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
30990, Legislação do Estado de Goiás, Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, Legislação Estadual
31013, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás , Legislação Estadual
31511, Legislação do Estado de Goiás, Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, Legislação Estadual
16239, Legislação do Estado do Tocantins, , Legislação Estadual
19643, Legislação do Estado do Tocantins, Constituição do Estado de Tocantins, Legislação Estadual
12993, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
9389, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
8541, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), Legislação Estadual
21902, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.287 de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins, Legislação Estadual
24630, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica, Legislação Estadual
21903, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 1.288 de 2001 - Contencioso Administrativo-Tributário Estadual, Legislação Estadual
27789, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 11.362 de 2009 - Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, Legislação Estadual
27790, Legislação do Estado do Tocantins, Lei Complementar nº 128 de 2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM-TO, Legislação Estadual
27989, Legislação do Estado do Tocantins, Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, Legislação Estadual
31978, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
31979, Legislação do Estado do Tocantins, Lei nº 4.208 de 2023 - Estrutura Administrativa dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins , Legislação Estadual
16240, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, , Legislação Estadual
17827, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação Estadual
18701, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal, Legislação Estadual
19656, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 5.244/2013, Legislação Estadual
20935, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
17907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil), Legislação Estadual
12092, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
17908, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007, Legislação Estadual
19653, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n.º 4.049/2007, Legislação Estadual
17909, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.011, de 12 de Setembro de 2007 (Serviços de Transporte Público Coletivo do DF), Legislação Estadual
21683, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei n° 10.633 de 2002 - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Legislação Estadual
740, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 2.725, de 13 de Junho de 2001 (Política de recursos hídricos do Distrito Federal), Legislação Estadual
19843, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF, Legislação Estadual
19844, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 837/1994, Legislação Estadual
8544, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica, Legislação Estadual
21731, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, Legislação Estadual
19560, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 5.294/2014, Legislação Estadual
19845, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 34.063/2012, Legislação Estadual
16907, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal), Legislação Estadual
19559, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 17.161/96, Legislação Estadual
23305, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal, Legislação Estadual
23077, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 13 de 1996 - Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis do Distrito Federal, Legislação Estadual
23311, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, Legislação Estadual
23078, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Penitenciário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23312, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 4.567 de 2011 e Decreto nº 33.269 de 2011 - Processo Administrativo Fiscal, Legislação Estadual
23085, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
23313, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar Distrital nº 937 de 2017, Legislação Estadual
23315, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.804 de 2006 - ITCMD, Legislação Estadual
23330, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
23331, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal, Legislação Estadual
23332, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23609, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), Legislação Estadual
23497, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal , Legislação Estadual
23610, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.751 de 1960 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Distrito Federal, Legislação Estadual
23611, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 440 de 2002 - Regulamentação do Processo Para Regularização de Parcelamento de Solo com Características Urbanas, Legislação Estadual
23763, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, Legislação Estadual
24036, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.456 de 1983 - Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, Legislação Estadual
24509, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), Legislação Estadual
24510, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.138 de 2018 - Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), Legislação Estadual
12091, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação Estadual
24792, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal, Legislação Estadual
24793, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU, Legislação Estadual
24794, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA, Legislação Estadual
24795, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica, Legislação Estadual
25364, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, Legislação Estadual
25506, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.246 de 2003 - Carreira da Assistência Judiciária do Distrito Federal, Legislação Estadual
25507, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 59.310 de 1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, Legislação Estadual
25508, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 5.766 de 2016 - Obrigatoriedade e Frequência de Realização de Treinamento Preventivo e Implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono (PPCIA) nas Edificações e nas Atividades Eventuais do Distrito Federal, Legislação Estadual
25516, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, Legislação Estadual
25518, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 18.955 de 1997 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
26265, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Código de Ética e Conduta da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, Legislação Estadual
26674, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Conhecimentos Técnicos e Específicos sobre o SESC-DF , Legislação Estadual
26910, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, Legislação Estadual
26911, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 7.652 de 2011 - Progressão Funcional dos Servidores Integrantes das Carreiras de Delegado de Polícia e de Policial do Distrito Federal, Legislação Estadual
26983, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 3.319 de 2004 - Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal , Legislação Estadual
27000, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.770 de 2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços, Legislação Estadual
27022, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto-Lei nº 2.266 de 1985 - Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Legislação Estadual
27128, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Instruções Normativas da Corregedoria-Geral do DF, Legislação Estadual
27129, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 2.217 de 1998 - Estrutura Administrativa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, Legislação Estadual
27528, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.112 de 2018 - Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, Legislação Estadual
27782, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 25.508 de 2005 - Regulamento do ISS, Legislação Estadual
27899, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Legislação Estadual
28200, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa, Legislação Estadual
30980, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA , Legislação Estadual
30981, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica, Legislação Estadual
30991, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Complementar nº 968 de 2020 - Lei de Defesa do Contribuinte (LDC/DF) , Legislação Estadual
24796, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Estatuto do Instituto Federal de Brasília, Legislação Estadual
31045, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 5.547 de 2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas, Legislação Estadual
31046, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto Distrital nº 17.079 de 1995 - Cobrança de Preço Público pela Utilização de Áreas Públicas, Legislação Estadual
31057, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 4.257 de 2008 Critérios de Utilização de Áreas Públicas do Distrito Federal por Quiosque e Trailer , Legislação Estadual
31058, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes, Legislação Estadual
31087, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Distrital nº 2.668 de 2001 - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon/DF e Legislação Específica, Legislação Estadual
31088, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento, Legislação Estadual
16241, Legislação do Estado do Maranhão, , Legislação Estadual
12777, Legislação do Estado do Maranhão, Constituição do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
19703, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.664/12 - Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
19702, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 9.298 de 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo no Poder Executivo estadual, Legislação Estadual
19849, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19701, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.957/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo APC (PCCR), Legislação Estadual
19700, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.956/09 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias, Legislação Estadual
12776, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
19850, Legislação do Estado do Maranhão, Lei n° 8.437/06 - Programa de Parcerias Público-Privadas, Legislação Estadual
20416, Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS, Legislação Estadual
21689, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão, Legislação Estadual
12775, Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), Legislação Estadual
24037, Legislação do Estado do Maranhão, Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA, Legislação Estadual
24946, Legislação do Estado do Maranhão, Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Legislação Estadual
16242, Legislação do Estado de Minas Gerais, , Legislação Estadual
2801, Legislação do Estado de Minas Gerais, Constituição do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19861, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19713, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 116 de 2011 - Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100 de 2009, Legislação Estadual
19711, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar no 64/2002 – RPPS, Legislação Estadual
19529, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 180/2011- Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, Legislação Estadual
19858, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 18.309/2009 - ARSAE, Legislação Estadual
19721, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 174 de 2007 - Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração direta do Poder Executivo, Legislação Estadual
19720, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Delegada nº 134/2007, Legislação Estadual
19718, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária, Legislação Estadual
24545, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 5.301 de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16788, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.301 de 2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, Legislação Estadual
14291, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
19717, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.184/2002 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19715, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei 13.317/99 – Código de Saúde, Legislação Estadual
19862, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório, Legislação Estadual
19714, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 7.109 de 1977 - Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
6928, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
19856, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo, Legislação Estadual
19724, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE, Legislação Estadual
19722, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.591 de 2007 - Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas, Legislação Estadual
19723, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, Legislação Estadual
19855, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 46.650 de 2014 - Metodologia Mineira De Caracterização Socioeconômica E Ambiental De Sub-Bacias Hidrográficas, Denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, Legislação Estadual
19725, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.209 de 2012 - Dia Nacional da Eubiose, Legislação Estadual
19568, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.025 de 2012 - Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
23232, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
22769, Legislação do Estado de Minas Gerais, Código de Conduta Ética da Copasa, Legislação Estadual
23233, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
22770, Legislação do Estado de Minas Gerais, Política Anticorrupção da Copasa, Legislação Estadual
23234, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional, Legislação Estadual
23333, Legislação do Estado de Minas Gerais, Provimento nº 260 de 2013 - Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Legislação Estadual
23334, Legislação do Estado de Minas Gerais, Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG, Legislação Estadual
23498, Legislação do Estado de Minas Gerais, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
24038, Legislação do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, Legislação Estadual
24955, Legislação do Estado de Minas Gerais, Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG e Legislação Específica, Legislação Estadual
24363, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei n.º 14.695 de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Legislação Estadual
25025, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 16.197 de 2006 - Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, Legislação Estadual
24414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 22.437 de 2016 - Dispõe sobre a Comunicação Eletrônica da Transferência de Propriedade de Veículos Automotores, Legislação Estadual
26629, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB/MG, Legislação Estadual
27071, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 12.581 de 1997 -Organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Legislação Específica, Legislação Estadual
27075, Legislação do Estado de Minas Gerais, Legislação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, Legislação Estadual
27554, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, Legislação Estadual
27615, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.937 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
27985, Legislação do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material, Legislação Estadual
28147, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 23.291 de 2019 - Política Estadual de Segurança de Barragens, Legislação Estadual
31268, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.941 de 2003 - ITCD , Legislação Estadual
31414, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.167 de 2002 - Adoção do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Legislação Estadual
31759, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.130 de 2001 - Dispõe sobre a Prevenção contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
31783, Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 20.922 de 2013 - Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, Legislação Estadual
16243, Legislação do Estado de Pernambuco, , Legislação Estadual
5514, Legislação do Estado de Pernambuco, Constituição do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19868, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais, Legislação Estadual
8001, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Legislação Estadual
16795, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19575, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica, Legislação Estadual
19750, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 13.332 de 2007, Legislação Estadual
19749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.984 de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos / Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
12031, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.956 de 2005, Legislação Estadual
16793, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.452 de 2003, Legislação Estadual
19573, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo, Legislação Estadual
19574, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.904 de 2000, Legislação Estadual
19869, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.514 de 1997, Legislação Estadual
19748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.408 de 1996 – Normas Referentes ao ICMS (revogada), Legislação Estadual
19747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA, Legislação Estadual
19572, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
19528, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.259 de 1989 – Institui o ICMS (revogada), Legislação Estadual
20357, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE, Legislação Estadual
19746, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 9.009 de 1982 - Policial Militar, Legislação Estadual
19571, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares, Legislação Estadual
9931, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
19576, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS, Legislação Estadual
23466, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.224 de 2013 - Regula o Acesso a Informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23483, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23801, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
23844, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
24537, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.425 de 1972 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
24861, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Companhia Pernambucana de Saneamento e Legislação Específica - COMPESA, Legislação Estadual
25517, Legislação do Estado de Pernambuco, Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, Legislação Estadual
25955, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 11.817 de 2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
26057, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741 de 1978 - Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
27036, Legislação do Estado de Pernambuco, Normas da Universidade de Pernambuco - UPE, Legislação Estadual
27628, Legislação do Estado de Pernambuco, Resolução nº 02 de 2020 - Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) , Legislação Estadual
31164, Legislação do Estado de Pernambuco, Decreto nº 26.656 de 2004 - Regulamento de Concessão de Serviços Públicos de Gás Canalizado, Legislação Estadual
31185, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.730 de 2016 - ICMS, Legislação Estadual
31747, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 15.529 de 2015 - Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, Legislação Estadual
31748, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei n.º 14.804 de 2012 e Decreto nº 38.878 de 2012 - Regula o Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, Legislação Estadual
31749, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 137 de 2011 - Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, Legislação Estadual
31876, Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 18.428 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2024, Legislação Estadual
16244, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, , Legislação Estadual
16650, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16903, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 103, de 18 de março 2002 (CECIERJ), Legislação Estadual
19518, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.831 de 1997, Legislação Estadual
16651, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990 (Carreira de Fiscal de Renda da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19582, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 6.243/12 - Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19792, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 5.628/2009 – Bilhete Único, Legislação Estadual
16904, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos, Legislação Estadual
16796, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.260 de 2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
19581, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.139 de 2007 , Legislação Estadual
19883, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica, Legislação Estadual
19580, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº. 4.984 de 2007 - Remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual, Legislação Estadual
19740, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Legislação Estadual
19739, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.985/2005, Legislação Estadual
16905, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, Legislação Estadual
19742, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 9.637/98 – Organizações Sociais, Legislação Estadual
19521, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.877 de 1997 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, Legislação Estadual
19738, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 1.427/89 – ITD, Legislação Estadual
19579, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, Legislação Estadual
19743, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19583, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, Legislação Estadual
19744, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 4.781/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, Legislação Estadual
19745, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012, Legislação Estadual
16653, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
11222, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
19522, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
18013, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
16652, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23464, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.586 de 2001 - Reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil, Legislação Estadual
16654, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), Legislação Estadual
23663, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro e Legislação Específica, Legislação Estadual
24610, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 131 de 2011 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, Legislação Estadual
25512, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ, Legislação Estadual
26698, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27059, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 41.604 de 2016 - Estatuto Social da Companhia Carioca de Securitização - RIO SECURITIZAÇÃO, Legislação Estadual
27459, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 44.007 de 2012 - Parcelamento de Créditos Não Tributários, Legislação Estadual
27963, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.701 de 2014 - Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, Legislação Estadual
28057, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 8.928 de 2020 - Procedimentos Adotados Pela Autoridade Policial, Legislação Estadual
16245, Legislação do Estado de São Paulo, , Legislação Estadual
3993, Legislação do Estado de São Paulo, Constituição do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19650, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n.º 1.151 de 2011 - reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, Legislação Estadual
19884, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores, Legislação Estadual
19514, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, Legislação Estadual
19652, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica, Legislação Estadual
19507, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar, Legislação Estadual
19661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 14.591/11 Cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), Legislação Estadual
19512, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19660, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 12.186 de 2006 - regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado, Legislação Estadual
19658, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 11.600 de 2003 - Regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado , Legislação Estadual
19513, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, Legislação Estadual
20641, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.848 de 2001 - registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, Legislação Estadual
19508, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.296 de 2008 - IPVA ; RIPVA, Legislação Estadual
19657, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica, Legislação Estadual
21715, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, Legislação Estadual
19505, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
19885, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
19510, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19595, Legislação do Estado de São Paulo, Lei no 5.451 de 1986 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
19516, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente , Legislação Estadual
19655, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço, Legislação Estadual
14325, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação Estadual
19594, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.159 de 1955 - Promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
19515, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação, Legislação Estadual
19886, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação, Legislação Estadual
19663, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços, Legislação Estadual
19509, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD, Legislação Estadual
19593, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço, Legislação Estadual
23441, Legislação do Estado de São Paulo, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23548, Legislação do Estado de São Paulo, Decretos nº 58.491 de 2012 e nº 58.492 de 2012 - Isenções de ICMS, Legislação Estadual
19596, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto-lei no 260 de 1970 - inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
23549, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n. 40.643 de 1996 - Aprova os termos do Convênio nº 132 de 1995, Legislação Estadual
23660, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo, Legislação Estadual
23661, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23662, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, Legislação Estadual
23690, Legislação do Estado de São Paulo, Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
23963, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 13.579 de 2009, Legislação Estadual
24040, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas, Legislação Estadual
24176, Legislação do Estado de São Paulo, I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo, Legislação Estadual
24308, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos, Legislação Estadual
24413, Legislação do Estado de São Paulo, Código Sanitário do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24494, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Legislação Estadual
24495, Legislação do Estado de São Paulo, Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, Legislação Estadual
24611, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, Legislação Estadual
24943, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA, Legislação Estadual
24945, Legislação do Estado de São Paulo, Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP, Legislação Estadual
24951, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo, Legislação Estadual
24977, Legislação do Estado de São Paulo, Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Legislação Estadual
24986, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Legislação Estadual
24996, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento, Legislação Estadual
25023, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial, Legislação Estadual
25129, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão, Legislação Estadual
25207, Legislação do Estado de São Paulo, Provimento nº 36 de 2013 - Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar, Legislação Estadual
25362, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ, Legislação Estadual
25616, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, Legislação Estadual
25617, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, Legislação Estadual
25727, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica, Legislação Estadual
25746, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado, Legislação Estadual
26495, Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV, Legislação Estadual
26496, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica, Legislação Estadual
26795, Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, Legislação Estadual
26912, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS, Legislação Estadual
27073, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
27074, Legislação do Estado de São Paulo, Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Legislação Estadual
27846, Legislação do Estado de São Paulo, Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, Legislação Estadual
27876, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, Legislação Estadual
28135, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n°42.209 de 1997 - Programa Estadual de Direitos Humanos, Legislação Estadual
28136, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual , Legislação Estadual
28137, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 55.839 de 2010 - Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, Legislação Estadual
28138, Legislação do Estado de São Paulo, Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher, Legislação Estadual
31214, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 63.911 de 2018 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, Legislação Estadual
31261, Legislação do Estado de São Paulo, Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, Legislação Estadual
31332, Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo, Legislação Estadual
16646, Legislação do Estado do Paraná, , Legislação Estadual
12860, Legislação do Estado do Paraná, Constituição do Estado do Paraná, Legislação Estadual
16647, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná), Legislação Estadual
19733, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 17.043 de 2011 - Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC, Legislação Estadual
19732, Legislação do Estado do Paraná, Lei n.º 15.608 de 2007 - licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, Legislação Estadual
19570, Legislação do Estado do Paraná, Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica, Legislação Estadual
19864, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n° 12.216/98 - FUNREJUS, Legislação Estadual
20635, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo, Legislação Estadual
19734, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário, Legislação Estadual
16656, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil), Legislação Estadual
23442, Legislação do Estado do Paraná, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, Legislação Estadual
23546, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 14.260 de 2003 - IPVA, Legislação Estadual
23547, Legislação do Estado do Paraná, Lei n. 8.927 de 1998 - ITCMD, Legislação Estadual
23790, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, Legislação Estadual
24236, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 13.331 de 2001, Legislação Estadual
24849, Legislação do Estado do Paraná, Legislação da Agência de Fomento do Paraná, Legislação Estadual
24944, Legislação do Estado do Paraná, Normas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e Legislação Específica - UNIOESTE, Legislação Estadual
24952, Legislação do Estado do Paraná, Legislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, Legislação Estadual
24964, Legislação do Estado do Paraná, Estatuto da Universidade Estadual de Maringá , Legislação Estadual
25148, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 82 de 1998 - Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal da Prestação de Serviços Públicos de Interesse Comum, Legislação Estadual
25165, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.020 de 1998 - Institui o Fundo Paraná, Legislação Estadual
26538, Legislação do Estado do Paraná, Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017 - Plano Estadual de Cultura do Estado do Paraná, Legislação Estadual
26354, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Legislação Estadual
26672, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 11.580 de 1996 - ICMS, Legislação Estadual
27825, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27826, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra , Legislação Estadual
27827, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 7.109 de 1979 - Sistema de Proteção do Meio Ambiente, Legislação Estadual
27828, Legislação do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 59 de 1991- ICMS Ecológico, Legislação Estadual
27863, Legislação do Estado do Paraná, Lei nº 17.422 de 2012 - Controle Ético da População de Cães e Gatos, Legislação Estadual
27864, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 9.130 de 2010 - Processo de Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, Legislação Estadual
27875, Legislação do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 13.806 de 2006 - Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica, Legislação Estadual
27915, Legislação do Estado do Paraná, Decreto nº 7.348 de 2013 - Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos, Legislação Estadual
27917, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Legislação Estadual
27916, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, Legislação Estadual
27918, Legislação do Estado do Paraná, Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA, Legislação Estadual
16648, Legislação do Estado do Mato Grosso, , Legislação Estadual
16649, Legislação do Estado do Mato Grosso, Constituição Estadual, Legislação Estadual
19502, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Legislação Estadual
19497, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso, Legislação Estadual
20640, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 207/2004 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo, Legislação Estadual
19503, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19851, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 80/2000, Legislação Estadual
19501, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19704, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 8.825/2008, Legislação Estadual
19566, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual, Legislação Estadual
19852, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 7.301/2000 - IPVA, Legislação Estadual
23465, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Estadual nº 8.265 de 2004 - Dispõe sobre a estrutura básica da Corregedoria Fazendária, Legislação Estadual
19853, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei n° 7.098 de 1998 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
23906, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 401 de 2010 - Dispõe sobre a aposentadoria especial para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras de policiais civis, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo, Legislação Estadual
24039, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
19500, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso , Legislação Estadual
24855, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, Legislação Estadual
25618, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 566 de 2015 - Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
27527, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 704 de 1953 - Criação do Município de Arenápolis, Legislação Estadual
27630, Legislação do Estado do Mato Grosso, Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Legislação Estadual
27929, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
27930, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar, Legislação Estadual
27931, Legislação do Estado do Mato Grosso, Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, Legislação Estadual
27932, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.076 de 2014 - Critérios e Condições para Promoção aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
28029, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
28030, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
30979, Legislação do Estado do Mato Grosso, Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, Legislação Estadual
30996, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 530 de 2014 - Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Legislação Estadual
31211, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas, Legislação Estadual
31212, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica, Legislação Estadual
31213, Legislação do Estado do Mato Grosso, Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário, Legislação Estadual
16790, Legislação do Estado da Paraíba, , Legislação Estadual
5528, Legislação do Estado da Paraíba, Constituição do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
18045, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Legislação Estadual
5529, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM), Legislação Estadual
5530, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 5.123 de 1989 - ITCMD, Legislação Estadual
19757, Legislação do Estado da Paraíba, Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica, Legislação Estadual
23439, Legislação do Estado da Paraíba, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, Legislação Estadual
23556, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
26159, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 9.625 de 2011 - Código de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, Legislação Estadual
26160, Legislação do Estado da Paraíba, Lei n° 8.444 de 2007- Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Legislação Estadual
26628, Legislação do Estado da Paraíba, Plano de Segurança para Unidades de Internação e Execução de Medidas Socioeducativas, Legislação Estadual
27072, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 7.694 de 2004 – Lei Canhoto da Paraíba, Legislação Estadual
27972, Legislação do Estado da Paraíba, Lei nº 11.007 de 2017 - IPVA, Legislação Estadual
31078, Legislação do Estado da Paraíba, Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
16791, Legislação do Estado do Pará, , Legislação Estadual
16792, Legislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
19484, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar 58 de 2006 - Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, Legislação Estadual
19730, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS, Legislação Estadual
12857, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, Legislação Estadual
19485, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 7.591 de 2011 - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de, Legislação Estadual
19530, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 6.474 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 - Regulamenta Licitação - Pregão, Legislação Estadual
19487, Legislação do Estado do Pará, Lei 6.017/96, Legislação Estadual
5497, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação Estadual
19486, Legislação do Estado do Pará, Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Legislação Estadual
19731, Legislação do Estado do Pará, Lei 5.529 de 1989 - cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos., Legislação Estadual
19488, Legislação do Estado do Pará, 6.182, de 30 de Dezembro de 1998 Procedimentos Administrativo-Tributários, Legislação Estadual
23336, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.322 de 2015 - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE/PA, Legislação Estadual
23337, Legislação do Estado do Pará, Portaria nº 1.242 de 2009 - GAB/SUSIPE, Legislação Estadual
23043, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.442/2010 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, Legislação Estadual
23509, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.980 de 1996 - Organizações Sociais, Legislação Estadual
23659, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 7.594 de 2011 - Dispõe Sobre a Reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Legislação Estadual
23727, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.056 de 2007 - Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, Legislação Estadual
24347, Legislação do Estado do Pará, Lei Complementar n.º 111 de 2016 - Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA), Legislação Estadual
24499, Legislação do Estado do Pará, Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Legislação Estadual
24508, Legislação do Estado do Pará, Decreto n° 1.935 de 2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, Legislação Estadual
24616, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.849 de 1994 - Dispõe sobre a Lei Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará, Legislação Estadual
24629, Legislação do Estado do Pará, Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica, Legislação Estadual
24653, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 7.327 de 2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, Legislação Estadual
24654, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS, Legislação Estadual
25026, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.887 de 1995 - Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, Legislação Estadual
25131, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.482 de 2002 - Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, Legislação Estadual
25153, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.712 de 2005 - Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará, Legislação Estadual
25747, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 480 de 2012 - Licenciamento de Estabelecimentos Processadores, Registro e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal, Legislação Estadual
26007, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 1.823 de 2017 - Transporte Público Alternativo, Legislação Estadual
26091, Legislação do Estado do Pará, Diretrizes Gerais de Investimento - IGEPREV/PA, Legislação Estadual
26494, Legislação do Estado do Pará, Lei n° 6.564 de 2003 - Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Legislação Estadual
26508, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.692 de 2004 - Altera a Lei nº 5.840/94 que Dispõe Sobre a Organização e Criação de Cargos do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, Legislação Estadual
26699, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, Legislação Estadual
27130, Legislação do Estado do Pará, Legislação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Legislação Estadual
27717, Legislação do Estado do Pará, Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico, Legislação Estadual
27741, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.972 de 2020 - Processo Administrativo Estadual, Legislação Estadual
27991, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, Legislação Estadual
27992, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 8.937 de 2019 - Transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE - em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Legislação Estadual
28139, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.575 de 2022 - Processo Administrativo Ambiental no Estado do Pará, Legislação Estadual
30974, Legislação do Estado do Pará, Lei nº 9.341 de 2021 - Estatuto da Equidade Racial, Legislação Estadual
16890, Legislação do Estado de Santa Catarina, , Legislação Estadual
9392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Constituição do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
20359, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, Legislação Estadual
21570, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 614, de 2013 - Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais, Conforme Determinam o § 9º do art. 144 da CRFB e o art. 105-A da Constituição do Estado, Legislação Estadual
19591, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar 587 de 2013 - ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, Legislação Estadual
19667, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19492, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
21283, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 453, de 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências, Legislação Estadual
8003, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
7392, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 (Modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual), Legislação Estadual
21551, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.773, de 2015 - Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito das Instituições Militares Estaduais e Estabelece Outras Providências, Legislação Estadual
21705, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 15.156 de 2010 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública, Legislação Estadual
19676, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais, Legislação Estadual
19674, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
19673, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.557/05– Política de Resíduos Sólidos, Legislação Estadual
19889, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual n° 12.870 de 2004 -+ Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais., Legislação Estadual
19590, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 13.136 de 2004 - ITCMD, Legislação Estadual
19671, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), Legislação Estadual
19495, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA, Legislação Estadual
19589, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais, Legislação Estadual
19669, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira, Legislação Estadual
9371, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), Legislação Estadual
19588, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica, Legislação Estadual
19494, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
19592, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19493, Legislação do Estado de Santa Catarina, Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984, Legislação Estadual
21057, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC), Legislação Estadual
23467, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta, Legislação Estadual
23693, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 442 de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Legislação Estadual
19679, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução nº 112/2006 – CEE/SC, Legislação Estadual
21068, Legislação do Estado de Santa Catarina, Proposta Curricular de Santa Catarina - Secretaria do Estado da Educação, Legislação Estadual
23694, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.884 de 2004 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC, Legislação Estadual
21070, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Nº 183, de 2013 - CEE - Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Legislação Estadual
23695, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 2.993 de 1989 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC, Legislação Estadual
23696, Legislação do Estado de Santa Catarina, Portaria SEF nº 226 de 2001 - Instituto da Consulta - A Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária Estadual, Legislação Estadual
21611, Legislação do Estado de Santa Catarina, Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G, Legislação Estadual
23697, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 313 de 2005 - Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23698, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto Estadual nº 3.114 de 2010 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
23699, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resolução Normativa CFA nº 470 de 2015 - Regimento do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, Legislação Estadual
23913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento, Legislação Estadual
24042, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual nº 14.993 de 2009 – Exibição do Preço dos Produtos por Unidade de Medida, Legislação Estadual
24046, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.342 de 2005 - PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, Legislação Estadual
24232, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso, Legislação Estadual
24233, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.292 de 2017 - Consolida a Legislação que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Estadual
24234, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.694 de 2011 - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Legislação Estadual
24235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.168 de 2017, Legislação Estadual
24251, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 9.493 de 1994, Legislação Estadual
24252, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.673 de 2015, Legislação Estadual
24500, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Legislação Estadual
24501, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto n° 759 de 2011 - Plano Rodoviário Estadual, Legislação Estadual
24502, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, Legislação Estadual
24503, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA, Legislação Estadual
24504, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.983 de 1981 - Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária, Legislação Estadual
25001, Legislação do Estado de Santa Catarina, Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, Legislação Estadual
25514, Legislação do Estado de Santa Catarina, Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26273, Legislação do Estado de Santa Catarina, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
26497, Legislação do Estado de Santa Catarina, SIEPDEC - Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, Legislação Estadual
26498, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 5.190 de 2012 - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil FUMDEC-SJ e Legislação Específica, Legislação Estadual
26898, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 1.127 de 2008 - Concessão e Pagamento de Diárias da Administração direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
26913, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 16.418 de 2014 - Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNPDEC, Legislação Estadual
27002, Legislação do Estado de Santa Catarina, Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC), Legislação Estadual
27127, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica, Legislação Estadual
27193, Legislação do Estado de Santa Catarina, Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Legislação Estadual
27194, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 4.778 de 2006 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de Domínio do Estado, Legislação Estadual
27235, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
27414, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 133 de 1953 - Organização Administrativa do Estado, Legislação Estadual
27672, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado, Legislação Estadual
27791, Legislação do Estado de Santa Catarina, Instrução Normativa nº 001 de 2019 - Procedimentos Operacionais de Segurança Adotados Pelas Unidades Prisionais do Estado, Legislação Estadual
27927, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 13.558 de 2005 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA, Legislação Estadual
27928, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 12.854 de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais, Legislação Estadual
27984, Legislação do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 3.882 de 2005 - Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública, Legislação Estadual
31805, Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei nº 17.492 de 2018 - Normas Gerais do Uso e Ocupação do Solo no Estado de Santa Catarina, Legislação Estadual
16892, Legislação do Estado de Sergipe, , Legislação Estadual
12045, Legislação do Estado de Sergipe, Constituição do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
11334, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
12044, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
5521, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar n.º 03, de 12 de novembro de 1990 (Controle externo da atividade policial), Legislação Estadual
19646, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.364 de 2001 - Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, Legislação Estadual
19645, Legislação do Estado de Sergipe, Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, Legislação Estadual
14140, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação Estadual
22971, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, Legislação Estadual
22972, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 291 de 2017 - Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, Legislação Estadual
24514, Legislação do Estado de Sergipe, Lei Estadual nº 8.151 de 2016 - Estabelece e Define Critérios Acerca de Sistemas de Segurança contra Incêndio e Pânico para Edificações, Legislação Estadual
25509, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 1.068 de 1961 - Banco do Estado de Sergipe (BANESE) e Legislação Específica, Legislação Estadual
27003, Legislação do Estado de Sergipe, Lei nº 7.870 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Membros da Carreira dos Delegados de Polícia Civil, Legislação Estadual
16893, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, , Legislação Estadual
7642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.º 14.376 de 2013 - Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio , Legislação Estadual
19688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação Estadual
19684, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar n.° 11.742 de 2002 - Sistema de Advocacia de Estado, Legislação Estadual
3255, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
19695, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV), Legislação Estadual
19694, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial, Legislação Estadual
19692, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.° 13.380/2010 - Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, Legislação Estadual
19691, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n°10.931/1997 – AGERGS, Legislação Estadual
19878, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.821/1989 – ITCMD, Legislação Estadual
23438, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.803/2014 - Normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23450, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
19690, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.537/73 – Processo administrativo-tributário, Legislação Estadual
23451, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.888 de 2011 - Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23058, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.994 de 1997 - Organização da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23452, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.596 de 2010, Legislação Estadual
19698, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS), Legislação Estadual
23453, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19697, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA, Legislação Estadual
23641, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências, Legislação Estadual
23642, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.523 de 2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23643, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.927 de 2018 - Dispõe sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23644, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.514 de 2015 - Institui a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23645, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 52.567 de 2015 - Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23646, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 53.928 de 2018 - Institui a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Legislação Estadual
23647, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 53.307 de 2016 - Institui o Programa SUSTENTARE, Legislação Estadual
23648, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 52.616 de 2015 - Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, Legislação Estadual
23688, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, Legislação Estadual
23689, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 14.634 de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais, Legislação Estadual
23864, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
23865, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares, Legislação Estadual
23866, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, Legislação Estadual
23962, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.519 de 2014 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), Legislação Estadual
24346, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Código de Ética da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CEEE, Legislação Estadual
24506, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.968 de 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e Cria os Empregos Permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, Legislação Estadual
24511, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.909 de 2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS, Legislação Estadual
24512, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 7.672 de 1982 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, Legislação Estadual
24513, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.688 de 2015 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
24801, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
25024, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.498 de 2014 - Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Legislação Estadual
26355, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26356, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26357, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.503 de 1972 – Dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
26522, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 9.716 de 1992 - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
27792, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 12.855 de 2007 - Dia do Administrador no Estado, Legislação Estadual
28067, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo, Legislação Estadual
30977, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 14.371 de 2013 - Política Estadual de Turismo , Legislação Estadual
30986, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.320 de 2009 - Consolidação da Legislação da Pessoa com Deficiência, Legislação Estadual
7730, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça, Legislação Estadual
3256, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul), Legislação Estadual
21732, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Resolução nº 64 de 2010 - Regimento Geral do IFRS, Legislação Estadual
31005, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 55.718 de 2021 - Estrutura da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação Estadual
31056, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 51.761 de 2014 – Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler (FEPAM) , Legislação Estadual
31911, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 48.598 de 2011 - Inclusão da Temática de Gênero, Raça e Etnia nos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação Estadual
16894, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, , Legislação Estadual
6929, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21365, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 566, de 2016 - Dispõe Sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19712, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 308 de 2005 - RPPS, Legislação Estadual
19877, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 303 de 2005 - Normas Gerais Pertinentes ao Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
16895, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
5518, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
5515, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 8.485, de 20 de 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
19585, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 5.887 de 1989 - Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e Outras Providências, Legislação Estadual
21549, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
21548, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19584, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, Legislação Estadual
19527, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei nº 6.968 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
25363, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, Legislação Estadual
31161, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 515 de 2014 - Promoção das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31162, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 23.045 de 2012 - Obrigatoriedade dos Uniformes Militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
31163, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Decreto nº 8.336 de 1982 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação Estadual
16897, Legislação do Estado do Piauí, , Legislação Estadual
5512, Legislação do Estado do Piauí, Constituição do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19751, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social, Legislação Estadual
5513, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Legislação Estadual
7605, Legislação do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Legislação Estadual
21503, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências, Legislação Estadual
19874, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado, Legislação Estadual
21504, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.483 de 2005 - Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e outras providências, Legislação Estadual
21505, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências., Legislação Estadual
7597, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado, Legislação Estadual
20420, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica, Legislação Estadual
21363, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.548, de 1992 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, Legislação Estadual
19753, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD, Legislação Estadual
19752, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais, Legislação Estadual
12867, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, Legislação Estadual
16899, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.729 de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, Legislação Estadual
19870, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí, Legislação Estadual
19875, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 4.886, de 1965 – CORE, Legislação Estadual
19754, Legislação do Estado do Piauí, Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS, Legislação Estadual
16900, Legislação do Estado do Piauí, Decreto nº 3.548, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, Legislação Estadual
19578, Legislação do Estado do Piauí, Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, Legislação Estadual
19755, Legislação do Estado do Piauí, Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013, Legislação Estadual
24496, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 6.565 de 2014 - Política Estadual de Educação Ambiental, Legislação Estadual
24497, Legislação do Estado do Piauí, Lei n° 5.813 de 2008 - ICMS, Legislação Estadual
27913, Legislação do Estado do Piauí, Lei nº 3.728 de 1980 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, Legislação Estadual
16901, Legislação do Estado de Rondônia, , Legislação Estadual
8000, Legislação do Estado de Rondônia, Constituição do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
19482, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário, Legislação Estadual
10872, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
6020, Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), Legislação Estadual
23437, Legislação do Estado de Rondônia, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), Legislação Estadual
23539, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS, Legislação Estadual
19708, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO, Legislação Estadual
23544, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 959 de 2000 - ITCMD, Legislação Estadual
19707, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
23545, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA, Legislação Estadual
23075, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 8.321 de 1998 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) , Legislação Estadual
24539, Legislação do Estado de Rondônia, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25361, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 233 de 2000 - Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
25578, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia, Legislação Estadual
26161, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26162, Legislação do Estado de Rondônia, Decreto nº 6.929 de 1995 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26915, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 982 de 2001 - Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia, Legislação Estadual
26916, Legislação do Estado de Rondônia, Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO, Legislação Estadual
28140, Legislação do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 828 de 2015 - Superintendência de Política Técnico-Científica (POLITEC) e Legislação Específica, Legislação Estadual
30994, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 2.204 de 2009 - Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia , Legislação Estadual
30995, Legislação do Estado de Rondônia, Lei nº 5.229 de 2021 - Ingresso de Militares Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, Legislação Estadual
16906, Legislação do Estado de Roraima, , Legislação Estadual
7380, Legislação do Estado de Roraima, Constituição do Estado de Roraima, Legislação Estadual
19710, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 164/10, Legislação Estadual
6333, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Legislação Estadual
23060, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação Estadual
23079, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima , Legislação Estadual
23550, Legislação do Estado de Roraima, Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS, Legislação Estadual
23551, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23724, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23725, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
23726, Legislação do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 224 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, Legislação Estadual
25863, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 180 de 1997 - Transformação do Banco do Estado de Roraima S/A (BANER) em Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A (AFERR), Legislação Estadual
25864, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 23 de 1992 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, Legislação Estadual
28045, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 25 de 1992 - Concessão de Incentivos Fiscais nas Mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista, Legislação Estadual
31014, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 72 de 1994 - Contencioso Adminsitrativo Fiscal, Legislação Estadual
31262, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 1.626 de 2022 - Plano de Cargos e Salários da Carreira de Planejamento e Orçamento, Legislação Estadual
31263, Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 499 de 2005 - Reorganização Administrativa do Estado de Roraima, Legislação Estadual
17970, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, , Legislação Estadual
19567, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação Estadual
21361, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
20637, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação, Legislação Estadual
21062, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, Legislação Estadual
19706, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), Legislação Estadual
19863, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; , Legislação Estadual
19709, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL, Legislação Estadual
24044, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018 , Legislação Estadual
24956, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, Legislação Estadual
27001, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, Legislação Estadual
27037, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, Legislação Estadual
27619, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS), Legislação Estadual
28027, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias., Legislação Estadual
28036, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.310 de 2019 - Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, Legislação Estadual
28199, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 5.150 de 2017 - Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), Legislação Estadual
30983, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.221 de 2019 - Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual , Legislação Estadual
30984, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 15.222 de 2019 - Programa MS de Integridade (PMSI), Legislação Estadual
30985, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto nº 14.879 de 2017 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado , Legislação Estadual
31006, Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas, , Legislação Estadual
14708, Geografia Física, , Geografia
14710, Geografia Física, Relevo, Geografia
14711, Geografia Física, Solo, Geografia
14712, Geografia Física, Clima, Geografia
14713, Geografia Física, Vegetação, Geografia
14714, Geografia Física, Hidrografia, Geografia
14715, Agropecuária, , Geografia
14716, Agropecuária, Sistemas agrícolas, Geografia
14717, Agropecuária, Agricultura tradicional, Geografia
14718, Agropecuária, Modernização Agrícola, Geografia
14719, Agropecuária, Pecuária, Geografia
14720, Agropecuária, Agricultura brasileira, Geografia
14721, Agropecuária, Questão Fundiária, Geografia
14722, População, , Geografia
19080, População, Conceitos Demográficos, Geografia
14723, População, Crescimento, Geografia
14725, População, Migrações, Geografia
14726, População, Pirâmide etária, Geografia
14728, População, População brasileira, Geografia
14729, Urbanização, , Geografia
19275, Urbanização, Noções Gerais de Urbanização, Geografia
14730, Urbanização, Urbanização em países desenvolvidos, Geografia
14731, Urbanização, Urbanização em países subdesenvolvidos, Geografia
14732, Urbanização, Hierarquia urbana, Geografia
14733, Urbanização, Urbanização brasileira, Geografia
14734, Industrialização, , Geografia
14735, Industrialização, Histórico, Geografia
14736, Industrialização, Indústria mundial contemporânea, Geografia
14737, Industrialização, Indústria brasileira, Geografia
14742, Meio Ambiente na Geografia, , Geografia
14743, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções no meio urbano, Geografia
14744, Meio Ambiente na Geografia, Impactos e soluções nos meios natural e rural, Geografia
14745, Meio Ambiente na Geografia, Mudanças climáticas, Geografia
14746, Meio Ambiente na Geografia, Aquecimento global, Geografia
14748, Amazônia, , Geografia
14752, Integração Regional, , Geografia
14753, Globalização, , Geografia
14754, Desenvolvimento, , Geografia
15012, História da Geografia, , Geografia
26457, História da Geografia, Categorias de Análise da Geografia, Geografia
15013, Geografia Cultural, , Geografia
15014, Geografia Econômica, , Geografia
15015, Geografia Política, , Geografia
15440, Cartografia, , Geografia
16881, Cartografia, Coordenadas Geográficas , Geografia
16879, Cartografia, Escalas, Geografia
16880, Cartografia, Projeções e Representações, Geografia
16882, Cartografia, Fuso Horário, Geografia
26458, Cartografia, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Geografia
15812, Energia, , Geografia
14739, Energia, Produção e consumo mundial, Geografia
14740, Energia, Produção e consumo no Brasil, Geografia
14741, Energia, Fontes de energia e recursos naturais, Geografia
16883, Geologia, , Geografia
26455, Astronomia, , Geografia
26456, Regionalização Brasileira, , Geografia
39, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, , Direito do Consumidor
43, Práticas Comerciais, , Direito do Consumidor
20986, Práticas Comerciais, Oferta, Direito do Consumidor
20987, Práticas Comerciais, Publicidade, Direito do Consumidor
20968, Práticas Comerciais, Publicidade Enganosa, Direito do Consumidor
20969, Práticas Comerciais, Publicidade Abusiva, Direito do Consumidor
20971, Práticas Comerciais, Práticas Abusivas, Direito do Consumidor
20972, Práticas Comerciais, Cobrança de Dívidas, Direito do Consumidor
20973, Práticas Comerciais, Repetição do Indébito, Direito do Consumidor
20974, Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Direito do Consumidor
20975, Práticas Comerciais, Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores, Direito do Consumidor
44, Proteção Contratual do Consumidor, , Direito do Consumidor
20976, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Consumo, Direito do Consumidor
20977, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Adesão, Direito do Consumidor
20978, Proteção Contratual do Consumidor, Contrato de Transporte, Direito do Consumidor
20979, Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Seguro, Direito do Consumidor
20980, Proteção Contratual do Consumidor, Consórcios e Contratos Bancários, Direito do Consumidor
20981, Proteção Contratual do Consumidor, Prazos no Contrato de Consumo, Direito do Consumidor
20982, Proteção Contratual do Consumidor, Garantia Legal e Contratual, Direito do Consumidor
20983, Proteção Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Direito do Consumidor
28010, Proteção Contratual do Consumidor, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, Direito do Consumidor
45, Sanções Administrativas, , Direito do Consumidor
47, Defesa do Consumidor Em Juízo, , Direito do Consumidor
18671, Defesa do Consumidor Em Juízo, Tutela Processual do Consumidor, Direito do Consumidor
18673, Defesa do Consumidor Em Juízo, Legitimação, Direito do Consumidor
18674, Defesa do Consumidor Em Juízo, Coisa Julgada na Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
28011, Defesa do Consumidor Em Juízo, Conciliação no Superendividamento, Direito do Consumidor
1348, Direitos Básicos do Consumidor, , Direito do Consumidor
18635, Direitos Básicos do Consumidor, Proteção a Saúde e Segurança, Direito do Consumidor
20959, Direitos Básicos do Consumidor, Educação do Consumidor, Direito do Consumidor
18634, Direitos Básicos do Consumidor, Informação do Consumidor, Direito do Consumidor
20960, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Direito do Consumidor
20961, Direitos Básicos do Consumidor, Serviços Públicos, Direito do Consumidor
20962, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Direito do Consumidor
18632, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia contratual (direito básico), Direito do Consumidor
18633, Direitos Básicos do Consumidor, Garantia Legal (direito básico), Direito do Consumidor
3208, Desconsideração da Personalidade Jurídica, , Direito do Consumidor
6687, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
12507, Prescrição e decadência, , Direito do Consumidor
20946, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, , Direito do Consumidor
20947, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Direito do Consumidor
20948, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Diálogo das fontes, Direito do Consumidor
20949, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Direito do Consumidor
20950, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor
20951, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, , Direito do Consumidor
20952, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Direito do Consumidor
20953, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor por Equiparação, Direito do Consumidor
20954, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor, Direito do Consumidor
20955, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Produto, Direito do Consumidor
20956, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Serviço, Direito do Consumidor
20963, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, , Direito do Consumidor
20964, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Direito do Consumidor
20965, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direito do Consumidor
20966, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Direito do Consumidor
20967, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço, Direito do Consumidor
20984, Crimes Contra a Relação de Consumo, , Direito do Consumidor
1733, Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, , Regimento Interno
1734, Regimento Interno do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, , Regimento Interno
2297, Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo, , Regimento Interno
2298, Regimento Interno do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, , Regimento Interno
4276, Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, , Regimento Interno
4941, Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
5268, Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), , Regimento Interno
5269, Regimento Interno do Ministério da Previdência Social, , Regimento Interno
8141, Regimento Interno da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, , Regimento Interno
10647, Regimento Interno do Senado federal, , Regimento Interno
11113, Regimento Interno da Agência Nacional de Águas, , Regimento Interno
11330, Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, , Regimento Interno
12526, Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema, , Regimento Interno
12689, Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, , Regimento Interno
13038, Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989, , Regimento Interno
13039, Regimento Comum do Congresso Nacional, , Regimento Interno
13433, Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), , Regimento Interno
22927, Regimento Interno da JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará., , Regimento Interno
22932, Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, , Regimento Interno
22984, Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN , , Regimento Interno
22985, Regimento Interno da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS , , Regimento Interno
23211, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, , Regimento Interno
23215, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, , Regimento Interno
23221, Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23222, Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, , Regimento Interno
23224, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, , Regimento Interno
23225, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso, , Regimento Interno
23228, Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23229, Regimento Interno de Câmaras Municipais, , Regimento Interno
23236, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Carapicuíba, Regimento Interno
23230, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma, Regimento Interno
23237, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, Regimento Interno
23238, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cruzeiro, Regimento Interno
23239, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Regimento Interno
23240, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Itapema, Regimento Interno
23241, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Portão, Regimento Interno
23242, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Tramandaí, Regimento Interno
23243, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Torres, Regimento Interno
23244, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Herveiras, Regimento Interno
23245, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, Regimento Interno
23246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Regimento Interno
23247, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jaguariaíva, Regimento Interno
23248, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Jacundá, Regimento Interno
23249, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Regimento Interno
23250, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Cipotânea, Regimento Interno
23251, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Regimento Interno
23252, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Novo Gama, Regimento Interno
23253, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Amontoada, Regimento Interno
23254, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, Regimento Interno
23255, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, Regimento Interno
23256, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, Regimento Interno
23257, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Registro, Regimento Interno
23258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteira, Regimento Interno
23259, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, Regimento Interno
23260, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio, Regimento Interno
23261, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, Regimento Interno
23262, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Regimento Interno
23263, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, Regimento Interno
23264, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lages, Regimento Interno
23265, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço, Regimento Interno
23266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Israelândia, Regimento Interno
23267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá, Regimento Interno
23269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, Regimento Interno
23270, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Campo Lindo, Regimento Interno
23271, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, Regimento Interno
23272, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, Regimento Interno
23273, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, Regimento Interno
23274, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Regimento Interno
23287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Regimento Interno
23291, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, Regimento Interno
23292, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, Regimento Interno
23293, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, Regimento Interno
23294, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, Regimento Interno
23606, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha, Regimento Interno
23802, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, Regimento Interno
23852, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, Regimento Interno
23931, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaia, Regimento Interno
23935, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Regimento Interno
24071, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, Regimento Interno
24153, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, Regimento Interno
24184, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, Regimento Interno
24185, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, Regimento Interno
24300, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, Regimento Interno
24337, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Regimento Interno
24338, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, Regimento Interno
24375, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Regimento Interno
24515, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, Regimento Interno
24550, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, Regimento Interno
24551, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, Regimento Interno
24552, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga, Regimento Interno
24854, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, Regimento Interno
24993, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Regimento Interno
25020, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, Regimento Interno
25150, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, Regimento Interno
25162, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Regimento Interno
25345, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, Regimento Interno
25346, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, Regimento Interno
25584, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Regimento Interno
25585, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, Regimento Interno
25608, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Regimento Interno
25609, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, Regimento Interno
25664, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, Regimento Interno
25675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Orizânia, Regimento Interno
25676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança, Regimento Interno
25677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maçambará, Regimento Interno
25678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, Regimento Interno
25749, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, Regimento Interno
25750, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, Regimento Interno
25751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vilhena, Regimento Interno
25760, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Salgado Filho, Regimento Interno
25761, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista , Regimento Interno
25762, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí, Regimento Interno
25763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti, Regimento Interno
25795, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pérola D'Oeste, Regimento Interno
25796, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, Regimento Interno
25797, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga, Regimento Interno
25819, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi , Regimento Interno
26011, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo, Regimento Interno
26012, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, Regimento Interno
26095, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, Regimento Interno
26204, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, Regimento Interno
26266, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha, Regimento Interno
26267, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, Regimento Interno
26268, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, Regimento Interno
26269, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis, Regimento Interno
26362, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carlos Barbosa, Regimento Interno
26363, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso, Regimento Interno
26364, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, Regimento Interno
26365, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, Regimento Interno
26390, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia, Regimento Interno
26391, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, Regimento Interno
26392, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, Regimento Interno
26406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Regimento Interno
26409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso, Regimento Interno
26410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, Regimento Interno
26416, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, Regimento Interno
26421, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Regimento Interno
26428, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui, Regimento Interno
26438, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rios do Oeste, Regimento Interno
26503, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Glorinha, Regimento Interno
26505, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Regimento Interno
26587, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Regimento Interno
26588, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Regimento Interno
26676, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa, Regimento Interno
26677, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, Regimento Interno
26678, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte, Regimento Interno
26679, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Iporá, Regimento Interno
26680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Edéia, Regimento Interno
26681, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete, Regimento Interno
26682, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, Regimento Interno
26683, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Regimento Interno
26684, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, Regimento Interno
26685, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia, Regimento Interno
26686, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, Regimento Interno
26687, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba, Regimento Interno
26688, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Regimento Interno
26689, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Regimento Interno
26690, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, Regimento Interno
26789, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nortelândia, Regimento Interno
26790, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, Regimento Interno
26792, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, Regimento Interno
26875, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino, Regimento Interno
26895, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sananduva, Regimento Interno
26917, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi, Regimento Interno
27004, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia, Regimento Interno
27019, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão , Regimento Interno
27085, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Regimento Interno
27287, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-Mirim, Regimento Interno
27288, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba , Regimento Interno
27289, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, Regimento Interno
27352, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Regimento Interno
27353, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbé , Regimento Interno
27376, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, Regimento Interno
27405, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara de Municipal Pindorama, Regimento Interno
27406, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santiago do Sul, Regimento Interno
27407, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá do Sul , Regimento Interno
27408, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Regimento Interno
27409, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirante, Regimento Interno
27410, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova, Regimento Interno
27411, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardinópolis, Regimento Interno
27412, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperança do Sul, Regimento Interno
27461, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Regimento Interno
27462, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Frei Miguelinho, Regimento Interno
27463, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo, Regimento Interno
27464, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, Regimento Interno
27465, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro, Regimento Interno
27466, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Queluz , Regimento Interno
27467, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva, Regimento Interno
27468, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Pedrinho, Regimento Interno
27469, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belmonte, Regimento Interno
27470, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, Regimento Interno
27471, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão de Campos , Regimento Interno
27564, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Cedro, Regimento Interno
27565, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará, Regimento Interno
27566, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arenápolis, Regimento Interno
27567, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana, Regimento Interno
27568, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, Regimento Interno
27569, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Itaberaba, Regimento Interno
27570, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maragogi, Regimento Interno
27571, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Massaranduba, Regimento Interno
27572, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste , Regimento Interno
27623, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo, Regimento Interno
27624, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, Regimento Interno
27625, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Regimento Interno
27643, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, Regimento Interno
27644, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Redentora, Regimento Interno
27645, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castello Branco, Regimento Interno
27673, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão, Regimento Interno
27674, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambaracá, Regimento Interno
27675, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Seara, Regimento Interno
27738, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, Regimento Interno
27754, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Bonita, Regimento Interno
27755, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, Regimento Interno
27763, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Regimento Interno
27764, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí, Regimento Interno
27765, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, Regimento Interno
27804, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiziana, Regimento Interno
27824, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, Regimento Interno
27897, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma, Regimento Interno
27906, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, Regimento Interno
27912, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia, Regimento Interno
27988, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Regimento Interno
28017, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandirituba, Regimento Interno
28198, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Regimento Interno
28201, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, Regimento Interno
31028, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Giruá , Regimento Interno
31042, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo , Regimento Interno
31065, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Passo Fundo, Regimento Interno
31067, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira , Regimento Interno
31165, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras do Sul, Regimento Interno
31207, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, Regimento Interno
31246, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis , Regimento Interno
31258, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, Regimento Interno
31288, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, Regimento Interno
31331, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Regimento Interno
31339, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, Regimento Interno
31433, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Regimento Interno
31434, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, Regimento Interno
31531, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, Regimento Interno
31555, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sepé, Regimento Interno
31591, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância de Socorro, Regimento Interno
31592, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cândido Mota, Regimento Interno
31593, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Regimento Interno
31594, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, Regimento Interno
31595, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu , Regimento Interno
31607, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Regimento Interno
31680, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, Regimento Interno
31713, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador, Regimento Interno
31751, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara do Município de Vitória de Santo Antão, Regimento Interno
31916, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Augusto Pestana, Regimento Interno
31937, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Regimento Interno
31938, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Regimento Interno
23268, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - Resolução nº 387/2016, , Regimento Interno
23295, Regimento Interno do DETRAN do Distrito Federal, , Regimento Interno
23296, Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, , Regimento Interno
23297, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará , , Regimento Interno
23299, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Amazonas, , Regimento Interno
23300, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, , Regimento Interno
23301, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, , Regimento Interno
23302, Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco, , Regimento Interno
23303, Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, , Regimento Interno
23306, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, , Regimento Interno
23309, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, , Regimento Interno
23316, Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, , Regimento Interno
23339, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe - CRECI (SE), , Regimento Interno
23604, Regimento Interno do CRM/PR, , Regimento Interno
23605, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/SP, , Regimento Interno
23607, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, , Regimento Interno
23608, Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ, , Regimento Interno
23664, Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região - CRESS, , Regimento Interno
23665, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/PE, , Regimento Interno
23840, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), , Regimento Interno
23858, Regimento da Universidade Federal Fluminense - UFF, , Regimento Interno
23869, Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE), , Regimento Interno
24022, Regimento Interno da TELEBRAS, , Regimento Interno
24072, Regimento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, , Regimento Interno
24169, Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso , , Regimento Interno
24195, Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, , Regimento Interno
24422, Regimento Interno do Departamento Estadual de InfraEstrutura – DEINFRA, , Regimento Interno
24516, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás - CRECI (GO), , Regimento Interno
24517, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
24518, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, , Regimento Interno
24772, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE-MT , , Regimento Interno
24981, Regimento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, , Regimento Interno
25021, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, , Regimento Interno
25344, Regimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro - CRECI (RJ), , Regimento Interno
25483, Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, , Regimento Interno
25484, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, , Regimento Interno
25571, Regimento Interno da EBSERH, , Regimento Interno
25607, Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, , Regimento Interno
25679, Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul - Decreto nº 19.936 de 2019, , Regimento Interno
25798, Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR, , Regimento Interno
25952, Regimento Interno de Execução Penal do Presídio Militar Romão Gomes, , Regimento Interno
26502, Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, , Regimento Interno
26504, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/RJ, , Regimento Interno
26583, Regimento Geral do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, , Regimento Interno
26691, Regimento Interno do Conselho Regional de Representantes Comerciais - CORE/SC, , Regimento Interno
26692, Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, , Regimento Interno
27086, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, , Regimento Interno
27087, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, , Regimento Interno
27271, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, , Regimento Interno
27290, Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), , Regimento Interno
27375, Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27499, Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, , Regimento Interno
27626, Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, , Regimento Interno
27766, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/TO, , Regimento Interno
27922, Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - CRECI (MA), , Regimento Interno
27980, Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, , Regimento Interno
28026, Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, , Regimento Interno
28046, Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Decreto nº 49.051 de 2016, , Regimento Interno
31049, Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, , Regimento Interno
31084, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, , Regimento Interno
31138, Regimento do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região (CRBio-08), , Regimento Interno
31237, Regimento Interno da Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR, , Regimento Interno
31241, Regimento Interno da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, , Regimento Interno
31308, Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, , Regimento Interno
31309, Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais - CORE/BA, , Regimento Interno
31389, Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, , Regimento Interno
31393, Regimento Interno da Empresa Paraibana de Comunicação - EPC, , Regimento Interno
31714, Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, , Regimento Interno
253, Conceitos Básicos em Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
254, Estrutura do Sistema Operacional, , Sistemas Operacionais
255, Gerência do Processador, , Sistemas Operacionais
256, Gerência de Memória, , Sistemas Operacionais
257, Sistemas de arquivos, , Sistemas Operacionais
259, Sistemas operacionais distribuídos, , Sistemas Operacionais
746, Unix, , Sistemas Operacionais
1097, Linux, , Sistemas Operacionais
1098, Windows, , Sistemas Operacionais
1099, Windows, Windows XP, Sistemas Operacionais
1496, Windows, Windows vista, Sistemas Operacionais
1335, Windows, Windows 2000, Sistemas Operacionais
1332, Windows, Windows 2003, Sistemas Operacionais
7503, Windows, Windows 7, Sistemas Operacionais
23502, Windows, Windows 10, Sistemas Operacionais
2794, Windows, Windows NT Server, Sistemas Operacionais
1518, Windows, Windows 2003 Server, Sistemas Operacionais
4602, Windows, Windows 2008 Server, Sistemas Operacionais
20812, Windows, Windows Server 2012, Sistemas Operacionais
20837, Windows, Windows Server 2013, Sistemas Operacionais
21492, Windows, Windows Server 2016, Sistemas Operacionais
27896, Windows, Windows Server 2019, Sistemas Operacionais
1206, Configuração de rede, , Sistemas Operacionais
1207, Virtualização, , Sistemas Operacionais
1208, Desempenho, , Sistemas Operacionais
1333, Apache, , Sistemas Operacionais
1334, I-O, , Sistemas Operacionais
1340, Comandos, , Sistemas Operacionais
1360, Processos, , Sistemas Operacionais
1519, Novell Netware, , Sistemas Operacionais
1694, Administração de usuários (AD - Active Directory), , Sistemas Operacionais
1696, Hardware - Instalação e Configuração, , Sistemas Operacionais
2493, Sistemas Operacionais, , Sistemas Operacionais
2494, Clusters, , Sistemas Operacionais
2710, Arquitetura de Computadores, , Sistemas Operacionais
2792, Escalonamento de discos, , Sistemas Operacionais
2793, Kernel, , Sistemas Operacionais
3003, Threads, , Sistemas Operacionais
3903, Deadlock, , Sistemas Operacionais
5903, Segurança de sistemas operacionais, , Sistemas Operacionais
6248, Algoritmo de Escalonamento, , Sistemas Operacionais
16632, Grid - Computação em Grade, , Sistemas Operacionais
16638, Terminal Services, , Sistemas Operacionais
16639, Telnet, , Sistemas Operacionais
16640, Cloud Computing, , Sistemas Operacionais
16641, Servidor Web, , Sistemas Operacionais
282, Backup em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
283, Planos de contingência, , Segurança da Informação
285, Conceitos Básicos em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
286, Políticas de Segurança de Informação, , Segurança da Informação
288, Firewall em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
289, Criptografia, , Segurança da Informação
290, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, , Segurança da Informação
20753, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IPS (Intrusion Prevention System), Segurança da Informação
20751, Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão, IDS (Intrusion Detection System), Segurança da Informação
291, Norma ISO 27001, , Segurança da Informação
292, Certificação Digital em Segurança da Informação, , Segurança da Informação
293, Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos, , Segurança da Informação
1336, Ataques e ameaças, , Segurança da Informação
1778, Noções de Segurança, , Segurança da Informação
2080, Segurança de sistemas de informação, , Segurança da Informação
2344, Segurança na Internet, , Segurança da Informação
2666, Autoridade Certificadora (AC), , Segurança da Informação
2668, Autenticação, , Segurança da Informação
2672, DMZ (DeMilitarized Zone), , Segurança da Informação
2879, Auditoria de Sistemas, , Segurança da Informação
3437, Kerberos, , Segurança da Informação
3921, Biometria, , Segurança da Informação
4419, ISO 27002, , Segurança da Informação
4558, Plano de Continuidade de Negócios, , Segurança da Informação
4642, Infra estrutura de Chaves Publicas (PKI), , Segurança da Informação
4938, ICP-Brasil, , Segurança da Informação
5139, ISO-IEC 15408, , Segurança da Informação
5170, Controles de segurança, , Segurança da Informação
5171, Segurança física e lógica, , Segurança da Informação
5306, Norma 27005, , Segurança da Informação
5565, Protocolo SSL, , Segurança da Informação
6038, Assinatura Digital, , Segurança da Informação
6112, Malware, , Segurança da Informação
6113, VPN (Virtual Private Network), , Segurança da Informação
16107, SSL, , Segurança da Informação
305, ITIL, , Governança de TI
10772, ITIL, ITIL v. 3, Governança de TI
10991, ITIL, ITIL v. 2, Governança de TI
28022, ITIL, ITIL 4, Governança de TI
307, COBIT, , Governança de TI
17582, COBIT, COBIT v. 4.1, Governança de TI
17583, COBIT, COBIT v. 5.0, Governança de TI
17670, COBIT, COBIT v. 4.0, Governança de TI
28021, COBIT, COBIT 2019, Governança de TI
2262, Gestão de Conhecimento na Governança de TI, , Governança de TI
2263, Planejamento Estratégico de TI (PETI), , Governança de TI
2372, Planejamento e Gestão de Sistemas de TI, , Governança de TI
2373, Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), , Governança de TI
4468, ISO-IEC 12207, , Governança de TI
4623, Instrução Normativa N° 4, , Governança de TI
4794, Gerência de Serviços, , Governança de TI
5177, MPS.BR, , Governança de TI
5226, Gerência de Processos, , Governança de TI
5314, ISO 9001, , Governança de TI
5315, NBR ISO-IEC 9126-1, , Governança de TI
5598, E-business, , Governança de TI
5803, Conceitos Básicos em Governança de TI, , Governança de TI
5874, CRM, , Governança de TI
5875, B2B, , Governança de TI
5877, CMMI (Capability Maturity Model Integration), , Governança de TI
5881, CMM (Capability Maturity Model), , Governança de TI
5967, Licenças de Software, , Governança de TI
6009, Cultura Organizacional na Governança de TI, , Governança de TI
9193, Balanced Scorecard em Governança de T.I. (BSC), , Governança de TI
9313, Auditoria de TI, , Governança de TI
20846, TOGAF, , Governança de TI
20870, Norma NBR ISO/IEC 38500:2009, , Governança de TI
1217, Comportamento de Pessoas nas Organizações , , Gestão de Pessoas
21040, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Comportamento Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
8268, Comportamento de Pessoas nas Organizações , Relacionamento interpessoal, Gestão de Pessoas
3688, Gestão de Competências, , Gestão de Pessoas
5878, Remuneração e Benefícios, , Gestão de Pessoas
5880, Gestão de Conflitos, , Gestão de Pessoas
5887, Gestão Participativa e Trabalho em Equipe, , Gestão de Pessoas
5889, Qualidade de vida no trabalho, , Gestão de Pessoas
8096, Gestão de Conhecimento, , Gestão de Pessoas
8374, Absenteísmo e Rotatividade, , Gestão de Pessoas
11904, Indicadores de RH, , Gestão de Pessoas
17080, Novas Tecnologias de RH, , Gestão de Pessoas
21032, Agregando Pessoas, , Gestão de Pessoas
1215, Agregando Pessoas, Recrutamento e Seleção, Gestão de Pessoas
8716, Agregando Pessoas, Entrevista na Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
11911, Agregando Pessoas, Técnicas de reunião e entrevista, Gestão de Pessoas
7442, Agregando Pessoas, Responsabilidade de Linha e Função de Staff, Gestão de Pessoas
21034, Desenvolvendo Pessoas , , Gestão de Pessoas
4130, Desenvolvendo Pessoas , Treinamento e Desenvolvimento, Gestão de Pessoas
6629, Desenvolvendo Pessoas , Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas, Gestão de Pessoas
5893, Desenvolvendo Pessoas , Desenvolvimento Organizacional (DO), Gestão de Pessoas
7013, Desenvolvendo Pessoas , Educação Corporativa, Gestão de Pessoas
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22375, Planejamento Estratégico de Marketing, , Marketing
22376, Planejamento Estratégico de Marketing, Análise de Swot, Marketing
22377, Planejamento Estratégico de Marketing, Composto de Marketing no Planejamento Estratégico, Marketing
22378, Planejamento Estratégico de Marketing, Endomarketing no Planejamento Estratégico do Marketing, Marketing
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22381, Planejamento Estratégico de Marketing, Logística no Planejamento Estratégico no Marketing, Marketing
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22383, Planejamento Estratégico de Marketing, Pesquisa de Mercado, Marketing
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22387, Produtos e Marcas, Ciclo de Vida do Produto, Marketing
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22390, Produtos e Marcas, Gestão de Qualidade em Marketing, Marketing
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22393, Promoção Institucional, , Marketing
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22395, Promoção Institucional, Comunicação em Marketing, Marketing
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22398, Tecnologias e Marketing, , Marketing
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22400, Tecnologias e Marketing, Marketing nas Mídias Sociais, Marketing
22401, Tecnologias e Marketing, Marketing On-line, Marketing
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22405, Temas de Marketing, , Marketing
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17929, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17930, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Profissionalização e do Trabalho, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17931, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
17932, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
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17942, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Infrações Administrativas, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
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22791, Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20434, Da Nulidade dos Atos Processuais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20435, Distribuição e Registro , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20440, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Consignação em Pagamento , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20441, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Exigir Contas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20442, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações Possessórias, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20443, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20444, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20445, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20448, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20449, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações de Família, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20450, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação Monitória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20451, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Homologação do Penhor Legal, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20452, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Regulação de Avaria Grossa, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20453, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Restauração de Autos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20454, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20455, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20456, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Notificação e da Interpelação, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20457, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Alienação Judicial, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20458, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20459, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Testamentos e dos Codicilos, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20460, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Herança Jacente, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20461, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Dos Bens dos Ausentes, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20462, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Das Coisas Vagas, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20463, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Interdição, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20464, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Disposições Comuns à Tutela e à Curatela, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20465, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Organização e da Fiscalização das Fundações, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20466, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20477, Ações Locatícias , , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20478, Ações Locatícias , Ações Locatícias: Noções gerais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20479, Ações Locatícias , Ação de Despejo, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20480, Ações Locatícias , Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20481, Ações Locatícias , Ação Revisional de Aluguel, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20482, Ações Locatícias , Ação Renovatória , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20483, Demais Legislações Extravagantes, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20484, Demais Legislações Extravagantes, Processo Eletrônico, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20485, Demais Legislações Extravagantes, Ação Civil Pública, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20486, Demais Legislações Extravagantes, Ação Popular, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20487, Demais Legislações Extravagantes, Habeas Data no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
18999, Demais Legislações Extravagantes, Arbitragem, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20283, Demais Legislações Extravagantes, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20265, Demais Legislações Extravagantes, Mandado de Segurança no Processo Civil, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20488, Processos de Competência Originária dos Tribunais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20944, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Ordem dos Processos nos Tribunais , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20469, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Assunção de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20470, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20471, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Conflito de Competência, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
20472, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20841, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, , Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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20891, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20892, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20893, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20894, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20895, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20897, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
21358, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Assistência Social e à Previdência Social, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20900, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20901, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito ao Transporte e à Mobilidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20890, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20902, Acessibilidade, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20903, Acessibilidade, Acesso à Informação e à Comunicação, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20904, Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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20906, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20907, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20908, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Reconhecimento Igual Perante a Lei, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
20909, Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, , Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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30231, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei Orgânica de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30233, Legislação do Município de Jardim de Piranhas, Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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30247, Legislação do Município de Itaú, Regime Jurídico dos Servidores do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30248, Legislação do Município de Tenente Ananias, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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30253, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei Orgânica do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30255, Legislação do Município de Santana do Matos, Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30256, Legislação do Município de Jucurutu, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30258, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Orgânica do Município de Jucurutu, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30259, Legislação do Município de Jucurutu, Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30955, Legislação do Município de Natal, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30956, Legislação do Município de Natal, Lei Orgânica de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
30957, Legislação do Município de Natal, Lei municipal nº 6.344 de 2012, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31244, Legislação do Município de Natal, Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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31522, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31523, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31524, Legislação do Município de Jardim do Seridó, Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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31697, Legislação do Município de Apodi, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31698, Legislação do Município de Apodi, Lei Complementar nº 16 de 2022 - Código Tributário do Município de Apodi, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31703, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31704, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31705, Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas, Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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31711, Legislação do Município de Equador , Lei Orgânica do Município de Equador, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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31735, Legislação do Município de Caicó, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31736, Legislação do Município de Caicó, Lei Orgânica do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31737, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 425 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31738, Legislação do Município de Caicó, Lei nº 5.443 de 2023 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caicó, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31739, Legislação do Município de Guamaré, , Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31740, Legislação do Município de Guamaré, Lei Orgânica do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
31741, Legislação do Município de Guamaré, Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré, Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O meu desejo de ser grande, minha ganância sem limites,foi isso que me diminuiu
A vontade de alterar o passado e a de prever o futuro me consumiu
Tudo que importa é o aqui e o agora
Não se perca pelo tempo, jamais taque o presente fora
Sentado naquele canto, com uma garrafa de vodka na mão
Pra quem quase não existe mais, é um vagalume em meio à escuridão
Os meus pulmões já estavam pretos, mas a minha mente que de fato vivia escura
Fugir da realidade, eu não quis ser um covarde, mas por uma momento pareceu a cura
Pareceu a cura...
Mas quase me levou a loucura
Não adianta o prédio ser alto, se não tem estrutura
Não se esqueça dessa frase
Não basta ser grande, se não tiver base
Ainda tenho esperança de ser só uma fase
Pra isso terei que me movimentar, correr
Completar a minha missão antes de dar o game over
isn't over...
Você quer mesmo saber?
O que é não ser?
O paradoxo natural da vida já me fez mal assim
Não sei o que é pior, do nada acabar ou nunca ter um fim
Pensar demais pode ser uma tortura
Talvez eu vá gostar de uma cadeira elétrica
Ela acabará com essa mente frenética
De toda forma é cedo pra ver as coisas assim, vamos ver o que podemos encontrar aqui, então me solta
Eu vou amar, descobrir e sentir, porque finalmente eu desejo minha volta
quando o sino
dobra o destino
você
pode
ser e se
ver aos moldes angelicais
divinos ao badalar de vários sinos,
quiçá, sentir o revoar de anjos advindos
voando sobre os cais de canais divinos,
lugares lindos, vendo-se bom menino.
quem sabe se: bela donzela. porém,
jamais seja, mais um cretino. foi você
que fez o seu próprio destino. plantou
amora e não vai colher pepino agora.
preste atenção para não se ver valdevinos.
não gosta de se imaginar na peleja, tampouco,
sequer que assim seja. porém, esta vida também se
presta ao além de mais uma festa pela fresta da mais
gloriosa e universal seresta. uns despistam a vida com
igrejas, outros a regam com cervejas, há os que disputam-
na com força maluca e bruta. há os fracos desistentes da luta.
existem os barbitúricos com sabores de frutas, embora, sejam
sulfúricos como cicuta. não vai dar uma de Sócrates, à biruta.
também há trutas a pescarem suas trutas. dizem que há gente
inteligente também as malucas. não vá agora, por isso também,
fundir sua cuca. seja como for: "Viver não é flor que se cheire".
porém, o forte resiste a vida até à morte e com pouco de sorte
se esforce no equilíbrio do dom do amor o qual também advém
do além. muito além do Sul ou do Norte. porém, a vida ainda é
matizada à cor esmaecida, no laboratório do amor o qual lhe dá
vida colorida. você é o grande mistério, realmente um caso sério
deste nosso hemisfério. mas sua luta e desespero será verdadeiro
tempero da evolução, sem exagero. faça da luta seu entretenimento.
e se você não gostou dessa frase, sinto muito, ao lhe falar de lamento.
pode acreditar, não estou a esperar agradecimento, pois, tenho missão
a completar meu irmão, qualquer escrevente escreve o que lhe vem à mente.
é a prazerosa missão a qual deve se cumprir graciosamente, sorridente-contente.
é uma questão de expressão, na realidade é a Musa que usa a privacidade da mente
do missioneiro-escrevente.
porém, espero
que lhe passe
essa fase de
lastimável
tormento,
lamento.
jbcampos
Fragmento do livro de ensaios sociais
QUE PAÍS É ISSO?
Livro ainda inédito e em construção do autor
Tratado Geral de Insurgência e Desobediência Civil
"Ser de esquerda é ter uma posição filosófica perante a vida onde a solidariedade prevalece sobre o egoísmo. " - Pepe Mujica
Uma Resolução da ONU prevê que o povo se volte armado contra estados ditatoriais, mas não que os golpistas ditadores se autoanistiem e que tudo fique por isso mesmo. Dito isso, como vivemos num arbitrário regime de exceção sem precedentes, com um suspeito estado beligerante de inconstitucionalidade disfarçado de falsolegal, tomemos atitudes de resistentes civilizados, para um levante de insurgência emergencial, e tratemos as coisas assim:
-Não devemos comprar produtos de marca, nem produtos de empresas que financiaram o golpe, nem de banco associado, magazine, loja, supermercado, nem devemos adquirir marcas de perfume de designs coniventes com essa situação, de multinacional, de comércio de agiotas, shoppings de lavagens de dinheiro de corruptos associados e de sócios laranjas;
-Não devemos consumir muito, só o básico, o necessário, o inevitável, o primordial. Essa é a ideia. Se não consumirmos tanto algumas empresas podem ir à falência, abaixarem os preços, até quebrarem, ao sentirem o baque nas finanças, para assim pagarem o preço da insanidade golpista, pois não devemos e não vamos continuar pagando o pato, pior, o pacto neoliberal. Devemos estocar alimentos necessários, água, gás, gasolina, produtos essenciais, de limpeza inclusive, sem luxo, sempre privilegiando o pequeno comércio do bairro, do interior e de sua produção local, regional, procurando produtos alternativos ou de feiras do bairro, não de grandes marcas, ou de grandes supermercados, de grandes empresas aliadas de golpistas, inclusive e principalmente empresas estrangeiras aqui sediadas.
-Devemos pesquisar sempre na Internet, desde encontros clandestinos que sejam, mobilizações importantes, passeatas datadas, greves temáticas, movimentos de clamor por justiça, até mesmo em legitima defesa e como precaução que seja, como também devemos aprender e saber como em caso de urgência imediatista produzir improvisadas armas de defesa com produtos químicos do lar, produtos de higiene e limpeza, inclusive para tentar suportar gás lacrimogêneo de policiais despreparadas ou bala de borracha de brucutus com farda e patente. Há links na web que informam com ilustrações e com arquivos no YouTube, como fazer armas caseiras de defesa para casos emergências e de alertas, intimidação, proteção e limitação. Adquirir conhecimento na área também é legitima defesa, e sempre importante resistência contra parvos e néscios empoleirados de forma ilícita no poder.
-Avisar amigos de confiança, camaradas e familiares, militantes e colegas de respeito, do partido, da ong ou do sindicato, de confiança e de admiração recíproca, que propaguem a mesma utopia de inclusão social e socialismo democrático. De imediato, devemos cancelar cartão de crédito se possível. Em caso de extrema necessidade crucial, ter conta bancária só em banco público, e assim então e por isso mesmo eliminar contas, seguros, dotes de ações, pagamentos agendados, cotas, poupanças, registros, boletos, cessões de credito e direitos, de empréstimos e novações de dívidas, e tudo cancelar do privado e passar para instituição pública de qualidade e transparência, se possível for, ou negar-se a pagar, discutir em juízo a dúvida, a dívida; protelar para obrigar redução dos juros ou de encargos e tarifas criminosas do crime mercantil. Ter consciência da lavagem cerebral agindo no mercado, no seu meio social alienado, na mídia abusiva e no marketing para engabelar incautos. Não dar trégua.
-Não assistir nenhum canal de tevê espalhafatoso de direita fascista, nem ouvir rádio pertinente de empresa que bancou o golpe, assim como não dar crédito e nem nunca dar Ibope. Mídia que bancou o retrocesso, não tem quilate moral; desligue, apague, tire o canal de seu controle da programação, dê preferência a canais piratas ou dito marginais de comunicação, a blogs tachados de sujinhos, e sites de legitimidade comunitária, de qualidade em humanismo de resultados e com suportes de verdade, e mantenha sempre contato com quem tem consciência cívica e noção básica de direitos e deveres de resistência e luta, inclusive de direitos humanos. Se há governo ilegítimo, ser contra é legítimo e é exercício de cidadania protestar contra um desgoverno ilegítimo.
-Nas profícuas redes sociais, comunique-se com vibrante consciência ético-plural-comunitária, proteste, denuncie, delate, publique fotos, textos, importantes notícias de situações emergentes, perigritantes, verta panfletos, traduza textos, melhore mensagens convocatórias, corrija, valorize, busque feedback, alerte a maioria ignara da população sobre o crime organizado dos golpistas bancados no poder, porque o traíra usurpador do tal novo estado novo em ditadura civil-empresarial-judiciária negocia com bandidos e mantem-se em falsa pompa garbosa com faixa presidencial ilegítima e indevida; bufão impune entre eles todos, com seus aliados da farra pecuniária a fundo perdido, propinas afins, grupelho aliado à uma elite pústula de uma sociedade de catervas, plantado por uma pequeno-burgesia amoral que chama de populismo os resgates de inclusões sociais; de dividas sociais impagas desde a libertação de escravos (que libertou mas não indenizou); desde o golpe de 64; e desde que um ex-sociólogo, ex comunista e ex-ateu vendeu-se aos ratos de esgoto da ditadura, ainda aliado à uma mórbida ditadura do judiciário, corvos de toga, e aliado de uma sórdida mídia abutre ligada a agiotas internacionais, entre outros zumbis, morcegos, manifantoches, hienas e chacais do golpe torpe.
-Mantenha-se sempre na ativa, se comunicando, trocando informações, logísticas, aparelhamentos, sempre atuante, antenado, com consciência cívica e sempre inquiridor e impactante. Seja sempre um militante de primeira, na escola, no trabalho, na internet, no espaço público, na fila do banco ou do supermercado, na rua, na chuva, na fazenda, delatando fakes, contestando mentiras, combatendo antros de escorpiões, arguindo, debatendo, mostrando aparo e conhecimento, atacando chacais de esgoto da ditadura de todos os tipos e níveis, também vigiando na internet, procurando páginas falsas, críticos fictícios nas redes sociais, em páginas de embustes, blogs e sites, fanpages, sempre a denunciar, delatar, e também a gravar, guardar, registrar, valendo-se das leis que têm sanções para crimes virtuais também.
-Lembre-se: Fascismo não é opinião. Ponto. Simples assim. Não tem papo, não aprofunde diálogo, não está à altura, não significa nada. Fascista não tem conhecimento de nada, é um mero zero à direita do chiste, do chulo, do achismo, da mesmice, da burreza pegajenta de uma falsa prosopopeia, sem o mínimo de senso de ridículo, de qualquer senso que seja, estético, político, humano, historial, de direito ou de crítica social pura. Renegue. Anule. Delate. Apague. Exclua. Denuncie. Junte provas contra. Nunca permita o pareamento. Democracia e exercício de cidadania é outra coisa. Insurja-se. Prepare a barricada, a trincheira da legalidade. Junte camaradas iguais. Agregue o clã. Procure sua turma, e delete coxinha-Daslu (eleitores corruptos de Samparaguai, o estado-máfia que só elege continuadamente corruptos e ladrões aos montes), delete coxinhas-Hipoglós (velhotes decrépitos que sempre votaram mal e porcamente e agora posam de críticos de ocasião mesmo tachados de vagabundos pelo FHC, o chamado Pai da Fome - milhões de desempregados com o "sucesso" do irreal Plano Real), mais rançosos e sádicos coxinhas asnoias, bolsanazis, bolsolixos, e outros lacaios ignóbeis do regime de exceção, que, feito bois de piranha, buchas de canhão, massas de manobra, papagaios de pirata, reproduzem mentiras e, insanos e senis pregam a volta dos que não foram, os parvos, se esquecendo que os corruptos e ladrões atuais, de máfias e quadrilhas historiais, são todos impunes filhotes espúrios e sequelas do dantesco militarismo incompetente e corrupto no próprio processo histórico brasileiro.
-Sempre diga não às impositivas atitudes ditatoriais. Relembre os podres do militarismo, principalmente do penúltimo golpe, o da canalha de 64, que atrasou a democracia no Brasil em décadas, arrombou os cofres públicos, assentando corrupção em todos os níveis, aumentando enormemente a dívida externa, permitindo o enriquecimento ilícito de parte da elite golpista, enchendo os cofres da burguesia que prega um capitalismo, mas sendo um capitalhordismo americanalhado que expropria o estado e ainda engana jumentos que lambem as botas do arbítrio.
-Não baixe a guarda nunca. Nem se acomode. Não dê moleza. Quem se ama, se arma. Quem ama seu país, participa, faz a diferença, mantem-se na ativa. Procure ter porte de arma, se possível. Mas a sua metralhadora dialética (estudos, conhecimentos, leituras, pesquisas) têm o seu primordial e verdadeiro poder de argumentação e diálogo em alto nível e ótimo estilo, mas pense livre, nunca discuta com burros fascistas, cérebros de puxadores de carroça. Prepare-se para o pior. Precisamos de uma outra Batalha de Itararé, para acabar com essa nova/velha oligarquia parasita de horror? Precisamos de um outro clamor e levante popular, por uma nova constituinte, eleições diretas, um contragolpe que permita o retorno de quem foi devidamente eleito nas urnas e então uma pessoa ilegitimamente foi evada ao poder de forma absurda? Dilma não negociava com bandidos, não deu aumento para juízes marajás, nem facilitou alta verba pública para a Rede Globo golpista.
-Porte sempre uma bela câmara fotográfica de primeira qualidade. Ou um celular com boa resolução, para registrar impropérios e impropriedades, e assim emergencialmente denuncie racismo, homofobia, discriminação, agressões dos poderes públicos, violações de direitos humanos; não se omita, exercite sua cidadania, principalmente nesses tempos tenebrosos em que o preço da democracia é a eterna militância.
-Particularmente registre entrada e saída sua, para todo lugar que for, por mais óbvio, regular ou rotineiro que seja, bem como registre de alguma maneira início e chegada, retorno e resultado, agitações, agrupamentos ou passeatas, greves, mobilizações, proibições, abusos de autoridades despreparadas, criando um grupo unido e treinado em relações comunicativas para tanto, para que todos saibam de todos, saiba onde cada um está e o que faz, equipe agregada, vigiando o amigo participante ativo, cuidando um e outro; espirito de equipe nessas horas vale muito, por isso procure estar de preferência sempre em grupo, em mais de um, e assim procure adquirir conhecimento compartilhado, atualizado, para abalizar informações, e também procure ter bom embasamento jurídico de sobrevivência e proteção pessoal, de causa e efeito, até para se fazer defeso em eventual hora imprópria de militância, como procure também ter advogado de nível a mão para agir de presto e intermediar ajuda urgente se for preciso, a princípio apelando pela não violência, mas sempre estando pronto para o caso emergencial ou acidental de o bicho pegar e você precisar de amparo, de ajuda, de sangue, de água, de remédios, de equipamento sobrevivencial, de pleito de divulgação da ocorrência ilegal e mesmo de solidariedade inclusive com ampla divulgação em todas as redes sociais, principalmente de diretos humanos, da ONU, ou em sítios internacionais de renome e mobilização. Não permita e nem provoque violência gratuita. Não reaja se for provocado. Busque programar logística em panfletagem, pichação ou mobilização, sondando ou programando sempre saída de emergência, ponto de fuga, de referência crucial, de válvula de escape, mas sempre registrando situação e resultante, atrocidade e dezelo público, ou mesmo fascismo de ação ou interpretação de tanto, porque, para a direita o crime compensa, quando o lucro é crime, o trabalho é trabalho escravo, e se essa direita rancorosa e amoral é unida como um câncer a ser extirpado, porque iriamos nos dispersar?
-Se o golpe é ilegal, e representa o retrocesso social, desobedecer é o que há, e se insurgir é parte importante da resistência e da sabedoria ético-cívica de se manifestar contra a corja que se instaurou no Palácio do Planalto e adjacências. Proteger direitos, conquistas trabalhistas, inclusão social, é dever de todo cidadão participativo e antenado, principalmente contra o cínico e inumano estado mínimo neoliberal que faliu a Europa, e se já foi rejeitado é porque entre a teoria e a prática revelou-se desumano, na própria globalização da miséria com as privatarias (privatizações-roubos), mais o hediondo neoescravismo vergonhoso.
-Ser do contra. Ser contrário com inteligência, lucidez, aparato técnico até, e preparo intelectual, com amplo conhecimento de história, direito, humanismo, conquistas sociais datadas. Unidos somos fortes. Agregados, somamos. Desligar a tevê faz parte e ajuda. Ligar o cérebro. Leituras ajudam e movem neurônios. Política é uma arte. Ou fazemos a nossa luta de resistência, de insurgência, contra violações espúrias de direito, ou eles os bastardos inglórios crescerão e vencerão pari passu, porque a pequena burguesia fede e o fascismo no cio gera monstros, de alienados tantãs que são os malformados, mal informados, ignorantes políticos, cérebros de penicos da mídia. A insurgência é nossa resposta ao golpe que derrubou uma legitima presidenta eleita nas urnas, e bancou um lacaio do capital especulativo de um braço armado do sistema vil.
-Todo poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido, é um preceito constitucional. Um governo sem povo, sem ter sido eleito direto para ser o cabeça da chapa e chefe do executivo, mas no poder com conchavos de bastidores e negociação com bandidos, é ilegal. Um povo alienado é usado pela mídia suja, portanto, pensar é movimentar-se, agir é resistência, insurgir é preciso, atuar é pilar de resistência. Que nosso hino na batalha seja o Hino Nacional Brasileiro, e mesmo que o nosso mote até seja FERIDOS VENCEREMOS, mas que também tenhamos fôlego para em alto e bom tom cantarmos Para Não Dizer Que Não falei de Flores, de Geraldo Vandré, até porque a patriazinha não pode ter fantoches no poder, marionetes dos três poderes na retaguarda suja, com o regime de exceção posando de falso-legal, mas sendo usurpador e agindo de forma cínica, amoral, sórdida. O povo unido jamais será vencido? Essa é a ideia. A mídia destila seu ódio, e se ufana de berrar fora isso, fora aquilo, fora preceitos legais, assim conspurcando a verdade propriamente dita. A justiça tendenciosa e parcial, serve ao que serve. Tribunais de embustes são antros. STF-São Todos Fariseus. E a alta sociedade que tem medo de pobre, negro, nordestino, favelado, agricultor, índio, funcionário público, professor, justiça pura, jornalismo puro, fomenta o golpe e o sustenta por não permitir a continuação de inclusão social que tirou o Brasil do mapa da fome com Lula e Dilma e elevou o país a nível de potência emergente e distinta. Lembrem-se do que disse Leo Huberman, no livro História da Riqueza do Homem: "Quando a economia capitalista entra em colapso, e a classe trabalhadora marcha para o poder, então os capitalistas se voltam para o fascismo"
-Dilma gerente não permitiu aumento vergonhoso de salários-propinas a juízes marajás numa justiça de tostões, e criou inimigos entre PHDeuses de meio e pretensão de. O PT tirou parte de alta grana que era desviada para a rede Globo, que nasceu e cresceu na ditadura, e Lula e o PT então viraram alvo para direcionamento de falsas notícias, falsas interpretações dirigidas, falsas implicações de denúncias, chegando a um linchamento midiático sem precedentes, com o abuso de leviandade criticado em foro legal no mundo inteiro. Hoje os ratos governam os governos, de municipais, estaduais, regionais, a federais. A corrupção impune financia e banca o nosso capitalismo americanalhado, com suporte de agiotas emboabas querendo a preço de bananas as lucrativas empresas públicas, com a Petrobrás sendo propositalmente sucateada para ser vendida a toque de caixa e assim reformar o butim financeiro dos que financiaram o golpe, o decrépito usurpador e seus asseclas lotado nos podres poderes...
-Resistir é preciso. Evitem marcas, grifes, consumo exagerado, reduzam o consumo ao máximo, evitem que empresas que bancaram o golpe, financiaram a ditadura atual, tenham lucros como antes na melhor era da economia brasileira desde 1500, a Era PT, segundo sustentou o próprio site UOL, e assim, na calada da noite, nos subterrâneos que seja, devemos fomentar uma insurreição, uma revolução popular, delatando, denunciando, registrando, criando - a arte como libertação - como disse o poeta. Queremos o Brasil de antes de volta, sem falsas estatísticas, sem inflação camuflada, sem falso crescimento de mentira, sem o retrocesso instável numa crise instrucional sem precedentes, quando as quadrilhas no poder abusam de alta grana a que foram comprados, e assim saqueiam as empresas estatais, onerando o erário público, minando nossas reservas e expropriando nossos recursos naturais. Daí a razão desse rascunho improvisado dessa primeira versão de um tratado geral de insurgência.
-Fora Temer, fora barganhas palaciais vergonhosas. Fora STF. Fora Mídia abutre. Fora podres poderes. Que país é esse? Que país é isso? A revolução popular começa em nós, em casa, no meio, no clã, no local de trabalho, no local de estudos, na praça, no dia-a-dia. Preguem esse mantra. Fomentem essa ideia. Quem sabe faz a hora não espera acontecer. A luta continua. Insubordinação já. A insurgência prenuncia um levante popular. Juntos somos fortes. Passeatas, greve geral, mobilização, conscientização, não consumir, não comprar, tudo vale a pena para demonstrar nossa insatisfação. Ao povo o que é do povo.
-Nós, os insurgentes, somos contra:
1)-As privatizações-roubos (privatarias) e suas maracutaias, bem como o suspeito resultado final improbo desde as moedas podres.
2)-A midiatização da justiça que com isso empobreceu e corrompeu-se, feriu hierarquia de letra legal, tomando partido, justiçando açodadamente de um lado e protegendo labirinticamente amigos do alheio.
3)-A idolatria de jagunços de extrema-direita reacionária a juízes caducos na aplicação ilegal das leis, falindo a justiça na justiça turbinada para a idiotização de leigos.
3)-A militarização proposital da segurança pública, beneficiando empresas privadas de segurança e prejudicando as carentes periferias e seus cinturões de miséria, violência e morte.
4)-Queremos auditoria ampla, geral e irrestrita de todas as empresas de comunicação, que são concessões públicas, e que apoiaram o golpe, o arbítrio, o regime de exceção, criando de forma danosa a enorme proposital propagação do ódio, da violência gratuita, do sexismo, do direcionamento proposital do noticiário capenga, tendencioso e ignaro.
5)-Queremos cobrança de impostos de todas as religiões, e ainda a obrigação das mesmas de alfabetizarem seus associados e membros.
6)-Queremos um mutirão para rever penas de sentenciados, libertação dos que ainda não foram julgados, no sentido de acabar com a indústria do crime organizado nas cadeias, e as escolas do crime evolutivo baseadas nas prisões.
7)-Queremos uma auditoria popular das leis trabalhistas conquistadas a ferro, fogo, sangue, suor e lagrimas. Nenhum direito a menos.
8)-Queremos uma auditoria publica com participação multipartidária da questão da previdência pública, a cobrança incontinenti das dívidas trabalhistas, a responsabilidade civil e criminal dos devedores quando com protelamento da dívida em ajuizamentos disformes, protelatórios, bem como o fim de toda anistia de qualquer tipo para qualquer empresa, por qualquer intervenção ou corrupção política de ocasião, em detrimento da transparência e dos direitos sagrados conquistados pelos trabalhadores e garantia dos mesmos.
9)-Queremos uma reforma total da justiça capenga e incompetente, principalmente para acabar com os decrépitos marajás de toga, quando o salário de todo membro da justiça e em áreas correlatas ou pertinentes devem ser com base no salário do professor da rede pública de ensino como base por área de abrangência e tempo estimado de trabalho.
10)-Descriminalização da droga. Tratamento obrigatório com internação e sanção sumária nesse sentido, para usuário que for pego em infração ou crime por mau uso dela, se liberada com garantias.
11)-Cobrar e exigir programas de tevês que são concessões públicas, que tenham alto nível informativo, de educação, esporte, cultura, direito, história, ética, estudos de leis do transito e cuidados da natureza, mais inclusão social de um humanismo de resultados supervisionado diretamente pelo estado e entidades de classe.
12)-Fins de julgamentos com base em entreveros midiáticos suspeitos, bancando o povo com más informações, como o fim de programecos de tevê que fomentam a discórdia, a animosidade charlatã, a violência repetida a exaustão, o crime sem julgamento ou quando veiculam fakes espalhafatosamente sem veracidade transitada em julgado, a segurança pública disforme, sem consultoria popular e entendimento de um diálogo transparente e efetivamente capaz, motivador, de justiça por justiça.
13)-Reforma da mais corrupta justiça brasileira, a justiça eleitoral, capenga, ultrapassada.
14)-Reforma da área prisional, permitindo que o preso seja encaminhado para trabalhos e estudos, a família que tiver condições ser obrigada a pagar pela sua prisão, manutenção e serventia, em condições humanas de recuperação e reintegração social de fato e de direito.
15)-Fim da previdência pública para políticos privilegiados, ou bases diferenciadas de militares, tudo com base no que coaduna a Constituição que os direitos são iguais para todos.
16)-Fim da benevolência com o crime organizado da sonegação de imposto de renda, da indústria e comércio que roubam bilhões do erário público, em detrimento de investimentos sociais para o povo, sendo considerado crime inafiançável, sem prescrição, sem fiança, só extinto quando efetuando o pagamento in totum e sem contestação do quantum, permitindo o cumprimento de um terço da pena depois de saldada a dívida. Dívida impaga, e o crime nunca prescreve e nunca se liberta o criminoso.
17)-Para crimes hediondos, os portadores de diploma em gratuita universidade pública perderão o diploma e o status dele, e os formandos em universidades privadas terão a fiança arbitrada com base no quantum pagaram para o curso tudo. Em todos os crimes, se o autor tiver curso superior, deverá pagar o dobro da pena, sem visitas íntimas, sem regalias, mordomias, vantagens, sem cumprimento de só um terço da pena, e todos os presos só assistidos pelos advogados, sem prerrogativas, na presença de um agente policial ou carcerário.
18)-Fim de privilégio e mordomias para políticos, juízes e descendentes, funcionários públicos designados ou nomeados por tráfico de influência política.
19)-Auditoria ampla, total e irrestrita, das privatarias (privatizações-roubos), das Eras Fernando Um, e Fernando Dois, bem como das suspeitas e alarmantes anistias desde então, até o foro do usurpador de 2017 e 2018, anistias fraudulentas pelas quais o autor ou autores devem responder civil e criminalmente inclusive com alijamento de bens pessoais, bem como criminalizar as falências fraudulentas ou dívidas impagas de empresas beneficiadas com as mesmas privatizações espúrias, dito legais mais amorais, desde as moedas podres.
20)-Crime no trânsito: Se houve vítima, o carro será apreendido até apuração do problema e a vítima ser cuidada, indenizada, ou o valor do carro sob custodia será leiloado para esse fim. Se houve vítima fatal e o motorista for culpado após o aparato técnico-legal de verificação, o autor da infração será apenado pelo dobro da pena, e caso de embriaguês no volante e com acidente fatal será considerado crime hediondo.
21)-Como no Brasil corruptos podem ser presos, e suspeitamente corruptores sempre são quase santificados pela justiça decrépita, e pela alta sociedade pústula, no caso de crime nesse sentido corrupto e corruptos devem ser apenados incontinenti, e somado a pena dos crimes todos, os corruptos poderão cumprir apenas cinquenta por cento da mesma, se o valor todo for devolvido, ou se ele pagar o quantum exato da corrupção a título de fiança. Somente o corrupto enquanto agente público terá a pena dobrada em qualquer crime, além de perder o cargo.
A corrupção e a política são almas gêmeas no Brasil, e o estado mais corrupto é SP, Samparaguai, o estado máfia (máfias e quadrilhas de propinas e cartéis impunes no poder há décadas), desde as capitanias hereditárias, passando pelos bandeirantes bandidos, depois a canalha do golpe militar de 64, depois o arrocho neoliberal dos Fernandos, I e II, os néscios. SP é o estado que hoje mais rouba o imposto de renda, em torno de cem bilhões por ano fiscal. Nunca acham a caixa preta do Caixa dois, muito bem desviados. Capitalismo em que o lucro é de bandidos. Por isso as ruas são do povo, as praças são do povo, os revoltosos precisam se unir e se mobilizar em tratados de conceitos e revoltas programadas com ardiduras sociais. Paulistas da gema, adoram corruptos e ladrões paulistas da gema. Sem algemas. Almas gêmeas?
Comunidades livres não podem aceitar estado omisso, corrupto, beneficiando o lucro a qualquer custo, a qualquer preço, lucro impune em detrimento do social, o capital ensandecido financiando castas e cartéis e promovendo divisão de classes e omissões na relação capital/trabalho. Se os que estão não poder não sabem ser transparentes, nem irem aonde o povo está, a real medida é insurgir-se contra estado real de coisas. Helio Gallardo nos diz: "Direitos humanos devem ser compreendidos com sensibilidade que questiona e recusa qualquer autoridade estrutural, e reivindica diante dela autonomia e responsabilidade". Insurgir-se é um chamamento à ação, para uma cultura de direitos que deve passar pela desobediência civil frente a um pseudogoverno ilegítimo, vendilhão e depredador. A consciência da lei não é a consciência do direito. A elite insensível serve levianamente ao capital, não ao humano, é de nossa natureza histórica essa demanda. O pobre é um espantalho para a hierarquia burguesa. Nossa justiça brasileira historialmente é uma meretriz e a elite seu cafetão. No Brasil, ser honesto não tem nada a ver com ser patriota. A eleição é um mero jogo de dados midiáticos. Não devemos aceitar leis injustas que beneficiem antros em detrimento dos explorados descamisados, os sem terra, sem teto, sem salário, sem emprego, sem futuro. Um estado negligencia ou vil empresta seu tacão - mídia, policia, milícias, etc, - às autoridades da justiça, braço armado do arbítrio, na mão e ditame do mercantilismo e comércio, inclusive o narcocontrabando informal. A insurreição é uma virtude, e a universidade dessa pratica de movimentação está em desobedecer, resistir, firmar-se nesse propósito e sentido...
Na revolução francesa quase todos os juízes foram guilhotinados, na russa também, mas no nazismo e no fascismo foram os primeiros ao aderir ao regime funesto, como na hedionda ditadura militar brasileira também, pois em muitas fases, épocas ou momentos graves da história, muitos dos membros da chamada justiça acabam por serem cães de guardas, capitães do mato da elite de onde originaram de antros podres
Pena de Morte:
Para todo cidadão brasileiro, autoridade constituída, empresário ou estrangeiro aqui residente que promover ato, documento ou movimentação mercantil-pecuniária contra as instituições legais, constitucionalmente estabelecida no rigor da lei, ferindo os preceitos constitucionais; que facultarem sucateamento de empresa pública para beneficiar agiotas do capital especulativo em privatizações que firam o erário público, em benefício de empresas privadas da área ou concorrentes, ou que vertam para terras estrangeiras interesses, documentos, benesses de riquezas, sentenças, documentos oficias, informações, logísticas ou fatores econômicos de segurança máxima contra a economia da pátria, sua democracia e sua segurança em todos os sentidos e níveis.
Tome pé de seu partido, de sua ideologia e de seu país. Use e abuse de seu tratado de insurgência, para que no futuro não digam que país é esse, que país é isso, tal republiqueta das bananas, capital mundial da ignorância e corrupção.
POR FIM:
DESOBEDEÇA
O sistema quer todos bem certinhos na manada
E cobra: -Cresça e apareça!
No curral, no cocho, na superfaturada avenida espraiada
DESOBEDEÇA.
As regras, as normas, as sequelas, as imposições
Todo regime que apodreça
E você desde criança a ser dopado por antigas lições
DESOBEDEÇA.
O crime organizado impune no poder, você bobo vota
Talvez nem todo podre mereça
De tolo paga seu dízimo, seu imposto, propina ou cota
DESOBEDEÇA.
Não pise na grama, camarada, comer a grama você pode.
Não cuspa no prato que comeu, sorva a sopa de miséria.
Não deixe de servir o exército como um bosta seca um pária.
Não deixe de ser um reacionário pobre e burro e coxinha.
Não deixe que desconfiem que você é um ameba não politizado.
Não deixe de ser um tolo de ouro com panca de jeca asnoia.
Nem deixe de ter aquela velha opinião formada sobre tudo...
DESOBEDEÇA.
Não concorde com a maldita ordem unida
Não seja mais um mané fascista na vida
Não desfile poses na passeata como um jegue
Não atire pra cima que o diabo te carregue
Veja onde pousa a alma, o coração, a cabeça
Estude muito e apareça
Lute e nunca esmoreça
DESOBEDEÇA.
Saiba onde o bicho pega e vá para a barricada
Não seja um reaça e analfa direita da manada
Diga não ao não e brilhe na sua própria jornada
Diga não ao não e estude e leia e trabalhe e sonhe e lute e seja
Um libertário que o povo sofrido defenda e justiça social mereça
Nem mídia suja, nem justiça amoral, nem sociedade ou igreja
DESOBEDEÇA.
Jesus Cristo surrou os vendilhões do templo
Filosofia plantando um humanismo social
Guevara morreu por uma justa causa real
Seja um ser pensador socialista e livre e limpo e cresça
E se vieram com uma maldita regra formol... ou formal...
DESOBEDEÇA.
O melhor governo é o que democraticamente eleito com a transparência do sufrágio eleitoral das urnas, e que governa para a maioria absoluta da população, tentando sanar dividas sociais históricas impagas, já que os ricos, em qualquer situação, governo ou momento histórico, têm lucro certo sempre, têm vantagens e privilégios, exploram mão-de-obra, têm suas riquezas injustas, seus lucros impunes, suas propriedades roubos.
Agir coletivamente com mobilização inteligente e produtiva, organizada, contra o poder que se sustem por uma caterva ordinária, de máfias, quadrilhas, cartéis, propinas, dilapidando o erário público para comprar capangas que são os pilares da corrupção, é agir em benefício do povo e em seu nome deve ser a luta e a bandeira de resgate. Lembremos do que registrou Henry David Thoreau:
"Deixem de lado aquela ponte sobre o rio, façamos uma pequena volta, e lancemos ao menos um arco sobre o abismo escuro da ignorância que nos cerca"
DESOBEDEÇA
Prisão para os que ergueram prisões, e não escolas, universidades, museus, creches, bibliotecas, hospitais;
Polícia para a polícia que virou milícia e não cumprindo lei e discriminando a população carente e marginalizada, vale-se de corrupção para bancar pose e posses, falso status quo e fomentando violência impune;
Regras, normas, decretos, leis, sanções, resoluções, devem ser para todos, se não são para todos, não valem nada, devem ser contestadas e pouco consideradas, não têm valor, não devem ser aceitas;
Atentar contra democráticas mobilizações populares é terrorismo de estado que não aceitamos, e reagiremos sempre que possível contra os podres poderes do falso poder estabelecido com esse propósito vil;
Usar a mídia comprada e tendenciosa e parcial, com o objetivo de engabelar incautos do povo sem cultura, exige, como a queda de Bastilha, a derrubada dos totens de comunicação que atentando contra a ética plural-comunitária fomenta a ignorância do povo.
Insurgência e Desobediência Civil Já.
E tenho dito e escrito:
Leiam e divulguem.
-0-
Silas Corrêa Leite
Ciberpoeta, Blogueiro e Escritor premiado, membro da UBE-União Brasileira de Escritores.
Jornalista Comunitário e Conselheiro Diplomado em Direitos Humanos.
E-mail: poesilas@terra.com.br
AUTOR DE TIBETE, De quando você não quiser mais ser gente, Romance, 2017, Editora Jaguatirica, RJ
PS
Desobediência civil é um tipo de manifestação legalmente aceita contra o regime imposto por um governo opressor, quando um grupo de cidadãos se recusa a obedecer determinadas leis, em forma de protesto, por considera-las imorais ou injustas. Significado de Desobediência civil - O que é, Conceito, Definição
https://www.significados.com.br/desobediencia-civil/
Escalada.
“ Partiu, pois, Jacó de Berseba, e foi-se a Harã. E chegou a um lugar onde passou a noite, porque já o sol era posto; e tomou uma das pedras daquele lugar, e a pôs por sua cabeceira, e deitou-se naquele lugar. E sonhou: e eis que era posta na terra uma escada cujo topo tocava nos céus; e eis que os anjos de Deus subiam e desciam por ela. E eis que o Senhor estava em cima dela...” (Gênesis, 28: 10-13).
Era uma manhã de domingo no charmoso distrito de Miraflores, quando Mateus foi pedalar com a namorada na ciclovia da Avenida José Pardo aproveitando o agradável clima limenho.
O ciclista de 28 anos era amante da natureza e da vida saudável. Vegano e de corpo atlético, fazia meditações diárias e frequentava academia de ginástica quatro vezes na semana.
Num cruzamento nas proximidades do Parque Kennedy foi surpreendido por um taxista que trafegava em alta velocidade e colheu sua bicicleta com uma força brutal, arremessando o esportista para a distância superior a quinze metros.
A namorada observava estática àquele corpo estendido ao solo. Um cambista que trabalhava na calçada acionou o resgate médico que chegou em poucos minutos. A situação era grave, gravíssima. Mateus foi conduzido para a emergência médica de um grande hospital na região central.
Inconsciente, foi entubado e submetido a exames e cirurgia de emergência no crânio.
Mateus abre os olhos e de uma altura aproximada de 20 metros observa a equipe médica e os enfermeiros tentando recuperar sua vida. Confuso e impotente, procura entender o que está acontecendo.
Perdeu completamente a noção do tempo. O relógio não lhe servia para mais nada.
Em uma fase seguinte aparece de pé caminhando num deserto sobre pedras e areia. O sol parecia escaldante, mas ele não sentia frio nem calor - a temperatura era amena como a de um nascer do sol no verão de Montevideo.
Ao longe enxergou uma concentração de pessoas. Todos, incluindo ele trajavam vestes de cores sóbrias, sem costuras ou adereços. Caminhou até o grupo que parecia estar vivendo tranquilamente naquele lugar.
Com sorriso no resto um garoto aparentando ter oito anos de idade lhe recebe com alegria. Era o “Gordo” seu amigo de infância que faleceu de forma repentina. Parecia ter parado no tempo – ele estava exatamente igual como era no tempo de sua morte. A criança estava acompanhada de seus pais, que Mateus não sabia que também já haviam partido para a eternidade. Junto ao grupo estavam outros parentes e amigos da família de “Gordo” e que eram desconhecidos.
Conversaram sobre vários assuntos durante um tempo que é impossível mensurar. Nesse intervalo outra criança do grupo que brincava jogando pedras atinge acidentalmente o rosto de Mateus; o que deveria causar dor e ferimento passou quase despercebido – algo como uma gota de orvalho atingindo sua face.
Mais tarde, como num piscar de olhos Mateus desperta na entrada de um vilarejo antigo que mais parecia uma cidade esquecida no interior da Itália. A paisagem era deslumbrante. Caminhava pelas ruas estreitas e sentiu um cheiro peculiar vindo de uma casa simples. O olfato lhe remeteu à infância e à sua avó materna que sempre o recebia com café fresquinho e pão caseiro.
Entrou pela lateral da residência, e lá estava ela sentada na varanda dos fundos. Seu rosto cintilante, cabelos grisalhos parcialmente presos sob um lenço e o inesquecível sorriso de boas vindas. Como foi agradável repetir aquele abraço que não sentia há mais de 20 anos.
Cantaram juntos e contaram muitas histórias. Em dado momento Mateus pergunta sobre seu avô e seus tios já falecidos:
- Estão por aí. A qualquer momento eles reaparecem. – respondeu de forma despreocupada.
A simpática velhinha o levou a outras casas da vila e lhe apresentou diversas pessoas que fizeram parte em algum momento da vida dela e que Mateus nem imaginava que existissem. Antes de terminar as andanças encontrou o tio “Checho” que caminhava trazendo um cachorro – era a primeira vez que o via se locomovendo normalmente sem usar a cadeira de rodas.
De volta à casa, mesmo sem fome ou sede, experimentou do pão e tomou café acompanhados de gargalhadas com as frases de humor da velhinha:
- Aproveita meu filho, que aqui pode beber e comer à vontade. Nada faz mal e nada engorda.
Num velho banco de madeira ele deitou colocando a cabeça no colo da avó que remexia e massageava seus cabelos. Dormiu profunda e relaxadamente.
Acordou numa mata alta e densa com vários animais selvagens. Andava entre eles sem sentir medo e sem ser molestado. Logo à frente viu uma grande cachoeira e aos pés dela muitas pedras onde estavam concentradas mais de uma centena de pessoas.
Desceu por uma trilha e chegou perto da aglomeração percebendo que ali estava o Apóstolo Paulo ministrando uma palestra para o agrupamento.
Grande satisfação e gozo tomaram conta de seu ser ao poder ver e ouvir de perto um dos ícones da história mundial.
Paulo replicava o que tinha aprendido com Gamaliel; falava sobre a importância de ter dedicado sua missão aos gentios e sobre a perseguição que sofreu em Damasco.
Foi a aula mais importante de sua “vida” (se é que poderia usar esse termo).
A certa altura abaixou a cabeça meditando em tudo que tinha ouvido e foi quando despertou em outro lugar. Estava agora dentro de um jardim belíssimo, semelhante ao Parque Keukenhof na Holanda. Tocava, cheirava e observava as flores quando uma voz doce chamava pelo seu nome. Era sua mãe que falecera de enfarto quatro anos antes durante uma viagem a Trujillo.
Conversaram sobre assuntos tão profundos como nunca tinham feito antes. Percorreram todo o jardim, sentaram na grama e nos bancos. Mesmo depois de tantos beijos e abraços, sua genitora lhe espremeu pelos ombros como se fosse retirar o extrato de seu corpo (ainda que isso não lhe causasse dor).
Abriu os olhos e acordou num leito hospitalar. Duas enfermeiras estavam trocando sua fralda. No horário de visitas ouviu sua irmã e sua namorada comentarem que ele já estava em estado vegetativo há cinco meses.
Mateus queria voltar para o mundo onde estava, mas isso era fora da órbita de suas possibilidades. Só lhe restava permanecer imóvel sentindo dores e angústia; sofria por estar no mundo sem poder fazer parte dele.
Para sua infelicidade, seu cérebro ainda funcionava e meditava.
“Por mim, creio que estamos mortos há muito tempo: morremos no exato momento em que deixamos de ser úteis.” - Jean-Paul Sartre.
Não esperava por isso, sinceramente
Mais tempo passo a escrever
Procurando uma forma de me entreter
Buscando em cada palavra escrita, alívio
Hoje é assim que eu vivo
Aquele peso, com o conjunto de versos, tiro
Esse tempo para relaxar eu necessito
Não sofri nada ainda que o mundo tem para me dar
Então não considerem como "drama", o que estou a contar
Estou vivendo uma vida robótica
Mas antes fora uma vida caótica
Vendo agora, isso não possuí lógica
Rastreando uma forma de me alegrar
O materialismo preenche o meu lar
Trazendo-me alegria quando precisar.
Sei, "não se apegue ao material"
Mas não fora algo intencional
O que resta ao garoto ausente?
Sem nem mesmo ter contato com quaisquer parente?
Não estou dizendo que estas carente
Porém, está só, obviamente
Não julguem, por um aparelho, ele optar
Não há alguém à quem se comunicar
Não há alguém à quem se expressar
Essa é maneira para se distrair
Consegue, por alguns instantes, me fazer sorrir
Por instantes, me divertir
Até, de certo modo, interagir
Foi isso que eu vi ali.
Há tantas coisas que não entendo
São poucas, as que compreendo
Estou sempre aprendendo
Enquanto vou vivendo
Me encontro perdido? Sim
Porém,não sei por que estou assim
De mais nada já não estou afim
Mas sei que é apenas uma fase
Seria "coisa da idade"?
Não, é uma simples tempestade
Vou aguentar, tenho aquele força de vontade
Restaurada, revigorou a minha mente
Mesmo não estando totalmente crente
A tempestade ocorre na vida de muita gente
Admito, é uma "fase" bem impertinente
Tudo bem, irei seguir em frente.
Começo a entender o real motivo de tudo isso
O que acontece não é nada que eu já tenha visto
Mesmo que já tenha assistido "A Paixão de Cristo"
Me encontro bem mais triste, chateado
Agora eu sei, me vejo abalado
Trancafiado
Com o sorriso enjaulado
Encontrarei a chave para o libertar
E, somente nesse momento, irei voltar
Ao palhaço que era no passado
Ele está preso, mas não acabado
Ainda há esperança para o pobre coitado
O palhaço que eu gosto tanto.
Hoje escutei que ela perdeu a autoestima
Para onde foi a garota que, comigo festejou o fim de ano?
Que hoje deve ser encontrada em prantos
Diga para o espelho onde está seu futuro, seus planos
Queria viajar o mundo, um sonho seguro
Cadê aquela jovem responsável?
Ouso dizer até que era admirável e adorável
Bebidas se tornaram o seu consolo?
Bebidas se tornaram o seu conforto?
Talvez você sofreu algum tipo de abandono
Disseram que se envolveu com tarja preta
Tive que procurar me informar para poder falar
No começo, espantado pensei que fora uma bobeira
Pois pensei que você estivesse vivendo a vida rotineira
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira
Onde está aquele seu futuro? Por favor, veja
Pois não creio que seja dentro de uma garrafa de cerveja.
Você era tão especial, mas se julgou ser uma ninguém
Matou aquela outra, mas talvez mude no ano que vem
Talvez assim, você pense bem no que quer
Que você escape dessa maré
Pois assim irá viver feliz e com o sorriso sincero
Sim, quero teu bem, mesmo não se lembrando de mim
Por que é isso que eu quero, mas serei discreto
Tentarei escrever da melhor maneira cabível
Precisa melhorar o mais rápido possível
Se é religiosa, católica, reza proteção a Jesus Cristo
Mas sei muito bem
Que essa rima será jogada no lixo.
Não consigo encontrar o sentido
Talvez foi um engano, um simples mal entendido
Aquela garota era muito esperta
Não era uma pessoa "totalmente correta"
Mas os sonhos dela, para onde foram? Irão voltar?
Precisam, para te fazer melhorar
Beber e ingerir remédios não é a solução
Pois se fossem, eu já estaria com um copo em minha mão
Mas eu sei que não é essa a direção à seguir
Você poderia insistir, interagir, resistir
Talvez seja apenas uma fase necessária
Onde você não é uma voluntária
E pensar que já residiu em meu coração
Agora perdeu aquela sua determinação
Afundou na escuridão, na rua
Eu sei que a vida é sua
Mas busque uma cura
Mas lembre-se que o álcool não vai te ajudar
Ajuda dos seus amigos você irá precisar.
Menores de idade bebendo com ferocidade e agilidade
Procurando escapar da realidade
Alguns dizem que seus pais agem na maldade
Proibindo que saiam para "curtir" na cidade.
Causar dor a você, te prejudicar
Acredito que só fará a situação piorar
Remédios com receita, só se precisar
Onde aquela garota de antes pode ser encontrada?
Lhe dizer que tem o poder para seguir pela jornada.
quando o sino
dobra o destino
você
pode
ser e se
ver aos moldes angelicais
divinos ao badalar de vários sinos,
quiçá, sentir o revoar de anjos advindos
voando sobre os cais de canais divinos
de lugares lindos, vendo-se bom menino.
quem sabe se: bela donzela. porém,
jamais seja, mais um cretino. foi você
que fez o seu próprio destino. plantou
amora e não vai colher pepino agora.
preste atenção para não se ver valdevinos.
não gosta de se imaginar na peleja, tampouco,
sequer que assim seja. porém, esta vida também se
presta ao além de mais uma festa pela fresta da mais
gloriosa e universal seresta. uns despistam a vida com
igrejas, outros a regam com cervejas, há os que disputam-
na com força maluca e bruta. há os fracos desistentes da luta.
existem os barbitúricos com sabores de frutas, embora, sejam
sulfúricos como cicuta. não vai dar uma de Sócrates, à biruta.
também há trutas a pescarem suas trutas. dizem que há gente
inteligente também as malucas. não vá agora, por isso também,
fundir sua cuca. seja como for: "Viver não é flor que se cheire".
porém, o forte resiste a vida até à morte e com pouco de sorte
se esforce no equilíbrio do dom do amor o qual também advém
do além. muito além do Sul ou do Norte. porém, a vida ainda é
matizada à cor esmaecida, no laboratório do amor o qual lhe dá
vida colorida. você é o grande mistério, realmente um caso sério
deste nosso hemisfério. mas sua luta e desespero será verdadeiro
tempero da evolução, sem exagero. faça da luta seu entretenimento.
e se você não gostou dessa frase, sinto muito, ao lhe falar de lamento.
pode acreditar, não estou a esperar agradecimento, pois, tenho missão
a completar meu irmão, qualquer escrevente escreve o que lhe vem à mente.
é a prazerosa missão a qual deve se cumprir graciosamente, sorridente-contente.
é uma questão de expressão, na realidade é a Musa que usa a privacidade da mente
do missioneiro-escrevente.
porém, espero
que lhe passe
essa fase de
lastimável
tormento,
lamento.
jbcampos
Cabeça torso e braços de homem
Sobre corpo de cavalo
Figuram na arte antiga em geral
Na grande escultura nas estatuetas
Cerâmicas e pinturas
Baixos relevos no friso do Partenon
Encenam a batalha com os Lápidas
Em Pompéia Nesso e Dejanira
Aparecem várias vezes
Os encontramos ainda
Nos cortejos de Dioniso
Entre Faunos
Ninfas e Mênades
Sátiros Eros e Pã
Citados em diversos mitos
Sendo um dos mais famosos
A Batalha Contra os Centauros
Narrada por Ovídio em Metamorfoses
Viviam nas cavernas das florestas
Dos montes Pélion e Ossa
Embora associados a episódios
De barbárie e numerosos delitos
Representam também
O comportamento civilizado
Contido por exemplo
Na hospitalidade do pacífico Folo
Ou na sapiência de Quíron
Respeitado educador de heróis
Doutor em Iátrica Agonística Mântica
E tantas outras ciências
Sendo a sua função mais nobre e indispensável
Fazer passar aos jovens e heróis
Por ritos iniciáticos
Outorgando-os o direito
Para participar
Da vida da pólis
E a espiritualidade necessária
Para que pudessem enfrentar
Qualquer desafio e gesta
Recebeu de Héracles
Sem o querer
Quando do Massacre de Foloe
Uma flecha envenenada
Provocando-lhe um ferimento incurável
(A caminho para capturar o javali de Erimanto
Héracles parou para passar a noite
Na floresta de Foloe
E foi encontrado por Folo
Que o alertou do perigo
De pernoitar ali
Devido à fúria e selvageria
Dos outros Centauros
Oferecendo a sua hospitalidade
Insistiu para que o herói
Passasse a noite na sua caverna
Onde preparou um delicioso banquete
No decorrer do simpósio
Héracles perguntou
Se não haveria ali
Um pouco de vinho
E Folo respondeu que sim
Um odre cheio disse e que o vinho
Dos Centauros era o melhor de todos
Mas não poderia abri-lo
Pois certamente o cheiro
Atrairia os demais da sua espécie
Héracles ignorou o perigo
E insistiu para que bebessem
Assim Folo abriu o odre
E ambos beberam
Mas o aroma inebriante
Do maravilhoso néctar
Chegou até aos outros Centauros
Que partiram extasiados
Ao seu encontro
Tendo Folo e Héracles
A vontade da fome e da sede saciado
E principiado a descançar na caverna
Ouviram o tropel que se aproximava
Héracles então preparou
Suas mortais flechas
Embebidas no sangue da Hidra de Lerna
E o combate desigual iniciou
Mesmo munidos de tochas
Troncos e rochedos os Centauros
Sofreram incrível derrota
E bateram em retirada
Perseguidos por Héracles
Que os expulsou
Daquela região
Fazendo com que se dispersassem
Em várias direções
Alguns Centauros
Foram se abrigar em Tessália
Onde vivia Quíron
E ali a luta prosseguiu)
Foi um grande médico
Que sabia compreender
Muito bem aos seus pacientes
Pois era um médico ferido
Teve como discipulos Ájax e Aquiles
Héracles Hipólito Jasão Nestor
Odisseu Palamedes Teseu e tantos outros
Recolhido na célebre gruta
O pacífico e justo Quíron
Sofrendo de dores terríveis e incessantes
Desejou morrer mas era imortal
Então Héracles fez um acordo com Zeus
Trocando a imortalidade de Quíron
Pela vida de Prometeu
(Que roubara dos deuses o fogo
E o dera aos homens
E por isso fora condenado
A padecer eternamente
Amarrado a um rochedo
Enquanto uma águia devorava o seu fígado
Que voltava a crescer durante a noite)
Prometeu cedeu-lhe seu direito à morte
E Quíron pode descançar em paz subindo
Ao céu sob a forma da constelação do Sagitário
Nota do autor: a Parte 2 do poema, intitulada "A Batalha Contra os Centauros e o Rápto de Alcíone", encontra-se em fase de revisão e tão logo seja finalizada, a publicarei neste espaço.
(em, Perto Dois e Os Centauros)
Fevereiro
Fevereiro desponta no horizonte, trazendo a promessa de renovação para as áridas terras da caatinga. As árvores, outrora despidas, começam a se revestir de um verde brilhoso e vivo, como se escolhessem roupas de gala. As primeiras folhas que brotam criam um espetáculo de resistência diante da seca persistente. É o renascimento da flora, um sinal claro de que a fartura está prestes a retornar para essas cercanias. As borboletas também retornam, deixam o conforto de seus casulos para se aventurar por entre as flores, rumando em direção ao leste.
Nessas épocas, as caatingas se tornam palcos de sinfonias, anunciando o início da fase de bonança. Os brejos, antes secos, despontam em cores e texturas, deixando o marrom da terra seca para se lambuzarem de água, sustentando flores de diversas cores. Tornam-se locais de encontros românticos, logo se transformando no berço de incontáveis seres anfíbios. A melodia do coro dos sapos é como um prelúdio para o espetáculo que a natureza nos apresenta ao despir-se nas caatingas.
Nesse período, os lajedos são lavados pelas chuvas, carregando para longe as mazelas deixadas pelas secas, em um simbolismo quase religioso, purificando tudo que não lhes pertence. As águas percorrem as rochas como uma mão que percorre uma pele macia, indo e vindo, sem um ponto certo, mas sempre rumando ao desconhecido. Traçam lentamente cada relevo daquela pedra, em uma dança graciosa.
Ao dançar em direção ao desconhecido, as águas beijam as macambiras, enchendo cada folha de vida e devolvendo o verde antes perdido. As paisagens desse período são como belas pinturas feitas pelas mãos delicadas de uma artista. A delicadeza daquelas mãos leves, cheias de cores e respingos de paisagens passadas, revive o espetáculo da natureza. Eu? Penso nela, naquela artista que deixou sua marca nas paisagens pintadas, nos céus estrelados e nas flores vívidas.
Seguindo seu caminho rumo aos baixios, as águas traçam seu caminho, aparentemente desnorteadas, mas sabendo onde vão findar. Descem serpenteando, criando veias, rasgando o chão com sua delicadeza. Penetram solo abaixo, saciando a sede das criaturas ali viventes e devolvendo o verde ao seu lugar. O verde é como o espelho da vida. Nas árvores, representa o despertar para um novo ciclo. Na artista? É como uma janela aberta em um trem em movimento, representando muitas paisagens das quais deseja um dia pisar.
Todos temos uma cobrança sobre nós.
Temos que manter a esperança
para que sempre fique a lembrança de quem fomos quando crianças.
Desapegada, acreditada,sonhadora, imaginária.
Aquela era capaz de fazer, chorava as vezes sem querer mas não desistia de viver.
De broncas e broncas dormia aos prantos e acordava pulando sem se importar com o quanto doía um machucado
Com o quanto podia de ferir. Só pensando no futuro que estava por vim.
E quando ele chegou a menina desabou. Por que?
Porque a fase adulta chegou, a criança que estava ali gritou desesperada, pra não ser jogada fora
Mas você tem a escolha, vai joga-lá no lixo ou viver o melhor dos dois mundos?
E faça sempre aquela pergunta para o seu interior.
A CRIANÇA QUE UM DIA FUI, GOSTARIA DE QUEM EU SOU?
Como me apego ao desagradável desapego?
Como me apago ao destrutível desespero?
Procuro uma nova forma que me conforme
Procuro uma nova fórmula que confirme,
À obstrução do que me deixa inseguro
À observação do que me deixa inóspito de vida , imagem destruída
Se entro na minha mente ,viro um intruso
Minha alma me disse que já não pertence ao corpo que uso
O vazio é um vaso que acolhe a planta da ansiedade
Ânsia de flores mortas ,servindo de adubo para florescer raízes tortas na sociedade
Regada por migalhas de falhas no próprio oxigênio ácido em solidão ,
Indisposição de acreditar em mim mesmo e nas pessoas desse mundo
Não sei ao certo se me acuso
Independentemente não sou totalmente inocente nem independente
Tenho assustado assuntos pendentes
Recordações recorrentes
Sonhos que são apenas sonhos
Sonhos que vão após sonos
Sonhos que me fazem dormir por sonhar demais
Sonhos que me fazem acordar sem querer dormir nunca mais
Quantos pesadelos serão realizados?
Quantos pesadelos ainda tendem à serem inclusos?
O que tanto recuso ,requer atenção
O que tanto requer atenção eu reflito se é necessário atenção
E essa tenção é a maldita benção dos que são confrontados como loucos nos olhos dos são
Decepção desculpa por te decepcionar
Sei que você esperava mais de mim
Recepção de culpa que ocupa toda vírgula antes de raciocinar
Ei, ué! Vê? Errava o início e até depois do fim
Eu sou assim,
Hóspede da carência no quarto da crucial coerência, enrolado no lençol da concupiscência
Ar condicionado ligado ao ar concorrência
Travesseiro da renúncia que apesar de pesar ,
liberta a consciência
Meu café da manhã é sofisticado
A crença de vencer dentro de uma frágil xícara ao sabor de um solstício fraccionado
Meu almoço é um prato de vaidades
Nutrientes não muito importantes
Mas que são vislumbre de poucas verdades
Meu lanche da tarde é um mar de objetivos conectivos que me dão coragem
Carrego no coração os batimentos que não cabem na bagagem
Minha janta é um prato envenenado
A sopa do pecado
Assopra meu passado
Assombra_me até onde tenho chegado
Incapacitado de emprestar todo o meu diálogo falado para o tempo que não quer me dar ouvidos e nem ser ouvido durante o tempo
Eu já falei para você que isso não dá lucro...
Você nunca será suficiente...
Ninguém quer você por perto...
Eu tenho nojo de você...
Piores frases eu tenho escutado
Nas piores fases ,eu tenho me escoltado de silêncio e esse silêncio acumulado
Se tornou o ódio em mim guardado
Nas melhores fases , percebi que o ódio é a transferência da ira na cura
Turbulência na mira loucura o gatilho que atira também é o dedo que atura e responde a altura
Eu tenho fé na humanidade ?
Cultura....
amarguras, traumas , vivências
e a dor da lembrança hoje bateu na porta
saudosismo ou displicência?
Entre vinhos e cigarros
ainda tento me encontrar
mas o doce dessa bebida me lembra
o quão amargo tudo pode se tornar
esse caos dança pra mim
como uma mulher que tenta iludir
ser forte ou me entregar?
a desordem interior não me deixa resistir
Será que essa noite terá fim?
só vejo breu, falta de luz, espaço
mais uma pergunta sem resposta
mais um cigarro que se vai do maço
O grito do peito resulta em lágrimas
mais uma sina cumprida
onde a falha da fuga pra fora de si
outra vez virou história repetida
É que as vezes pagar de forte cansa
então nem sempre vou ta sorrindo
ou fazendo geral sorrir
tipo uma criança, sem ser da globo,
e as vezes sem esperança
Mais uma noite em claro
em algumas converso com meus demônios
em outras eu queimo alguns neurônios
e na maioria me descarrego nesses versos que componho
espero que tu teja escutando essa com o coração
pois foi feita com o meu
desabafo, desabado, desolado
quantas pessoas em tuas crises já te socorreu?
Quantos danos, quantos anos
tu achou que duraria eternamente?
o meu quarto bagunçado é apenas um reflexo da minha mente
Me senti estagnado,
de natureza arisco,
alguns dias consigo ir pra frente
em outros nem arrisco
e não, não sou antisocial
não evitei ninguém,
só quero ficar quieto no meu canto
depois eu volto ao normal,
quando me sentir mais pronto
mas não se esqueça,
Racionais falou que tudo é fase,
tudo passa
e quem sabe logo menos
tudo isso sumirá igual fumaça
Veja, não foi ontem que travávamos uma batalha contra a anti-campanha de vacinação do governo? Pouco depois, num salto de meses, nos tornamos um exemplo de sistema de vacinação universal (viva o SUS). Mas ainda hoje vi a notícia de que voltamos a ter 1000 mortos por covid num único dia. É fevereiro de 2022. Mês tão lindo, do carnaval e do meu aniversário...
Também rola uma disputa pelo discurso oficial. Quem tem mais razão: a OMS, a médica do youtube ou o presidente? Ivermectina, vacina, Estados Unidos, China... Quem sabe um astrólogo teria a resposta, mas sem sombra de dúvidas estamos cercados de canalhas que tentam nos desorientar pela internet, e chamá-los por esse nome não é nenhum eufemismo.
A sensação que fica é de que as coisas estão soltas, quiçá os parafusos estejam frouxos. Não temos garantia de nada, ou de pouca coisa. Tudo muda muito rápido e o tempo nunca passou tão devagar. Já são dois anos de restrições sociais, isolamento, máscara na cara no calor de 40 graus, mas eu adorava o quentinho que dava no inverno.
Todo corpo tem morte. Talvez você concorde que estamos há dois anos fracassando contra um bicho invisível aos nossos olhos, de tão pequeno. A vida deve ser demorada mesmo, e cada coisa tem seu ciclo, sua fase. Esse período pandêmico favorecer o que não nos convém enquanto humanos: o isolamento. Outra coisa que não durou muito no Brasil. Mas porra corona. QUE FASE. Digo isso porque, como bom neurótico, me enrolo para achar o centro do problema, enrolo-me no meu sofrimento. E parece que é isso que estamos fazendo com um vírus.
Pensamos muito em nós mesmos, homo sapiens sapiens. Poucas vezes cedemos espaço para imaginar, por exemplo, como um dinossauro se sentiu na Mesozoica. Ou um elefante, vai, como um elefante se sente diante da mesma pedra que usavam pra nos ameaçar? Quero enfatizar a cegueira da nossa capacidade autoreflexiva, e como estagnamos aí, contemplando os pensamentos boiarem na beira do rio.
Um desafio é se abrir pras existências humanas, que são plurais e por isso já nos causam intrigas demais para nos ocuparmos. Estou falando isso como homem branco e urbanizado. Mas desejo ir além, embora com um passo de cada vez. Somos antropocentristas, acho que esse é o próprio dilema da antropologia.
O fato é que tempo, distância e morte são coisas que a gente aprende a lidar de um jeito misterioso. Não há fórmula, embora umas gotinhas de niilismo ou religião ajudem, ou atrapalhem. Fico com o primeiro: por ser menos florido, é o que não se deixaria enganar pela aparência e pelo perfume das rosas, ignorando seus espinhos. Nem tudo que seduz agrada, e acho que nós brasileiros somos facilmente iludidos. Não elegemos um messias, desesperados por alguém que trouxesse a verdade e a vida?
Parece que a pandemia está sendo este período louco, de mudanças que nos pegam desprevenidos, de mortes inesperadas e distanciamentos forçados e, ao mesmo tempo, desobedecidos. Eu sinto que não processei direito tudo que esse período tem carregado. Algumas coisas simplesmente vieram como fatos goela abaixo que aprendemos a conviver, aceitar, ou negar, para alguns. A impotência humana mostrou face quando a cooperação não foi o denominador comum diante dessa "batalha" contra o vírus. A iminência da morte nem foi superada com a alta tecnologia.
Me convenci que há coisas que fogem do nosso controle, por isso temos nos recolhido e nos isolado. Espero que tudo isso acabe logo. Se não for numa celebração coletiva e dionisíaca, que esse retiro seja em um casulo que possa gestar uma vida nova.
Minha terra tem palmeiras,
Onde Canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida mais amores.
Em cismar, sozinho, à noite,
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá;
Em cismar - sozinho, à noite.
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Não permita Deus que eu morra,
Sem que eu volte para lá;
Sem que desfrute os primores.
Que não encontro por cá;
Sem qu'inda aviste as palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Bom! Chegar até aqui já seria o suficiente, mas não poderia deixar de registrar acerca do soneto de abertura deste livro que é o Cafofinho da Tia Dica, resolvi também homenagear o restaurante dela, que é uma das referências do Bairro Reviver, a poucos metros do Teatro Odylo Costa Filho, outro poeta de minha predileção, dentre tantos, que conheço por livros como Nauro Machado, Salgado Maranhão, José Chagas, Bandeira Tribuzzi, Luis Augusto Cassas e outros, que inclusive fazem parte do meu acervo literário, são muitos deles, meus mestres na poesia e na vida rsrsrsrs.
Falar de tia Dica é falar de sua história, sua forma acolhedora e reveladora de ser gente do povo, grande anfitriã, de minha esposa não é prima, é uma irmã que supera inclusive a relação de muitas irmãs de sangue, sim! Sangue nas veias, da força da mulher nordestina, mulher guerreira.
No restaurante, que fica no Reviver, cujo nome já diz tudo, e nos leva no tempo das coisas boas a provar uma culinária maravilhosa, que todas às vezes que vou lá, prepara o fabuloso “arroz do mar”, regado a posta de peixe e camarões, suspeito sou de dizer que é uma das iguarias fabulosas, ainda por cima lembra de servir a este poeta e sua amada, um musse de bacuri, por conta da casa rsrsrs. Se aqui depois de tudo não fizesse tal menção, se não registrasse tudo isso, eu não seria menos admirado por Dica e seu povo, mas ficaria faltando alguma coisa, como falar de uma rosa sem as pétalas.
O Cafofinho da Tia Dica, não é só um estabelecimento comercial, mas um local de refúgio para os enamorados e um jardim das delícias para quem é um eterno sonhador. Deveras, pode ter no mesmo local, outros estabelecimentos, até mais sofisticados, mas não quero! Quero o que há de simples e acolhedor, daquele cheiro bom de comida caseira, que nos conduz pelo aroma gostoso a ir flutuando como nos desenhos animados, a chegar nesse lugar que é um porto seguro da boa comida maranhense, pelo cuidado e limpeza do ambiente, e como não podia deixar de ser simpatia e bom atendimento, que faz o diferencial do meu e nosso Estado do Maranhão.
Certamente, que para finalizar e para coroar esta relação, com tudo que foi dito até aqui, falar também de uma pessoa muito especial, a musa maranhense, de tanta coisa que falei... nela se resume numa expressão de amor, numa expressão de vida, a mulher que me conquistou e me apresentou a terra do amor e dos prazeres, a sua Ilha
do Amor, minha amazona, por ser guerreira, como ela só é, e representa nos versos que componho ao longo dos anos de inspiração, cada mulher desse imenso Brasil.
Embora tenha sido escolhida por Deus, reinar com sua beleza natural em São Luís do Maranhão. Nela, a terra, o sol, o mar e o luar são ingredientes de luz, amor e poesia, equivalência de força e sensibilidade, naturalidade e frescor que vem das dunas dos lençóis maranhenses, no limite de minha inspiração, no marco da minha paixão, por ser tão caprichosa e gentil. Edilene Damasceno Cabral da Silva, tem a pele cor de jambo, olhos da imensidão da noite, com detalhes do brilho do luar e o seu riso, demonstra os dentes da brancura das dunas de lá, embora não seja nem branca nem morena, diria ser castanha na cor, a trato carinhosamente de “minha preta”, conforme a poesia que subscrevo.
Sim, reúne a miscigenação das três belas raças em si, a negra, a branca e a índia, não necessariamente nessa ordem, se José de Alencar elegeu Iracema, Jorge Amado, a Gabriela, eu fecho o meu discurso com uma poesia em sua homenagem, como referência de mulher nordestina, e representante real de sua classe e sua raça:
MINHA PRETA
A preta
que eu tenho é a coisa mais linda
e a chama do meu amor arde por ela
parece a namoradeira numa janela
traz no olhar esperança
que não finda!
Esta preta
que gosta do balanço
da rede desse seu doce viver...
meu Deus fico feliz só de ver
a delícia do ritmo do seu descanso.
Ela tem os atributos das belas mulatas
quando desfila na sala só para mim
sou jardineiro do seu florido jardim!
Mas o amor desta preta inda me mata
na rede ou fora dela sabe tanto gozar
a vida muito além de sentir só prazer...
que arte é vê-la toda se derreter
sabendo amor receber
da mesma forma que sabe
amar!
Esta preta
se faz todinha dengosa
tão faceira e feliz me enche de luz
sem mesmo perceber o quanto seduz
dos pés a cabeça é natural ser gostosa
uma preta assim eu a vi primeiro;
agora se fez a dona do meu coração
sendo eterno tema de uma canção
por me conquistar de janeiro
a janeiro!
Minha preta
meu Deus tem uma cor
que se destaca entre todas as cores
se no buquê é a mais linda das flores
além de ser perita na arte
do amor.
Denilson Marques - Rj, em 17 nov 19
Ser imigrante é muito mais do que cruzar fronteiras. É carregar no peito um pedaço de terra que ficou pra trás, um idioma que já não cabe inteiro na boca, uma saudade que insiste em falar mais alto que o fuso horário. É andar por ruas novas com passos antigos. É tentar recomeçar onde tudo já começou sem você.
E, sim, há beleza nisso — mas também há dor.
Porque quem deixa sua terra, muitas vezes, deixa também parte de si. Deixa os cheiros conhecidos, os rostos familiares, os lugares onde a memória já sabia o caminho de cor. E
chega num novo mundo com o coração cansado, às vezes ferido, às vezes desconfiado, como quem já foi empurrado pelo abandono uma ou duas vezes a mais do que deveria.
Mas é justamente aí que mora a força do imigrante.
Não é fácil ser forasteiro. Ser o “diferente”, o que fala com sotaque, o que ainda se perde nas entrelinhas da cultura local. Mas há uma coragem profunda em quem se permite recomeçar. Em quem troca o conhecido pelo possível. Em quem, mesmo machucado, escolhe continuar amando a vida — mesmo quando ela parece não reconhecer de onde você veio.
E essa força não se vê de longe. Ela mora nos detalhes: no sorriso tímido ao aprender uma nova palavra, na persistência de quem procura emprego mesmo sem diploma reconhecido, no olhar firme de quem planta esperança em solo estranho.
A motivação que pulsa no peito de quem parte é a mesma que pode inspirar quem ficou: a capacidade de seguir em frente mesmo com o coração remendado. De criar novos laços, novas histórias, nova casa — dentro e fora de si.
Você não precisa ter mudado de país pra se sentir estrangeiro em algum momento da vida. Basta mudar de fase, de trabalho, de ciclo. Todos somos imigrantes em algum momento: da infância para a vida adulta, de uma versão antiga de nós para uma mais forte, mais consciente.
E quando o coração estiver ferido pelo abandono — seja de pessoas, de lugares ou de tempos que não voltam — lembre-se: é possível florescer mesmo longe das raízes. Basta seguir, passo por passo, com fé no que se constrói... e com amor pelo que ainda virá.